PEAT PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DOS TRABALHADORES

CONHEÇA UM POUCO MAIS SOBRE A

Execução técnica:

A realização do Projeto de Comunicação Social (PCS) da atividade de produção e escoamento do Campo de Papa Terra é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzido pelo IBAMA.

A EMPRESA A 3R Petroleum é uma companhia brasileira que produz óleo e gás com foco em redesenvolvimento de campos maduros localizados em terra (onshore) e mar (offshore). “Redesenvolver, Revitalizar e Repensar” são os pilares que norteiam sua estratégia de incremento de produção e reservas em campos maduros e que subsidiam a meta de a tornar uma grande companhia petrolífera privada e independente, com escala no Brasil e em outros países da América Latina. A companhia está presente em cinco estados do Brasil por meio de nove polos produtores, distribuídos em quatro bacias: Bacia Potiguar (Polos Macau, Areia Branca, Pescada Arabaiana e Potiguar, no Rio Grande do Norte; e Fazenda Belém, no Ceará); Bacia do Recôncavo (Polos Rio Ventura e Recôncavo, na Bahia); Bacia do Espírito Santo (Polo Peroá); e Bacia de Campos (Polo Papa-Terra, no Rio de Janeiro). Este material traz informações sobre a transferência de titularidade da Licença de Operação (LO 1196/2013) da atividade de Produção e Escoamento do Campo de Papa-Terra, localizado na Bacia de Campos e os projetos ambientais que serão implementados ao longo deste ano. Boa leitura!

MEIO AMBIENTE O que é meio ambiente? Podemos resumir que o meio ambiente é um conjunto de unidades ecológicas que interagem entre si num sistema natural. E essas unidades são compostas por toda a vegetação, animais, microrganismos, solo, rochas, atmosfera. Os recursos naturais, como a água e o ar e os fenômenos físicos do clima, como energia, radiação e descarga elétrica também fazem parte do meio ambiente. A importância do meio ambiente está relacionada à preservação e continuação da vida como nós conhecemos, é ele que permite que a vida aconteça. É por meio dele que obtemos a água que bebemos, o ar que respiramos, a comida que comemos, e todas as outras matérias primas que usamos e exploramos no dia a dia.

O que são serviços ecossistêmicos? Um ecossistema é definido como relação mutável e complexa interação entre plantas, animais e comunidades de micro-organismos e de elementos não vivos (solo, água, ar), todos em equilíbrio. As interações entre os elementos de um ecossistema são chamadas de funções ecossistêmicas. Alguns exemplos destas funções são a transferência de energia, a regulação de gases, a regulação climática e do ciclo da água.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL É o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão. Legislação Ambiental Brasileira A legislação ambiental brasileira é o conjunto de leis, decretos, resoluções e atos normativos estabelecidos pelos Poderes Executivo e Legislativo, estadual e municipal estabelecendo as regras relacionadas ao meio ambiente, em sua defesa e na promoção da sustentabilidade e da preservação dos nossos recursos naturais. Estas leis devem ser seguidas por todos, cidadãos, empresas e órgãos privados e públicos.

1981

Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 Política Naciona do Meio Ambiente (PNMA).

1986

CONAMA 01/86 Define as situações e estabelece os requisitos e condições para o desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental.

1988

Constituição Federal Artigo: 170 Artigo: 216 Artigo: 225

1994

CONAMA 23/94 Institui critérios para o licenciamento ambiental das atividades relacionadas à perfuração e produção de petróleo e gás.

1997

Lei nº 5318/97 Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras. CONAMA 237/97 Regulamenta o sistema nacional de licenciamento ambiental.

1998

Lei 9605/98 Crimes e responsabilidades ambientais, multas e sanções administrativas nos casos de agressão ao meio ambiente - Lei de Crimes Ambientais.

1999

Lei nº 9. 795, de 27 de abril de 1999 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências

2000

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza Define unidade de conservação (UC), como o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais.

2008

2008 - Decreto Federal nº 6.698/08 Declara as águas jurisdicionais marinhas brasileiras Santuário de Baleias e Golfinhos do Brasil.

2011

Portaria 422 Regulamenta a atuação dos orgãos e entidades ministração Pública Federal envolvidos no licenciamento ambiental.

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o Órgão Ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de atividade e empreendimento de exploração de recursos naturais com efetiva ou potencial poluidor ou que podem causar degradação ambiental. A transferência de titularidade também é conduzida de acordo com as legislações pertinentes para autorizar a realização da atividade. No entendo, neste caso, esse processo administrativo autoriza a troca de responsável legal na exploração, operação e comercialização no setor de óleo e gás no Brasil. Desta maneira o empreendedor que solicita a transferência de titularidade irá receber as licenças ambientais já emitidas pela atividade ou empreendimento e a responsabilidade em manter o que já estava sendo executado.

As Exigência do Órgão Ambiental para a Transferência de Titularidade Por se tratar de unidade já instalada, a 3R solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a transferência da Licença Ambiental, atualmente em vigor, para o seu nome (Licença de Operação Nº 1196/2013). Para isso, a empresa elaborou Estudo Ambiental Complementar (EAC) e assumiu compromissos com o órgão ambiental para obter e manter a licença exigida, de forma a garantir a conformidade e a sustentabilidade ambiental da atividade.

PETRÓLEO E MEIO AMBIENTE | PMA | PROJETO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL Monitora o atual estado do meio ambiente em uma determinada área ou região. É um projeto muito importante do licenciamento que avalia as condições no início da atividade de perfuração e segue monitorando o meio ambiente e seus recursos ao longo desta operação. | PCP | PROJETO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO Controla a poluição gerada pelas atividades no Campo de Papa-Terra. Neste caso, poluição é compreendida como qualquer alteração em determinado local. Com este planejamento todas as fontes de poluição são controladas e monitoradas até o seu destino final. Todo resíduo sólido gerado a bordo é separado e retorna ao continente para sua correta destinação. Já os efluentes autorizados para descarte no mar, são registrados em planilha para acompanhamento ambiental. | PEA | PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Este projeto visa, por meio de processos educativos que utilizam metodologias participativas, contribuir para o desenvolvimento da gestão ambiental compartilhada de caráter regional. Participam dos programas de educação ambiental os grupos sociais que tenham alguma interferência causada pela instalação do empreendimento.

| PEAT | PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DOS TRABALHADORES Estabelecer ações capazes de proporcionar aos trabalhadores envolvidos na atividade a possibilidade de adquirir conhecimentos, atitudes, interesses e habilidades necessárias à preservação do meio ambiente, desenvolvendo discussões e troca de experiências relativas às questões socioambientais, buscando melhoria contínua na implementação de todos os projetos a bordo que dependam do envolvimento dos trabalhadores a bordo das plataformas e das embarcações de apoio. | PMCS | PROJETO MACRORREGIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Realiza ações de comunicação junto aos públicos prioritários das áreas de influência dos empreendimentos marítimos de maneira integrada com outras empresas que também atuam na Bacia de Campos, tendo como objetivo levar uma informação qualificada sobre as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, com uma linguagem clara e adequada considerando a especificidade de cada público, empreendimento e região. | PMTE | PROJETO DE MONITORAMENTO DO TRÁFEGO DE EMBARCAÇÕES O objetivo geral do projeto é compreender a dinâmica das embarcações da região para a identificação dos fluxos de atividades, mitigação dos riscos de acidentes e orientação ao tráfego durante às atividades de operação.

PETRÓLEO E MEIO AMBIENTE | PMTA | PROJETO DE MONITORAMENTO DO TRÁFEGO DE AERONAVES O objetivo geral do projeto é compreender a dinâmica do tráfego aéreo na região para a identificação dos fluxos de voos, mitigação dos riscos de acidentes e orientação ao tráfego durante às atividades de operação. | PMIR | PROJETO DE MONITORAMENTO DO TRANSPORTE E DA DESTINAÇÃO DE INSUMOS E RESÍDUOS Tem o objetivo de identificar e monitorar os prestadores de serviço licenciados para o tratamento e a destinação final dos resíduos provenientes dos empreendimentos ligados ao setor de produção e escoamento de petróleo e gás natural na bacia de campos, avaliando os impactos socioambientais associados a esses fluxos e suas estruturas de apoio logístico. | PMCRP | PROGRAMA MACRORREGIONAL DE CARACTERIZAÇÃO DE RENDAS PETROLÍFERAS Objetiva caracterizar e monitorar a geração e distribuição de receitas geradas através das atividades petrolíferas em municípios que compõem a Bacia de Campos pelas atividades offshore de produção e escoamento de óleo e gás.

| PMST | PROJETO DE MONITORAMENTO SOCIOESPACIAL DOS TRABALHADORES Foi elaborado em conjunto entre as empresas de óleo e gás que desenvolvem suas atividades na Bacia de Campos e visa caracterizar e monitorar a dinâmica dos trabalhos executados e a espacialidade dos trabalhadores da indústria, além de identificar o perfil socioeconômico relacionados às atividades marítimas de produção e escoamento de petróleo e gás. O correto preenchimento do formulário é muito importante para o bom desenvolvimento desse projeto. Em caso de dúvida consulte o técnico ambiental para auxiliar no esclarecimento. Acesso o formulário através do QRCode ao lado.

| PMCAP | PROGRAMA MACRORREGIONAL DE CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA Foi elaborado em conjunto entre as operadoras da indústria de óleo e gás com objetivo de caracterizar territórios pesqueiros e monitorar a vulnerabilidade de pescarias a impactos das atividades e de empreendimentos marítimos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (E&P) na Bacia de Campos.

PETRÓLEO E MEIO AMBIENTE | PMAIS | PROGRAMA MACRORREGIONAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS Este programa visa monitorar os impactos relacionados ao segmento social e à região da Bacia de Campos relacionados à cadeia produtiva de petróleo e gás offshore ao longo dos anos, através da consolidação dos resultados obtidos nos outros projetos e programas ambientais de caracterização e monitoramento de impactos na atividade de produção e escoamento, também condicionantes da licença. | PMAVE | PROJETO DE MONITORAMENTO DE IMPACTOS DE PLATAFORMAS E EMBARCAÇÕES SOBRE A AVIFAUNA Orienta a forma de registro de avistagens envolvendo aves debilitadas, feridas, bem como aglomerações de avifauna nas estruturas. Descreve também os procedimentos para captura, coleta, transporte ou manejo de aves, assegurando o bem-estar dos animais e a segurança da equipe e da operação. | PPCEX | PROJETO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ESPÉCIES EXÓTICAS O PPCEX tem como objetivo apresentar as estratégias e respectivas metodologias das ações de prevenção à introdução e de detecção precoce de espécies exóticas incrustantes, com ênfase no coral-sol. (Imagem ao lado).

| PMP | PROJETO DE MONITORAMENTO DE PRAIAS O objetivo do projeto é avaliar a interferência das atividades de produção e escoamento de petróleo realizadas no Campo de Papa-Terra sobre as aves, tartarugas e mamíferos marinhos, através do monitoramento das praias e do atendimento veterinário a animais vivos e mortos. O PMP tem caráter regional e está relacionado a alguns processos de licenciamento ambiental.

Coral-Sol (Tubastraea spp.).

NO BRASIL Biodiversidade Durante a Rio-92 foi apresentada a definição mais atual sobre biodiversidade: “a variabilidade de organismos vivos de todas as origens; compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas”.

E se tratando de Brasil, que possui proporções continentais, temos geograficamente a maior diversidade do planeta num mesmo local. Complementando a nossa biodiversidade temos uma costa marinha de 3,5 milhões km2, que inclui ecossistemas como recifes de corais, dunas, manguezais, lagoas, estuários e pântanos. Unidades de Conservação da Natureza (Ucs) As UCs surgiram para promover um meio ambiente ecologicamente equilibrado e atender um direito de todo brasileiro garantido na Constituição Federal. Assim podemos proteger áreas naturais com características específicas, salvaguardando fauna, flora, rios e mares.

PETRÓLEO E GÁS NATURAL Bacias Sedimentares São formações rochosas localizadas em áreas de depressões relativas ou absolutas, que acumulam espessas camadas ou estratificações formadas por rochas sedimentares. Caracterizam-se por serem formadas a partir da deposição de material sedimentar que, ao longo de milhões de anos, consolida-se e transforma-se em formações rochosas. Esses sedimentos acumulam-se lentamente nas depressões dos oceanos. Em alguns lugares, a pressão das águas dos mares é tão forte que exerce uma força sobre eles capaz de transformá-los em composições de rochas. Enquanto isso acontece, novas camadas de sedimentos são depositadas por cima desses locais, formando, assim, várias e várias camadas de rochas sedimentares. Essas camadas formadas nesse processo são, justamente, as Bacias Sedimentares.

PETRÓLEO E GÁS NATURAL Bacia de Campos A Bacia de Campos é uma bacia de Margem Passiva com área de aproximadamente 100.000 km². Seus limites se encontram entre o Alto de Vitória, no estado do Espírito Santo, e o Alto de Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro. Esse nome, Bacia de Campos, segue orientação do Código de Nomenclatura Estratigráfica Internacional. Na década de 1970, foi descoberto o primeiro campo de exploração comercial de petróleo, conhecido como Garoupa. Nessa bacia, foi criado um dos maiores complexos petrolíferos do mundo, e representa a principal área sedimentar explorada no Brasil. Hoje, a Bacia de Campos se destaca por abrigar aproximadamente 80% das reservas totais de petróleo no Brasil, distribuídas num conjunto de 29 bacias sedimentares brasileiras. Exploração e Produção (E&P) de Petróleo e Gás Natural Exploração e produção constituem a base da indústria do petróleo. Grandes recursos são investidos em desenvolvimento tecnológico, na ampliação do conhecimento geológico e na formação de uma cadeia de bens e serviços que lhe dê suporte. A exploração dos campos concedidos ajuda a ampliar o conhecimento geológico das bacias sedimentares. O Brasil possui 29 bacias sedimentares com potencial relevância para pesquisa de hidrocarbonetos, cuja área é de 7,175 milhões de km². Mas apenas um pequeno percentual dessas áreas está sob contratação para as atividades de exploração e produção.

PETRÓLEO E GÁS NATURAL Exploração (5-8 anos)

Aquisição de dados sísmicos

Perfuração de poços de exploração, avaliação e produção

Produção (20-40 anos)

Produção, processamento e escoamento da produção e a infraestrutura associada

Descomissionamento

PETRÓLEO E MEIO AMBIENTE Todas as atividades econômicas oriundas de recursos naturais, expõem algum tipo de impactos ambientais positivos e negativos, e não seria diferente na exploração e produção de petróleo. Todas as etapas de produção da indústria petrolífera, desde a perfuração ao refino, causam impactos ao meio ambiente. Lembrando que o impacto ambiental tanto pode ser de caráter negativo quanto positivo. Através do desenvolvimento da exploração e produção de petróleo existe uma geração de empregos e de desenvolvimento de novas tecnologias que impulsionam toda a cadeia de bens e serviços. É através dos Estudo Ambiental que são identificados os possíveis impactos relacionados a cada uma das atividades licenciadas. Depois de identificados tais impactos, é possível definir ações que poderão minimizar, mitigar ou monitorar as consequências desses impactos.

PETRÓLEO E MEIO AMBIENTE Medidas Mitigadora, Controle, Compensatórias e Potencializadoras Os Órgão Ambientais desenvolveram diretrizes e mecanismos para tentar evitar e minimizar os impactos ambientais dentre eles: Mitigadora: quando a ação resulta na redução dos efeitos do impacto ambiental negativo; Controle: quando a ação objetiva (i) acompanhar as condições do fator ambiental afetado de modo a validar a avaliação do impacto negativo identificado e/ou da eficácia da medida mitigadora proposta para este impacto, e (ii) servir de subsídio para proposição de mitigação ou mesmo para aumento do conhecimento tecnológico e científico; Compensatória: quando a ação objetiva compensar um impacto ambiental negativo significante e não mitigável através de melhorias em outro local ou por novo recurso, dentro ou fora da área de influência do empreendimento; Potencializadora: quando a ação resulta no aumento dos efeitos do impacto ambiental positivo. Estas medidas são empregadas com o auxílio governamental e constituem leis específicas que subjugam o uso dos ambientes e recursos naturais. Assim as medidas funcionam como critério de avaliação dos prejuízos ambientais que venham a ser causados por empreendimentos explorem áreas destinadas à preservação ambiental ou caso estes, de alguma forma, extrapolarem os limites pré estabelecidos para as suas atividades.

PETRÓLEO E MEIO AMBIENTE Campo de Papa Terra

O Campo de Papa-Terra possui uma área de 182,786 km e localiza-se na porção marítima da Bacia de Campos, a 100,6 km da costa do município de Arraial do Cabo – RJ (ANP, 2016). O Campo iniciou sua produção, com a Petrobras, em 2013 com a plataforma P-63, conectada ao poço PPT-12.

FOLHA DE ANOTAÇÕES

FOLHA DE ANOTAÇÕES

FOLHA DE ANOTAÇÕES

FONTES Estudo Ambiental de transferência de titularidade Papa Terra – WSP 2022 A Bacia de Campos, os Royalties e os Trabalhadores: Uma análise da pendularidade na Região Norte Fluminense - Renata Poubel e Paulo Jonas dos Santos Júnior – Outubro 2017 (..COMPLEMENTAR)

PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO COM A 3R PETROLEUM: Site: https://www.3rpetroleum.com.br/