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CORTE DE CONSTITUCTONALIDAD REPÚBLICA DE GUATEMALA. C. A.
E x p e d ie n te 3952-2014 A sunto:
O f i c i a ! 5o de S e c r e t a r í a G e n e r a ! .
!nconstituc¡onalidad
S o licita n te s:
de
ley
de
carácter
ge n e r a l,
total.
Efré n E m i g d io S a n d o v a l S a n a b r i a , Le s b ia G u a d a l u p e
A m é z q u i t a G a r n i c a , Jo sé A n t o n i o G o n z á l e z Urías, J a v i e r A d o l f o De León
Salazar,
Ma ría
Olimpia
2014
del
B ia n ca
Consuelo
C ru z López.
Congreso
de
la
Galdámez
O rellana
Ley d e n u n c ia d a : R e p ú b li c a
de
de
D e c r e to
Guatemala,
B a rr io s
número Ley
para
y
19la
P r o t e c c i ó n de O b t e n c i o n e s V e g e t a l e s . CORTE
DE
C O N S T IT U C IO N A L! DAD:
Guatemala,
veintiocho
de
a g o s t o de do s mil c at o rc e. Se ti e n e a la vista la a cc ió n de i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d de ley de carácter
general,
Sanabria, González
Lesbia Uría s,
tot al,
que
Guadalupe Javier Adolfo
plantearon
Efrén
Amézquita de
León
E m i g d io
G a r n ic a , Salazar,
José
Bianca
Sandoval Antonio Consuelo
G a l d á m e z O r e l la n a de B ar rio s y Ma ría O l i m p i a C ru z López, con el o b j e t o de i m p u g n a r el D ec re to 19 -2 0 1 4 del C o n g r e s o de la R e p ú b l i c a de G u a t e m a l a , Ley para la P r o te c c ió n de O b t e n c i o n e s V e g e t a l e s . CONSIDERANDO
El a r t í c u l o 138 de la Ley de A m p a r o , E x h i b i c i ó n P e r s o n a l y de C o n s t i t u c i o n a l i d a d e s t a b l e c e , en el a p a r t a d o c o n d u c e n t e , que “ ...ía C ort e de C o n s t i t u c i o n a l i d a d d e b e r á d e c r e t a r , de o fi c i o y sin f o r m a r a r tí c u l o ,
d e n t r o de los oc ho d ía s s i g u i e n t e s a la i n t e r p o s i c ió n ,
suspensión
provisional
de
la
ley,
reglamento
o
disposición
la de
c a r á c t e r g e n e r a l si, a su j u i c i o , la i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d fu e re n o t o r ia y
susceptible í&ndrá
de
ef e c to
causar gravámenes general y
irreparables.
se p u b l i c a r á
en
-
La
el D i a r i o
suspensión
Oficial
al
día
s i g u i e n t e de h a b e r s e d e c r e t a d o . ”. Por ap arte , el a r t í c u l o 140 del m i s m o c u e r p o n o r m a t i v o r e g u l a que ‘‘C u a n d o la s e n t e n c i a de la C ort e de C o n s t i t u c i o n a l i d a d d e c l a r e la i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d t o t a l de una ley, r e g l a m e n t o o d i s p o s i c i ó n de carácter
ge n e r a l,
éstas
quedarán
sin
vigencia;
y
si
la
i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d f u e r e p a r c ia l, q u e d a r á sin v i g e n c i a en la p a r t e qu e se d e c l a r e i n c o n s t i t u c i o n a l . efecto
desde
el
día
siguiente
En a m b o s c a s o s d e j a r á n de s u r t i r al
de
la p u b l i c a c i ó n
en
el
Diario
Oficial. ”. Las d i c c i o n e s c o n t e n i d a s en los p r e c e p t o s t r a n s c r i t o s o r i e n t a n la no ci ón r e f e r e n t e a qu e para qu e la a c c i ó n p l a n t e a d a con el o b j e t o de
cuestionar
adquiera
determ inada
condiciones
definitiva,
es
momento
en
Constitucional.
Es to
jurídica,
que:
da do
p a ra
requisito qu e
ley
la
su
acción
el
normativa admisión,
necesario
obedece a)
o
que
i n g re s a a
ra z o n e s
órgano
carácter
trámite
se a
de
y
encuentre la
de
se d e
jurisdiccional
debe
resolución vigente
del
seguridad
general
al
Tribunal y
certeza
efectuar
el
a n á l is is de c o n s t i t u c i o n a l i d a d r e s p e c t o de un p r o d u c t o n o r m a t i v o qu e rige, y b) en cas o de que d i s p o n g a su s u s p e n s i ó n p r o v i s i o n a l o qu e en s e n t e n c i a se d e c l a r e con lu g a r la d e n u n c i a f o r m u l a d a , el e f e c t o qu e h a br á de p r o d u c i r s e al m o m e n t o de la p u b l i c a c i ó n de c u a l q u i e r a de es a s dos d e c i s i o n e s en el D ia ri o O fic ia l es, s e g ú n el ca so ,
la
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pérdida
de
vigencia
temporal
de
la
preceptiva
reprochada
o
su
e x p u l s i ó n del o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o v i g e n te . — Il„. En el c a s o que ah ora se an al iz a, est a C or te ha c o n s t a t a d o que la n o r m a t i v a c o n t e n i d a en el D e c re to
1 9 -2 0 1 4 del C o n g r e s o de la
R e p ú b l i c a de G u a t e m a l a , c u e s t i o n a d o , no ha a d q u i r i d o v i g e n c i a , de a c u e r d o con lo que e s t a b l e c e su a r t í c u l o 55, el cual ind ica que lo hará n o v e n t a día s d e s p u é s de su p u b l i c a c i ó n en el D iario O fic ia l es te act o de p u b l i c i d a d se re al izó el v e i n t i s é i s de ju n io del p r e s e n t e año-. Ese m is m o a r tí c u l o e s t a b l e c e e x c e p c i ó n r e s p e c t o de sí y del artículo
46
del
D e c re to
ref erid o,
de
los
c u a le s
m e n c io n a
que
a d q u i e r e n v i g e n c i a al día s i g u i e n t e de la p u b l i c a c i ó n alu di da . La s i t u a c i ó n , así de s c ri ta , hace c o n c l u i r en que la p r e s e n t a c i ó n de la a c c i ó n de i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d de ley de c a r á c t e r g e n e r a l que a h or a se c o n o c e re su lta p r e m a tu r a , en lo que a ta ñ e a la n o r m a t i v a que no ha a d q u i r i d o vi g e n c i a , por lo que no t ie n e lu g a r la a d m i s i ó n para su t r á m i t e . No o c u rr e lo m is m o con los a r t í c u l o s 46 y 55 del c u e r p o legal c u e s t i o n a d o , que, co m o se af i r m ó , ya rigen. De ahí que esta C or te a d m i t e para su t r á m ite la a cc ió n p l a n t e a d a solo en lo que c o n c i e r n e a los dos úl tim o s a r tí c u lo s m e n c i o n a d o s . La te si s e n u n c i a d a , que f u n d a m e n t a el r e s u l t a d o d e s c r i to , fue invocada, septiembre
aparte de
de
dos
otros, mil
do ce
en y
los dos
a u to s de
de
on ce
octubre
del
y
veinte
m is m o
de año,
p r o f e r i d o s en los e x p e d i e n t e s id e n t i f i c a d o s con los n ú m e r o s tre s mil setecientos
ochenta
y
nueve-dos
mil
d o ce
(3789-2012),
tre s
mil
t x p e a t e r u e .s s b Z -Z U I
Página
seiscientos
cincuenta
y siete-dos
mil do ce ( 3 6 5 7 - 2 0 1 2 )
y tre s
mil
o c h o c i e n t o s o c h o - d o s mil d o c e ( 3 8 0 8 - 2 0 1 2 ) , r e s p e c t i v a m e n t e . LEYES A P L IC A B LE S A r t í c u l o s c i ta d o s , 268 y 272, i n c i s o s b) e i), de la C o n s t i t u c i ó n P o lít i c a de la R e p ú b l i c a ; 1o, 2 o, 4 o, 6 o, 7 o, 133, 134, in c is o d), 135, 137, 149, 163, in c i s o s b) e i), 179, 183 y 185 de la Ley de A m p a r o , E x h i b i c i ó n P e r s o n a l y de C o n s t i t u c i o n a l i d a d ; 28, 29 y 50 del C ó d i g o P r o c e s a l Civil y M e r c a n t i l; 12 y 50 del A c u e r d o 1- 2 0 1 3 de la C o r t e de Constitucionalidad. POR T A N T O La Cor te de C o n s t i t u c i o n a l i d a d con base en lo c o n s i d e r a d o y l eye s
ci ta d a s
resuelve:
I)
Por
ausencia
tem poral
del
M agistrado
R o b e r t o Mo lin a B ar r e ío , se in te g ra la Cor te de C o n s t i t u c i o n a l i d a d con la M a g i s t r a d a
Carmen
M a rí a
e s c r it o
antecede
y
que
expediente
respectivo.
inconstitucionalidad Efré n
E m ig d io
Garnica,
Jos é
S a la z a r,
B ia n ca
III)
G u t i é r r e z de C o l m e n a r e s . docum entación
Se
ti en e
Antonio
Sanabria, González
Consuelo
el
fórm ese
el
por p r e s e n t a d a
la a c c i ó n
de
Le s b ia Urías,
Gaidám ez
Con
a d ju n t a ,
de ley de c a r á c t e r g e n e r a l ,
Sandoval
II)
to t a l ,
p o r la cual
G uadalupe
Javier
O r e l la n a
de
Am ézquita
Adolfo
de
Barrios
León
y M a rí a
O li m p i a Cruz Ló pez , i m p u g n a n el D e c r e t o 1 9 -2 0 1 4 del C o n g r e s o de ¡a R e p ú b l i c a de G u a t e m a l a , Ley p a ra la P r o t e c c i ó n de O b t e n c i o n e s V e g e t a l e s . IV) Se t o m a nota de que los c o m p a r e c i e n t e s a c t ú a n con el a u x i li o
de
los
abogados
propuestos,
así
como
del
lugar
s e ñ a l a r o n para r e c i b i r n o t i f i c a c i o n e s . V) Se ti e n e a E fr é n
qu e
E m i g d io
Páqina 5
CORTE DE CONSTITUCTONALJDAD REPÚBLICA DE GUATEMALA, C. A.
S a n d o v a l S a n a b r i a co m o r e p r e s e n t a n t e c o m ú n . V!) Por p r e m a t u r i d a d en su p r e s e n t a c i ó n , no ha lu g a r al t r á m i t e de la a c c i ó n p l a n t e a d a en lo que c o n c i e r n e a los a r tí c u l o s del n ú m e r o
1 a! n ú m e r o 45 y del
n ú m e r o 4 í al n ú m e r o 54, i n t e g r a d o s en el D e c r e t o m e n c i o n a d o . VI!) Se a c e p t a para su t r á m it e la a cció n en lo que at a ñ e a los a r t í c u l o s 46 y 55
del
cuerpo
normativo
a l u di do .
V I!! )
En
cuanto
a lo d e m á s
s o l i c i t a d o , t é n g a s e p r e s e n te para su o p o r t u n i d a d p r o c e s a l
ALEJA^DBOUVTALDONADd AGUIRRE
y i tC
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> '■ — " \ / -
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'
HECTOR HUGO PEREZ AGUILERA MAGISTRADO
jIÍan
/
/// /
HÉCTOR E F R A ÍÑ T ^ U jílíd ALD AN A MAGISTRADO
-
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/ n f f p t e v >■
\
CARLOS MEDINA SACAS MAGISTRADÓ
/ /
OARMEN MARÍA duTIÉ R R ^Z DE COLMENARES /'/ / / \ MAGISTRADA...~ — j¡
vJ
m artin r a t o
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SFCF&TARIÓ GE í€ R A l
/