Fundado em 15 de junho de 1901

Fundador: Edmundo Bittencourt Edição impressa no Distrito Federal

EDIÇÃO Brasília, Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022

NACIONAL

www.correiodamanha.com.br

Ano CXXI

Nº 24.150

RJ e DF: R$ 4,00

Outros estados: R$ 5,00

CSN mantém maior conjunto empresarial fechado e impede crescimento do Estado PÁGINA 8

Moraes deflagra confronto com o maior partido do país

A falta de consenso entre o governo eleito e o Congresso fez a apresentação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ser adiada. Porém, segundo o relator do projeto de lei do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), as negociações estão avançando.

O adeus de Roberto Carlos ao seu “irmão camarada” Ag News

PEC da Transição é adiada, diz relator

O cantor Roberto Carlos prestou suas últimas homenagens ao grande amigo Erasmo Carlos. Na foto, o “Rei” deixando o velório do Tremendão, no Rio.

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Anvisa obriga uso de máscaras em aviões

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu negar pedido feito, na última terça-feira (22), pelo PL questionando votos do segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro. Na decisão, Moraes rebateu as questões técnicas levantadas pelo partido. O ministro disse que a legenda não fez o aditamento de supostas irregularidades no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem a instauração de verificação extraordinária da apuração. Nesta quarta, o PL havia pedido que o requerimento com escopo somente para o segundo turno fosse mantido pelo TSE.

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Turquia prepara ataque no norte sírio PÁGINA 7 Lucas Figueiredo/ CBF

2º CADERNO Fotos Divulgação

Frei Betto debate sobre Amazônia PÁGINA 6

Roberta Sá grava com Zeca Pagodinho PÁGINA 3

Neymar precisa ser protagonista em campo

É hoje a estreia da Seleção na Copa!

Divulgação

Brasil começa sua caminhada rumo ao sonhado hexa hoje, às 16h (horário de Brasília), contra a Sérvia. Em sua terceira Copa do Mundo, Neymar é a grande estrela da

equipe de Tite, que deve ter Vinícius Júnior no ataque e Paquetá no meio, deixando o time bem ofensivo na estreia da Copa do Mundo da Fifa Catar 2022.

Barbara também prepara um novo livro sobre a MPB

Embaixadora da MPB na Itália Italiana Barbara Casini mostra sua imersão na música brasileira PÁGINA 1 E 2

Governo digital brasileiro é vice mundial O Brasil é o 2º país mais avançado do planeta em governo digital em 2022. A avaliação foi feita pelo Banco Mundial, após medir o nível de transformação digital do serviço público em 198 países.

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Chico Buarque relembra, com humor, a capa de seu primeiro disco, com foto sorrindo e de cara séria PÁGINA 3

Aplicativo Rede Mulher é febre no RJ Lançado há um mês, o aplicativo Rede Mulher já teve 11,5 mil downloads. Criado pelo Governo do Rio e desenvolvido pela Polícia Militar para socorrer vítimas de violência, o dispositivo foi acionado 64 vezes

durante este período, resultando em 23 atendimentos. Outro ícone importante é o Guardiões, uma rede de apoio com contato de até três pessoas que possam socorrer a vítima em uma situação de emergência. PÁGINA 5

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Inep divulga gabaritos oficiais do Enem

BC mais preocupado com o avanço do país

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os gabaritos oficiais do Enem 2022 em seu site. O instituto também divulgou os arquivos das provas.

O presidente do Banco Central, Campos Neto, afirmou que a principal preocupação à frente pode deixar de ser tanto a pressão inflacionária e passar a ser mais voltada ao ritmo de crescimento da atividade econômica.

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ARNALDO NISKIER

ALEXANDRE GARCIA

Em defesa da tradição da Academia

A exceção democrática de direito

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OPINIÃO

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Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022

EDITORIAL

Arnaldo Niskier Em defesa da tradição Uma das coisas mais extraordinárias da Academia Brasileira de Letras é o seu inequívoco respeito à tradição. Isso a torna cada vez mais forte. A sua história é alvo da maior consideração, sendo sempre lembrada por ocasião das suas respeitadas efemérides. Nos 125 anos da ABL sempre se recorda a influência da Academia Francesa na sua formação, a partir dos movimentos iniciais do Conde Richelieu. Não vemos razão para abandonar esse caminho, como se tomássemos a decisão de adotar um estranho e inexplicável arrependimento. Os fatos da tradição pertencem à história da Academia Brasileira, como é o caso do vistoso fardão e da entrega do diploma e da espada. Há mais de 100 anos que a espada integra as nossas cerimônias de posse e não vemos uma razão plausível para eliminar esse item. Sob que pretexto? São inúmeros os estudos, antigos e recentes, sobre a importância dos símbolos na vida e na cultura dos povos. De alguma forma eles são uma linguagem cifrada das aspirações e dos ideais humanos. Por isso mesmo existem desde tempos imemoráveis e devem continuar existindo. São

tão importantes para a cultura dos povos que, hoje, a Semiótica (semeion =sinal) – ciência que estuda os significados da linguagem e dos símbolos é muitíssimo conceituada. Existem símbolos com significados profundos dentro de um determinado contexto histórico e cultural. Quando abraçados com ardor, manifestam e alimentam o respeito e o despertar de energias insuspeitas. É o caso da espada da Casa de Machado de Assis, que representa o espírito de resistência dos imortais e aponta para um nível ainda mais profundo, tentando traduzir convicções e valores que se apresentam como indissociáveis para a sobrevivência de nossa instituição. Aproveito a oportunidade para lembrar a vida e a luta de Austregésilo de Athayde, que acompanhei muito de perto, inclusive pelo livro “O século de um liberal”, escrito por Laura e Cícero Sandroni. O grande presidente da Casa de Machado foi um defensor intransigente dos seus postulados, admitindo raríssimas exceções. Ele foi um democrata ortodoxo. São suas palavras: “O dever de todos os patriotas está

em manter a cabeça serena dentro da firmeza de suas convicções democráticas. Quaisquer incitamentos de um lado ou de outro provocam reações que nos aproximam cada vez mais da anarquia...O destino do Brasil é a democracia liberal. Fora desse regime de compreensão, tolerância, paz e justiça, cairemos no abismo.” Essa foi sempre a sua posição. Foi com esse espírito que, no dia 7 de novembro de 1973, já sob a vigência do AI-5, no governo Médici, que Athayde publicou o artigo “Uma consciência livre”, saudando os 80 anos de Sobral Pinto, o advogado defensor dos presos políticos, execrado pela ditadura militar. Vejam o compromisso secular da ABL com os princípios democráticos. Nada, pois, a nenhum pretexto pode servir de mote para a mudança desse comportamento. Como disse o presidente José Sarney, “Athayde foi a única unanimidade nacional”. Por isso mesmo, não é conveniente contrariar o seu pensamento. Isso foi dito em sessão solene, no Senado da República, no dia 25 de setembro de 1995.

Em Brasília, fui o representante da ABL. Sempre respeitei a ideia de Athayde de não mexer no Regimento da Academia. Agora, essas alterações, apesar do sentido de modernidade, não fazem nenhum sentido. O símbolo refere-se à junção entre o transcendente e o homem que o utiliza como uma forma de comunicação. É a própria linguagem da literatura, em seu sentido maiúsculo. Estrutura-se em âmbito hermenêutico, rompendo as barreiras do físico e se projetando além dele para mostrar o seu significado. O mundo é constituído de histórias e tradições iniciadas no passado, com fortes significados e conceitos. É essencial manter a chama da memória acesa. Cultura é uma expressão da construção humana. E isso deve ser mantido. Para sempre. As tradições precisam ser compreendidas para que não se percam no tempo. Assim, votamos pela manutenção, nas cerimônias de posse de novos acadêmicos, da simbólica entrega dos diplomas e das espadas, que vêm sendo feita desde a criação da ABL, há 125 anos, segundo modelo que segue o exemplo da Academia Francesa.

OUTRAS PÁGINAS NO BRASIL E NO MUNDO

Torcendo com responsabilidade Nesta quinta-feira, 24 de novembro, a nossa seleção brasileira estreia na Copa do Catar e, como antigamente, o calor e a emoção tomará conta do nosso povo que ama o futebol. Pelas redes sociais e, até mesmo em outdoors, eventos tomarão conta das cidades. No Rio, por exemplo, bares aguardavam ansiosamente esta quinta para alavancar as vendas com promoções e telões para os clientes acompanharem as partidas. Até a praia de Copacabana será palco para os cariocas torcerem por nossos craques. O clima realmente é de festa, algumas cidades do país até se destacaram na mídia com enfeites e bandeiras pelas ruas e casas. Não há nada de errado em torcer e comemorar para os representantes do país no torneio, porém, infelizmente estamos nos deparando com números cada vez mais altos em relação à Covid-19 no Brasil e isso deve ser levado em conta, principalmente para aqueles que ainda não tomaram as doses necessárias dos imunizante contra a doença. Sabemos, como o Correio da Manhã sempre ressalta,

que o principal fator para amenizar e, até mesmo, barrar novas variantes é a vacinação. E aí, qual o problema de ir se proteger e proteger sua família com recomendações dos responsáveis pela Saúde do país? Fomos exemplo da campanha mundial de vacinação e estamos passando vergonha. São quase 70 milhões de brasileiros que não tomaram, até hoje, a primeira dose de reforço. Toda esses números em alta, com a expectativa também a curto prazo que não é nada agradável, estão fazendo que algumas práticas já deixadas de lado voltem a ser obrigatórias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, aprovou a volta do uso obrigatório de máscaras em aviões e aeroportos. Portanto, não devemos fechar os olhos diante das informações em relação ao vírus que nos deixou dois anos em uma situação complicada e que também nos tirou entes queridos. Vamos comemorar sim e torcer pela nossa Seleção, tanto hoje quanto nos outras partidas, mas sempre com responsabilidade e principalmente, vacinados!

JOSÉ APARECIDO MIGUEL (*)

O impacto da desnutrição nas crianças com menos de 5 anos 1- UNIÃO Europeia (UE) cobra moderação de discursos de ódio no Twitter. O comissário para o mercado interno da UE, Thierry Breton alertou empresário Elon Musk, dono da rede social, que bloco vai exigir cumprimento de regulações internas. Breton exigiu que o Twitter aumente o número de moderadores. “Ele terá de abrir seus algoritmos. Teremos controle e acesso, as pessoas não poderão mais falar qualquer coisa (...). O discurso de ódio acabou”, disse. (...) (Poder360) Apple coleta seus dados mesmo após dizer que não faria mais isso. Teste mostra que política de anonimato anunciada em setembro não está sendo aplicada. Por Mauro Cesar Carvalho. (Poder360) 2- ROBERTO Carlos lamenta morte de Erasmo: “Minha dor é muito grande. Nem sei como dizer tudo o que eu penso desse meu amigo querido, meu grande irmão, meu ídolo”, começou Roberto na homenagem. “Por tudo, pela sua lealdade, sua inteligência, sua bondade, por tudo o que eu conheço dele. Um ser humano maravilhoso esse meu irmão. É um privilégio pra mim ter um amigo assim, um irmão, por todos esses anos”, continuou Roberto Carlos, que segundo assessoria estava muito abalado com a morte de Erasmo na manhã de terça-feira. (...) (F5-Folha de S. Paulo). Tremendamente romântico. As

músicas de Erasmo Carlos estiveram ao fundo das histórias de amor do brasileiro. Por Joaquim Ferreira dos Santos. (...) (O Globo) 3- GOVERNO corta verba e água potável de 1,6 milhão no Nordeste. Por Carlos Madeiro. A operação Carro-Pipa, do governo federal, que leva água potável às famílias no semiárido nordestino há mais de 20 anos, teve os recursos cortados neste mês, levando os caminhões a pararem o fornecimento do produto a moradores do interior no Nordeste. O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) diz que alertou o Ministério da Economia sobre a falta de recursos, sem retorno. (...) (UOL) Sem direito de ir e vir. É inaceitável que brasileiros não possam sair do País porque falta verba para passaportes. (...) (Editorial-O Estado de S. Paulo) 4- MÁSCARAS - Anvisa volta a obrigar uso de máscaras em aeroportos e aviões. Discussão foi incluída de última hora em reunião da agência e ocorre três meses após suspensão da medida. Por Raquel Lopes. (...) (Folha de S. Paulo) Anvisa aprova vacina bivalente contra covid-19. Diretores da agência autorizaram a aplicação de imunizante mais eficaz contra novas variantes como reforço para a população acima de 12 anos. Por Julia Affonso. (...) (O Estado de S. Paulo)

5- O IMPACTO da desnutrição nas crianças com menos de 5 anos. Por Mariana Varella (VivaBem) - A partir de 2018, com o desmonte de programas e políticas sociais, a crise econômica e a pandemia de covid-19, o país voltou ao Mapa da Fome. Isso ocorre quando mais de 2,5% da população de um país enfrenta falta crônica de alimentos. De acordo com o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, atualmente há no Brasil 33,1 milhões de pessoas sem ter o suficiente para se alimentar. Ainda segundo o estudo, 58,7% da população brasileira convive com algum grau de insegurança alimentar. A fome é terrível em qualquer idade, mas para as crianças pequenas, suas consequências são ainda mais devastadoras. Um levantamento feito pelo Observa Infância, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revelou que em 2021 houve uma média diária de 8 bebês com menos de 1 ano de idade internados com desnutrição no Sistema Único de Saúde (SUS), totalizando 2.979 hospitalizações no período. Esse número, o maior em 13 anos, deve ser ainda superior em 2022, já que até o dia 30/8 já foram internadas 2.115 crianças nessa faixa etária, o que representa um aumento de 7% em comparação ao ano interior. (...) (UOL)

6- FAVELAS em bairros caros sofrem até 3 vezes mais com incêndios, mostra estudo em São Paulo. Por Thais Carrança. Os incêndios afetam mais favelas em terrenos privados do que em áreas públicas. E os incêndios em áreas valorizadas tendem a ser muito mais destrutivos do que nas demais regiões, segundo análise do economista Rafael Pucci. (...) (BBC News Brasil) 7- GOLPISTAS - 11 são presos em Mato Grosso após terror nas rodovias. Golpistas usaram armas e dinamites para tentar derrubar ponte e incendiar caminhões e ambulância; 18 pontos foram bloqueados nesta terça-feira, 22. Por Mauren Luc. Ao menos 50 integrantes do movimento foram identificados e devem responder pela participação nos atos criminosos. De acordo com o coordenador de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Cristiano Vasconcellos, a violência nas manifestações exigiu uma ação conjunta entre as polícias do estado e uma reorganização no planejamento de desbloqueios, centralizado num gabinete de crise. (...) Segundo a PRF, novas prisões devem ocorrer nos próximos dias. (...) (Folha de S. Paulo) (*) José Aparecido Miguel, jornalista, diretor da Mais Comunicação-SP (www.maiscom.com), trabalhou em todos os grandes jornais brasileiro - e em todas as mídias. (www.outraspaginas.com.br). E-mail: [email protected]

O CORREIO DA MANHÃ NA HISTÓRIA * POR BARROS MIRANDA

Projeto revitaliza ‘antigo Canecão’ Mediante apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publicou, nessa quarta-feira (23), edital para concessão do Equipamento Cultural Multiuso, no mesmo local da antiga casa de espetáculos Canecão. Além de investir o valor estabelecido na outorga mínima (R$ 625 mil), o novo concessionário – a ser definido no leilão do próximo dia 21 de dezembro – deverá ser responsável pela construção de uma casa de shows, assim como realizar investimentos em infraestruturas acadêmicas que somam R$ 140 milhões, nos próximos três anos. De acordo com o edital, o espaço para espetáculos terá capacidade para receber cerca de 3 mil espectadores, sem contar outro espaço para exposições (com 320 m² de área), sala de

ensaios (área de 270 m²). Ainda haverá disponibilidade para o chamado “Espaço Ziraldo”, com uma área correspondente a 430 m² – tanto para exposições, quanto para apresentações – onde será exposto o mural de 32 x 6 metros erguido pelo artista para o antigo Canecão (que se inspirou nos traços de Picasso e Portinari, dois gênios da pintura contemporânea), a ser restaurada pela UFRJ. “O projeto de concessão do novo equipamento cultural da UFRJ é uma oportunidade de melhorar a infraestrutura acadêmica da universidade por desses edifícios”, explicou o superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES. Ricardo Antônio Torres Rodrigues, ao emendar que “o projeto devolve ao Rio de Janeiro um dos mais importantes equipamentos culturais da música brasileira”.

Opinião do leitor Parabéns pela expansão! Que felicidade saber que o jornal que leio diariamente estará disponível também em outras regiões do estado. Parabéns a toda a equipe do Grupo Correio da Manhã! Cláudia Toledo Rio de Janeiro - RJ

Fundado em 15 de junho de 1901

Edmundo Bittencourt (1901-1929) Paulo Bittencourt (1929-1963) Niomar Moniz Sodré Bittencourt (1963-1969)

HÁ 100 ANOS: CONFLITOS ENTRE MILITARS AGITAM O CENTRO DO RIO As principais notícias do Correio da Manhã em 24 de novembro de 1922 foram: morre na Bahia o

“preceptor brasileiro”, doutor Pacífico Moreira; graves conflitos entre polícia, marinheiros e soldados do

Exército agitam a região central da capital; príncipe Abdul é eleito o novo kalifa da Turquia.

HÁ 75 ANOS: CCJ DA CÂMARA DEBATE CASSAÇÃO DE MANDATOS As principais notícias do Correio da Manhã em 24 de novembro de 1947 foram: Leon Blum tenta obter no Congresso francês um voto de confiança da nova equipe minis-

terial; imprensa europeia aposta que De Gaspari terá que formar uma nova equipe ministerial, para continuar no poder; foram infelizes os termos de contrato de encampação

da São Paulo Railway; CCJ da Câmara ainda está debatendo a lei de cassação de mandatos de deputados; Tribunal de Justiça de Alagoas volta a funcionar.

Direção Executiva: Marcos Salles (Presidente) [email protected] Cláudio Magnavita (Diretor de Redação) [email protected] Redação: Ive Ribeiro, Marcelo Perillier, Pedro Sobreiro, Rafael Lima e Marcello Sigwalt Serviço noticioso: Folhapress e Agência Brasil Projeto Gráfico e Arte: José Adilson Nunes (Coordenação) Leo Delfino (Editor) Telefones (21) 2042 2955 | (11) 3042 2009 | (61) 4042-7872 Whatsapp: (21) 97948-0452 Av. João Cabral de Mello Neto 850 Bloco 2 Conj. 520 Rio de Janeiro - RJ CEP: 22775-057

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Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022

Alexandre Garcia Exceção democrática Manifestantes permanecem na frente dos quartéis, principalmente diante do Quartel-General do Exército, inconformados com a maneira de como ministros do Supremo vêm tratando a Constituição e a eleição. Começou em 2015, quando no julgamento de Dilma, conduzido pelo Presidente do Supremo, fingiu-se desconhecer parte do art. 52, que mandava que a condenada ficasse inelegível. E Dilma virou candidata ao Senado por Minas Gerais. Depois, fizeram o mesmo com Lula, inventando  um entendimento de territorialidade que anulou processos em que o réu, condenado, já cumpria pena. Depois de solto, ainda ficou excluído do impedimento da Lei da Ficha Limpa e se tornou candidato palavra que quer dizer “cândido”, limpo. Há três anos, veio o “inquérito do fim-do-mundo”, como chamou o Ministro Marco Aurélio, em que a vítima é que começou a ação, sem Ministério Público, nomeou um relator sem sorteio, e o relator virou delegado, promotor, juiz - e vítima, ao mesmo tempo. A livre expressão do pensamento, a liberdade de opinião, ficaram à mercê do arbítrio; a censura foi instituída. Durante a pandemia, passaram por cima de direitos pétreos da Constituição, como o de locomoção, de reunião, de trabalho e até de culto. Invadiram outros poderes. O Congresso foi atropelado até com prisão de parlamentar, que, pela Constituição, é inviolável por quaisquer palavras. O Presidente da República ficou proibido de nomear um subordinado. As eleições também foram atingidas pelo autoritarismo. A Constituição exige publicidade

do serviço público. Com o hermetismo das apurações digitais, e para evitar repetição das dúvidas da reeleição de Dilma, o Congresso aprovou o comprovante impresso do voto digital. Dilma vetou e os deputados derrubaram o veto com 368 votos e os senadores com 50 votos. Mas esses 418 parlamentares foram derrotados por oito ministros do Supremo. Se tivessem respeitado a decisão dos representantes do povo, seria fácil  esclarecer as suspeitas de hoje. Essas suspeitas foram a gota que faltava para levar o povo às ruas. As pessoas descobriram a prática do poder que emana do povo, consagrado no primeiro artigo da Constituição e base da democracia. O Presidente está calado, porque é parte interessada na eleição. Mas o vice-presidente, senador eleito General Hamilton Mourão tuitou que há um “estado de exceção” por “ações inconstitucionais e ilegítimas” do Supremo. O Desembargador Sebastião Coelho, ex-corregedor do Tribunal de Justiça do DF diz que “o estado democrático de direito está rompido, porque o Supremo viola a Constituição”. Ele calcula que mais de 80% dos juízes de primeira e segunda instância “não estão de acordo com o que está fazendo o STF”. Quase metade das OAB estaduais estão exigindo uma posição da OAB nacional, tão calada quanto o Senado, onde a maioria finge estar em outro mundo. Moraes, ao bloquear contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao agro, provocou ainda mais reação, já que a lei diz que não é crime a manifestação crítica contra os poderes constitucionais.     A exceção ao estado de direito acredita que protege a democracia.

MAGNAVITA No TJRJ, novo desembargador fala em luta contra desigualdade social Promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro durante sessão do Órgão Especial realizada na última segunda-feira (21), o desembargador Alexandre Teixeira de Souza tomou posse afirmando que seguirá lutando contra as desigualdades sociais. O magistrado foi promovido pelo critério de merecimento. Realizada no plenário do Órgão Especial, a solenidade foi iniciada com a entrada do desembargador Alexandre Teixeira conduzido pelos padrinhos, os desembargadores Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TJRJ, e Cláudio Luís Braga Dell’Orto. Em nome do Tribunal de Justiça, o desembargador Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco saudou o novo desembargador. A mesa de honra da cerimônia de posse, presidida pelo desembargador Henrique Figueira, foi composta pelas seguintes autoridades: desembargador Marcus Antonio de Souza Faver, presidente do TJRJ no biênio 2001-2002; desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, presidente do TRE-RJ; desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, 1ª vice-presidente da Amaerj; deputado André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Nicola Miccione, secretário de Estado da Casa Civil, representando o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro; Rubens Bomtempo, prefeito de Petrópolis; e Flávio de Araújo Willeman, subprocurador-geral do Estado. Em discurso, o desembargador, Alexandre Teixeira de Souza agradeceu aos que colaboraram para que alcançasse o seu sonho. “Gostaria de apresentar meus agradecimentos sinceros e emocionados de gratidão a todos os que colaboraram para concretização desse sonho de ser promovido a desembargador, que é o coroamento, o ápice da carreira da magistratura estadual. Tenho como objetivo na vida ajudar as pessoas indistintamente. Nesta filosofia, prometo continuar buscando a tão sonhada paz social, acreditando nessa possibilidade a partir da diminuição das diferenças sociais. “ O magistrado citou o escritor e dramaturgo paraibano Ariano Suassuna para afirmar que seguirá em sua luta contra as desigualdades sociais. “Como dizia Ariano Suassuna, que se via como um realista sonhador, já que ele dizia que o pessimista era um chato e o otimista, um tolo, eu também me vejo assim, como um realista so-

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MAGNAVITA [email protected] @colunamagnavita

Des. Marcus Faver, ex presidente do TJRJ, Des. Henrique de Andrade Figueira, presidente do TJRJ, Des. Alexandre Teixeira de Souza e Des. Cláudio Luís Braga Dell’Orto.

nhador, pois a tarefa de mudar essa situação grave de desigualdade é muito difícil. E alguns diriam, impossível. Mas continuo sonhando e lutando por este ideal, que somente será alcançado com a união de todos: poder público e a sociedade civil.” Ao saudar o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o presidente Henrique Carlos de Andrade Figueira lembrou a emoção que sentiu quando tomou posse no mesmo cargo. “A mesma emoção que o Alexandre sente, hoje, eu senti há 20 anos, quando tomei posse como desembargador, quando tive a ventura de ter como padrinho o desembargador Marcos Faver, que tinha acabado de deixar a presidência do Tribunal, de quem eu fui juiz auxiliar. É indescritível. O Alexandre tem todos os méritos de estar aqui ao nosso lado. Ele foi um juiz auxiliar que tem uma característica que procurei implementar como norte na administração do Tribunal de Justiça, que é o cuidado com o lado pessoal.” Henrique Figueira destacou, ainda, a preocupação social do desembargador Alexandre, lembrando a época em que, atuando na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, montou cursos de cabelereiro, manicure e de padeiro com o objetivo de oferecer formação para jovens que estava sem perspectivas de inserção no mercado de trabalho. O presidente do TJRJ também elogiou sua atuação no auxílio às vítimas das chuvas que assolaram Petrópolis em fevereiro último. “E o caráter e humanismo do desembargador Alexandre, mais uma vez afloraram em fevereiro deste ano, quando Petrópolis foi atingida por

uma catástrofe, em razão das chuvas. Alexandre foi para lá e ficou direto, durante duas semanas, ajudando no reconhecimento dos corpos e na regularização dos óbitos e dando apoio aos sobreviventes. Isso dá orgulho para todos nós, ver um juiz de Direito fazendo um trabalho de tamanha relevância e significado social durante todo o período em que vem atuando na magistratura.” Em saudação ao novo colega em nome do Tribunal de Justiça, o desembargador Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco elogiou a trajetória do magistrado. “O TJRJ tem a honra de recebê-lo como o seu mais novo representante. Alexandre foi sempre atuante e destacado membro desta Casa, ainda como juiz de Direito, tendo exercido suas atividades profissionais com denodo e dedicação, laborando sempre pelo engrandecimento da Justiça em todos os seus segmentos sociais. A retidão de sua conduta, assim como sua atuação profissional, certamente servirão para viabilizar com sucesso a nova etapa da sua vida.” Trajetória Nascido na cidade de Petrópolis no dia 14 de dezembro de 1965, Alexandre Teixeira de Souza formou-se em 1992 na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis. Ingressou na magistratura em janeiro de 1998. Como juiz, atuou na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso em várias comarcas, como Paraíba do Sul, Volta Redonda e Petrópolis Foi juiz diretor do Fórum de Petrópolis, juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Petrópolis, integrante da Turma Recursal dos Juizados de Fazenda Pública da Capital, juiz dirigente do 3º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça. Integrou o Conselho Consultivo da Escola de Administração Judiciária (Esaj), Comissão de Articulação de Programas Sociais (Coaps), Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro (GMF). Atualmente, atuava como juiz auxiliar da presidência do TJRJ.

Política

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CORREIO POLÍTICO Antonio Cruz/ Agência Brasil

Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022

PEC da Transição é adiada por falta de consenso Relator não indicou nova data para apresentação do texto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal

Câmara instaura comissão para piso da enfermagem A Câmara instituiu nesta quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. O texto tem o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do STF diante da indefinição sobre fontes de financiamento. Líderes par-

tidários devem indicar 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja formalmente instalado. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que será incluída ao texto da PEC outra proposta que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.

Turismo

Zambelli de volta

Ainda ontem, a Câmara aprovou a proposta que amplia as atividades financiáveis com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O texto define a utilização do fundo para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) retornou ao Brasil e ironizou a ofensiva do ministro do STF Alexandre de Moraes contra bolsonaristas. “Voltei sem ser presa, olha só. Acho que o Alexandre não tem coragem de me prender”, disse a parlamentar à coluna Painel, da Folha. Roque de Sá/Agência Senado

Senadores sabatinaram os indicados nesta quarta

Vão ao Plenário indicações de dois diretores para a ANTT A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou ontem (23) dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): Lucas Asfor Rocha Lima e Felipe Fernandes Queiroz. A reunião da CI foi iniciada pela manhã e chegou a ser suspensa. A votação quase foi adiada devido a

um impasse, mas os senadores acabaram chegando a um acordo no decorrer do dia.  As indicações ainda têm que ser confirmadas pelo Plenário do Senado.  A indicação de Lucas Asfor Rocha Lima foi relatada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). A vaga é decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes.

Mesários

Bíblia

O prazo para que os mesários que não compareceram aos trabalhos no segundo turno apresentem a devida justificativa se encerra na terça (29). A data-limite está prevista no artigo 124 do Código Eleitoral e pode ser consultada no calendário eleitoral de 2022.

A Câmara aprovou o projeto que visa proibir alterações ou edições da Bíblia. O texto tem um único artigo, é genérico e não estabelece punição em caso de eventual descumprimento. O PL foi aprovado com manifestações contrárias de Novo, PSOL e Rede.

Só em dezembro

Apoio a Lira

O PSOL marcou para 17 de dezembro a reunião de seu diretório nacional para decidir se participa do governo Lula (PT). O cronograma, segundo o jornalista Fábio Zanini (Folhapress), pode dificultar a aceitação de eventuais convites que surjam antes dessa data para o ministério.

As bancadas da União Brasil e do Podemos decidiram nesta quarta-feira (23) apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. Com o apoio dos partidos, o presidente da Câmara encaminha sua recondução ao principal cargo da Casa em 2023.

A falta de consenso entre o governo eleito e o Congresso fez a apresentação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ser adiada. Segundo o relator do projeto de lei do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a versão final da PEC não será divulgada nesta quarta-feira (23). “Hoje não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energias para o consenso”, explicou o senador. Segundo Castro, as negociações estão avançando, apesar de o consenso ainda não ter sido alcançado. “No Congresso, tem hora que parece que tudo está fácil e outra hora tudo está difícil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, declarou o senador.

Marcelo Castro afirmou que, mesmo assim, as negociações estão avançando

A proposta protocolada na semana passada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, prevê a retirada de R$ 175 bilhões do teto de gastos para manter o Bolsa Família em R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Além disso, o esboço da PEC prevê a exclusão de até

R$ 23 bilhões do teto de gastos em arrecadação extraordinária, que seria destinado a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) federais, totalizando um custo de R$ 198 bilhões. O relator do Orçamento disse que os técnicos do Senado recomendaram uma duração

de pelo menos dois anos para a PEC. Segundo Castro, a ideia também é defendida por senadores de centro. Além disso, existem propostas protocoladas pelos senadores do PSDB Alessandro Vieira (SE) e Tasso Jereissati (PSDB), com impactos menores, de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente. Marcelo Camargo/Agência Brasil

alexandre de Moraes rejeita ação do Pl O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu negar pedido feito na terça-feira (22) pelo PL questionando votos do segundo turno das eleições. Na decisão, Moraes rebateu as questões técnicas levantadas pelo partido. O ministro disse que o partido não fez o aditamento de supostas irregularidades no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem a instauração de verificação extraordinária da apuração. Segundo o ministro, todos os modelos de urnas são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos. Moraes afirmou ainda que é “fraudulento” o argumento de que teria ocorrido

a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs da urna. No despacho, o presidente ainda afirmou que é “totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas” e os argumentos são “absolutamente falsos”. “A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela

Partido contesta votos de algumas urnas eletrônicas

negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, afirmou Moraes. Na mesma decisão, Alexandre de Moraes condenou a Coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou a candidatura de Bolsonaro nas eleições deste ano,

Reunião com comandantes O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e comandantes da Polícia Militar dos estados se reuniram nesta quarta-feira (23), em Brasília. Por cerca de cinco horas, Moraes e os representantes de 26 das 27 unidades federativas discutiram as ações que as forças de segurança pública dos estados e do Distrito Federal realizaram durante as eleições gerais de 2022. Segundo o secretário-geral do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia, José Luís Santos Silva, a conversa transcorreu em um “clima bem tranquilo, amistoso”. Silva disse à Agência Brasil que o encontro foi solicitado por Moraes e também serviu para que fossem avaliadas “ideias para o planejamento de futuras eleições”. “Vamos começar a desenvolver um aperfeiçoamento das próximas eleições, mas isso ainda está em termos de intenções”, disse o policial militar, explicando que, por ora, não há previsão

de reuniões para tratar do assunto. “Isso vai ficar para discutirmos em momento oportuno”. Comandantes das PMs de apenas três estados não atenderam ao convite de Moraes, mas as corporações de Santa Catarina e Paraná enviaram representantes, ao contrário da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, única ausente no encontro. Em nota, o TSE informou que, ao fazer um balanço das ações que as polícias militares desenvolveram durante as eleições, Moraes destacou a importância das iniciativas realizadas para garantir a integridade do pleito e a segurança dos eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral devem ser ampliadas por meio de “diálogo constante, investimentos e ações [conjuntas] entre Justiça Eleitoral e órgãos de segurança pública”. Ainda segundo o TSE, durante a reunião Moraes agradeceu o empenho das forças de segurança, destacando o compromisso dessas instituições com a democracia. Como reconhecimento à

contribuição dos policiais militares, o presidente do TSE anunciou que vai conceder ao Conselho Nacional de Comandantes-Gerais a medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil. O TSE confere a homenagem a personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral e à democracia em suas respectivas áreas de atuação. Desde que assumiu a presidência do TSE em meados de agosto, Moraes já se reuniu com comandantes das polícias militares em ao menos outras duas ocasiões. A primeira apenas 8 dias após ser empossado. A segunda, no dia 11 de outubro, já depois da realização do primeiro turno das eleições. Durante o segundo encontro com os comandantes, o ministro chegou a comentar a importância de medidas que o TSE aprovou este ano, como a proibição dos eleitores portarem armas em um raio de 100 metros dos locais de votação e os celulares com mesários.

por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22,9 milhões. Também foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário para a coligação até o pagamento da multa. Por fim, o ministro determinou o envio da decisão para corregedoria da Justiça Eleitoral para que a conduta do presidente do PL, Valdemar de Costa Neto, seja avaliada.

tSE cancela sessão de julgamento desta quinta O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não realizará a sessão plenária programada para a manhã desta quinta-feira (24), em virtude de mudança no expediente do Supremo Tribunal Federal (STF) no período da Copa do Mundo de futebol. A Corte Constitucional remarcou a sua sessão plenária desta quinta para o período da manhã. O cancelamento da sessão no TSE foi determinado pelo presidente, ministro Alexandre de Moraes, para possibilitar que os ministros da Corte Eleitoral que também compõem o Plenário do Supremo compareçam à sessão daquele Tribunal. Segue inalterada a programação da sessão ordinária de julgamento por meio eletrônico do período entre o dias 25 de novembro e 1º de dezembro.

Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022

NacioNal

5 Divulgação

Volta do uso de máscaras em aviões e aeroportos

CORREIO NACIONAL Marcos Rocha/CET-Rio

Expansão é maior no Rio, São Paulo e Paraíba

Casos graves de covid-19 crescem em todo o país O boletim semanal Infogripe - divulgado nesta terça-feira (23), no Rio de Janeiro, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - revela um aumento de casos de covid-19 entre os registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A situação é observada em todas as regiões do país. A SRAG é uma complicação respiratória que demanda hospitalização e está associada mui-

tas vezes ao agravamento de alguma infecção viral. O paciente pode apresentar desconforto respiratório e queda no nível de saturação de oxigênio, entre outros sintomas. Os dados atualizados apontam que - nas últimas quatro semanas epidemiológicas - a covid-19 estava relacionada a 61,8% dos casos de SRAG com resultado positivo para alguma infecção viral.

Urbanização

Ranking

As áreas urbanizadas no país equivalem a apenas 0,54% da área total, mostra o estudo Áreas Urbanizadas do Brasil (2019), do IBGE. Pelo estudo, a distribuição demonstra que ainda há marcante concentração no litoral, seguindo o padrão de povoamento desde a colonização.

São Paulo é o estado com maior extensão de áreas urbanizadas, com 8.614,62 km², concentrando, sozinho, 18,39% do total de áreas mapeadas. O estado de Minas Gerais ocupa a segunda posição em extensão de áreas urbanizadas do país, com 4.699,69 km². Valter Campanato/Agência Brasil

Ação começou na Suprema Corte em março, no plenário virtual

STF adia julgamento de revisão do INSS Ação pede todas as contribuições sejam analisadas, inclusive as de antes do Plano Real O STF adiou o julgamento da revisão da vida toda do INSS, que estava previsto para esta quarta (23), e ainda não tem nova previsão para ser analisado. O julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.768, que trata da regra que permite ao membro do Ministério Público se posicionar ao lado juiz no plenário, estava como primeiro item da pauta e se estendeu até o final da sessão. O processo sobre a revisão também corre risco de não ser analisado na sessão desta quinta (24), já que a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, afirmou que abrirá o julgamento com a ADPF (Arguição de

Descumprimento de Preceito Fundamental) 634. Esta ADPF pede à corte que declare a competência municipal para instituir feriados de natureza cívica com “alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”. Rosa justificou a prioridade por se tratar da semana da Consciência Negra. A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício. O processo chegou a ser

julgado no plenário virtual em março de 2022, depois de ficar parado por cerca de um ano. Na ocasião, os 11 ministros apresentaram seus votos: 6 a favor da revisão e 5 contra, mas um pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques minutos antes do prazo final interrompeu o julgamento. A manobra de Nunes Marques, contrário ao tema, faria com o que caso fosse julgado novamente, dessa vez no plenário físico, recomeçando do zero. Seria feito um novo relatório pelo ministro André Mendonça, substituto de Marco Aurélio, relator da revisão da vida toda.

inep divulga gabaritos

Marcelo Camargo/Ag. Brasil

Ministério comemora dos 100 anos do rádio

Cerimônia celebra 100 anos do rádio no Brasil O Ministério das Comunicações homenageou 55 radiodifusores, emissoras, entidades e personalidades do setor em cerimônia que celebrou os 100 anos da rádio no Brasil. O evento foi promovido em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Cada um dos premiados recebeu uma medalha em bronze, confeccionada pela

Casa da Moeda e pelo Ministério das Comunicações. Na solenidade ocorreu também a apresentação de selos que marcam os 100 anos do rádio. Confeccionados pelos Correios, eles fazem referência à primeira transmissão ocorrida no Brasil, com a imagem de Roquette-Pinto, fundador da primeira emissora do país.

Prevenção

Favelas SP

A prefeitura do Rio fará 235 obras com investimento total de R$ 1,2 bilhão para minimizar os impactos das chuvas na cidade. O executivo municipal apresentou o Plano Verão 22/23 com as principais ações preventivas, entre elas, a contenção de encostas e limpeza de ralos.

Cerca de 9,4% da população da cidade de São Paulo vivem em favelas, segundo o Mapa da Desigualdade de 2022, lançado pela Rede Nossa São Paulo. O percentual chega a 32,7% no distrito da Vila Andrade, zona sul paulistana, e a 25,1% na Brasilândia, na zona norte.

Gabriel Monteiro

Prisão

O ex-vereador Gabriel Monteiro teve prisão preventiva decretada pelos crimes de violação sexual mediante fraude e assédio sexual contra seus ex-assessores. A decisão é da juíza Simone de Faria Ferraz, da 21ª Vara Criminal do TJRJ. O processo está em segredo de Justiça.

Gabriel Monteiro está preso na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, desde o dia 9, por outro crime. O ex-vereador foi transferido para lá, do presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte.

Os gabaritos oficiais das provas objetivas do Enem 2022 estão disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas foram aplicadas nos dois últimos domingos. Cerca de 2,5 milhões de estudantes participaram de pelo menos um dia de prova nas modalidades impressa ou digital. O Inep divulgou também os cadernos de prova completos com todas as questões aplicadas nesta edição. O material está separado de acordo com as cores dos cadernos e por dia de aplicação. O exame teve uma questão de matemática anulada. O número da questão varia de acordo com o caderno. Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a chamada teoria de resposta ao item (TRI). Após a divulgação dos resultados do Enem, serão abertas as

Provas terminaram no último domingo (20)

inscrições para os processos seletivos que utilizam a avaliação como forma de ingresso no ensino superior, em data ainda a ser divulgada. O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), e serve de parâmetro para o Fundo de Fi-

nanciamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep. Participantes que não fizeram o exame por covid-19 ou outra doença infectocontagiosa podem, até sexta-feira (25), pedir a reaplicação. As provas serão em 10 e 11 de janeiro do ano que vem.

Rede Mulher é febre no RJ Lançado há um mês, o aplicativo Rede Mulher já teve 11,5 mil downloads. Criado pelo Governo do Rio e desenvolvido pela Polícia Militar para socorrer vítimas de violência, o App tem o botão de emergência que permite contato eletrônico com o 190, que foi acionado 64 vezes durante este período, resultando em 23 atendimentos. “O aplicativo faz parte de um conjunto de políticas públicas do governo para proteger e formar uma rede de apoio às mulheres. Em pouco tempo, o App já teve milhares de adesões. Isso mostra que estamos no caminho certo e que a ferramenta

tem cumprido a sua missão de ajudar a salvar vidas”, afirmou o governador Cláudio Castro. Além do botão de emergência, no aplicativo, a mulher pode ser redirecionada para o site da Polícia Civil para fazer um registro de ocorrência online. Outra funcionalidade é o modo camuflado, que quando acionado muda de aparência e só pode ser acessado por login e senha. Há também um passo a passo de como solicitar um pedido de medida protetiva e uma lista com os centros especializados de atendimento à mulher. Outro ícone importante é o Guardiões, uma rede de apoio

com contato de até três pessoas que possam socorrer a vítima. Em um mês, a funcionalidade foi acionada 249 vezes. O aplicativo vai ganhar ainda um ícone que vai permitir que as mulheres atendidas possam entrar em contato direto, por mensagem de texto, com os policiais militares da Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida. “O aplicativo tem sido fundamental para combater a violência contra as mulheres, junto com outras ações que realizamos, como o Patrulha Maria da Penha, e que agora farão parte do Rede Mulher”, explicou a tenente-coronel Cláudia Moraes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a volta da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em aviões e aeroportos. A medida visa reduzir o risco de contágio de covid-19, considerando o aumento expressivo de casos da doença nas últimas semanas. A resolução, aprovada pela diretoria colegiada do órgão, entra em vigor na sexta-feira (25). A Anvisa realizou reunião com especialistas sobre o cenário epidemiológico da doença. Participaram representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fundação Oswaldo Cruz e Associação Brasileira de Saúde Coletiva, além dos epidemiologistas Carla Domingues e Wanderson Oliveira. Reprodução

Medida volta a ser obrigatória no país

Governo lança programa para saúde menstrual O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (23) a portaria que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A iniciativa assegura a oferta e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2022, serão investidos R$ 23,4 milhões para os últimos dois meses do ano. Já para 2023, a meta é investir R$ 140,4 milhões e para 2024, o repasse também será de R$ 140,4 milhões levando em conta o número de beneficiadas. O programa inclui 3,5 milhões de estudantes de baixa renda, matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional, em escolas pactuadas na adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE). Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Público-alvo são alunas de baixa renda

Economia

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CORREIO ECONÔMICO Reprodução

Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022

nível de digitalização do Governo Federal é reconhecido pelo Bird Brasil foi o segundo que mais avançou no quesito no mundo Portal FGV

Por marcello Sigwalt

Mercado volátil por ações internas e externas

Mercado: Dólar e bolsa caem por pressão de juros dos EUA A indicação de que o Banco Central norte-americano pode reduzir o ritmo de aumento de juros nos Estados Unidos fez o dólar cair. A bolsa de valores foi afetada pela volatilidade no mercado financeiro e recuou pela segunda vez consecutiva. A divisa encerrou o pregão vendida a R$ 5,374, com baixa de 0,1%. A cotação teve um dia de vaivém e, ao longo da sessão,

superou R$ 5,40, mas se consolidou após a divulgação da ata da reunião do início do mês do Fed. O mercado de ações teve mais um dia marcado pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 108.841 pontos, com recuo de 0,18%, influenciado, também, pelas negociações políticas e econômicas dos parlamentares em torno da PEC da Transição.

Aluguel

Variação

Os novos contratos de aluguel de imóveis na capital paulista registraram variação de 9,32% no acumulado dos últimos 12 meses, segundo Pesquisa Mensal de Locação Residencial do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis - Secovi-SP.

Para a entidade, esta foi a primeira vez em três anos que o percentual do acumulado nos 12 meses ultrapassou o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), que variou 6,52% no mesmo período. A pesquisa indicou que o fiador foi a garantia em 45% dos contratos de locação. Site Setcesp

ANP: “diesel sem biodiesel”

ANP questiona biodiesel na Petrobras Ao questionar a validade do diesel coprocessado com óleos vegetais (R5) pela Petrobras, como biodiesel, a ANP entende que o combustível não poderia integrar a mistura obrigatória do biocombustível, afirmou, na última terça-feira (22), o chefe do núcleo do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da agência,

Alex Brito de Medeiros, para quem ‘este é um diesel sem biodiesel”. O diesel R5, que deixa a refinaria com 95% de diesel mineral e 5% de óleo renovável, foi misturado ao diesel B, que atualmente conta com 10% de mistura de biodiesel, ampliando o conteúdo menos poluente do combustível vendido ao consumidor final.

Aviação

Flybondi

A empresa aérea argentina Flybondi aumentará sua oferta de voos entre Brasil e Argentina para o próximo verão, com passagens a partir de R$ 299 o trecho. Há rotas ligando Buenos Aires a São Paulo (Guarulhos), Rio de Janeiro (Galeão) e Florianópolis (Santa Catarina).

A Flybondi foi lançada em 2018, com a proposta de oferecer viagens mais baratas e replicar o modelo de baixo custo de empresas como a europeia Ryanair e a americana Spirit. Ela não tem lojas e concentra a venda pelo site, que tem versão em brasileiro.

Amazon

Alexa

A multidão de 10 mil funcionários a serem demitidos pela Amazon pode incluir uma celebridade virtual: a pobre Alexa. Segundo a Business Insider, que a divisão responsável pela assistente eletrônica deve fazer a companhia perder US$ 10 bilhões só neste ano.

O futuro da própria Alexa está em jogo: segundo a reportagem da Business Insider, o clima na empresa mudou e passou a entender que a assistente virtual talvez não tenha salvação. Nos oito anos desde que foi criada, ela jamais deu lucro para a empresa.

Segundo país mais avançado do planeta em governo digital em 2022. A avaliação foi feita pelo Banco Mundial (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Bird), após medir o nível de transformação digital do serviço público em 198 países. Para conquistar a vice-liderança mundial desse ranking, o Brasil galgou cinco posições em relação ao ano passado, maior avanço observado, em relação aos demais países. Para atestar a invejável posição tupiniquim no quesito, a instituição multilateral de financiamento observou que a oferta de serviços públicos digitais, expostos no site “plataforma.gov.br” já é acessada por, pelo menos, 140 milhões de usuários, o que corresponde a 80% da população adulta brasileira. Também contribuiu para o reconhecimento a facilidade do sistema nacional, bastando uma senha para acessar milhares de serviços digitais ou obter documentos (carteira digital de trabalho, CNH digital).

País é vice líder mundial em governo digital, segundo o banco de desenvolvimento

O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Coelho comenta que “essa ascensão se dá pela execução natural de um plano que começou em 2019”. Para a elaboração do ranking, o Bird montou 48 indicadores, que deram origem a quatro índices, para os quais

o Brasil obteve um conceito ‘muito elevado’ em todos. “Foram feitas perguntas em quatro grandes eixos: um de sistemas estruturantes, com uma abordagem voltada para a gestão da máquina do estado; outro eixo de oferta de serviços, com uma visão mais para fora, mais para o cidadão; o

terceiro eixo é do engajamento e transparência, pra trazer a população para o desenho desses serviços, para contribuir com as políticas públicas; e o quarto eixo que diz respeito à governança, a estratégia, se a visão está bem implementada”, afirma o secretário Fernando Coelho.

Bc preocupado com o crescimento Wilson Dias/Agência Brasil

Por Lucas Bombana (FP)

Em meio às incertezas sobre a condução da política monetária do BC (Banco Central) em 2023 na esteira das discussões sobre a condução da política fiscal pelo governo no próximo ano, o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, afirmou que a principal preocupação à frente pode deixar de ser tanto a pressão inflacionária e passar a ser mais voltada ao ritmo de crescimento da atividade econômica. “O Brasil estava precificando um ciclo de queda [dos juros]. Mais recentemente, com essa dúvida sobre o futuro do arcabouço fiscal, as taxas de juros futuro reagiram. Mas a gente está vendo aqui, basicamente, que talvez a gente entre em um período agora de mudança da preocupação principal, de não ser tanto a inflação e ser um pouco mais o crescimento”, afir-

Eletrobras quer reajustar salários na companhia Em assembleia agendada para dezembro, a Eletrobras vai propor aumento de 130% no valor destinado ao pagamento de salários e bônus a seus executivos, alegando que eles recebem menos do que a média de mercado e que terão mais responsabilidades. A proposta prevê aumento de quase cinco vezes no salário do presidente da companhia, que passaria dos atuais R$ 52.335,71 para R$ 300 mil. E pede que os aumentos sejam retroativos a abril de 2022, quando foi realizada a última assembleia de acionistas. O valor geral destinado à remuneração de diretores e conselheiros passaria de R$ 15,4 milhões para R$ 35,9 milhões por ano. Além de salários e benefícios, o valor inclui bônus por desempenho por cumprimento de metas.

Campos Neto preocupado com o crescimento do país

mou Neto, durante evento promovido pela gestora de recursos BlackRock em São Paulo. Nas últimas semanas, com as sinalizações do governo eleito de Lula (PT) sobre uma fatura de cerca de R$ 198 bilhões fora do teto para bancar o Bolsa Família a partir de 2023, o mercado passou

a precificar a necessidade de novos aumentos de juros, diante da perspectiva de uma maior pressão inflacionária. Nesta quarta, o contrato de juros futuros para 2024 avançava de 14,38% na sessão anterior para 14,66%, enquanto o título com vencimento em 2025 su-

necessidade de financiamento cai 77% A necessidade de financiamento líquida do governo geral atingiu R$ 201,5 bilhões, em 2021. O valor equivale a um recuo de 77,5% em relação ao ano anterior, quando sofreu forte influência da crise provocada pela pandemia. O crescimento de 25,8% da receita total ante o avanço de 1,8% dos gastos computados nos três níveis de governo favoreceram o resultado. A variação positiva de todos os componentes da receita: receita de impostos (28,2%), contribuições sociais (12,1%) e outras receitas (43,9%) permitiram o seu desempenho em 2021. Os dados estão nas Estatísticas de Finanças Públicas, divulgados pelo IBGE. Para o gerente de Administração Pública da Coordenação de Contas Nacionais, Douglas Moura Guanabara, a combinação permitiu a queda da necessidade de financiamento em 2021. “Forte aumento de arrecadação, principalmente com a recuperação da atividade econômica

no período pós-pandemia, e redução de gastos, mais especificamente dos recursos utilizados no ano anterior para enfrentar a pandemia”, apontou Douglas. Os números indicaram ainda que todos os itens em relação aos impostos tiveram elevação. O destaque foi para impostos sobre comércio e transações internacionais (35,7%), impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital (32,6%) e impostos sobre bens e serviços (27,2%). Os impostos sobre a propriedade cresceram 17,8% e os sobre a folha de pagamentos 12,7%. Nos impostos sobre a renda, a influência foi dos avanços de 71,2% na arrecadação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e 45,4% na arrecadação da Contribuição Social do Lucro Líquido, que segundo o IBGE, podem ser explicados por incrementos nas arrecadações mensais, trimestrais e do lucro presumido, e ainda por recolhimentos atípicos, que somaram aproximadamente R$ 40 bilhões em 2021.

bia de 13,69% para 14,06%. “A taxa longa [dos juros futuros] está super sensível à trajetória da dívida, temos um mundo bastante endividado, e o Brasil precisa mostrar um equilíbrio nas contas olhando para frente.” Em referência ao cenário turbulento, Campos Neto cobrou mais transparência. O presidente do BC disse que “se você for mais transparente e explicar melhor, você pode gastar mais com menos custo em termos de credibilidade”. “Não estar explicando muito bem ou não estar desenhando muito bem o programa, e ter várias notícias ao mesmo tempo, acaba gerando uma incerteza que diminui a sua capacidade de gastar. Você obviamente pode gastar mais se a sua explicação de como vai convergir a dívida lá na frente for crível”, completou.

inadimplência no país é a maior desde 2010 O percentual de famílias brasileiras inadimplentes, ou seja, com contas em atraso, atingiu 29% no final do segundo semestre de 2022. O número é o maior já registrado desde 2010, quando teve início a série histórica do levantamento realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo. De acordo com a entidade, o resultado mostra que pouco mais de 4,9 milhões de famílias das capitais tinham alguma conta em atraso ao fim do primeiro semestre deste ano, quase 600 mil a mais que no ano passado, quando 25,6% estavam inadimplentes. A renda média das famílias nas capitais havia caído 3,9% em comparação com 2020. O valor, que era de R$ 8.327, em junho de 2020, passou para R$ 8.031, em 2021, e R$ 8.001, em 2022.

EsportEs / INtErNACIoNAL

Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022

CORREIO ESPORTIVO Zebra de novo: Alemanha sofre Desde a conquista da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, a Alemanha só venceu um dos quatro jogos que fez em Mundiais. Ontem estreou no Qatar com mais um revés, diante do Japão, de virada, por 2 a 1. Antes de a zebra passear, a partida foi marcada pelo maior protesto em apoio à comunidade LGBTQIA+ durante este Mundial, quando os onze jogadores alemães posaram para a foto oficial

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‘Mais leve’ para a estreia Sem confirmar Vini Jr., Tite prega tranquilidade contra a Sérvia

Reprodução

Lucas Figueiredo/ CBF

por: Gabriel Carneiro, Igor siqueira, Danilo Lavieri e pedro Lopes (Fp)

Virada heroica do Japão em grande 2º tempo com a mão na boca, num gesto contra a censura.

Atal vice-campeã decepciona Croácia e Marrocos empataram em 0x0 pelo primeiro jogo do grupo F da Copa do Mundo de 2022, no Estádio Al Bayt, em Al Khor, no Qatar. O jogo começou amarrado e continuou assim até o apito final: os times

fizeram uma partida sem brilho em sua estreia na Copa. A atual vice-campeã parou na forte defesa marroquina, que rebateu os 18 cruzamentos croatas e tentou encontrar um chance no erro do adversário.

Vitória magra

Courtois herói

Carrasca da seleção brasileira em 2018, a Bélgica sofreu mais do que o esperado, mas venceu o Canadá por 1 a 0 na estreia da Copa do Mundo do Qatar, ontem, no estádio Ahmed bin Ali,

Depois de suportar enorme pressão do Canadá, que viu Davies desperdiçar um pênalti - defendido por Courtois - com 10 minutos de jogo, os belgas abriram o placar com Batshuayi.

Liderança

2ª rodada

Com a vitória, a Bélgica termina a rodada inicial da Copa na liderança do grupo F, com três pontos, enquanto o Canadá, zerado, amarga a lanterna. Marrocos e Croácia têm um ponto cada.

A próxima rodada do Grupo F será disputada no domingo (27). A Bélgica enfrenta Marrocos, às 10h (de Brasília), enquanto Canadá joga contra a Croácia, às 13h (também de Brasília).

Tite deu voltas e voltas, controlou o próprio discurso e não quis confirmar publicamente o time titular que usará para a estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo, hoje, contra a Sérvia, no estádio Lusail, às 16h. “Não vou definir a equipe para não dar ao adversário. Para não saber as variações”, limitou-se a dizer. O Brasil tem basicamente dois modelos de jogo. Um com Fred no meio-campo e Vini Jr. no banco. E outo no qual o atacante do Real Madrid é titular, o que força Paquetá a atuar no meio, tirando Fred da equipe. Ao longo da semana, o UOL apurou que a escolha para a estreia é a versão com Vini em campo, mas Tite faz mistério. Ao longo de outras perguntas, ele fez brincadeiras dizendo que estava se policiando para não dar dicas. Tudo como parte de um contexto admitido por ele mesmo: está mais tranquilo

Tite aponta o caminho em sua segunda Copa do Mundo como técnico

agora do que quatro anos atrás, quando estreou em Copas do Mundo. É um benefício para algo raro no futebol brasileiro: um técnico que permanece no cargo depois de um Mundial. “O aprendizado ele pode ser teórico, mas é fundamentalmente prático. Estou mais leve,

mais em paz. Mais Adenor”, disse ele, em uma referência ao próprio nome, dando um aspecto mais humano à frase. O que Tite não quer sobre si é uma cobrança que totaliza 20 anos. É o tempo desde o último título de Copa do Mundo do Brasil, em 2002.

“Não me bota a responsabilidade de 20 anos e toda a história, só quatro em um processo todo. A história é linda e traz uma pressão, mas traz a pressão de um país todo, apaixonado, estar nas ruas, principalmente a garotada”, completou o treinador.

Espanha avassaladora e furiosa: 7 a 0 Diferentemente da Argentina e da Alemanha, a Espanha não deu chance para a zebra na estreia na Copa do Qatar. No estádio Al Thumama, em Doha, a seleção que veste vermelho e que tem um título mundial (África do Sul-2010) passou com enorme tranquili-

dade pela Costa Rica, 7 a 0 (sua maior goleada em um Mundial), ontem. Os espanhóis estão com os mesmo três pontos do Japão, só que com um saldo de gols superior. Os japoneses, em novo resultado inesperado neste Mundial, venceram os alemães, de

virada, por 2 a 1. Tecnicamente muito superiores aos costarriquenhos, os espanhóis abriram 3 a 0 já no primeiro tempo, com gols de Olmo, Asensio e Ferran Torres. Na segunda etapa, ampliou com mais um gol de Ferran Torres, um de Gavi, o mais jo-

vem da equipe, com 18 anos, Carlos Soler e Morata. O meio-campo espanhol, formado por um trio do Barcelona que mescla a experiência de Busquets, 34, e a juventude de Pedri, 19, e Gavi, comandou as ações, com constantes trocas de passes.

INtErNACIoNAL

CORREIO NO MUNDO Reprodução

BLOQUEADO Em um balde de água fria para a primeira-ministra Nicola Sturgeon, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quarta-feira (23) que a Escócia não tem o direito de realizar um referendo de independência sem Balde de água fria que haja consentimento do Parlamento britânico. Em junho, Sturgeon anunciou planos de realizar um segundo referendo de independência com data sugerida para 19 de outubro do próximo ano.

RU envia helicópteros a Ucrânia Em um novo teste acerca da elasticidade das linhas vermelhas do Kremlin em relação ao apoio do Ocidente a Kiev contra a invasão russa da Ucrânia, o Reino Unido anunciou que enviará pela primeira vez helicópteros para aju-

dar na resistência. Serão três helicópteros marítimos Sea King, versão da fabricante britânica Westland do modelo americano homônimo. São aparelhos obsoletos para o padrão da Otan, a aliança militar do Ocidente

Cibernético

Reuniões

A eurodeputada Roberta Metsola afirmou, nesta quarta-feira (23), que o Parlamento Europeu, o qual preside, está sob “um ataque cibernético sofisticado” que teria sido reivindicado por um grupo pró-Kremlin.

O México vai sediar, entre sexta-feira (25) e sábado (26), as reuniões iniciais da retomada do diálogo entre a ditadura de Nicolás Maduro e a oposição da Venezuela. O anúncio foi feito pelo presidente da Colômbia, Gustavo Petro.

Protesto

Explosões

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, chegou a Armênia em meio à protestos da população local. Segundo a imprensa local, os atos foram distantes dos pontos por onde Putin passou, mas é um reflexo da Guerra da Ucrânia.

Explosões perto de estações de ônibus, na hora do rush, em Jerusalém, mataram um menino e deixam 16 pessoas feridas. Segundo as autoridades locais, pareceu ser um ataque de militantes palestinos.

Turquia ameaça invasão Presidente turco diz que Curdos são a fonte dos seus problemas Reprodução

por: Igor Gielow (Fp)

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, afirmou ontem que seu país prepara um ataque terrestre a posições curdas no norte da Síria. “Estamos continuando a operação aérea e iremos para cima dos terroristas por terra com força no momento mais conveniente para nós”, disse no Parlamento turco. A ameaça de escalada, após o início de uma ação contra os curdos, levou a um pedido imediato de Moscou para que o líder turco evite uma nova invasão, sob risco de ver a violência na região sair de controle. Erdogan, falando a membros de seu partido, o AK ( Justiça e Desenvolvimento), afirmou que estão sendo feitos preparativos para reforçar a segurança no corredor de cidades que leva a Kobani, o principal centro curdo do norte sírio. “Eles são a fonte de nossos problemas”, disse, referindo-se então ao ataque terrorista que atingiu Istambul no dia 13 passado, atribuídos a militantes do PKK (Partido dos Trabalhado-

Erdogan planeja ataque por terra contra ‘terroristas’

res do Curdistão) turco, apoiado pelos seus irmãos étnicos na fronteira sul. A renovada ofensiva turca responde a dois aspectos. Um é

doméstico, onde a dura posição de Erdogan, no poder desde 2003, ante a secessão curda no sul do país é um pilar de sua popularidade.

Mais importante, contudo, é o cenário externo. Iniciada em 2011, a guerra civil da Síria serviu de playground para potências externas tentarem exercer influência: Ocidente, turcos, iranianos, sauditas, emiratis e, desde 2015, russos agem no país. Só que Moscou e Ancara foram mais fundo, com Vladimir Putin salvando a ditadura local da derrota e Erdogan apostando tudo para resolver seu problema com os curdos. O Curdistão é a maior nação extraoficial do mundo, com talvez 40 milhões de habitantes, metade deles no sul da Turquia. No norte sírio, sempre tiveram grande autonomia, mas viram na guerra civil uma oportunidade de ampliar isso. Assim, Erdogan aliou-se a milícias árabes contra curdos, enquanto todos lutavam contra ora a ditadura de Bashar al-Assad, ora contra os fundamentalistas do Estado Islâmico. Ao fim, Rússia e Turquia evitaram um choque maior e dividiram responsabilidades no norte da Síria.

Ataque deixa sete mortos nos EUA Um funcionário de uma “superloja” da rede de supermercados Walmart é apontado como o responsável pelo ataque a tiros que deixou 7 pessoas mortas, inclusive o próprio atirador, na noite de terça (22) no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. Segundo a emissora local ABC News, o atirador entrou em uma sala de repouso da

loja e começou a atirar contra os colegas antes de atirar contra si mesmo. “Acreditamos que foi um ferimento a bala autoinfligido”, disse o chefe da polícia de Chesapeake, Mark Solesky, em entrevista coletiva, acrescentando que o atirador abriu fogo com uma pistola. A motivação do ataque ainda é desconhecida.

Em uma entrevista ao programa “Good Morning America”, a funcionária Briana Tyler, disse que ela e os outros colegas de trabalho estavam se preparando para iniciar o turno quando o ataque começou. “Eu olhei e vi meu gerente abrir a porta e atirar”, disse ela. “Ele não falou uma palavra, não disse absolutamente nada.”

“Eu literalmente nem tinha visto ele antes daquele momento. Ele simplesmente virou o canto e começou a atirar. A primeira pessoa que estava em sua visão, ele atirou. E, em seguida, ele começou a atirar em toda a copa, mas não disse uma palavra.” No momento do crime, a loja estava movimentada com vários clientes.

ESPECIAL

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Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022

CSN abandona maior centro empresarial Acionistas da empresa transferiram para São Paulo todo o seu quartel general e impede instalação de faculdade de medicina em Volta Redonda

Isabela Vitória

Por Sônia Paes

O

maior conjunto empresarial do interior do Estado do Rio formado por 16 andares, em uma área de 37 mil metros quadrados, e que já abrigou três mil empregados da CSN, é hoje um monumento de descaso da empresa com o Estado do Rio. No prédio, funcionava setores da siderúrgica como o de Recursos Humanos, Administração, Informática, Assessoria de Imprensa, entre outros. Os acionistas transferiram todos os departamentos para São Paulo. O prédio do Escritório Central, conhecido pela sua grandiosidade, poderia abrigar hoje uma super faculdade de medicina, como foi proposto pelo deputado estadual, Gustavo Tutuca, gerando emprego e movimentando a economia de todo o interior do Estado do Rio, e não estaria subutilizado no município. A direção da CSN já recebeu outras propostas para o uso do prédio, mas recusou todas. Uma delas foi feita em 2017 pelo próprio município. A intenção era negociar a compra do Escritório Central em troca da dívida que a Companhia tinha, na época, com a prefeitura. Não houve avanço e as negociações foram encerradas dois anos depois, em 2019. A intenção da prefeitura era

Prédio do Escritório Central da CSN está completamente abandonado

transformar o edifício em um Centro Estratégico Municipal. O local reuniria departamentos da prefeitura, órgãos públicos e empresas interessadas em se instalar em Volta Redonda, além de um Centro de Tecnologia e uma Incubadora de Empresas. Vazio

Hoje o prédio está vazio cercado por placas metáli-

cas para impedir que pessoas em situação de rua continuem procurando abrigo no local. A CSN iniciou o esvaziamento das atividades em 2004. Logo depois, a siderúrgica levou todo o escritório para São Paulo, inclusive o residual do prédio que chegou a ser instalado no interiorda Usina Presidente Vargas.

A empresa simplesmente transferiu todo o seu quartel general para São Paulo, conforme o Correio da Manhã informou no editorial divulgado ontem. A CSN é a sétima devedora do Estado do Rio e a dívida já passa da casa de R$ 1,8 bilhão de tributos não recolhidos ao Estado do Rio que foi abandonado por Benjamin Steinbruh.

‘Pai’ do teto alerta para ‘gestão inviável’ Um verdadeiro tiro no pé, que pode inviabilizar a administração federal, pelo lado fiscal. É mais ou menos esse o recado de um dos ‘pais’ do teto de gastos, o economista Marcos Mendes, ao governo eleito, caso insista na versão atual da chamada PEC da Transição, que consiste em autorizar, no Orçamento de 2023, despesas que somam R$ 198 bilhões fora dessa regra de responsabilidade fiscal. Ao conceder entrevista coletiva durante o 17º Seminário Internacional da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Siac), em São Paulo (SP), Mendes traçou um cenário obscuro para as contas públicas. “O tamanho da PEC apresentado pela equipe de transição claramente coloca a dívida pública em trajetória de perda de estabilidade, isso é muito sério porque faz o juro disparar e expectativas de crescimento econômico desabarem, basicamente o que aconteceu no desastre do governo Dilma. O segundo problema é tirar o Bolsa-Família do teto, porque quando se tira algo do teto, isso cresce sem limite e acaba afetando todas as outras despesas, que ficam comprimidas”. O economista apontou, ainda, um terceiro problema, com base na constatação de que a proposta do governo eleito ‘está muito mal desenhada’, por prever ‘aumento de investimentos com base em excesso de arrecadação’. Segundo ele, “não há que se falar

em excesso de arrecadação quando se tem déficit no orçamento. Quando tem dinheiro faltando, não dá para falar que vai aumentar despesa com excesso de arrecadação porque não existe isso”, fulminou. Em outro trecho da coletiva, Mendes propôs “que se for possível limitar o acréscimo do teto, por meio de negociações políticas, a R$ 80 bilhões ou R$ 90 bilhões, o governo ganhará tempo para renegociar uma nova regra fiscal e “criar uma trajetória de quatro anos de maior estabilidade fiscal”. Sobre as perspectivas de governança fiscal, o economista ressalta que “o governo eleito está se colocando um risco muito grande de inviabilizar a própria administração colocando na partida uma situação fiscal que será insustentável nos próximos anos de governo”. A respeito da proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Mendes admite que consiste “numa tentativa de minimizar danos e que ela “melhora muito” as expectativas fiscais sobre as quais o Banco Central trabalhará em 2023, ao contrário da apresentada pela equipe de transição do governo eleito. “Se a despesa crescer cerca de 2% do PIB com aumento do teto em R$ 175 bilhões pela PEC da Transição, mais investimentos financiados por suposto excesso de arrecadação, a chance de a dívida crescer sem limites é muito forte. Isso obrigará o Banco Central a fazer um choque de juros muito grande”, alertou.