Fundado em 15 de junho de 1901

Fundador: Edmundo Bittencourt Edição impressa no Distrito Federal

EDIÇÃO Brasília, Sexta-feira, 31 de março a domingo, 2 de abril de 2023

DE

FIM

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www.correiodamanha.com.br

SEMANA

Ano CXXI

Nº 24.238

RJ e DF: R$ 4,00

Outros estados: R$ 5,00

Celular apreendido do prefeito do PSB virou bomba relógio para o partido de Alckmin e Dino MAGNAVITA - PÁGINA 3

Impasse sobre MPs continua no Congresso Líderes do Senado não aceitam mudanças em comissões mistas propostas pela Câmara dos Deputados PÁGINA 4

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Jair Bolsonaro volta à ativa Após uma temporada de 89 dias nos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) retornou ao Brasil na manhã desta quinta-feira (30). O avião comercial vindo de Orlando pousou no aeroporto de Brasília às 6h38. Ao chegar na sede do partido, o ex-mandatário acenou para apoiadores pela janela do prédio. Bolsonaristas vibravam e se aglomeravam para tirar selfies com ex-ministros e aliados de Bolsonaro.

Lewandowski antecipa aposentadoria do STF PÁGINA 4

Municípios cobram as reformas econômicas

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PÁGINA 6

Rússia prende repórter norte-americano PÁGINA 7

2º CADERNO

Haddad e Tebet divulgam o novo plano fiscal do país

Gabriel Quintão/Divulgação

Ney Matogrosso volta com seu ‘Bloco na Rua’ PÁGINA 2

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Divulgação

O alemão Ralf König, mais famoso autor LGBTQIA do mundo dos quadrinhos, lança novo álbum gráfico e fala com exclusividade ao Correio da Manhã PÁGINA 8

Inédito de Godard deixa Cannes em alvoroço

Arcabouço prevê superávit primário no país em 2025 e em 2026

PÁGINA 6 PÁGINA 6 Gabriel Ávilla/Divulgação

Deputado Pedro Paulo faz ressalvas ao projeto

Delícias em forma de chocolates são destaque no roteiro de ovos de Páscoa que o Correio traz esta semana. Escolha uma tentação dessas e faça sua encomenda

Hora de música instrumental PÁGINA 8

RICARDO CRAVO ALBIN

Hermeto Paschoal, Hamilton de Holanda, Jacques Morelenbaum e Maurício Einhorn estão em festival de música instrumental no Vivo Rio

Mito de liberdade e do feminismo PÁGINA 3

RUY CASTRO

Poder eunuco e inócuo britânico

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PÁGINA 1

CBF trabalha por Copa do Mundo feminina no Brasil

Feiras de aves suspensas como prevenção à Gripe Aviária

RJ: Catalogo do Jardim Botânico mostra a fauna e flora brasileira

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OPINIÃO

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Sexta-feira, 31 de março a domingo, 2 de abril de 2023

EDITORIAL

Ruy Castro O poder eunuco e inócuo Sim, ainda é a sexta economia do mundo, mas até quando? Os analistas indicam que o Reino Unido, com um crescimento pífio de 0,5% ao ano desde 2010, pode dar o lugar à Polônia. A idéia de que um trabalhador polonês terá renda maior que a de um inglês é espantosa para quem como eu, em meados dos anos 1950, ainda podia sentir o peso financeiro, político e cultural do Império Britânico. Era como se metade do mundo fosse sua colônia. Quando se falava em literatura, os grandes nomes vivos

eram de lá: Somerset Maugham, E.M. Forster, Aldous Huxley, Graham Greene, Daphne du Maurier. Agatha Christie era uma coqueluche mundial. P.G. Wodehouse, criador dos imortais Bertie e Jeeves, outra. E o pastoso A. J. Cronin, também. Mortos recentes e ainda presentes eram Virginia Woolf, George Orwell e Bernard Shaw. E as grandes escritoras logo estariam se impondo: Nancy Mitford, Muriel Spark, Doris Lessing. Por causa do teatro e do cinema, todos sabiam de Noël

Coward, Laurence Olivier, Alec Guiness, Rex Harrison, Dirk Bogarde. Diretores como Carol Reed, David Lean, Alexander Mackendrick e a dupla Michael Powell-Emeric Pressburger eram grandes favoritos dos críticos. E astros que julgávamos americanos eram ingleses: Chaplin, Hitchcock, Cary Grant, Bob Hope, Deborah Kerr, Elizabeth Taylor. Na verdade, depois de Shakespeare, Sherlock Holmes e o Médico e o Monstro, os britânicos não tinham de produzir

muito de novo para continuar mandando na cultura. Dizia-se até que, um dia, só haveria cinco monarcas no mundo: os reis do baralho e o da Inglaterra. A profecia se cumpriu. Mas, com a Segunda Guerra e sem as colônias, a Inglaterra e sua rainha se tornaram sinônimos de um poder eunuco e inócuo. Nos anos 1960, exceto pelos Beatles, James Bond e a minissaia, o Reino Unido ficou desimportante. E, agora, com o Brexit, pode cair já em 2030 para a segunda divisão.

OUTRAS PÁGINAS NO BRASIL E NO MUNDO

JOSÉ APARECIDO MIGUEL (*)

Brasileiros são pegos de surpresa e vão receber devolução do dinheiro pago em impostos 1- ANVISA suspende alimentos da Fugini. Vigilância identificou falhas graves relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança dos produtos da empresa. Por Karolini Bandeira. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini. Os principais são molhos de tomate, conservas vegetais e outros molhos, como maionese e mostardas. (...) (O Globo) 2- BOLSONARO se irrita com chegada pela ‘porta dos fundos’; aliados reclamam que tratamento é de ‘presidiário’. Protocolo de segurança irrita ex-presidente, que culpa governo PT por frustrar seus planos de chegada. Por Bela Megale. (...) (O Globo) 3- TCU MANDA hospital militar devolver R$ 28 mil de compra de Viagra no governo Bolsonaro. Por Weudson Ribeiro. O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que houve superfaturamento na compra de Viagra pelas Forças Armadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e determinou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos. (...) (UOL) 4- A ESTRANHA tolerância de Lula. Lulopetismo poderia ao menos demonstrar algum incômodo com o caso do ministro Juscelino Filho. (...) (Editorial-O Estado de S. Paulo) Câmara emprega piloto e gerente de haras de Juscelino Filho, diz jornal. Juscelino Filho (União Brasil), atual ministro das Comunicações, alocou um piloto de avião particular e o gerente do haras da família em seu gabinete na Câmara quando ainda era deputado. As informações são do Estadão. Os dois continuam nos cargos após Juscelino se licenciar para integrar o primeiro escalão do governo Lula. A decisão foi do suplente Dr. Benjamin de Oliveira (União Brasil), aliado do ministro. (...) (UOL) 5- GRUPO de 33 deputados protocola novo pedido de impeachment contra Lula. Por Gustavo

Queiroz. Parlamentares acusam petista de crime de responsabilidade e ingovernabilidade por declarações contra Sérgio Moro, Polícia Federal e Banco Central. (...) (O Estado de S. Paulo) 6- STJ ENVIA ao STF inquérito sobre compra de respiradores que envolve Rui Costa. Apuração começou à época em que chefe da Casa Civil era governador da Bahia. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões. (...) (O Globo) 7- BRASILEIROS são pegos de surpresa e vão receber devolução do dinheiro pago em impostos. Por Ester Farias. A assessora especial do Ministério da Fazenda, Fernanda Santiago, informou que um novo mecanismo está sendo criado para ser uma espécie de cashback (dinheiro de volta), em que os impostos de itens essenciais serão restituídos para os brasileiros em situação de vulnerabilidade. De acordo com informações oficiais, o novo sistema deve beneficiar 72 milhões de cidadãos. A ideia é que, com a reforma tributária, que segue em análise no Congresso Nacional, um novo imposto seja criado sobre Bens e Serviços, que é parecido com o imposto obre o Valor Agregado (IVA), cobrado em mais de 100 países. Dessa forma, o novo tributo deve unificar cinco impostos de consumo:Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Programa Integração Social (PIS). Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Imposto sobre Serviços (ISS). Portanto, a expectativa é que, em vez de desonerar

a cesta básica, a reforma tjmiributária instaure a devolução dos impostos à população mais carente do país. (...) (Notícias Concursos) 8- MEC AUMENTA oferta de bolsas para formação de professores em 54%. Medida contribuirá para melhorar formação dos profissionais da educação básica. Por Pedro Lacerda. Os benefícios passarão de 57.682 para 88.963 bolsas concedidas. (...) (Agência Brasil) 9- ÓRGÃO QUE julga recursos de aposentadorias levará 16 anos para zerar fila, estima TCU. Por Cristiane Gercina. A auditoria foi feita em processos de 2021, por meio de amostras que representam um universo de 361,4 mil ações. Segundo o TCU, para julgar os 247,7 mil acórdãos pendentes na época, seriam necessários 16 anos, já que o ritmo de rotatividade fila é alto. (...) (Folha de S. Paulo) 10- TERMINA sexta-feira, 31, mutirão nacional para negociar dívidas. Acaba na sexta-feira (31) o mutirão nacional de negociação para consumidores com dívidas com bancos e financeiras. São oferecidos descontos e prazos especiais de pagamento da dívida. Podem ser ofertados prazos maiores, juros reduzidos, mudanças nas condições de pagamento ou até mesmo a migração para outras modalidades de crédito mais baratas. Cabe a cada instituição definir as regras para renegociação. As condições variam de consumidor para consumidor. (..) (UOL) 11- TÊNIS VERT: como CLT e agroecologia viraram propaganda do ‘made in Brazil’ na Europa. Por Camilla Veras Mota. Movimentos sociais no campo, democracia, legislação trabalhista. Esses foram os elementos que atraíram, em 2003, os franceses François-Ghislain Morillion e Sébastien Kopp a produzirem seus calçados da marca Vert no Brasil. (...) (BBC News Brasil) 12- GARIMPEIRO encontra enorme pedra de ouro que vale mais de R$ 800 mil. Por Uágno Lima. Um garimpeiro amador encontrou uma enorme pepita

de ouro no valor de US$ 160 mil (R$ 831 mil) na Austrália. A rocha cheia de ouro pesa 4,6 quilos, com o metal precioso perfazendo 2,6 quilos. (...) (JusTocantins) 13- EM REGISTRO raro, maior peixe do mundo é encontrado morto no Espírito Santo. Um tubarão-baleia de 12 toneladas foi encontrado morto por moradores na Baía de Vitória (ES) segunda-feira (27). O animal encontrado morto era uma fêmea adulta, com 11,6 metros de comprimento, e a carcaça do tubarão-baleia já estava em estado avançado de decomposição. (...) (UOL) 14- SAIBA POR QUE Felipe Neto deu apelido polêmico a Nikolas Ferreira. Chamado de “chupetinha” durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ganhou o apelido de Felipe Neto — segundo clama o próprio influenciador. Segundo o youtuber, o termo tenta indicar uma conduta infantil do deputado. Ele postou uma montagem em que Nikolas aparece usando uma chupeta no colo de Jair Bolsonaro (PL). (...) (UOL) 15- O GOLPE da ditadura em 31 de março de 1964. A ditadura militar brasileira foi o regime instaurado no Brasil durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares. De caráter autoritário e nacionalista, a ditadura teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito. O regime acabou quando José Sarney assumiu a presidência. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade afirmou que, durante a ditadura, 434 pessoas morreram ou desapareceram. (...) (Wikipédia-al.sp.gov.br) (*) José Aparecido Miguel, jornalista, diretor da Mais Comunicação-SP, trabalhou em todos os grandes jornais brasileiro - e em todas as mídias. E-mail: [email protected]

O CORREIO DA MANHÃ NA HISTÓRIA * POR BARROS MIRANDA

O novo plano fiscal e o Banco Central O novo pacote fiscal do país, que substitui o teto de gastos, finalmente foi divulgado pelo governo federal. As propostas até agora divulgadas foram: zerar o déficit público primário no próximo ano; obter superávit primário de 0,5% do PIB em 2025; superávit primário de 1% do PIB em 2026; crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano, limitado a 70% da variação da receita; entre outras. Com o texto divulgado, agora ele será apreciado pelos deputados e senadores, para ser, depois, posto em prática, na constituição federal. O pacote fiscal era uma das questões levantadas pelo Banco Central para poder, quem sabe, reduzir a taxa de juros do país. Se as medidas derem o resultado desejado pelo governo, pode ser que a autoridade monetária do país reajusta a Selic, hoje bastante criticada por diversos setores e entidades econômicas. O setor, por sinal, é um dos motores de um país, pois as finanças são essenciais para os cofres públicos e para movimentar a máquina de empregos e renda de um país.

Se as medidas propostas pela atual equipe econômica derem o resultado imaginado, pode-se dizer que o país terá um progresso substancial em diversos setores, não apenas o econômico. O Brasil viveu momentos de grande instabilidade na economia, em razão da pandemia, mas, ao longo de 2021 e, em especial, de 2022, o país teve grandes progressos no setor, com índices bastante promissores, mesmo com o teto de gastos em vigor. O modelo econômico do PT não é muito palatável para a equipe do Banco Central de agora e, talvez, modificar o regime fiscal do país seja uma forma de conseguir um meio termo entre as duas linhas de pensamento. Resta saber se, de fato, mas medidas vão vigorar ou terão que ter novas medidas para fazer o projeto decolar; mas isso só o tempo dirá. O que deve ser feito, agora, é esperar o Congresso apreciar o projeto e ele engrenar, para não ficar nos achismos os próximos acontecimentos desta novela, que parece ter chegado ao enredo final.

Imprensa estrangeira menospreza Pelé Quem foi o maior jogador de futebol de todos os tempos? A resposta para essa pergunta costuma variar dependendo do país em que você esteja. Alguns dizem Pelé, outro apontam para Maradona, e agora, com a conquista da Copa do Mundo no Qatar, Lionel Messi definitivamente entrou na disputa pelo topo do pódio dos maiores da história. No entanto, o jornalismo estrangeiro, principalmente o Europeu, vem numa constante recente de rebaixar os feitos de Pelé nas redes sociais para tentar conseguir engajar os brasileiros, conhecidos mundialmente por sua atividade na internet, tentando criar essa polêmica idiota que desrespeita o legado do Rei. A ação mais recente foi proferida pela britânica FourFourTwo, que “rebaixou” Pelé para o quarto lugar de seu ranking, ficando abaixo de Lionel

Messi, Diego Maradona e Cristiano Ronaldo. Por mais que o ideal nesses casos seja apenas ignorar, não dando aos abutres a carniça que eles querem, o engajamento é de uma falta de respeito absurda o que fazem com o homem que deu à camisa 10 um significado. Colocá-lo abaixo de Maradona e Cristiano Ronaldo é risível, dadas as conquistas e a relevância do Rei do futebol, talvez o mais completo jogador a já pisar na face da Terra. O duelo com Messi é legítimo e há debate, mas ficar rebaixando o homem dos mil gols, ainda mais depois dele falecer, é de um mau gosto absurdo, principalmente colocando-o abaixo de CR7, que jamais chegou perto de tocar o Olimpo da Bola com uma Copa do Mundo. Já passou da hora dos gringos europeus respeitarem sua Majestade: o Rei Pelé.

Opinião do leitor Empregos Enquanto o país, no geral, tem queda na geração de empregos, o Rio, mais uma vez, mostra o seu poder de força e de crescimento. O Estado se manteve como um dos principais geradores de vagas no país, provando que a atual gestão está no caminho certo. Gilmário da Costa Ferreira Rio de Janeiro - Rio de Janeiro

Fundado em 15 de junho de 1901

Edmundo Bittencourt (1901-1929) Paulo Bittencourt (1929-1963) Niomar Moniz Sodré Bittencourt (1963-1969)

HÁ 100 ANOS: COMEÇA A 5ª CONFERÊNCIA PAN-AMERICANA, NO CHILE As principais notícias do Correio da Manhã em 31 de março de 1923 foram: tropas francesas serão

aumentadas em poucos dias no Vale do Ruhr; falta de carvão eleva o preço da conta de luz na Alemanha;

inicia-se a Quinta Conferência Pan-Americana, em Santiago, capital do Chile.

HÁ 75 ANOS: GOVERNO INICIA CAMPANHA CONTRA A TUBERCULOSE As principais notícias do Correio da Manhã em 31 de março de 1948 foram: instala-se a Nona Conferência Pan-Americana, em Bogotá, na Colômbia; países ocidentais

repudiam o projeto soviético sobre a bomba atômica; em sua mensagem da Páscoa, Pio XII faz apelo para a paz mundial; governo inicia a Campanha Nacional contra a Tuberculo-

se; senador Euclides Figueiredo afirma que União apoia o auxílio social aos servidores federais; Senado debate empréstimo de US$ 20 milhões a Tchecoslováquia, de 1947.  

Direção Executiva: Marcos Salles (Presidente) [email protected] Cláudio Magnavita (Diretor de Redação) [email protected] Redação: Ive Ribeiro, Marcelo Perillier, Pedro Sobreiro e Rafael Lima Serviço noticioso: Folhapress e Agência Brasil Projeto Gráfico e Arte: José Adilson Nunes (Coordenação) Leo Delfino (Editor) Telefones (21) 2042 2955 | (11) 3042 2009 | (61) 4042-7872 Whatsapp: (21) 97948-0452 Av. João Cabral de Mello Neto 850 Bloco 2 Conj. 520 Rio de Janeiro - RJ CEP: 22775-057

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Sexta-feira, 31 de março a domingo, 2 de abril de 2023

André Naves* Inteligência Artificial: Servidão ou Liberdade? A Humanidade tem experimentado um acelerado progresso tecnológico decorrente da acumulação de saberes, tradicionais e inovadores que, somados, evoluem para novas e disruptivas opções para o desenvolvimento da vida humana. Essas alternativas inovadoras, contudo, ainda não são universais, isto é, ainda são exclusivas de minorias; enquanto a maioria da população padece de severos desafios e grandes incertezas quanto ao futuro ainda persistem. É nesse contexto que têm evoluído em popularidade e eficiência os aparatos de Inteligência Artificial: ao mesmo tempo em que podem determinar vastíssimos contingentes de desemprego e pobreza, podem liberar e emancipar as individualidades humanas para cargos e trabalhos criativos, em que a razão é temperada pela emoção, e a sensibilidade se materializa em diversas inovações econômicas e sociais. Para que a onda tecnológica seja concretizada em emancipação humana, a Educação Inclusiva deve ser implementada. Uma educação que seja acessível a todas as pessoas que, de alguma maneira, enfrentam bar-

reiras e obstáculos. Deficiências presentes no ambiente e nas estruturas sociais - mas jamais nas pessoas -, são, majoritariamente, os preconceitos de raça, condição social, origem, gênero, opção sexual, religiosidade e diversidade funcional. A interação nos ambientes educacionais dessa ampla pluralidade de indivíduos transforma os pretensos limites em capacidades, e, ao mesmo tempo, estimula as habilidades emocionais e interpessoais de todos. Ou seja, a Inclusão é uma ferramenta poderosa no desenvolvimento das capacidades criativas e sensíveis de todos os seres humanos. Com a Inclusão Social, as ferramentas de inteligência artificial, que poderiam sacrificar enormes contingentes humanos que estão nas masmorras da miséria, transformam-se em instrumentos de emancipação humana, libertando a todos nós para os voos da criatividade, inovação e prosperidade! *Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; Mestre em Economia Política.

Joaci Goes* Um grande brasileiro Na intensamente badalada personalidade do ex-juiz, ex-ministro e atual senador Sérgio Moro, o mais inegável dos seus atributos é o lugar de excepcional relevo que lhe está reservado no Panteon de nossa História. De fato, não há memória em nosso País de um juiz singular que tenha elevado tão alto o significado e prestígio da magistratura como uma profissão a quem a sociedade confere poderes quase divinais, tão grande é a influência de suas decisões sobre a vida de cada um de todos os cidadãos. Ainda que por breve tempo, com Sérgio Moro, prisão deixou de ser destino exclusivo para pretos, pobres e putas, no Brasil. Se erros cometeu, como alguns o acusam, fê-lo na companhia de pares mais graduados do que ele próprio, como desembargadores federais e ministros do STJ que confirmaram os seus vereditos, inclusive a maioria da Suprema Corte que negou acolhimento ao pedido de habeas corpus impetrado em favor de um então ex-presidente da República, por ele condenado à prisão. Entre os ataques pessoais que Sérgio Moro vem sofrendo, acrescidos de insultos do mais baixo nível e, até, de conluios criminosos para roubar-lhe a vida e a de membros do núcleo mais próximo de sua família, a explícita declaração do atual Presidente da República de que sua prioridade maior é vingar-se dos que o encarceraram, com prioridade para o Senador Moro, contra quem tem o propósito de realizar o que não podemos escrever, o mais provável é que o alvo final de sua confessada iracúndia seja o povo brasileiro, o que já começa a ocorrer, com as contínuas quedas de desempenho da economia nacional, com os mais carentes sendo os mais duramente atingidos. Não conhecemos caso explícito de tamanha perda de decoro num chefe de estado, em ambiente democrático, que não tenha resultado em seu afastamento.

Eventualmente, quando derivado de demência, como, para alguns, seria o caso, o afastamento se imporia por dever de caridade para com o errático autor e imperiosa proteção dos interesses pequenos, médios e grandes da infeliz sociedade, palco dos aberrantes destemperos. Como um minúsculo exercício dos prejuízos que a perda da compostura presidencial acarreta ao Erário de um povo de maioria pobre como o brasileiro, basta calcular os gastos, doravante, com a necessária proteção da vida das pessoas explicitamente ameaçadas pelas mais perigosas organizações criminosas, cujos chefes se encontram presos pelo cometimento de crimes hediondos. É claro que a maioria das ofensas sofridas pelo hoje senador Sérgio Moro deriva da inveja que o seu crescente prestígio nacional e internacional desperta em personalidades de baixo calibre moral, que se sentem apequenadas com o prestígio de popstar usufruído pelo corajoso e popular membro do Senado da República. Infelizes são as sociedades que têm, entre os que as dirigem, personalidades que possuem latrinas em lugar da boca, de tal modo disseminam a discórdia e o ódio quando se dirigem a elas. O que vem sucedendo no Brasil, cada vez mais acentuadamente, parece corroborar o antigo receio manifestado, faz anos, nas páginas da revista Veja, pelo conhecido articulista Roberto Pompeu de Toledo, ao dizer que a sociedade brasileira, por sua maioria, estava, perigosamente, evoluindo de uma posição de tolerância para com a corrupção, para se constituir, em si mesma, numa sociedade corrupta. Desgraçadamente, já chegamos a esse lamentável destino. *Jornalista, escritor e presidente do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia

MAGNAVITA PINGA-FOGO

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MAGNAVITA

 ATRASO FINANCEIRO Já tem empreiteiro do estado do Rio reclamando de atraso de pagamento e até de emissão de empenhos. Já tem gente começando a paralisar obras enquanto o fluxo financeiro não for regularizado. A queda de arrecadação pode levar a revisões dolorosas, inclusive no ICMS do combustível.

[email protected] @colunamagnavita Fotos CM

No próximo domingo, o secretário da Casa Civil do Rio, Nicola Miccione, será o entrevistado pelo coleguinha Ricardo Bruno, no programa Jogo do Poder, pela rede CNT, canal 9, às 22h30. O balanço da concessão saneamento está entre os principais temas da entrevista

 FATO NOVO - Dr. Luizinho andou animado com pesquisa que circula no mundo político, apontando que o eleitor procura nomes novos em 2024. Ficou mais animado ainda quando descobriu que quem tiver o PT como vice perde três pontos. Ele jura que não será dele este carma.  CELULAR ATÔMICO Sentido-se super homem e inatacável, o prefeito Rubens Bomtempo nunca fazia limpeza no seu celular. A coleção de mensagens e troca de confidenciais, inclusive durante o processo judicial que o permitiu assumir a prefeitura, são radioativas. Está tudo lá.

Supermães são os segredos dos chefes Dois chefes de cozinha renomados e que brilham com o sucesso entrelaçado com suas mães. Na primeira, Eliane Xavier, a super mãe de Fred Xavier, que assina as casas do Giuseppe Square, no Barra Shopping. Na segunda foto, o filho de Dona Henriqueta, Alexandre Henriques, do famoso Gruta de Santo Antônio, em Niterói, que assumiu a Gruta do Fado, no Village Mall. Xavier assina o Giuseppe Mar, também no mesmo shopping. Os dois com suas mães corujas torcendo pelo sucesso dos filhos.

 COLECIONADOR - O celular de Bomtempo tem conversas que vão do seu ex-colega de partido, Marcelo Freixo, até personalidades de Brasília. Ele sempre fazia desdém quando algum assessor pedia para ele maneirar no uso das mensagens no WhatsApp.  OLHA O ÔNIBUS... - Logo agora que o setor de transporte público vem fazendo o dever de casa no Compliance e que a Fetranspor mudou de nome, surge esta operação em Petrópolis, do favorecimento de licitações para empresas de ônibus.

CM

Além de giroflex e de carros de autoridades com placas reservadas, aquelas que camuflam a verdadeira licença dos veículos e isentem de multas, surgem agora os carros com giroflex com placas “fantasmas”. Este é o caso do JHJ 3124. Nem o DETRAN e nem o GSI do governo tem noção sobre o usuário do carro, fotografado para a coluna quando deixa o shopping RioSul, em direção a Cardeal Arcoverde. É placa fria, com direito a giroflex, um Nissan Sentra preto, que é dirigido de forma kamikaze. Pelo jeito o uso exagerado desses acessórios de camelô criou um fantasma que surfa no abuso de autoridade.

 BOLO DIVIDIDO - Corre à boca pequena a possibilidade de divisão da Secretaria de Infraestrutura do Rio, para atender as últimas negociações partidárias. Alguns desenhos estão sendo traçados para atender o apetite partidário.  APLAUDIU - O secretário Municipal de Educação, Renan Ferreirinha, saiu encantado da reunião sobre segurança nas escolas realizada na manhã de quinta, 30, no Palácio Guanabara. Ele aplaudiu a iniciativa do governador e a forma técnica que a reunião foi conduzida. Depois da morte da professora em São Paulo, o Governo do Rio saiu na frente e colocou o problema na mesa. Depois de três anos, foi a primeira vez que Ferreirinha pisou no Guanabara, a última foi para uma conversa com o próprio Cláudio Castro, ainda na condição de deputado estadual.  BUSDOOR - Ao enfileirar os novos ônibus do BRT no terminal Jardim Oceânico, o prefeito Eduar-

O fantasma

do Paes consegue reverter qualquer crítica ao sistema. A renovação foi absoluta e os ônibus amarelos nos remetem ao serviço de Buenos Aires, que usa as mesmas cores. Dá orgulho em ver uma frota nova exatamente no período em que foi prometida.  

 TOLERÂNCIA ZERO Tem secretário importante do Governo do Rio que tomou susto ao descobrir a farra de placas reservadas que proliferou na sua pasta sem sua autorização expressa. Acaba de implantar a lei da tolerância zero, cessando com o abuso. Tinha até asses-

sor com placa reservada, sem ter justificativa para isso.

 PRECATÓRIO - O deputado Chico Machado tem 180 milhões de razões para não querer ser ordenador de despesas no estado. A sua família é a maior receptora de precatórios de Macaé. Já recebeu R$ 80 milhões e tem mais R$ 100 milhões na fila. Não dá para correr risco com um patrimônio familiar deste.  ATROPELADO - O ministro Rui Costa anda arrastando asa depois da decolagem do colega Fernando Haddad. Ele foi

engolido. Tem gente do PT defendendo a ideia de mandá-lo de volta para Bahia. Em uma reunião, um gaiato fuzilou: “Ele não terá problema de renda familiar”… uma alusão à nomeação da esposa de Costa como conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, com salário vitalício de R$ 41 mil.

 NADA MUDOU - Na justiça eleitoral não houve registro das mudanças do diretório do PL no Rio. Até o fechamento da coluna, tudo continuava igual e sem a exclusão do fundador Nilton Caldeira da estadual. Será que o partido tomou juízo?

Ricardo Cravo Albin Julia Lopes de Almeida, mito de liberdade e do feminismo Recentemente ao falar sobre literatura a convite da UERJ, tive a oportunidade de surpreender um auditório lotado ao responder qual das escritoras do Brasil mais me surpreendera, pela vida intensa que havia produzido obra original ao longo de décadas de atuação relevante. De pronto respondi com paciência e já me preparando para alguns protestos: - “Julia Lopes de Almeida!”. Senti certa inquietação entre jovens de 18 a 22 anos: “Quem, quem”? E onde ficam as glórias consolidadas?.” - “O fato, meus caros ouvintes, vocês que se surpreendem com resposta tão incisiva, é a falta de memória que infelicita nosso país, bem como a frágil intensidade com que determinados vultos históricos são registrados e plasmados dentro da literatura em determinados momentos, alguns vítimas de preconceitos e de falta de visão do seu próprio tempo. Júlia Lopes de Almeida foi decisiva em boa parte do sé-

culo XX e até no XXI”. Agora, todos festejamos – refiro-me aos que tentam resgatar injustiças como às impostas a ela - o 161º aniversário de seu nascimento. Como contrição, percebam bem, como justiça líquida e claríssima. Só agora, as pessoas parecem se acordar do desterro em que ela foi jogada por tempos quase imemoriais. Julia foi uma das escritoras, talvez a única, de maior sucesso de crítica e de público em sua época. Ela escrevia sobre temas originalíssimos e tinha a coragem de afirmar coisas de que as mulheres sequer deveriam tratar, como a suprema audácia de vociferar que “casamentos deveriam ser feitos em qualquer época da vida, por “contrato temporário”, de um certo número de anos, cinco, dez ou vinte. “Mais ou menos tempo, de acordo com a satisfação pessoal do casal”. Pasmem, Julia emitiu tal audácia em 1910, no livro “Eles e Elas”. Julia alternava narradores masculinos e femininos. Quan-

do escreve com a voz dela, usa do deboche. Quando na voz deles, o discurso é a insatisfação, como as demandas do casamento. E nos contos de “Ânsia Eterna” (1903) narra - um escândalo para a época - diversos tipos de violência contra a mulher, do abuso sexual de menor a abandono em gravidez indesejada. Julia, por tudo isso, foi o mais reluzente e também polêmica Best Seller de seu tempo. Foi ainda abolicionista e rara, talvez a primeira em público, feminista do Brasil. Mas ela mesma suspeitaria do seu esquecimento nas entrelinhas, “afinal a história da literatura brasileira foi sempre escrita por homens”. Julia Lopes de Almeida nasceu no Rio em 1862, mas passou a infância e a juventude em Campinas, estreando na Gazeta de Campinas aos 19 anos. Até sua morte, em 1934, ela produziria incessantemente: crônicas, peças de teatro, romances. Tudo muitíssimo lido pela sua contemporaneidade. Até tentar – outra audácia absoluta-

mente impensável à época, entrar para a ABL. Ela participou ativamente das sessões de fundação da Academia Brasileira, mas ficaria fora da lista de fundadores, já que seu marido, o poeta e jornalista Filinto de Almeida entrou em seu lugar. Mas ela jamais daria o braço a torcer: sobreviveu da literatura, ganhou bom dinheiro (razoável apenas para os padrões da época ainda acanhada) e construiu bela imagem pública ao cuidar da casa, dos quatro filhos e do marido. Para encerrar, não posso deixar de citar que a Academia Carioca de Letras ostenta em sua parede principal, um belíssimo retrato à óleo de Julia Lopes de Almeida. Ao tomar posse na ACL há 20 anos apontei o quadro como a ilustração do melhor da mulher a escrever sobre vida carioca. A maior de suas feministas e a mais adequada representação da coragem de dizer o que em geral as mulheres então jamais diziam.

Política

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CORREIO POLÍTICO Marcelo Camargo/Agência Brasil

COPA FEMININA O presidente Lula declarou, nesta quinta-feira (30), em Brasília, que o governo federal está à disposição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para somar esforços pela candidatura do Brasil à sede da Copa do Mundo feminina Lula carrega taça do torneio de futebol, em 2027. A declaração foi dada durante evento no Palácio da Alvorada, para apresentação da taça da Copa do Mundo 2023, a ser realizada na Austrália e na Nova Zelândia. O troféu está percorrendo os 32 países que estão na disputa.

MPE pede cassação de Renan Filho O Ministério Público Eleitoral em Alagoas pediu nesta quarta-feira (29) a cassação do diploma de senador de Renan Filho (MDB), hoje titular do Ministério dos Transportes no governo Lula. De acordo com o documento enviado ao TRE-

-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas), Renan foi beneficiado pelo uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022 por intermédio do programa do governo estadual Pacto Contra a Fome, de distribuição de cestas básicas.

Viagra I

Viagra II

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a ocorrência de superfaturamento na compra de Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021, e ordenou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicas.

A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio. Ao todo, foram comprados mais de 35 mil comprimidos para tratar disfunção erétil e hipertensão arterial pulmonar.

Blocão

Licitações

Cinco partidos de centro e de direita criaram formalmente, na Câmara, um bloco que reúne 142 dos 513 deputados, num racha do centrão que esvazia o poder do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Governo diz que quer capacitar servidores municipais para utilizar a nova Lei de Licitações e, desta forma, evitar que eles cheguem despreparados para aplicar a norma a partir de abril de 2024.

Sexta-feira, 31 de março a domingo, 2 de abril de 2023

Lula não fará “o que bem quer”, diz Jair Bolsonaro Ex-presidente retornou ao Brasil na manhã desta quinta-feira Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Por Renato Machado (FP)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (30) que a atual legislatura no Congresso Nacional está melhor que a anterior e por isso não vão permitir que o governo Lula faça “o que bem entender com o destino da nossa nação”. Bolsonaro também disse que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “por pouco tempo no poder”. “Eu lembro lá atrás quando alguém criticava o Parlamento, Ulysses Guimarães dizia: ‘espera o próximo’. Dessa vez, o próximo melhorou e muito. O Parlamento nos orgulhando pelas medidas, pela forma de se comportar, agir lá dentro, fazendo o que tem que ser feito e mostrando para esse pessoal que, por ora, pouco tempo, está no poder, eles não vão fazer o que bem querem com o destino da nossa nação”, afirmou. Mais tarde, em entrevista a rádio Jovem Pan, o ex-mandatário criou a primeira polêmica direta com o novo governo, criticando a equipe de Lula por ter retirado os seus veículos blindados. Bolsonaro afirmou que viu essa iniciativa como “um recado”. “Até segunda-feira eu tinha direito a dois carros blindados. Com o anúncio da minha chegada aqui, a Casa Civil retirou o carro blindado. Estou com dois carros normais aí fora. Agora, você pode falar [se] tem amparo na lei ou não tem. Não está definido”, afirmou o ex-presidente. Ele acrescenta que corre risco maior de sofrer um atentado

Bolsonaro na sede do PL acenando para apoiadores

e por isso necessitaria do carro blindado. Citou a campanha eleitoral de 2018, quando tinha 40 policiais federais para a sua segurança, enquanto alguns rivais tinham apenas dois. “Eu tinha obviamente o maior risco de sofrer um atentado, como aconteceu, mesmo com todos esses policiais federais. Agora é a mesma coisa. A gente vê acontecer essa questão do PCC planejando, etc. A gente fica preocupado. Eu não tenho peito de aço. Eu vou tentar buscar um carro blindado para mim. Agora não é uma atitude racional por parte desse governo que está aí. Eu nunca persegui ex-presidente de nenhum governo. Tudo o que foi pedido nós concedemos, foi até além em alguma coisa”, afirmou o ex-presidente. A Casa Civil do governo Lula informou em nota que nenhum ex-presidente utiliza veículos blindados.

“A Casa Civil da Presidência da República esclarece que nenhum ex-presidente tem direito a utilização de carro blindado. Conforme prevê a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, os ex-presidentes têm direito a dois veículos oficiais e os respectivos motoristas. Reforçamos que os dois veículos foram disponibilizados e estão sendo utilizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirma o texto. Bolsonaro deu as declarações ao chegar para evento na sede do PL, em Brasília, seu primeiro compromisso após retornar dos Estados Unidos. Ele encontrou com correligionários, entre eles o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto. Também o aguardava na sede do PL a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o secretário de Relações Institucionais do partido, general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na sua chapa nas últimas elei-

ções presidenciais. A entrevista à emissora também foi concedida da sede do PL. Bolsonaro entrou pela garagem do complexo de torres comerciais, mas depois desceu para saudar alguns apoiadores pessoalmente. A ex-primeira-dama fez a mesma coisa, depois de seu marido. Os dois depois almoçaram na sede do partido com o presidente da legenda e uns poucos aliados, antes de o ex-mandatário seguir para sua nova residência na capital federal. Em seu primeiro discurso, Bolsonaro chamou Valdemar de chefe e disse que iria despachar na sede do partido a partir da próxima semana. Retorno O ex-presidente desembarcou na manhã desta quinta-feira (30) em Brasília, após uma temporada de 89 dias nos Estados Unidos. O ex-presidente chegou por volta de 7h, em um voo comercial que havia partido de Orlando no fim da noite de quarta. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal preparou um esquema de segurança especial para a chegada do ex-presidente. O ex-mandatário deixou o aeroporto e seguiu direto para a sede do PL, para encontrar correligionários. A pedido de Bolsonaro, o evento não foi aberto à imprensa. “Na semana que vem, Jair Bolsonaro assume formalmente a função de presidente de honra do Partido Liberal e deverá despachar normalmente em seu escritório”, informou o PL em nota.

José Cruz/Agência Brasil Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

MPs: Senado não aceita mudança proposta por lira Representações foram abertas no ano de 2016

TSE arquiva processos sobre caixa 2 do PMDB, PP e PT O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta (30), arquivar três processos que apuravam o uso de recursos ilícitos desviados da Petrobras nas campanhas eleitorais de 2014, envolvendo os partidos PT, PMDB e PP. Os casos estavam relacionados às revelações de caixa dois (recursos não declarados) provenientes da Operação

Lava Jato. As três representações haviam sido abertas em 2016, por iniciativa da então corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela decidiu abrir os processos após receber grande volume de documentos encaminhados pelo ex-juiz Sergio Moro, então responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Fraude à cota

Primeira sessão

A maioria dos ministros do STF negou pedido para restringir a punição a partidos acusados de fraude à cota de candidaturas femininas nas eleições. De acordo com a lei eleitoral, os partidos e coligações devem destinar mínimo de 30% de vagas para candidaturas de mulheres.

A Comissão de Anistia realizou, na quinta (30), a primeira sessão pública de 2023, após recomposição da estrutura do colegiado, em janeiro deste ano. A comissão é composta por 16 membros. Essa sessão fez parte da Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva.

Caixa com Dpvat

Vistos

A Caixa Econômica Federal permanecerá como gestora do fundo Dpvat, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O Senado aprovou na última terça-feira (29) a Medida Provisória 1.149/2022 que autoriza o banco a gerenciar o fundo em 2023.

A senadora Soraya Thronicke questionou a decisão do governo de passar a exigir visto para a entrada de turistas oriundos dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália. Disse que a medida atinge fortemente o turismo, setor que ainda tenta se recuperar dos prejuízos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou na quinta-feira (30), após reunião com líderes partidários, que os senadores não aceitam acabar com a paridade na composição das comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. A divergência no funcionamento desses colegiados, compostos em igual número por deputados federais e senadores, tem gerado um impasse na tramitação das MPs, o que pode travar a agenda legislativa do governo no Congresso Nacional. “Eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental, da alteração da cultura

sempre praticada no Congresso Nacional da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional e nenhum líder apoiou essa ideia. Então não é possível, de nossa parte, concordar com essa ideia de uma alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, a exceção da Comissão Mista de Orçamento. Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo, que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais”. Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo voltará a

Funcionamento de colegiados gerou impasse

seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa). Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas.

Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitidas emendas. A manutenção desse modelo, no entanto, passou a ser defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar mais agilidade às votações, segundo ele.

StF: aposentadoria antecipada Por constança Rezende (FP)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, anunciou que vai se aposentar em 11 de abril, um mês antes do que o prazo-limite para que ele deixe a corte. No dia 11 de maio, o magistrado completaria 75 anos, a idade em que teria que se retirar da corte. Lewandowski participou nesta quinta (30) da sua última sessão no STF e, em seguida, entregou ofício à ministra Rosa Weber, presidente da corte, anunciando a data e pedindo para que encaminhasse o pedido de antecipação ao presidente Lula (PT). Após o pedido, ele disse à

imprensa que a medida se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que lhe aguardam, que encerra um ciclo de sua vida e espera iniciar outro. Questionado, ele não respondeu se ocupará algum cargo no governo Lula e negou que tivesse indicado pretendentes a sua vaga no STF. “Saio daqui com a convicção de que cumpri a minha missão, estou com o gabinete praticamente zerado de processos. Só existem aqueles que estão pendentes de alguns despachos de natureza administrativa, mas parto para novas jornadas”, disse. O ministro quis destacar, em seus 33 anos na magistratura —incluindo o período

como desembargador—, a defesa pelos direitos fundamentais dos acusados. Ele disse que, ao longo de toda a sua carreira como magistrado, sempre se pautou por esses princípios e esses valores. “Fui advogado durante muito tempo, professor e ainda sou. E especialmente na minha vida acadêmica tenho me dedicado ao estudo e à pesquisa sobre os direitos fundamentais. A minha judicatura, desde quando eu entrei no Tribunal de Alçada Criminal, em 1990, sempre se pautou por essa visão, uma visão garantista, uma visão que prestigia os direitos fundamentais”, declarou. Ele também ressaltou que

contribuiu para que fossem implantadas as audiências de custódia no país. O instrumento processual permite que o todo preso em flagrante deve ser levado à presença de uma autoridade judicial em até 24 horas. Foi implantado no período em que o ministro presidiu o Conselho Nacional de Justiça e o STF. Seu substituto no STF será o primeiro ministro indicado pelo presidente Lula em seu terceiro mandato. Até outubro, a presidente do Supremo, Rosa Weber, também terá que se aposentar. O favorito do presidente é o advogado Cristiano Zanin, que atuou como seu advogado nos casos da Operação Lava Jato.

Sexta-feira, 31 de março a domingo, 2 de abril de 2023

NacioNal

5 Arquivo/Agência Brasil

Brasil registra mais de 612 mil acidentes de trabalho

CORREIO NACIONAL Agência Brasil

Crédito para cooperativas vai a R$ 25 milhões

Conselho Monetário eleva financiamento do Pronaf O Conselho Monetário Nacional a elevação dos limites de financiamento da linha de crédito de industrialização para Agroindústria Familiar, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. De acordo com a decisão, o limite passará de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões por cooperativa, com teto por associado ativo maior, de R$ 45 mil para R$ 60 mil.

A medida vale para contratações até 30 de junho e abrange cooperativas com, no mínimo, 75% dos participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção financiada seja oriunda da agricultura familiar. Atualmente os requisitos para acesso a esta linha são de 60% de participantes e 55% da produção com origem na agricultura familiar.

Receita Federal

Garimpo ilegal

A Receita Federal decidiu instituir a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica para negócios que envolvam ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial. A medida, que aumenta a transparência e o controle dessas operações, é para coibir o garimpo ilegal.

As novas regras constam na Instrução Normativa 2.138, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março. A emissão será obrigatória em quatro situações: na primeira aquisição do ouro bruto, na importação, na exportação e em negócios internos com instituições financeiras. Reprodução/Imprensa Rio Claro-SP

Mapa alertou para a necessidade de adoção de medidas preventivas

Gripe aviária preocupa governo Ministério suspende feiras de aves para evitar doença no país; criação também terá restrição O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta (30) uma portaria que suspende, em todo território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. A medida, de caráter preventivo, tem validade inicial de 90 dias e foi tomada em função do risco de ingresso e de disseminação de casos de gripe aviária (influenza aviária) no país. A portaria também suspende, em todo o território nacional, a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados. A suspensão se aplica “a quais-

quer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades”, diz a portaria. Vigilância Em janeiro, nota técnica do Mapa alertou para a necessidade de adoção de medidas preventivas contra a gripe aviária em razão do aumento da notificação de casos de ocorrências de focos de influenza aviária (IA) em diversos países do mundo. Na ocasião, o ministério determinou o aumento das atividades de vigilância sanitária nos estabelecimentos avícolas por parte dos órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal. Além disso,

também foi solicitada a realização de vigilância epidemiológica para a gripe aviária em todos os sítios de aves migratórias reconhecidos pelo Departamento de Saúde Animal (DSA). A nota chamou atenção para a intensificação das atividades de vigilância sanitária e atenção às ações de fiscalização em todos os portos, aeroportos internacionais, postos de fronteira e aduanas especiais e a proibição da entrada de aves oriundas de países onde está presente a doença. O ministério determinou ainda maior rigor dos requisitos para a importação de material genético de aves, para diminuir o risco de entrada da gripe aviária no país.

RJ: Segurança escolar

Rafael Campos

Dados da Associação Paulista de Supermercados

Alimentos da Páscoa estão 14% mais caros neste ano Neste ano, a lista de produtos que compõem a cesta da Páscoa está 14,8% mais cara do que a do ano passado, revelou a Associação Paulista de Supermercados. Um dos produtos que contribuíram para o aumento no preço da cesta foi o bacalhau, cujo preço subiu 7,4% no acumulado dos últimos 12 meses, mas a cebola liderou a alta,

com 36,2% de aumento no período. Também ficaram mais caros no acumulado entre a Páscoa do ano passado e a deste ano as cervejas, que subiram 10,9%, o refrigerante (15,7%), a batata (11,7%), o arroz (14,7%), o bombom (11,15%) e o chocolate (10,2%). O único produto da cesta que ficou mais barato foi a corvina, que caiu 7%.

MPSP

Contrato

O Ministério Público de São Paulo informou que encerrou todas as negociações de acordos com a Via Mobilidade, empresa vencedora da concessão das linhas 8 e 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, e decidiu extinguir o contrato de privatização.

Em nota, a Via Mobilidade informa que não teve acesso ao conteúdo do relatório e não se manifestará sobre ele neste momento. “Vale ressaltar que a manifestação do MP é independente, deverá cumprir todas as etapas de direito e não obriga o estado a qualquer providência imediata”.

Piso salarial

Professores

O novo piso nacional dos professores, reajustado em janeiro pelo Ministério da Educação, segue mobilizando a categoria em vários estados. Mais de 9 mil educadores decidiram paralisar as atividades de maneira imediata, buscando acordo com as prefeituras locais.

Em Recife, os alunos da rede municipal de Educação ficaram sem aula na quinta, 30 de março. No Maranhão, os docentes voltaram à ativa, por ordem da justiça. No Rio do Grande no Norte, o movimento continua. Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná têm ações pontuais.

O governador Cláudio Castro anunciou, nesta quinta-feira (30), a criação de um Comitê Permanente de Segurança Escolar com representantes de vários órgãos do governo e entidades civis. O objetivo é implantar ações para identificar e evitar situações de violência nas escolas públicas e privadas do Rio. Durante o encontro com integrantes das áreas de Segurança e Educação, foi apresentado o aplicativo ‘Rede Escola’, inspirado no app ‘Rede Mulher’, desenvolvido pela Polícia Militar. A ideia é que, em até dois meses, o aplicativo esteja já em operação, conectando os profissionais da rede de ensino à Polícia Militar. Através da ferramenta, professores e funcionários das escolas poderão fazer denúncias e acionar um botão de emergência. - Como tenho afirmado, a educação é prioridade do nosso governo. Sem educação, não vamos a lugar nenhum. Por isso, estamos criando esse

Governador anuncia novas medidas no estado do Rio

comitê para garantir mais proteção às nossas crianças, jovens e profissionais que trabalham na rede. Os pais precisam ter a tranquilidade de saber que seus filhos vão chegar em casa em segurança – disse o governador, acrescentando que o Bope e a Core, que têm experiência em gerenciamento de crises, também irão treinar os professores para que eles atuem em casos de prevenção e de emergência.

Outra medida anunciada é a criação de um grupo de trabalho, na área de inteligência da Polícia Civil, para apuração de casos de incitação à violência em escolas nas redes sociais. Essas ações serão complementadas com os programas já existentes, como a Patrulha Escolar e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), ambos da Polícia Militar, e o Segurança Presente, da Secretaria de Governo.

catálogo da Vida no país Projeto coordenado pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro ( JBRJ) vai ampliar o conhecimento de toda a diversidade da vida no território brasileiro, catalogando e disponibilizando também os dados de microrganismos e de fósseis. O Catálogo da Vida do Brasil reunirá os dados sobre todas as espécies de seres vivos do país. O Brasil tem 125.076 espécies de animais e 50.279 espécies de plantas e fungos (entre nativas, cultivadas e naturalizadas) conhecidas pela ciência. “Obter esses números tão precisos só é possível porque o país conta com dois sistemas onde são cataloga-

das as informações sobre as espécies de sua flora, funga e fauna, e que disponibilizam seus dados online para toda a sociedade”, diz a instituição. O projeto foi aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, que aportará recursos no valor de R$ 1,16 milhão divididos em duas parcelas. Dois novos sistemas serão desenvolvidos para microrganismos e para fósseis, em parceria com cientistas de diversas instituições de pesquisa. Os quatro sistemas serão integrados e terão uma interface unificada para consulta online. A coordenação do projeto ficará sob

a responsabilidade do JBRJ, onde os sistemas estarão hospedados e serão gerenciados. O JBRJ informou que foi pioneiro no desenvolvimento desse tipo de sistema quando deu início à Flora do Brasil, em 2008, atualmente nomeada Flora e Funga do Brasil por incluir, além das plantas, os fungos. Em 2015, esse sistema serviu de base para o desenvolvimento do Catálogo Taxonômico da Fauna do Brasil. Segundo o Jardim Botânico, as plataformas são dinâmicas, alimentadas por cerca de 1,5 mil pesquisadores que trabalham em rede, o que garante a atualização constante dos dados.

O Brasil registrou, em 2022, 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho. O número de óbitos provocados por esses acidentes chegou a 2,5 mil. A atividade de atendimento hospitalar é o setor com maior número de notificações, que chegam a mais de 59 mil casos. Técnicos de enfermagem foram os profissionais mais acidentados, com 36 mil casos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho e diversos órgãos do governo federal. Em 2022, foram mais de 148 mil concessões de benefícios previdenciários para acidentados e 6,5 mil de aposentadoria por invalidez no país. Arquivo/Agência Brasil

Dados são de observatório especial

anvisa suspense produtos da Fugini A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (29), a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo. A empresa produz molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais. Segundo a Anvisa, a medida preventiva foi tomada após a realização de inspeção sanitária na fábrica paulista, em que foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros. Essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final, aponta o órgão de vigilância. Pelas redes sociais, a Fugini se manifestou sobre o ocorrido. Em nota, afirmou que a fábrica vistoriada já alterou os processos e procedimentos internos indicados. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Inspeção identificou irregularidades

Economia

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CORREIO ECONÔMICO Marcello Casal JrAgência Brasil

PIB O Banco Central elevou a projeção para o crescimento da economia este ano de 1% para 1,2%. A projeção consta do Relatório de Inflação, publicação trimestral da autoridade monetária, publicada nesta quin- Revisão da economia ta, 30 de março. Em 2022, a economia brasileira cresceu 2,9%, após alta de 5% em 2021 e recuo de 3,3% em 2020. O setor de serviços foi o que mais contribuiu para o crescimento do PIB no ano passado.

Justificativas para o reajuste “A revisão moderada reflete, especialmente, surpresas positivas em alguns componentes do setor de serviços no quarto trimestre de 2022 — deixando carregamento estatístico do setor para 2023 ligeiramente maior do que o an-

teriormente esperado —, melhora nos prognósticos para a indústria extrativa e os primeiros indicadores do primeiro bimestre de 2023”, explicou o Banco Central, que também espera “contribuição relevante” do setor agropecuário.

Serviço

Indústria

Para 2023, a projeção para o setor de serviços teve ligeira alta, de 0,9% para 1%. Na indústria, a projeção passou de estabilidade para alta de 0,3%, com piora na estimativa para a construção e melhora para as demais atividades.

No caso da indústria extrativa, o Banco Central estima alta de 2,3% no segmento, ante projeção de 1,5% no relatório anterior, diante de “prognósticos favoráveis para a produção de petróleo”, diz o relatório.

Agropecuária

Outros setores

A projeção de crescimento da agropecuária foi mantida em 7%, após recuo de 1,7% em 2022, repercutindo prognósticos favoráveis para culturas, com elevada participação no setor, como café, milho e soja.

Com relação aos componentes domésticos da demanda, alta no consumo das famílias, de 1,2% para 1,5%, e reduções para a formação bruta de capital fixo das empresas, de 0,3% para zero e para o consumo do governo, de 1,1% para 0,7%. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sexta-feira, 31 de março a domingo, 2 de abril de 2023

Novo marco fiscal divulgado Proposta flexibiliza teto de gastos e reduz dívida pública José Cruz/ Agência Brasil

A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, informou há pouco o Ministério da Fazenda. O novo arcabouço combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário — resultado das contas sem os juros da dívida pública. Dentro dessa trilha, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação. O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão

Equipe econômica divulga o plano à imprensa

mecanismos de punição que desacelerará os gastos caso a trajetória de crescimento dos gastos não seja atendida. Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da

banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos, o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de

gasto e permite que, caso o superávit primário fique acima do teto da banda, o excedente será usado para obras públicas. A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos ou o Congresso Nacional não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo arcabouço traz regras claras, previsíveis e críveis, porque podem ser executadas. “Durante a campanha de 2022, repetimos à exaustão que a campanha pública precise ter credibilidade, previsibilidade e seriedade. Ter um horizonte para que as famílias, os investidores, os empresários e os trabalhadores organizem suas vidas a partir de regras claras. Regras exigentes, mas críveis”, declarou.

Banco central avaliará impacto do projeto O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o novo arcabouço fiscal, apresentado pelo Ministério da Fazenda, não afeta diretamente a política monetária do país, mas pode alterar as expectativas de mercado, fator que impacta a decisão sobre os juros. Campos Neto disse que ainda não teve acesso a todos os parâmetros da medida, mas que vai analisar o que foi anunciado. “O importante para a gente é como incorporar isso nas nossas projeções. Não fazemos [política] fiscal, não é um tra-

balho do BC. Incorporamos o fiscal nas nossas expectativas, na função e reação que o BC tem. Lembrando que temos um regime que se baseia em câmbio flutuante, em um sistema de meta e que tem âncora fiscal”, explicou. Na ata do Copom divulgada esta semana, o Banco Central reforçou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, pois a primeira reage às expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos.

Porém, destacou também que “um arcabouço fiscal sólido e crível” pode ajudar no processo de desinflação. Para Campo Neto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está “muito bem intencionado” e tem uma luta dura pela frente para equilibrar as contas públicas. “A gente reconhece o esforço que está sendo feito pelo ministro da Fazenda, em um projeto que é duro, em um governo que tem bastante divisões e acho que denota claramente uma preocupação com a traje-

tória de dívida”, disse. A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida. Em março de 2021, o órgão iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, elevando a taxa básica ao seu maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano.

‘impostos não serão criados’, diz Haddad José Cruz/ Agência Brasil

Resultado foi acima do esperado pelo ministério

Governo Central fecha déficit de R$ 40 bi em fevereiro Sem os recursos da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal e com gastos de programas sociais em alta, o Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou o maior déficit primário para meses de fevereiro (R$ 40,989 bilhões), mais que o dobro do déficit de R$ 20,367 bilhões regis-

trado 2022. O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 31,9 bilhões. Apesar do rombo em fevereiro, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 37,768 bilhões em 2023.

IGP-M

Outros índices

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,05% em março. Com o resultado, divulgado na quinta (30), o indicador acumula taxa de inflação de 0,20% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 0,17%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, fechou 0,66% em março. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve deflação de 0,12%. Já Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve inflação de 0,18%, de acordo com os dados da FGV.

Indústria

Atividades

A produção industrial brasileira registrou recuo de 0,3% em janeiro deste ano, na comparação com o mês anterior. Em dezembro, o setor havia registrado estabilidade. O dado é da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quinta, 30 de março, pelo IBGE.

Onze das 25 atividades industriais pesquisadas apresentaram queda na produção, na passagem de dezembro para janeiro, com destaque para produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-13%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-6%), produtos alimentícios (-2,1%).

O cumprimento das metas de resultado primário previstas no novo marco fiscal não envolverá a criação de impostos ou aumento de alíquotas atuais, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, admitiu que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas. Haddad prometeu que o governo anunciará, na próxima semana, medidas para garantir um incremento de receitas em até R$ 150 bilhões neste ano. No entanto, reiterou que a alta não decorre de novos tributos. “É um conjunto de medidas saneadoras entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões até o fim do ano. Com vistas a dar possibilidade de crescimento. Eu tenho a convicção de que esse país melhor está contemplado com essa fórmula que estamos anunciando”, declarou o ministro ao apresentar o projeto do novo arcabouço fiscal.

Ministro diz que desonerações poderão ser revistas

Mesmo sem a criação de tributos, o ministro disse que alguns setores que há décadas se beneficiam com desonerações poderão ter os incentivos fiscais revistos. Em alguns casos, setores novos ainda não regulamentados poderão ter cobrança de impostos, como as apostas es-

portivas online. “Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não

estão regulamentados [como as apostas eletrônicas esportivas]”, afirmou o ministro. “Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, acentuou. Para o ministro, uma revisão geral dos incentivos fiscais beneficiará toda a população e permitiria ao Banco Central reduzir os juros no futuro. Haddad pediu sensibilidade ao Congresso Nacional para que revise os benefícios fiscais. “Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. É isso que vai acontecer. Agora, para isso acontecer, aquele que está fora do sistema tem que vir para o sistema. O Congresso tem que ter sensibilidade para perceber o quanto o seu desejo foi aviltado na prática pelos abusos e corrigir essas distorções”, salientou.

Pisos para educação e municípios também saúde serão reavaliados cobram reformas Atrelados à arrecadação, os gastos mínimos com saúde e educação determinados pela Constituição serão reavaliados, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em entrevista para explicar o novo arcabouço fiscal, Ceron destacou que eventuais mudanças ocorreriam por meio de emendas constitucionais e valeriam a partir de 2025. Atualmente, os gastos mínimos com saúde e educação são vinculados à arrecadação federal. O governo é obrigado a executar pelo menos 15% da

receita corrente líquida com a saúde e 18% da receita com impostos com a educação. Segundo a equipe econômica, esses pisos criam problemas porque os gastos totais do governo estão submetidos a uma regra geral. Segundo Ceron, eventuais mudanças nos pisos com saúde e educação serão discutidas com os setores do governo. As alterações ocorreriam por meio de emenda Constitucional e seriam discutidas ao longo de 2024 para entrar em vigor em 2025.

A Confederação Nacional dos Municípios divulgou a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na qual apresenta estudos e propostas de enfrentamento para os principais problemas vividos pelos gestores públicos do país. Entre os principais pedidos figuram as reformas da Previdência, fiscal e tributária, além da prorrogação da nova Lei de Licitações. Segundo o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, o evento reuniu mais de 11 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários munici-

pais, vereadores e outros agentes municipais em quatro dias de programação. As sugestões serão entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal. Durante o evento, o Movimento Mulheres Municipalistas entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres em cargos políticos, dentre eles, licença gestante, férias remuneradas e 13º salário.

EsportEs

Sexta-feira, 31 de março a domingo, 2 de abril de 2023

CORREIO ESPORTIVO Reprodução

PADEL: O ESPORTE DO MOMENTO Você conhece o padel? A prática esportiva popular no Sul do país e queridinha de Ronaldo, Neymar e Zidane cresce cada vez mais nos condomínios da Zona Oeste do Rio de Janeiro. O padel é um espor- Sagui é bicampeão mundial te que vem ganhando cada vez mais popularidade no Brasil e no mundo. Criado há cerca de 60 anos, no México, ele se tornou muito popular na Argentina e na Espanha, onde é o segundo esporte mais praticado do país, atrás apenas do futebol.

Conhecendo uma nova modalidade Com o objetivo de divulgar o padel e ensinar mais sobre essa modalidade dinâmica e emocionante, o bicampeão mundial André Freitas, conhecido como Sagui, apresenta o quadro “Saque do Sagui - Padel Para Todos”

às quartas-feiras na Rádio BandNews de Curitiba. O programa oferece dicas e informações sobre o esporte, desde os fundamentos básicos até as técnicas avançadas. É uma boa oportunidade para amantes do esporte.

Grama sintética

Deve jogar

O Botafogo pretende estrear o gramado sintético do Nilton Santos já na partida de volta da final da Taça Rio, contra o Audax, no dia 8 de abril. O Botafogo não joga no estádio desde o dia 15 de janeiro.

O meia Everton Ribeiro é o favorito no Flamengo para ocupar a vaga de Arrascaeta, lesionado, nas finais do Carioca, contra o Fluminense. O uruguaio tem uma lesão no adutor da coxa esquerda.

Muita pressão

Ansiedade

Bojan Krkic, atacante revelado pelo Barcelona, se aposentou do futebol aos 32 anos na semana passada. Seu último clube foi o Vissel Kobe, do Japão. Bojan surgiu como o primeiro “novo Messi”.

O peso da comparação adoeceu Krkic, que passou a sofrer ataques de ansiedade. Bojan contou os bastidores do seu calvário em entrevista ao jornal “The Guardian”, da Inglaterra, em 2018.

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Concretizando o processo Brasil é candidato a sediar o Mundial 2027 de futebol feminino Thais Magalhães/ CBF

magnitude importante. Trazer a primeira estrela também”, disse Aline ao UOL.

por: Luiz sá (Folhapress)

Depois de oficializar a candidatura para ser país-sede da próxima Copa do Mundo feminina, em 2027, a CBF aposta no desenvolvimento da modalidade para concretizar o sonho. A ministra do Esporte, Ana Moser, confirmou neste mês que o Brasil vai se candidatar para receber a próxima Copa. O país já enviou oficialmente a apresentação de candidatura para a Fifa. O processo foi lançado na semana passada. Os interessados têm até 19 de maio para submeter os projetos. Gerente de competições da CBF, Aline Pellegrino acredita que um Mundial no Brasil pode ajudar a fincar a bandeira do futebol feminino no país. A entidade aposta que a competição pode ajudar a ace-

CBF vê candidatura como marco para modalidade

lerar ou consolidar os processos que já estão sendo feitos nos últimos tempos para o desenvolvimento da modalidade. “Trazer uma Copa do Mundo para o Brasil é incrível. É

isso que talvez precise para de fato enraizar o futebol feminino junto com os processos que estão acontecendo. Estamos a cada dia dando um passo a mais, mas uma Copa é de uma

O processo Depois de abrir mão da candidatura para 2023 na expectativa de que a Colômbia conseguisse, o Brasil vai tentar receber o próximo Mundial. Há três novidades no processo: uma auditoria independente para monitorar a lisura da escolha, uma força-tarefa para avaliar as propostas e uma “final” entre as candidaturas mais bem avaliadas. Três candidaturas vão ser selecionadas até maio de 2024 para participar da votação decisiva no Congresso da Fifa. A sede será anunciada no dia 17 de maio do ano que vem. As inspeções da Fifa aos países candidatos começaram em fevereiro do ano que vem

Na tV: decisão do Carioca é destaque Reprodução

O final de semana repleto de emoções no calendário esportivo terá a primeira partida da final do Campeonato Carioca, entre Flamengo e Fluminense, no Maracanã, além do GP da Austrália, pela F1. Sexta-feira Tênis 14h00 – ATP 1000 de Miami: semifinal – Espn2 e Star+ 20h00 – ATP 1000 de Miami: semifinal – Espn2 e Star+

Fla-Flu será o clássico deste sábado no Maracanã

F1 – GP da Austrália 1h30: Classificação (Band,

Band.com.br, BandSports)

Bandplay

e

Amistoso 19h00 – Vasco x Athletic Club – YouTube (Vasco TV) Sábado Campeonato Carioca 20h20: Flamengo X Fluminense (Band, Rádio Bandeirantes, Band.com.br e Bandplay) F1 – GP da Austrália 1h30: Corrida (Band, Rádio Bandeirantes, BandNews FM, Band.com.br e Bandplay)

INtErNACIoNAL

CORREIO NO MUNDO Reprodução

NÃO ADIANTA’ As manifestações na França não vão impedir a reforma da Previdência e outras mudanças políticas, afirmou o presidente Emmanuel Macron na quinta. “Protestos são normais”, disse ele, “mas nada justi- Protestos contra reforma fica a violência em uma sociedade democrática.” O país europeu convive com uma série de greves e outras formas de manifestação desde janeiro, após a apresentação da medida que aumenta a idade de aposentadoria de 62 para 64 anos.

Pedido de renúncia em cartaz Na última terça-feira (28), os protestos reuniram em torno de 750 mil pessoas em cerca de 200 cidades, segundo o Ministério do Interior. Já na quinta passada (23), havia cerca de 1 milhão nas ruas. Nesta quinta-feira (30),

Macron foi recebido em Savines-le-Lac, nos Alpes, por dezenas de manifestantes indignados com as mudanças na aposentadoria. Um dos cartazes exibidos no protesto pedia a renúncia do presidente.

Ineditismo I

Ineditismo II

Menos de seis meses depois de Rishi Sunak, de origem indiana, ser eleito premiê do Reino Unido, chegou a vez do descendente de paquistaneses Humza Yousaf assumir o governo da Escócia, membra do Reino Unido.

Yousaf, 37, foi empossado na quarta, em uma tradicional cerimônia escocesa quebrada pelo ineditismo de ele ser o primeiro homem não branco a assumir o cargo —assim como havia sido o caso de Sunak no ano passado.

Na ativa

Tragédia

O Vaticano anunciou que o papa Francisco, internado em razão de uma infecção respiratória, retomou algumas de suas tarefas na manhã de quinta-feira (30). Ele passou a noite no hospital Gemelli, em Roma.

Ao menos 31 pessoas morreram, incluindo duas crianças e um bebê de seis meses, depois de um incêndio em uma balsa no sul das Filipinas na quarta-feira (29) à noite. A informação é das autoridades locais

Repórter americano é preso Serviço de segurança russo afirmou que o jornalista é um espião Reprodução

por: Igor Gielow (Folhapress)

O FSB (Serviço Federal de Segurança) da Rússia anunciou nesta quinta (30) a prisão de um repórter do jornal americano The Wall Street Journal sob a acusação de espionar segredos militares para Washington. Evan Gerchkovitch, um cidadão americano de origem russa de 31 anos, foi detido pelo FSB em Iekaterinburgo, cidade na divisa entre as porções europeia e asiática do país. O órgão disse que ele estava “colhendo informações classificadas como segredo de Estado sobre uma fábrica militar”. Não foram apresentadas provas. O WSJ “nega veementemente as alegações do FSB e busca a imediata libertação de nosso confiável e dedicado repórter”, disse o jornal em nota. Uma corte moscovita determinou que ele fique preso pelo menos até o dia 29 de maio, quando haverá uma audiência

Gerchkovitch é um americano de origem russa

sobre o caso. Seu advogado, Daniil Berman, disse que não teve acesso ao tribunal, que alegou já haver um representante da defesa indicado pelo Estado. É o mais grave caso do gênero envolvendo um jornalista estrangeiro desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, em fevereiro do ano passado. Houve as-

sédio a alguns repórteres e um grande contingente deixou o país, com suas funções sendo assumidas por russos, que já conviviam com uma crescente repressão interna à liberdade de imprensa. O governo de Vladimir Putin fez pouco do caso. “É um assunto do FSB”, disse o

porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, ressaltando que tudo indicava que o jornalista havia sido “pego em flagrante”. Já Maria Zakharova, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que a apuração de Gerchkovitch “não era relacionada a jornalismo” e que é usual o emprego de disfarce de repórter para espionagem. Para o Kremlin, o repórter preso se torna um ativo valioso para eventual libertação de russos detidos no exterior. Pouco antes da guerra, por exemplo, a jogadora de basquete americana Brittney Griner foi presa sob acusação de posse de drogas em um aeroporto moscovita. Ela só foi solta em dezembro, trocada pelo notório traficante de armas Viktor Bout, que cumpria 25 anos de cadeia nos EUA. Outro americano, o ex-militar Paul Whelan, está preso desde 2018 acusado de carregar um pen drive com informações confidenciais.

Adolescente brasileiro EUA: acidente militar é morto no Canadá mata nove soldados Um jovem de 16 anos morreu no último sábado após ser alvo de golpes de faca em uma estação de metrô em Toronto, no Canadá. Segundo testemunhas, a vítima estava sentada num banco no subsolo da estação quando o suspeito se aproximou e o esfaqueou sem motivação aparente. Ele teve ferimentos graves e foi transportada para o hospital, onde morreu poucas horas depois, de acordo com a polícia. O suspeito, identificado

como Jordan O’Brien-Tolbin, de 22 anos, foi preso no sábado e acusado de homicídio em primeiro grau. Em um comunicado, a vice-prefeita de Toronto, Jennifer McKelvie, chamou o assassinato do adolescente de tragédia. “Meus pensamentos estão com a família e amigos enquanto eles lamentam esta perda”, disse ela. O assassinato do jovem ocorre após uma série de ataques aleatórios no metrô da cidade canadense neste ano.

Um acidente envolvendo dois helicópteros do Exército durante treinamento no sudeste dos Estados Unidos provocou a morte de nove soldados na noite de quarta-feira, informou um porta-voz das Forças Armadas. O desastre ocorreu quando as aeronaves sobrevoavam o condado de Trigg, no Kentucky, a noroeste de Fort Campbell --base militar localizada bem na divisa entre o estado e o Tenneesee que é uma das maio-

res do território americano. O brigadeiro John Lubas, vice-comandante de operações da divisão cujas tropas morreram no acidente, declarou que a causa do acidente ainda é desconhecida. Uma equipe especializada em investigações de segurança aeronáutica parte de Fort Rucker, no Alabama, nesta quinta para examinar os computadores de bordo dos veículos, equivalentes às caixas-pretas de aeronaves comerciais.

EspEcial

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Sexta-feira, 31 de março a domingo, 2 de abril de 2023

A atmosfera e os medos da sociedade em 1964 Por que correntes da historiografia defendem nomenclatura regime cívico-militar? CPDOC/FGV

por Nelson lin (agência Brasil) e Barros Miranda (correio da Manhã)

O

dia 31 de março fica marcado na história brasileira pelo acontecimento ocorrido em 1964, quando militares depuseram o então presidente João Goulart e instalaram um regime mais à direita no país. Passados 59 anos desse fato, algumas discussões na historiografia ainda se permeiam pela nomenclatura do período, se foi “ditadura militar” ou “ditadura cívico-militar” O grande mote desta embate se deve ao fato de classes sociais e entidades empresariais terem, inicialmente, apoiado a derrubada de João Goulart e a entrada, a princípio, provisória, dos militares no poder. E o medo disso se deve à atmosfera mundial da época. Não pode esquecer que entre 1945 a 1989, o planeta estava, indiretamente, dividido em duas esferas: uma de caráter democrático, sob o comando dos Estados Unidos; e outra socialista, capitaneada pela União Soviética. Obviamente que havia distorções, com alguns países de uma banda — e de outra — não “respeitando” as diretrizes. Porém, um fato que ocorreu em 1959 pode ter dado o sinal

Marcha da Família foi o principal movimento da sociedade contra Jango

de alerta aos norte-americanos para “apertar os parafusos” na América: a Revolução Cubana, que transformou a ilha, considerada o quintal de Miami, em um regime pseudo soviético, chefiado por Fidel Castro. Desde este fato, os EUA ficaram incomodados com a ascensão da URSS no continente, impedindo qualquer avanço do socialismo em outro país. Por isso, talvez, um apoio indireto aos regimes militares na América do Sul, já que o Exército dificilmente seria influenciado pelas correntes marxistas. Jânio, Jango e China A renúncia de Jânio Quadros, em 1961, por força das “ordens ocultas”, como relatado

na época, fez o vice-presidente eleito, João Goulart, assumir o país. Contudo, Jango estava em viagem à China, comandada por Mao-Tse-Tung, adepto ao regime soviético. Assim, algumas correntes conservadoras, com medo do Brasil virar uma nova Cuba, propôs uma mudança na constituição, introduzindo um sistema parlamentarista no país, com o primeiro-ministro sendo eleito pelo Congresso e comandando o país. A proposta durou pouco tempo e Jango acabou virando, de fato, o presidente do Brasil. Todavia, seu programa de governo, com as reformas de base, suscitou outra onda de insinuações de que ele queria implantar o socialismo no país,

já que, em uma das medidas, ele previa a Reforma Agrária. Tal fato fez alguns setores empresariais e da sociedade civil se voltarem contra o governo. Manifestações tomaram conta do Brasil, sendo a principal delas, a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade, em março de 1964, a principal delas. Não por menos, o fato foi determinante para que as correntes conservadoras do país articulassem um plano para depor João Goulart do poder. Com isso, em 31 de março de 1964, os militares, com apoio de grandes empresários e setores da elite da sociedade, instalaram um regime de caráter mais à direita no Brasil. O professor de história da

Universidade Rural do Rio de Janeiro, Pedro Campos, que estudou a atuação das empreiteiras e de empresários no governo militar, diz que o apoio ao golpe contra João Goulart trouxe as empreiteiras para o centro do poder, que acabaram favorecidas em muitas políticas públicas. Os grandes empresários brasileiros ditaram as políticas econômicas deste período, isso é marcado pela nomeação de Delfim Netto para o Ministério da Fazenda, a partir de 1967. Sob sua gestão, a ditadura militar conseguiu o que chamam de milagre econômico, o crescimento econômico impulsionado pelo investimento em grandes obras como rodovias, hidrelétricas e outras obras de infraestrutura. Nomenclatura Por este fator que algumas correntes da história caracterizam o período de regime (ou ditadura) cívico-militar, pelo fato de, inicialmente, os empresários e a elite nacional ter apoiado a entrada dos militares no poder, com o argumento de ser provisória. Mas, como a própria história nos conta, com o decreto do Ato Institucional 5, que fechou o Congresso e diminuiu alguns direitos políticos e opinativos, alguns setores da sociedade começaram a ficar contra o regime, principalmen-

te com os órgãos de censura. Sendo assim, as duas correntes, em seus pensamentos, não estão erradas no termo para o período em que os militares comandaram o Brasil (19641985). Porém, ambas tem seus prós e contras e, com isso, merecem um olhar crítico nas suas justificativas. Exemplos na América Em 11 de setembro de 1973, militares arquitetaram um golpe para tirar Salvador Allende, o primeiro — e talvez único — socialista a ser eleito democraticamente por uma população, do poder no Chile. Além do Chile, a Argentina também teve um regime ditatorial, entre 1976 e 1983, com o propósito de instaurar a ordem política, social e econômica No Uruguai, o período militar começou em 1973 e foi até 1985, também por meio de um golpe de Estado, por atritos políticos com parte da equipe presidencial de Juan María Bordaberry. Tanto que o próprio Juan foi o primeiro ditador do país. Talvez um dos mais emblemáticos ditadores latinos, juntamente com o chileno Augusto Pinochet, Alberto Fujimori comandou o Peru na terceira fase do regime ditatorial no país, ficando a década de 1980 e 1990 toda no comando do país andino.

‘Efeito desejado depende das prioridades’ Deputado federal Pedro Paulo analisa novo arcabouço fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda

O

deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou nesta quinta-feira (30) sua análise sobre o que foi divulgado até o momento do novo arcabouço fiscal, apresentado pelo Ministério da Fazenda. Segundo o político, o modelo apresentado “traduz uma visão clara do governo de colocar o Estado como protagonista no efeito multiplicador do crescimento econômico, que a depender das prioridades elencadas poderão não ter os efeitos desejados”. Confira a análise na íntegra: “Minha primeiras observações:

1. Não foi apresentado texto e a expectativa é de que seja apresentado somente na semana que vem (ou na próxima); a proposta apresenta metas crescentes de resultado fiscal, mas não mostra, por ora, um detalhamento mínimo que contemple, ano a ano, a projeção das receitas e a tendência de crescimento dos principais itens de despesa (ao menos previdência, benefícios assistenciais, pessoal, demais obrigatórias e discricionárias); ainda assim, na falta do detalhamento da proposta, compartilho algumas preocupações. 2. Trata-se de uma proposta de regra para o crescimento real das despesas entre 0,6% a 2,5% a.a (70% da arrecadação dos últimos doze meses encerrados em junho de cada ano), combinada a uma meta de superávit primário (0% PIB em 2024; 0,5% em 2025 e 1,5% em 2026), com uma “banda”

variável (+ - 0,25%): se essa banda não for cumprida, as despesas deverão crescer menos no ano seguinte (apenas 50% da variação da receita). Assim, a tendência é de que não haja mais contingenciamento ao longo do ano com o fim de perseguir a meta de resultado (desenhado justamente para atingir um objetivo fixo). A ver como o mercado vai interpretar essa aparente flexibilidade. 3. Entendo que vincular o teto da despesa primária a 70% do crescimento da arrecadação promove um ajuste no longo prazo. Ou seja, sinaliza um compromisso de se gastar menos do que se arrecada. A arrecadação, nesse sentido, passa a ser uma espécie de âncora fiscal. 4. Todavia, a estratégia de “indexar” despesas a receitas costuma ser um problema e precisará ser melhor explicada pela equipe econômica: as receitas são muito mais voláteis do que as despesas e estas tendem a ser tornar permanentes. Adicionalmente, ao atrelar as despesas às receitas, a nova regra torna se pró-cíclica: quanto mais o PIB cresce, mais crescem as receitas e, portanto, maior o espaço para gastar. E a contrário, se temos um crescimento menor do PIB, ou mesmo uma recessão, menor o crescimento de receitas e, portanto, menor o espaço para o crescimento de despesas. Como equilibrar isso? 5. E fica a pergunta: um regra anti-cíclica acionada quando houver queda na arrecadação? Ela deveria ser disparada quando estivéssemos por 2 ou 3

Não há razões, no atual contexto, para que despesas de saúde e educação fiquem de fora do teto de gastos” trimestres com queda na atividade econômica (tecnicamente em recessão). 6. Foi noticiado que o caráter anticíclico estaria na diferença de 70% do crescimento das despesas para 100% do crescimento das receitas, o que permitiria fazer um “colchão” estabilizador. Mas ocorre é que essa dinâmica colide com um dos gatilhos mencionados em que o limite de despesas reduziria a 50% do crescimento das receitas no exercício seguinte em caso de extrapolação do limite de 70% no exercício anterior. Fica a dúvida. 7. Quanto ao piso de investimentos, temos que aguardar maiores informações, mas com a aprovação da PEC da transição, o governo ajustou a peça orçamentária e elevou o valor estimado para investimentos de R$ 22,4 bilhões para R$ 70,4 bilhões neste ano. Para 2024, espera-se então um piso para investimentos entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões, resultado do valor aprovado no orçamento 2023, corrigido, ao menos, pela inflação. 8. Também não vi qualquer menção de controle de despesas obrigatórias, de acionamento de gatilhos, vedações etc: como trazer a relação dívida/PIB para uma trajetória

sustentável? Uma regra não pode ser um fim em si mesmo. Afirma-se na apresentação que, “se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda”, o crescimento de despesas será de apenas 50 % do crescimento de receita. Ocorre que como a maior parte das despesas são obrigatórias, faltou fazer menção aos gatilhos de controle de despesa obrigatória previstos na CF (art. 167-A) 9. O piso de crescimento da despesa primária é de, no mínimo, 0,6% acima da inflação, independente da receita. E se a receita cair? A despesa continuará tendo crescimento real? Como conciliar com o objetivo de obtenção de resultado primário? 10. Não há qualquer referência ao objetivo de trajetória da dívida a patamar sustentável, nem meta, medidas, gatilhos para a redução da dívida bruta ou líquida ou para garantir a obtenção de resultados primários compatíveis. 11. A evolução das despesas obrigatórias depende da trajetória individual de seus principais componentes. E sabemos que o maior deles, os benefícios previdenciários do RGPS devem crescer em termos reais ao longo do tempo, em ra-

zão principalmente do envelhecimento populacional e o reajuste real do salário mínimo, ampliando o deficit previdenciário. E não há qualquer menção na proposta que minimize os impactos explosivos do crescimento dessa despesa. 12. Sem falar que um superávit de 0,5% ou 1% do PIB não muda a trajetória da dívida: arriscaria a dizer que a dívida pública deve crescer nos três primeiros anos do governo Lula, e ficaria estabilizada, a tudo mais constante (e penso que num patamar elevado) no último ano de governo. 13. Com o fim do teto de gastos, serão retomados os mínimos constitucionais de saúde e educação como eram até 2016: 15% da RCL (receita corrente líquida) para a saúde e 18% da receita líquida de impostos no caso da educação. Na prática, o avanço dessas despesas acompanhará mais de perto a arrecadação, enquanto outros gastos precisarão ter crescimento mais moderado para respeitar o limite como um todo. Ou seja, teremos despesas obrigatórias rapidamente consumindo o teto da despesa primária. Em velocidade bem mais rápida do que o teto atual. 14. Para além da dinâmica própria de crescimento das despesas de saúde e educação de forma desvinculada da regra do teto, outro alerta para a educação diz respeito à dinâmica do FUNDEB, pois não há qualquer regramento para novas rodadas de aumento do fundo. Por não estar limitada ao teto, haverá sim um incentivo para um forte crescimen-

to desta despesa. Em que pese ser uma despesa meritória, prioritária e reconhecida como “investimento”, não há no atual contexto razões para que despesas dessa natureza fiquem fora do teto de gastos, uma vez que tais exclusões podem estimular crescimento real fiscalmente irresponsável, que comprometem os resultados fiscais e a sustentabilidade da dívida. 15. E ainda, um aumento de despesa, maior que a arrecadação, aumentando a dívida, e, provavelmente, sendo direcionada o gasto corrente, pois a garantia de ir para o investimento só ocorre na hipótese de gerar um resultado acima da banda. 16. Por fim, pergunto: qual a chance de qualquer regra de limite de despesa para preservar o superávit primário sobreviver a uma forte queda no PIB, se despesas públicas são como contratos com a sociedade, onde ninguém aceita abrir mão de “direitos adquiridos”? E ao considerar as metas de superávit declaradas pelo governo, uma preocupação que adiciono é com um possível aumento de carga tributária. 17. Concluindo, o modelo apresentado, com maior e contínuo aumento do gasto estatal, seja corrente seja de investimento, traduz uma visão clara do governo de colocar o Estado como protagonista no efeito multiplicador do crescimento econômico, que a depender das prioridades elencadas poderão não ter os efeitos desejados. Brasília, 30 de março de 2023. Deputado Federal Pedro Paulo - PSD/RJ”.