Prezado Cliente, Diante das diversas alterações recentes e considerando que se inicia a partir de 01/04/2023 um novo método de cobrança principalmente da Taxa do FRJ, elencamos abaixo quais funcionalidades e alterações estão disponíveis no sistema na primeira semana do mês de abril: ➔ SELOS Selos somente tipo isento e normal sem valor. ➔ CÁLCULO FRJ O sistema calculará de forma automática da Taxa do FRJ, aplicando a quantia de 22,73% sobre o valor de todos os atos praticados de acordo com os itens previstos na Tabela de Emolumentos do Estado. ➔ RELATÓRIO FRJ Relatório do FRJ está disponível no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, acesso através do menu Relatórios -> Relatório FRJ:

O relatório pode ser gerado por busca pela data específica ou por um período entre datas e mostrará as informações da data do ato, OS, descrição do ato, emolumentos, valor FRJ e os totalizadores dos atos e o totalizador geral do período. ➔ CÁLCULO ISS O sistema calculará de forma automática os valores do ISS, sobre os atos praticados de acordo com a alíquota aplicada em cada Município. Aos clientes que efetuam o recolhimento do ISS, que optaram pelo repasse e ainda não nos informaram a alíquota, solicitamos que seja enviada informação para o endereço de e-mail [email protected], com a devida identificação da serventia.

➔ RELATÓRIO ISS Relatório do ISS, já existia no sistema e é utilizado por serventias que antes da LCE 807/2022 já eram autorizadas ao repasse do ISS aos usuários; O relatório está disponível no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, acesso através do menu Relatórios -> Atos -> Relatório dos atos praticados ao ISS, conforme imagem abaixo:

O relatório pode ser gerado por busca pela data específica ou por um período entre datas e mostrará as informações dos atos praticados com o valor total dos emolumentos do dia ou período consultado. ➔ TAXA DO CARTÃO Está disponível a possibilidade de cobrança no cartão de débito/crédito, com o repasse da taxa ao usuário. A informação da taxa do cartão deve ser inserida pelo usuário, na tela de Cadastro de Ordens de Serviço (OS) ao clicar na opção disponível no canto direito da tela de Ordem de Serviço, aparecerá campo para preencher os dados do pagamento no cartão.

➔ RECIBOS Serão lançados nos recibos os valores relativos ao FRJ, ISS, Taxa do Cartão e a indicação das destinações do FRJ.

Os valores serão somados ao final. ➔ Antecipação dos emolumentos CRC – Habilitações de Casamento Na Tela de Habilitação de Casamento, quando for gerada a OS para pagamento, o lançamento dos valores será feito diretamente no Livro de Depósito Prévio. Então, o formato de recebimento na prática permanece o mesmo, porém ao invés do lançamento ser feito no Livro de Receitas e Despesas será feito no Livro de Depósito Prévio. ➔ Antecipação dos emolumentos demais sistemas Nos demais sistemas a opção para recebimento antecipado dos emolumentos, está disponível nas telas de Cadastros dos atos, na aba Emolumentos, conforme exemplos abaixo: a) Sistema CTN - Tela de Cadastro de escrituras:

b) Sistema CPT – Tela de Cadastro de Títulos, aba 2 – Informações Título:

c) Sistema CPJ – Tela de Registro do Livro A – Cadastro de Sociedades, Associações e Fundações:

d) Sistema CRT – Tela de Cadastro de outros contratos:

➔ Livro Diário das Receitas e das Despesas Considerando alteração desta semana, quanto ao novo formato de escrituração do Livro de Receitas e Despesas, informamos que já foi realizada análise do provimento n. 20/2023 e estamos encaminhando as alterações necessárias em nossos sistemas.