CÂMARA DOS DEPUTADOS LIDERANÇA DO PSDB GUIA PRÁTICO 57ª LEGISLATURA 2023 – 2027 DEZEMBRO/2022

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 5 INFORMAÇÕES GERAIS - GABINETE DIGITAL, SUBSÍDIO, AJUDA DE CUSTO .................................................................................................................................. 7 PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR ............................................................................. 8 GABINETE PARLAMENTAR ................................................................................... 8 APARTAMENTO FUNCIONAL E AUXÍLIO MORADIA ........................................ 11 PRÓ-SAÚDE E DESPESAS HOSPITALARES ..................................................... 12 PASSAPORTE DIPLOMÁTICO ............................................................................. 12 COTA PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR .............................. 13 VERBA DE GABINETE .......................................................................................... 15 TELEFONES ÚTEIS ............................................................................................... 18 ESTRUTURA DA LIDERANÇA DO PSDB ORGANOGRAMA .................................................................................................. 21 CHEFIA DE GABINETE ......................................................................................... 22 ASSESSORIA DE IMPRENSA............................................................................... 22 COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO – PORTAL DE NOTÍCIAS, REDES SOCIAIS E TV 45 ................................................................................................... 23 ASSESSORIA TÉCNICA ........................................................................................ 25 COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA .......................................................................................................... 27 ASSESSORIA DE PLENÁRIO ............................................................................... 29

ASSESSORIA DE COMISSÕES ............................................................................ 34 NÚCLEO DE INFORMÁTICA ................................................................................. 37 SECRETARIA ADMINISTRATIVA ......................................................................... 38 TELEFONES ÚTEIS - PSDB .................................................................................. 39

Apresentação Prezado(a) Deputado(a), A fim de auxiliar na prática legislativa, cada seção desta Liderança recebeu o desafio de compilar, em tópicos e diminuto espaço, as informações que julgasse mais importantes à atuação parlamentar. Dessa forma, buscou-se condensar as atribuições dos diversos setores, bem como esclarecer alguns dos principais conceitos e instrumentos utilizados no dia-a-dia do processo legislativo. Esforço conjunto que resultou neste material. De forma sucinta e com linguagem objetiva, caracteriza um manual para consulta rápida – uma ferramenta que pretende oferecer uma visão ampla acerca do papel de cada unidade no âmbito da Liderança. Munido desta percepção sobre o desempenho de cada setor, o parlamentar terá os meios para articular melhor suas demandas junto à Liderança e imprimir mais qualidade à sua atividade política. Por tudo isso, é com grande satisfação que entregamos este Guia Prático e esperamos que sua leitura acessível seja um convite para uma investigação mais profunda. Liderança do PSDB Câmara dos Deputados 5

Informações gerais Gabinete Digital O Gabinete Digital é uma plataforma digital, acessível por dispositivos móveis ou computadores, desenvolvida pela Câmara dos Deputados para suporte ao mandato parlamentar, que, no período de preparação para a mudança de Legislatura, viabilizará a adoção das medidas necessárias à posse parlamentar de maneira eletrônica. Além do registro de dados, permitirá a inclusão de cópias digitais dos documentos requeridos e, também, o preenchimento, assinatura e envio eletrônico de formulários e declarações. Para acesso, é preciso utilizar login e senha encaminhados por correspondência oficial ao endereço indicado pelo(a) parlamentar, que será contatado pela Câmara dos Deputados. Remuneração - Subsídio mensal: R$ 39.293,32, efetuado no segundo dia útil após o dia 20 de cada mês. O valor será atualizado em abril de 2023 para R$ 41.650,92, conforme o Decreto Legislativo n. 172/2022. 13° salário: No mês de dezembro, os(as) parlamentares fazem jus ao recebimento da importância correspondente ao subsídio mensal, em valor proporcional ao efetivo comparecimento às sessões deliberativas realizadas até 30 de novembro. - Ajuda de Custo: É devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte. - Comparecimento às Sessões: O(A) deputado(a) que não comparecer à sessão deliberativa (todas as votações do dia com 7

efeito administrativo), injustificadamente, estarão sujeitos a desconto do subsídio mensal. O(A) deputado(a) que faltar a mais de um terço das sessões legislativas ordinárias ou extraordinárias estará sujeito à perda do mandato – desde que também sem justificativa para as ausências. A justificativa de ausência deverá ser requerida à TerceiraSecretaria, nos casos de licença médica ou missão oficial autorizada pela Casa, cuja documentação comprobatória seja apresentada. Previdência Parlamentar: Instituído pela Lei 9.506/97 o Plano de Seguridade Social dos Congressistas tem inscrição facultativa. Para filiar-se, o(a) deputado(a) deverá manifestar sua opção dentro do prazo de 30 dias, a contar do início do exercício do mandato. O(A) deputado(a) que não se vincular ao plano ou não estiver submetido a outro regime de previdência será incluído, obrigatoriamente, no Regime Geral de Previdência Social (INSS). Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar Diretor Rodrigo de Figueiredo Ferreira Endereço Anexo I, 7º andar, sala 709 Telefones (61) 3216-7400, 3216-7420, 3216-7436 Gabinete Parlamentar - Distribuição de gabinetes: São assegurados um gabinete nas dependências da Câmara dos Deputados e uma vaga de estacionamento. - Critérios para distribuição de gabinetes: A distribuição dos gabinetes parlamentares é realizada por meio de sorteio. O(A) titular reeleito(a) tem o direito de permanecer em seu gabinete original, ainda que ocupado por suplente. São dispensados do sorteio os(as) deputados(as) incluídos nos critérios abaixo, segundo a ordem de preferência estabelecida: 8

1. Ex-Presidentes da Câmara dos Deputados; 2. Pessoas com dificuldades de locomoção ou com necessidades especiais, comprovadas mediante laudo atestado pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados; 3. Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; 4. Mulheres; 5. Titulares da Legislatura vigente; 6. Suplentes eleitos que tenham exercido o mandato na Legislatura vigente por período igual ou superior a 365 dias; 7. Ex-congressistas que tenham exercido mandato como titulares; 8. O cônjuge, pai, filho ou irmão de titular não reeleito da Legislatura vigente. * Observação: Deputados(as) dispensados(as) do sorteio devem manifestar, até 19 de dezembro, a indicação dos gabinetes de sua preferência, por meio de funcionalidade a ser disponibilizada no Gabinete Digital. - Sorteio dos gabinetes: Acontecerá no dia 22 de dezembro de 2022, às 10 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados, o sorteio dos gabinetes remanescentes entre os(as) parlamentares que não possuam prerrogativa de escolha. * Em caso de empate em todos os critérios anteriores, terá preferência o(a) deputado(a) mais idoso(a) entre os(as) com maior número de legislaturas. - Entrega dos gabinetes: Os gabinetes serão entregues pelo Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa), no edifício Anexo IV, térreo, a partir do dia da posse parlamentar, dia 1º de fevereiro de 2023, das 8 às 18 horas. Os(As) parlamentares poderão recebê-lo pessoalmente ou indicar alguém para fazê-lo. Neste caso, a pessoa autorizada deve portar o formulário de autorização de entrega de gabinete, assinado pelo(a) parlamentar, juntamente com cópia de documento de 9

identificação pessoal com foto. Esse formulário será disponibilizado no Gabinete Digital, a partir de 9 de janeiro. Departamento de Apoio Parlamentar Diretora Fabiana Mircia Endereço Anexo IV, térreo, sala 111 Telefones (61) 3216-2501, 3216-2502 10

Apartamento Funcional e Auxílio-Moradia - Apartamento Funcional: A Câmara dos Deputados destina a cada parlamentar um apartamento funcional, entregue após a posse. Porém, a ocupação dos apartamentos funcionais, pelos novos(as) deputados(as), está diretamente condicionada à desocupação dos imóveis pelos ex-deputados(as), que, de acordo com a legislação vigente, podem permanecer neles por até trinta dias após o final do mandato. - Auxílio-Moradia: No valor máximo de R$ 4.253,00 é concedido ao(a) deputado(a) em exercício não contemplado com unidade residencial funcional pela Câmara dos Deputados. O auxíliomoradia possui duas formas de recebimento: a) Em espécie - sujeito a desconto do imposto de renda na fonte (alíquota de 27.5%) e creditado em conta corrente no último dia útil de cada mês; b) Reembolso - despesas de hospedagem em hotel ou de locação de imóvel residencial no Distrito Federal. O(A) parlamentar deverá solicitar o auxílio por meio do cadastro parlamentar, disponível no Gabinete Digital. Coordenação de Habitação Diretor João Portela de Medeiros Endereço Anexo I, 21° andar, sala 2101 Telefones (61) 3216-2201, 3216-2207 11

Pró-Saúde e Despesas médico-hospitalares - Pró-Saúde: O Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde) presta atendimento médico-hospitalar e odontológico em todo o território nacional. A inscrição do(a) deputado(a) no Programa é facultativa e dar-se-á mediante requerimento a ser apresentado no prazo de 60 dias contados a partir da posse. Secretaria Executiva do Pró-Saúde Secretário Executivo Jorge Augusto da Rocha Eirado Telefones (61) 3216- 7960 - Despesas médico-hospitalares: A Câmara dos Deputados reembolsa os serviços médico-hospitalares prestados diretamente ao(a) deputado(a), como exames e tratamentos, que não possam ser feitos em seu Departamento Médico. Diretoria-Geral Chefe de Gabinete Endereço Adriano de Aquino Oliveira e Silva Anexo I, 2º Andar - Sala 207 Telefones (61) 3216-2021, 3216-2001 e 3216-2002 Passaporte Diplomático: O(A) deputado(a) e seus dependentes legais têm direito a passaporte diplomático, expedido pelo Ministério das Relações Exteriores, mediante solicitação do parlamentar à Segunda-Secretaria da Mesa. Segunda-Secretaria - Passaportes Chefe da Seção Endereço Marilene Oliveira Braule Edifício Principal, Térreo - Ala A, sala 11 Telefones (61) 3215-8168 12

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP: É destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, observados os limites mensais estabelecidos de acordo com o estado de origem do deputado. Unidade da Federação Valor da Cota (R$) AC 44.632,46 AL 40.944,10 AM 43.570,12 AP 43.374,78 BA 39.010,85 CE 42.451,77 DF 30.788,66 ES 37.423,91 GO 35.507,06 MA 42.151,69 MG 36.092,71 MS 40.542,84 MT 39.428,03 PA 42.227,45 PB 42.032,56 PE 41.676,80 PI 40.971,77 PR 38.871,86 RJ 35.759,97 RN 42.731,99 RO 43.672,49 RR 45.612,53 RS 40.875,90 SC 39.877,78 SE 40.139,26 SP 37.043,53 TO 39.503,61 Tabela 1: Cota para Exercício da atividade Parlamentar - Ato da Mesa nº 43, de 2009. Tabela atual estabelecida pelo Ato da Mesa nº 76, de 2016 13

- Despesas atendidas pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP: 1) Passagens aéreas; 2) Telefonia; 3) Serviços postais, vedada a aquisição de selos; 4) Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo: a) locação de imóveis; b) condomínio; c) IPTU; d) serviço de energia elétrica, água e esgoto; e) locação de móveis e equipamentos; f) material de expediente e suprimentos de informática; g) acesso à internet; h) assinatura de TV a cabo ou similar; i) locação ou aquisição de licença de uso de software; 5) Assinatura de publicações; 6) Fornecimento de alimentação do Deputado; 7) Hospedagem, exceto do Deputado no Distrito Federal; 8) Outras despesas com locomoção, contemplando: a) locação ou fretamento de aeronaves; b) locação ou fretamento de veículos automotores, até o limite inacumulável de R$ 12.713,00 mensais; c) locação ou fretamento de embarcações; d) serviço de táxi, pedágio e estacionamento, até o limite global inacumulável de R$ 2.700,00 mensais; e) passagens terrestres, marítimas ou fluviais; 9) Combustíveis e lubrificantes, até o limite inacumulável de R$ 6.000,00 mensais; 10) Serviços de segurança prestados por empresa especializada, até o limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais; 11) Contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas; 12) Divulgação da atividade parlamentar, exceto nos cento e vinte dias anteriores à >[email protected] 18

Seção de Registro e Controle de Requisitados Chefe Greiciane de Assis Cabral Telefones (61) 3216-7342 e 3216-7325 Departamento de Apoio Parlamentar (controle da verba de gabinete) Diretora Fabiana Mircia Endereço Anexo IV, Térreo, sala 111 Telefones (61) 3216-2500 e 3216-2505 Coordenação de Apoio ao Gabinete Parlamentar Diretor José Laurentino da Silva Endereço Anexo IV, Térreo, sala 100 Telefones (61) 3216-2600 19

ESTRUTURA DA LIDERANÇA DO PSDB

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Chefia de Gabinete Contato Chefe de Gabinete Luiz Gustavo Lelis Endereço Edifício Principal, Sala T 11 Telefones (61) 3215-9367 e 3215-9341 Celulares (61) 98150-0250 Atribuições A Chefia de Gabinete é responsável pelo gerenciamento dos diversos setores da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, além de prestar apoio administrativo e garantir a execução das tarefas de caráter organizacional, técnico e protocolar ao Líder e à Bancada do partido. Assessoria de Imprensa Contato Assessores Marco Tulio Chaves Cristiane Barão Cristiano Gomes Endereço Edifício Principal, Sala T 11 Telefones (61) 3215-9368 e 3215-9340 Celulares (61) 99666-9950 (Marco Tulio) (61) 99860-4848 (Cristiane) Atribuições A Assessoria de Imprensa da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados é responsável pela comunicação das ações da Bancada e do Líder, permitindo seu reconhecimento perante a sociedade e auxiliando na prestação de contas com relação ao exercício do mandato. Serviços desenvolvidos: 22

- Atendimento à imprensa - Sugestão/Aviso de Pauta - Release - Artigos/notas - Mailing List de jornalistas - Contato diário com a imprensa - Reuniões/encontros exclusivos - Clipping - Discursos a serem realizados pelo Líder - Consultoria Coordenação de Comunicação - Portal de notícias, redes sociais e TV 45 Contato Coordenadora Elisa Tecles Endereço Anexo II, BLP, Sala 131 Telefone Celular (61) 3215-9353 (61) 99559-6068 Atribuições Com foco no meio digital, tem como função divulgar para a sociedade as ações da Liderança e da bancada tucana na Câmara dos Deputados. Serviços desenvolvidos: Portal “PSDB na Câmara”: www.psdbnacamara.com.br Redes sociais: No Instagram @psdbnacamara, no Twitter @PSDBnaCamara e @RadioPSDB; no Facebook www.facebook.com/psdbnacamara e no Youtube www.youtube.com/psdbnacamara TV 45 Cobertura fotográfica: www.flickr.com/photos/psdbnacamara 23

Diariamente, a equipe de jornalistas da Liderança procura integrantes da bancada para repercutir temas em debate no Parlamento ou de interesse do PSDB. Da mesma forma, a gravação de entrevistas em vídeo também pode ser solicitada pelos gabinetes. Todo o material produzido pelos nossos jornalistas pode ser usado pelos gabinetes, citada a fonte. O que os(as) deputados(as) podem divulgar? - Pronunciamentos em Plenário; - Projetos de lei e outras proposições apresentadas; - Posicionamento em audiências públicas, votações nas comissões temáticas e em Plenário; - Material produzido pela Assessoria de Comunicação do parlamentar. 24

Assessoria Técnica Contato Coordenador Wilson Calvo Endereço Anexo II, Ala C, Sala 126 Telefones (61) 3215-9375 e 3215-59374 Celular (61) 99988-3646 Atribuições A Assessoria Técnica e de Comissões é responsável pela realização de estudos e análises técnicas sobre temas de interesse da Liderança. - Área Técnica Analisar proposições apresentadas (Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Medidas Provisórias e Decretos) - Obter do Líder o encaminhamento e a definição do(a) deputado(a) que acompanhará a matéria; - Preparar notas e emendas; - Relacionar (de acordo com cada tema) e acompanhar os projetos de interesse da Liderança em todas as Comissões e no Plenário. Preparar nota sobre a pauta da semana - Acompanhar temas em evidência na mídia, em parceria com a Assessoria de Imprensa, para subsidiar politicamente o líder; - Trabalhar em articulação com a área de orçamento e execução financeira. Acompanhar e subsidiar os(as) deputados(as) da Bancada do PSDB membros de CPI’s. 25

- Área Política Avaliar as informações sobre notícias específicas de seu tema. - Informar o Líder sobre os principais temas políticos da semana ou período, bem como sobre análises por ele demandadas; - Com base em material técnico preparar notas de caráter político para uso no Plenário. - Área Jurídica Analisar a constitucionalidade e legalidade das matérias (Projetos de Lei, Medidas Provisórias e Decretos). Informar o Líder sobre o andamento e aspectos legais das matérias em curso de interesse da Liderança Preparar notas, representações ou Ações Diretas de Inconstitucionalidade 26

Coordenação de Orçamento e Acompanhamento da Execução Financeira Contato Coordenador Marcos Mognatti Endereço Anexo II, Ala C, Sala 126 Telefones Celular (61) 3215-9370 (61) 99655-6555 Atribuições Realiza a análise da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta, autarquias, fundações, empresas públicas e das sociedades de economia mista – identificando possíveis deslizes e falhas, a partir de relatórios dos órgãos de controle. Com base nestas informações, auxilia com subsídios o Líder e parlamentares da Bancada do PSDB, demais assessores da Liderança e jornalistas. Em resumo, são atribuições da Coordenação de Orçamento e Acompanhamento da Execução Financeira da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, entre outras: - Analisar o Plano Plurianual – PPA e suas alterações; - Analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e suas alterações; - Analisar a Lei Orçamentária Anual – LOA e suas alterações; - Analisar os Projetos de Lei de créditos adicionais; - Analisar as Medidas Provisórias referentes a créditos extraordinários; - Analisar os Decretos de contingenciamento; - Analisar os Planos Nacionais e Regionais e os Programas do Governo; - Analisar os relatórios do TCU relativos às obras com irregularidades e PDL de autorização de execução; - Analisar as contas anuais do Governo; 27

- Analisar e acompanhar as despesas do Governo através do SIAFI; - Analisar o conjunto das emendas parlamentares com foco na execução partidária; - Ordenar os gabinetes parlamentares na elaboração de emendas de matérias orçamentárias (PPA, LDO, LOA e créditos adicionais); - Analisar e acompanhar a arrecadação federal por meio do Sistema de Análise Gerencial de Arrecadação (ANGELA) da Receita Federal; - Editar boletim sobre execução orçamentária; - Acompanhar a CMO, assessorando os membros do PSDB nas reuniões ordinárias, de Liderança e de audiências públicas; - Elaborar Notas e Informes para o Líder; - Preparar subsídios para os assessores técnicos/políticos/imprensa. 28

Assessoria de Plenário Contato Coordenador Wesley Vieira Endereço Edifício Principal, Sala T 11 Telefones (61) 3215-9350, 3215-9365 Celulares (61) 98530-0503 Atribuições Preparada para garantir que o líder exerça com sucesso todas as suas atribuições regimentais, observando principalmente suas prerrogativas previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no Regimento Comum do Congresso Nacional. Expõe ainda o caminho mais adequado para a condução das votações, sugerindo quais ferramentas regimentais devem ser utilizadas para o sucesso de determinado posicionamento da Bancada – requerimentos, preferências, etc. Acompanha também os demais parlamentares da Bancada no Plenário, dando o suporte necessário para o pleno exercício do mandato. Entre as atividades exercidas pela Assessoria de Plenário, destacamos: - Acompanhamento das sessões da Câmara Federal e do Congresso Nacional; - Acompanhamento das Medidas Provisórias desde a sua edição pelo Presidente da República, nas Comissões Mistas e no Plenário; - Análise das proposições da Ordem do Dia e orientação aos(as) deputados(as) quanto à posição do Partido sobre todas as fases das sessões; - Assessoria regimental quanto à tramitação das matérias em Plenário; - Inscrição dos(as) deputados(as) interessados(as) em falar no horário reservado para Comunicações de Liderança; 29

- Elaboração de requerimentos para a Ordem do Dia; Controle dos requerimentos de urgência entregues à Mesa Diretora; - Assuntos diversos relacionados ao Plenário. Sessões do Plenário (funcionamento) - Presença no Plenário (Painel): O registro de presença deverá ocorrer exclusivamente pelo Deputado(a) de forma presencial nos postos de registro biométrico instalados no Plenário, a partir de duas horas antes do horário designado para o início da sessão. O registro biométrico será dispensado em caso de missão oficial autorizada pela Câmara dos Deputados, licença para tratamento de saúde e nas sessões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras, sendo permitido aos parlamentares o registro de presença e a votação pelo aplicativo Infoleg. O aplicativo Infoleg da Câmara dos Deputados facilita o acompanhamento da atividade legislativa, permite maior agilidade nas informações durante sessões plenárias e em reuniões de comissões, além de conferir mobilidade aos parlamentares na realização dos trabalhos legislativos, permitindo o registro de presença e votação em situações determinadas. 30

- Sessões da Câmara dos Deputados1 Extraordinárias2 Conceito: São convocadas exclusivamente para discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia. Período: Tempo necessário para a apreciação das matérias. Solenes3 Conceito: Destinadas a grandes comemorações ou homenagens especiais. * Não comparecimento: As faltas não justificadas às sessões deliberativas extraordinárias provocam sanções administrativas – desconto no subsídio do(a) deputado(a). - Fases da Sessão Ordinária Breves Comunicações Período: Ocorrerá desde o momento da abertura da sessão até o início da Ordem do dia. Inscrição: a partir de duas horas antes da sessão Tempo: 3 minutos. Ordem do Dia4 Discussão de proposições Inscrição: a partir de duas horas antes do início da sessão, inscrever-se via aplicativo Infoleg, para a discussão e encaminhamento, indicando seu posicionamento contrário ou favorável à matéria. 1 Art. 65, RICD 2 Arts. 65, II, 67, RICD. 3 Art. 65, III, RICD. 4 Ato da Mesa 123/2020. 31

Votação de proposições: A votação poderá ser feita pelo aplicativo Infoleg ou presencialmente nos postos de votação do Plenário. Quórum5 : Apenas haverá deliberação se a maioria absoluta dos(as) deputados(as) (257) tiver registrado sua presença em Plenário. Obstrução: Trata-se de ausência justificada à votação, apenas quando for determinada pelo partido. Nesse caso, pode o(a) deputado(a) simplesmente não votar ou marcar a tecla “Obstrução”. Questão de Ordem: É toda dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal. Comunicações de Lideranças6 : Período: Em qualquer tempo da sessão. Inscrição: O Líder poderá indicar um vice-líder para usar este espaço. Tempo: Proporcional ao tamanho da Bancada. Atualmente, o PSDB tem 5 minutos. * Pauta da semana: Na quinta ou na sexta-feira, a SecretariaGeral da Mesa (SGM) disponibiliza a pauta da próxima semana, disponível na intranet: Plenário > Pauta da Semana. * Painel eletrônico do Plenário: É possível visualizá-lo também na intranet: Plenário > em seguida clicar no link: “Painel Eletrônico de Votação”. 5 Art. 83, caput, RICD, e 47, CF/88. 6 Art. 66, § 1º, 89, RICD. 32

- Apresentação de proposições As proposições deverão ser autenticadas, assinadas e apresentadas, por meio do Infoleg Autenticador. Prazos: Atentar para os prazos de apresentação de emendas e interposição de recursos – ver seção “Avisos”, na Ordem do Dia, disponível na intranet e a Agenda enviada pela Assessoria de Plenário Apoiamento: Observar atentamente para o número de assinaturas necessárias nas proposições de iniciativa coletiva. Exemplos: - Proposta de Emenda à Constituição: 171 deputados(as). - Recurso contra apreciação conclusiva das comissões7 : 1/10 dos deputados(as) (52). - Recurso contra parecer terminativo de comissão8 : 1/10 dos deputados(as) (52). - Requerimento de sessão solene na CD9 : 1/10 dos deputados(as) (52) ou Líderes que representem esse número. - Requerimento de urgência urgentíssima (155)10: maioria absoluta dos deputados(as) (257) ou Líderes que representem esse número. - Requerimento de criação de CPI11: 1/3 dos deputados(as) (171). 7 Art. 132, §2º, 58, §3º, RICD e 58, §2º, I, CF/88. 8 Art. 132, §2º c/c 144, RICD. 9 Art. 68, RICD. 10 Art. 155, RICD. 11 Art. 35, RICD, e 58, §2°, CF/88. 33

- Considerações finais As orientações constantes deste guia referentes ao funcionamento do Plenário se baseiam no Ato da Mesa 123/20, que está em vigor desde o dia 20 de março de 2020. Nele foram definidas regras transitórias de funcionamento do Plenário e outros órgãos da casa em razão da pandemia, mas que permanecem em vigor até que o ato seja revogado ou alterado. Vale ressaltar que as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados continuam válidas naquilo em que não colidir com o Ato ou não estiverem previstas nele. Assessoria de Comissões Contato Coordenadora Marina Albuquerque Endereço Anexo II, Ala C, Sala 126 Telefones (61) 3215-9385 Celular (61) 98145-1414 Auxiliar na integração dos trabalhos entre as Assessorias da Liderança, Deputados(as) e seus Assessores. Colocar-se à disposição dos deputados(as), em especial do coordenador da Comissão, para auxiliá-los em relação às questões regimentais nas diversas Comissões (pedido de vistas, questões de ordem, reclamações e requerimentos em geral, inscrição para fala em reuniões como discussão, orientação e encaminhamentos) – assim como aos seus assessores. Certificar a composição das Comissões e o respectivo coordenador da Bancada para eventuais verificações de quórum e articulações para votações. 34

Verificar se os(as) deputados(as) do partido membros da Comissão estão presentes ao Plenário e quando necessário solicitar sua presença no recinto. Acompanhar todas as Comissões Permanentes e Especiais, nestas inclusas as CPI’s. Acompanhamento das Reuniões do Conselho de Ética onde tramitam os processos disciplinares de acordo com os preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar Acompanhar os prazos de emendas nas Comissões Permanentes e Especiais, bem como elaborar a agenda semanal do PSDB nas Comissões. Acompanhar os projetos dos(as) deputados(as) do PSDB e aqueles de interesse da Liderança, desde a sua distribuição pela Mesa até o final de sua tramitação. Dos trabalhos das Comissões - Composição12: Ao(A) deputado(a) será assegurado(a) o direito de uma titularidade e uma suplência na composição das comissões permanentes, ressalvadas as comissões cumulativas. - Quórum de abertura13: O comparecimento do(a) deputado(a) será registrado nos painéis eletrônicos instalados nos plenários das Comissões, iniciando os trabalhos com pelo menos metade de seus membros, ou com qualquer número, se não houver matéria sujeita à deliberação. - Presença: O registro de presença deverá ocorrer exclusivamente pelo Deputado(a) de forma presencial nos postos de registro 12 Art. 26, § 3º, RICD. 13 Art. 50 e 227, III, RICD. 35

biométrico instalados no Plenário da Comissão, a partir de uma hora antes do horário designado para o início da reunião, ressalvadas as hipóteses permitidas pelo Ato da Mesa 123/2020, quando a presença poderá ser efetuada por meio do aplicativo infoleg. - Debates14: Durante a discussão na Comissão, podem fazer uso da palavra o(a) Autor(a) do projeto, o(a) Relator(a), demais membros e Líder, durante 15 minutos improrrogáveis. No caso de deputado(a) que a ela não pertença, esse período passa a ser de 10 minutos. - Votações de pareceres: A votação poderá ser feita pelo aplicativo Infoleg ou presencialmente nos postos de votação do Plenário da Comissão. - Relatorias15: O(A) deputado(a) poderá manifestar ao Presidente da Comissão o seu interesse em relatar determinada matéria, com a maior brevidade possível. Os pedidos de relatorias podem ser feitos pela Assessoria de Comissões para o(a) parlamentar na comissão solicitada. - Audiências Públicas16: Cada Comissão poderá realizar reunião de audiência pública com entidade da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante, relativos à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer membro. - Principais requerimentos: Audiências públicas, convocação de Ministro de Estado17, pedido de informação a Ministro de Estado18 14 Art. 57, VII, RICD 15 Art. 41, VI, RICD. 16 Art. 24, III e 255, RICD. 17 Art. 24, IV, RICD 18 Art. 24, V, RICD 36

Núcleo de Informática Contato Coordenador Ricardo Oliveira Endereço Edifício Principal, Ala B, Sala T 19 Telefones (61) 3215-9377 e 3215-9397 (61) 99213-9409 Atribuições A Câmara dos Deputados oferece aos parlamentares um departamento especializado em atendimento referente aos serviços de informática, a Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação – DITEC. É responsável pela realização de estudos técnicos e pela instalação, funcionamento e manutenção dos equipamentos instalados nos gabinetes e das redes de comunicação. Também responde por um sistema de apoio à atuação parlamentar e à tramitação de proposições, que permite o acesso a diversos bancos de dados externos – como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e os Sistemas do Tesouro Nacional, do Prodasen e do Banco Central. Para atendimento das demandas do Líder e servidores o Núcleo de Informática da Liderança do PSDB desempenha um suporte adicional, respeitadas as atribuições do Ditec. Alguns serviços desenvolvidos: - Manutenção de cadastro próprio de parlamentares do PSDB para controle de movimentação dos deputados nas Comissões; - Sistema de Acompanhamento de Votações dos Parlamentares e geração de relatórios estatísticos das votações em Plenário; - Instalação e manutenção do sistema de troca de mensagens da Liderança, conhecido como “Mensageiro Tucano”; e - Controle informatizado dos processos de distribuição de deputados(as) para as Comissões Permanentes. 37

Secretaria Administrativa Contato Coordenador Marcus Vinícius de Amorim Endereço Edifício Principal, Ala B, Sala 9 Telefones (61) 3215-9361 (61) 99940-5018 Atribuições É responsável pelas diversas tarefas administrativas que garantem o pleno funcionamento da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados. Mantém arquivos e registro e controle de servidores, entre outros. Algumas funções desenvolvidas: - Gerência das 12 salas ocupadas pela Liderança, localizadas nas dependências da Câmara (Edifício Principal: Salas T9, T10, T11, T12, T13, T14, T15, T19 e Sala do Líder; Salas 126, 130 e 131, no Anexo II); - Controle da cota dos Correios e emissão de guias para postagem; - Registro de férias, licenças, nomeações, exonerações, dispensas e designações dos servidores desta Liderança; - Tramitação e acompanhamento de processos pelo EDOC e SIDOC; - Arquivamento de documentos dos(as) deputados(as) e servidores da Liderança. - Registro, Controle, Encaminhamento e Arquivamento de ofícios e memorandos emitidos por esta Liderança. 38

Telefones úteis - PSDB Gabinete do Líder Secretárias Leninha e Rayssa Endereço Edifício Principal, Sala T 15 Telefones (61) 3215-9349 e 3215-9347 Chefia de Gabinete Chefe de Gabinete Gustavo Lelis Endereço Edifício Principal, Sala T 11 Telefones (61) 3215-9367, 3215-9341 e 3215- 9388 Assessoria de Imprensa Assessores Marco Tulio Chaves Cristiane Barão Endereço Edifício Principal, Sala T 11 Telefones (61) 3215-9368 e 3215-9340 Assessoria de Comunicação Coordenadora Elisa Tecles Endereço Anexo II, BLP, Sala 131 Telefones (61) 3215-9353 e 3215-9336 Assessoria Técnica Coordenador Wilson Calvo Endereço Anexo II, Ala C, Sala 126 Telefones (61) 3215-59374 e 3215-9375 Assessoria de Orçamento Coordenador Marcos Mognatti Endereço Anexo II, Ala C, Sala 126 Telefones (61) 3215-9370 e 3215-9376 Assessoria de Plenário Coordenadora Wesley da Silva Endereço Edifício Principal, Sala T 11 Telefones (61) 3215-9350, 3215-9365 e 3215- 9384 Assessoria de Comissões Coordenadora Marina Albuquerque Endereço Anexo II, Ala C, Sala 126 Telefones (61) 3215-9385 e 3215-9402 39

Núcleo de Informática Coordenador Ricardo Oliveira Endereço Edifício Principal, Sala T 19 Telefones (61) 3215-9396 e 3215-9397 Secretaria Administrativa Coordenador Marcus Vinícius de Amorim Endereço Ed. Principal, Sala T 09 Telefones (61) 3215-9361, 3215-59363 e 3215-9387 Sala de Reuniões Endereço Edifício Principal, Sala T 14 Telefone (61) 3215-9348 Liderança do PSDB no Senado Federal Chefe de Gabinete Fábio Gondim Endereço Edifício Principal, 1° andar, Gab:3 Telefones (61) 3303-4747 e 3303-4794 Executiva Nacional Endereço Av. L2 Sul, Quadra 607, Ed. Metrópolis, cobertura 2, Brasília – DF Telefones (61) 3424-0500 PSDB Brasília Endereço SHS Q. 3, Asa Sul, Brasília - DF Telefone (61) 3340-4145 40