RELATOS DA AVIAÇÃO CIVIL GERÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL N. Rev. Do MGSO: Original (01) Data da Revisão: 18/12/2019 Nome¹: E-mail: Telefone: ( Data da ocorrência: Hora da Ocorrência: Matrícula da ACFT: Qual era a fase do voo²? Localização da Ocorrência³: AD Origem: AD Destino: AD Alternativo: 4 Condições Meteorológicas : Pessoas envolvidas:

)

Conte com detalhes à situação de perigo:

Classificação5: Tipo de Ocorrência6: Ação corretiva:

Avaliação do Risco7:

Assinatura do GSO:

¹O preenchimento é voluntário e anônimo, se desejar. ²As fases do voo são pré-voo, acionamento, táxi, teste de motor, decolagem, circuito de tráfego, subida, cruzeiro, descida, pré-pouso, pouso, corte, abandono. ³Coordenadas UTM (ex.: 23° 55’ 03,47” S 060° 34’ 45,01” W). 4Aberto, restrito e fechado ou copie as informações do METAR. 5Acidente, Incidente Grave ou Incidente. 6Fazem parte do tipo de ocorrência o Abastecimento, Desvios operacionais em solo, Desvios operacionais em voo, F.O.D., Fauna, Infraestrutura aeroportuária, Manutenção da Aeronave, Tráfego Aéreo e Outros. 7 Conforme a tabela Matriz de Risco.

PORTARIA N°

001/2019

Referência: Designa os responsáveis administração requeridos.

O Gestor Responsável da AVA TÁXI AÉREO EIRELI, inscrita no CNPJ N° 20.783.753/0001-28, no uso de suas atribuições legais, conforme o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) N° 135 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC),

RESOLVE:

I – Para cumprir o item 135.705(D)(2), designa NOME DO FULANO, CANAC N° 102536, CPF 381.595.621-87, para que este seja o responsável pela COORDENAÇÃO do PLANO DE RESPOSTA À EMERGÊNCIA deste Táxi Aéreo; IV – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

SECRETÁRIA da AVA TÁXI AÉREO EIRELI, em Barreirinhas aos 20 dias do mês de dezembro de 2019.

JEFFERSON DA SILVA FREITAS Gestor Responsável

PORTARIA N°

001/2019

Referência: Designa os responsáveis administração requeridos.

O Gestor Responsável da AVA TÁXI AÉREO EIRELI, inscrita no CNPJ N° 20.783.753/0001-28, no uso de suas atribuições legais, conforme o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) N° 135 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC),

RESOLVE:

I – Para cumprir o item 135.705(D)(2), designa NOME DO FULANO, CANAC N° 102536, CPF 381.595.621-87, para que este seja o responsável pela COORDENAÇÃO do PLANO DE RESPOSTA À EMERGÊNCIA deste Táxi Aéreo; IV – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

SECRETÁRIA da AVA TÁXI AÉREO EIRELI, em Barreirinhas aos 20 dias do mês de dezembro de 2019.

JEFFERSON DA SILVA FREITAS Gestor Responsável

Nota à imprensa

Conforme os fatos ocorridos no dia XX de XXXXXXXX de XXXX, lamentamos a morte do(s) tripulante(s) a bordo. Informamos que estamos prestando apoio aos familiares das vítimas e estamos trabalhando junto às autoridades do Serviço Regional de Proteção ao Voo para apuração do ocorrido. Lembrados que nossa instituição é historicamente lembrada pela qualidade nos serviços prestados e na responsabilidade com a segurança de voo.

Qualquer dúvida estamos à disposição nos contatos: [email protected] (98) 991410793

Barreirinhas, XX de XXXXXX de XXXX

X Jefferson da Silva Freitas Gestor Responsável

Protocolo n:

Nota à imprensa

Conforme os fatos ocorridos no dia XX de XXXXXXXX de XXXX, lamentamos a morte do(s) tripulante(s) a bordo. Informamos que estamos prestando apoio aos familiares das vítimas e estamos trabalhando junto às autoridades do Serviço Regional de Proteção ao Voo para apuração do ocorrido. Lembrados que nossa instituição é historicamente lembrada pela qualidade nos serviços prestados e na responsabilidade com a segurança de voo.

Qualquer dúvida estamos à disposição nos contatos: [email protected] (98) 991410793

Barreirinhas, XX de XXXXXX de XXXX

X Jefferson da Silva Freitas Gestor Responsável

Protocolo n:

Controle dos D Matrícula:

D

Tabela 1 - Controle Protocolo

Data da emissão

Documento

Documentos durante uma Emergência

Data do acidente:

Data do acionamento:

e dos Documentos Interessado

Contato do Interessado

EXEMPLO PARA SER UTILIZADO COMO REFERÊNCIA NA CONFECÇÃO DO MANUAL DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL - MGSO Obs.: Todos os dados constantes nas tabelas deste documento, incluindo o índice, têm apenas cunho exemplificativo. Podem ser utilizados como referência, mas devem ser acrescidos dos aspectos específicos de cada P-PSAC, condizentes com a sua operação. De acordo com a Resolução ANAC Nº 106, de 30 de junho de 2009, alguns dos tópicos aqui descritos são facultativos, porém de suma importância para o aperfeiçoamento da Segurança Operacional da Aviação Civil.

Nome do P-PSAC

LOGOTIPO DO P-PSAC (se houver)

Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional MGSO

Índice TERMO DE APROVAÇÃO....................................................................................................................... 4 CONTROLE DE REVISÕES ...................................................................................................................... 5 DISTRIBUIÇÃO ....................................................................................................................................... 5 1. IDENTIFICAÇÃO DO PEQUENO PROVEDOR DE SERVIÇOS DA AVIAÇÃO CIVIL (P-PSAC) ................ 6 2. DESCRIÇÃO DO SISTEMA DO (NOME DO PROVEDOR) .................................................................... 7 3. RESPONSABILIDADES DOS ENVOLVIDOS NO SGSO ......................................................................... 8 4. POLITICA E OBJETIVOS DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO (NOME DO P-PSAC)........................... 9 4.1. DECLARAÇÃO SOBRE O PROVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS ............ 10 4.2. EVENTOS DE SEGURANÇA OPERACIONAL (ESO) .................................................................... 10 4.3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E RESPONSABILIDADES ....................................................... 10 5. PLANO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS / PLANO DE EMERGÊNCIA AEROPORTUÁRIA ................ 11 6. DOCUMENTAÇÃO DO SGSO DO (nome do P-PSAC) ...................................................................... 12 7. GERENCIAMENTO DO RISCO À SEGURANÇA OPERACIONAL PELO (NOME DO P-PSAC) .............. 13 7.1. IDENTIFICAÇÃO DOS PERIGOS ................................................................................................ 14 7.2. RELATOS DA AVIAÇÃO CIVIL (RAC) ......................................................................................... 14 7.3. VISTORIAS DE SEGURANÇA OPERACIONAL ............................................................................ 15 7.4. PROGRAMAS ESPECÍFICOS RELACIONADOS COM O GERENCIAMENTO DO RISCO À SEGURANÇA OPERACIONAL ........................................................................................................... 16 7.4.1. Programa de Gerenciamento de Recursos de Equipe (Corporate Resources Management – CRM).................................................................................................................. 16

8.

7.4.2.

Programa de Incursão em Pista ................................................................................. 18

7.4.3.

Programa de Transporte de Cargas Perigosas em Aeronaves .................................. 19

7.4.4.

Programa de Recuperação de Atitudes Anormais..................................................... 21

GARANTIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL PELO (NOME DO P-PSAC) .................................... 27 8.1. AUDITORIAS DE SEGURANÇA OPERACIONAL ......................................................................... 28 8.2. GERENCIAMENTO DA MUDANÇA ........................................................................................... 28

9. PROMOÇÃO DA SEGURANÇA OPERACIONAL ................................................................................ 29 9.1. EVENTOS PROMOCIONAIS DA SEGURANÇA OPERACIONAL .................................................. 30 9.2. EVENTOS E ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO EM SEGURANÇA OPERACIONAL................ 30 10. RELATÓRIOS PERIÓDICOS............................................................................................................. 32

TERMO DE APROVAÇÃO

Aprovo o presente Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional desenvolvido pelo (nome do P-PSAC). O mesmo possui validade indeterminada a partir de ................. As atualizações serão comunicadas à ANAC.

Cidade, XX de (mês) de 20XX

__________________ (Nome do Executivo Responsável)

CONTROLE DE REVISÕES O registro de revisões descrito abaixo identifica as páginas que foram alteradas desse Manual. Obs.: Mantenha-o sempre atualizado. Havendo perda do mesmo, informe imediatamente ao Gestor de Segurança Operacional do (nome do P-PSAC), visando à sua reposição.

REVISÃO

DATA

Original

Setembro/09

CAPÍTULOS AFETADOS XX

DATA DE INSERÇÃO Setembro/09

RESPONSÁVEL Fulano de Tal

DISTRIBUIÇÃO Este manual deve ser distribuído aos Diretores, Gerentes, Chefes e demais envolvidos na organização com a Segurança Operacional. A lista de distribuição abaixo indica os detentores do manual e o número das cópias.

Cópia 1 1 1 1 1 2

Detentor Presidente Vice Presidente Gestor de Segurança Operacional Biblioteca Secretaria Etc.

1. IDENTIFICAÇÃO DO PEQUENO PROVEDOR DE SERVIÇOS DA AVIAÇÃO CIVIL (P-PSAC) 1. NOME (Razão Social do P-PSAC)

2. CÓDIGO OACI XXXX (se o P-PSAC possuir pista própria de pouso e decolagem)

3. LOCALIZAÇÃO Endereço: XXXXXXXXXXXXX Bairro: XXXXXXXXXXXX - CEP: XX.XXX-XXX Nome da cidade – nome do estado (ou sigla da unidade federativa) Caixa Postal Nº XX (se possuir)

4. EXECUTIVO RESPONSÁVEL NOME: XXXXXXXXXXXXXXXXX TEL: (XX) XXXX-XXXX / CELULAR: XXXXXXXX E-mail: [email protected]

5. GESTOR DE SEGURANÇA OPERACIONAL NOME: XXXXXXXXXXXXXXXXX TEL: (XX) XXXX-XXXX / CELULAR: XXXXXXXX E-mail: [email protected]

6. INFORMAÇÕES GERAIS CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autorização ANAC: XXXXXXXXXXXXXXXXXX Email: [email protected] Site: www.provedorXXXXXXXXX.com.br

2. DESCRIÇÃO DO SISTEMA DO (NOME DO PROVEDOR) 2.1. TIPO DE OPERAÇÃO INSTRUÇAO, OFF-SHORE,AEROAGRÍCOLA, ETC 2.2. RESTRIÇÕES OPERACIONAIS Informar apenas se houver restrições. 2.3. NÚMERO DE OPERAÇÕES (ÚLTIMO ANO): 20XX Aeronave (tipo/modelo) EGAL AB11 CAP4 CAP4 NE56/L 56-C-1

Matrícula

Horas Voadas

Pousos

Decolagens

PP-XXX PT-XXX PR-XXX PP-XXX PT-XXX PR-XXX

2.4. AERONAVES OPERADAS

A frota atual do (nome do P-PSAC) é composta por XX aeronaves, conforme tabela abaixo:

Tipo

Matrícula

EGAL AB11 CAP4

PP-XXX PT-XXX PR-XXX

Nº. de série

Ano Fabricação

Situação

2.5. INSTALAÇÕES

O (nome do P-PSAC) possui atualmente as seguintes instalações: Hangar com capacidade para XXXXX aeronaves; Alojamento com capacidade para XX tripulantes, funcionários, alunos, etc.; Sala para Simulador de Voo; Sala de Briefing; Outras instalações

3. RESPONSABILIDADES DOS ENVOLVIDOS NO SGSO A Segurança Operacional do é responsabilidade de todos seus empregados, bem como das demais pessoas que ali trabalham. O Sr. (nome do Gestor ou da pessoa que será designada, após realizar o curso de SGSO) possui responsabilidades diretas no gerenciamento do risco das operações dessa organização, devendo manter este MGSO atualizado em relação às atividades realizadas. Os procedimentos estabelecidos neste documento devem ser obedecidos por todos, sejam empregados, gestores, contratados ou prestadores de serviço, que estão direta ou indiretamente envolvidos na prestação do serviço de (especificar) no (nome do P-PSAC). O Gestor de Segurança Operacional possui responsabilidades diretas no gerenciamento do risco das operações do (nome do P-PSAC) e também de manter este MGSO atualizado em relação às atividades desenvolvidas.

4. POLITICA E OBJETIVOS DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO (NOME DO P-PSAC) O (nome do Executivo Responsável), como responsável pela garantia da segurança operacional do (nome do P-PSAC), declara seu compromisso perante a ANAC com a implantação, operação e manutenção de seu SGSO aqui estabelecido, visando a melhoria contínua da segurança operacional das atividades realizadas pelo (nome do P-PSAC). Declara, ainda, conhecer as normas brasileiras aplicáveis ao gerenciamento de segurança operacional e se dispõe a contribuir com o Estado Brasileiro na promoção de uma cultura de segurança operacional na aviação civil. Assumem-se as seguintes diretrizes: 1. Encorajar os empregados a relatar questões que afetem ou possam afetar a segurança operacional 2. Implantar um sistema de relato de aviação civil não punitivo; 3. Gerenciar a segurança operacional com a mesma importância da gestão financeira; 4. Estabelecer um sistema de identificação de perigos, que permita o gerenciamento de risco reativo, pró-ativo e preditivo; 5. Estabelecer padrões organizacionais e comportamentos aceitáveis pela ANAC; 6. Estabelecer indicadores de desempenho da segurança operacional, metas de desempenho da segurança operacional e requisitos compatíveis com a complexidade de sua operação; 7. Buscar a melhora contínua do nível de segurança operacional; 8. Rever periodicamente o MGSO para assegurar que permaneça relevantes e apropriados ao (nome do P-PSAC); 9. Assumir a responsabilidade pela segurança operacional de serviços ou produtos, contratados ou adquiridos, de outras organizações; 10. Continuar com outras diretrizes julgadas necessárias para sua operação dentro de um nível aceitável de segurança operacional.

, xx de (mês) de 20XX

Assinatura

4.1. DECLARAÇÃO SOBRE O PROVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS Declaro que o (nome do P-PSAC) dispõe dos recursos humanos e financeiros para fazer face à implantação do SGSO e que serão envidados todos os esforços no sentido de assegurar em seu orçamento e efetivo de funcionários os recursos compatíveis com a manutenção das atividades previstas em seu MGSO, durante o tempo em que o (P-PSAC) permanecer operacional.

, xx de (mês) de 20XX

Assinatura

4.2. EVENTOS DE SEGURANÇA OPERACIONAL (ESO) Como parte de sua política de segurança operacional, o (nome do P-PSAC) comunicará à ANAC qualquer Evento de Segurança Operacional – ESO que ocorra durante as suas atividades. Esses ESO incluem acidentes, incidentes graves, incidentes, ocorrências de solo, ocorrências anormais ou qualquer situação de risco que tenha o potencial de causar dano ou lesão ou ameace a viabilidade da operação do (nome do PSAC).

4.3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E RESPONSABILIDADES 4.3.1. ORGANOGRAMA O organograma do (nome do P-PSAC) encontra-se abaixo (ou em anexo a este manual).

4.3.2. RESPONSABILIDADES DO EXECUTIVO RESPONSÁVEL O Executivo Responsável pelo (nome do P-PSAC) é o Sr. (nome do Executivo Responsável), que possui: − Total controle dos recursos humanos requeridos para a condução das operações autorizadas ao P-PSAC; − Total controle dos recursos financeiros requeridos para a condução das operações autorizadas ao P-PSAC; − Autoridade final sobre a condução das operações autorizadas ao PPSAC; − Responsabilidade direta pela condução dos negócios da organização; e − Responsabilidade final por todos os assuntos relativos à segurança operacional.

4.3.3. RESPONSABILIDADES OPERACIONAL

DO

GESTOR

DE

SEGURANÇA

O Gestor de Segurança Operacional do (nome do P-PSAC) é o Sr. (nome do Gestor de Segurança Operacional), que deverá: −

Assegurar que os processos necessários ao funcionamento do SGSO sejam estabelecidos, implantados e mantidos;

−

Reportar diretamente ao Executivo Responsável as informações sobre o desempenho do SGSO, assim como qualquer necessidade de aplicação de recursos para a implantação das medidas mitigadoras identificadas. A comunicação deve ser feita tendo como objetivo a melhoria contínua do SGSO da organização; e

−

Assegurar a promoção da segurança operacional em toda a organização.

5. PLANO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS / PLANO DE EMERGÊNCIA AEROPORTUÁRIA (o P-PSAC deve observar em qual categoria se enquadra) O (nome do P-PSAC) desenvolverá e manterá, como atividades de garantia de segurança operacional, processos formais de resposta a emergências, organizados no formato de um: − Plano de Resposta a Emergências – PRE (para os operadores de serviços aéreos especializados; operadores aéreos de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil; Escolas de Aviação Civil ou Centros de Instrução; Centros de Treinamento; e os Aeroclubes); ou um − Plano de Emergência Aeroportuária – PLEM (para os operadores de aeródromos civis compartilhados ou não, que tenham processado menos de 400.000 passageiros (embarcados e desembarcados) no ano anterior.

Considera-se uma emergência qualquer evento que possua a potencialidade de causar grandes danos, desordem, paralisar ou impactar de forma significativa as atividades do (nome do P-PSAC) por período considerável de tempo, podendo envolver situação econômica, política, social, conjuntural ou de qualquer outra natureza. A finalidade do (PRE/PLEM) do (nome do P-PSAC) é garantir que haja: − Transição tranqüila e eficiente das operações normais para as de emergência; − Delegação de autoridades e responsabilidades pela emergência; − Definição de competências daqueles envolvidos com a resposta à emergência; − Autorização da alta gerência para o acionamento das medidas contidas no plano; − Coordenação de esforços com outras organizações para se lidar com a emergência; e − Continuação segura das operações ou retorno às operações normais assim que possível. O (nome do P-PSAC) assegura que seu (PRE/PLEM) está respaldado por recursos operacionais, comprometendo-se a realizar treinamentos e exercícios simulados, a cada 24 meses, no mínimo. Sempre que o (nome do P-PSAC) acionar seu (PRE/PLEM) em função de ocorrência aeronáutica, enviará à GGAP um relatório do funcionamento do Plano por meio de um Relatório Inicial de Resposta a Emergência - RIRE. (Formulário-modelo específico para emergências com aeronave se encontra no Apêndice I da Resolução 106, de acordo com a atividade do P-PSAC. O (PRE/PLEM) será amplamente divulgado a todos os colaboradores, sendo que um treinamento mais específico será dado aos integrantes a serem acionados nas emergências. Obs.: Ver na Resolução 106, página 9, os itens que um PRE/PLEM deve conter. Descrever os procedimentos a serem executados, além das responsabilidades, ações e funções de cada um dos órgãos e funcionários envolvidos no gerenciamento de emergências. Está disponível no Portal da ANAC um modelo de PRE.

6. DOCUMENTAÇÃO DO SGSO DO (nome do P-PSAC) O (nome do P-PSAC) se compromete a manter em arquivo os documentos considerados fundamentais ou relevantes para a garantia da segurança de nossas operações, bem como outras informações relacionadas aos requisitos regulatórios brasileiros e às melhores práticas da indústria. O Gestor de Segurança Operacional é o responsável pela manutenção do sistema de controle dos documentos relacionados com o SGSO do (nome do P-PSAC). As informações serão guardadas em papel e em arquivos digitais, utilizando-se um sistema estruturado que permite comprovar sua legitimidade, datas originais, bem como sua rastreabilidade.

7. GERENCIAMENTO DO RISCO À SEGURANÇA OPERACIONAL PELO (NOME DO P-PSAC) Perigo é toda condição, objeto ou atividade que potencialmente pode causar lesões às pessoas ou danos aos bens. Um perigo está naturalmente presente na operação e são as possíveis conseqüências de sua existência que devem ser monitoradas. Risco é a análise das conseqüências do perigo, expressa em termos de probabilidade e severidade, tomando-se como referência sempre a pior situação possível. Gerenciamento do Risco é a identificação, análise e eliminação, e/ou mitigação dos riscos, que ameaçam as capacidades de uma organização, a um nível significativo. Indica a alocação equilibrada dos recursos, visando enfrentar todos os riscos e realizar um controle e mitigação viáveis dos mesmos. O (nome do P-PSAC) realizará a coleta de dados relativos à segurança de suas operações aéreas e, em consequência, desenvolverá e manterá um banco de dados de segurança operacional e sistemas de processamento que forneçam a identificação de perigos e tendências, assim como as análises e avaliações dos riscos associados, permitindo o planejamento de atividades que busquem mitigar os riscos de segurança operacional.

7.1. IDENTIFICAÇÃO DOS PERIGOS O (nome do P-PSAC) desenvolverá e manterá meios formais de coletar, armazenar, reagir e gerar feedback sobre os perigos das operações, combinando métodos reativos, preventivos e preditivos de obtenção dos dados de segurança operacional, que incluem Recomendações de Segurança Operacional, sistemas de reporte mandatórios e confidenciais, Relatos da Aviação Civil - RAC, Vistorias e Auditorias de Segurança Operacional. É considerada como perigo potencial a ocorrência de situações específicas em sua operação, tais como aumento incomum de Eventos de Segurança Operacional (ESO) ou de infrações, previsão de importantes mudanças operacionais ou períodos de mudanças organizacionais significativas. Os processos de identificação de perigos incluem os seguintes passos: − Identificação de perigos, eventos ou fatos relacionados à segurança operacional; − Coleta e armazenamento de dados de segurança operacional; − Análise dos dados de segurança operacional; e − Distribuição de informações de segurança operacional, obtidas a partir dos dados coletados e analisados. As ocorrências que indiquem desempenho deficiente da segurança operacional no (nome do P-PSAC), como dificuldades de serviço, ocorrências anormais, ocorrências de solo, incidentes e acidentes aeronáuticos, consideradas como Eventos de Segurança Operacional - ESO serão reportadas à ANAC/GGAP, independentemente de outras comunicações exigidas em regulamento específico. A comunicação será feita preferencialmente através do endereço eletrônico [email protected], ou, na indisponibilidade deste, por outro meio cabível. Acidentes e incidentes serão reportados imediatamente. As demais ocorrências serão reportadas em prazo não superior a sete dias. As fontes para a identificação de perigos a segurança operacional incluem principalmente os Relatos de Aviação Civil e as Vistorias de Segurança Operacional.

7.2. RELATOS DA AVIAÇÃO CIVIL (RAC) Os Relatos da Aviação Civil permitem que qualquer pessoa relate situações de perigo, real ou potencial, observadas ou que delas teve conhecimento, facilitando a identificação reativa e pró-ativa dos perigos à segurança operacional. O Relato da Aviação Civil será incentivado dentro no (nome do P-PSAC), possibilitando a adoção das ações corretivas adequadas o mais cedo possível, de forma a eliminar ou mitigar os riscos decorrentes dos perigos identificados. O formulário adotado será o (modelo padrão ou formulário próprio). O (nome do P-PSAC) desenvolverá um sistema de Relato da Aviação Civil que seja voluntário, confidencial e não punitivo, no que diz respeito a erros não premeditados ou inadvertidos, exceto em casos que envolvam negligência ou violação intencional. O sistema de Relato da Aviação Civil adotado pelo (nome do P-PSAC) assegurará as condições necessárias para a efetiva comunicação de Eventos de Segurança Operacional,

incluindo as condições aplicáveis de proteção contra ações disciplinares e/ou medidas administrativas (ações punitivas). O sistema de RAC adotado pelo (nome do P-PSAC) incentivará a sua utilização para eventos internos de incidentes e condições de perigo, considerando tanto os fatos relativos à própria entidade como a terceiros. O (nome do P-PSAC) incentivará também o uso do Relato da Aviação Civil externo constante no portal da ANAC (www.anac.gov.br), inclusive durante os seus eventos de promoção da segurança operacional. O Relato da Aviação Civil poderá ser preenchido anonimamente ou com a identificação da fonte. Em ambos os casos será dada ampla divulgação das medidas mitigadoras implantadas em decorrência do mesmo. Caso seja identificado, o (nome do P-PSAC) enviará ao autor do relato informações com relação às medidas corretivas tomadas para a mitigação do risco relatado. Obs.: O P-PSAC deve estabelecer em seu SGSO as normas que disciplinam como vão lidar e resolver internamente os desvios e infrações de menor grau ofensivo, bem como a forma de manter a ANAC informada das ações adotadas. O (nome do P-PSAC) assegurará, no seu âmbito de atuação, a proteção da fonte contra ações punitivas, disciplinares e/ou medidas administrativas, condição fundamental para assegurar a efetiva comunicação de eventos relacionados à segurança operacional através de Relato da Aviação Civil. O preenchimento de Relato da Aviação Civil não substitui a realização de outros procedimentos previstos para a mesma situação no âmbito da ANAC. O (nome do P-PSAC) irá divulgar os Relatos da Aviação Civil sobre as ocorrências a ele afetas sempre que entender que os ensinamentos podem ajudar a outras organizações e operadores. O (nome do P-PSAC) manterá o registro dos relatos reportados, além de proteger a fonte das informações contra a publicação de suas informações pessoais.

7.3. VISTORIAS DE SEGURANÇA OPERACIONAL A forma mais simples de verificação de segurança operacional envolve a realização de vistorias em todas as áreas operacionais da organização. Conversar com os funcionários e supervisores, testemunhar as práticas correntes de trabalho, dentre outras atividades, de maneira informal, proporciona percepções valiosas sobre o desempenho da segurança operacional. O (nome do Gestor de Segurança Operacional) realizará Vistorias de Segurança Operacional regularmente no (nome do P-PSAC), objetivando a identificação de perigos e tendências de segurança operacional e avaliar o cumprimento de requisitos, planos e procedimentos organizacionais. As Vistorias de Segurança Operacional devem ser realizadas, no mínimo, duas vezes por ano em cada setor do (nome do P-PSAC). Conforme as circunstâncias, um intervalo menor de tempo pode ser adotado.

Considerando-se as peculiaridades da organização, a Vistoria de Segurança Operacional deve ser abrangente e ter a profundidade suficiente para determinar as condições reais existentes de modo que possam ser detectadas todas as condições e atos inseguros existentes nos setores vistoriados. Uma vez identificadas as áreas deficientes, o (nome do Gestor de Segurança Operacional) planejará medidas corretivas exeqüíveis, adequadas e aceitáveis, colocando-as em prática. Após a realização de Vistorias de Segurança Operacional, o (nome do Gestor de Segurança Operacional), como responsável pela vistoria, elaborará um Relatório de Vistoria de Segurança Operacional, contendo os perigos observados, a análise dos riscos e as ações mitigadoras recomendadas. Os Relatórios de Vistoria de Segurança Operacional devem ser guardados por cinco anos e estar disponíveis sempre que solicitados pela ANAC.

7.3.1 – PROGRAMAÇÃO DAS VISTORIAS DE SEGURANÇA OPERACIONAL ANO 20XX SETOR

DATA

RESPONSÁVEL

OPERAÇÕES HANGAR Etc.

DIA/MÊS DIA/MÊS

Fulano de Tal Sicrano de Tal

7.4. PROGRAMAS ESPECÍFICOS RELACIONADOS COM O GERENCIAMENTO DO RISCO À SEGURANÇA OPERACIONAL Nesse ponto, o P-PSAC deve selecionar, de acordo com a Resolução 106, a categoria na qual se enquadram suas operações, mesmo caso da opção entre PRE e PLEM. ➢ Os operadores de serviços aéreos especializados; operadores aéreos de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil; Escolas de Aviação Civil ou Centros de Instrução; Centros de Treinamento; e os Aeroclubes, deverão selecionar a Opção 1. ➢ Os operadores de aeródromos civis compartilhados ou não, que tenham processado

menos de 400.000 passageiros (embarcados e desembarcados) no ano anterior deverão selecionar a Opção 2.

Opção 1 – Programas Obrigatórios O P-PSAC que se enquadre nessa categoria deverá obrigatoriamente desenvolver os seguintes programas específicos:

7.4.1. Programa de Gerenciamento de Recursos de Equipe (Corporate Resources Management – CRM) Nos primórdios da aviação, os treinamentos operacionais se dirigiam apenas aos tripulantes técnicos, preocupando-se, quase que exclusivamente, com os aspectos técnicos relacionados ao seu desempenho individual durante o vôo.

Pesquisas com base em investigações das causas de acidentes e incidentes aeronáuticos, ocorridos com aeronaves de empresas aéreas comerciais, mostraram aspectos que tiveram o elemento humano como fator contribuinte. Tais constatações suscitaram o consenso entre as empresas aéreas, indústria aeronáutica e governo quanto à necessidade de incrementar Programas de Treinamento em Fatores Humanos, com o objetivo de melhorar a coordenação e o gerenciamento de toda a tripulação de vôo. Assim, foi implementado o Treinamento em Gerenciamento de Recursos da Cabine (Cockpit Resources Management - CRM), visando à minimização do erro humano como fator contribuinte para acidentes e incidentes aeronáuticos, sendo ministrado, a princípio, apenas à tripulação técnica, como parte integrante do Treinamento de Operações de Vôo. Posteriormente, o termo Cockpit (Cabine) evoluiu para Crew (Tripulação), passando o Treinamento de Gerenciamento de Recursos da Tripulação (Crew Resources Management CRM) a buscar uma melhor coordenação dos tripulantes envolvidos com a operação da aeronave em prol da otimização da Segurança de Vôo. Atualmente, apesar de serem utilizadas denominações variadas do referido Treinamento (Gerenciamento de Recursos da Companhia / Equipes - Company / Corporate Resources Management) por algumas organizações, estas não são ainda consagradas universalmente. Os conceitos de CRM estão baseados na premissa de que um elevado grau de proficiência técnica é essencial para que as operações aéreas sejam seguras, eficientes e eficazes. O conhecimento de conceitos de CRM nunca compensará a falta de proficiência técnica. Da mesma forma, uma elevada proficiência técnica não garantirá operações seguras sem que haja a coordenação de toda a equipe. A experiência tem demonstrado que os conceitos de CRM não podem ser absorvidos num curto espaço de tempo, por melhor que seja a qualidade do Treinamento em CRM, requerendo um reforço contínuo. Os profissionais envolvidos com a atividade aérea que necessitam passar por este Treinamento deverão participar de suas três fases: Treinamento dos Conceitos Iniciais (1a. Fase - de conscientização), Prática de CRM (2a. Fase) e Reciclagem em CRM (3a. Fase). Atualmente, há vários métodos úteis utilizados no Treinamento em CRM, sendo que alguns são de caráter universal, cujos fundamentos abaixo relacionados são altamente recomendados: O Treinamento em CRM deve enfatizar o trabalho de equipe, e não a competência técnica individual, visando a eficiência e a eficácia no desempenho operacional. O Treinamento em CRM deve criar oportunidades para que o grupo ponha em prática e desenvolva os conceitos de liderança e trabalho de equipe, de acordo com a sua real função. A inclusão de situações que envolvam operações de rotina, no Treinamento em CRM, tem um forte efeito positivo nos participantes, devido aos exercícios ali vivenciados, contribuindo para a redução do estresse em momentos de alta carga de trabalho. A contínua pática de CRM permite, também, um desempenho satisfatório do grupo durante situações de emergência, quando a pressão do tempo exige uma resposta rápida. O Treinamento em CRM se define pelas seguintes características:

− Consiste na aplicação dos conceitos de Fatores Humanos para a melhoria do desempenho da equipe; − Engloba todo o pessoal envolvido com a atividade aérea; − Deve fazer parte de todo tipo de treinamento de vôo; − Está focado nas atitudes e comportamentos das equipes e seus impactos na Segurança de Vôo; − Requer a participação de todos; e − Oferece a oportunidade para que cada indivíduo e seu grupo analisem suas próprias atitudes e promovam as mudanças apropriadas, com a finalidade de otimizar sua capacidade de trabalho em equipe e tomada de decisão. A correta aplicação dos conceitos nas sessões de Prática de CRM representa um meio extremamente eficaz para desenvolver e fortalecer as atitudes ditadas pela Filosofia de CRM. O êxito no treinamento em CRM depende do compromisso por parte da alta administração, dos facilitadores e dos participantes, em suma, de toda a organização no comprometimento com a filosofia de CRM.

7.4.2. Programa de Incursão em Pista Toda ocorrência em aeródromo constituída pela presença incorreta de aeronave, veículo ou pessoa na zona protegida de uma superfície designada para o pouso ou para a decolagem de uma aeronave é considerada uma incursão em pista. O número de incursões em pista tem aumentado nos últimos anos e apesar de a maioria das incursões não caracterizar incidente de tráfego aéreo, existe potencial de perigo para que isto aconteça ou possa gerar as condições para a ocorrência de um acidente aeronáutico. Considerando que há um crescimento do movimento de tráfego aéreo nos aeródromos brasileiros, pode-se inferir que haverá um aumento do potencial de perigo para as incursões em pista se não forem adotadas medidas preventivas capazes de reduzir a recorrência dessas condições indesejáveis. Dessa forma, devem ser observados procedimentos para prevenir as ocorrências de incursão em pista nos aeródromos brasileiros. Grande parte das incursões em pista, inclusive aquelas que redundaram em incidentes de tráfego aéreo e até mesmo em acidentes aeronáuticos de grandes proporções ocorreram, entre outros fatores contribuintes, por erro no entendimento das mensagens ATS. As falhas mais comuns são caracterizadas por abreviações das autorizações, numerais usados em grupo, omissão de indicativos de chamada e frases que incluam "certo", "okey" e "positivo". Dessa forma, é necessária a utilização da fraseologia aeronáutica conforme explicitada nas regras vigentes, inclusive o cotejamento, quando requerido, para evitar recorrências de incursão em pista. Será executado periodicamente pelo (nome do P-PSAC) um treinamento com seus tripulantes enfatizando o uso da fraseologia padrão. O uso aleatório de termos não previstos na fraseologia deve ser evitado, pois proporciona erros e compromete a eficiência de um órgão ATS.

O (nome do P-PSAC) compromete-se a informar à administração aeroportuária local e à ANAC toda ocorrência de incursão em pista envolvendo suas operações aéreas, e ainda sobre a presença de animais, pássaros e objetos nas pistas dos aeródromos civis brasileiros.

7.4.3. Programa de Transporte de Cargas Perigosas em Aeronaves Desde 1953, vem crescendo, no mundo, o transporte aéreo de artigos e substâncias contendo propriedades perigosas, que podem afetar a segurança das operações aéreas. Experiências em outras modalidades de transporte demonstram que muitos desses materiais podem ser seguramente transportados, desde que, bem embalados, manuseados e em quantidade limitada. Usando esta experiência, aliada ao conhecimento da indústria do transporte aéreo, foi desenvolvida pela Organização de Aviação Civil Internacional OACI (Anexo 18), Associação Internacional dos Transportadores Aéreos - IATA (Resoluções 618 e 619) e ANAC (RBAC 175 – Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis, de 08/12/2009), a regulamentação sobre o transporte de carga perigosa por via aérea. Os riscos envolvidos nesse tipo de transporte são significativos. Entretanto, podem e devem ser minimizados, através da formação e do treinamento para todos aqueles que lidam com carga perigosa nos operadores aéreos envolvidos no gerenciamento e processamento de carga, bem como da educação e orientação aos seus funcionários. Deve, também, haver um intercâmbio de informações entre expedidores, agências de carga aérea e os operadores que a transportam. O expedidor, através das agências de carga, possui responsabilidades com a identificação, classificação, embalagem e documentação, de acordo com a regulamentação vigente. Os operadores são responsáveis pela aceitação, estocagem, carregamento e inspeção da carga perigosa. O Gestor de Segurança Operacional do (nome do P-PSAC) conduzirá o processo de gerenciamento do risco quanto a esse aspecto e assume o compromisso de comunicar à ANAC as discrepâncias encontradas, que afetem ou possam afetar a segurança operacional das atividades aéreas, realizando uma avaliação criteriosa da sistemática que envolve toda a manipulação da carga, desde o seu controle no recebimento e armazenamento até o seu transporte. De acordo com o RBAC 175, o operador aéreo está proibido de transportar artigos perigosos, a menos que sejam aceitos, manuseados e transportados de acordo com o RBAC 175 e com a Parte 7 do DOC. 9284-AN/905; São obrigações do operador aéreo ou de qualquer pessoa que execute atividades relacionadas à aceitação, manuseio, carga e descarga de artigo perigoso: (1) informar à ANAC qualquer diferença mais restritiva relacionada ao DOC. 9284-AN/905; (2) possuir e utilizar exemplar físico ou eletrônico atualizado do DOC. 9284-AN/905 ou regulamentação equivalente; (3) somente aceitar artigos perigosos mediante aprovação por meio de lista de verificação (check-list) e dentro das especificações previstas na Parte 7 do DOC. 9284-AN/905; (4) armazenar os artigos perigosos em área pré-definida e delimitada, identificada com os dizeres “ARTIGOS PERIGOSOS”. Esta área deve conter um quadro com as etiquetas de risco e de manuseio e a tabela de segregação de artigos perigosos – TABELA 7-1 do DOC. 9284AN/905 – atualizados e em dimensões adequadas para visualização; (5) carregar a aeronave obedecendo a Tabela de Segregação de Artigos Perigosos;

(6) inspecionar os carregamentos e descarregamentos nas aeronaves e nos Terminais de Carga Aérea; (7) responder às emergências necessárias, no caso de incidentes/acidentes com artigos perigosos, tanto em voo quanto em solo, como dentro do Terminal de Carga Aérea; (8) possuir o Manual de Artigos Perigosos - MAP aprovado pela ANAC e atualizado; (9) encaminhar, mensalmente, à ANAC o Relatório de Transporte de Artigos Perigosos; (10) exigir, do expedidor, a entrega da Declaração do Expedidor para Artigos Perigosos em português, para embarque doméstico, ou da Declaração do Expedidor para Artigos Perigosos em inglês, para embarque internacional, devidamente preenchidas, conforme modelo definido pela ANAC; (11) exigir, do expedidor, ou realizar, a pedido deste, o preenchimento do conhecimento aéreo de acordo com o regulamento da ANAC; (12) visando a preservar a segurança da aeronave, dos tripulantes e dos passageiros, o operador deve garantir que nenhum passageiro embarque junto a seu corpo ou em sua bagagem artigos perigosos proibidos para o transporte aéreo; (13) garantir que nenhuma carga contendo artigo perigoso seja embarcada sem o conhecimento da tripulação; (14) arquivar os documentos previstos para o embarque de artigos perigosos pelo período mínimo estipulado pela ANAC. Esses documentos devem estar disponíveis assim que solicitados pela ANAC; e (15) assegurar que os passageiros sejam notificados, por qualquer meio, e no momento do procedimento de embarque, de forma verbal e visual, sobre os artigos proibidos de serem levados na bagagem. As informações visuais devem ser legíveis e redigidas na língua portuguesa e traduzidas, no mínimo, para o idioma inglês. O proprietário ou explorador de aeronave que transportar artigos perigosos sem a documentação necessária ficará sujeito às penalidades previstas na Lei, podendo ter a aeronave interditada. A autorização para embarque não exime o operador de transporte aéreo da coresponsabilidade de verificar se o artigo perigoso pode ser transportado por via aérea. Presume-se que, ao aceitar a carga, o operador de transporte aéreo estará cumprindo fielmente estas instruções. Os embalados e as sobre-embalagens que contenham artigos perigosos serão carregados e movimentados à aeronave em conformidade com as disposições do Doc. 9284-AN/905 e demais requisitos estabelecidos pela ANAC. No caso dos contêineres de carga que contenham material radioativo, deverão ser observadas, adicionalmente, as normas nacionais emitidas pela CNEN. O responsável do operador de transporte aéreo pelo despacho deve incluir no Manifesto de Voo o tipo de carga a ser transportada e qual a sua posição na aeronave. No caso de transporte aéreo internacional, o operador de transporte aéreo deve cumprir a regulamentação específica de cada país que irá sobrevoar e/ou pousar, devendo observar o previsto

7.4.4. Programa de Recuperação de Atitudes Anormais Diversos acidentes ocorreram, em diferentes tipos de avião, devido à entrada, não intencional, em situação de atitude anormal e à demora ou inabilidade dos pilotos em iniciar uma recuperação. A inabilidade pode, na realidade, ser dividida em dois aspectos: a não identificação do que de fato estava ocorrendo ou o uso de técnicas incorretas de recuperação, por falta de treinamento ou pela falta de hábito de lidar com esta situação. Entre os motivos que podem levar um avião a entrar em uma situação de atitude anormal destacam-se: - desorientação espacial do piloto; - distração; - formação de gelo; - falhas de comandos de vôo, seus automatismos ou ação oposta comandada pelo piloto; - falhas de piloto automático (ou seu desengate não percebido); - “vortex”; - esteira de turbulência; - falha de instrumento (ou a interpretação errada do mesmo); e - falha de motor em momento de baixa energia e grande ângulo de ataque. O treinamento para lidar com essas situações é fundamental, pelo alto risco de expor os aviões e seus ocupantes às forças excessivas que tais manobras podem gerar. Os instrutores deverão, conforme as características do avião, iniciar a entrada em atitude anormal com os treinandos, temporariamente, sem a visão dos indicadores de atitude. É importante o trabalho do Gestor de Segurança Operacional no gerenciamento do treinamento na recuperação de atitudes anormais e orientação aos pilotos quanto às ações a serem tomadas – e aquelas a serem evitadas – quando ocorrerem as referidas atitudes.

Opção 2 – Programas Obrigatórios 7.4.1. Programa de Manuseio de Materiais Perigosos no Sítio Aeroportuário Desde 1953, vem crescendo, no mundo, o transporte aéreo de artigos e substâncias contendo propriedades perigosas, que podem afetar a segurança das operações aéreas. Experiências em outras modalidades de transporte demonstram que muitos desses materiais podem ser seguramente manuseados, desde que, bem embalados e em quantidade limitada. Usando esta experiência, aliada ao conhecimento da indústria do transporte aéreo, foi desenvolvida pela Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (Anexo 18), Associação Internacional dos Transportadores Aéreos - IATA (Resoluções 618 e 619) e ANAC (RBAC 175 – Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis, de

08/12/2009), a regulamentação sobre o transporte de carga perigosa por via aérea. Para as administrações aeroportuárias, merece especial atenção o que prevê o item 175.21 Responsabilidades do Operador de um Terminal de Carga Aérea. Os riscos envolvidos nesse tipo de transporte são significativos. Entretanto, podem e devem ser minimizados, através da formação e do treinamento para todos aqueles que lidam com carga perigosa nos aeródromos em que há gerenciamento e processamento de carga, bem como da educação e orientação aos seus funcionários. Deve, também, haver um intercâmbio de informações entre expedidores, agências de carga aérea e os operadores que a transportam. O expedidor, através das agências de carga, possui responsabilidades com a identificação, classificação, embalagem e documentação, de acordo com a regulamentação vigente. Os operadores são responsáveis pela aceitação, estocagem, carregamento e inspeção da carga perigosa. O Gestor de Segurança Operacional do (nome do P-PSAC) conduzirá o processo de gerenciamento do risco quanto a esse aspecto e assume o compromisso de comunicar à ANAC as discrepâncias encontradas, que afetem ou possam afetar a segurança operacional das atividades aéreas, realizando uma avaliação criteriosa da sistemática que envolve toda a manipulação da carga, desde o seu controle no recebimento e armazenamento até o seu transporte. De acordo com o RBAC 175, caso o aeródromo possua um terminal de carga aérea, são obrigações do operador desse terminal, seja ou não esse a mesma pessoa responsável pelo transporte aéreo: (1) possuir e utilizar exemplar físico ou eletrônico atualizado do DOC. 9284-AN/905 ou regulamentação equivalente; Obs.: caso o terminal seja fisicamente segregado, como no caso existência de terminal de importação e de exportação, deve-se garantir a disponibilidade de exemplar em cada uma das áreas. (2) possuir área especial para o armazenamento de artigos perigosos, de modo a facilitar o isolamento da área e a fácil remoção dos produtos, em local com livre acesso para as viaturas do Serviço de Salvamento e Contra Incêndio do aeródromo ou do Corpo de Bombeiros, em caso de sinistro; (3) possuir, nas áreas de recebimento e liberação de cargas e na área para armazenagem de artigos perigosos, em local visível, quadro demonstrativo das etiquetas de risco e de manuseio de artigos perigosos, bem como a tabela de segregação de artigos perigosos TABELA 7-1 do DOC. 9284-AN/905, atualizados e em dimensões adequadas para visualização; (4) possuir dispositivo apropriado para neutralizar eventual foco de incêndio; (5) possuir fonte d’água apropriada para neutralizar eventual contaminação a uma pessoa; (6) garantir que todos os funcionários que lidam com carga aérea estejam capacitados e certificados com o curso de Transporte Aéreo de Artigos Perigosos, atualizado; (7) garantir que a área destinada ao armazenamento de artigos perigosos do terminal de carga aérea possua canal de escoamento de líquidos tendo como destino uma caixa retentora no lado externo do terminal para evitar contaminação do solo em caso de sinistro;

(8) garantir que a parte elétrica do terminal de carga aérea seja resistente a curto-circuito; (9) garantir que a área destinada ao armazenamento de artigos perigosos do terminal de carga aérea possua ventilação suficiente para que não haja retenção de gases nocivos; (10) manter em local visível, em dimensões adequadas para visualização, o número do telefone de atendimento 24 horas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; (11) exigir, do operador de transporte aéreo, se for o caso, a Declaração de Expedidor para Artigos Perigosos e o Conhecimento Aéreo para aceitação do artigo perigoso no transporte doméstico e internacional, tanto na importação quanto na exportação, devendo esses ser arquivados pelo período mínimo estipulado pela ANAC. Esses documentos devem estar disponíveis assim que solicitados pela ANAC; (b) Os operadores de Terminais de Carga Aérea que forem depositários de mercadorias sob controle aduaneiro devem garantir que, nos setores de recebimento, armazenamento e liberação de cargas, todos os funcionários sejam treinados em identificação de artigos perigosos, de modo a evitar acidente ou incidente com pessoas.

7.4.2. Programa de Conservação da Audição Este Programa tem o objetivo de preservar a audição de todo o pessoal que trabalha exposto ao ruído de motores de aeronaves ou de equipamentos de manutenção, bem como aqueles do ambiente de trabalho, visando à conservação da saúde, através de uma conscientização da importância do cumprimento efetivo de normas e procedimentos estabelecidos como meio de preservar a capacidade auditiva. Através deste Programa, o (nome do P-PSAC) desenvolverá seus próprios instrumentos para conscientizar tripulantes e demais funcionários quanto à importância do cumprimento das normas concebidas como meio de preservar a sua audição, procurando atribuir, também, responsabilidades para a execução das tarefas previstas. Deve ser realizado, inicialmente, um levantamento dos níveis de ruído nas diferentes áreas de trabalho, a fim de ser determinado o equipamento de proteção necessário. Para tanto, pode ser solicitado o apoio técnico de um órgão capacitado para tal. Em seguida, a tarefa deverá ser a de motivação e a de supervisão de um efetivo cumprimento das medidas de prevenção adotadas. O Gestor de Segurança Operacional tem o compromisso de esclarecer aos tripulantes e funcionários do (nome do P-PSAC) as circunstâncias e as condicionantes de um ambiente salutar de trabalho, no concernente ao ruído, devendo preferivelmente contar com a participação de um médico. É necessário que haja um acompanhamento da efetividade desse Programa. No caso de não serem atingidos os objetivos propostos, todo o processo deverá ser analisado, aplicando-se as correções julgadas cabíveis e estabelecendo-se uma rotina de supervisão efetiva em todas as áreas de operação.

7.4.3. Programa de Incursão em Pista Toda ocorrência em aeródromo constituída pela presença incorreta de aeronave, veículo ou pessoa na zona protegida de uma superfície designada para o pouso ou para a decolagem de uma aeronave é considerada uma incursão em pista.

O número de incursões em pista tem aumentado nos últimos anos e apesar de a maioria das incursões não caracterizar incidente de tráfego aéreo, existe potencial de perigo para que isto aconteça ou possa gerar as condições para a ocorrência de um acidente aeronáutico. Considerando que há um crescimento do movimento de tráfego aéreo nos aeródromos brasileiros, pode-se inferir que haverá um aumento do potencial de perigo para as incursões em pista se não forem adotadas medidas preventivas capazes de reduzir a recorrência dessas condições indesejáveis. Dessa forma, devem ser observados procedimentos para prevenir as ocorrências de incursão em pista nos aeródromos brasileiros. Grande parte das incursões em pista, inclusive aquelas que redundaram em incidentes de tráfego aéreo e até mesmo em acidentes aeronáuticos de grandes proporções ocorreram, entre outros fatores contribuintes, por erro no entendimento das mensagens ATS. As falhas mais comuns são caracterizadas por abreviações das autorizações, numerais usados em grupo, omissão de indicativos de chamada e frases que incluam "certo", "okey" e "positivo". Dessa forma, é necessária a utilização da fraseologia aeronáutica conforme explicitada nas regras vigentes, inclusive o cotejamento, quando requerido, para evitar recorrências de incursão em pista. Será executado periodicamente pelo (nome do P-PSAC) um treinamento com seus tripulantes enfatizando o uso da fraseologia padrão. O uso aleatório de termos não previstos na fraseologia deve ser evitado, pois proporciona erros e compromete a eficiência de um órgão ATS. O (nome do P-PSAC) compromete-se a informar à ANAC toda ocorrência de incursão em pista envolvendo as operações aéreas ali realizadas, e ainda sobre a presença de animais, pássaros e objetos na(s) pista(s) do aeródromo.

7.4.4. Programa de Prevenção de F. O. D. – Foreign Object Damage Além do alto potencial de risco de causar acidentes fatais, os danos causados às aeronaves em decorrência da ingestão ou colisão com objetos estranhos, que caracterizam o denominado “Foreign Object Damage” (FOD), têm tido crescente elevação nos custos diretos (reparo ou substituição de componentes) e indiretos (despesas de alimentação, hospedagem, conexões de passageiros, etc.), das operações aéreas, chegando a milhões de dólares anualmente. Este subprograma tem por objetivo esclarecer sobre a incidência da ocorrência de F.O.D., suas origens mais prováveis e a metodologia de prevenção. No planejamento das ações preventivas, devem ser considerados os seguintes aspectos: •

Áreas de maior risco;

•

Meios disponíveis para a adoção de medidas corretivas;

•

Setores administrativos e operacionais envolvidos;

•

Motivação do pessoal;

•

Participação geral da organização;

•

Orientação quanto às técnicas/procedimentos a empregar; e

•

Divulgação de recursos economizados.

Para que os objetivos sejam atingidos, é necessário que todo o pessoal do aeródromo seja esclarecido sobre a importância, a gravidade do assunto, os procedimentos específicos, a participação e a responsabilidade de todos para com a Segurança Operacional, através deste Programa. Deve ser estabelecida uma sistematização de procedimentos que vise o controle efetivo de todos os pequenos itens que podem vir a se tornar potenciais de risco de F.O.D., não apenas na manutenção (ferramentas, parafusos, arames de freno, etc.) e na conservação de pátios e pistas (pedras e lascas de pavimentação), inclusive nos setores administrativos (canetas, crachás, papéis, etc.). As ocorrências de F.O.D. devem ser reportadas à ANAC, que analisará e realizará o controle estatístico, além de definir as linhas de ação pertinentes. É necessário que haja um acompanhamento pela administração do aeródromo, para que a supervisão se faça presente em todo o processo.

7.4.5. Programa de Gerenciamento do Risco de Colisão com a Fauna Os aeroportos brasileiros, sobretudo aqueles localizados em regiões metropolitanas, foram ou estão sendo gradativamente cercados pela malha urbana, processo que resulta diretamente do crescimento numérico da população. Os bairros densamente povoados e menos favorecidos do ponto de vista de infra-estrutura de saneamento básico são aqueles que usualmente trazem maiores preocupações à administração aeroportuária. O resultado é a proliferação de depósitos de lixo a céu aberto, que se espalham por terrenos baldios ou nas margens de estradas, rios, canais e lagoas. Vale mencionar que, em situações extremas, porém não incomuns no Brasil, o lixo é lançado para dentro do sítio aeroportuário. A carência de infra-estrutura urbana aliada à quase ausência ou ausência completa de serviços básicos de limpeza torna-se, portanto, uma das fontes primárias de problemas para a segurança aeronáutica no Brasil. Algumas poucas espécies de aves beneficiam-se da proliferação de pontos de descarte de lixo a céu aberto e sem tratamento. Dentre todas as aves observadas nestas circunstâncias destaca-se o urubu-comum, freqüente sobretudo em áreas urbanas e cuja distribuição geográfica é ampla, ocorrendo em todas as regiões do Brasil. Sítios aeroportuários são também freqüentados por diversas outras aves, que, juntas, em alguns casos, podem somar mais de 70 espécies. Tamanha diversidade se explica pela presença de ambientes naturais, os quais são apropriados para alimentação, descanso, refúgio contra predadores, para beber água ou mesmo reprodução. Os ambientes aeroportuários podem, dessa forma, exercer forte atração para aves e mesmo para outros grupos animais, como mamíferos e répteis, estruturando cadeias alimentares por vezes complexas e extensas. Em áreas densamente urbanizadas, em que os espaços verdes são escassos, os aeroportos desempenham uma função especial para a vida silvestre, o que os torna referência para aves que se adaptam muito bem a ambientes criados e/ou modificados pelo homem. Esse Programa tem como objetivo a redução do número de incidentes e acidentes aeronáuticos decorrentes da colisão de aeronaves com aves e outros animais. As ações do

Programa se aplicam aos sítios aeroportuários, onde são implementadas medidas para a redução/eliminação de fatores ambientais que atraem a fauna. A administração aeroportuária deve buscar parcerias com diferentes atores sociais da esfera pública e privada, que possam contribuir para a redução dos focos de atração de aves. Podem ainda ser contratadas de instituições de pesquisa e ensino ou empresas de consultoria para suporte aos programas ambientais nos aeródromos. As principais linhas de ação serão: − Diagnósticos sobre o perigo aviário em aeródromos; − Participação em Seminários de Perigo Aviário no Brasil; − Discussão e elaboração de políticas nacionais para o controle do perigo aviário em conjunto com o CEMAVE/IBAMA. Este sistema permitirá visualizar, analisar e efetuar o cruzamento de informações de natureza ambiental que apresentem interfaces com a gestão aeroportuária. Dessa forma, possibilita que sejam identificados e mapeados pontos de implantação de atividades cuja natureza torna-a foco de atração de animais no entorno dos aeroportos, facilitando a ação das administrações aeroportuárias.

7.4.6. Programa de Segurança em Pátio de Manobras A segurança no pátio de manobras é parte integrante e fundamental para a segurança operacional, mormente nos operadores de aeródromos, sejam eles administrados por empresas públicas ou privadas. O (nome do P-PSAC) buscará seguir as seguintes diretrizes: − De um modo geral, o tráfego de superfície em todas as áreas utilizadas por aeronaves deve restringir-se ao essencial. − A movimentação de aeronaves, pessoas e veículos nos pátios e estacionamento de aeronaves, deverá limitar-se às necessidades requeridas pelo tráfego. − A movimentação desordenada de pessoas e veículos em torno de aeronaves, antes de seu completo estacionamento, bem como durante a partida, constitui um perigo em potencial, envolvendo sérios riscos de acidente. − A fim de evitar a possibilidade de serem causados danos em pessoas, aeronaves, edificações ou equipamentos, a movimentação no pátio e estacionamento deverá obedecer orientação de procedimentos básicos estabelecidos nas presentes instruções e na IMA 100-12 da DEPV. −

Os veículos usados na área de movimento dos aeroportos deverão observar a regulamentação da sinalização e pintura estabelecida na Norma NBR 8919, de Jun/85, da ABNT.

Obs.: A seguir, deverá ser consultada a IAC 2308, de 18 de junho de 1990 (Procedimentos de Segurança em Pátios e Estacionamento de Aeroportos), disponível no Portal ANAC, seguindo o seguinte caminho: “Biblioteca Digital”, “Legislação” e “IAC e IS”, para adequar a natureza das operações desenvolvidas no aeródromo às normas e orientações de segurança a serem aplicadas.

PROGRAMAS RECOMENDADOS Aqui o P-PSAC deve decidir, tendo em vista a melhoria continuada da segurança operacional, se adotará os programas indicados. Apesar de não serem obrigatórios, a ANAC recomenda enfaticamente a adoção dos temas a seguir, que possuem intensa relação com o tipo de operação dos P-PSAC: − Approach and Landing Accident Reduction – ALAR; − Corporate Resources Management – CRM; − Interferência de Dispositivos Eletrônicos Portáteis; − Maintenance Operations Quality Assurance – MOQA; − Prevenção de Colisão com Balões de Ar Quente não Tripulados; − Prevenção de Colisão com o Solo em Vôo Controlado – CFIT; − Programa de Acompanhamento de Análise de Dados - PAADV/FOQA; − Programa de Treinamento de Evacuação de Emergência – PTEE; − Programa de Observação de Segurança – LOSA; − Supervisão de Atividades das Empresas Sub-Contratadas de Terceiros.

8. GARANTIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL PELO (NOME DO PPSAC) O (nome do P-PSAC) desenvolverá e manterá processos de garantia de segurança operacional visando assegurar que as metodologias de controle dos riscos de segurança operacional, desenvolvidas em conseqüência da identificação de perigos e atividades de gerenciamento de risco, atinjam seus objetivos e metas determinados. Os processos de garantia de segurança operacional serão aplicados independentemente das atividades e/ou operações em questão serem realizadas internamente ou externamente ao (nome do P-PSAC), seja por terceirização ou outra forma de delegação. O (nome do P-PSAC) desenvolverá e manterá os meios necessários para verificar o desempenho de segurança operacional, em comparação com a política aprovada, seus objetivos e metas, visando ainda validar a efetividade das metodologias de controle de riscos de sua operação. O (nome do P-PSAC) desenvolverá e manterá processos formais para identificar as causas de desempenho insatisfatório de seu SGSO, determinando as implicações em sua operação, e retificando situações que envolvam desempenho abaixo do padrão, de maneira a assegurar a contínua melhoria de sua segurança operacional. A melhoria contínua da segurança operacional do (nome do P-PSAC) incluirá: − Levantamentos pró-ativos e reativos de facilidades, equipamentos, documentações e procedimentos, para verificar a efetividade das estratégias para o controle de riscos de segurança operacional; e − Levantamentos pró-ativos de desempenhos individuais, de maneira a verificar o devido cumprimento das responsabilidades de segurança operacional.

8.1. AUDITORIAS DE SEGURANÇA OPERACIONAL O (nome do P-PSAC) realizará Auditorias de Segurança Operacional como uma atividade básica do controle da segurança operacional, oferecendo um meio de se avaliar sistematicamente como a organização está seguindo seus objetivos de segurança operacional. O (nome do P-PSAC) realizará Auditorias de Segurança Operacional, no mínimo, uma vez por ano em cada setor da organização. Conforme as circunstâncias, um intervalo menor de tempo poderá ser adotado. A avaliação feita por meio de auditoria fornece uma evidência do nível de desempenho da segurança operacional que está sendo atingido. Nesse sentido, é uma atividade preventiva que proporciona um meio de se identificar potenciais problemas antes que eles comprometam a organização atingir as metas estabelecidas na política. As Auditorias de Segurança Operacional assegurarão uma revisão detalhada do desempenho, processos, procedimentos e práticas de cada unidade ou seção com responsabilidades pela segurança operacional. Uma vez identificadas as áreas deficientes, o (nome do P-PSAC) planejará e implantará ações corretivas concretas, abrangentes e definitivas, de forma a atingir as metas estabelecidas. Após a realização das Auditorias de Segurança Operacional, o (nome do Gestor de Segurança Operacional) elaborará um Relatório de Auditoria de Segurança Operacional, contendo os perigos e condições latentes observados, a análise dos riscos e as ações mitigadoras recomendadas.

8.1.1. CRONOGRAMA DAS AUDITORIAS DE SEGURANÇA OPERACIONAL O TEXTO ABAIXO É APENAS UMA REFERÊNCIA E CADA P-PSAC DEVE ESCREVER O SEU COMPROMISSO As Auditorias de Segurança Operacional serão realizadas de acordo com seguinte cronograma, devendo assegurar uma revisão do desempenho operacional nos setores auditados do (nome do P-PSAC). ANO 2010 SETOR

DATA

RESPONSÁVEL

OPERAÇÃO DE VOO

DIA/MÊS

XXXXXXXXX

8.2. GERENCIAMENTO DA MUDANÇA O (nome do P-PSAC) desenvolverá e manterá um processo formal para o gerenciamento da mudança, como forma de garantir a qualidade de sua segurança operacional em períodos de significativas mudanças organizacionais e/ou operacionais.

O é o responsável por desenvolver e manter um processo formal para o gerenciamento da mudança, como forma de garantir a qualidade de nossa segurança operacional em períodos de significativas mudanças organizacionais e/ou operacionais. Os nossos processos formais de gerenciamento da mudança incluem uma possível troca do próprio , visando assegurar uma transição segura e planejada, assim como a contínua execução dos procedimentos estabelecidos neste MGSO. O se compromete a comunicar a troca imediata e formalmente à ANAC/GGIP. .

8.2.1. PROCESSO FORMAL DE GERENCIAMENTO DA MUDANÇA O processo formal de gerenciamento da mudança do (nome do P-PSAC) será desenvolvido para, no mínimo: ✓ Identificar mudanças na organização nas quais os processos e serviços estabelecidos possam ser afetados; ✓ Descrever as medidas a serem tomadas para assegurar o desempenho da segurança operacional antes de implantar as mudanças; ✓ Eliminar metodologias de controle de risco que não sejam mais necessárias devido às mudanças no ambiente operacional da organização; ✓ Modificar ou desenvolver novas metodologias de controle de risco que sejam necessárias devido às mudanças no ambiente operacional da organização. Dentre seus processos formais de gerenciamento da mudança, o (nome do P-PSAC) desenvolverá e executará um processo formal para gerenciar uma possível troca de seu Gestor de Segurança Operacional, visando assegurar uma transição segura e planejada, assim como a contínua execução de seu SGSO. Esta troca, quando realizada, será comunicada imediata e formalmente, pelo (nome do P-PSAC) à ANAC/GGAP.

9. PROMOÇÃO DA SEGURANÇA OPERACIONAL O (nome do P-PSAC), como parte das atividades previstas em seu SGSO, desenvolverá e manterá um calendário formal de eventos de conscientização em segurança operacional, além de atividades promocionais, de maneira a criar um ambiente no qual os objetivos e metas de segurança operacional possam ser atingidos. Este calendário incluirá no mínimo, um evento anual para cada programa adotado. A promoção da segurança operacional tem como objetivo a divulgação e a padronização dos processos de segurança operacional do (nome do P-PSAC). O (nome do P-PSAC) garantirá a participação dos (funcionários, alunos, etc.) responsáveis pelos diferentes setores no planejamento da promoção de sua segurança operacional. O (nome do P-PSAC) irá incluir em seus eventos de conscientização e atividades de promoção da segurança operacional o incentivo ao uso do formulário de Relato da Aviação Civil constante do portal da ANAC (www.anac.gov.br).

A Promoção da Segurança será realizada de acordo com o seguinte calendário: (Inserir calendário com as datas das atividades de promoção da segurança operacional)

9.1. EVENTOS PROMOCIONAIS DA SEGURANÇA OPERACIONAL O programa desenvolvido pelo (nome do P-PSAC), como parte de suas atividades de promoção da segurança operacional, contém os meios formais de divulgação da segurança operacional, sendo assumidos os seguintes compromissos: − Assegurar que todos da organização estejam cientes de seu SGSO; − Transmitir informações críticas relacionadas à segurança operacional; − Motivar a adoção das ações relativas à segurança operacional; − Explicar porque determinados procedimentos de segurança operacional são introduzidos ou alterados; e − Transmitir informações genéricas acerca da segurança operacional. Os eventos promocionais do (nome do P-PSAC) serão adequados ao seu ambiente organizacional, incluindo os seguintes meios de divulgação da segurança operacional: − Procedimentos e políticas de segurança operacional; − Campanhas de mobilização; − Publicação de periódicos; − Boletins informativos; − Anúncios; etc. Obs.: O P-PSAC deve incluir em seu MGSO um anexo contendo a agenda de eventos promocionais previstos, atualizando-a e/ou revisando-a oportunamente.

9.2. EVENTOS E ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO EM SEGURANÇA OPERACIONAL O (nome do P-PSAC) desenvolverá e manterá como parte de suas atividades de promoção da segurança operacional, um programa de eventos de conscientização que assegure que o seu pessoal é adequadamente informado sobre as tarefas de seu SGSO. Os eventos de conscientização têm por finalidade a renovação ou mudança de comportamento dentro do (nome do P-PSAC), sendo indispensáveis para reavivar conceitos ou para alertar o público-alvo para procedimentos que devem ser adotados, aperfeiçoados ou modificados. O planejamento dos eventos de conscientização obedecerá aos critérios de viabilidade, circunstância, interesse ou urgência, de acordo com os dados levantados ou quando as circunstâncias assim o exigirem. O (nome do P-PSAC) indicará os responsáveis para ministrar os eventos de conscientização. Eventualmente, poderá ser contratado um instrutor externo. Contudo, o (nome do P-PSAC) assegura que o conteúdo a ser transmitido será adequado às particularidades de suas operações, tendo como ênfase a maneira como os processos de segurança operacional são desenvolvidos e o seu SGSO.

Obs. O P-PSAC deve incluir em seu SGSO um anexo contendo o calendário de eventos de conscientização previstos, atualizando-o e/ou revisando-o oportunamente.

O Gestor de Segurança Operacional estabelecerá anualmente uma programação que contemple os setores da organização responsáveis direta ou indiretamente pela segurança operacional, desde a fase de elaboração até a de supervisão das ações implantadas. Os seguintes aspectos serão levados em consideração no planejamento, análise e na elaboração da programação: a) Objetivo; b) Atribuições, prazos e responsabilidades; c) Temas de maior preocupação da organização; d) Elaboração de cronogramas de campanhas; e) Divulgação dos objetivos, atribuições e conseqüências do Programa a todos os envolvidos; f) Resultados esperados e obtidos; g) Técnicas adequadas; h) Ações programadas e atribuições específicas. Serão desenvolvidas atividades educativas contemplando os seguintes temas de conscientização: − Conceitos de SGSO − Conceitos de segurança operacional do Estado brasileiro: PSO-BR, PSOE-ANAC e PSOE-COMAER; − Incentivo ao Relato de Aviação Civil; − Prevenção contra a Utilização de Drogas e Uso Abusivo de Álcool.

9.2.1. EVENTOS OBRIGATÓRIOS Nesse ponto, o P-PSAC deve selecionar, de acordo com a Resolução 106, a categoria na qual se enquadram suas operações, mesmo caso do item 7.5 - Programas Específicos Relacionados com o Gerenciamento do risco à Segurança Operacional. ➢ Os operadores de serviços aéreos especializados; operadores aéreos de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil; Escolas de Aviação Civil ou Centros de Instrução; Centros de Treinamento; e os Aeroclubes, deverão selecionar a Opção 1. ➢ Os operadores de aeródromos civis compartilhados ou não, que tenham processado

menos de 400.000 passageiros (embarcados e desembarcados) no ano anterior deverão selecionar a Opção 2.

Opção 1 – Eventos Obrigatórios O P-PSAC que se enquadre nessa categoria deverá obrigatoriamente realizar os seguintes eventos de conscientização em segurança operacional:

− Incursão em Pistas (ênfase nos eventos e promocionais); e − Recuperação de atitudes anormais.

Opção 2 – Eventos Obrigatórios O P-PSAC que se enquadre nessa categoria deverá obrigatoriamente realizar os seguintes eventos de conscientização em segurança operacional: − Manuseio de materiais perigosos no sítio aeroportuário − Conservação da Audição; − Incursão em Pistas; − Prevenção de F.O.D. - Foreign Object Damage; e − Programa de Gerenciamento do Risco de Colisão com a Fauna – GRCFPSAC.

9.2.2. EVENTOS RECOMENDADOS Aqui o P-PSAC deve decidir, tendo em vista a melhoria continuada da segurança operacional, se irá realizar os eventos indicados. Apesar de não serem obrigatórios, a ANAC recomenda enfaticamente que sejam ministradas palestras abordando os seguintes temas, por possuírem intensa relação com o tipo de operação dos P-PSAC: − Approach and Landing Accident Reduction – ALAR; − Corporate Resources Management – CRM; − Interferência de Dispositivos Eletrônicos Portáteis; − Maintenance Operations Quality Assurance – MOQA; − Prevenção de Colisão com Balões de Ar Quente não Tripulados; − Prevenção de Colisão com o Solo em Vôo Controlado – CFIT; − Programa de Acompanhamento de Análise de Dados - PAADV/FOQA; − Programa de Treinamento de Evacuação de Emergência – PTEE; − Programa de Observação de Segurança – LOSA; − Supervisão de Atividades das Empresas Sub-Contratadas de Terceiros.

10. RELATÓRIOS PERIÓDICOS O (nome do P-PSAC) elaborará e enviará periodicamente relatórios relativos ao progresso das atividades previstas e a situação da sua segurança operacional, de forma a permitir o acompanhamento e supervisão das atividades de seu SGSO por parte da ANAC. Obs.: Os formulários padrão podem ser encontrados no site da ANAC (www.anac.gov.br).

10.1. RELATÓRIO BIMESTRAL

O (nome do P-PSAC) enviará, bimestralmente, um relatório relacionando os acidentes, incidentes e ocorrências anormais ocorridos no último período, contendo data, hora, local, aeronave (se for o caso) e a descrição do fato, bem como as ações mitigadoras adotadas, os respectivos cronogramas e os responsáveis por sua implantação. Estas informações serão incluídas em formulário padrão e enviadas à GGAP, preferencialmente através do endereço eletrônico [email protected], ou, na indisponibilidade deste, por outro meio disponível. Os Relatórios Bimestrais devem ser encaminhados até o quinto dia útil do mês subseqüente ao bimestre em questão.

10.2. RELATÓRIO SEMESTRAL O (nome do P-PSAC) enviará à GGAP, semestralmente, dados relativos à sua segurança operacional e ao cumprimento das atividades planejadas, em formulário padrão, preferencialmente através do endereço eletrônico [email protected], ou, na indisponibilidade deste, por outro meio disponível. Os Relatórios Semestrais abrangerão os semestres de janeiro a junho e julho a dezembro e serão encaminhados até o dia 15 do mês subseqüente ao semestre documentado.

Ofício N° NN/AAAA

Convocação para Reunião TIPO do Comitê de Segurança Operacional

Prezado(a)s,

conforme no item 11.2.1.4.2 do nosso Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional, Artigo VIII, o(a)s convoco para Reunião TIPO, em DD/MM/AAAA as HH:MM, na sala ZZZZZZ. A pauta é.... com o objetivo de.... Participarão também da reunião os convidados XXXXX da Gerência AAAAAAA e o Consultor LLLLLLLL da empresa YYYYYYYYYY.

Barreirinhas, DD/MM/AAAA

X Jefferson da Silva Freitas Gerente de Segurança Operacional

Ofício N° NN/AAAA

Convocação para Reunião TIPO do Comitê de Segurança Operacional

Prezado(a)s,

conforme no item 11.2.1.4.2 do nosso Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional, Artigo VIII, o(a)s convoco para Reunião TIPO, em DD/MM/AAAA as HH:MM, na sala ZZZZZZ. A pauta é.... com o objetivo de.... Participarão também da reunião os convidados XXXXX da Gerência AAAAAAA e o Consultor LLLLLLLL da empresa YYYYYYYYYY.

Barreirinhas, DD/MM/AAAA

X Jefferson da Silva Freitas Gerente de Segurança Operacional

Ata N° NN/AAAA

Modelo da Ata de Reunião TIPO do Comitê de Segurança Operacional

A Reunião ocorreu conforme o disposto no Ofício N° NN/AAAA, com a participação dos membros do conselho, com a ausência do listar se houver um ausente, e contou com a presença do convidado XXXXX da Gerência AAAAAA e do Consultor LLLLLLLLL da empresa YYYYYYYYY. Nessa reunião foi apresentado...., os presentes debateram sobre...., e decidiram que.... Como ação, ficou decidido que o.... deverá entregar.... com o seguinte resultado... até a data ... para o .... A reunião foi encerrada pelo Presidente do Comitê e com a fala do Diretor, ambos indicaram que a empresa....

Barreirinhas, DD/MM/AAAA

X Jefferson da Silva Freitas Gerente de Segurança Operacional

Assinatura dos presentes

X

X

Nome

Nome

Função

Gerente Financeiro

Ata N° NN/AAAA

Modelo da Ata de Reunião TIPO do Comitê de Segurança Operacional

A Reunião ocorreu conforme o disposto no Ofício N° NN/AAAA, com a participação dos membros do conselho, com a ausência do listar se houver um ausente, e contou com a presença do convidado XXXXX da Gerência AAAAAA e do Consultor LLLLLLLLL da empresa YYYYYYYYY. Nessa reunião foi apresentado...., os presentes debateram sobre...., e decidiram que.... Como ação, ficou decidido que o.... deverá entregar.... com o seguinte resultado... até a data ... para o .... A reunião foi encerrada pelo Presidente do Comitê e com a fala do Diretor, ambos indicaram que a empresa....

Barreirinhas, DD/MM/AAAA

X Jefferson da Silva Freitas Gerente de Segurança Operacional

Assinatura dos presentes

X

X

Nome

Nome

Função

Gerente Financeiro

Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional

SUMÁRIO Índice

Página

Termo de Aprovação e de Aceitação Termo de Responsabilidades da Global Táxi Aéreo Controle de Revisões 1. Introdução 2. Descrição do Ambiente Operacional 3. Análise do Faltante 4. Plano de Implantação do SGSO 5. Políticas e Objetivos de Segurança Operacional 5.1 Responsabilidades da Administração 5.2 Compromissos de Segurança Operacional 5.3 Objetivos de Segurança Operacional 5.3.1 Indicadores de Desempenho de Segurança Operacional 5.3.2 Metas de Desempenho de Segurança Operacional 5.3.3 Requisitos de Segurança Operacional do SGSO 5.4 Responsabilidades da Direção Acerca da Segurança Operacional 5.5 Designação do Pessoal Chave de Segurança Operacional 5.5.1 Gerente de Segurança Operacional 5.5.2 Comissão de Segurança Operacional (CSO) 5.5.3 Grupo de Ação de Segurança Operacional (GASO) 5.6 Plano de Implantação do SGSO 5.7 Provimento dos Recursos Humanos e Financeiros 5.8 Coordenação do Plano De Resposta a Emergências 5.9 Documentação 5.10 Compromisso Final Sobre a Segurança Operacional 6. Gerenciamento dos Riscos à Segurança Operacional 6.1 Introdução 6.2 Definições e Conceitos 6.3 Responsável Pelo Gerenciamento De Riscos à Segurança Operacional 6.4 Identificação de Perigos a Segurança Operacional 6.5 Processos de Avaliação e Mitigação de Riscos 6.6 Controle e Mitigação dos Riscos a Segurança Operacional 6.7 Biblioteca de Segurança Operacional 6.8 Programas Específicos de Segurança Operacional 7. Garantia da Segurança Operacional 7.1 Introdução 7.2 Monitoramento e Medição do Desempenho da Segurança Operacional 7.3 Gerenciamento da Mudança 7.4 Melhoria Contínua do SGSO 8. Promoção da Segurança Operacional 8.1 Introdução 8.2 Treinamento e Qualificação 8.3 Difusão de Informação Acerca da Segurança Operacional Anexo 1: Plano de Trabalho Semestral Anexo 2: Plano de Implantação do SGSO e Análise do Faltante Anexo 3: Nomeação CSO Anexo 4: Nomeação GASO Anexo 5: Política de Segurança Operacional Global Aviation

02 04 05 07 10 18 27 35 35 35 36 36 38 40 41 42 42 43 43 44 44 44 45 47 48 48 48 51 51 53 54 56 57 57 57 57 59 60 61 61 61 64 -

01 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional

TERMO DE APROVAÇÃO E DE ACEITAÇÃO PARTE 1 – APROVAÇÃO PELO DETENTOR DO CERTIFICADO Eu, Décio Ricardo Galvão, na qualidade de Gestor Responsável pela Global Táxi Aéreo, aprovo o Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional (MGSO), desenvolvido para atender aos requisitos estabelecidos na Seção 135.29 do RBAC 135. E em complemento ao item acima, eu, Décio Ricardo Galvão, me comprometo também:     

Implementar um processo de Gerenciamento de Segurança Operacional de acordo com as instruções da ANAC; Todos os gestores dessa empresa são responsáveis por atingirem todas as metas de segurança e qualidade estabelecidas; Definir e estabelecer os mais altos padrões de segurança em nossas operações; Garantir que nenhum colaborador será punido ao entregar um relatório de prevenção e/ou reportar algum erro involuntário; e Garantir o sigilo e a confidencialidade dos relatórios que foram recebidos.

A validade deste MGSO é indeterminada a partir desta aprovação, devendo as atualizações ser comunicadas a ANAC com antecedência necessária à sua aceitação, antes de sua incorporação às atividades da Global Táxi Aéreo. São Paulo, 01 de novembro de 2015

Décio Ricardo Galvão Gestor Responsável CPF 101.893.718-89

02 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional

TERMO DE ACEITAÇÃO PELA ANAC Este Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional (MGSO) é considerado aceito pela ANAC, uma vez que seu conteúdo atendeu aos requisitos aplicáveis, conforme IS 119-002 D.

O Plano de Implantação do SGSO da Global Táxi Aéreo, constante deste MGSO foi analisado e reflete o compromisso do Gestor Responsável com a garantia da manutenção da segurança operacional em suas operações enquanto implanta os componentes/elementos faltantes, de acordo com o Plano aceito.

A implementação do Plano aceito passa a se configurar como o Nível Aceitável de Desempenho de Segurança Operacional (NADSO) considerado aceito pela ANAC para a Global Táxi Aéreo, ficando o Sr. Rodrigo Edson da Silva, CPF 052.325.266-85, responsável pela manutenção desse NADSO em nome do Gestor Responsável.

São Paulo 01 de novembro de 2015.

03 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional

TERMO DE RESPONSABILIDADES 1 – Da Global Táxi Aéreo A Global Táxi Aéreo, detentora do Certificado 2002-12-0CBT- 01-01 assume perante a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o compromisso de implantar a política de segurança operacional definida neste documento de acordo com os regulamentos aplicáveis.

2 – Da designação do Gestor Responsável Eu, Décio Ricardo Galvão, como representante legal da Global Táxi Aéreo, detentora do Certificado 2002-12-0CBT-01-01, assumo as responsabilidades de Gestor Responsável, previstas no RBAC 135, me comprometendo a adotar as ações necessárias à implantação e manutenção do SGSO de nossa empresa, independente de outras funções que venha a assumir.

3 – Da designação do Gerente de Segurança Operacional Eu, Décio Ricardo Galvão, como Gestor Responsável pela Global Táxi Aéreo, designo o Sr. Rodrigo Edson da Silva como nosso Gerente de Segurança Operacional. Declaro, ainda, que o Sr. Rodrigo Edson da Silva possui experiência suficiente, competência e qualificação adequada, de acordo com os requisitos estabelecidos na regulação em vigor e teve sua designação aceita pela ANAC, conforme consta nas Especificações Operativas (EO) da empresa. O Sr. Rodrigo Edson da Silva, será responsável individualmente e ponto focal para implantação e manutenção do SGSO de nossa Empresa, de forma a atender o Plano de Implantação aceito pela ANAC e a garantir sua efetividade. *O Sr. Rodrigo Edson da Silva também exerce a função de GSO nas empresas Reali Táxi Aéreo e Pássaro Azul Táxi Aéreo, por serem do mesmo grupo socioeconômico, assim como de disporem das mesmas instalações e pessoal administrativo.

São Paulo, 01 de novembro de 2015

Décio Galvão Gestor Responsável 04 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

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Controle de Revisões Após receber as revisões, substitua as páginas revisadas no manual e anote o número da mesma, a data da revisão, a data de inserção e as iniciais da pessoa que incorporou a revisão.

REVISÃO N.º

Original 01

02

03

DATA EMISSÃO

PÁGINA ALTERADA DATA INSERÇÃO EXECUTADA POR

01/07/2011

-

01/07/2011

Global

01/02/2012

02, 06, 08, 09, 10, 14, 15, 20, 25, 29, 33, 37, 29, 41, 45, 48, 50

01/02/2012

Global

30/09/2012

06, 10, 14, 16, 30, 43, 44, 47, 50, 54, 56

30/09/2012

Global

01/03/2013

02, 03, 04, 06, 08, 09, 10, 24, 28, 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 44, 46, 47, 50, 52, 56, 57

01/03/2013 Global

01/10/2013

02, 08, 09, 10, 17, 23, 24, 26, 28, 39, 47, 51, 52, 54 e 62

01/10/2013

Global

05

01/08/2014

02, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 23, 24, 33, 35, 37, 38, 39, 40, 44, 46 e 51

01/08/2014

Global

06

01/11/2015

02, 04, 06, 08, 09, 14, 17, 33, 34, 42, 43, 55, 58, 59 e 62

01/11/2015

Global

04

05 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional

Distribuição e Controle de Cópias Gestor Responsável

Décio Ricardo Galvão

Gerente de Segurança Operacional

Rodrigo Edson da Silva

Diretor de Operações

Ricardo Breim Gobbetti

Diretor Financeiro

Edgard Salles Lopes Neto

Diretor de Manutenção

Shailon Ian

Gerente de Security

William Hitoshi Tsuchida *Será enviado por e-mail o arquivo em

Tripulantes e demais funcionários

PDF e também ficará disponível via Biblioteca de Segurança Operacional (Digital).

06 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional

1 – INTRODUÇÃO 1.1 – Objetivos A GLOBAL TÁXI AÉREO LTDA. é uma empresa de transporte aéreo por demanda, estabelecida no mercado desde OUT 1994, que busca atender os seus clientes dentro da filosofia de prestar o melhor serviço com qualidade e segurança. Para isso busca aprimorar seus conhecimentos pautados na disseminação da filosofia de segurança de voo através do presente manual, sensibilizando seus funcionários da importância desta filosofia, identificando e eliminando os pontos inseguros com o objetivo de contribuir para evitar a ocorrência de incidentes e/ou acidentes.

1.2 - Identificação da empresa Global Táxi Aéreo Ltda CNPJ: 002780170001-05 Certificado: 2002-12-0CBT-01-01 Site: www.voeglobal.com

1.3 - Localização Bases Operadas Por se tratar de Empresa de Transporte Público Não Regular, regido pelo RBAC 135, salientamos que a Empresa GLOBAL TÁXI AÉREO LTDA., possui duas bases operativas. Segue abaixo os endereços das respectivas Bases:

07 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional

Bases de Operação Hangar CGH – SEDE Av. Jurandir, 856 – Hangar GLOBAL – Planalto Paulista CEP 04072-000 – São Paulo – SP Telefone: (11) 5070-6000 / 5584-7407 (FAX) e-mail: [email protected] / [email protected]

Hangar Reali Telefone (11) 2089-1393 e-mail: [email protected] Av. Olavo Fontoura, 1078 – Santana 02012-021 – São Paulo – SP

1.4 – Pessoal Administrativo

CARGO

NOME

Gestor Responsável

Décio Ricardo Galvão

Diretor de Operações

Ricardo Breim Gobbetti

Piloto Chefe

Ricardo Breim Gobbetti

Diretor de Manutenção

Shailon Ian

Gerente de Segurança Operacional

Rodrigo Edson da Silva

Diretor Financeiro

Edgard Salles Lopes Neto

08 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 1.4.1 – Gestor Responsável Décio Ricardo Galvão Telefone: (11) 5070-6000 Email: [email protected]

1.4.2 – Gerente de Segurança Operacional Rodrigo Edson da Silva Telefone: (11) 5070-6019 Celular: (11) 99160-2905 e-mail: [email protected] e-mail: [email protected]

1.4.3 – Diretor de Operações Ricardo Breim Gobbetti Telefone: (11) 5070-6010 e-mail: [email protected]

1.4.4 – Piloto Chefe Ricardo Breim Gobbetti Telefone : (11) 5070-6010 e-mail: [email protected]

1.4.5 – Diretor de Manutenção Shailon Ian Telefone: (11) 5070-6000 e-mail: [email protected]

1.5 – Outras Informações *O Sr. Rodrigo Edson da Silva também exerce a função de GSO nas empresas Reali e Pássaro Azul Táxi Aéreo, por serem do mesmo grupo socioeconômico, assim como de dispor das mesmas instalações e pessoal administrativo.

09 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

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2 – DESCRIÇÃO DO AMBIENTE OPERACIONAL 2.1 - Análise A Global Táxi Aéreo é uma empresa de táxi aéreo especializada no transporte de passageiros. Fundada em 1994 por dois experientes comandantes, a Global Táxi Aéreo iniciou suas operações com uma aeronave de pequeno porte, modelo Mitsubishi, que operava por todo o Brasil. Durante esses anos a Global foi expandindo suas atividades, aumentando sua frota e operando seus voos entre as principais capitais do Brasil para outras cidades e, eventualmente, a outros países. Assim, a Global tornou-se uma das companhias de maior sucesso no Brasil. O ideal por servir bem a nossos clientes, mas sempre voando com a máxima segurança, motivou a empresa a buscar a excelência para suas operações. Tendo, assim, uma variedade de serviços e produtos, cada um adequado às necessidades dos seus clientes. Além de sua sede operacional, localizada no Aeroporto de Congonhas/SP, a Global Táxi Aéreo possui outra base no Campo de Marte.

2.2 – Atividades Desenvolvidas A Global Táxi Aéreo, empresa regida pelo RBAC 135, trabalha com o transporte de passageiros. A Global não realiza manutenção própria em suas aeronaves e não opera em aeródromos em condições meteorológicas ruins para operações VFR e IFR ou que não sejam homologados e registrados. A Global define como condições meteorológicas ruins IFR e VFR as instruções da Seção 6 - Procedimentos Operacionais - do Manual Geral de Operações (MGO), com os respectivos capítulos: A) Restrições IFR “6.3.4.1 – LIMITAÇÕES PARA DECOLAGENS IFR Nenhum tripulante decolará, ou permitirá uma decolagem IFR de um aeródromo onde as condições meteorológicas estejam nos mínimos ou acima dos mínimos para a decolagem, mas abaixo dos mínimos autorizados para pouso, a menos que exista um aeródromo de alternativa a menos de 1 hora de voo do aeródromo de decolagem, considerando velocidade normal de cruzeiro, com ar calmo. ” 010 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional “6.3.4.2–MÍNIMOS METEOROLÓGICOS PARA O AERÓDROMO DE DESTINO Nenhuma aeronave decolará em condições de voo IFR de um aeródromo ou passará a voo IFR em rota, a menos que a última informação meteorológica do aeródromo de destino indique que as condições atmosféricas, no horário estimado de pouso, estarão nos mínimos ou acima dos mínimos aprovados para pouso IFR.”

6.3.4.3–MÍNIMOS METEOROLÓGICOS DO AERÓDROMO DE ALTERNATIVA Nenhum tripulante indicará um aeródromo como alternativa, a menos que as informações meteorológicas do mesmo indiquem que no horário estimado de chegada, as condições atmosféricas locais estarão nos mínimos ou acima dos mínimos de pouso IFR aprovados.

B) Restrições VFR “6.3.7.1 - ALTITUDES MÍNIMAS Exceto, quando necessário, para pouso ou decolagem, nenhuma aeronave da empresa operará em condições VFR: Durante o dia:  Sobre cidades, vilarejos ou grupo de pessoas, mesmo que reunidas ao ar livre, em altura inferior a 1000 pés (300 m) acima do mais alto obstáculo em um raio 2.000 pés (600 m) a partir da aeronave.  Em lugares despovoados, em altura inferior a 150m (500 pés) acima da superfície e distante lateralmente de qualquer obstáculo de, pelo menos, 150m (500 pés) para cada lado. Durante a noite;  Em altura inferior 1000 pés (300 m) acima do mais alto obstáculo dentro de uma faixa de 8km para cada lado da trajetória pretendida ou, se em zona de relevo acidentado, em altura inferior a 2000 pés (600 m) acima do mais alto obstáculo existente na faixa, de igual dimensão a citada anteriormente, ao longo da trajetória pretendida. Os helicópteros, quando em área povoada, não podem operar em altura inferior a 150 metros (500 pés) em relação ao mais alto obstáculo em um raio de 600 metros, considerando o helicóptero o centro deste círculo; E nas demais áreas, a uma altura que permita um pouso em emergência com segurança às pessoas e propriedades.”

011 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

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“6.3.7.2 – REQUISITOS DE VISIBILIDADE Nenhum avião da empresa será operado sob condições VFR, no espaço aéreo não controlado, se o teto for inferior a 1000 pés, a menos que a visibilidade em voo seja superior a 3,5 km (2 Miles). Nenhum helicóptero da empresa será operado em voo VFR em espaço aéreo Classe G a uma altitude de 1200 pés ou menos acima da superfície, ou dentro dos limites laterais de espaços aéreos de Classe B, Classe C, Classe D ou Classe E designados para um aeródromo a menos que a visibilidade seja de, pelo menos:  durante o dia: ½ milha terrestre; ou  à noite: 1 milha terrestre.” “6.3.7.3 – LIMITAÇÕES OPERACIONAIS Todas as operações aéreas da empresa serão conduzidas por tripulantes, de seu quadro de colaboradores, e conforme o contido nos RBAC 135 e 91 e em quaisquer outros que venham a ter aplicabilidade à operação da GLOBAL TÁXI AÉREO, bem como às regras do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA vigentes. Sempre que um comandante da GLOBAL TÁXI AÉREO necessitar de informações meteorológicas deverá obtê-las junto aos órgãos oficiais do Comando da Aeronáutica, ou por este reconhecido. Para as operações IFR, em um aeródromo, a informação meteorológica deverá ser obtida junto ao órgão de proteção ao voo instalado no referido aeródromo. Todas as aeronaves da empresa em voos sob condições VFR em rota serão conduzidas somente quando as formações meteorológicas abaixo do nível de voo permitirem uma visibilidade igual ou maior que 50% da área ao comandante, mantendo uma separação de nuvens de 1500m horizontalmente e 300m (1000 pés) verticalmente e, ainda, será realizado abaixo do nível de voo 150 com velocidade, indicada, inferior a 380 kt. A aeronave ainda deverá se operada, sob as seguintes condições:  Aeronaves multimotoras, se as condições atmosféricas permitirem que, em caso de falha de um dos motores, a aeronave desça ou continue o voo dentro das condições exigidas pelo parágrafo anterior; e  Aeronaves monomotoras, se as condições atmosféricas permitirem que, em caso de falha do motor, a aeronave desça para pouso (normal ou de emergência) com visibilidade igual ou maior que 50% da área ao comandante, mantendo uma separação de nuvens de 1500m horizontalmente e 300m (1000 pés) verticalmente e, ainda, com velocidade, indicada, inferior a 380 kt.” 012 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional Já para definição de aeródromos homologados ou registrados também é utilizado as instruções contidas no MGO da empresa e seus respectivos capítulos: “6.3.5 – REQUISITOS DE AERÓDROMO As aeronaves da empresa só poderão ser utilizadas em aeródromos homologados ou registrados e adequados à operação proposta, considerando as dimensões, a resistência do piso, o tipo de pavimento, obstáculos nas rampas de aproximação e subida, horário de funcionamento, iluminação, auxílios à aproximação e meios de controle de tráfego aéreo, todos os itens considerados, e acima enumerados, devem estar devidamente aprovados pela ANAC. Exceção ao parágrafo anterior se faz aos helicópteros quando o Gerente Operacional da GLOBAL TÁXI AÉREO LTDA., sob sua responsabilidade, de acordo com o item 4.5.1 deste MGO, cumprir com todos os requisitos da seção 91.327 e obter, se for o caso, a devida autorização da Unidade Regional da ANAC, com jurisdição no local, para realizar operações de pouso e decolagem em local não homologado ou registrado. Nenhum tripulante decolará ou pousará com uma aeronave da empresa, à noite, a menos que:  Tenha determinado a direção do vento pela observação de uma “biruta” iluminada ou por informação da estação de solo local. No caso de decolagem, a direção do vento poderá ser determinada pela observação pessoal do piloto;  O aeródromo esteja em seu horário de funcionamento;  O aeródromo possua iluminação aprovada para operação noturna; e  Para operações IFR, mesmo diurnas, as facilidades de navegação e comunicação do aeródromo e os correlatos sistemas de bordo estejam operativos.” A área de operação da Global abrange não somente o Brasil, mas outros países, conforme previsto em suas Especificações Operativas.

013 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 2.3 – Interações do SGSO com outros sistemas da Aviação Civil O Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional da Global Táxi Aéreo possui como umas das políticas a troca de informações com demais elos do sistema de aviação que tenham como objetivo comum a melhoria gradual da segurança operacional, e consequentemente, a diminuição a um nível aceitável, dos riscos operacionais. Dessa forma, este Sistema de Gerenciamento da Segurança está relacionado com os Sistemas de Segurança dos Administradores Aeroportuários, ANAC, CENIPA, empresas abastecedoras etc. Os meios de contato utilizados pelo Gerente de Segurança Operacional junto aos demais elos da aviação civil são: e-mail, telefone, correspondência, além de encontros informais e formais (reuniões, palestras, seminários...). Todas as informações recebidas (Recomendações, Boletins, DIVOP...) externamente serão analisadas pela Gerência de Segurança Operacional e poderão ser retransmitidas internamente aos colaboradores da empresa. Todas as publicações da Gerência de Segurança Operacional serão divulgadas interna e externamente, conforme prevê a NSCA 3-13, exceto as que conterem informações sigilosas da empresa (investigações de incidentes e acidentes em andamento, dados de colaboradores e clientes, planos de expansão no mercado e dados financeiros).

A Gerência de Segurança Operacional divulgará quadrimestralmente à ANAC e para a empresa todas os eventos gerados pelo Sistema (REPREV, Publicações, Avaliações de Risco, Auditorias, Treinamentos...) e divulgará interna e externamente os temas que contribuírem, conforme análise da GASO, para a Segurança Operacional na aviação civil.

014 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 2.4 – Procedimentos que definem as Diretrizes para a Operação do Detentor do Certificado A Global desenvolveu e estruturou esse Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional para incentivar e aprimorar o fluxo de informações relacionadas à segurança, a fim de analisar a causa raiz e garantir resposta rápida às preocupações de segurança. Este manual orienta os funcionários com relação à segurança sob a forma de políticas, princípios e objetivos. O objetivo no fornecimento desse conhecimento juntamente com a consciência de segurança é preparar pessoas com as ferramentas para a sua participação ativa no Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional. Segurança corporativa, organização e processos são ingredientes centrais da gestão do sistema de segurança da Global. A empresa define claramente as autoridades e responsabilidades das pessoas em posições relacionadas com a segurança. Continuamente mantido um clima onde a segurança é a principal consideração ou cultura, que pode ser pensado como a institucionalização de normas coletivas, padrões, percepções e comportamentos demonstrados no que diz respeito à gestão de segurança. A promoção de um ambiente positivo que promove e incentiva uma cultura de "feedback" é fundamental para qualquer programa de segurança eficaz. Os seguintes conceitos e ações serão aplicados como elementos positivos de uma cultura de segurança: • Compromisso incondicional de segurança como um padrão comportamental e generalizado no modo de vida da administração superior que é demonstrada a cada dia. • Expectativas inequívocas definidas por cada nível de gestão, bem como cada elemento do grupo dos funcionários obterem padrões de segurança na vida e no trabalho. Os hábitos devem ser tão normais como respiração e devem ser praticados fora do trabalho, bem como no trabalho. • Disponibilidade de equipamentos adequados e aprovados com os quais possa realizar as tarefas atribuídas. • Os procedimentos operacionais claros e facilmente entendidos. • Sistema de comunicações para coletar, analisar e trocar dados de incidentes relacionados à segurança.

015 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional • Uma política formal de não retaliação para apresentação de dados de incidentes, juntamente com os meios para interpretar e agir e fazer alterações, se necessário. • Reciclagem sem sanção ou estigma sempre que ocorrer um evento que possa comprometer a segurança. • Sistema para controlar com precisão os incidentes e dados do acidente, análise de tendências e comentários de resultados que conduzam a ação, se necessário. • Aceitação que os acidentes são evitáveis, independentemente das operações. • Aceitação que a segurança é uma questão de estilo de vida - uma questão de cultura. • Compreensão que a segurança comportamental é a aplicação sistemática da investigação psicológica sobre o comportamento humano para os problemas de segurança no local de trabalho. (Fatores humanos) • Aceitação do fato que 96% dos acidentes de trabalho são devido a "comportamento inseguro".

016 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 2.5 – Perigos na Operação Devido à complexidade de nossa operação, por sermos uma empresa não regular e operar pelos mais distintos aeroportos, helipontos e aeródromos, não é possível destacar os riscos de cada um, porém iremos citar os perigos já detectados em cinco aeroportos, conforme quadro abaixo: Aeroporto

Perigo

Risco

Congonhas

1 - Raio Laser; 2 –Aviário

1 - Ofuscar a visibilidade da tripulação; 2 – Colisão

Brasília

1 -Raio Laser; 2 –Aviário

1 - Ofuscar a visibilidade da tripulação; 2 – Colisão

Salvador

1 – Falha na sinalização e balizamento nas pistas 1 – Falta de balizamento nos obstáculos naturais na final 13 1 – Aviário; 2 – Péssima sinalização (canteiro, faixa no chão confusa) 3 – Veículos na pista

1 – Incursão/excursão em pista

Pampulha

Santos Dumont

Conseqüência 1 – Desorientação espacial, incidente/acidente; 2 – Incidente ou acidente (depende do tipo de ave e aeronave colididas 1 – Desorientação espacial, incidente/acidente; 2 – Incidente ou acidente (depende do tipo de ave e aeronave colididas 1 – incidente/acidente

1 – desorientação na aproximação

1 - Acidente

1 – Colisão 2 – Incursão/excursão em pista; 3 – Incursão em pista

1 - incidente ou acidente (depende do tipo de ave e aeronave colididas; 2– incidente/acidente; 3 – Incidente/acidente

A Gerência de Segurança Operacional irá rever esse quadro após o período de metas, que será de 2015 a 2018, analisando os RELPREV e as Auditorias internas previstas.

017 Original – 01/07/2011

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3 – ANÁLISE DO FALTANTE 3.1 – Introdução Com base no formulário auxiliar contido na IS-119-002D, foram analisados os itens já implantados e os que faltam, assim como definidos os prazos para que a Global atenda aos requisitos previstos. A “Análise do Faltante” está no Apêndice G, "Plano de Implantação do SGSO”.

3.2 – Estrutura do SGSO A Global Táxi Aéreo adotará a estrutura para o SGSO estabelecida pela ANAC, conforme descrito no Apêndice H do RBAC 135, reproduzido abaixo: a. Política e objetivos de segurança operacional: (i) Responsabilidade e compromisso da administração; (ii) Responsabilidade da direção acerca da segurança operacional; (iii) Designação do pessoal chave de segurança operacional; (iv) Plano de implantação do SGSO; (v). Coordenação do plano de resposta a emergências; e (vi) Documentação.

b. Gerenciamento dos riscos de segurança operacional: (i) Processos de identificação de perigos; e (ii) Processos de avaliação e mitigação de riscos. c. Garantia da segurança operacional: (i) Monitoramento e medição do desempenho da segurança operacional; (ii) Gestão de mudança; e (iii) Melhora contínua do SGSO.

d. Promoção da segurança operacional: (i) Treinamento e educação; e (ii) Comunicação acerca da segurança operacional.

018 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 3.2.1 – Princípios, Diretrizes e Intenções O efetivo gerenciamento da Segurança Operacional nesta empresa se fundamenta sobre os seguintes princípios: a) Impessoalidade para a tomada de Decisões relacionadas à Segurança Operacional, priorizando sempre a melhoria do nível de Segurança Operacional sobre objetivos de produção quando conflitantes. b) Inaceitabilidade de condutas ou atos que representem violação às normas internas de Segurança Operacional, regulamentos da autoridade de aviação civil e demais legislações pertinentes; c) Identificação pró-ativa de condições latentes que possam comprometer o desempenho da Segurança Operacional; d) Redução do risco operacional a um nível tão baixo quanto racionalmente praticável; e) Participação de todos os colaboradores para consolidação de uma cultura de Segurança Operacional; f)

Valorização do relato voluntário como ferramenta de identificação de perigos às operações;

g) Melhoria contínua do desempenho da Segurança Operacional

Para o gerenciamento da Segurança Operacional nesta organização, estabeleço as seguintes Diretrizes: a) Integração da Segurança Operacional de forma sistemática a todas as atividades desenvolvidas nesta organização; b) Alocação de forma equilibrada dos recursos (humanos e financeiros) entre as ações para consecução dos objetivos de Produção e de Proteção (Gestão da Segurança Operacional); c) Planejamento formal da implementação do SGSO dentro da organização, estabelecendo mecanismos para acompanhamento sistemático dessa implantação; d) Gerenciamento dos riscos associados às operações de forma padronizada e contínua, fazendo uso de abordagens reativas, pró-ativas e preditivas à identificação de perigos, conforme a complexidade dessas operações; 019 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional e) Procedimentos, padrões e demais elementos necessários para a Garantia da Segurança Operacional em níveis aceitáveis para a organização e para o Estado Brasileiro; f)

Programa de instrução em Segurança Operacional contínuo a fim de garantir a capacitação necessária para o desenvolvimento das atividades dentro de níveis aceitáveis de Segurança Operacional;

g) Atribuições e responsabilidades de cada função dentro da organização no que tange à Segurança Operacional; h) Elaboração de uma estrutura organizacional formal com adequada à demanda de serviço relativa às questões de Segurança Operacional; i)

Requisitos para supervisão dos serviços prestados por terceiros visando a garantia da Segurança Operacional das operações;

j)

Promover o uso do Relato de Prevenção (RELPREV) como ferramenta de identificação de perigos e garantir a confidencialidade e o caráter de nãopunitividade aos autores;

k) Não utilização de relatos de Segurança Operacional com outra finalidade que não a melhoria da Segurança Operacional; l)

Consolidação de todos os requisitos, padrões e procedimentos definidos para o estabelecimento do SGSO em um Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional, revisando sistematicamente a fim de manter sua atualização e adequabilidade à realidade de nossas operações e regulamentos aplicáveis; e

m) Promoção de um efetivo fluxo de comunicação relacionado à Segurança Operacional, incluindo a coleta de dados e informações, a divulgação de recomendações de Segurança Operacional e do conteúdo deste Manual para todos os colaboradores da organização. Perante nossos clientes, colaboradores, Autoridade de Aviação Civil e demais partes interessadas, assumo as seguintes intenções globais: a) Envidar todos os esforços para a garantia da Segurança Operacional de nossas atividades, priorizando a alocação dos recursos disponíveis para essa finalidade; b) Garantir que todos os nossos colaboradores, independentemente de vínculo, cumpram o disposto nos regulamentos emitidos pela autoridade de aviação civil e o disposto neste Manual e seus apêndices. Serão consideradas inaceitáveis quaisquer violações às normas internas de Segurança Operacional ou às estabelecidas pela Autoridade de Aviação Civil; 020 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional c) Manter este Manual atualizado e repassar à ANAC quaisquer alterações processadas no menor intervalo de tempo praticável; d) Revisar anualmente a política e os objetivos de Segurança Operacional para assegurar que permaneçam relevantes e apropriados à nossa organização; e) Encorajar os colaboradores e demais usuários de nossos serviços a relatar situações que afetem ou possam afetar a Segurança Operacional, assegurando a preservação das fontes, o cunho da não-punitividade aos autores dos Relatos da Aviação Civil (RELPREV) e o estabelecimento de uma Cultura Justa na organização; f)

Motivar todos os colaboradores no sentido de buscar a melhoria contínua da Segurança Operacional em nossas atividades, reconhecendo que cada um possui sua parcela de cooperação nos resultados operacionais e no desempenho da Segurança Operacional; e

g) Fornecer à Agência Nacional de Aviação Civil dados e informações relacionados ao desempenho de nossas atividades, colaborando para o incremento do nível de Segurança Operacional brasileiro.

021 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 3.2.2 – Pessoal chave da Segurança Operacional

3.2.3 – Responsabilidades do Pessoal Chave As responsabilidades e as imputabilidades estão interligadas na Segurança Operacional. Ao tempo em que todos os membros da organização são individualmente responsáveis por seus atos, eles também podem ser chamados pelos seus superiores a responder por suas ações referentes ao desempenho da Segurança Operacional em suas funções. Apesar de todos serem imputáveis por suas próprias ações, os gestores são responsáveis pelo desempenho de todo o grupo subordinado a eles. A imputabilidade é uma via de mão-dupla. Gestores também são imputáveis por assegurar que seus subordinados possuem os recursos, treinamento e experiência necessários para o desempenho seguro de suas atribuições. As responsabilidades pelas decisões das tolerabilidades advindas das Avaliações de Risco, emitidas pela Gerência de Segurança Operacional, estarão descritas no Manual de Avaliações de Risco.

A seguir segue as responsabilidades dos gestores chaves da empresa para a implantação do SGSO: 022 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional Gestor Responsável a) Aprovar a Política de Segurança Operacional; b) Aprovar o planejamento de implantação do SGSO e suas revisões; c) Aprovar os Indicadores e Metas de Segurança Operacional; d) Aprovar o Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional; e) Alocar os recursos (humanos e financeiros) requeridos para a condução das operações desenvolvidas pela empresa; f)

Garantir que a organização cumpra com todos os regulamentos aplicáveis e a legislação vigente;

g) Aprovar os índices de avaliação de risco após estudo do GSO, conforme o Manual de Avaliação de Riscos; h) Garantir o comprometimento em todos os níveis da empresa com a Segurança Operacional.

Gerente de Segurança Operacional O responsável pelo MGSO na Global, denominado Gerente de Segurança Operacional (GSO), é uma pessoa devidamente qualificada, escolhida e nomeada pelo Gestor Responsável da Global, a quem ficará diretamente subordinado. Seus deveres e responsabilidades são: a) Coordenar a implantação, desenvolvimento e manutenção do SGSO; b) Acompanhar e reportar ao Gestor Responsável as ações estabelecidas no Planejamento formal de implantação do SGSO; c) Assegurar que os processos necessários ao funcionamento do SGSO sejam estabelecidos, implantados e mantidos; d) Acompanhar e reportar diretamente ao Gestor Responsável sobre o desempenho do SGSO; e) Reportar diretamente ao Gestor Responsável qualquer necessidade de aplicação de recursos para a implantação das medidas mitigadoras; f)

Assegurar a promoção da Segurança Operacional em toda a organização; 023 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional g) Coordenar o processo contínuo de identificação de perigos, análise e gerenciamento de riscos; h) Monitorar a implantação das ações de eliminação/mitigação adotadas dentro do processo de gerenciamento de risco; i)

Fornecer ao Gestor Responsável, de forma independente, subsídios para tomadas de decisão sobre assuntos de Segurança Operacional;

j)

Assistir às demais áreas funcionais da organização na matéria de Segurança Operacional;

k) Elaborar e manter atualizado o MGSO; l)

Divulgar o MGSO em âmbito interno e externo (organizações envolvidas nas ações integradas de gerenciamento da Segurança Operacional na mesma localidade);

m) Auditar periodicamente as atividades da organização quanto ao cumprimento dos requisitos estabelecidos de Segurança Operacional; n) Prover os relatórios obrigatórios previstos nos regulamentos da ANAC sobre o desempenho da Segurança Operacional; o) Ser o interlocutor entre esta organização e a ANAC em assuntos de Segurança Operacional; p) Manter a documentação da Segurança Operacional, conforme critérios definidos neste MGSO; q) Planejar, organizar, controlar e avaliar a eficácia do treinamento de Segurança Operacional. Diretor de Operações O Diretor de Operações, além das responsabilidades previstas no MGO, deverá também: a) Apoiar a implantação, desenvolvimento e manutenção do SGSO; b) Determinar que os Tripulantes reportem ao Gerente de Segurança Operacional todas as ocorrências anormais, que possam interferir na Segurança Operacional, informadas pelos tripulantes;

024 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional c) Receber Avaliações de Riscos emitidas pelo GSO e solucionar os riscos contidos nas mesmas, repassando ao GSO e ao Gestor Responsável a resolução dessas avaliações; d) Reportar ao Gerente de Segurança Operacional todas as ocorrências anormais, que possam interferir na Segurança Operacional, informadas pelos tripulantes; e e) Colaborar na divulgação do MGSO junto aos Tripulantes e demais Colaboradores ligados à sua Gestão. Diretor de Manutenção O Diretor de Manutenção, além das responsabilidades previstas no MGM, deverá também: Apoiar a implantação, desenvolvimento e manutenção do SGSO; a) Reportar ao Gerente de Segurança Operacional todas as ocorrências lançadas em Diário de Bordo pelos tripulantes; b) Receber Avaliações de Riscos emitidas pelo GSO, que envolvam as aeronaves da empresa, e solucionar os riscos contidos nas mesmas, repassando ao GSO e ao Gestor Responsável a resolução dessas avaliações; e c) Apoiar o GSO nas investigações de ocorrências, quando requerido, e reportar ao GSO e ao Gestor Responsável os resultados dessas investigações. Diretor Financeiro a) Apoiar a implantação, desenvolvimento e manutenção do SGSO; b) Suprir e dar suporte financeiro para a garantia da implantação do SGSO; e c) Apoiar o GSO nas investigações de ocorrências, quando requerido, e reportar ao GSO e ao Gestor Responsável os resultados dessas investigações. Gerente de Security a) Apoiar a implantação, desenvolvimento e manutenção do SGSO; e b) Suprir e dar suporte técnico para a garantia da implantação do SGSO. Gerente Jurídico a) Apoiar a implantação, desenvolvimento e manutenção do SGSO; e 025 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional b) Prestar segurança jurídica ao GSO nos casos de eventos negativos, como incidentes graves e acidentes aeronáuticos. Demais Colaboradores a) Apoiar a implantação, desenvolvimento e manutenção do SGSO; b) Participar dos treinamentos e eventos indicados pelo GSO; c) Tomar conhecimento do conteúdo desse MGSO e das publicações emitidas pela Gerência de Segurança Operacional; e d) Reportar ao Gerente de Segurança Operacional todas as ocorrências anormais, que possam interferir na Segurança Operacional.

3.3 – Estrutura da organização e Mudanças Necessárias A Global Táxi Aéreo possui estrutura compatível com sua operação, como Hangar, sede administrativa e uma frota de aeronaves modernas, entre outros. Nossa frota é composta por uma variedade de modelos, conforme consta na E.O. (Especificações Operativas) em vigor, aprovada pela ANAC. O Gerente de Segurança Operacional realizou ainda uma avaliação das estruturas atuais da empresa e identificou a necessidade de algumas mudanças, entre elas: (a) Ampliação da sala de treinamentos com equipamentos próprios para a realização de aulas e palestras (item cumprido); (b) Construção de salas de treinamento nos demais hangares da empresa (item cumprido); (c) Aumento das caixas de coletas de RELPREV e também de cartazes informativos e quadros de aviso nos hangares da empresa (item cumprido); (d) Construção da sala de crise para a implantação do Plano de Resposta a Emergências (item cumprido); e (e) Criação da Biblioteca Operacional física e virtual para o registro de toda documentação do SGSO (Por decisão do GSO, foi criado apenas a Biblioteca de Segurança Operacional online). Outras avaliações poderão ser realizadas pelo Gerente de Segurança Operacional para a identificação durante a implantação do SGSO.

026 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 3.4 – Responsáveis pela implantação das medidas ou processos Os responsáveis pela implantação das medidas e processos estão descritos no organograma do SGSO.

3.5 – Formulário de Análise Faltante O formulário de Análise Faltante está em anexo a esse MGSO.

4 – PLANO DE IMPLANTAÇÃO DO SGSO 4.1 - Introdução Desde julho de 2010, substituindo a figura do ASV e EC (Agente de Segurança de Voo e Elemento Credenciado), o GSO (Gestor de Segurança Operacional) iniciou a implantar na Global Táxi Aéreo o Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional, conforme legislação da ANAC. A missão básica do GSO junto à administração da empresa é a de que se crie e instale definitivamente um processo de gerenciamento com uma melhor eficiência na prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos. A segurança das operações aéreas está ligada diretamente a continuidade de uma empresa de aviação, assim como a administração financeira, comercial, marketing, manutenção e operações. É reconhecido que todos os planos de crescimento e o trabalho dos inúmeros funcionários podem fracassar com a ocorrência de um acidente. O Gestor Responsável da empresa tem se empenhado em prover um modelo de sistema de prevenção de acidentes capaz de assegurar um crescimento sustentável dos negócios, um sistema de identificação dos riscos, sua avaliação, estabelecimento de medidas de controle, implementação dessas medidas e contínuo gerenciamento. Nesses dois anos, “nosso” SGSO demonstrou essencialmente um programa de qualidade para a segurança de voo, baseado em um sistema de identificação do perigo e controle do risco, que, com o seu desenvolvimento gradual, pretende aplicar de maneira mais eficiente os recursos e modificar de forma positiva a cultura de segurança na condução das operações aéreas. O sistema de identificação de perigos tem como indicadores os RELPREV recebidos/emitidos, as auditorias realizadas por empresas interessadas em contratar os serviços da empresa, as auditorias e vistorias internas, os boletins recebidos

027 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional externamente, os alertas emitidos pela ANAC e CENIPA. Outros indicadores poderão ser desenvolvidos durante a implantação do SGSO. Com a identificação do perigo, o GSO poderá emitir uma Avaliação de Risco ao citado no relato e à empresa, instruindo sobre os riscos encontrados ou encaminhar o relato a alguma autoridade como a ANAC ou CENIPA, quando houver a necessidade de resguardar a fonte. Nos casos dos perigos encontrados em vistorias e auditorias são emitidas avaliações e recomendações de segurança internas e os boletins e alertas recebidos de outras empresas e autoridades é utilizado como fonte de informação, podendo ser adaptado a nossa operação. Os benefícios pretendidos com a adoção do SGSO são de tratar de maneira mais eficiente os problemas de segurança das operações, principalmente nos assuntos relativos à manutenção, operação, apoio de pista e condução dos voos.

4.2 – Elaboração do Plano de Implantação do SGSO A Global Táxi Aéreo, por ter se adiantado em julho de 2010 na entrega do MGSO, mesmo ainda não sendo obrigatório, já havia elaborado um plano de implantação do SGSO, desenvolvido pelo Gerente de Segurança Operacional com o auxílio e monitoramento da Comissão de Segurança Operacional, sendo o responsável pelo seu desenvolvimento e manutenção o Gestor Responsável.

4.3 – Planejamento da Segurança Operacional O planejamento da Segurança Operacional da Global está descrito conforme Apêndice G.

4.4 –Componentes do SGSO a serem implantados Os componentes a serem implantados e seus respectivos responsáveis estão descritos em formulário próprio, conforme o Apêndice G.

028 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 4.4.1 – Política e Objetivos da Segurança Operacional Nossa política, assim como as responsabilidades das pessoas chaves está definida em nosso MGSO, conforme itens 3.2.1 e 3.2.3. A citação registro de perigos está no item 6.4 e o de análise e avaliação dos riscos está no item 6.5. Quanto a definição de objetivos, entende-se que esse é fundamental para o planejamento da Segurança Operacional de nossa empresa, indicando para os públicos interno e externo o que a pretendemos alcançar. Para tanto, e considerando a necessidade de coerência com a política de Segurança Operacional definida, são estabelecidos os seguintes objetivos estratégicos de Segurança Operacional. Nosso

objetivo é garantir uma operação segura, lucrativa e satisfatória a nossos clientes, Autoridade e colaboradores. Buscamos abordar e tratar todos os tipos de perigos (reativos, preventivos ou preditivos) desde a sua origem até o resultado final. Excelência na operação aérea. - Na operação aérea, buscar índices dentro do nível aceitável de incidentes e/ou acidentes e evitar a ocorrência de solo e ocorrências anormais. - Na empresa, capacitar os funcionários para que tenham uma base suficiente para tomar decisões coerentes com as expectativas da atividade profissional exercida e assim contribuírem com a segurança operacional.

Nota: O plano de metas está descrito no item 5.3.2

029 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 4.4.2 – Gerenciamento dos Riscos à Segurança Operacional Os métodos para obtenção de informações dos perigos, utilizados na Global, são o RELPREV (Relatório de Prevenção-modelo CENIPA), Vistorias, Auditorias, Inspeções de Rampa, Pesquisas, além da aceitação de Relatos Informais recebidos via e-mail [email protected]. Quando identificado condição, objeto ou atividade que ameace a segurança das operações, o GSO inicia uma avaliação deste perigo em função da severidade e da probabilidade de um acidente classifica o risco de acordo com a tabela abaixo.

Definição

Significado

Qualitativa

É provável que ocorra muitas vezes (tem

Frequente

ocorrido freqüentemente). É provável que ocorra algumas vezes ou

Ocasional

(tem ocorrido com pouca freqüência). Improvável, mas possível que venha a

Remoto

ocorrer (ocorre raramente). Bastante improvável que ocorra (não se

Improvável

tem notícia de que tenha ocorrido.

Muito improvável

Quase impossível que o evento ocorra.

Valor

5

4

3

2

1

Severidade dos eventos

Definições

Catastrófico 

Significado 

Valor

Destruição do equipamento;

A

Mortes múltiplas

030 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional Uma redução importante das margens de segurança, dano físico ou carga de trabalho tal que os operadores não podem Crítico

desempenhar suas funções de forma precisa e completa;

B

Lesões serias; Graves danos ao equipamento. Uma redução significativa das margens de segurança, uma redução na habilidade do operador em responder a condições operacionais adversas como resultado do Significativo

aumento da carga de trabalho ou como resultado de

C

condições que impedem sua eficiência; Incidente sério; Lesões às pessoas. Interferência; Pequeno

Limitações operativas;

D

Utilização de procedimentos de emergência; Incidentes menores.

Insignificante

Conseqüências leves

E

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 4.4.3 – Garantia da Segurança Operacional A Global com o objetivo de cumprir com o cronograma proposto do SGSO emitirá Relatórios quadrimestrais à Autoridade de Aviação Civil e poderá emitir Relatórios anuais aos colaboradores da empresa e a terceiros (quando não houver dados reservados). Esses relatórios poderão conter, entre outros: a) Os cursos ligados ministrados ou contratados pela empresa, b) A relação de relatos recebidos; c) As palestras, seminários, simpósios e encontros sobre segurança operacional que contaram com a participação de nossos funcionários e eventualmente convidados; d) As Recomendações de Segurança Operacional emitidas; e) Relação de Ocorrências (Incidentes, Acidentes, Ocorrências Anormais ou de Solo; f)

Os Alertas de Voo;

g) Relatos externos (CENIPA, ANAC, outras empresas...); h) As Avaliações de Risco; e i)

As Reavaliações de Risco.

4.4.4 – Promoção da Segurança Operacional A Global com o objetivo de promover a Segurança Operacional ministrará diversos eventos, previstos ou não pela Autoridade. Esses cursos estão previstos em nosso Plano de Trabalho Semestral. Além desses eventos, a empresa emitirá Boletins e Alertas internos, divulgará informes de outras empresas, da ANAC, CENIPA e incentivará que os funcionários participem de eventos de segurança operacional, através de cartazes ou e-mails corporativos, a fim de promover a Segurança Operacional.

NOTA: O Plano de Trabalho será publicado semestralmente, podendo ser alterado conforme necessidade da empresa.

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 4.5 – Fases e Cronograma de Implantação do SGSO A Global, através de seu Gestor Responsável se compromete junto a Autoridade a cumprir o prazo para a implantação do SGSO.

4.5.1 – 1ª Fase de implantação (até 01 de agosto de 2011) A Global, na entrega do MGSO à ANAC, confirma o cumprimento dos seguintes itens, previstos na Fase 1 do SGSO: a) Definição do Gestor Responsável pelo SGSO na empresa, assim como definida as responsabilidades das pessoas chaves da empresa; b) Definição do funcionário, devidamente qualificado, designado como Gerente de Segurança Operacional pelo Gestor Responsável. O Gerente de Segurança Operacional é o responsável pela implantação do SGSO na empresa; c) Nosso SGSO está bem descrito, conforme nosso Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional; d) Utilização do formulário “Análise do Faltante” para a implantação do SGSO; e) Há um cronograma disponível para a implantação do SGSO; f)

Desenvolvida e documentada a política e objetivos da segurança operacional; e

g) Desenvolvidos e documentados os meios de comunicação e difusão da segurança operacional na empresa.

4.5.2 – 2ª Fase de implantação (de agosto de 2011 a agosto de 2012) A Global também cumpriu os itens da Fase 2, conforme descrito abaixo: a) Implantação dos processos reativos e preventivos para a identificação de perigos e avaliação e mitigação dos riscos; b) Ministrou os treinamentos previstos em nosso Programa de treinamentos; e c) Comprovação da implantação da estrutura adotada para a documentação relacionada com o plano de implantação do SGSO e aos processos reativos do gerenciamento de riscos a segurança operacional.

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 4.5.2 – 3ª Fase de implantação (de agosto de 2012 a agosto de 2013) A Global cumpriu os itens da Fase 3, conforme abaixo: a) Foram implantados os processos preventivos (pró-ativos) e preditivos do gerenciamento de riscos a segurança operacional, a identificação de perigos e a avaliação e mitigação de riscos; b) Realização dos treinamentos relativo a processos preventivos e preditivos do gerenciamento de riscos; e c) Adoção de estrutura para a documentação dos processos preventivos e preditivos do gerenciamento de riscos.

4.5.3 – 4ª Fase de implantação (de agosto de 2013 a agosto de 2014) A Global se compromete, a partir de agosto de 2014, a demonstrar que: a) Foi Implantado e está funcionando o processo de garantia da segurança operacional, com os níveis aceitáveis de segurança operacional, indicadores e metas de desempenho e processos e melhoria continua do SGSO; b) Foram implantados e podem ser comprovados os demais processos relacionados com a garantia da segurança operacional; c) Foram oferecidos e podem ser comprovados os treinamentos relacionados com a garantia da segurança operacional e o Plano de Respostas a Emergência; e d) Foi desenvolvida e pode ser comprovada a estrutura adotada para a documentação relativa a garantia da segurança operacional e ao Plano de Respostas a Emergências.

034 Original – 01/07/2011

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5 – POLITICAS E OBJETIVOS DE SEGURANÇA OPERACIONAL 5.1 – Responsabilidades A Segurança Operacional da Global Táxi Aéreo é responsabilidade de todos os seus colaboradores, bem como das demais pessoas que ali trabalham. Os cargos gerenciais apresentados no item 3.2.3 deste MGSO, possuem as qualificações compatíveis com o estabelecido na seção 119.71, do RBAC 119. As políticas de Segurança Operacional serão revistas periodicamente para assegurar que permaneçam relevantes e estejam apropriadas a complexidade de nossas atividades e devem ser apoiadas por todos os envolvidos com as atividades de nossa empresa. O Sr. Rodrigo Edson da Silva, Gerente de Segurança Operacional, é o responsável pela implantação e administração do SGSO dentro da empresa. Os procedimentos estabelecidos neste documento devem ser obedecidos por todos os empregados, gestores, contratados ou prestadores de serviço que estão diretamente ou indiretamente envolvidos na prestação de serviços a nossa empresa. O Gerente de Segurança Operacional possui responsabilidade direta no gerenciamento do risco das operações da Global Táxi Aéreo e também de manter o MGSO atualizado em relação às atividades da empresa.

5.2 – Compromissos de Segurança Operacional Eu, Décio Ricardo Galvão, como Gestor Responsável, assumo os seguintes compromissos: a) Estabelecer e manter o SGSO de forma eficaz e eficiente; b) Cumprir os padrões de segurança operacional e os requisitos regulamentares; c) Manter os níveis mais altos de segurança operacional; d) Melhorar continuamente o nível de segurança operacional alcançado; e) Identificar, gerenciar e mitigar os riscos de segurança operacional; f)

Incentivar todos a reportar os problemas de segurança operacional que permitam levar a cabo ações corretivas no lugar de ações punitivas;

g) Estabelecer regras e informes claros e disponíveis que permitam a todo pessoal envolver-se nos assuntos de segurança operacional; h) Envolver todos os níveis da administração com a segurança operacional; i)

Manter a comunicação aberta com todo o pessoal sobre segurança operacional; 035 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional j)

Envolver todo pessoal relevante no processo de tomada de decisões;

k) Prover treinamento necessário para criar e manter habilidades de liderança relacionadas com a segurança operacional; e l)

Garantir que a segurança operacional dos empregados, passageiros e terceiros é parte estratégica de nosso negócio.

5.3 – Objetivos de Segurança Operacional O objetivo principal da Global Táxi Aéreo é garantir que nossas atividades sejam desenvolvidas de forma a alcançar e manter ou melhorar o Nível Aceitável de desempenho de Segurança Operacional (NASO) acordado com a ANAC. Neste sentido, são apresentados a seguir os indicadores, as metas e os requisitos de segurança operacional estabelecidos para os objetivos de nossa empresa para as Fases do SGSO. À medida que nosso sistema evolua, novos objetivos serão estabelecidos e acordados com a ANAC, de forma a garantir a melhora contínua da segurança operacional em nossas operações.

5.3.1 – Indicadores de Desempenho da Segurança Operacional A seguir serão apresentadas as medidas empregadas para expressar o nível de desempenho da segurança operacional: a) Relatório de Prevenção: Comunicação interna que incentiva os colaboradores a reportarem os riscos à segurança de forma imediata. Para essa finalidade é utilizado o formulário RELPREV, disponível eletronicamente e fisicamente nas bases da empresa. Estes reportes uma vez analisados são classificados como reportes preventivos ou reativos e compilados no Safety Record. Um evento pode ser considerado um incidente isolado; dois eventos semelhantes podem indicar o início de uma tendência, que será investigada para as ações de mitigação do risco. O número de recebimento de RELPREV tem aumentado significativamente. Em 2014, por exemplo, foram 85 (oitenta e cinco) relatórios recebidos pelo grupo Global Aviation (Global, Reali e Pássaro Azul Táxi Aéreo). Serão utilizados como indicadores o número de RELPREV recebidos no ano e a porcentagem de finalização (resposta ao relator);

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional b) Inspeções de Rampa: As Inspeções de Rampa realizadas na empresa têm como objetivo a detecção de não conformidades nos documentos dos tripulantes e das aeronaves e também nos equipamentos embarcados. Entre 2013 e 2014 foram realizadas 65 (sessenta e cinco) Inspeções de Rampa, com a identificação de 57 (cinquenta e sete) não conformidades. Serão utilizados como indicadores o número de Inspeções realizados no ano, e o número médio de não conformidades identificadas; c) Auditoria: As auditorias são uma importante ferramenta para a detecção de não conformidades nos processos das áreas críticas da empresa, como operações e manutenção. Entre 2013 e 2014 foram realizadas 4 (quatro) auditorias, com a identificação de 19 (dezenove) não conformidades. Serão utilizados como indicadores o número de auditorias realizadas no ano, e o número médio de não conformidades identificadas; d) Capacitação: O investimento na capacitação de colaboradores em segurança operacional tem sido uma das prioridades da empresa na implantação do SGSO. Somente em 2012 capacitamos 150 (cento e cinquenta) funcionários em familiarização SGSO, além de incentivar a participação desses em seminários, cursos, palestras e demais eventos ligados a segurança operacional. Será utilizado como indicador o porcentual de colaboradores capacitados por ano; e e) Outros métodos para análise de desempenho da segurança operacional poderão ser utilizados, conforme a evolução do SGSO.

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 5.3.2 – Metas de Desempenho da Segurança Operacional Com base nos indicadores de desempenho, a Global institui as seguintes metas, para o período 2015-2018: a) Relatos: com base no ano de 2014, as metas da Global para a emissão de relatos de prevenção (RELPREV) para o período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018 são: 2014

2015 a 2018 (por ano)

Recebidos: 85

Recebimento de 40 relatos no primeiro ano com o aumento de 10% a cada ano (considerando 2015), a contar de 2016 e resposta sobre o andamento ou finalização do Reporte em 100%

RELPREV

40

52

48

44

RELPREV Finalizados

2015

2016

2017

2018

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional b) Inspeções de Rampa: com base nos dados de 2013 e 2014, a previsão Inspeções de rampa é de 30 (trinta) por ano, realizando no mínimo 2 Inspeções nas bases fora do estado de São Paulo, com a identificação de 1 (uma) não conformidade por inspeção, para o período 2015-2018:

Inspeções de Rampa 30

30

30

30 Inspeções Não Conformidades Inspeções

2015

2016

2017

2018

c) Auditorias: com base nos dados de 2013 e 2014, a previsão de Auditorias será de 7 (sete) por ano, nas Diretorias de Operações e Manutenção e em cada base da empresa, com a identificação de no máximo 8 (oito) não conformidades por auditoria:

Auditorias

7

7

7

7 Auditorias Não Conformidades

Auditorias 2015

2016

2017

2018

039 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional d) Capacitação de Colaboradores: Para o período 2015-2018 a previsão é de 25% de funcionários capacitados por ano, o que equivale a 100% no final do período.

5.3.3 – Requisitos de segurança operacional A seguir serão apresentados as ações e meios necessários para atingir as metas estabelecidas no item 5.3.2:

a) Meta A: Incentivo ao uso de RELPREV junto aos colaboradores, principalmente os envolvidos com a operação aérea, através de palestras, cartazes, informes via e-mail; b) Meta B: Intensificar as Inspeções de Rampa, em todas as bases de operação e cobrar dos setores envolvidos as resoluções das não conformidades nos prazos acordados; c) Meta C: Cumprir o calendário de auditoria interna com a finalidade de monitorar e atingir os níveis requeridos de conformidade; e d) Meta D: Para atingir as metas de qualificação em SGSO, a alta direção incentivará a participação de todos os colaboradores nos eventos organizados pelo GSO. Além dos treinamentos formais, a Gerência de Segurança Operacional realizará uma semana de prevenção em cada base.

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 5.4 – Responsabilidades da direção acerca da Segurança Operacional Eu, Décio Ricardo Galvão, Gestor Responsável pela Global Táxi Aéreo, sou o responsável final, independente de outras funções para, em seu nome, garantir a implantação e manutenção do SGSO. O Gestor Responsável tem autoridade corporativa para assegurar que todas as atividades de operações e de manutenção possam ser financiadas e realizadas com o nível de segurança operacional requerido pela ANAC e estabelecido neste MGSO. Além das responsabilidades acima, o Gestor Responsável pela Global Táxi Aéreo, tem as seguintes: a) Estabelecer, manter e promover o SGSO eficaz; b) Gerenciar os recursos humanos e financeiros que permitam levar a cabo as operações de voo de acordo com os requisitos regulamentares e o SGSO; c) Assegurar que todo o pessoal cumpra com a política do SGSO baseado em ações corretivas e não punitivas; d) Assegurar que a política de segurança operacional seja compreendida, implementada e mantida em todos os níveis da empresa; e) Ter um conhecimento apropriado a respeito do SGSO e dos regulamentos de operação; f)

Assegurar que os objetivos e metas sejam mensuráveis e realizáveis;

g) Identificar as responsabilidades de segurança operacional de todos os membros de direção requerido, que são independentes de suas funções principais; h) Documentar e comunicar a toda organização as responsabilidades e atribuições do pessoal de direção requerido a respeito da segurança operacional; e i)

Notificar a ANAC, no prazo de 10 (dez) dias, qualquer modificação no pessoal ou qualquer vaga aberta das posições listadas no item 1.4 deste MGSO.

041 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 5.5 – Designação do Pessoal Chave de Segurança Operacional A seguir nossa estrutura de segurança, proporcional ao tamanho e complexidade de nossa empresa:

Gestor Responsável Segurança Operacional

Operações

Manuten

Financeiro

ção

5.5.1 – Gerente de Segurança Operacional Fica designado o Sr. Rodrigo Edson da Silva como Gerente de Segurança Operacional da Global Táxi Aéreo, aceito pela ANAC como Especificações Operativas da empresa. O Sr. Rodrigo Edson da Silva possui experiência, competência e qualificação adequada ao cargo, sendo responsável individualmente e como ponto focal para a implantação e manutenção de um SGSO efetivo. O Sr. Rodrigo Edson da Silva é o responsável, em nome do Gestor Responsável, por: a) Assegurar que os processos necessários para o funcionamento efetivo do SGSO estejam estabelecidos, implantados e que sejam mantidos pela Global Táxi Aéreo; b) Assegurar que a documentação de segurança operacional reflita com precisão a nossa situação atual; c) Proporcionar orientação e direção para o funcionamento efetivo de nosso SGSO; d) Controlar a eficácia das medidas corretivas; e) Fomentar o SGSO através da empresa; f)

Apresentar informes periódicos ao gestor responsável sobre a eficácia da segurança operacional e de qualquer oportunidade de melhora; e

042 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional g) Prover assessoramento independente ao gestor responsável, aos outros membros da administração e a outros membros da empresa sobre questões relacionadas com a segurança operacional da empresa. Para cumprir com as responsabilidades e funções de Gerente de Segurança Operacional ficam estabelecidas as seguintes atribuições para o Sr. Rodrigo Edson da Silva: a) Acesso direto ao Gestor Responsável e ao pessoal de direção requerido; b) Realizar auditorias de segurança operacional sobre qualquer aspecto de nossas atividades; c) Iniciar, ou designar pessoa capacitada, investigação pertinente sobre qualquer acidente ou incidente relacionado com nossas atividades, em conformidade com os procedimentos especificados no MGSO da Global Táxi Aéreo; d) Gerenciar e supervisionar o sistema de identificação de perigos; e e) Supervisionar a eficácia da segurança operacional dos setores que participam diretamente da prestação de serviços.

Além das responsabilidades e atribuições acima descritas, o Sr. Rodrigo Edson da Silva fica encarregado e comunicar a ANAC qualquer evento de Segurança Operacional – ESO – que ocorra durante nossas atividades. Esses ESO incluem acidentes incidentes graves, incidentes, ocorrências de solo, ocorrências anormais ou qualquer situação de risco que tenha o potencial de causar dano ou lesão ou ameace a viabilidade da operação da Global Táxi Aéreo.

5.5.2 – Comissão de Segurança Operacional Para prover apoio ao Gerente de Segurança Operacional e assegurar que o SGSO funcione corretamente, fica instituída a Comissão de Segurança Operacional, conforme documento 007/GSO/2015, em anexo a esse MGSO.

5.5.3 – Grupo de Ação de Segurança Operacional Para apoiar nas auditorias, vistorias, emissão de recomendações e na avaliação dos riscos que a empresa identifique e sugerir os métodos para mitigá-los, fica designado um Grupo de Ação de Segurança Operacional, conforme documento 008/GSO/2015, em anexo a esse MGSO. 043 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional

5.6 – Plano de Implantação do SGSO O Plano de Implantação do SGSO foi elaborado pelo Gerente de Segurança Operacional, sendo os itens faltantes discutidos pelos membros Comissão de Segurança Operacional. Sendo identificadas carências em nossa estrutura organizacional ou em nossos procedimentos e processos, a CSO definiu a abordagem para gerenciar a implementação dessas diferenças, de modo a satisfazer as políticas e os objetivos da alta direção, em função da complexidade do ambiente operacional da Global. Essa abordagem gerencial foi aprovada pelo Sr. Décio Ricardo Galvão e está consolidada no plano de implantação do SGSO apresentado no Capítulo 4 deste MGSO, sendo monitorada a cada revisão do MGSO.

5.7 – Provimento de Recursos Humanos e Financeiros Eu, Décio Ricardo Galvão, como Gestor Responsável, assumo o compromisso de disponibilizar, em nome da Global Táxi Aéreo, os recursos humanos e financeiros necessários ao funcionamento do SGSO, envidando todos os esforços no sentido de assegurar orçamento e efetivo de colaboradores compatíveis com a manutenção das atividades previstas neste Manual, durante o tempo em que esta empresa permanecer operacional.

5.8 – Coordenação do Plano de Resposta a Emergências (PRE) O responsável pela coordenação geral das emergências de nossa organização será o Diretor de Operações, conforme descrito no Plano de Resposta à Emergências. Ele atuará em nome da Global Táxi Aéreo na tarefa de identificar a necessidade de rever os processos existentes e a necessidade de coordenação com outros setores de dentro ou de fora de nossa Empresa. É, ainda, responsável por apresentar relatórios sobre as medidas adotadas para os casos de emergências descritas no Plano de Respostas à Emergências, visando identificar a necessidade de serem incluídas novas ações ou alteradas as existentes, de forma a coordenar e manter um plano de resposta a emergências que assegure: a) Transição ordenada e eficiente das operações normais às atividades de emergência; 044 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional b) Designação da autoridade em emergências; c) Responsabilidades dos envolvidos por parte da empresa; d) Coordenação de esforços para fazer frente a emergência; e e) Retorno das atividades de emergência às operações normais da empresa.

O Plano de Resposta a Emergências (PRE), parte integrante deste MGSO, detalha por escrito as ações que serão adotadas depois de uma ocorrência negativa (acidente, ocorrência de solo...), designando um responsável por cada ação. Os Gestores das Bases operacionais da empresa são responsáveis pela coleta junto aos operadores aeroportuários, cópia dos Planos de Emergência Aeroportuários (PLEM), para que a empresa utilize esses Planos na elaboração e revisão do PRE. O desenvolvimento e revisão do PRE é de responsabilidade do Gerente de Segurança Operacional. De posse dessas cópias, os envolvidos interna e externamente no PRE (inclusive administradores

aeroportuários,

ANAC,

CENIPA,

apenas

para

ciência),

se

comprometem a colaborar, no que for de sua responsabilidade, para que o aeródromo volte a operar em condições de segurança operacional ou volte à normalidade de suas operações o mais rápido possível.

5.9 – Documentação Todas as atividades relacionadas ao Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional de nossa empresa estão documentadas e disponíveis a todos via Biblioteca de Segurança Operacional, exceto publicações que comprometam informações restritas de pessoas ou da empresa, como RELPREV ou resultados reservados de auditorias. Desta forma, conhecer esse MGSO passa a ser um elemento essencial para a eficácia de nosso próprio SGSO. A documentação do SGSO busca incluir ou fazer referência aos regulamentos pertinentes e aplicáveis à nossa operação, tantos os emitidos pela ANAC quanto os resultados de trabalhos internos. A manutenção de uma relação de documentos válidos, ou permissão de acesso é de responsabilidade do Gerente de Segurança Operacional. A inclusão de formulários e modelos para a padronização de nossos registros e documentação específicos do SGSO é fundamental para que alcancemos os objetivos estabelecidos em nossa política. Esses registros e documentação incluem, entre outros, 045 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional formulários de notificação de perigos, cadeia de comando para as responsabilidades e ações relativas ao gerenciamento da segurança operacional, bem como a estrutura proposta para o SGSO da Global Táxi Aéreo. O Gerente de Segurança Operacional é o responsável por apresentar as diretrizes para a gestão dos registros, bem como de seu tratamento, armazenamento, recuperação e conservação das informações. Desta forma, este MGSO passa a ser o documento chave para a divulgação e comunicação do enfoque adotado pela empresa para a segurança operacional, incluindo a política e os objetivos de segurança operacional, os procedimentos e as responsabilidades individuais relacionados a implantação e operação do SGSO. O Sr. Rodrigo Edson da Silva, Gerente de Segurança Operacional, fica responsável por manter arquivado, disponível e atualizado os documentos abaixo e os demais que forem criados pela Gerência de Segurança Operacional: a) Manual de Mitigação do Risco Aviário; b) Manual de Recebimento, Análise e Finalização de Relatórios de Prevenção; c) Procedimento de Prevenção ao F.O.D. d) Procedimento de Comunicação de Ocorrência nas Bases; e) Procedimento de Investigação de Ocorrências; f)

Programa de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas;

g) Procedimento de Inspeções de Segurança Operacional em Rampa; h) Manual de Auditoria e Vistoria de Segurança Operacional; e i)

Manual de Avaliação de Riscos.

Dentre os registros mantidos na biblioteca da empresa, encontram-se: registros de treinamento de pessoal; relatórios de prevenção; relatórios de auditoria e planos de ação; relatórios de inspeção de rampa; atas de reunião da CSO e do GASO; relatórios quadrimestrais à ANAC, Avaliações de Risco e demais documentos que possam ser produzidos pela Gerência de Segurança Operacional.

046 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 5.10 – Compromisso Final Sobre a Segurança Operacional da Global Táxi Aéreo Eu, Décio Ricardo Galvão, como Gestor Responsável da Global Táxi Aéreo declaro meu compromisso perante a ANAC de garantir a segurança operacional em nossas atividades por meio da implantação, operação e manutenção deste SGSO, buscando sempre a melhoria continua da segurança operacional em nossas operações. Declaro, ainda, conhecer as normas brasileiras aplicáveis ao gerenciamento de segurança operacional e me disponho a contribuir com o Estado Brasileiro na promoção de uma cultura de segurança operacional na aviação civil.

São Paulo, 01 de novembro de 2015

Décio Ricardo Galvão Gestor Responsável

047 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional

6

–

GERENCIAMENTO

DOS

RISCOS

A

SEGURANÇA

OPERACIONAL 6.1 - Introdução Para a análise e consequentemente o gerenciamento de riscos nas operações da Global Táxi Aéreo, a empresa promove os meios necessários para que seus funcionários relatem os perigos, assim como proverá o GSO de meios para identificá-los: a) Uso do RELPREV; b) Auditorias; c) Inspeções de Rampa; d) Pesquisas; e) Relatos confidenciais recebidos da ANAC ou CENIPA; e f)

Relatos via e-mail.

O gerenciamento dos riscos é uma importante ferramenta da alta direção da empresa e o seu uso tem como uma de suas consequências a garantia da segurança operacional, garantindo os níveis toleráveis assumidos pela empresa. Todo o pessoal envolvido com a operação da empresa possui conhecimento suficiente para identificar os perigos e gerenciar os riscos, sendo o gerenciamento realizado desde que com a ciência e monitoramento do GSO, utilizando o Manual de Avaliação de Riscos, e cada um trabalhando sobre suas responsabilidades.

6.2 – Definições e Conceitos Abaixo seguem as definições e conceitos usados e adotados nesse MGSO e no SGSO: a) Certificado de Empresa de Transporte Aéreo (Certificado ETA): significa o documento que autoriza seu detentor a realizar operações em conformidade com os requisitos estabelecidos no RBAC 119; b) Consequência – Resultado potencial de um perigo; c) Detentor de Certificado – pessoa jurídica que recebe o certificado da ANAC e possui autorização jurídica de funcionamento como uma empresa de transporte aéreo;

048 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional d) Gerenciamento dos riscos à segurança operacional. A identificação, análise e eliminação e/ou mitigação dos riscos que ameaçam as capacidades de uma organização da aviação civil a um nível aceitável; e) Gestor Responsável – pessoa física, designada pelo Detentor de Certificado para atuar em seu nome, com autoridade corporativa para assegurar que todas as atividades de operações e de manutenção do Detentor de Certificado possam ser financiadas e realizadas com o nível de segurança operacional requerido pela ANAC e estabelecido no SGSO da organização; f) Indicadores de Desempenho de Segurança Operacional (IDSO). Representam uma medição quantitativa do desempenho de segurança operacional de um PSAC, expressos em termos quantificáveis, associados aos resultados de uma dada atividade realizada pelo provedor de serviços; g) Metas de Desempenho da Segurança Operacional (MDSO). Representam uma referência de nível de desempenho de segurança operacional desejado para um PSAC, em um prazo definido, devendo ser expresso em termos numéricos e deve acordado com a ANAC; h) Nível Aceitável de Desempenho da Segurança Operacional (NADSO). É uma referência mensurável para medir o desempenho de segurança operacional de um provedor de serviços de aviação civil (PSAC), proposto em seu SGSO como parte de seus objetivos de segurança operacional, e que deve ser aceito pela ANAC; i) Perigo. Condição, objeto ou atividade que potencialmente pode causar lesões às pessoas, danos a bens (equipamentos ou estruturas), perda de pessoal ou redução da habilidade para desempenhar uma função determinada; j) Plano de Ação ou Requisitos de Segurança Operacional (ReqSO). São os meios e ferramentas a serem utilizados para o alcance das metas acordadas com a ANAC; k) Probabilidade – A possibilidade de que um evento ou uma situação insegura possa ocorrer; l) Programa Brasileiro para a Segurança da Aviação Civil (PSO-BR). Documento que orienta a elaboração e contém o Programa de Segurança Operacional Específicos – PSOE para as duas autoridades brasileiras, alinhados com os compromissos assumidos pelo País em Acordos Internacionais; 049 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional m) Programa de Segurança Operacional Específico da Agência Nacional de Aviação Civil (PSOE-ANAC). Documento que apresenta os requisitos para a atuação da ANAC, como órgão regulador, nas áreas de sua competência legal: Anexos 1, 6, 8 e 14 da Convenção de Aviação Civil Internacional, conforme estabelecido no PSO-BR, e as diretrizes e requisitos da ANAC para orientar a implantação e desenvolvimento dos SGSO por parte de seus entes regulados (PSAC); n) Provedores de serviços de aviação civil (PSAC). São as organizações que prestam serviços de aviação civil, definidas no PSOE-ANAC, cuja regulação de gerenciamento da segurança operacional é responsabilidade da ANAC, conforme estabelecido no PSO-BR; o) Requisitos de Segurança Operacional (ReqSO) ou Plano de Ação. São os meios e ferramentas a serem utilizados para o alcance das metas acordadas com a ANAC; p) Risco. A avaliação das consequências de um perigo, expressa em termos de probabilidade e severidade, tomando como referência a pior condição possível;

q) Segurança operacional. É o estado no qual o risco de lesões a pessoas ou danos a bens se reduzem e se mantêm em um nível aceitável ou abaixo deste, por meio de um processo contínuo de identificação de perigos e gestão de riscos; r) Severidade. As possíveis consequências de um evento ou de uma situação insegura, tomando como referência a pior condição previsível; s) Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO). É um conjunto de ferramentas gerenciais e métodos organizados de maneira a apoiar as decisões que devem ser tomadas por um provedor de serviços da aviação civil (PSAC) com relação ao risco relativo às suas atividades diárias;

6.3 – Responsável pelo Gerenciamento de Riscos à Segurança Operacional na Global Táxi Aéreo O responsável pelo Gerenciamento de Riscos será o Gerente de Segurança Operacional, Sr. Rodrigo Edson da Silva. O GSO será o responsável por garantir a 050 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional realização sistemática de coleta de dados relativos aos perigos à segurança das atividades realizadas pela empresa. O GSO será responsável por desenvolver e manter um banco de dados de segurança operacional (Safety Record) e sistemas de processamento que permitam a identificação dos perigos existentes, assim como as análises e avaliações de risco associados e da tendência de agravamento da situação. Desta forma, o GSO poderá elaborar junto ao GASO o planejamento de atividades que busquem mitigar esses riscos e manter a operação dentro no Nível Aceitável de Desempenho da Segurança Operacional (NASO). O GSO atua como secretário na CSO e como membro permanente na GASO. O GSO poderá apresentar ainda esses riscos durante as reuniões da CSO, a fim de obter apoio para a mitigação dos riscos apresentados. O Gestor Responsável deverá ser informado formalmente sobre todo risco inaceitável e o aceitável com mitigação encontrado, assim como as ações que deverão ser implantadas, devendo apoiar o GSO nas avaliações realizadas.

6.4 – Identificação de Perigos à Segurança Operacional A empresa está sujeita a perigos naturais, técnicos e econômicos e cabe à Gerência de Segurança Operacional desenvolver ferramentas para a identificação desses perigos. Os perigos naturais são os advindos de eventos meteorológicos ou climáticos diversos, geofísicos, geográficos, ambientais ou de saúde pública. Os perigos técnicos são os advindos das aeronaves e seus componentes, sistemas, subsistemas e equipamentos, instalações de uma organização, ferramentas e equipamentos, bem como instalações, sistemas, subsistemas e equipamentos fora da organização. Já os perigos econômicos são os advindos das condições do Detentor do Certificado e do setor em relação a expansão, recessão, custo do material e equipamento, entre outros. Para a identificação desses perigos à Segurança Operacional nas operações da Global Táxi Aéreo, o GSO utilizará as seguintes ferramentas*: a) RELPREV; b) Auditorias internas; c) Auditorias contratadas; d) Auditorias da ANAC; 051 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional e) Vistorias; f)

Inspeções de Rampa;

g) Pesquisas; h) Relatos externos (CENIPA, ANAC, outras empresas...); i)

Ferramenta de Avaliação de Riscos Pré-voo (FARP).

Todos os dados serão coletados e organizados e poderão sofrer avaliação e mitigação de riscos e posteriormente o GSO poderá emitir relatórios internos e externos principalmente para a ANAC, sendo esses quadrimestrais. Todas as informações obtidas e os relatórios gerados serão armazenados na Gerência de Segurança Operacional, e essas informações servirão como base para a retroalimentação do sistema de identificação de perigos e a conferencia da eficiência dos métodos de mitigação de riscos desenvolvidos pela Global. Serão ainda estabelecidos ou aperfeiçoados os processos e procedimentos de reportes à ANAC, assim como as informações que indiquem desempenho deficiente da segurança operacional, dificuldades de serviço, ocorrências anormais, ocorrências de solo, incidentes e acidentes aeronáuticos e demais Eventos de Segurança Operacional. Um dos métodos já desenvolvido na empresa é o Procedimento de Inspeção de Rampa, que trata das responsabilidades dos setores de Operações e Manutenção quanto aos documentos e equipamentos embarcados nas aeronaves e também o uso da Ferramenta FARP (descrição capitulo 6.5.1), utilizada pelos tripulantes antes de cada missão da empresa. A Global garante que toda informação enviada por colaboradores ao e-mail [email protected] é protegida contra a leitura indesejada de outras pessoas que não o GSO, e assim garante-se também que esse funcionário não sofrerá represália independente do relato enviado, o que torna o sistema de reportes da Global eficaz.

* As ferramentas com procedimentos criados estão citadas no capitulo 6.8 Nota: o GSO poderá emitir relatórios pontuais, dependendo da importância do perigo encontrado e da sua avaliação de riscos emitida.

052 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 6.5 – Processos de Avaliação e Mitigação de Riscos A Avaliação e Mitigação de Riscos nas operações da Global Táxi Aéreo recebem atenção especial por parte de sua Gerência de Segurança Operacional e possui um manual próprio, denominado Manual de Avaliação de Risco, em anexo ao MGSO.

6.5.1 – Ferramenta de Avaliação de Riscos Pré-Voo (FARP) A implantação da ferramenta FARP cobrirá duas lacunas no processo do SGSO, o da identificação e o da avaliação de riscos em tempo real, pré-voo. A ferramenta será utilizada pelos tripulantes antes de cada missão e fornecerá dados para a Gerência de Segurança Operacional. Com base nos dados recebidos, o GSO terá as informações necessárias para avaliar os riscos da operação e assim buscar soluções para que a operação se enquadre dentro dos padrões de segurança aceitáveis para a operação. As restrições de risco detectadas pela ferramenta serão avaliadas conforme o Manual de Avaliação de Riscos.

*O uso da Ferramenta FARP será opcional no período de 01/07/2015 à 01/02/2016, em formato Excel. Logo após esse período a ferramenta será acessada eletronicamente e será obrigatória. O GSO criará um procedimento interno, em parceria com a Gerência de TI, sobre o uso e registro dos dados gerados pela FARP.

053 Original – 01/07/2011

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6.6 – Controle e Mitigação dos Riscos à Segurança Operacional Após a avaliação de Riscos, o GSO deverá fiscalizar se as ações recomendadas foram ou estão sendo adotadas pelo responsável apontado na avaliação. As medidas mitigadoras quando não forem suficientes para a eliminação do risco, deverão, no mínimo, reduzir a níveis aceitáveis a probabilidade e severidade dos riscos avaliados, conforme orientação do GSO. Quando as recomendações emitidas pelo GSO não forem adotadas internamente, o Gestor Responsável deverá interceder junto à área para o seu cumprimento, devendo inclusive tomar medidas administrativas. 054 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional Quando

as recomendações

não forem

adotadas

externamente*

(empresas,

infraestrutura aeroportuária etc.) o GSO requisitará que a ANAC interceda administrativamente, para que essa tome as medidas legais cabíveis. A Gerência de Segurança Operacional irá verificar se as ações tomadas pós avaliações de risco foram realmente adotadas e se mitigaram os riscos anteriormente apresentados. Essa reavaliação será realizada para os eventos encontrados nas auditorias internas e nos eventos externos em que a operação da empresa seja frequente e os riscos tenham sido classificados no mínimo em “amarelo”. * As recomendações adotadas externamente deverão ser geridas pelos gestores responsáveis das empresas envolvidas, sempre amparadas pelo seu GSO. A Global adotará a tabela contida na IS 119-002D, pagina 57, para classificar os índices de Riscos Aceitáveis, Toleráveis e Inaceitáveis**. Essa tabela também está inclusa em nosso Manual de Avaliação de Riscos. ** Caso uma situação se enquadre na região intolerável a operação deverá ser suspensa até a adoção de medidas atenuantes.

Gerenciamento do risco

Região intolerável

Região tolerável

Região aceitável

Índice de avaliação do risco 5A, 5B, 5C, 4A, 4B, 3A

5D,5E, 4C, 4D, 4E, 3B, 3C, 3D 2A, 2B, 2C 3E, 2D, 2E, 1A, 1B 1C, 1D, 1E

Critério sugerido

Inaceitável sob as circunstâncias existentes

Aceitável com mitigação do risco. Pode requerer uma decisão da direção.

Aceitável

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 6.7 – Biblioteca da Segurança Operacional O gerenciamento da documentação relacionada com os perigos passa por procedimento formal na Global, o que permite traduzir a informação de sua forma bruta em conhecimento relacionado com os perigos. Todas as informações recebidas ou emitidas pelo GSO são documentadas, porém O GSO já iniciou a implantação formal da “biblioteca de segurança operacional”. Para transformar as informações em conhecimento sobre perigos, as análises desenvolvidas e as decisões adotadas são formalizadas por meio da adoção de um processo que permite a: a) Uniformização dos conceitos utilizados; b) Compreensão desses termos por todos os envolvidos; c) Divulgação do processo a todos que possam colaborar direta ou indiretamente; d) Avaliação, validação e mensuração das informações obtidas; e e) Gestão das informações de segurança operacional obtidas, garantindo a rastreabilidade das ações decorrentes. A figura a seguir apresenta uma forma de estruturar o processo de documentação de perigos à segurança operacional, considerando as fontes reativas, preventivas e preditivas. Ela orienta a forma como devem ser trabalhados os perigos identificados e a gestão das medidas propostas até a formulação definitiva da biblioteca:

Nota: A Biblioteca de Segurança Operacional já foi implantada. 056 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 6.8 – Programas Específicos de Segurança Operacional A Global já possui alguns Programas e Procedimentos específicos voltados a identificação de perigoso e mitigação de riscos:

a) Manual de Mitigação do Risco Aviário; b) Manual de Recebimento, Análise e Finalização de Relatórios de Prevenção; c) Procedimento de Prevenção ao F.O.D. d) Procedimento de Comunicação de Ocorrência nas Bases; e) Procedimento de Investigação de Ocorrências; f)

Programa de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas;

g) Procedimento de Inspeções de Segurança Operacional em Rampa; h) Manual de Auditoria e Vistoria de Segurança Operacional; e i)

Manual de Avaliação de Riscos.

7 – GARANTIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL 7.1 - Introdução O gerenciamento dos riscos à segurança operacional requer uma retroalimentação sobre a eficácia das medidas adotadas, completando o ciclo da gestão. Somente mediante a supervisão e a retroalimentação dos resultados obtidos é possível avaliar a eficácia do SGSO implantado ou em implantação e efetuar as mudanças que sejam necessárias no sistema. Além disso, a garantia da segurança operacional tem por objetivo permitir que o Gerente de Segurança Operacional proporcione relatórios à alta direção sobre o nível de implantação e a eficácia do sistema de gerenciamento da segurança operacional adotado.

7.2 – Monitoramento e Medição do Desempenho da Segurança Operacional A conformidade com as políticas e normas de segurança pode exigir um tempo considerável, empenho e recursos. Por outro lado, sendo proativo quanto a deficiências em um processo e manter uma vigilância sobre a conformidade pode trazer dividendos, evitando possíveis penalidades e acidentes dispendiosos. Essa abordagem preventiva de segurança é a essência da Gestão da Qualidade. Revisões de segurança e qualidade e auditorias para verificar a conformidade das 057 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional normas, regulamentos e políticas da empresa e proporcionar um quadro para melhoria contínua nos processos operacionais. Monitorar o sistema de gerenciamento de segurança através de um programa interno da empresa fornece uma ferramenta de verificação e conformidade excelente. Eventualmente a documentação das conclusões será gravada para coleta de dados, análise de tendências e ação corretiva. (banco de dados). O Gerente de Segurança Operacional da Global Táxi Aéreo será responsável pela coleta, análise e monitoramento de tendência de todas as informações relacionadas com a segurança. Essas informações serão obtidas através de Relatos, Pesquisas e Auditorias e os dados estatísticos oriundos dessas informações deverão gerar relatórios internos e externos a CSO para a redução ou eliminação dos riscos encontrados. Os Relatórios de segurança serão armazenados em um banco de dados Excel. Este tipo de fonte de dados estará disponível para os demais departamentos através de relatórios de tendências e analíticos gerados pelo Gerente de Segurança Operacional. Além disso, o status de qualquer investigação, bem como as ações de acompanhamento necessárias para evitar a reincidência, poderão ser controladas e auditadas por demanda. O banco de dados será atualizado mensalmente pelo GSO. Os recursos básicos do banco de dados incluem ou irão incluir: a) b) c) d) e) f) g) h)

Registrar eventos de segurança de voo sob diversas categorias; Link para documentos relacionados (por exemplo, relatórios e fotografias); Monitor de tendências; Análises de dados e gráficos; Verificação de histórico dos registros; Compartilhamento de dados com outras organizações; Investigações de eventos; e Aplicação dos fatores de risco.

O banco de dados estará disponível a todos os colaboradores da empresa, através da Biblioteca de Segurança Operacional. O objetivo da segurança corporativa é de promover a disponibilidade e utilização de dados de segurança em toda a empresa e melhorar a atividade de vigilância e acompanhamento para auxiliar na dissuasão de incidentes futuros. É da responsabilidade dos gestores de departamento o acesso regular a fim de identificar o tipo e o grau de ação necessária para alcançar o encerramento satisfatório 058 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional de uma determinada ocorrência. É de responsabilidade do Gerente de Segurança Operacional destacar chamadas de ação sobre um evento específico para que sejam reconhecidas pelo departamento em questão, dentro de um intervalo de tempo especificado, além da retroalimentação do banco de dados com a finalidade de avaliar o desempenho da segurança operacional. Nota: A retroalimentação do banco de dados ocorrerá através de pesquisas e auditorias internas. Registros em papel serão mantidos cinco anos como um back up.

7.3 – Gerenciamento da Mudança Conforme a Global continua crescendo, inevitavelmente haverá alterações de equipamentos, práticas, rotas, empresas contratadas, regulamentos e assim por diante. Para que o sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional mantenha a sua eficácia, ele deve ser capaz de identificar o impacto dessas alterações.

O

monitoramento irá assegurar que o sistema de gestão de segurança seja atualizado para refletir as alterações nas circunstâncias organizacionais. Esse monitoramento será realizado através de Auditorias, Relatórios de Prevenção, Pesquisas e Avaliações de Risco realizadas pelo GSO e os dados originados desses processos gerarão relatórios a Alta Direção para que os possíveis riscos identificados sejam tratados e mitigados. Além desse monitoramento, a empresa realizará reuniões semanais com todos os Gestores, com a participação do GSO, e nessas reuniões serão debatidos temas operacionais, comerciais e financeiros, para que tome conhecimento sobre as mudanças na empresa e realize as avaliações de risco que julgar necessárias nas mudanças que possam afetar a segurança operacional da empresa. Outra fonte de discussão e tratamento das mudanças na empresa será a Comissão de Segurança Operacional, realizada a cada 6 meses ou quando acionada pelo Gestor Responsável. Os membros da CSO estão definidos conforme o capitulo 5.5.2: a) Gestor Responsável, que atuará como presidente; b) Gerente de Segurança Operacional, que atuará como secretário; c) Diretor de Operações, Diretor de Manutenção, Gerente Jurídico, Diretor Financeiro e Gerente de Security como membros permanentes;

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional d) Demais funcionários que poderão ser convidados eventualmente pelo Presidente da CSO. E como base final para a avaliação das mudanças na empresa, o GSO utilizará os dados quadrimestrais encaminhados para a ANAC, resultados de auditoria interna e os resultados das auditorias externas realizadas por clientes ou pela ANAC.

A cada mudança identificada por meio do processo descrito acima, o GSO realizará uma análise de risco dedicada, identificando quais as alterações que serão necessárias nos processos, procedimentos, documentos e treinamentos da empresa para mitigar os riscos correspondentes à introdução da mudança analisada. Esta análise gerará um plano de ação correspondente que será coordenado pelo GSO com as áreas afetadas, de maneira a garantir que os riscos decorrentes da mudança sejam adequadamente mitigados. Todas as mudanças nos documentos, manuais e checklists da organização devem ser controladas pela área responsável pelo documento, e disseminadas a todos os colaborados afetados de maneira a garantir que todos utilizem sempre documentos, manuais, checklists e procedimentos atualizados

7.4 – Melhoria Contínua do SGSO Para a identificação do progresso do SGSO na Global Táxi Aéreo, o Gerente de Segurança Operacional realizará auditorias semestrais ou anuais na empresa, a fim de identificar falhas durante sua implantação, além de pesquisas especificas, sendo essas aleatórias, sem datas pré-agendadas. Essas auditorias ou pesquisas gerarão relatórios que serão entregues ao Gestor Responsável, com cópia aos gestores atingidos. Identificado falhas que comprometam a segurança operacional, o GSO deverá avaliar suas implicações dentro da empresa e os seus riscos e desenvolver, em conjunto com a CSO, ferramentas para a sua mitigação.

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional

8 – Promoção da Segurança Operacional 8.1 - Introdução A promoção de segurança operacional é parte fundamental para a implantação de uma mudança no comportamento individual e de toda a empresa, preenchendo os vazios deixados pela política, procedimentos e processos organizacionais, e proporcionando um sentido para as ações de segurança operacional a serem implantadas. A maioria dos processos e procedimentos especificados nos demais componentes do SGSO proporciona os elementos estruturais básicos para o sistema. Entretanto, o Gestor Responsável estabelecerá, também, processos e procedimentos que permitam a comunicação entre o pessoal operativo e a administração. O Gerente de Segurança Operacional deverá estabelecer um processo que permita comunicar as metas ou objetivos estabelecidos pela alta direção, bem como a situação atual das atividades e os sucessos significativos. Por outro lado, será apresentada também, a maneira pela qual os empregados poderão fazer comunicações de segurança operacional. A empresa também irá incentivar a participação de colaboradores em eventos externos realizados por autoridades e que tenham como foco a segurança operacional. Esses eventos deverão ser selecionados pelo GASO e incluídos no Plano de Trabalho Semestral.

8.2 – Treinamento e Qualificação De acordo com o Apêndice H do RBAC 135, a Global desenvolveu o Programa de Treinamento em Segurança Operacional (PTSGSO). Aos membros da alta direção, o GSO deverá ministrar palestra sobre os pontos do SGSO que já estão implantados ou que estão em fase de implantação, incluindo: a) Princípios do SGSO; b) Suas obrigações e responsabilidades; e c) Aspectos legais pertinentes. Para os demais, o Gerente de Segurança Operacional irá definir um conteúdo que permita prover capacitação a todo pessoal operativo, que cubra, pelo menos, o seguinte: a) Princípios básicos de gerenciamento da segurança operacional;

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional b) Filosofia, políticas e normas de segurança operacional da organização (incluindo o enfoque da organização com respeito às medidas disciplinares e aos problemas de segurança operacional, a natureza integral do gerenciamento da segurança operacional, a tomada de decisões sobre gerenciamento de riscos, a cultura de segurança operacional, etc.); c) Importância da observação da política de segurança operacional e os procedimentos que compõem o SGSO; d) Organização, funções e responsabilidades do pessoal em relação à segurança operacional; e) Antecedentes da segurança operacional da organização, incluindo as debilidades sistemáticas; f) Metas e objetivos de segurança operacional da organização; g) Processos de identificação de perigos; h) Processos de avaliação e mitigação de riscos; i) Monitoramento e medição do desempenho de segurança operacional; j) Gerenciamento da mudança; k) Melhoria contínua do gerenciamento da segurança operacional; l) Programas de gerenciamento da segurança operacional da organização (exemplo: sistemas de notificação de incidentes); m) Requisito de avaliação interna contínua do desempenho da segurança operacional na organização (exemplo: pesquisa com os empregados, auditorias e avaliações de segurança operacional); n) Notificação de acidentes, incidentes e perigos; o) Canais de comunicação para os fins da segurança operacional; p) Retorno da informação e métodos de comunicação para a difusão da informação de segurança operacional; q) Auditorias de segurança operacional; r) Plano de resposta a emergências; e s) Promoção da segurança operacional e difusão da informação.

Além desse currículo o GSO garantirá a instrução aos pilotos nos seguintes temas: a) Procedimentos para notificação de acidentes e incidentes; b) Perigos específicos enfrentados pelo pessoal de operações; 062 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional c) Procedimentos para notificação de perigos; d) Iniciativas específicas de segurança operacional; tais como: (1) Programa de análise de dados de voo (FDA); e) Comissão de segurança operacional; f) Perigos para a segurança operacional por mudança das estações e procedimentos operacionais (operações de inverno, etc.); e g) Procedimentos de emergências

O Gestor Responsável deve garantir que Gerente de Segurança Operacional possua um curso de sistema de gerenciamento de segurança operacional reconhecido pela Agência Nacional de Aviação Civil e que seja ou venha a ser capacitado também, pelo menos, nos seguintes itens: a) Familiarização com as diferentes aeronaves, tipos de operação, rotas, etc.; b) Compreensão da função da atuação humana nas causas de acidentes e a prevenção dos mesmos; c) Funcionamento do SGSO; d) Conhecimento básico em Investigação de acidentes e incidentes; e) Gerenciamento de crise e planejamento da reposta à emergências; f) Promoção da segurança operacional; g) Técnicas de comunicação; h) Gerenciamento da base de dados da segurança operacional; e i) Treinamento ou familiarização especializada, em pelo menos um dos cursos a seguir: gerenciamento de recursos de cabine (CRM), FDA, LOSA ou NOSS.

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Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional 8.3 – Difusão Acerca da Segurança Operacional A empresa utilizará os métodos abaixo para garantir a difusão da Segurança Operacional: a) Boletim Informativo: é o meio no qual a Gerência de Segurança Operacional divulgará: datas de eventos internos e externos de temas que envolvam o SGSO; A divulgação da Política de Segurança Operacional na empresa; Publicações Técnicas de Autoridades da aviação mundial e fabricantes; Estudos de Caso e Análises de Relatórios Finais Emitidos pelo CENIPA; Resultado de Auditorias, RELPREV e demais ações do SGSO na empresa. O boletim informativo será a ferramenta utilizada para explicar por que determinadas ações de segurança estão sendo tomadas, e por que motivo determinados procedimentos de segurança estão sendo alterados ou implementados, conforme aplicável de acordo com as ações implementadas como resultado das atividades do SGSO; b) Recomendação de Segurança Operacional: é o estabelecimento de uma ação que a Global Táxi Aéreo emite para o seu âmbito de atuação, visando eliminar ou mitigar o risco de uma Condição Latente ou da consequência de uma Falha Ativa. Tem o caráter essencial para a Segurança Operacional, referindo-se a um perigo específico e devendo ser cumprida num determinado prazo quando requerido pelo Gerente de Segurança Operacional. A

RSO

possuirá

informações

relativas

a

procedimentos

operacionais,

portanto, caberá aos destinatários afetados se familiarizar e aderir aos procedimentos de Segurança Recomendados. A RSO não possui prazo para emissão, pois depende de material especifico para a sua publicação como RELPREV, publicações da ANAC etc... c) Informativo SGSO: é o método utilizado para a promoção interna do SGSO. Inclui ações de prevenção simplificada e dinâmica, com o uso de imagens e textos mais simples e curtos; d) Informativo Especial SGSO: é o método utilizado para a promoção interna do SGSO. Essa publicação contém um texto mais detalhado, com foco nos colaboradores administrativos; e e) Biblioteca de Segurança Operacional: com a finalidade de divulgar informações sobre o SGSO da empresa, assim como também difundir material de terceiros sobre segurança operacional. O endereço do site é 064 Original – 01/07/2011

Revisão 06 – 01/11/2015

Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional https://sites.google.com/site/bibliotecaglobalreali/ *outros métodos de divulgação serão desenvolvidos até a implantação final do SGSO em nossa empresa.

065 Original – 01/07/2011

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Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional MGSO

REVISÃO ORIGINAL (01)

Barreirinhas 18 de dezembro de 2019

Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional Data: 18/12/2019

1 1

Rev.: Original (01)

Páginas: 1-2

Sumário Sumário ................................................................................................. 1-2 1.1

Sumário de Imagens .......................................................................... 1-4

1.2

Sumário de Tabelas ........................................................................... 1-5

2

Termo de Aprovação ............................................................................. 2-6

3

Termo de Aceitação pela ANAC ............................................................ 3-7

4

Termo de Responsabilidade do Gerente de Segurança Operacional ... 4-8

5

Controle de Revisões ............................................................................ 5-9

6

Regras para atualização deste manual ............................................... 6-10

7

Regra de Distribuição .......................................................................... 7-11

8

Definições ............................................................................................ 8-12

9

Disposições Gerais.............................................................................. 9-15 9.1

Organograma de Pessoal Técnico Responsável ............................. 9-15

9.2

Cópia do Certificado do Curso SGSO ................................................ 9-2

9.3

Comprovante de vínculo do SGSO .................................................... 9-1

10 Plano de Implementação do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional ................................................................................................... 10-2 10.1

1° Fase de Implantação: Compliance ........................................... 10-2

10.2

2° Fase de Implantação: Instalação .............................................. 10-2

10.3

3° Fase de Implantação: Demonstração ....................................... 10-2

10.4

4° Fase de Implantação: Continuação .......................................... 10-2

11

Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional ...................... 11-3

11.1

Introdução ao Sistema .................................................................. 11-3

11.2

Política e objetivos da segurança operacional .............................. 11-3

11.2.1 Responsabilidade e comprometimento da alta direção ................................................ 11-3 11.2.2 Designação do pessoal-chave de segurança operacional .............................................. 11-9 11.2.3 Coordenação do Plano de Resposta à Emergência...................................................... 11-10 11.2.4 Documentação ............................................................................................................. 11-10

11.3

Gerenciamento de riscos à segurança operacional .................... 11-11

11.4

Garantia da segurança operacional ............................................ 11-13

11.4.1 Processo de monitoramento quantitativo ................................................................... 11-13 11.4.2 Indicadores-Chave de Performance (KPI) .................................................................... 11-13 11.4.3 Processo de monitoramento qualitativo ..................................................................... 11-15 11.4.4 Análise e transformação em informação útil............................................................... 11-15 11.4.5 Troca e repasse das informações................................................................................. 11-17 AVA Táxi Aéreo

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Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional Data: 18/12/2019

Rev.: Original (01)

Páginas: 1-3

11.4.6 Direcionamento da auditoria ....................................................................................... 11-18 11.4.7 Reavaliar o feedback com os novos dados .................................................................. 11-18 11.4.8 Processo de gerenciamento de mudanças .................................................................. 11-19 11.4.9 Processo de melhoria contínua do SGSO ..................................................................... 11-19 11.4.10

Auditorias de Segurança Operacional ............................................................... 11-19

11.5

Promoção da segurança operacional ......................................... 11-22

11.5.1 Treinamento e qualificação ......................................................................................... 11-22 11.5.2 Divulgação do SGSO e da comunicação acerca da segurança operacional ................. 11-23 11.5.3 Bibliografia recomendada ............................................................................................ 11-23

12

Plano de Resposta À Emergência ..................................................... 12-24

12.1

Relação dos órgãos integrantes do PRE .................................... 12-26

12.2

Formulário de registro de situação .............................................. 12-28

12.3

Formulário de registro de contato com a mídia ........................... 12-29

12.4

Formulário de contato com os familiares das vítimas ................. 12-30

12.5

Exemplo de nota à imprensa ...................................................... 12-31

12.6

Controle de documento ............................................................... 12-32

13

Anexos ................................................................................................ 13-1

13.1

Formulário da matriz de risco ........................................................ 13-2

13.2

Formulário da matriz SWOT ......................................................... 13-3

13.3

Modelo de Diagrama de Ishikawa ................................................. 13-4

13.4

Modelo do formulário de Relato da Aviação Civil .......................... 13-1

13.5

Modelo de convocação de Reunião do Comitê ............................. 13-2

13.6

Modelo de ata de reunião do comitê ............................................. 13-3

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1.1

Rev.: Original (01)

Páginas: 1-4

Sumário de Imagens

Figura 9-1 - Organograma de Pessoal do Táxi Aéreo ................................................................. 9-1 9-2 - Certificado de SGSO ........................................................................................................... 9-2 9-3 - Comprovante de vínculo do SGSO ..................................................................................... 9-1 Figura 11-1 - Estrutura de documentação do SGSO............................................................... 11-11 Figura 11-2 – Processo de gerenciamento do risco ................................................................ 11-12 Figura 11-3 – Processo de auditoria ....................................................................................... 11-21 Figura 12-1 – Processo do Plano de Emergência ................................................................... 12-25 Figura 12-2 - Organograma de Notas à Imprensa .................................................................. 12-26 Figura 12-3 - Ações por repercussão ...................................................................................... 12-26 Figura 12-4 - Formulário de registro em situação de Acidente Aeronáutico ......................... 12-28 Figura 12-5 - Formulário de contato com a mídia.................................................................. 12-29 Figura 12-6 - Formulário de contato com os familiares das vítimas ...................................... 12-30 12-7 - Modelo de Nota à Imprensa ........................................................................................ 12-31 12-8 - Controle dos documentos durante uma emergência .................................................. 12-32 13-1 - Formulário da Matriz de risco ........................................................................................ 13-2 13-2 - Formulário da Matriz SWOT .......................................................................................... 13-3 13-3 - Diagrama de Ishikawa .................................................................................................... 13-4 13-4 - Formulário de Relato da Aviação Civil ........................................................................... 13-1 13-5 - Modelo de convocação de reunião do comitê .............................................................. 13-2 13-6 - Modelo de ata de reunião do comitê ............................................................................ 13-3

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Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional Data: 18/12/2019

1.2

Rev.: Original (01)

Páginas: 1-5

Sumário de Tabelas

Tabela 5-1 - Controle de Revisão ............................................................................................... 5-9 Tabela 11-1 - Indicadores-Chave de Performance ................................................................. 11-13 Tabela 11-4- Programa de vistorias ....................................................................................... 11-15 Tabela 11-2 - Critérios qualitativos de severidade e probabilidade ...................................... 11-17 Tabela 11-3 - Matriz de risco com o peso de cada células identificadas ............................... 11-17 Tabela 12-1 - Contatos de emergência .................................................................................. 12-27

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2

Rev.: Original (01)

Páginas: 2-6

Termo de Aprovação Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional (MGSO)

Eu, Jefferson da Silva Freitas, na qualidade de Gestor Responsável pela AVA Táxi Aéreo EIRELI, aprovo o presente Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional (MGSO), Revisão Original (01), desenvolvido para atender aos requisitos estabelecidos na seção 135.29 do RBAC n. 135. A validade deste manual é indeterminada a partir desta aprovação, devendo as atualizações serem comunicadas à ANAC com antecedência necessária à sua aceitação, antes de sua incorporação às atividades da empresa, e isso em conformidade ao estabelecido na seção 135.21(h) do RBAC n. 135. Declaro que tenho: a) Total autonomia para provimento e alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários à eficácia e eficiência do SGSO; b) Responsabilidade direta pela condução das atividades do Táxi Aéreo; c) Autoridade final pelas operações do Táxi Aéreo; d) Responsabilidade final por solucionar todos os problemas de segurança operacional.

Barreirinhas, 18 de dezembro de 2019.

X Jefferson da Silva Freitas Gestor Responsável

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3

Rev.: Original (01)

Páginas: 3-7

Termo de Aceitação pela ANAC

[ANEXAR O TERMO DE ACEITAÇÃO]

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4

Rev.: Original (01)

Páginas: 4-8

Termo de Responsabilidade do Gerente de Segurança Operacional Termo de Responsabilidade do Gerente de Segurança Operacional (GSO)

Eu, Jefferson da Silva Freitas, CPF. 410.009.191-53, na qualidade de Gerente de Segurança Operacional (GSO) pela AVA Táxi Aéreo EIRELI, declaro que: a) Tenho acesso aos dados e informações de segurança operacional necessários ao exercício de minhas responsabilidades. Comprometo-me a cumprir minhas responsabilidades no dever de: a) Coordenar a implementação, manutenção e integração do SGSO em todas as áreas da organização do Táxi Aéreo, em conformidade com o RBAC n. 135; b) Facilitar a identificação de perigos e análise de riscos à segurança operacional; c) Monitorar a efetividade dos controles de riscos à segurança operacional; d) Formalizar, junto ao Gestor Responsável, a necessidade de alocação de recursos demandados para implementação, manutenção e melhoria contínua do SGSO; e) Planejar e facilitar a promoção da segurança operacional em todas as áreas da organização do Táxi Aéreo; f) Relatar regularmente ao Gestor Responsável sobre o desempenho do SGSO e qualquer necessidade de melhoria; g) Assessorar o Gestor Responsável no exercício de suas responsabilidades relacionadas ao gerenciamento da segurança operacional, fornecendo subsídios para a tomada de decisões; e h) Assessorar o Gestor Responsável na elaboração dos relatórios previstos no RBAC n. 135.

Barreirinhas, 18 de dezembro de 2019.

X Jefferson da Silva Freitas Gestor de Segurança Operacional

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5

Rev.: Original (01)

Páginas: 5-9

Controle de Revisões Última edição: 18 de dezembro de 2019

Tabela 5-1 - Controle de Revisão Data 18/12/2019

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Páginas 57

Motivos Original (01)

Responsável Embarque Tec

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6

a)

Rev.: Original (01)

Páginas: 6-10

Regras para atualização deste manual

Esta seção define regras para a atualização do Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional (MGSO) do Táxi Aéreo.

b)

Quaisquer emendas realizadas pelo Táxi Aéreo neste manual devem ser encaminhadas à ANAC em, no mínimo, 10 (dez) dias corridos antes da data prevista para sua entrada em vigor, conforme o RBAC 135 EMD 00, item 135.29(4)(d).

c)

Parágrafo único: A entrada em vigor da emenda ao MGSO não depende de aprovação prévia da ANAC.

d)

Este manual somente poderá ser atualizado pelo: i. ii. iii.

e)

Gerente de Segurança Operacional; Gestor Responsável; e Consultor independente.

A cada atualização, deverá ser efetuado o versionamento por meio da Tabela 1 – Controle de Revisões, descrevendo a data de modificação, as páginas, motivos e o responsável.

f)

As modificações deverão ser aprovadas pelo Comitê de Garantia da Segurança Operacional.

[INTENCIONALMENTE EM BRANCO]

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7 a)

Rev.: Original (01)

Páginas: 7-11

Regra de Distribuição Uma cópia digital deste manual deve ser enviada por e-mail para cada um dos novos integrantes do Táxi Aéreo, independente da função desse colaborador ou como aluno em instrução. O mesmo pode ser reenviado, conforme solicitação ao Gerente de Segurança Operacional. Cópias físicas estão disponíveis na biblioteca e na secretaria do nosso Táxi Aéreo.

[INTENCIONALMENTE EM BRANCO]

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8

Rev.: Original (01)

Páginas: 8-12

Definições

a)

Certificado de Empresa de Transporte Aéreo (Certificado ETA): significa o documento que autoriza seu detentor a realizar operações em conformidade com os requisitos estabelecidos no RBAC 135;

b)

Consequência: resultado potencial de um perigo;

c)

Detentor de certificado: pessoa jurídica que recebe o certificado da ANAC e possui autorização jurídica de funcionamento como uma empresa de transporte aéreo;

d)

Gerenciamento dos riscos à segurança operacional: a identificação, análise e eliminação e/ou mitigação dos riscos que ameaçam as capacidades de uma organização da aviação civil a um nível aceitável;

e)

Gestor responsável: pessoa física, designada pelo detentor e/ou requerente de certificado para atuar em seu nome, com autoridade corporativa para assegurar que todas as atividades de operações e de manutenção do detentor de certificado possam ser financiadas e realizadas com o nível de segurança operacional requerido pela ANAC e estabelecido no SGSO da organização;

f)

Indicadores de desempenho de segurança operacional (IDSO): representam uma medição quantitativa do desempenho de segurança operacional de um provedor de serviços de aviação civil (PSAC), são expressos em termos quantificáveis, associados aos resultados de uma dada atividade realizada pelo provedor de serviços;

g)

Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional (MGSO): documento, em papel ou mídia eletrônica, que tem por objetivo formalizar e divulgar a abordagem de segurança operacional da empresa;

h)

Metas de desempenho da segurança operacional (MDSO): representam uma referência de nível de desempenho de segurança operacional desejado para um PSAC, em um prazo definido, devendo ser expresso em termos numéricos e deve ser acordado com a ANAC;

i)

Nível aceitável de desempenho da segurança operacional (NADSO): é uma referência mensurável para medir o desempenho de segurança operacional de um PSAC, proposto em seu SGSO como parte de seus objetivos de segurança operacional, e que deve ser aceito pela ANAC;

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j)

k)

Rev.: Original (01)

Páginas: 8-13

Perigo: condição, objeto ou atividade que potencialmente pode causar lesões às pessoas, danos a bens (equipamentos ou estruturas), redução de efetivo ou redução da habilidade para desempenhar uma função determinada; Plano de ação ou requisitos de segurança operacional (ReqSO): são os meios e ferramentas a serem utilizados para o alcance das metas acordadas com a ANAC;

l)

Probabilidade: a possibilidade de que um evento ou uma situação insegura possa ocorrer;

m)

Programa brasileiro para a segurança da aviação civil (PSO-BR): documento que orienta a elaboração e contém os Programas de Segurança Operacional Específicos – PSOE para as duas autoridades brasileiras, alinhados com os compromissos assumidos pelo país em acordos internacionais;

n)

Programa de segurança operacional específico da agência nacional de aviação civil (PSOE-ANAC): Documento que apresenta os requisitos para a atuação da ANAC, como órgão regulador, nas áreas de sua competência legal: Anexos 1, 6, 8 e 14 da Convenção de Aviação Civil Internacional, conforme estabelecido no PSOBR, e as diretrizes e requisitos da ANAC para orientar a implantação e desenvolvimento dos SGSO por parte de seus entes regulados (PSAC);

o)

Provedores de serviços de aviação civil (PSAC): são as organizações que prestam serviços de aviação civil, definidas no PSOE-ANAC, cuja regulação de Gerenciamento de Segurança Operacional é responsabilidade da ANAC, conforme estabelecido no PSO-BR;

p)

Requisitos de segurança operacional (ReqSO) ou plano de ação: são os meios e ferramentas a serem utilizados para o alcance das metas acordadas com a ANAC;

q)

Risco: a avaliação das consequências de um perigo, expressa em termos de probabilidade e severidade, tomando como referência a pior condição possível;

r)

Segurança operacional: é o estado no qual o risco de lesões a pessoas ou danos a bens se reduzem e se mantêm em um nível aceitável ou abaixo deste, por meio de um processo contínuo de identificação de perigos e gestão de riscos;

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Rev.: Original (01)

Páginas: 8-14

s)

Severidade: As possíveis consequências de um evento ou de uma situação insegura, tomando como referência a pior condição previsível;

t)

Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO): é um conjunto de ferramentas gerenciais e métodos organizados de maneira a apoiar as decisões que devem ser tomadas por um provedor de serviços da aviação civil (PSAC) com relação ao risco relativo às suas atividades diárias;

u)

Responsabilidade (no sentido de “accountable”): obrigação de prestar contas por suas próprias ações.

[INTENCIONALMENTE EM BRANCO]

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9

Rev.: Original (01)

Páginas: 9-15

Disposições Gerais

CNPJ: 20.783.753/0001-28 Razão Social: AVA TÁXI AÉREOEIRELI Endereço: Av. Brasília, 17 – Loja A - Centro, Barreirinhas, CEP 873093-75 Telefone: (98) 99141-0793 [email protected] www.voeava.com.br

9.1 a)

Organograma de Pessoal Técnico Responsável A Figura I apresenta o organograma de Pessoal Técnico do Táxi Aéreo.

[INTENCIONALMENTE EM BRANCO]

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Figura 9-1 - Organograma

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Páginas: 9-1

de Pessoal do Táxi Aéreo

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9.2

Cópia do Certificado do Curso SGSO

9-2 - Certifica

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Páginas: 9-2

ado de SGSO

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9.3

Rev.: Original (01)

Páginas: 9-1

Comprovante de vínculo do SGSO

9-3 - Comprovante de vínculo do SGSO

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Páginas: 10-2

10 Plano de Implementação do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional a)

Este plano de implantação do GSO contempla as ações necessárias para se implementar o necessário para cumprir os requisitos previstos neste MGSO. A implantação do mesmo se dará em 4 (quatro) fases: Compliance, Instalação, Demonstração e a Continuação dos processos.

10.1 1° Fase de Implantação: Compliance a) Fazem parte das atividades para esta fase: i.

ii. iii. iv. v. vi. vii.

Desenvolvimento do Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional, conforme adequações, para atender os requisitos do RBAC n° 135; Definição do Gerente de Segurança Operacional; Verificação da capacidade da Escola em atender os requisitos propostos e indicados neste manual; Implantação da Biblioteca de Controle do Gerenciamento de Segurança Operacional; 1° Reunião do Comitê de Garantia da Segurança Operacional (CGSO); Período para adequação do MGSO; 2° Reunião do CGSO para Deliberação do MGSO.

10.2 2° Fase de Implantação: Instalação a) Fazem parte das atividades para esta fase: i. ii.

Envio da documentação a ANAC para aceitação; Testes de usabilidade e controle do GSO.

10.3 3° Fase de Implantação: Demonstração a) Fazem parte das atividades para esta fase: i. ii. iii. iv.

3° Reunião do CGSO, após aceitação do manual pela ANAC; Auditoria interna, após 3° Reunião do CGSO; 4° Reunião do CGSO, após a obtenção dos resultados da auditoria; Auditoria da ANAC para verificação do cumprimento dos itens.

10.4 4° Fase de Implantação: Continuação a) Fazem parte das atividades para esta fase: i.

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Desenvolvimento contínuo do GSO.

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Rev.: Original (01)

Páginas: 11-3

11 Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional 11.1 Introdução ao Sistema a)

b)

c)

A Gerência de Segurança Operacional é um hub de todas as atividades de relacionadas ao voo da organização. O objetivo institucional de desenvolver, direcionar e modelar o Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional. Esse sistema é um método sistemático e integrado para o gerenciamento da proteção do voo, que inclui a estrutura orgânica, as linhas de responsabilidade, as políticas e os procedimentos necessários para a manutenção operacional em um nível aceitável. Para a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) o Gerenciamento de Segurança Operacional é o estado no qual o risco de lesões às pessoas ou danos as propriedades é reduzido e mantido em, ou abaixo de, um nível aceitável, mediante um contínuo processo de identificação de perigos e gerenciamento de riscos. É um método no qual implica em medições, avaliações e retroalimentação constante do sistema, coletando dados sobre eventos e buscando identificar tendências para mitigar os possíveis efeitos que levariam a um acidente aeronáutico. O primeiro passo para a mudança de atitudes é reconhecer que existem muitas maneiras de se evitar acidentes. Evoluir de um sistema que identifica os perigos de modo apenas reativo para outro que passa a operar de modo proativo e preditivo é um grande passo para o gerenciamento dos riscos envolvidos.

11.2 Política e objetivos da segurança operacional 11.2.1 Responsabilidade e comprometimento da alta direção a)

b)

Do Gestor Responsável, da estrutura societária, aos gerentes, coordenadores, instrutores e demais colaboradores, todos devem estar envolvidos com a segurança de operacional. A segurança de voo somente ocorre quando se tem um elo que garanta às boas práticas do sistema. A alta direção deve garantir que se tenha recursos humanos e financeiros para serem aplicados no SGSO, observando o equilíbrio necessário entre o financeiro e a cultura de segurança, implementação da política de segurança e garantia de sua estrutura. Os procedimentos estabelecidos neste documento devem ser obedecidos por todos, sejam esses colaborares, gestores,

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Páginas: 11-4

contratados ou prestadores de serviços, que estão direta ou indiretamente envolvidos na prestação do serviço de instrução neste Táxi Aéreo. 11.2.1.1 a)

Diretrizes do nosso sistema de segurança operacional São das nossas diretrizes: i. Encorajar os colaboradores, gestores, contratados ou prestadores de serviços, a relatarem questões que afetem ou possam afetar a segurança operacional; ii. Implantar um sistema de relato de aviação civil não punitivo; iii. Gerenciar a segurança operacional com a mesma importância da gestão financeira; iv. Estabelecer um sistema de identificação de perigos, que permita o gerenciamento de risco reativo, proativo e preditivo; v. Estabelecer padrões de segurança organizacionais e comportamentos aceitáveis pela ANAC; vi. Estabelecer indicadores de desempenho da segurança operacional, metas de desempenho da segurança operacional e requisitos compatíveis com a complexidade de sua operação; vii. Buscar a melhora contínua do nível de segurança operacional; viii. Rever periodicamente o MGSO para assegurar que permaneça relevantes e apropriados ao Táxi Aéreo; ix. Assumir a responsabilidade pela segurança operacional de serviços ou produtos. Contratados ou adquiridos, de outras organizações; x. Continuar com outras diretrizes julgadas necessárias para sua operação dentro de um nível aceitável de segurança operacional.

11.2.1.2 Objetivo geral Desenvolver um Sistema de Gestão de Segurança Operacional que garanta o Nível Aceitável de Desempenho de Segurança Operacional.

11.2.1.3 a)

Objetivos específicos Fazem parte dos nossos objetivos específicos: i. Identificação dos processos necessários para o SGSO, conforme descritos neste manual; ii. Determinação da sequência e interação dos processos; iii. Determinação dos critérios e métodos requeridos para assegurar a efetiva operação e controle destes processos; iv. Garantia da disponibilidade de informações necessárias para apoiar a operação e monitoramento dos processos;

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v.

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Páginas: 11-5

Rastreabilidade e análise dos processos e implementação de ações necessárias para assegurar os resultados planejados e sua melhoria contínua.

11.2.1.4 a)

Metas da Segurança Operacional São das metas de segurança operacional: i. Tem-se como meta a manutenção do no nível 2D, seguindo a estimativa pontual do resultado crível mais crítico; ii. Se espera que sejam emitidos por ano até 20 Relatórios de Aviação Civil, sendo essa uma estimativa empírica sobre a quantidade ideal de reportes sobre às operações; iii. É esperado que nenhum acidente ocorra.

11.2.1.5 a)

Comportamentos Inaceitáveis Qualquer tipo de ação que viole as normas operacionais, regulamentos, o Código Brasileiro de Aeronáutica e os padrões de segurança é considerado um comportamento inaceitável; A diferença se a ação foi um erro ou violação, cabe o julgamento pelo Comitê de Garantia de Segurança Operacional; Se for comprovada à violação, será dado início o processo de desligamento do indivíduo da Organização.

b) c)

11.2.1.6 Estrutura do Sistema de Gerenciamento da Qualidade 11.2.1.6.1 Gerência de Segurança Operacional a) Para que seja possível gerir a segurança operacional, fazem parte da estrutura: i. Materiais: a. O Manual de Segurança Operacional; b. O sistema de inteligência de negócio Power BI® da Microsoft™; c. O banco de dados; d. A Biblioteca do SGSO; e. Banco de dados financeiro. ii. Método: a. O Sistema de Segurança Operacional. iii. Mão-de-obra: a. O Gerente de Segurança Operacional; b. O Comitê de Garantia de Segurança Operacional; c. Todos os colaboradores da empresa fazem parte do elo da segurança operacional. iv. Operações (matéria-prima para as informações): a. Voos; AVA Táxi Aéreo

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v.

vi.

11.2.1.6.2

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Páginas: 11-6

b. Financeiro; c. Relatórios da Aviação Civil; d. Relatório de Auditorias. Meio ambiente: a. Nível aceitável de segurança operacional; b. Crew Resource Management. Medida: a. Reporte por voo; b. Fatalidade por hora de voo; c. Acidentes por hora de voo; d. Incidentes por hora de voo; e. Incidentes grave por hora de voo; f. Voos cancelados; g. Atraso operacional; h. Porcentagem de voos atrasados por mais de 15 minutos; i. Média de minutos atrasados; j. Número de horas de voo; k. Número de alunos; l. Utilização da aeronave; m. Média do tempo de turnaround; n. Derramamento de óleo ou combustível; o. Emissão de gases na atmosfera; p. Remoção da vegetação; q. Ocorrência de conflito com a fauna; r. Danos a vegetação; s. Margens operacionais; t. Receitas; u. Despesas; v. Receita por voo; w. Receita por hora de voo disponível.

Comitê de segurança operacional

Seção I – Comitê de Garantia da Segurança Operacional Artigo I. Este subcapítulo do Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional estabelece as normas de funcionamento do Comitê de Garantia de Segurança Operacional (CGSO) do Táxi Aéreo. Artigo II. O CGSO é um colegiado de assessoramento e instrução vinculado diretamente à diretoria do Táxi Aéreoe funcionará de modo permanente. Artigo III. Fazem parte das atividades deste Comitê: (a) Debater sobre as políticas estratégicas e táticas; (b) Modificar políticas estratégicas e táticas; (c) Verificar resultados e estabelecer ações da Gerência de Segurança Operacional; AVA Táxi Aéreo

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Páginas: 11-7

(d) Estabelecer procedimentos para a implementação de auditorias por prestadores internos e externos; e (e) Desenvolver estudos para a segurança de voo. Artigo IV. As reuniões deste Comitê terão caráter: (f) de Acompanhamento; (g) de Avaliação; (h) Informativas; (i) Formativas; (j) Deliberativas; ou (k) Criativas. Artigo V. As atas deste Comitê deverão ser armazenadas e ficarem disponíveis para consulta pelo prazo de 5 anos após a realização da reunião. Seção II – Competências e Atribuições do Comitê de Garantia da Segurança Operacional Artigo VI. Compete ao Comitê de Garantia da Segurança Operacional, dentre outras funções que podem ser atribuídas a este órgão pelo Gestor Responsável e por esta norma: (a) Zelar pelos interesses do Táxi Aéreono âmbito de suas atribuições; (b) Indicar, à Diretoria, auditores independentes e opinar sobre sua contratação ou destituição, bem como opinar sobre a contratação do auditor independente para qualquer outro serviço, seja ou não de auditoria; (c) Supervisionar as atividades dos auditores independentes com o objetivo de avaliar sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação dos serviços prestados ao TÁXI AÉREO; (d) Avaliar, em conjunto com os auditores independentes: (i) as políticas e práticas adotadas pelo TÁXI AÉREOna elaboração e divulgação de seus relatórios de qualidade; (ii) adequação dos métodos de avaliação de riscos utilizados pela administração do Táxi Aéreo e os resultados das avaliações efetuadas; e (iii) Verificar limitações na execução dos trabalhos propostos pela auditoria, restrições no acesso a informações e discordâncias com a administração do Táxi Aéreo com relação à preparação e divulgação de demonstrativos financeiros, operacionais, de qualidade e de segurança de voo. (e) Opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela Diretoria, bem como sobre aquelas que considerar relevantes; e (f) Assegurar que o TÁXI AÉREO mantenha mecanismos práticos para receber, reter e tratar informações e denúncias, internas e externas. Seção II - Composição do Comitê de Garantia da Segurança Operacional

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Páginas: 11-8

Artigo VII. Podem fazer parte do comitê o funcionário de nível mais alto de cada uma das diretorias/gerências estabelecidas abaixo e/ou um de seus funcionários indicados para tal fim. (a) Faz parte permanente do Comitê: (i) Diretoria; (ii) Gerência Financeira; (iii) Gerência de Manutenção; (iv) Coordenação de Ensino; e a (v) Gerência de Garantia da Qualidade. (b) Podem ser convidados para as reuniões do comitê, como membros não permanentes: (i) Consultores; e (ii) Outros funcionários do Táxi Aéreo. (c) Um Secretário deverá ser nomeado pelo Gerente de Garantia da Qualidade para que esse seja o responsável pela elaboração, armazenamento e divulgação das atas das reuniões. Artigo VIII. A composição do comitê deve ser estabelecida em Assembleia com todos os diretores/gerentes. (a) Uma vez estabelecida, somente haverá nova Assembleia caso haja alteração de um dos membros permanentes; e (b) Para a escolha de membros não permanentes, o mesmo deverá ser aprovado em uma reunião deliberativa do próprio Comitê. Seção III - Das Convocações do Comitê de Garantia da Segurança Operacional Artigo VIII. As convocações deverão ocorrer trimestralmente ou, quando se fizer necessário, deverão ser solicitadas por meio de ofícios. Parágrafo único. Na ausência ou impedimento temporário de qualquer membro, o Gestor Responsável do Táxi Aéreo poderá indicar outro membro para assumir temporariamente as funções do membro ausente, desde que o substituto não seja de outra diretoria/gerência. Artigo IX. As Reuniões do Comitê serão convocadas por seu Presidente, Secretário ou Gestor Responsável do Táxi Aéreo. (a) As convocações serão feitas por correio eletrônico e entregues com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data da reunião, salvo nas hipóteses de manifesta urgência, a critério do Presidente do Comitê e do Gestor Responsável do Táxi Aéreo; (b) A correspondência eletrônica com a documentação de apoio sobre os temas a serem discutidos pelo Comitê será encaminhada com antecedência mínima de 2 (dois) dias da reunião. (c) As reuniões serão realizadas na sede do Táxi Aéreo. (i) Membros do Comitê poderão participar das reuniões por meio de áudio ou videoconferência, sem qualquer prejuízo à validade das decisões

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Páginas: 11-9

tomadas. Sua assinatura deverá ser tomada no prazo de 1 semana da data de realização da reunião. (d) No caso de suspensão da reunião, o Presidente do Comitê deverá marcar a data, hora e local para sua continuação, ficando dispensada a necessidade de nova convocação. Seção IV – Conflitos de Interesses Artigo X. Para as deliberações que demandem votações dos membros do Comitê, essas deverão ser aprovadas com pelo menos 2/3 do quórum.

11.2.2 Designação do pessoal-chave de segurança operacional 11.2.2.1 Gerente de Segurança Operacional Nome Completo: Jefferson da Silva Freitas Formação: Ensino Médio Completo Telefone: 98 991410793 E-mail: [email protected]

11.2.2.2 a)

Objetivos do Gerente de Segurança Operacional São os objetivos: i. Cumprir e fazer cumprir os itens estabelecidos neste Manual; ii. Assegurar a eficiência do Sistema de Gerenciamento da Qualidade; iii. Formalizar junto ao Presidente a necessidade de alocação de recursos demandados; iv. Comunicar a toda a empresa da importância do atendimento dos requisitos legais e do cliente; v. Condução das análises críticas à qualidade; vi. Representar a Gerência e o Comitê de Garantia da Segurança Operacional em auditoria externa, Conselho Fiscal e quando necessário, as correspondências, convites e relatórios a ele(a) dirigidos; vii. Convocar, instalar e presidir as reuniões do Comitê de Garantia da Segurança Operacional; viii. Propor o calendário anual das reuniões do Comitê de Garantia da Segurança Operacional; ix. Elaborar o relatório anual resumido e detalhado, a ser apresentado em um conjunto com as demonstrações financeiras, operacionais e de segurança operacional.

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11.2.3 Coordenação do Plano de Resposta à Emergência a) O responsável pela coordenação geral das emergências de nossa organização é o Charles Moreira de Miranda, conforme Portaria 01/2019 da AVA TÁXI AÉREO. Ele atuará em nome Gerência de Segurança Operacional na tarefa de identificar a necessidade de rever os processos existentes e a necessidade de coordenação com outros setores de dentro ou de fora de nossa Empresa. b) É, ainda, responsável por apresentar relatórios a alta direção sobre as medidas adotadas para os casos de emergências e descritas no PRE, visando identificar a necessidade de serem incluídas novas ações ou alteradas as existentes, de forma a coordenar e manter um plano de resposta à emergência que assegure a(o): i. Transição ordenada e eficiente das operações normais às atividades de emergência; ii. Designação da autoridade em emergências; iii. Responsabilidades dos envolvidos por parte da empresa; iv. Coordenação de esforços para fazer frente a emergência; e v. Retorno das atividades de emergência às operações normais do Táxi Aéreo.

11.2.4 Documentação a) O SGSO do Táxi Aéreo foi estruturado em níveis de documentos de forma que as informações possam ser distribuídas na quantidade necessária e na linguagem adequada aos usuários, permitindo assim, maior agilidade no fluxo de informações; b) A documentação do SGSO inclui este Manual, procedimentos de apuração dos riscos, fichas de Relatos de Aviação Civil (RAC), Relatórios de Vistoria, Comunicados, Publicações do Grau do Risco, Publicações sobre a Análise dos pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças para a Organização e Registro desses Documentos. A Figura 11-1 mostra a estrutura de documentação do Táxi Aéreo; c) O Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional abrange o Escopo do SGSO, regras para o Comitê de Garantia da Segurança Operacional, o Programa de Auditoria, Plano de Resposta à Emergência e os tipos de controle; d) Os Procedimentos de segurança são análises feitas pelo Comitê de Garantia de Segurança Operacional e pela Gerência de Segurança Operacional, utilizando ferramentas contidas no apêndice deste manual ou por outro que por esses sejam julgados como necessários; e) O Registro de Segurança de Voo é o conjunto de dados obtidos pelos Tipos de Controle de Segurança Operacional, por meio das operações do Táxi Aéreo.

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Figura 11-1 - Estrutura de documentação do SGSO

11.2.4.1 a)

b) c)

d)

Registro do SGSO A fim de garantir a eficácia do SGSO, alguns documentos deverão ser armazenados de forma clara, precisa e com fácil acesso por um período de 60 meses (5 anos); Como garantia em de proteção, deverá ser feito um back-up mensal, portanto, os arquivos serão digitalizados. Os documentos que deverão ser armazenados e digitalizados incluem: i. Avaliações teóricas e gabaritos; ii. Fichas de Voo; iii. Documentação de Matrícula de alunos; iv. Documentação de funcionários; v. Relatório de presença de alunos; e vi. Relatório de auditorias realizadas. O Táxi Aéreo deve disponibilizar à ANAC os registros do SGSO, sempre que solicitado.

11.3 Gerenciamento de riscos à segurança operacional a) Entende-se como perigo uma condição, objeto ou atividade que potencialmente pode causar lesões às pessoas ou danos aos bens. Um perigo está naturalmente presente na operação e são as possíveis consequências de sua existência que devem ser monitoradas; b) O risco é a análise das consequências do perigo, expressa em termos de probabilidade e severidade, tomando-se como referência sempre a pior situação possível; c) Gerenciamento do Risco é a identificação, análise e eliminação, e/ou mitigação dos riscos, que ameaçam as capacidades de uma organização, a um nível significativo. Indica a alocação equilibrada AVA Táxi Aéreo

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d)

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dos recursos, visando enfrentar todos os riscos e realizar um controle e mitigação viáveis dos mesmos; O Gestor de Segurança Operacional deve realizar a coleta de dados relativos à segurança de suas operações aéreas e, em consequência, desenvolverá e manterá um banco de dados de segurança operacional e sistemas de processamento que forneçam a identificação de perigos e tendências. Assim como as análises e avaliações dos riscos associados, permitirá que o planejamento de atividades, busquem mitigar e controlar os riscos operacionais.

Figura 11-2 – Processo de gerenciamento do risco

a)

b)

Baseado nas informações apresentadas na Figura 11-2 e no PSOE da ANAC, o gerenciamento de risco é identificar o perigo, analisar e classificar os riscos, mitigar os riscos e criar barreiras, e reavaliar a situação, tornando o processo um ciclo de vigilância; O Gerenciamento de risco define quais são as ações (verbos) que devem ser empregados no cotidiano das operações. A Garantia da segurança estabelece a inteligência (processos) e as ferramentas que levarão à tomada de decisão.

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11.4 Garantia da segurança operacional 11.4.1 Processo de monitoramento quantitativo a) O GSO desenvolve e mantem processos de garantia de segurança operacional visando assegurar que as metodologias de controle dos riscos de segurança operacional, desenvolvidas em consequência da identificação de perigos e atividades de gerenciamento de risco, atinjam seus objetivos e metas determinados; b) O monitoramento acontece por meio da visualização das informações na ferramenta de inteligência de negócios da Microsoft™ (POWER BI®). A figura 11- mostra a estrutura do banco de dados, que tem como objetivo garantir a rastreabilidade das informações; c) Antes de definir o que deve ser coletado, vamos estabelecer quais são os Indicadores-Chave de Performance (KPI).

11.4.2 Indicadores-Chave de Performance (KPI) Tabela 11-1 - Indicadores-Chave de Performance SGSO

Operações

Reportes por Voo

Número de Horas de Voo

Fatalidades por hora de voo

Número de alunos

Acidentes por hora de voo

Utilização da aeronave

Incidentes por hora de voo

Média do tempo de turnaround

Incidentes grave por hora de voo Voos cancelados Atraso operacional Porcentagem de Voos Atrasados por mais de 15 minutos Média de minutos atrasados

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Ambiental Derramamento de óleo ou combustível Emissão de Gases na Atmosfera Remoção da Vegetação Ocorrência de Conflito com a Fauna

Financeiro Margens Operacionais Receitas Despesas Receita por Voo

-

Danos a vegetação

-

-

Receita por Hora de Voo disponível -

-

-

-

-

-

-

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11.4.2.1

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Coleta de dados

11.4.2.1.1 Relatos da Aviação Civil a) Os Relatos da Aviação Civil permitem que qualquer pessoa relate situações de perigo, real ou potencial, observadas ou que delas teve conhecimento, facilitando a identificação reativa e pró-ativa dos perigos à segurança operacional. b) Esses relatos são incentivados dentro da Organização, possibilitando a adoção das ações corretivas adequadas o mais cedo possível, de forma a eliminar ou mitigar os riscos decorrentes dos perigos identificados. A Figura 13-3 mostra modelo do relatório do Táxi Aéreo. a) Esse Relatório é voluntário, confidencial e não punitivo, no que diz respeito a erros não premeditados ou inadvertidos, exceto em casos que envolvam negligência ou violação intencional; b) O sistema de Relato da Aviação Civil adotado, assegura as condições necessárias para a efetiva comunicação de Eventos de Segurança Operacional, incluindo as condições aplicáveis de proteção contra ações disciplinares e/ou medidas administrativas (ações punitivas); c) Caso o autor do relatório se identifique, o Gestor de Segurança Operacional enviará a esse autor o relato com informações sobre às medidas corretivas tomadas para a mitigação do risco relatado; d) O preenchimento de Relato da Aviação Civil não substitui a realização de outros procedimentos previstos para a mesma situação no âmbito da ANAC. O mesmo relator, tem a escolha de poder preencher o formulário de Relatos da Aviação Civil por meio das páginas de referência indicados no link a seguir;

http://www2.anac.gov.br/SGSO2/Relatos_de_seguranca_operacional.asp

e)

f) g)

O Gestor de Segurança Operacional irá divulgar os Relatos da Aviação Civil sobre as ocorrências sempre que entender que os ensinamentos podem ajudar a outras organizações e operadores, além de prestar uma resposta a quem comunicou a ocorrência; A identidade do relator deve ser preservada durante a publicação das ações mitigadoras; Os Relatos devem ser armazenados por 5 anos, classificá-los e esse servir como estatística do NASO.

11.4.2.1.2 Vistorias de Segurança Operacional a) O Gestor de Segurança Operacional é o responsável pela vistoria em todas as áreas operacionais da organização; AVA Táxi Aéreo

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b)

c)

d)

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Conversar com os funcionários e supervisores, testemunhar práticas correntes de trabalho, dentre outras atividades, de maneira informal, proporciona percepções valiosas sobre o desempenho da segurança operacional; Uma vez identificadas as áreas deficientes, o Gestor de Segurança Operacional, elaborará um Relatório de Vistoria de Segurança Operacional, contendo os perigos observados, a análise dos ricos e as ações mitigadoras recomendadas; A Tabela 11-4 mostra cronograma para o Programa de Vistorias.

Tabela 11-2- Programa de vistorias Setor Operações Administrativo Manutenção

Data Semestral, ocorrendo nos primeiros 5 dias do mês Semestral, ocorrendo nos primeiros 5 dias do mês Semestral, ocorrendo nos primeiros 5 dias do mês

Responsável GSO GSO GSO

11.4.3 Processo de monitoramento qualitativo a) A partir do conhecimento empírico das operações do Táxi Aéreo, o Gestor Responsável e o SGSO devem redigir uma matriz, enumerando os pontos de Força, Oportunidade, Fraqueza e Ameaças (Matriz FOFA) do SGSO; b) A Figura 13-2 (APÊNDICE) mostra o formulário para preenchimento e divulgação da Matriz FOFA. Nesse deve ser preenchido com a data da classificação, o período efetivo, o número da classificação e qual a versão do MGSO vigente; c) Cada uma das versões deve ser divulgada no mural do SGSO e armazenada eletronicamente e fisicamente na Biblioteca do SGSO.

11.4.4 Análise e transformação em informação útil a) Esta seção estabelece o Nível Aceitável de Desempenho de Segurança Operacional (NASO) da Ava Táxi Aéreo. No qual será uma avaliação qualitativa sobre os a estimativa da severidade e a probabilidade de ocorrência de um evento (Tabela 11-2) e, em seguida, usar a matriz de risco, identificando a célula que correspondente (Tabela 11-3); b) Entende-se que: i. Se a célula resultante for verde, o risco associado a esse evento, operação, ou componente de operação será aceitável;

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ii.

c)

Se a célula for amarela, uma consideração cuidada deve ser dispensada aos controles de risco existentes e, se possível, controles adicionais devem ser postos em práticas; iii. Se a célula resultante for vermelha, existe um nível de risco inaceitavelmente alto, e deverão ser adotados controles, de tal modo que uma iteração subsequente de cálculo do índice de risco resulte em uma célula amarela ou verde. Com a média dos eventos durante o período de análise do GSO, esse deverá preencher a Tabela 13-1 com a média. Essa é encontrada a partir da atribuição dos pesos para cada um dos eventos, conforme mostra na Tabela 11-3.

Por exemplo, ocorreram no mês de março uma extrapolação da carga horária do instrutor de voo (Consequência Alta (3)), mas o GSO atestou que esse evento foi ocasional (B), então o valor atribuído é o 18. No mesmo mês aconteceu um que uma decolagem foi abortada por um cachorro que estava na pista (Consequência Baixa (2)), o GSO verificou que a probabilidade disso acontecer outra vez é frequente (A), logo o valor é 16. Com esses números o GSO fará a o cálculo da média que neste caso é 17, ou seja, 5D.

𝑛

1 𝑥̅ = ∑ 𝑥𝑖 𝑛 𝑖=1

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Tabela 11-3 - Critérios qualitativos de severidade e probabilidade Nível de Consequências Severidade

Valor

Probabilidade

Definição

Valor

Frequente

Provável ocorrer muitas vezes

A

Ocasional

Provável ocorrer algumas vezes

B

Catastrófico

Equipamento destruído, inúmeras 5 mortes

Perigoso

Grande redução das margens de segurança, sofrimento físico, ou carga de trabalho de tal magnitude que os operadores não podem executar suas tarefas 4 com precisão ou completamente. Ferimentos graves ou morte de certo número de pessoas. Danos ao equipamento.

Alto

Redução significativa das margens de segurança, redução na capacidade dos operadores de lidar com condições adversas de operação, como resultado de um 3 aumento na carga de trabalho ou como resultado das condições que comprometem a sua eficiência. Incidente grave. Lesões corporais.

Remota

Improvável ocorrer, mas C possível de ocorrer

Baixo

Incômodo. Limitações de uso. Utilização de procedimentos de 2 emergência. Indecentes secundários.

Improvável

Muito improvável de ocorrer

Pequenas consequências.

Quase Extremamente inconcebível E improvável a ocorrência do evento

Desprezível

1

D

Tabela 11-4 - Matriz de risco com o peso de cada células identificadas 1

Probabilidade vs Severidade

2

Desprezível Baixo

3

Alto

4

5

Perigoso Catastrófico

A Frequente

14

16

20

23

25

B Ocasional

7

12

18

22

24

C Remota

5

10

9

19

21

D Improvável

2

4

11

13

17

E Extremamente improvável

1

3

6

8

15

11.4.5 Troca e repasse das informações a) O Táxi Aéreo deve encaminhar, mensalmente, dados relativos ao gerenciamento da segurança operacional em formulário padrão à

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GTOF através do Sistema Eletrônico de Informação (SEI!) no site da ANAC.

https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/

b)

c)

d)

e)

f)

Pode encaminhar o relatório através do SEI apenas o Gestor Responsável, GSO ou terceiro devidamente indicado em instrumento de Procuração. Para envio do relatório, deverá ser escolhido no SEI o tipo de processo: CERTIFICAÇÃO RBAC nº 135: Relatório mensal de SGSO. Não será aceito o envio dos relatórios através de outro meio. Os relatórios mensais devem ser encaminhados até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês em questão. Mesmo que o Táxi Aéreo esteja com suas atividades interrompidas, por motivo de suspensão ou inatividade, os relatórios mensais deverão ser encaminhados. A obrigação do envio cessa apenas com a revogação ou cassação do certificado de Táxi Aéreo. Caso o Táxi Aéreo necessite retificar alguma informação constante em um relatório encaminhado à ANAC, este deverá encaminhar um novo relatório referente ao mês a ser corrigido. A atribuição do envio dos relatórios é do GSO ou Gestor Responsável, não podendo ser delegada à pessoa ou entidade estranha ao Táxi Aéreo. A falta do envio das informações requeridas nos prazos estabelecidos pode indicar falhas no gerenciamento da segurança operacional por parte do Táxi Aéreo, podendo levar a interrupção de suas atividades práticas de voo.

11.4.6 Direcionamento da auditoria a) Se algum setor do Táxi Aéreo for identificado desvios operacionais frequentes e com consequências altas e perigosas por mais de 2 vezes subsequentes, deverá ser direcionado uma auditoria; b) Sempre quando julgar necessário, o GSO e o Comitê poderão abrir um processo de auditoria.

11.4.7 Reavaliar o feedback com os novos dados a) As ações do GSO em prol a segurança de voo, devem ser analisadas pelo CGSO e pelos usuários do Táxi Aéreo. O feedback recebido por esses, garante que há um processo de melhoria contínua.

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11.4.8 Processo de gerenciamento de mudanças a) O GSO é o responsável por desenvolver e manter um processo formal para o gerenciamento da mudança, como forma de garantir a qualidade de nossa segurança operacional em períodos de significativas mudanças organizacionais e/ou operacionais; b) Os nossos processos formais de gerenciamento da mudança incluem uma possível troca do próprio GSO, visando assegurar uma transição segura e planejada, assim como a contínua execução dos procedimentos estabelecidos neste MGSO; c) O GSO se compromete a comunicar a troca imediata e formalmente à ANAC/GGIP; d) Antes de qualquer mudança, deve ser entendido qual o objetivo e quais os materiais, métodos, mão-de-obra, matéria-prima, meio ambiente e medidas impactadas. Para isso, deve ser posto essas ações e objetos num Diagrama de Ishikawa, conforme a Figura 13-3.

11.4.9 Processo de melhoria contínua do SGSO a) Assim como o plano de negócio, o MGSO também deverá ser continuamente atualizado, conforme à identificação das necessidades de melhorias dos processos relatorias à segurança de voo. b) Neste contexto, o Gerente de SGSO deve tomar ações para o monitoramento e controle da segurança operacional e desenvolver avaliações internas e externas em relação à: i. Pró-ativas: Instalações, equipamentos, documentação, procedimentos etc., acompanhar e aperfeiçoar o desempenho individual em relação ao cumprimento das responsabilidades de segurança operacional estabelecidas; e ii. Reativas: eficácia do sistema de controle e de mitigação dos riscos à segurança operacional, incluindo a implantação de medidas decorrentes de investigações de acidentes, incidentes e eventos significativos. a) O objetivo da melhoria contínua é de: i. Os processos de melhoria contínua, devem identificar as causas de baixo desempenho; ii. Determinar das implicações que causam um baixo desempenho na segurança das operações; e iii. Eliminar às causas identificadas.

11.4.10 a)

Auditorias de Segurança Operacional A auditoria é um processo que ocorrerá semestralmente, e é realizada pelo Gestor de Segurança Operacional, junto com um auxiliar designado. Essa é uma atividade básica do controle da segurança

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b)

c)

d)

e)

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operacional, oferecendo um meio de se avaliar sistematicamente como a organização está seguindo seus objetivos de segurança operacional; A avaliação feita por meio de auditoria fornece uma evidência do nível de desempenho da segurança operacional que está sendo atingido. Nesse sentido, é uma atividade preventiva que proporciona um meio de se identificar potenciais problemas antes que eles comprometam a organização atingir as metas estabelecidas na política; As Auditorias de Segurança Operacional assegurarão uma revisão detalhada do desempenho, processos, procedimentos e práticas de cada unidade ou seção com responsabilidades pela segurança operacional; Após a realização das Auditorias de Segurança Operacional, o (nome do Gestor de Segurança Operacional) elaborará um Relatório de Auditoria de Segurança Operacional, contendo os perigos e condições latentes observados, a análise dos riscos e as ações mitigadoras recomendadas. A Fig. 11-3 mostra o organograma do processo de auditoria.

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Figura 11-3 – Processo de auditoria

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11.5 Promoção da segurança operacional 11.5.1 Treinamento e qualificação 11.5.1.1 a)

b) c) d)

Dia “D” para Promoção da Segurança Operacional Promovido pelo Táxi Aéreo, podendo contar com a parceria de outras instituições, o Dia “D” para Promoção da Segurança Operacional é um evento anual, com a data proposta para o dia 20 de julho, dia do nascimento de Alberto Santos-Dumont; A carga horária será de 6 horas, com 8 horas de duração do evento; Esse deve ser aberto ao público; E um ou mais convidado(s) falará(ão) sobre as práticas de segurança de voo, tecnologias embarcadas, pilares da segurança de voo e outros assuntos inerentes a proposta de reciclagem da cultura em SGSO.

11.5.1.2 Eventos Recomendados 11.5.1.2.1 Simpósio de Segurança de Voo a) O Simpósio de Segurança de Voo (SPV), promovido anualmente pelo Instituto de Pesquisas e Envios em Voo conta com a presença de cientistas e de responsáveis pela segurança de voo de empresas aéreas e das organizações militares.

http://www.ipev.cta.br/ssv/index.php?lang=pt-br

11.5.1.2.2 Simpósio de Transporte Aéreo a) O Simpósio de Transporte Aéreo (SITRAER) é promovido anualmente, a cada ano por um centro de pesquisa diferente, é o maio evento científico do setor no país. Os estudos apresentados nesse, ajudam nas melhores práticas e a conhecer as tendências para a segurança de voo. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Pesquisa em Transporte Aéreo.

https://sbtasitraer.wixsite.com/sbta

11.5.1.2.3 Congresso da Associação Nacional de Pesquisa em Transporte a) Desde 1987, já foram realizados 31 encontros anuais de âmbito nacional, nos quais todos os pesquisadores, profissionais e especialistas em transportes têm oportunidade de participar da AVA Táxi Aéreo

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Páginas: 11-23

discussão de temas de grande interesse para a comunidade que trabalham no setor, contribuindo para a formação de recursos humanos no país, com a capacitação de técnicos em infraestrutura e serviços de transportes com qualidade para a sociedade e valorizando os aspectos ambientais.

http://anpet.org.br/index.php/pt/congresso-anual

11.5.1.2.4 Semana Safety a) A Semana Safety foi criada com o objetivo de consolidar, em um único evento, as ações voltadas à segurança operacional. A iniciativa busca otimizar os esforços da Agência na promoção da segurança na aviação civil brasileira ao atingir a maior quantidade de regulados e assim servir de fórum para debate além de tratar e receber críticas e sugestões por partes dos regulados.

https://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/segurancaoperacional/eventos-e-capacitacao/semana-safety

11.5.2 Divulgação do SGSO e da comunicação acerca da segurança operacional a) As ações do SGSO devem ser divulgadas, por meio do Quadro de Avisos do SGSO, através de e-mail ou pela fixação de cartazes no ACM. b) Cada uma das comunicações deve ser inumerada, preferencialmente pela promoção de uma campanha independente, conforme os riscos ou projeções identificadas.

11.5.3 Bibliografia recomendada AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC. Checklist Pessoal de Mínimos Operacionais. Brasília, 2016. Acesso em 18 de dezembro de 2019. Disponível em: . ___. Guia PSOE-ANAC & SGSO/SAR. Superintendência de Aeronavegabilidade. Brasília, 2015. Acesso em 16 de dezembro de 2019. Disponível em: .

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12 Plano de Resposta À Emergência a)

b)

c)

d)

e)

f)

g) h) i)

O seguinte plano foi elaborado a fim de capacitar os integrantes do Plano de Resposta à Emergência (PRE) para responder de maneira sistemática em caso de um acidente envolvendo aeronaves operadas pela AVA Táxi Aéreo; Em caso de acidente a AVA deverá ser imediatamente notificada sobre a ocorrência, a ordem para a notificação de uma pessoa designada é conforme o item 19(e), essa colocará em funcionamento e coordenará a crise; Caso um de nossos funcionários ou passageiros presencie um acidente aeronáutico com uma das aeronaves da AVA ou com um elo da aviação, ele deverá informar sobre o evento ocorrido na seguinte ordem: O funcionário designado da AVA deverá seguir o diagrama da Fig. 16-1. São informações necessárias sobre o acidente/incidente: i. Qual a matrícula da aeronave? ii. Lista de ocupantes da aeronave. iii. Há sobreviventes? iv. Qual o local do ocorrido? v. Será necessário transporte para a remoção de não feridos?

Na falta do Coordenador de Resposta à Emergência, Gestor de Segurança Operacional/Gestor Responsável é o responsável por coordenar o Plano de Emergência, na falta desse será então o Gerente de Operações. Na falta dos três citados anteriormente, o responsável será o Piloto-Chefe. Na falta desses, o responsável será o Gerente Financeiro; e na falta dos demais, será então o piloto em sobreaviso; A AVA em prol de manter boas relações em prol da segurança, convidará anualmente, reuniões com à chefia dos Bombeiros, Polícias Federais/Militar/Civil, Gestores do aeródromo e o Gerente do hospital para uma reunião para atualizá-los sobre o PRE; A eficiência de toda à operação vai depender de uma comunicação adequada imediatamente após a notificação de um acidente; A Figura 12-3, mostra o processo de decisão para a confecção da nota à imprensa; e A Figura 12-4, mostra o planejamento das Relações Públicas após o acidente, para determinar qual alcance deverá ser dado ao evento.

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Figura 12-1 – Processo do Plano de Emergência

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Figura 12-2 - Organograma de Notas à Imprensa

Figura 12-3 - Ações por repercussão

12.1 Relação dos órgãos integrantes do PRE

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Tabela 12-1 - Contatos de emergência Integrantes ANAC GGAP BOMBEIRO CENIPA Oficial de sobreaviso do SERIPA II SERIPA II Prefeitura Municipal Subcomandante da 4° CIBM Comandante da 4° CIBM

Telefones 61 3364-9052 98 98755-0431 61 3364-8800 81 9916-12232

Contato Inst. -

Observações NURAC Cel. Emergência Sobreaviso

81 99435-7866 98 988288888 98 999938540

Thiago Perez 2° Ten Endrio

Chefia -

98 999938540

Cap Alécio

-

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12.2 Formulário de registro de situação

Figura 12-4 - Formulário de registro em situação de Acidente Aeronáutico

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12.3 Formulário de registro de contato com a mídia

Figura 12-5 - Formulário

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Páginas: 12-29

o de contato com a mídia

2019 Feito por Embarque Tec Consultoria Aeronáutica

Manual de G Data: 18/12/2019

12.4 Formulário de contato com os familiares das vítimas

Figura 12-6 - Formulário de conta

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Páginas: 12-30

ato com os familiares das vítimas

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Rev.: Original (01)

Páginas: 12-31

12.5 Exemplo de nota à imprensa

12-7 - Modelo de Nota à Imprensa

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12.6 Controle de documento

12-8 - Controle dos documen

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Páginas: 12-32

ntos durante uma emergência

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Páginas: 13-1

13 Anexos

[INTENCIONALMENTE EM BRANCO]

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13.1 Formulário da matriz de risco

13-1 - Formulário AVA Táxi Aéreo

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Páginas: 13-2

da Matriz de risco

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Manual de G Data: 18/12/2019

13.2 Formulário da matriz SWOT

13-2 - Formulário

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Páginas: 13-3

da Matriz SWOT

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Manual de G Data: 18/12/2019

13.3 Modelo de Diagrama de Ishikawa

13-3 - Diagram

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Páginas: 13-4

ma de Ishikawa

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Páginas: 13-1

13.4 Modelo do formulário de Relato da Aviação Civil

13-4 - Formulário de Relato da Aviação Civil

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13.5 Modelo de convocação de Reunião do Comitê

13-5 - Modelo de convocação de reunião do comitê

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Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional Data: 18/12/2019

Rev.: Original (01)

Páginas: 13-3

13.6 Modelo de ata de reunião do comitê

13-6 - Modelo de ata de reunião do comitê

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Data da Classificação:

Sistema de Gere Período Efet

Tabela 2 – M Fatores Positivos

Fatores Internos

•

Fatores Externos

•

Ass. Gerente de Segurança Operacional:

enciamento da Segurança Operacional tivo: Classificação n.:

Matriz SWOT Fatores Negativos •

•

Ass. Gestor Responsável:

Revisão do MGSO:

Data da Classificação:

Sistema de Gere Período Efet

Tabela 1 - Matriz de risco c 1 Probabilidade vs Severidade

Nota:

A

Frequente

B

Ocasional

C

Remota

D

Improvável

E

Extremamente improvável

Desprezível

enciamento da Segurança Operacional tivo: Classificação n.:

Revisão do MGSO:

com as células identificadas 2 Baixo

3 Alto

4 Perigoso

5 Catastrófico

Ass. Gerente de Segurança Operacional:

Ass. Gestor Responsável:

Formulários de Emergência

1. Formulário de registro em situação de Acidente Aeronáutico

Matrícula

Número do Voo

AD Partida

Autonomia

Tipo de Voo

ETD

AD Destino

Hora do ocorrido

Piloto

ETA

POB

AD ALTN

METAR (AD Próximo do local do ocorrido)

Local do Pouso

POB Sobreviventes Sem Ferimento Sobreviventes Com Ferimento Mortos

Quant.

Precisa de transportes? Se sim, detalhes.

Quem informou?

Telefone

Qual a situação da ACFT? Destruída Substancial

Horas disponíveis

Prox. Revisão

Leve

CA /

Nenhum

IAM /

/

CM /

Outros

. Preencher em horário zulu.

1

Hora que informou

Indeterminado

Seguro

Extintor

Formulários de Emergência

1. Formulário de registro em situação de Acidente Aeronáutico

Matrícula

Número do Voo

AD Partida

Autonomia

Tipo de Voo

ETD

AD Destino

Hora do ocorrido

Piloto

ETA

POB

AD ALTN

METAR (AD Próximo do local do ocorrido)

Local do Pouso

POB Sobreviventes Sem Ferimento Sobreviventes Com Ferimento Mortos

Quant.

Precisa de transportes? Se sim, detalhes.

Quem informou?

Telefone

Qual a situação da ACFT? Destruída Substancial

Horas disponíveis

Prox. Revisão

Leve

CA /

Nenhum

IAM /

/

CM /

Outros

. Preencher em horário zulu.

1

Hora que informou

Indeterminado

Seguro

Extintor

Formulários de Emergência

2. Formulário de contato com a mídia Veículo

Produtor

Número

Observações/Notas:

Responsável pelo RP

Número

2

2

e-mail

Solicitação

E-mail

Formulários de Emergência

3. Formulário de contato com os familiares das vítimas Vítima

Função a bordo

Nacionalidade

RG

Conta

3

ato

3

Número

Estado

Observações

Formulários de Emergência

3. Formulário de contato com os familiares das vítimas Vítima

Função a bordo

Nacionalidade

RG

Conta

3

ato

3

Número

Estado

Observações

Formulários de Emergência

2. Formulário de contato com a mídia Veículo

Produtor

Número

Observações/Notas:

Responsável pelo RP

Número

2

2

e-mail

Solicitação

E-mail

Nome do Projeto: __________________________________________________________________________ Data: ______/__________/___________

Doc. N°.:______

Gerência de Segurança Operacional

Diagrama de Ishikawa Materiais

Método

Mão-de-obra

Objetivo

Matéria-prima

Meio ambiente

Medida

Nome do Projeto: __________________________________________________________________________ Data: ______/__________/___________

Doc. N°.:______

Gerência de Segurança Operacional

Diagrama de Ishikawa Materiais

Método

Mão-de-obra

Objetivo

Matéria-prima

Meio ambiente

Medida

Controle dos D Matrícula:

D

Tabela 1 - Controle Protocolo

Data da emissão

Documento

Documentos durante uma Emergência

Data do acidente:

Data do acionamento:

e dos Documentos Interessado

Contato do Interessado

Data da Classificação:

Sistema de Gere Período Efet

Tabela 1 - Matriz de risco c 1 Probabilidade vs Severidade

Nota:

A

Frequente

B

Ocasional

C

Remota

D

Improvável

E

Extremamente improvável

Desprezível

enciamento da Segurança Operacional tivo: Classificação n.:

Revisão do MGSO:

com as células identificadas 2 Baixo

3 Alto

4 Perigoso

5 Catastrófico

Ass. Gerente de Segurança Operacional:

Ass. Gestor Responsável:

Data da Classificação:

Sistema de Gere Período Efet

Tabela 2 – M Fatores Positivos

Fatores Internos

•

Fatores Externos

•

Ass. Gerente de Segurança Operacional:

enciamento da Segurança Operacional tivo: Classificação n.:

Matriz SWOT Fatores Negativos •

•

Ass. Gestor Responsável:

Revisão do MGSO:

Data da Classificação:

Sistema de Gere Período Efet

enciamento da Segurança Operacional tivo: Classificação n.:

Revisão do MGSO: