Colec;ao

Direito Comparado 11

Volume 1 Número 11 Setembro de 2003 · ISSN 1678-5029

Caderno da Pós-Graduagao em Direito PPGDir./1JFRGS

\!olun1e I, número II, setembro 2003

HOMENAGEM A CLÓVIS VERÍSSIMO DO COUTO E SILVA- COLEc;Ao DIREITO COMPARADO II ARGENTINA E A FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS

Organizadores: Claudia Lima Marques (UFRGS) Dr. Ruy Rosado de Aguiar Jr. (UFRGS)

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1.

o. UNIVERSIDAD E FEDERAL DORIO GRANDE DO SUL Professora Dra. Wrana Maria Panizzi - Reitora Professor Dr. Carlos Ferraz 1-Icnncmann - Vice-Reilar

Coordcnadores do Volumc: Claudia Lima Marques Ruy Rosado de Aguiar Jr.

FACULDADE DE DIREITO Profcssor Plínio de Olivcira Correa - Diretor Professor Sérgio José Porto - Vice-Diretor

AcadCmicos Responsávcis: Aline Jackisch Lisiane Feileh Wingcrt (Bolsistas CAPES)

Di re tora Profa. Dra. Cláudia Lima Marques

Sccretária Executiva: Elianc Kusbick

Conselho Editorial Prof. Almiro do Couto e Silva Rep. Dis. Suplente Bruno Nubens Barbosa Miragem Prof. Dr. Cezar Salclanha Souza Junior Profa. Dra. Cláuclia Lima Marques Prof. Dr. Cláuclio Fortunato Michelon Jr. Prof. Franz August Gcrnot Lippert Prof. Dr. Humberto Bergman Ávila Prof. Dr. José António Giusti Tavares Profa. Dra. Judith Martins Costa

Prof. Dr. Luís Afonso Heck Prof. Dr. Luiz Fernando Barzotto Rcp. Dis. Marcus ele Campos Ludwig Profa. Dra.Martha Lúcia Olivar Jirnenez Prof. Dr. Pcter Waltcr Ashlon Prof. Dr. Raúl Enrique Rojo Prof. Dr. Rui Portanova Prof. Sérgio José Porto Profa. Dra. Véra Maria Jacob ele Pradera

DADOS JNTERNACIONAIS DE CATALOGAC,:ÁO NA PUBLICAC,:ÁO (CIP) Otdcrnos do Programa de Pós-Gradua