E D I Ç Ã O E S P E C I A L N º 1 • D E Z E M B R O / 2 0 2 2 A R T I G O • A I M P O R T Â N C I A D O A S S O C I A T I V I S M O P O R R I V A N A R I C A R T E A R T I G O • J O A Q U I M N A B U C O , D E F E N S O R I A P Ú B L I C A E O S N O S S O S D E S A F I O S P O R J O S É A L B E R T O O L I V E I R A D E P A U L A M A C H A D O 20 ANOS • ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS PÚBL ICAS E DOS DEFENSORES PÚBL ICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA

Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado de Rondônia Avenida Governador Jorge Teixeira, 1722, 2º andar – Sala 316 Bairro Embratel, Porto Velho - Rondônia. (69) 3015-8063 [email protected] www.adepro-ro.org.br EXPEDIENTE ADEPRO

Palavra da Presidenta ADEPRO: diretoria biênio 2021 – 2023 Artigo: A Importância do Associativismo por Rivana Ricarte Inovações da Gestão ADEPRO em todo estado Um Dia de Defensor(a) Descomplica ADEPRO Defensor(a) Indica Galeria: Fotos dos eventos do ano de 2022 ARTIGO: JOAQUIM NABUCO, DEFENSORIA PÚBLICA E OS NOSSOS DESAFIOS Por José Alberto Oliveira de Paula Machado ADEPRO por você: eventos e reuniões importantes Especial 20 anos ADEPRO Galeria de Ex-presidentes(as) Café com os (as) aposentados (as) Conveniências ADEPRO Canais de comunicação Seja membro (a)! SUMÁRIO 4 5 6 7 8 9 10 11 12 16 17 22 23 24 25 26 27

PA LA VRA É com muita alegria que publicamos a primeira edição da revista da Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado de Rondônia – ADEPRO, em comemoração aos 20 (vinte) anos da nossa Associação, que desde a sua implantação, por nossas pioneiras e nossos pioneiros destemidos, busca de forma incessante o fortalecimento da nossa Defensoria Pública, bem como de nossas Defensoras e Defensores. DA PRESIDENTA 4 E X C L U S I V O Devemos, também, auxiliar na construção de uma Defensoria Pública forte, unida e independente, alcançada somente com a nossa comunhão de esforços em prol de um objetivo comum, através de um movimento associativo forte, dialógico, democrático e consolidado. Esta união no mesmo propósito é a nossa razão de ser Associação e de ser Defensoria Pública e isso é o que nos dá forças para vencermos os desafios e tornarmos o mundo um lugar cada vez mais humano, mais justo e mais igual para todas e todos. Viva a Associação. Viva a Defensoria Pública. Vida longa à ADEPRO! Débora Aragão Machado Presidenta No decorrer de vinte anos, nossa Associação vem forjando crescentes bases sólidas para obtenção dos instrumentos necessários para viabilizar o trabalho eficaz de Defensoras Públicas e Defensores Públicos, através da superação de dificuldades e de tantas barreiras impostas à nossa Defensoria Pública, realizando uma construção coletiva que nos permite trabalhar com independência e segurança para beneficiar a quem mais precisa, com a efetiva assistência jurídica integral e gratuita em favor da população vulnerável. Nossa missão enquanto Associação, portanto, vai além da garantia dos direitos e prerrogativas de Defensoras Públicas e Defensores Públicos, por quem trabalhamos diariamente.

Débora Aragão Machado - Presidenta Jaime Leônidas Miranda Alves - Vice-presidente Fabrício Aires Santos Silva - Secretário-geral João Verde Navarro França Pereira - Secretário-geral adjunto Elízio Pereira Mendes Junior - Tesoureiro Denise Luci Castanheira - Conselheira Titular Lucas Marcel Pereira Matias - Conselheiro Titular Constantino Gorayeb Neto - Conselheiro Titular Alessandra Martins Milaré - Conselheira Suplente Yassuo Trojahn Hayashi - Conselheiro Suplente A D E P R O DIRETORIA BIÊNIO 2021 – 2023 5

Constituição Federal de 1988, fruto da luta histórica de diversos setores sociais, buscou instituir, no Brasil, um Estado de Bem-Estar Social visando à diminuição das desigualdades - inclusive regionais - e a eliminação da fome e da pobreza. O período democrático, inaugurado pela Carta de 1988, que marcou a esperança da construção de uma nação mais justa e solidária, apresentou melhora significativa das condições de vida da população e maior alcance de serviços públicos. Dentre as inovações e instrumentos transformadores, a previsão constitucional do modelo público de assistência jurídica pela Defensoria Pública vem sendo fundamental para os objetivos da Carta Magna. Nesse período, o Brasil viu a Defensoria Pública crescer e se consolidar. A Lei Orgânica Nacional (Lei Complementar nº 80/1994), a previsão constitucional de autonomia (Emenda Constitucional nº 45/2004), a competência para a atuação coletiva (Lei Complementar 132/2009) e a simetria entre as carreiras do sistema de justiça (Emenda Constitucional nº 80/2014), resultaram em condições normativas para instrumentalizar a melhora significativa do atendimento ofertado aos (às) usuários (as) da Defensoria Pública. A Emenda Constitucional nº 80/2014 também trouxe o compromisso de que a Defensoria Pública se instalasse em todas as comarcas do país, de maneira plena, para que todas as brasileiras e brasileiros contem com uma Defensora Pública ou um Defensor Público. A IMPORTÂNCIA DO ASSOCIATIVISMO A R T I G O No plano infraconstitucional apenas a título de exemplo é preciso recordar os avanços trazidos pela Lei Complementar nº 132/2009, com a previsão da atuação coletiva da instituição, a Lei nº 11.448/2007 que trouxe a legitimidade para a Ação Civil Pública, a Lei Complementar nº 11.449/2007 que prevê a remessa imediata do flagrante a Defensoria Pública em 24h, a Lei Complementar nº 12.213/2010 que reconhece a Defensoria Pública como órgão de execução penal. Além de do trabalho de resistência em torno das reformas de estado (previdência e administrativa) e das pautas que tratam das questões orçamentárias. Em todas as lutas, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos- ANADEP esteve presente, no cenário nacional, exercendo papel fundamental, com o apoio e a parceria das associações estaduais e do distrito federal. Todos os avanços legislativos em torno de fortalecimento da instituição só tiveram êxito em razão do trabalho associativo comprometido e responsável. Vive-se hoje a fase de regulamentação e implementação dos direitos e garantias, da instituição e da carreira, como a autonomia orçamentária a administrativa e a iniciativa de lei. E a ANADEP segue o caminho de defender a efetivação da simetria. É a Associação Nacional que diuturnamente defende, no Congresso Nacional e no diálogo com o Executivo, as pautas de fortalecimento e de defesa das prerrogativas da Defensoria e das Defensoras e Defensores Públicos, assim como também defende os direitos dos usuários dos serviços prestados pela Defensoria Pública, garantindo que atuação final da defensora e do defensor seja eficiente, porque respeitamos profundamente o fato de sermos instrumento de acesso à justiça. As maiores conquistas junto ao Supremo Tribunal Federal, seja no campo de garantia da autonomia e do orçamento, seja no campo da garantia de prerrogativas e, ainda em pautas que impactam a vida de milhares de pessoas em situações de vulnerabilidades que buscam abrigo na Defensoria Pública, foram frutos da atuação jurídica fundamental da ANADEP. Por tudo isso, é preciso que se afirme e reafirme: não há nenhuma hipótese de alcançarmos uma Defensoria Pública forte sem a associação de defensoras e defensores forte. Se chegamos até aqui hoje, com avanços que precisam ser celebrados e com pautas que são norte para o trabalho de amanhã, foi em razão do trabalho de muitas diretorias em âmbito local, e falo também em âmbito nacional, com grandes ex presidentes que muito batalharam seja aqui na Câmara Legislativa do Estado de Rondônia, seja no Congresso Nacional, em Brasília, seja com as pautas no STF. O trabalho associativo, falo isso com toda convicção, é coletivo. É o associativismo que une bandeiras, que dialoga que escuta e que sonha com esse fortalecimento cooperando e impulsionando o institucional. Então, o chamado é que todas as defensoras e todos os defensores que ingressam na carreira somem-se e fortaleçam as associações. Somos responsáveis pelo nosso avanço. A P O R R I V A N A R I C A R T E Defensora Pública do Estado do Acre, desde 2002 Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (2021/2023) 6

I N OVAÇ Õ E S D A G E S T Ã O 7

ADEPRO E M T O D O E S T A D O A Defensoria Pública do Estado de Rondônia está presente nas 23 (vinte e três) comarcas do nosso Estado, porém as instalações da nossa Associação somente estão presentes na capital, em Porto Velho. Pensando nisso, a ADEPRO iniciou o projeto “ADEPRO em todo o Estado”, que tem como principal finalidade, até o final da nossa gestão, visitar cada associada e cada associado em sua comarca para poder nos aproximarmos ainda mais de todas e todos, principalmente em se considerando que a associação existe por nós e para nós! Já já nos encontraremos para um cafezinho! 8

KÉSIA ABRANTES São Miguel do Guaporé BRUNA STRALIOTE Cerejeiras RAFAEL MAGALHÃES Porto Velho UM DIA D E D E F E N S O R ( A ) O Projeto um dia de Defensor (a) foi idealizado para dar visibilidade ao trabalho realizado por Defensoras Públicas e Defensores Públicos, ressaltando sua importância para garantir cidadania e justiça à população vulnerabilizada de nossa sociedade rondoniense. As portas deste projeto estão abertas para todas e todos. Quer participar? Entre em contato conosco!! LETÍCIA PONTES Machadinho do Oeste ANDRÉ CARACAS Guajará Mirim 9

O Projeto descomplica ADEPRO é mais um espaço criado pela atual gestão para que Defensoras Públicas, Defensores Públicos e, eventualmente, convidados (as) externos possam veicular conteúdos jurídicos de forma descomplicada para a população em geral. Os temas a serem trabalhados neste quadro são diversos, de modo que todas e todos podem participar! Entre em contato conosco e saiba como participar! ADEPRO D E S C O M P L I C A FLÁVIA ALBAINE Rol Taxativo para os Planos de Saúde SÉRGIO MUNIZ Direitos e Deveres dos Avós GUILHERME ORNELAS Paternidade Responsável EDUARDO GUIMARÃES Valorização da Defensoria JOSÉ ALBERTO MACHADO Poder de Requisição ROBERSON BERTONE Direito à Saúde CONSTANTINO GORAYEB Estatuto do Idoso RAFAEL FIGUEIREDO Dia do Consumidor SILVIA RASKOVISCH Convivência Familiar e Comunitária DÉBORA MACHADO Agosto Lilás 10

Sabemos que Defensoras Públicas e Defensores Públicos não apenas tornam o mundo melhor com o seu trabalho em favor de quem mais precisa, de modo que este quadro “Defensor Indica” tem como finalidade ser um ambiente mais descontraído para indicações de leituras e filmes que marcaram suas trajetórias para que outras pessoas também possam vivenciar tais experiências. Vamos com a gente? INDICA D E F E N S O R ( A ) RAFAELA RODRIGUES Livro: "Dicas para concurseiros (as)" JAIME MIRANDA Livro: “Ted Talks: O Guia Oficial do TED para Falar em Público” ADA MENDES Livro: “Fahrenheit 451” DIEGO CESAR Livro: “Crime e Castigo” RICARDO CARVALHO (Presidente da ADEPAP) Livros: “Os Invisíveis” e “O Menino Invisível” BRUNA STRALIOTE Livro: “Comunicação Não Violenta” 11

FESTA JUNINA G A L E R I A 12

CHURRASCO DIA DA DEFENSORIA G A L E R I A 13

2ª CORRIDA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA G A L E R I A 14

VI CONGRESSO DAS DEFENSORAS PÚBLICAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE RONDÔNIA G A L E R I A 15

Em 1880, o pernambucano Joaquim Nabuco funda a associação Sociedade Brasileira contra a Escravidão (SBCE) com o manifesto que o desafio do futuro no país não era acabar com a escravidão, mas destruir sua obra. Passados quase 150 anos, o desafio permanece e se avoluma com tantos outros em um processo de estratificação de incertezas e incoesões sociais. Racismo, sexismo, preconceito, encarceramento em massa, desemprego, precarização do trabalho, pobreza, injustiça são problemas cada vez mais evidenciados na sociedade de informação e reveladores do grave quadro de conflito distributivo, imobilidade social, insustentabilidade e de uma abstrusa gestão do sofrimento psíquico. E as tecnologias avançam e se sofisticam, ao mesmo tempo que expandem as contradições e os paradoxos entre o individualismo e o coletivismo da democracia liberal. Os efeitos colaterais desse expansionismo tecnológico pululam. Porque esses problemas sociais se retroalimentam e se acumulam a uma velocidade tal que não permite reflexão desse caminho e muito menos de superação pelo direito nesse mesmo ritmo. A tecnologia torna-se um sacrilégio de ser fim em si mesma. É nessa sociedade tecnológica babélica que a Defensoria Pública precisa apreender e dar respostas. Essa responsividade que se esperança é a própria prestação de contas (accountability) da escolha constitucional pelo modelo Defensoria Pública (salaried staff) de assistência jurídica. A prestação de contas da atuação da Defensoria Pública na missão constitucional de defesa dos vulneráveis e de promoção de A R T I G O direitos humanos precisa navegar novos temas para facear também os antigos problemas. A vulnerabilidade tecnológica é um problema novo que ensombra a preocupação de não permitir que as desigualdades cresçam ainda mais frente aos grupos da população com mais recursos. A Inteligência Artificial, por sua vez, deve ser fiscalizada para operar sob princípios de ética, transparência e explicabilidade para não incidir em novas injustiças e discriminações. Como é o caso do algoritmo do software COMPAS, utilizado em decisões penais no Estados Unidos, que sugere que negros e minorias étnicas tem mais propensão para reincidência. Já o enxame de fake news dissimula o exercício de cidadania, já tão combalida. Há hordas de pessoas e grupos usando desinformação, deepfakes para atacar, locupletar, manipular e influenciar a vida cívica e o jogo democrático. Por fim, deve-se citar as violações massivas de privacidade como um dos principais desafios da atualidade. De um lado temos a LGPD no afã de proteger a privacidade dos nossos dados. E de outro, discute-se os neurodireitos como a última fronteira da privacidade para anteparar a indústria de tecnologia no impacto à saúde mental. Entretanto, apesar dos revezes trazidos pela expansão da tecnologia, sua ambivalência também nos permite sonhar igualmente com uma “destruição criativa”. Observe alguns interessantes presságios. A implementação de Legal Design Thinking nas Defensorias Públicas seria um processo revolucionário em prol da qualidade da prestação do serviço público. Com ajuda da tecnologia é possível pensar em uma governança defensorial dedicada a responsividade das individualidades. Isso porque praticar Legal Design é obrar em conjunto com o assistido, respondendo suas dores com soluções mais eficazes e criativas a partir do uso de tecnologia. Ademais, o advento do Direito Visual (Visual Law) e de suas ferramentas pode conferir não só excelência no atendimento virtual, demanda já relevante, como se portar como instrumento de educação em direitos em massa. E os algoritmos vão aumentar a produtividade dos atendimentos ao público, da produção de peças e aprimorar os argumentos nas manifestações jurídicas. Há um amplo espaço para a tecnologia ampliar e aprimorar o acesso à justiça da Defensoria Pública. Se a tecnologia pode ser encarada como mais um problema global do século XXI, ela também precisa ser tratada como o meio endógeno e autopoiético de escapatória dessa aporia. Um exemplo da dinâmica poderosa da tecnologia tem sido o seu desempenho na construção da economia verde. Reciclagem, tratamento de resíduo sólido, permacultura, transporte não poluente, matriz energética limpa já são realidade e futuro. Da mesma forma, o poder da inovação da tecnologia precisa ser aproveitado para a missão de acesso à justiça como desenvolvimento. Às três horas da tarde do domingo de 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinava a Lei Aurea, que aboliu a escravatura do Brasil. Joaquim Nabuco festejava exortado pelo associativismo dos movimentos abolicionistas: “Há muitos anos que foi colocada a primeira pedra do grande edifício, mas nós chegamos ainda a tempo de lançar os nossos obscuros nomes nos alicerces de uma nova pátria”. Que sejam também os nossos nomes as sentinelas avançadas de uma nova Defensoria Pública. JOAQUIM NABUCO, D E F E N S O R I A P Ú B L I C A E O S N O S S O S D E S A F I O S José Alberto Oliveira de Paula Machado 16

A D E P RO P O R V O C Ê 1 7

Atuação da ADEPRO no Senado Federal Fortalecimento dos direitos e prerrogativas de defensoras e defensores. Neste encontro, reforçamos, junto aos gabinetes de senadores representantes do Estado de Rondônia, a importância de uma Defensoria Pública fortalecida para conferir justiça e cidadania à população mais vulnerável. A T U A Ç Ã O D A A D E P R O N O S E N A D O F E D E R A L S E S S Ã O S O L E N E N O S E N A D O F E D E R A L Homenagem à Defensoria Pública A ADEPRO marcou presença na sessão solene realizada no Senado Federal em homenagem ao Dia da Defensoria Pública. I V E N C O N T R O D E L Í D E R E S E M B R A S Í L I A A ADEPRO esteve presente no encontro na companhia da presidenta da ANADEP, dos demais presidentes e presidentas das associações de defensores e defensoras estaduais e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Melo. 18

O Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) é um evento que ocorre bienalmente com a intenção de promover e integrar as práticas da Defensoria Pública. O tema escolhido para o XV CONADEP trata de uma reflexão sobre o futuro da Defensoria Pública, associativismo, litigância estratégica, inovações e soluções tecnológicas para transpor a vulnerabilidade digital. Parabéns aos nossos defensores e defensoras associadas que tiveram suas práticas e teses apresentadas no XV CONADEP. C O N A D E P A defensora Flavia Albaine Farias da Costa conquistou o 2º lugar no concurso de teses com o tema: A Defensoria Pública na Efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Eixos Orientadores de atuação. As defensoras públicas Flavia Albaine e Lara Maria Tortola Flores Vieira também apresentaram a prática "Criação de Espaço de Conscientização, Acolhimento e Denúncia de Práticas de Violência Política e Institucional de Gênero nas Defensorias Públicas no Brasil." Os defensores públicos José Alberto Oliveira de Paula Machado e 19 Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho apresentaram a prática "Visual Law: Atendimento e Educação em Direitos com Excelência". A ADEPRO congratula todas e todos pela importante participação e representação da atuação da defensoria no nosso estado.

A presidenta da ADEPRO junto ao defensor públicogeral de Rondônia e ao representante da ANADEP se reuniram com o senador Confúcio Moura em Brasília para discutir pautas importantes para a Defensoria Pública. R E U N I Ã O C O M S E N A D O R C O N F Ú C I O M O U R A A G E D A A N A D E P N O C O N A D E P A ADEPRO estava presente na última Assembleia Geral da ANADEP que abriu a programação oficial do XV CONADEP em Goiânia. Durante a AGE, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais. A D E P R O N A C Â M A R A M U N I C I P A L D E J A R U A ADEPRO visitou a câmara Municipal da cidade de Jaru para reforçar a necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública para conferir cidadania e justiça à população vulnerável. 20

A ADEPRO também acompanha pautas importantes para a defesa das prerrogativas e direitos de Defensoras Públicas e Defensores Públicos, bem como pelo fortalecimento da Defensoria Pública, na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. A D E P R O N A A L E R O A D E P R O N O C O N G R E S S O N A C I O N A L A ADEPRO acompanhou estrategicamente pautas legislativas importantes para a Defensoria Pública, para Defensoras Públicas e Defensores Públicos no Congresso Nacional em Brasília/DF. A D E P R O N A A N A D E P Mensalmente, a ADEPRO participa de reuniões com a ANADEP e demais associações estaduais em Brasília/DF para conjuntamente debater sobre pautas importantes à Defensoria Pública, bem como para Defensoras e Defensores Públicos. 21

ESPECIAL 2 0 A N O S A Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado de Rondônia (ADEPRO) é uma instituição privada sem finalidade lucrativa cujo principal objetivo é a atuação judicial e extrajudicial em defesa dos direitos e prerrogativas de Defensoras Públicas e Defensores Públicos, além da busca pelo fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Foi fundada em 25 de maio de 2002, com sede no Bairro Arigolândia, em Porto Velho e sua nomenclatura original não contemplava a linguagem inclusiva de gênero, sendo denominada, à época, Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (AMDEPRO), cujo nome foi modificado no ano de 2021, no início da atual gestão (2021-2023). Em 2011, passou a funcionar juntamente com a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), no bairro Pedrinhas, em um prédio onde eram instaladas as secretarias estaduais, hoje Centro Político Administrativo (CPA). Em 2014, a associação mudou-se para a sede da DPE-RO, que funcionou no bairro Pedrinhas até o ano de 2021, quando se instalou na nova sede da DPE-RO, que atualmente funciona na Av. Jorge Teixeira, 1722, bairro Embratel, Em Porto Velho. Sua história também contempla a colaboração com a Defensoria Geral e com os Poderes Públicos em todos os assuntos pertinentes à Instituição, em âmbito local e nacional junto à outras Associações Estaduais de Defensoras e Defensores Públicos, bem como junto à Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), além do estudo dos vários ramos do Direito, sua evolução no plano nacional e internacional, suas semelhanças, diferenças e origem. Hoje, com 20 anos de fundação, a associação também realiza convênios que garantem benefícios às Defensoras Públicas e aos Defensores Públicos associados e a seus familiares, como por exemplo, parceria com empresas que disponibilizem descontos na aquisição de produtos ou serviços, ou até mesmo, em instituições de ensino: faculdades, cursos de especialização, entre outros. 22

GALERIA E X P R E S I D E N T E S ( A S ) VALMIR FORNAZARI 2019 – 2021 SILMARA BORGHELOT 2017 – 2019 BRUNO BALBÉ 2015 – 2017 ANDRÉ VILAS BOAS 2013 – 2015 LEONARDO WERNECK 2011 – 2013 HÉLIO VICENTE DE MATOS 2010 – 2011 JOÃO LUÍS SISMEIRO 2008 – 2010 ALAERTE BICALHO RABELO 2006 – 2008 MARIA DA PAZ CABRAL SANTO 2005 – 2006 CARLOS ALBERTO BIAZI 2004 – 2005 HÉLIO VICENTE DE MATOS 2003 – 2004 JOÃO LUÍS SISMEIRO 2002 - 2003 DÉBORA MACHADO | 2021 – 2023 | 23

CAFÉ COM A P O S E N T A D O S ( A S ) Com a intenção de promover e dar transparência às A sede da ADEPRO é um espaço aconchegante para um cafezinho, para boas conversas e para desfrutar de bons momentos com os nossos pioneiros destemidos e pioneiras destemidas, que sempre nos honram com suas visitas e suas histórias de vida e de Defensoria Pública, contribuindo ainda mais com o nosso aprendizado como pessoas e como profissionais. Na foto, temos o nosso diretor dos aposentados, dr. Jandi, que frequentemente está pertinho de nós! 24

CONVENIÊNCIAS A D E P R O Pensando no conforto e no bem-estar de associadas e associados, a sede da ADEPRO possui cardápio com variados itens para consumo alimentício, além de diversos tipos de café, chocolates e chás. Vai um cafezinho? 25

CANAIS D E C O M U N I C A Ç Â O Com a intenção de promover e dar transparência às atividades promovidas pela ADEPRO, a atual diretoria inaugurou o Boletim ADEPRO, a newsletter que reúne as principais atividades associativas, as ações da Diretoria, presença política, eventos e todas as novidades. O Boletim ADEPRO é enviado por e-mail aos nossos associados e associadas. Agora é mais fácil ainda de ficar por dentro e receber informações! Siga também a ADEPRO nas redes sociais. Instagram: @adeprondonia Facebook: ADEPRO - Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Rondônia 26

MEMBRO S E J A U M 27

P O R U M A D E F E N S O R I A F O R T A L E C I D A E U M A S O C I E D A D E M A I S J U S T A 20 ANOS DE UNIÃO Idealização: Débora Machado Presidenta da ADEPRO biênio 2021 – 2023 Design gráfico e diagramação: ALS Design & Co. Organização e revisão: Purple Agência Editora: Gráfica Imediata | Ano: 2022