RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

PICONE, Paolo u n d WENGLER, Wilhelm: Internationales

Privatrecht,

herausge-

geben von . Daromstadt. Wissenshaltliche Buchgesellschaft. 1974 (474 págs.). N o p u e d e p o r m e n o s de saludarse c o n gran gozo la publicación del lib r o que va a ser reseñado, de u n a radical singularidad entre t o d o s l o s d e d i c a d o s a la ciencia del conflicto de leyes. S e trata, a u n q u e c o n t i e n e algo m á s , de u n a antología de textos doctrinales, cada u n o de l o s cuales recoge c o n s t r u c c i o n e s teóricas bás i c a s e n la línea evolutiva del Derecho internacional privado, sin excluir aquellas a p o r t a c i o n e s que, m á s q u e s o l u c i ó n a viejos problem a s , s u p o n e n el p l a n t e a m i e n t o de otros nuevos. Cualquier c o n o c e d o r d e la materia sabe b i e n el peligro que para su adecuada comprensión suponen las e s q u e m a t i z a c i o n e s del pensam i e n t o ajeno, de l a s q u e e s t á n llenas los m a n u a l e s al u s o . N o p o c a s v e c e s , t a l e s e s q u e m a t i z a c i o n e s est á n h e c h a s de s e g u n d a o tercera m a n o . ¿Quién h a p o d i d o , p o r ejemplo, leer a Wachter o a Kahn? Y, sin e m b a r g o , e n u n curso o en u n libro escolar es forzoso hablar de sus contribuciones a la ciencia conflictual, c o n los riesgos de u n conoc i m i e n t o insuficiente de ellas o de s u interpretación inexacta. S e echaba, p o r consiguiente, de m e n o s u n a buena antología de text o s b á s i c o s que liberarse al especialista de la b u s c a de libros y re-

vistas q u e en m u c h a s o c a s i o n e s n o e s t á n a su i n m e d i a t o alcance, y que, a la vez, sirviese al principiante de guía segura d e s d e s u s p r i m e r o s pas o s en la e n m a r a ñ a d a selva doctrinal del D e r e c h o internacional privado. P o c o s juristas m á s capacitados para a c o m e t e r e s t a e m p r e s a que el gran m a e s t r o de la Universidad libre de Berlín Wilhelm Wengler, cuya jubilación de la cátedra h a sido m o t i v o de una auténtica a p o t e o s i s , c o n la p u b l i c a c i ó n d e u n a s Melanges en las que se r e c o g e el tributo de varias d o c e n a s de internacionalistas de t o d o el m u n d o , así c o m o c o n la exaltación del h o m e n a j e a d o a la presidencia del I n s t i t u t o de Derec h o internacional, ejercida c o n singular autoridad e n la reunión de W i e s b a d e n d e 1975. Curiosamente, e n e s t e libro Wengler ha c o n s e n t i d o , o a c a s o impuesto, q u e a su n o m b r e s e a n t e p o n g a el de u n j o v e n colega italiano, Paol o Picone, b i e n c o n o c i d o y a entre l o s especialistas p o r producciones científicas elaboradas c o n riguroso y sutil análisis. Probablemente, hec h o tan insólito se deberá al recon o c i m i e n t o p o r p a r t e del m a e s t r o de la m a y o r labor o, tal vez, de que la iniciativa h a partido de su colaborador. D e t o d a s m a n e r a s , qué b u e n e j e m p l o de m o d e s t i a para tantos p r o f e s o r e s que h a c e n preceder s u firma a la de sus discípulos en trabajos «en colaboración», a vec e s e n tal n ú m e r o al a ñ o q u e h a c e p e n s a r q u e ni siquiera tuvieron t i e m p o de leer. Los t e x t o s s e l e c c i o n a d o s s e abren

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RESEÑA

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c o n u n a s p á g i n a s clásicas de Savigny, para s e g u i r d e s p u é s u n orden s i s t e m á t i c o , e n el q u e a p a r e c e n e n p r i m e r lugar las opiniones sobre el o b j e t o y función del D e r e c h o internacional privado de Jitta, Ago, Cook y del p r o p i o Wengler, c o n dos interludios dedicados respectivam e n t e a dar u n a idea, e n breve nota, de la teoría de l o s d e r e c h o s adquiridos y d e l o s l l a m a d o s «fals o s conflictos» por u n sector de la doctrina norteamericana, n e c e s a r i o el p r i m e r o p a r a c o m p r e n d e r la reacc i ó n de Cook frente a Beale, y el segundo, cuando menos oportuno, para precaver al l e c t o r d e p o s i b l e s c o m p l i c a c i o n e s superfluas. El texto de Wengler, o b j e t o de s u autoselección, e s u n artículo d e 1951 sobre la función y naturaleza de la d e c i s i ó n judicial e n D e r e c h o internacional privado, al parecer, a h o r a e n extracto. Siguen, b a j o la rúbrica «Fuentes específicas e n la regulación y distrib u c i ó n de situaciones c o n e c t a d a s internacionalmente» t e x t o s de Kahn, el del m i s m o Wengler s o b r e armonía internacional d e s o l u c i o n e s e n relación c o n la Vorfrage, u n a s págin a s de Lagarde s o b r e el o r d e n público, el de Cavers e n 1933 contra el m é t o d o conflictual, o t r o de Leflar s o b r e la « m e j o r regla», y el m á s difícilmente asequible de H i j m a n s , e n sentido t a m b i é n anticonflictualista. E n o t r o apartado s e reúnen text o s s o b r e c u e s t i o n e s t a n diferentes c o m o el reenvío, la unilateralidad y bilateralidad de la regla de conflicto y la p r i m a c í a de la lex f o n a la luz d e l a s tendencias s o b r e func i o n e s y fines del D e r e c h o internacional privado, de Kahn, Meijers, Francescakis, S o h n , Quadri, Niboyet, Currie y Ehrenzweig, c o n u n a o p o r t u n a n o t a s o b r e la « H e i m w a r t s streben», o barredura h a c i a c a s a q u e s u p o n e la t e n d e n c i a h a c i a la aplicación c o n la m a y o r frecuencia p o s i b l e d e la ley del foro. E l ú l t i m o apartado c o r r e s p o n d e

u n a m i s c e l á n e a de c u e s t i o n e s q u e v a n d e s d e l a calificación h a s t a la unilateralidad de las n o r m a s de aplicación del D e r e c h o público, pas a n d o p o r la a d a p t a c i ó n y el recon o c i m i e n t o de s e n t e n c i a s extranjeras. Los t e x t o s recopilados s o n de Bartin, Falconbridge, Lewald, Wengler y N e u m e y e r . C o m p l e t a n el libro u n a a m p l i a res e ñ a bibliográfica y u n a n o t a biográfica de los a u t o r e s de la o b r a y d e l o s t e x t o s recopilados. C o m o ocurre c o n t o d a antología, el lector d e la q u e e s c o m e n t a d a p u e d e discrepar u n t a n t o del criterio de selección utilizado, que, e n e s t e c a s o , p a r e c e h a b e r s i d o doble: la vigencia actual — c o n la excepc i ó n b i e n justificada, d e la inclus i ó n de u n a s páginas de Savigny— y la e x c l u s i ó n de a u t o r e s internacionalistas, c o m o Zitelmann, criterios respetables y, seguramente, certeros. E s p o s i b l e que e s t a proscripción del i n t e r n a c i o n a l i s m o h a y a sido aplicada de m a n e r a t a n radical que n o h a y a p o d i d o salvarse d e ella jurista tan calificado c o m o Batiffol, c u y o i n t e r n a c i o n a l i s m o es tan diferente del p r o f e s a d o por quienes creyeron q u e el conflicto de leyes está regul a d o exclusiva o preponderantemente p o r n o r m a s internacionales. T a m b i é n n o s h u b i e s e g u s t a d o encontrar textos representativos de orientaciones e n c a r n a d a s e n Szászy, Graveson o Lalive, pero, s o b r e t o d o , e n u n a selección d e tendencias prep o n d e r a n t e m e n t e técnicas, n o s parecía indispensable la presencia de algún t e x t o del profesor D e N o v a , q u e t a n t o h a i l u m i n a d o la peculiaridad d e las reglas que d e l i m i t a n s u p r o p i o á m b i t o de aplicación. Acaso, la l i m i t a c i ó n de e s p a c i o i m p o n í a que «no e s t é n t o d o s los q u e son». E n c a m b i o , e s i n d u d a b l e q u e «son t o d o s l o s que están», y n o p u e d e , p o r t a n t o , regatearse a los a u t o r e s de e s t a c o m p i l a c i ó n la gra-

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

titud p o r haberla a c o m e t i d o y llev a d o a b u e n t é r m i n o . Adolfo MIAJA DE LA MUELA.

GOLDSCHMIDT, Werner: Derecho Internacional Privado (basado e n la teoría trialista del m u n d o jurídico), 2." edición. E d i c i o n e s «Depalma». B u e n o s Aires, 1974 ( X X V I I I + 650 págs.). A los p o c o s años de la aparición de la primera edición de e s t a obra n o s corresponde c o m e n t a r p a r a los l e c t o r e s de e s t e «Anuario» la últim a m e n t e aparecida, q u e c o m p o r t a diversas adiciones r e s p e c t o a la primera, si b i e n p e r s i s t e e n la línea f u n d a m e n t a l del autor d e s d e h a c e y a cierto t i e m p o , c o n s i s t e n t e e n u n cultivo fervoroso d e la teoría tridim e n s i o n a l del Derecho; o, c o m o él prefiere d e n o m i n a r «trialista», bas a d a e n la d i s t i n c i ó n de l o s tres p l a n o s , sociológico, «dikelógico» (o axiológico) y n o m o l ó g i c o (o jurídico-positivo) e n el e s t u d i o y caracterización de l o s f e n ó m e n o s jurídicos. Dirección de la que en el autor han constituido hitos importantes (aparte la 1." edición de 1970 de la o b r a q u e c o m e n t a m o s ) s u s «Estudios jusprivatistas internacionales» (1969) y s u curso e n la A c a d e m i a de La H a y a « Transactions b e t w e e n Stat e s a n d Public F i r m s and Foreing Private Firms (a Methodological Study)» (Recueil des Cours, 1972-11, t. 136, p á g s . 203-330), los cuales h a n s u p u e s t o u n a i m p o r t a n t e modulac i ó n e n la o b r a del autor del «Sist e m a y Filosofía» y de la « S u m a de D e r e c h o Internacional Privado»; y que y a h a abierto e n Argentina una i m p o r t a n t e corriente doctrinal entre diversos e s t u d i o s o s , n o s ó l o del D e r e c h o Internacional Privado, s i n o t a m b i é n del Público y de las Relac i o n e s Internacionales, la m a y o r í a de ellos vinculados a la «Revista

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de D e r e c h o Internacional y Ciencias Diplomáticas», instrumento aglutinador de sus inquietudes e investigaciones. N a d a de extraño tiene t o d o ello, h a b i d a cuenta del auge que e n todas p a r t e s h a n alcanzado l o s defens o r e s del t r i d i m e n s i o n a l i s m o jurídico, y s i n g u l a r m e n t e en tierras de la América Ibérica, y a c o n o c e d o r a s de las insignes teorías y n u e v o s cauc e s abiertos p o r el brasileño Reale. E m p i e z a el autor justificando la n e c e s i d a d de t r a t a m i e n t o d e u n a Parte General y otra Especial del D e r e c h o Internacional Privado. La p r i m e r a (tras u n a Introducción dedicada al c o n c e p t o , a u t o n o m í a y den o m i n a c i ó n de e s t a ciencia) comprende l o s Capítulos II al V I H , enc o n t r a n d o e s t u d i o e n la m i s m a l a s fuentes f o r m a l e s y materiales de la disciplina, s u á m b i t o espacial y material y s u historia, p a r a p a s a r a c o n t i n u a c i ó n al e s t u d i o en profundidad de la n o r m a indirecta (o de conflicto) e n s u estructura y e l e m e n t o s (con el c o n s i g u i e n t e p r o b l e m a de las calificaciones); el tipo legal (o sup u e s t o de la n o r m a ) c o n s u s características positivas (la c o n e x i ó n y los p u n t o s de conexión) y negativas (que llevan al e s t u d i o del orden p ú b l i c o y el fraude d e ley). E s t a parte, de e s t u d i o de la norm a conflictual, es la de m á s interés para el lector y la q u e e n t r o n c a m á s d i r e c t a m e n t e c o n la labor desarrollada e n E s p a ñ a p o r Golds c h m i d t d e s d e 1935 h a s t a s u definitiva fijación universitaria e n Argentina. P o d e m o s destacar, por e j e m p l o , la preferencia m a n i f e s t a d a p o r el autor a la s o l u c i ó n lege causae de la calificación, por e n c i m a de lo que él d e n o m i n a «teoría autárquica» (de la calificación autónoma); el análisis de lo que el autor d e n o m i n a «teorías de la jerarquización» e n m a t e r i a d e c u e s t i ó n previa («cuestiones concatenadas», según él prefiere d e n o m i n a r ) , q u e s ó l o s o n aceptables si se a m o l d a n a la p r o b l e m á t i c a del c a s o concre-

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to ( « m é t o d o sintético-judicial»); s u actitud u n t a n t o dubitativa en torno al fraude a la ley, m i e n t r a s n o se persiga p o r igual el fraude a la ley propia y a la ley extranjera; la actitud e n general favorable al reenvío y a la consideración de u n diferente t r a t a m i e n t o entre el derecho propio y el derecho extranjero considerado aplicable (a través de una prolongada m e d i t a c i ó n en torno a la teoría del «uso jurídico»). Finalmente, e s t a parte se cierra c o n u n a s consideraciones en t o r n o al orden público e n t a n t o que e x c e p c i ó n y c o m o principio. La Parte Especial de la obra (o e s t u d i o de las «normas indirectas especiales») c o m p r e n d e l o s Capítulos I X al X V I , c o m p r e n d i e n d o el t r a t a m i e n t o de la nacionalidad, el d o m i c i l i o y la residencia; de las p e r s o n a s físicas y jurídicas y protección de los incapaces; de la form a d e l o s a c t o s jurídicos, la prop i e d a d y d e r e c h o s reales; del matrim o n i o (celebración, efectos personales y patrimoniales, separación y disolución), de la patria p o t e s t a d y s u c e s i ó n hereditaria, y de las obligaciones voluntarias y legales (con c o n s i d e r a c i ó n especial de la autonom í a de las partes, celebración y ejec u c i ó n de los c o n t r a t o s y del lugar de perpetración del acto ilícito). A ello siguen, b a j o la rúbrica d e «Materias afines al D e r e c h o Internacional Privado», s e n d o s Capítulos sobre D. Procesal Internacional y de Extranjería (el extranjero y el doc u m e n t o extranjero en el p r o c e s o , la jurisdicción y el auxilio judicial internacionales, el r e c o n o c i m i e n t o y e j e c u c i ó n de s e n t e n c i a s extranjeras y de títulos profesionales extranjeros, la aplicación procesal del D e r e c h o extranjero y l o s procedim i e n t o s especiales de c o n c u r s o y quiebra); y sobre D e r e c h o Internacional Penal y Fiscal (ámbito espacial y auxilio judicial penal, reconoc i m i e n t o de sentencias y decisiones y d o b l e i m p o s i c i ó n internacional). Finalmente, cierra e s t a Parte Espe-

cial u n «Apéndice» c o m p r e n s i v o de l o s Tratados d e M o n t e v i d e o de 1 8 8 9 y 1 9 3 9 - 4 0 de que es parte la República Argentina, y o t r o s considerados c o m o de singular i m p o r t a n c i a (en materia de refugio y asilo políticos). E n t o d o s los capítulos y apartados, j u n t o a una a m p l i a informac i ó n de e s t o s Convenios y de o t r o s tratados h i s p a n o a m e r i c a n o s , existe u n a m p l í s i m o y abigarrado repertorio d e d a t o s legislativos, jurisprudenciales y doctrinales argentinos, e s p a ñ o l e s e i b e r o a m e r i c a n o s , así c o m o múltiples informaciones de D e r e c h o Comparado y resoluciones de corporaciones científicas, instituc i o n e s y Organizaciones internacionales. Con u n o s prolijos í n d i c e s por m a t e r i a s , autores, c a s o s jurisprudenciales, fuentes internas e internacionales, t e r m i n a e s t a obra, ciert a m e n t e i m p o r t a n t e , de tan interesante originalidad aunque n o siempre de fácil consulta, que representa u n e s l a b ó n m á s e n la e v o l u c i ó n de la doctrina internacional-privatista en lengua española. P e d r o Antonio

FERRER

SANCHIS.

Lezioni di Diritto internazionale privato. Ce-

BARILE, G.:

d a m . Padova, 1 9 7 5 , 1 8 1 p á g s .

Al terminar de leer las Lezioni d e Barile u n o tiene la i m p r e s i ó n de que s e ha p a s a d o a través de u n t a m i z la totalidad de m a t e r i a s s o b r e las que versa el Derecho internacional privado. E s t e libro e s t o d o esencia, y a ella s e ha llegado gracias a la p l u m a de u n profesor que s e encuentra en plena m a d u r e z d e i d e a s y que cree que lo b u e n o y c o r t o es dos v e c e s b u e n o . C o m o dice el p r o p i o Barile e n el prólogo, el libro r e s p o n d e a u n a petición de los e s t u d i a n t e s que siguier o n el c u r s o de D e r e c h o internacional privado que el autor i m p a r t i ó e n la Universidad de R o m a ; y m á s

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

q u e u n a reelaboración de las Lezioni publicadas en Florencia o del Diritto internazionale privato public a d o e n Milán en 1964, la p r e s e n t e obra e s u n r e p l a n t e a m i e n t o y una m a d u r a c i ó n de lo e x p u e s t o e n aquellas dos. ¿ E s Barile u n autor positivista? A u n a r e s p u e s t a negativa se llegará si s e p i e n s a q u e el autor critica con crudeza la teoría formalista y e s t a t a l del D e r e c h o internacional privado, y defiende s i e m p r e la tesis de la a u t o n o m í a material y el fin u n i f o r m e de las n o r m a s d e conflicto; p e r o las d u d a s surgen c u a n d o u n o s e percata q u e t o d a s u teoría historicista e s t á p u e s t a al servicio de la justificación de que la uniform i d a d e n el e s p a c i o de las n o r m a s del s i s t e m a internacional privatístico resulta de u n s i s t e m a de coordin a c i ó n de n o r m a s de varios E s t a d o s y que e s la finalidad de u n i f o r m i d a d en el espacio a través de la coordin a c i ó n de n o r m a s estatales lo que le da al D e r e c h o internacional privad o su i n d e p e n d e n c i a y a u t o n o m í a . «Una descrizione naturale di u n f e n ó m e n o giuridico c o s t i t u i s c e una contradizione in terminis». C o m o y a e x p u s o e n s u c u r s o de La H a y a sobre «La f o n c t i o n historique d u droit international privé» (R. des C. 1965III, p á g s . 305 y sigs.) la historia interesa m u c h o p e r o s ó l o e n c u a n t o contribuye a explicar el derecho positivo vigente. Las doctrinas estatutarias en Italia y Francia, la teoría territorial D'Argentré, la teoría nacional positivista holandesa, la doctrina de Story —el primero que habla de D e r e c h o internacional priv a d o para referirse a las n o r m a s d e conflicto— y s u s s e g u i d o r e s anglosajones, las tesis universalistas d e Savigny y Mancini, la particularista de Waechter, y finalmente la tesis m a n c i n i a n a de Anzilotti n o s o n s i n o p a u t a s e n u n p r o c e s o de e v o l u c i ó n de u n a s n o r m a s cuya interpretación lógica e h i s t ó r i c a n o e s otra q u e el D e r e c h o internacional privado, e n razón a s u finalidad

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universal, y a p e s a r de estar contenido en el derecho interno de los E s t a d o s , n o p u e d e quedar l i m i t a d o al cuadro lógico que f o r m a n las dem á s n o r m a s internas del orden estatal: l a s n o r m a s de D e r e c h o internacional privado s o n n o r m a s indep e n d i e n t e s debido a s u finalidad específica, e s decir, a la c o n s e c u c i ó n del principio de identidad de soluc i ó n e n el e s p a c i o o principio de uniformidad del o r d e n a m i e n t o jurídico a n t e u n a situación dada. E s t e p r o c e s o y justificación históricos en c u a n t o tendencia a la u n i f o r m i d a d del s i s t e m a de Derecho internacional privado n o se h a vist o i n t e r r u m p i d o p o r el h e c h o de q u e ciertas d e s u s m a t e r i a s —capacidad, e s t a d o , derecho de familia, etc.— se h a y a n v i s t o exclusiva y arbitrariamente reguladas p o r l o s intereses específicos de la soberanía estatal: n o r m a s c o m o las del artículo 3, párrafo 3 del c ó d i g o de Nap o l e ó n —«Les lois concernant l'état et la capacité des p e r s o n n e s régissent les francais m é m e résidant en p a y s étrangers»— s e refieren s ó l o al á m b i t o de aplicación de la ley francesa y n o a q u e el e s t a d o y la capacidad de cualquier s u j e t o deben ser regulados p o r s u ley nacional. E s t a s e g u n d a n o r m a es bilateral y sólo ella p u e d e justificar la teoría de Barile de que el fin f u n d a m e n t a l del D e r e c h o internacional privado es garantizar la uniformidad del ord e n a m i e n t o j u r í d i c o e n el espacio. U n a n o r m a c o m o la francesa, de carácter unilateral, n o habría sup u e s t o u n avance sin los criterios g e n e r o s o s de interpretación de la jurisprudencia gala. P r o b l e m a interesante, que n o todos l o s autores abordan, es la posibilidad de existencia de lagunas en el s i s t e m a de D e r e c h o internacional privado. U n a laguna s e la i m a g i n a Barile c u a n d o la generalidad de las fórmulas a d o p t a d a s por la v o l u n t a d n o r m a t i v a en s u s reglas de conflicto, pueda llevar abst r a c t a m e n t e a una incertidumbre e n

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RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

la s o l u c i ó n d e u n c a s o concreto, solución que, dada la inadmisibilidad jurídica d e u n non liquet, tiene que alcanzarse s i e m p r e . Las lagunas p u e d e n darse, s e g ú n Barile, e n d o s s u p u e s t o s d i s t i n t o s : c u a n d o u n a categoría jurídica a d o p t a d a p o r una n o r m a de D e r e c h o internacional priv a d o n o tenga e n c u e n t a u n a relac i ó n d e t e r m i n a d a —laguna d e evaluación—; y c u a n d o e n el c o m p l e j o j u e g o de la d e t e r m i n a c i ó n y aplic a c i ó n de las n o r m a s de c o n e x i ó n — r a t t a c h e m e n t — s e llegue a la imposibilidad de adoptar u n a solución única —lagunas d e colisión o choque—. E n el p r i m e r c a s o —lagunas de evaluación— se sugiere el m é t o d o d e e x t e n s i ó n analógica de las categorías jurídicas ya t o m a d a s e n c o n s i d e r a c i ó n p o r las n o r m a s de D e r e c h o internacional privado siempre q u e el fin de la unifoiroidad n o exija la creación d e u n a n u e v a regla. E n el c a s o d e las lagunas de c h o q u e cuyas d o s vertientes princip a l e s s e refieren a la c u e s t i ó n prelim i n a r y la calificación, el intérpret e deberá adoptar la s o l u c i ó n m á s a c o r d e c o n el r e s p e t o al principio d e uniformidad. P o c o h a variado el juicio de Barile s o b r e el valor del d e r e c h o extranjero en el o r d e n a m i e n t o nacional d e s d e que escribiera e n 1948 s u s Appunti sül valore del Diritto pubblico straniero nell'ordinamento Nazionale (Dalt. A. Giuffré): el r e e n v í o efectuado p o r reglas de conflicto que tenga p o r o b j e t o n o r m a s internas, n o r m a s extranjeras u o t r a s , t i e n e s i e m p r e el valor d e u n a condición de aplicación d e la ley establecida c o m o c o m p e t e n t e ; las norm a s extranjeras u o t r a s que n o s e a n internas, d e b e n de considerarse com o nacionales s ó l o e n el s e n t i d o que tienen u n a aplicación estatal, p e r o s o n extranjeras a e f e c t o s del s i s t e m a jerárquico formal de la lex fori. E n u n s i s t e m a de D e r e c h o internacional privado el o r d e n material interno estatal debe considerars e paralelo a l o s órdenes jurídicos

extranjeros: la duplicidad d e la función formal del D e r e c h o internacional privado (la d e t e r m i n a c i ó n del á m b i t o de aplicación d e las n o r m a s m a t e r i a l e s internas y la r e m i s i ó n al d e r e c h o extranjero) s ó l o s e explica e n razón a la única función —histórica— s u b s t a n t i v a q u e e s primordial y que e s la u n i f o r m i d a d de n o r m a s e n el e s p a c i o . R e s p e c t o al p r o b l e m a de la calificación, se critican las teorías de Morelli, Ago, M o n a c o y Rigaux entre o t r o s , e n el s e n t i d o de que, para Barile, la significación de t é r m i n o s c o m o l o s de «obligación» o «donación» n o d e b e d e t e r m i n a r s e c o n arreglo a las p a u t a s establecidas p o r el d e r e c h o material interno, sino que se debe deducir de las características universales de e s t o s institut o s jurídicos, y a q u e s ó l o así s e p o d r á cumplir la función específica de uniformidad, esencia d e t o d o el D e r e c h o internacional privado. C o m o e n 1960 e n s u s «Criteri di c o l l e g a m e n t o » (Enciclopedia del Diritto, V I I , Milano), Barile s e m u e s tra partidario frente a l o s criterios de la c o n e x i ó n de q u e n o d e b e n interpretarse s ó l o t e n i e n d o e n c u e n t a el s i s t e m a d e la lex fori, s i n o tamb i é n s e hará c o n f o r m e a lex causae p u e s t o que es esta ú l t i m a la que h a c e m á s factible la uniformidad. H a y d o s tipos de reenvío: de primero y s e g u n d o grados, y c o m o cuand o escribió s u artículo «In t e m a di rinvio di diritto internazionale privato» (Rivista di Diritto internazionale, 1964, p á g s . 489 y sigs.), Barile p i e n s a q u e la pluralidad de l o s s i s t e m a s d e D e r e c h o internacional privado lleva n e c e s a r i a m e n t e a pon e r de relieve que, para d e t e r m i n a r la ley aplicable a u n c a s o concreto, i n c l u s o d e s d e el p u n t o d e v i s t a particular d e la lex fori, e s n e c e s a r i o tener e n c u e n t a o t r o s s i s t e m a s de D e r e c h o internacional privado y sobre t o d o , l o s s i s t e m a s designados m á s o m e n o s d i r e c t a m e n t e p o r la lex causae, a u n q u e c o n ello la doc-

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA trina del r e e n v í o c o n d u z c a a v e c e s a s o l u c i o n e s t a n difíciles de resolv e r c o m o la del círculo v i c i o s o del reenvío; e l l o e s i n c l u s o válido para l o s c a s o s del r e e n v í o a u n o r d e n jurídico plurilegislativo —Weiterverweisung, Rückverweisung— c o n la s o l a e x c e p c i ó n de q u e la lex fori lo prohiba categóricamente c o m o ocurre e n el d e r e c h o italiano. E n c u a n t o al p r o b l e m a del o r d e n público, Barile h a c e u n e x a m e n crít i c o d e las t e o r í a s d e Quadri y Capotorti, Ago y B a d i a l e e n t r e o t r o s m u c h o s , diferenciando c l a r a m e n t e los principios f u n d a m e n t a l e s de la c o m u n i d a d de E s t a d o s , l l a m a d o s t a m b i é n p r i n c i p i o s de o r d e n púb l i c o i n t e r n o . Los p r i m e r o s derivan de u n d e r e c h o e s p o n t á n e o c o n valores históricos, políticos y morales v i g e n t e s e n la c o n c i e n c i a de t o d a la c o m u n i d a d de E s t a d o s , y t i e n e n u n tal grado de i m p e r a t i v i d a d q u e deb e n aplicarse cualquiera q u e s e a el s i s t e m a d e n o r m a s e s t a t a l e s o extranjeras q u e u n d e t e r m i n a d o país tenga. Así p u e s , a u n q u e aplicado p o r la v o l u n t a d estatal, el o r d e n p ú b l i c o internacional t i e n e u n origen espont á n e o q u e p u e d e o n o coincidir c o n la v o l u n t a d estatal. E n el m i s m o p r i s m a universalista se instala Barile frente al problem a de l a s u c e s i ó n d e n o r m a s de conflicto e n el t i e m p o : la doctrina d o m i n a n t e f o r m a l i s t a resulta incongruente c u a n d o afirma q u e e n la h i p ó t e s i s de la s u c e s i ó n , e n el orden a m i e n t o de la ley fori, de d o s norm a s d e D e r e c h o internacional privado que reenvían a ordenamientos distintos, s e d e b e aplicar el m i s m o criterio q u e regula la s u c e s i ó n de n o r m a s e n el s i s t e m a de las norm a s m a t e r i a l e s i n t e r n a s de la lex fori. C o m o e n l o s anteriores problem a s , l a s o l u c i ó n para Barile vendrá i m p u e s t a p o r el m e d i o q u e m e j o r c o n d u z c a a m a n t e n e r la a u t o n o m í a del D e r e c h o internacional privado y el r e s p e t o y c o n s a g r a c i ó n de s u finalidad primordial: u n i f o r m i d a d de

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o r d e n a m i e n t o para l o s p u n t o s d e c o n e x i ó n distintos. Ricardo GOSALBO BONO.

SZASZY, I s t v á n : Conflict of Laws in the Western, Socialist and Developing Countries. A. W. Sijthoff-Leiden y Akad é m i a i Kiadó-Budapest 1974, 424 págs. E l libro e s la obra de u n intelectual valiente y o b j e t i v o , p e r o indud a b l e m e n t e m á s teórico y p r o p e n s o a la e l u c u b r a c i ó n q u e práctico. Si se buscan similitudes se encuentran e n el c a m p o del D e r e c h o p ú b l i c o ; la obra de Szászy s u p o n e para el D e r e c h o internacional privado l o q u e The Common Law of Mankind de C. Wilfred J e n k s significó para el D e r e c h o internacional p ú b l i c o : las s o l u c i o n e s j u r í d i c a s u n i v e r s a l e s d i s t a n m u c h o d e s e r las occidentales o las socialistas, t a m b i é n s e h a de t e n e r e n c u e n t a los s i s t e m a s jurídicos interregionales, interpersonales e intergrupales de a l g u n o s p a í s e s e interdisciplinarios. La finalidad n o e s otra q u e b u s c a r a q u e l l o s principios ú l t i m o s q u e s e a n c o m u nes a todos los sistemas jurídicos e n aras a l a c o n s e c u c i ó n de u n a a u t é n t i c a universalización de la norm a de conflicto. La universalización q u e p r o p o n e S z á s z y h a de saber diferenciar l o s p r i n c i p i o s q u e d e b e n c o n s i d e r a r s e a la h o r a de establecer cualquier categoría de c o n f l i c t o de l e y e s , de l o s q u e se aplican esp e c í f i c a m e n t e a c a d a u n a de las clases que se establecen. D e la lectura del libro u n o s e perc a t a de las dificultades q u e la m e t a entraña y de las teorías originales, algunas v e c e s forzadas, q u e el a u t o r m a n t i e n e e n b a s e y d e f e n s a de s u p r o p ó s i t o . E l m a y o r rigor científico y m a d u r e z técnica s e hallan, a m i juicio, e n las p o s t u r a s m a n t e n i d a s e n la teoría general de la n o r m a

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jurídica y del conflicto de leyes así c o m o e n la c o n s t r u c c i ó n de l o que entre n o s o t r o s l l a m a m o s D e r e c h o internacional privado. La novedad, la p o l é m i c a y tal vez el m e n o r interés práctico preside el r e s t o de la obra: aquí el m é t o d o emp l e a d o es el inductivo. Se estudian s o l u c i o n e s a l o s conflictos de leyes interregionales, interpersonales e int e r t e m p o r a l e s e n l o s d i s t i n t o s país e s , c o m p a r á n d o l o s y o b t e n i e n d o así u n o s principios generales c o m u n e s a c a d a clase de conflictos. Para establecer los principios generales que d e t e r m i n e n las diversas clases de conflictos de leyes en los p a í s e s occidentales, socialistas y en vías de desarrollo, parte Szászy de la relatividad de las diversas conc e p c i o n e s jurídicas; para los sistem a s o c c i d e n t a l e s y socialistas el c o n c e p t o f u n d a m e n t a l a tener en cuenta es el de la relación jurídica, c o n c e p t o acerca del q u e Szászy mant u v o una p o s t u r a original e n s u Private Law Vol. I, p á g s . 133 y sigs., y t a m b i é n e n La regle juridique, le droit subjetif et le sujet de droit en Droit international. Essai d'une nouvelle théorie. (Melanges a J. Andrassy, 1968, págs. 307 y sigs.), y del que en realidad d e b e n buscarse ant e c e d e n t e s e n Savigny en el sentido de que hasta d e s d e u n p u n t o de vista formal u n a relación jurídica se p u e d e dividir en u n a s situaciones jurídicas válidas o relaciones básic a s q u e p u e d e n o n o crear iures nexus, iuris vinculum entre varias p e r s o n a s . Para l o s s i s t e m a s de los p a í s e s en vías de desarrollo n o cab e n abstracciones teóricas ni norm a s generales: No need for rules is seen, the facts are felt to speak for themselves, they contain the result. El conflicto de leyes es u n símil que se plantea e n el t i e m p o , en el espacio, en el individuo y e n la institución; e s u n c o n c e p t o b a s e , com ú n a los distintos s i s t e m a s polít i c o s , que p u e d e plantear p r o b l e m a s h a s t a incluso de o c t a v o grado. Al

criticar la doctrina socialista que niega la superioridad de las norm a s de conflicto de D e r e c h o internacional sobre las de D e r e c h o privado, t a m b i é n se enfrenta Szászy a aquella p a r t e de la doctrina occidental que se niega a distinguir entre las n o r m a s de conflicto de c o m p e t e n c i a legislativa y las n o r m a s de conflicto referentes al derecho extranjero; así c o m o a l o s q u e s e n i e g a n a a d m i t i r que la n o r m a de atribución de c o m p e t e n c i a judicial sea u n a n o r m a de conflicto. La norm a internacional de conflicto e s una n o r m a de p r o m e s a que c o n t i e n e u n m a n d a t o que h a c e que la realización de la p r o m e s a sea obligatoria. I n d u d a b l e m e n t e e s t a c o n c e p c i ó n de Szászy es m u c h o m á s c o m p l e t a y efectiva, e s decir, imperativa, que la de los que e n t i e n d e n que la norm a de conflicto es una s i m p l e prom e s a (Buza), u n a n o r m a consensual (Austin), u n a n o r m a de moderación (Lasson), una n o r m a sui generis (Somló) o u n a n o r m a jurídica primitiva (Marton). Para el e s t u d i o s o occidental el lib r o de Szászy ofrece m á s interés c u a n d o aborda l o s p r o b l e m a s d e l o s conflictos de leyes en los países socialistas y e n los p a í s e s en vías de desarrollo. De los p r i m e r o s , p o c o n u e v o aporta el Szászy que e n el año 1964 escribiera el Private international Law in the Europen people's democracies, e x c e p t u a n d o tal vez el h e c h o de que cada vez s e m u e s t r e n m á s contarios a una interpretación extensiva de la doctrina del orden público, así c o m o la tendencia c a d a vez m á s notoria h a c i a la d e f e n s a del r é g i m e n nacional y de la seguridad jurídica internacional. De los p a í s e s en vías de desarrollo, s ó l o se p u e d e decir que se i n t e r e s a n m á s p o r el conflicto de leyes interpersonal (tribu, religión, etc.) que del internacional. La naturaleza jurídica d e las norm a s de conflicto n o es uniforme. La n o r m a de conflicto directa es u n a n o r m a de la lex fori, y Szászy

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA s e aleja así d e l a s teorías del Grenzrecht (Zitelmann y Frankestein), y d e l a s teorías italianas d e l a recepción. Cuando la n o r m a d e conflicto e s indirecta y s e refiere al derecho material aplicable, la teoría q u e m e j o r la define e s la del rinvio fórmale (Vitta); c u a n d o s e trata d e u n a n o r m a d e atribución de c o m p e t e n c i a legislativa, a juicio de Szászy, h a y q u e seguir la teoría della

norma

di produzione

giuridica

(Morelli, Ago); finalmente, la teoría que explica d e f o r m a m á s convinc e n t e l a n o r m a d e atribución d e c o m p e t e n c i a judicial e s la del rinvio fórmale (Vitta) o la anterior de Ago. Szászy rechaza p o r radicales las teorías occidentales y socialistas e n p u n t o a la calificación d e l o s conflictos d e leyes d e s e g u n d o grado. Los p r i m e r o s s o n imperialistas c u a n d o califican s i e m p r e p o r la lex fori; l o s s e g u n d o s n o s e e s c a p a n a e s t e a d j e t i v o c u a n d o siguen la teoría d e Lunts d e q u e la calificación p o r lex fori o lex causae debe ser aplicada p o r el juez s e g ú n s e derive de u n c o n c e p t o t a n arbitrario c o m o e s el de la interpretación d e la n o r m a d e conflicto aplicable. Szászy opina q u e h a y d o s fases e n la clasificación: primero, según la lex fori, la c u e s t i ó n del derecho aplicable; y segundo, s e g ú n la lex causae. Cuando s e trate d e calificar el c o n t e n i d o d e u n a n o r m a extranjera s e hará: p r i m e r o s e g ú n la lex causae extranjera — d e t e r m i n a c i ó n d e s u naturaleza jurídica—; s e g u n d o la lex fori calificará cuál d e s u s leyes debe abarcar la n o r m a extranjera (si e s p o r e j e m p l o d e derecho civil, mercantil, etc.); tercero, la ley aplicable s e decidirá c o n arreglo al criterio d e la lex fori; cuarto, l a s n o r m a s materiales aplicables d e la lex causae, s e establecerán c o n arreglo al criterio q u e determina la lex causae.

Contrario al reenvío, excepcionalm e n t e l o a d m i t e e n tres s u p u e s t o s : c u a n d o d e c o n f o r m i d a d c o n las nor-

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m a s d e conflicto del forum, la lex patriae d e las partes e s aplicable y s e refiere a la ley del domicilio; c u a n d o la n o r m a d e conflicto e s d e c o m p e t e n c i a legislativa y n o s e refiere al derecho extranjero; c u a n d o se plantea u n p r o b l e m a e n c o n e x i ó n c o n la atribución d e c o m p e t e n c i a judicial. E n la c u e s t i ó n preliminar Szászy es de la opinión d e aplicar s i e m p r e las n o r m a s de conflicto del foro. El o r d e n p ú b l i c o debe b a s a r s e m á s bien e n la teoría d e la reciprocidad. Ante el p r o b l e m a de la a u t o n o m í a de la v o l u n t a d Szászy rechaza las teorías occidentales y las socialistas, y p i e n s a q u e s e h a d e resolver c o n arreglo a la teoría del derecho s u b s t a n t i v o o material m á s q u e c o n arreglo a la teoría del conflicto d e leyes, e s p e c i a l m e n t e e n lo q u e s e refiere al D e r e c h o internacional privado. La teoría de l o s conflictos d e leyes e n D e r e c h o del trabajo, expuest a t í m i d a m e n t e e n «The p r o p e r l a w of labour contracts» (The International

and

Comparative

Law

Quar-

terly, 1968, p á g s . 11 y sigs.), la h a m a d u r a d o Szászy a pesar d e l a s dificultades q u e entraña la a c e p t a c i ó n occidental d e la división del D e r e c h o en p ú b l i c o y privado. E n general puede decirse q u e aquí el ú n i c o punto de c o n e x i ó n e s la lex laboris generalis q u e , e n opinión d e Szászy, n o e s otra sino la lex loci laboris, c o n la única e x c e p c i ó n d e la relación procesal q u e surge de la det e r m i n a c i ó n d e diferencias d e o r d e n laboral, q u e , p o r razones d e o r d e n público y otras, s e resuelve c o n arreglo a l a s n o r m a s p r o c e s a l e s d e la lex fori —casi s i e m p r e de acuerd o c o n las reglas p r o c e s a l e s d e la lex laboris, la lex procesalis personalis, la lex procesalis loci actus y la lex procesalis situs. E n las rela-

ciones q u e n o q u e p a l a aplicación de la lex loci laboris, se tendrán en c u e n t a las leyes laboris speciales

que r e s p o n d e n m á s a consideracio-

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RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

nes de política social, e c o n ó m i c a o jurídica que a principios lógicos. La teoría del conflicto de leyes e n D e r e c h o procesal civil t a m b i é n la e x p u s o Szászy e n s u Internadonal Civil Procedure. A Comparative Study (Sijthoff-Leyden 1967). Allí y aquí s e critican las teorías de Morelli y N e u m e y e r de incorporación de u n e l e m e n t o extranjero t e n i e n d o e n cuenta s ó l o el derecho procesal del foro. E n la línea de la teoría del p r i m e r Restatement y de l o s socialistas, Szászy o p i n a q u e si b i e n e n la m a y o r í a de l o s c a s o s se aplica la lex procesalis fori, t a m b i é n cabe la aplicación de la lex civilis causae, la lex procesalis personalis, la ley procesal del statutum personóle de las partes (derecho nacional o lex domicilii), la lex procesalis loci actus, e incluso la lex procesalis situs. E l fervor internacionalista del teórico h ú n g a r o v a h a s t a a d m i t i r la posibilidad de aplicación del Derec h o político y administrativo extranjero a través de d o s vías: indirecta, c o m o u n r e s u l t a d o de las p r o p i a s exigencias del derecho priv a d o nacional o b i e n de las exigencias del derecho privado extranjero aplicable; y directa, a través de una referencia de u n a n o r m a de conflicto de D e r e c h o internacional priv a d o al derecho público extranjero, o b i e n a través de una alusión concreta de u n a n o r m a de conflicto de D e r e c h o internacional p ú b l i c o a u n derecho p ú b l i c o extranjero. Szászy s e adelanta así de f o r m a genial a la resolución p r o p u e s t a p o r el Inst i t u t o de D e r e c h o internacional en s u r e u n i ó n d e W i e s b a d e n d e 1975. Los conflictos de leyes de D e r e c h o fiscal, para Szászy, t a m b i é n admit e n la aplicación de la ley extranjera (aquí sigue el criterio de su comp a t r i o t a M e z n e r i c s (Fiscal Law in the new system of socialist economy, 1969). D e s g r a c i a d a m e n t e debem o s dejar c o n s t a n c i a de q u e la realidad de la práctica internacional m i t i g a el e n t u s i a s m o de Szászy. E n contra d e la opinión domi-

nante, para Szászy, l o s conflictos surgidos e n D e r e c h o penal internacional se rigen p o r l o s m i s m o s principios que s o n c o m u n e s a cualquier otra r a m a del Derecho; e n la línea de Makarov (A. M. Bertrachtungen zum internationalen Strafrecht. Tubingen. Festschrift für E d u a r d Kern, 1968), las ú n i c a s particularidades a tener e n c u e n t a s o n los p u n t o s de conexión: lex fori, lex loci delicti commissi y la lex patriae. N i la teoría q u e cree q u e l a s norm a s de conflictos interregionales s o n c o m p l e t a m e n t e distintas de las d e D e r e c h o internacional p r i v a d o (Feuerbach, Puchta, Diena, Scrimali, Cucinotta, Wáchter, Zitelmann, Bartin, Huber, R o g u i n y Frankestein); ni la que p i e n s a q u e s o n similares y h a s t a i n c l u s o idénticos (Savigny, V o n Bar, Unger, N e u m e y e r , Walker, Raape, N u s s b a u m , Wolff, Statter, Affolter, Giesker-Zeller, Wengler, Despagnet, Audinet, Arminjon, Graveson, Falconbridge, Wharton, Beale, Goodrich, Y n t e m a ) ; ni la q u e sostien e q u e h a y entre l o s dos s i m i l i t u d e s y diferencias (Fedozzi, E l i e s c o , Nib o y e t , Batiffol, Lalive) c o n v e n c e n a Szászy. Creo, s i n e m b a r g o , q u e p e s e a sus intentos independentistas Szászy acepta la tercera teoría, la m o d e r a d a , la q u e v e q u e entre l o s conflictos interregionales y los de D e r e c h o internacional privado h a y similitudes y diferencias: l a s diferencias entre u n o y o t r o h a y que buscarlas e n opinión d e Szászy en que la p r o t e c c i ó n de los vested rights e s m á s a m p l i a e n D e r e c h o interregional, así c o m o t a m b i é n lo es la aplicación del statum personóle, de la lex personalis y de las normas jurídicas extraterritoriales; t a m b i é n e x i s t e n diferencias e n la det e r m i n a c i ó n de los conflictos de seg u n d o y m á s grados; e n D e r e c h o interregional s o n de capital importancia los p r o b l e m a s derivados del the more effective law, the identical majority judgment, the duplication of conflict rules y, al contrario que en D e r e c h o internacional privado,

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA allí l o s p r o b l e m a s de clasificación, r e m i s i ó n y r e e n v í o s o n de s e g u n d o orden; f i n a l m e n t e Szászy o p i n a q u e la doctrina del o r d e n público s e aplica e n c o n t a d a s o c a s i o n e s e n Der e c h o interregional — s ó l o e n el c a s o e n q u e el j u e z de u n a p o t e n c i a colonizadora aplica el d e r e c h o de la colonia—. Las p o s i c i o n e s de Szászy e n rel a c i ó n a l o s conflictos de leyes int e r p e r s o n a l e s y a fueron e x p u e s t a s e n s u s e s c r i t o s Interpersonal Conflicts of Laws, B e r l í n 1973 y e n «Le conflict d e l o i s i n t e r p e r s o n n e l d a n s le p a y s e n v o i e de d é v e l o p p e m e n t » , (R. des C. 1973, I, p á g s . 81 y sigs.). Admirador e n e s t e p u n t o de la obra de Vitta, parte de la a d m i s i ó n de la e s c a s e z e n D e r e c h o interpersonal de n o r m a s de conflicto, de q u e la p r i m e r a y s e g u n d a calificación se h a c e aquí m á s b i e n c o n arreglo a las n o r m a s m a t e r i a l e s de la lex fori, y de q u e la n a c i o n a l i d a d y el d o m i c i l i o , d e vital i m p o r t a n c i a para el D e r e c h o internacional privado, tienen e s c a s a i m p o r t a n c i a e n Der e c h o interpersonal. R e s p e c t o a l o s conflictos intertemporales, Szászy m a n t i e n e u n a de las teorías m á s i n t e r e s a n t e s del libro: si la o p i n i ó n d o m i n a n t e e s la de dividir el t i e m p o e n d o s partes —pres e n t e y p a s a d o — Szászy a ñ a d e otra, el futuro. Cuando l a ley s e aplica r e t r o s p e c t i v a m e n t e s e da u n c a s o de retroactividad (Rückwirkung, effet rétroactif de la loi nouvelle), si l a l e y s e aplica i n m e d i a t a m e n t e después a su entrada en vigor surte e f e c t o s i n m e d i a t o s (effet immédiat de la loi nouvelle); si acontecimientos p o s t e r i o r e s a l a desaparición de l o s e f e c t o s de u n a ley e x i g e n s u aplicación de nuevo, se presenta u n c a s o de supervivencia de la ley antigua (survie de la loi ancienne). De a c u e r d o c o n la anterior división Szászy da u n a relación de los dist i n t o s s u p u e s t o s de h e c h o s e g ú n cuál s e a s u d u r a c i ó n a e f e c t o s legales: así el n a c i m i e n t o y m u e r t e serán a c t o s ú n i c o s , el r a p t o y la lo-

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cura s e r á n t e m p o r a l e s , el m a t r i m o n i o y l a a d o p c i ó n s e r á n consecutiv o s , s i m p l e s y c o m p l e j o s , involuntarios y v o l u n t a r i o s y u n sinfín de clasificaciones q u e s o n m u e s t r a de la gran sutileza del autor. Ricardo GOSALBO BONO.

ARELLANO GARCIA: Derecho internacional privado. Editorial Porrua. República Argentina, 15. México, 1974 (746 págs.). U n a obra de c o n j u n t o s o b r e Derecho internacional privado publicada e n M é x i c o t i e n e s i e m p r e algo de n o v e d a d para l o s e s t u d i o s o s de e s t a disciplina al o t r o l a d o del Atlántico, e n c u a n t o p r o c e d e de u n país cuya t e n d e n c i a territorialista se h a m a n i f e s t a d o t a n t o e n s u legislación i n t e r n a c o m o e n l a abst e n c i ó n de v i n c u l a r s e a l o s d o s sist e m a s c o n v e n c i o n a l e s —Código Bust a m a n t e y Tratados de Montevid e o — v i g e n t e s e n el c o n t i n e n t e americano. D i g a m o s t a m b i é n , a u n q u e de pasada, q u e e s , p r o b a b l e m e n t e , al Der e c h o internacional, y sobre t o d o a s u r a m a privada, al sector d e las ciencias s o c i a l e s a q u e m e n o s h a llegado l a f e c u n d a c i ó n de las actividades científicas m e x i c a n a s producida p o r el m a s i v o exilio de intelectuales e s p a ñ o l e s , tan g e n e r o s a m e n te a c o g i d o s e n el país h e r m a n o . Entre l o s i n t e r n a c i o n a l i s t a s l l e g a d o s a M é x i c o h a c i a 1940, aparte la egregia figura de D o n Rafael Altamira, s ó l o r e c o r d a m o s a J o s é Quero Molares, q u e p r o n t o c e n t r ó s u a c t i v i d a d profesional e n u n a Organización c o n sede e n los E s t a d o s U n i d o s , y entre l o s l l e g a d o s d e s p u é s , M o d e s t o Seara Vázquez era, o s e h a h e c h o e n México, u n b u e n e s p e c i a l i s t a e n Der e c h o internacional p ú b l i c o . Tales a n t e c e d e n t e s explican el interés c o n q u e p u e d e leerse e n Es-

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RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

paña la obra del profesor Arellano García que t e n e m o s a la vista. Ante t o d o , aparte s u b u e n a p r e s e n t a c i ó n tipográfica y el excelente castellan o de su autor, p o r tres cualidades h u m a n a s de é s t e : laboriosidad, honradez científica y m o d e s t i a . La capacidad de trabajo del autor s e revela t a n p r o n t o c o m o se abre s u obra. Cualquier t e m a , a u n de los m á s m i n ú s c u l o s , entre los trat a d o s por el profesor Arellano, lo e s c o n el a p o y o de n u m e r o s a s citas, s i e m p r e b i e n seleccionadas, y con la p r o b i d a d científica de indicar la fuente de las que se h a c e n de segunda m a n o , que s o n m u c h a s m á s de las que, seguramente, hubiera d e s e a d o el autor. El profesor Arellano s e gana la simpatía de s u s lectores p o r la modestia que preside m u c h a s v e c e s sus juicios, c o n s c i e n t e de la complejidad de los t e m a s e x a m i n a d o s y de la e n o r m e penuria bibliográfica con que ha p o d i d o trabajar, circunstancia cuya alegación n o p u e d e ser n u n c a u n reproche, y m e n o s aún por parte de u n crítico español, que t a m b i é n h a t e n i d o que m o v e r s e para s u s trabajos ante una notoria escasez de m a t e r i a l e s , aunque n u n c a tan e x t r e m a c o m o la que revela la obra del p r o f e s o r Arellano. E s e s p e c i a l m e n t e significativo e n e s t e r e s p e c t o el capítulo X V I I I de s u o b r a dedicado a las «Doctrinas modernas», es decir, a las formuladas en los siglos x i x y xx. La inf o r m a c i ó n del autor, acaso, por n o fiarse en e s t e p u n t o de ajenas referencias, s e d e t i e n e en 1934, fecha de la «Teoría» de R o b e r t o Ago, e n las doctrinas n o r t e a m e r i c a n a s de B e a l e y Lorenzen y en el N i b o y e t discípulo y c o n t i n u a d o r de Pillet, c o n o m i s i ó n d e s u evolución posterior hacia el territorialismo m á s chauvinista. A pesar de esta fundamental limitación, el libro revela u n talento nada vulgar e n s u autor, d o t a d o de cualidades t a n relevantes para u n profesor c o m o s o n la cabeza clara

y la capacidad de crítica. E n el m i s m o capítulo m e n c i o n a d o , el esq u e m a del p e n s a m i e n t o de c a d a autor va seguido de u n a s indicaciones críticas, casi s i e m p r e certeras. Dec i m o s «casi siempre» para h a c e r una excepción en lo que afecta a las observaciones q u e el p r o f e s o r Arellan o formula a la c o n s t i t u c i ó n de Waechter. El q u e escribe h a buscad o e s t a s o b s e r v a c i o n e s críticas desp u é s de haber leído las bien meditadas páginas (572 a 576) en las que el autor e x p o n e s u opinión personal, lectura que le trajo i n m e d i a t a m e n t e al recuerdo los «principios rectores» del viejo j u r i s t a a l e m á n . D e ahí el interés por saber lo que el profesor Arellano p e n s a b a de Waechter, y e n c o n t r a m o s d o s coincidencias y dos reproches, de los cuales, u n o al m e n o s , es tan p o c o sostenible c o m o el d e « n o h a b e r t o m a d o e n consideración las fuentes internacionales» (pág. 547): recuerde el autor q u e Waechter escribió e n 1841, y la fecha posterior de l o s Tratados de M o n t e v i d e o y de las Conferencias de La Haya, y c o m p r e n d e r á q u e s u reproche q u e d a reducido a n o haber s o b r e s t i m a d o el jurista a l e m á n lo q u e e n s u t i e m p o pudiera existir de Derecho c o n s u e t u d i n a r i o en materia conflictual. H e c h a e s t a salvedad, n o p u e d e dejar de anotarse que, en una ocas i ó n decisiva, el autor h a incurrido e n cierta audacia: la d e formular u n a c o n s t r u c c i ó n personal, c o m o c o l o f ó n a s u larga e x p o s i c i ó n de teorías ajenas. N o s e trata de u n s i s t e m a de s o l u c i ó n de conflictos, sino de u n a s indicaciones m e t o d o l ó g i c a s : p r i m a c í a d e las fuentes internacionales s o b r e las internas, labor de integración e n c a s o de carencia d e a m b a s , para la c r e a c i ó n de fuentes «individualizadas», abandon o de prejuicios extraterritorialistas o territorialistas, facilidad de la adm i n i s t r a c i ó n de justicia c o n la aplic a c i ó n de las n o r m a s nacionales, f u n d a m e n t o i n m e d i a t o de la aplicación de la n o r m a extranjera en

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA la n o r m a de conflicto, y fundament o m e d i a t o e n l a m e j o r realización de los valores j u r í d i c o s y e n la s a t i s f a c c i ó n de las n e c e s i d a d e s hum a n a s . N o c a b e d u d a de q u e tales c o n c l u s i o n e s s o n s e n s a t a s y susceptibles de c o m p a r t i r s e p o r cualquier e s t u d i o s o de la materia. S i n e s p a c i o para seguir p a s o a pas o la e x p o s i c i ó n del autor, e s prec i s o subrayar la claridad d e s u trat a m i e n t o de las c u e s t i o n e s centrales del conflicto de leyes: reenvío, calificación, o r d e n p ú b l i c o y fraude a la ley, así c o m o la a u s e n c i a de otras c o m o la unilateralidad o bilateralid a d de la regla de conflicto, la Vorfrage o c u e s t i ó n p r e l i m i n a r o la a d a p t a c i ó n entre las reglas extranj e r a s aplicables c o n las del foro. Finalmente, dedicada u n a m i t a d larga del libro c o m e n t a d o a los p r o b l e m a s d e n a c i o n a l i d a d y condic i ó n del extranjero, e s j u s t o señalar q u e e n e s t o s t e r r e n o s el a u t o r p u e d e desplegar m e j o r s u e v i d e n t e talento y cualquier l e c t o r tiene m u c h o q u e aprender de s u e x c e l e n t e e x p o s i c i ó n , d o b l e m e n t e interesante p o r h a c e r s e s o b r e l a b a s e del Der e c h o de u n país c o m o México, q u e tanto se adelantó en hacer efectivo el d e r e c h o de los p u e b l o s sobre s u s recursos y riquezas naturales. E s de subrayar m u y e s p e c i a l m e n t e u n amplio capítulo (págs. 432 a 480) sob r e l o s «Aspectos e c o n ó m i c o s y rég i m e n jurídico de la Tecnología». D e s e a m o s q u e la o b r a del profes o r Arellano a l c a n c e la b u e n a acog i d a q u e la claridad m e n t a l y l a l a b o r i o s i d a d del a u t o r m e r e c e n , y que, así el D e r e c h o internacional p r i v a d o d e j e de ser e n M é x i c o c o m o él m i s m o dice, «una de las r a m a s del D e r e c h o m á s olvidadas». S i d e algo le sirve el c o n s e j o de u n c o l e g a q u e t a m b i é n ha l u c h a d o c o n la escasez bibliográfica disponible, aunque n o tan e x t r e m a d a c o m o la q u e d e b e existir e n la U n i v e r s i d a d Aut ó n o m a de México, p r o c u r e el a u t o r incorporar a l a B i b l i o t e c a d e é s t a el Recueil d e s Cours de la A c a d e m i a

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de D e r e c h o Internacional de La Haya, y, si p u e d e , l o s libros y rev i s t a s a l o s q u e le c o n d u z c a l a lectura de l o s c u r s o s allí c o m p i l a d o s . Con s ó l o e s t o , y sin a u m e n t o mayor de u n c e n t e n a r de p á g i n a s a s u obra, p o d r á c o n s e g u i r u n a segunda edición, actualizada e n cerca de m e d i o siglo, de lo q u e y a es u n libro e x c e l e n t e y p u e d e ser u n a obra m a e s t r a , c u a n d o l o s e s t u d i a n t e s mex i c a n o s se f a m i l i a r i c e n c o n las dir e c c i o n e s del p e n s a m i e n t o actual q u e v a n de Batiffol a Wengler y c o n realidades t a n cercanas a México c o m o el segundo Restatement n o r t e a m e r i c a n o . Adolfo MIAJA DE LA MUELA.

TOMMASI DI VIGNANO, Alessandro: La permeabilitá intersistemática tra ordinamenti di Stati diversi (Introducione alio studio del Diritto internazionale privato). Herbita, Editrice. P a l e r m o , 1975 (302 págs.). Al t e r m i n a r la lectura de e s t e libro, es i m p o s i b l e s u s t r a e r s e a u n a d o b l e i m p r e s i ó n : la de e n c o n t r a r s e ante u n a obra tan llena de i n t e r é s como desconcertante. M o t i v o esencial para e s t e desconcierto e s q u e u n a p u b l i c a c i ó n q u e el autor declara h e c h a para el u s o de s u s a l u m n o s resulte tan apartada de las s i s t e m a t i z a c i o n e s habituales de la teoría de los conflictos d e l e y e s q u e el l e c t o r t i e n e q u e volver c o n t i n u a m e n t e h a c i a atrás e n b u s c a del hilo c o n d u c t o r del pens a m i e n t o del autor, i n d u d a b l e m e n te, e x i s t e n t e , p e r o n o s i e m p r e fácil d e v o l v e r a encontrar. E l l o n o e s o b s t á c u l o para la oportunidad y el interés q u e r e v i s t e la obra del p r o f e s o r T o m m a s i di Vig n a n o . E n p r i m e r t é r m i n o , p o r significar u n a l t o e n el c a m i n o e n la carrera científica del autor, c u y o

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fruto e s t a b a disperso e n varias publicaciones, entre ellas el libro Lex fori

e Diritto

straniero,

c u y a apari-

c i ó n e n 1964 s u p u s o y a u n a revisión crítica del p e n s a m i e n t o c o n t e m p o ráneo e n D e r e c h o internacional privado, m u y especialmente, c o m o es natural, del italiano. E n e s t a m i s m a línea e s t á construido el libro ahora c o m e n t a d o , pero, s e g u r a m e n t e , c o n la m a y o r agilidad derivada d e s u origen e n l a s lecciones d e cátedra, y, tal v e z p o r ello, c o n vivacidad m á s acentuada e n la p o l é m i c a . Tras la e x p o s i c i ó n d e l a s teorías m á s recientes acerca del o b j e t o y funciones del D e r e c h o internacional privado, el autor explica s u propia postura, q u e l e v a a servir, c o m o e s natural, d e ángulo visual para abordar l o s t e m a s tratados e n el r e s t o del libro, así c o m o para la crítica d e l a s s o l u c i o n e s p r o p u e s t a s por o t r o s juristas. La t e s i s p e r s o n a l del profesor T o m m a s i di V i g n a n o e s la d e la i m p o s i b i l i d a d d e escindir l a s d o s funciones d e la regla q u e el autor l l a m a «de aplicación», regla caracterizada p o r s u «duplicidad condicionada» d e funciones: d e la imposibilidad para el juez d e pronunciar u n non liquet deriva la p r i m e r a d e e s t a s funciones, e s decir, la determ i n a c i ó n del D e r e c h o material aplicable, m i e n t r a s l a s e g u n d a c o n s i s t e e n la d e t e r m i n a c i ó n d e l a eficacia espacial d e l a s reglas m a t e r i a l e s del foro, función c o n d i c i o n a d a p o r la previa d e l i m i t a c i ó n del á m b i t o e n q u e u n D e r e c h o extranjero e s competente. Con e s t e p u n t o d e partida, el profesor T o m m a s i di Vignano, p o r u n a ruta diferente a t o d a s l a s habituales, p a s a a e x a m i n a r la naturaleza del D e r e c h o extranjero r e c l a m a d o p o r la regla d e conflicto y s u trat a m i e n t o procesal, y, e n s u c e s i v o s capítulos, trata d e l o s l í m i t e s y « p s e u d o l í m i t e s » a l a utilización e n el foro del D e r e c h o extranjero, d e l o s i n t e n t o s d e establecer u n De-

recho internacional privado uniforme, especialmente en materia de arbitraje privado, d e l a determinac i ó n d e l a c o n c r e t a á r e a d e aplicac i ó n d e l a s d i s p o s i c i o n e s d e conflicto, d e l a s c u e s t i o n e s referentes al reenvío, r e c l a m o a o r d e n a m i e n t o s plurilegislativos, sentencias extranj e r a s y fraude a l a ley, para termin a r c o n el e x a m e n d e algunas cuestiones particulares, c o m o la adaptac i ó n y la interpretación d e l a s disp o s i c i o n e s m a t e r i a l e s del ordenam i e n t o ad quem, c o n u n apéndice sobre l o s valores jurídicos extranj e r o s y el o r d e n a m i e n t o nacional. N o e s p o s i b l e anotar la aportación p e r s o n a l d e T o m m a s i di Vig n a n o acerca de c a d a u n o d e e s t o s t e m a s . B a s t e decir q u e el autor s e p r o d u c e casi s i e m p r e p o r v í a de reacción, al señalar l o s a s p e c t o s q u e le p a r e c e n m á s débiles e n opinion e s ajenas. E n o c a s i o n e s , a u n q u e la crítica s e a adversa, s u lectura e s instructiva, e n c u a n t o el autor trata l e a l m e n t e al adversario, proporcion a n d o así e l e m e n t o s d e j u i c i o s val i o s o s para s u s lectores. Tal ocurre, por e j e m p l o , c o n l a i m p u g n a c i ó n h e c h a p o r e l profesor T o m m a s i d e la tesis defensora d e la a u t o n o m í a del p r o b l e m a d e l o s d e r e c h o s adquiridos, p r e s e n t a d a a través d e s u v e r s i ó n p o r M a c h a d o Villela. Acaso, l o m á s interesante s e a la diferenciación entre l í m i t e s y «pseudolímites» a la aplicación d e la ley extranjera: e n la p r i m e r a categoría, t a n s ó l o h a c e entrar al o r d e n público y a la reciprocidad. Pero el autor n o p u e d e p o r m e n o s d e revisar la v i e j a afirmación d o g m á t i c a de la i m p o s i b i l i d a d d e aplicación extraterritorial d e las leyes extranj e r a s d e D e r e c h o p ú b l i c o d e la misma manera que sus compatriotas los profesores M o n a c o y Vitta h a n rectificado t a m b i é n s u creencia anterior e n aquella i m p o s i b i l i d a d y, a u n q u e e n lugar s i s t e m á t i c a m e n t e m u y separado, T o m m a s i di Vignano rechaza la posibilidad del fraude a la ley e n c u a n t o e x c e p c i ó n autóno-

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA m a a la aplicación del D e r e c h o extranjero: c o n s i d e r a la idea de fraude e n e s t e á m b i t o c o m o «retórica y antipositiva» (pág. 257), adhiriénd o s e a la opinión, contraria a ella, de N i e d e r e r y Lepaulle, sin olvidar q u e el u s o de tal excepción, raram e n t e r e c o n o c i d a para salvaguardar c o n t e n i d o s jurídicos extranjeros, y casi s i e m p r e p a r a asegurar l a prevalencia d e los n a c i o n a l e s , «acaba por r e s o l v e r s e e n u n v e r d a d e r o y p r o p i o fraude a la justicia» (pág. 259). Si el a d m i r a d o c o l e g a italiano n o s p e r m i t i e s e una rectificación, la h a r í a m o s e n el s e n t i d o de que, c o n la a d m i s i ó n de la e x c e p c i ó n de fraude, la defraudada n o e s t a n t o la justicia — a n o s e r la especial al D e r e c h o internacional privado, de la q u e h a b l a Kegel—, s i n o la seguridad jurídica. La c o n c e p c i ó n conflictualista e n q u e s e m u e v e el a u t o r n o le h a i m p e d i d o la t o m a e n c o n s i d e r a c i ó n de reglas de D e r e c h o internacional privado de estructura diferente a la conflictual. N o d e d i c a especial atenc i ó n a las reglas m a t e r i a l e s , p e r o sí a las que d e n o m i n a «autolimitadas» o, e n e x p r e s i ó n c o n s a g r a d a por De N o v a , las q u e c o n t i e n e n u n a «apposita (o expressa) d e l i m i t a z i o n e della propria sfera di efficacia». Si el profesor T o m m a s i di V i g n a n o n o p u e d e por m e n o s de r e c o n o c e r que, c u a n d o t a l e s n o r m a s p e r t e n e c e n a la lex fori, s o n aplicables al m i s m o título q u e las reglas de conflicto, n o a d m i t e la eficacia de las reglas autol i m i t a d a s p e r t e n e c i e n t e s a u n Der e c h o extranjero, c o m o corresponde al s i s t e m a conflictual italiano, a d v e r s o al reenvío, c o n f o r m e al cual e s indiferente p a r a l a aplicabilidad de la regla extranjera reclam a d a por la de conflicto del foro, el h e c h o de q u e e n el país de orig e n de la regla extranjera m a t e r i a l fuera é s t a o n o de aplicación s e g ú n el c o r r e s p o n d i e n t e s i s t e m a conflictual. B a s t e n e s t a s ligeras n o t a s , s i n m á s q u e aludir al e n s a y o de dis-

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tinción h e c h o p o r el autor e n t r e las n o r m a s a u t o l i m i t a d a s y las llam a d a s «de aplicación necesaria», y a la jerarquización entre é s t a s y las de conflicto de o r i g e n internacional, para señalar o t r o e j e m p l o de c ó m o el p r o f e s o r T o m m a s i di Vignano h a p r e s t a d o a los estudios o s del D e r e c h o internacional priv a d o el b u e n servicio de hacerles p e n s a r sobre irnos t e m a s centrales de s u disciplina, acerca de l o s q u e parecía q u e t o d o e s t a b a dicho. Adolfo MIAJA DE LA MUELA.

CURSO MONOGRÁFICO SOB R E LA LEY D E B A S E S PARA LA MODIFICACIÓN D E L TITULO PRELIMINAR D E L CÓDIGO CIVIL. — Valencia, 1975, 287 páginas. La p u b l i c a c i ó n de e s t e c u r s o m o nográfico corre a c a r g o del Ilustre Colegio de A b o g a d o s de Valencia y de la A c a d e m i a Valenciana de Jurisprudencia y Legislación, y e s t á p a t r o c i n a d a por la Caja de Ahorros y M o n t e de Piedad de Valencia. S e trata de u n c o n j u n t o de t r a b a j o s a u n a d o s por la referencia c o m ú n a la Ley de B a s e s de 17 de m a r z o de 1973, articulada m á s tarde, y p r o m u l g a d a por la de 31 de m a y o de 1974. El trabajo q u e abre el c u r s o lleva por título «Las f u e n t e s del D e r e c h o e n el n u e v o Título preliminar del Código civil» y se d e b e a la p l u m a de Quintana R e d o n d o , a la sazón Presidente de la E x c m a . Audiencia Territorial de Valencia. E n él dedica a t e n c i ó n exclusiva al c a p í t u l o p r i m e r o del Título preliminar, det e n i é n d o s e e s p e c i a l m e n t e e n aquellos a s p e c t o s e n los q u e s e h a producido un cambio o modificación del O r d e n a m i e n t o anterior. Desp u é s de señalar q u e el t e m a de las f u e n t e s del D e r e c h o h a sido siempre conflictivo y p o l é m i c o , p a s a a

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estudiar las q u e m e n c i o n a el artículo 1-3, a saber: la ley, la c o s t u m b r e y l o s principios generales del Derecho. El n u e v o Título preliminar sigue c o l o c a n d o e n la c ú s p i d e de las fuentes del D e r e c h o a la ley, c o n primacía s o b r e la c o s t u m b r e y l o s principios generales; pero ésta, advierte Quintana R e d o n d o , deberá «mantener s u legitimidad, a través de u n a perfecta sincronizac i ó n c o n la N o r m a S u p r e m a , única f o r m a de q u e la seguridad jurídica s e h a g a realidad». E n opinión de e s t e autor, c u a n d o aquí s e habla de ley debe e n t e n d e r s e que h a c e referencia a las leyes ordinarias. A c o n t i n u a c i ó n e s t u d i a la c o s t u m bre, a la que califica de fuente subsidiaria de s e g u n d o grado, s o m e t i d a a la falta de ley. D e u n a comparac i ó n c o n la n o r m a t i v a anterior, destaca e n la p r e s e n t e las siguientes novedades: 1." N o exigencia de que la cost u m b r e sea la del lugar. 2.° S e a d m i t e n los u s o s jurídicos que n o s e a n m e r a m e n t e interpretativos, c o n el m i s m o valor q u e la c o s t u m b r e . 3.° S e destaca la exigencia de q u e la c o s t u m b r e n o sea contraria a la m o r a l o al o r d e n público. 4." S e elimina t o d a expresa declaración de que contra ella n o p u e d e prevalecer el desuso, ni la c o s t u m b r e e n contrario. 5.° S e exige p r u e b a expresa. R e s p e c t o a l o s principios generales del Derecho, d e s p u é s de señalar que, p o r el carácter i n f o r m a d o r que p o s e e n , l o s Tribunales deberán acudir a ellos a través de la labor interpretativa q u e les e s t á encom e n d a d a , explica que dada la naturaleza y jerarquía de e s t a fuente n o será necesaria para s u aplicación ni la alegación ni la prueba de los m i s m o s . Pasa, a continuación, a h a c e r algunas consideracio-

nes s o b r e el principio de jerarquía de n o r m a s , recogido en el artículo 1-2 —«carecerán de validez las disp o s i c i o n e s q u e contradigan o t r a s de r a n g o superior»—, p r e c e p t o q u e resulta n u e v o e i m p o r t a n t e . Con él, a j u i c i o de Quintana R e d o n d o , s e pret e n d e reforzar la autoridad de las fuentes principales sobre las disposiciones de rango inferior proced e n t e s de la función administrativa. El trabajo concluye c o n algunos c o m e n t a r i o s sobre las n o r m a s jurídicas c o n t e n i d a s e n tratados internacionales (art. 1-5), la jurisprudencia (art. 1-6), la obligación de resolver e n t o d o c a s o que tienen Jueces y Tribunales (art. 1-7) y la entrada e n vigor y derogación de las leyes (art. 2-1 y 2-2). El s e g u n d o trabajo, e n o r d e n de presentación, corresponde al profesor Lalaguna y lleva p o r título: «Valor actual del Código civil com o D e r e c h o común». E n el s u m a r i o se r e c o g e n cuatro apartados de l o s que el p r i m e r o es u n a i n t r o d u c c i ó n y el ú l t i m o s e formula c o m o conc l u s i ó n final. La c u e s t i ó n que sirve d e c l a v e y guía a l a s reflexiones que s e h a c e el autor es ver de qué m a n e r a el n u e v o t e x t o legal del Titulo Preliminar altera el significado tradicionalmente atribuido al Códig o civil c o m o D e r e c h o c o m ú n . Para ello, s e h a c e necesario u n análisis c o m p a r a t i v o de a m b o s t e x t o s , el d e r o g a d o y el vigente. E s t e análisis —que c o n s t i t u y e el s e g u n d o apartad o del trabajo— lo realiza el autor e n los tres p l a n o s e n que fundament a l m e n t e se p r o y e c t a la significación del Código civil c o m o D e r e c h o com ú n : a) el Código civil c o m o Derec h o supletorio de o t r a s leyes; b) la eficacia del Código civil c o m o Der e c h o de aplicación necesaria; y c) la eficacia del Código civil e n el ámb i t o de las legislaciones forales. Merece especial a t e n c i ó n la c o n c l u s i ó n a la q u e llega Lalaguna al hablar de la eficacia del Código civil e n el c a m p o de las legislaciones forales; e s m u y distinta —señala e s t e au-

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA tor— la perspectiva q u e ofrecen las legislaciones forales e n el m o m e n t o h i s t ó r i c o e n q u e s e p r o m u l g a n el a n t i g u o y el n u e v o t e x t o del título preliminar. E n el t e x t o a n t i g u o apar e c e n c o m o p r o b l e m a n o resuelto; e n el vigente, s e p r e s e n t a n c o m o d a t o q u e ha de a c e p t a r s e c o m o prem i s a . E s t a diferencia f u n d a m e n t a l p u e d e explicar el distinto sentido q u e tienen las relaciones entre est o s diferentes c u e r p o s n o r m a t i v o s en u n o y otro m o m e n t o histórico. E l tercer epígrafe del trabajo de Lalaguna es el m á s e x t e n s o y en él s e d e s c i e n d e a la realidad cercana y concreta que ofrecen algunas de nuestras leyes especiales, tal c o m o h a n s i d o interpretadas p o r la doctrina y la jurisprudencia. S e estudian e n e s t e a p a r t a d o distintas cuestiones: el significado del t é r m i n o «Derecho común», el carácter «com ú n » de las leyes especiales, el valor actual del Código civil c o m o D e r e c h o c o m ú n , las r e m i s i o n e s del Código de c o m e r c i o al D e r e c h o com ú n , etc. S o n e s p e c i a l m e n t e interesantes las o b s e r v a c i o n e s que s e hac e n a p r o p ó s i t o del n u e v o s e n t i d o de las relaciones entre el Código civil y l a s C o m p i l a c i o n e s forales. A e s t e respecto, dice Lalaguna: «Par e c e q u e el Código civil n o s e puede presentar, e n rigor, c o n la condición de D e r e c h o c o m ú n e n las regiones forales, p o r q u e é s t a s tien e n s u propio D e r e c h o civil plasm a d o e n u n a Compilación que, e n el respectivo á m b i t o territorial, es s u D e r e c h o c o m ú n . U n D e r e c h o que, siguiendo una pauta metodologógica m u y s e m e j a n t e a la seguida p a r a la elaboración del Código, se h a desc a n t a d o y vertido e n u n o s textos q u e integran u n s i s t e m a jurídico, c o n f o r m a d o por las fuentes propias de cada territorio y vertebrado p o r principios jurídicos a v e c e s m u y diferentes a l o s del Código civil». S e cierra el epígrafe tercero de e s t e t r a b a j o c o n s u s u b a p a r t a d o dedicado al «Código civil c o m o Derec h o de aplicación general y direc-

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ta». E n él se a l u d e al valor general del artículo 13-1; a la aplicación general y directa e n t o d a E s p a ñ a del título preliminar, c o n j u n t o de d i s p o s i c i o n e s que a juicio del autor, constituye, quizá, la m á s clara m a n i f e s t a c i ó n del valor del Código civil c o m o s e d e del D e r e c h o c o m ú n ; a la aplicación del t í t u l o IV del lib r o primero, de m o d o general y directo, cuya c o n s e r v a c i ó n s u p o n e para Lalaguna u n o de l o s m a y o r e s a c i e r t o s d e la reforma. C o m o conc l u s i ó n final s e establece que si b i e n el Código civil c o n s e r v a s u valor de D e r e c h o c o m ú n , h o y n o e s t o d o el D e r e c h o c o m ú n de España. «La aplicación del Derecho» es el título q u e encabeza el siguiente estudio y s e d e b e al p r o f e s o r Torralba. E n él s e h a c e n algunas consideraciones —reflexiones las l l a m a el autor en el subtítulo de s u trabaj o — e n t o r n o a l o s artículos 3.° y 4.° del n u e v o título preliminar. Para Torralba cabe u n p l a n t e a m i e n t o unitario de las c u e s t i o n e s que s e cont e m p l a n e n e s t o s artículos, p u e s t o que t o d a s ellas r e s p o n d e n a la nec e s i d a d de adaptar el D e r e c h o form u l a d o p o r el Legislador a l a s exigencias planteadas por la vida. S o n tres los t e m a s que se tratan e n e s t e trabajo: 1." las reglas sobre la interp r e t a c i ó n de las n o r m a s c o n t e n i d a s en el artículo 3, apartado 1; 2.° la equidad regulada e n el apartado 2 del citado precepto, y 3." la analogía. Así, p u e s , el p r i m e r p u n t o que s e e s t u d i a es el de l o s criterios herm e n é u t i c o s o d e interpretación d e las leyes. Antes de abordar directam e n t e el artículo 3-1 del Código civil, el autor p r e s e n t a el status quaestionis e n el D e r e c h o c o m p a r a d o a partir de u n d o b l e criterio clasificatorio: a) Códigos que n o regulan la interpretación, tal es el c a s o del B.G.B., del Código boliviano o peruano, y b) Códigos que regulan la función interpretativa, los cuales, a s u vez, p u e d e n dividirse e n aquellos q u e e s t a b l e c e n f ó r m u l a s

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rígidas, limitativas d e la libertad del intérprete (el Código civil chileno d e 1855, el p a n a m e ñ o o el col o m b i a n o , s o n claros e j e m p l o s d e e s t a variante) y aquellos o t r o s q u e c o n t i e n e n f ó r m u l a s flexibles ( c o m o el Código civil suizo de 1907 o el p o r t u g u é s de 1966). A c o n t i n u a c i ó n Torraba s e d e t i e n e e n el e s t u d i o del artículo 3-1 del n u e v o Título Preliminar. Las fuentes d e inspiración de e s t e p r e c e p t o h a y q u e encontrarlas, a juicio d e e s t e autor, en la doctrina y e n la jurisprudencia. El juicio crítico q u e le m e r e c e e s t a n o r m a d e s c a n s a e n u n a doble formulación: p o r u n lado, considera p o s i t i v o q u e n o tenga la m á s mínim a c o n c e s i ó n al literalismo; p o r otro, e s t e p r e c e p t o — p i e n s a — n o tiene u n a inspiración positivista, ni t a m p o c o iusnaturalista, s e limita, m á s bien, a presentar u n planteam i e n t o realista del p r o b l e m a d e la interpretación. R e s p e c t o al valor vinculante del precepto, s o s t i e n e Torralba q u e é s t e resulta inútil p o r c u a n t o n o h a e n m a r c a d o la labor del intérprete dejándole, p o r contra, la m i s m a libertad c o n la q u e venía actuando. E n relación a la equidad, s e afirm a e n e s t e trabajo q u e la p r i m e r a parte del p r e c e p t o q u e la a c o g e —«la equidad habrá de ponderarse e n la aplicación d e l a s n o r m a s » — s u p o n e u n a auténtica innovación. E n efecto, a d e m á s d e u n a interpretación correcta de l a s leyes, para llegar a u n a s o l u c i ó n a d e c u a d a del c a s o al jurista le e s n e c e s a r i o extremar la prudencia, dulcificando la s o l u c i ó n m e d i a n t e la equidad. Por lo q u e a la analogía s e refiere, la r e f o r m a s e h a l i m i t a d o a reconocer e x p r e s a m e n t e la existencia d e l a s lagunas d e la ley y a regular exp l í c i t a m e n t e la analogía legis; todo ello, e n el artículo 4-1. La a d m i s i ó n expresa d e la analogía legis n o sup o n e la alteración de la jerarquía de fuentes, p e r o sí afecta, e n opin i ó n d e e s t e autor, al orden de

aplicación práctica d e dichas fuentes. «La corrección del a u t o m a t i s m o jurídico m e d i a n t e l a s c o n d e n a s del fraude a la ley y del a b u s o del Derecho» e s u n sugerente trabajo que s e inserta e n e s t e ciclo d e conferencias e n torno al recién aparecido Título Preliminar del Código civil y s e debe a la p l u m a del catedrático de D e r e c h o civil, p r o f e s o r Gitrama. C o m o i n t r o d u c c i ó n al tem a s e p r e s e n t a n u n a s breves consideraciones sobre el l l a m a d o «autom a t i s m o jurídico». D e l a s tres operaciones e n q u e c o n s i s t e la actividad judicial e n o r d e n a la aplicación del D e r e c h o (esclarecer el s u p u e s t o d e h e c h o , determinar la n o r m a aplicable y elaborar el p r o n u n c i a m i e n t o ) , n o cabe p e n s a r q u e la ú l t i m a y decisiva, la c o m p o s i c i ó n del fallo, haya d e resultar d e u n a u t o m a t i s m o , tal cual p u e d a ofrecérnoslo u n m o derno ordenador electrónico. D e ahí que quepa entender h o y definitivam e n t e enterrada aquella teoría d e la s u b s u n c i ó n q u e cristalizó e n la c o n c e p c i ó n del s i l o g i s m o jurídico. La corrección d e e s t e a u t o m a t i s m o jurídico e s t á e n c o m e n d a d a taxativ a m e n t e al juzgador a través de los n u e v o s p r e c e p t o s 6 y 7 del Código civil. La primera parte del trabajo q u e c o m e n t a m o s tiene p o r o b j e t o el fraus legis. H a s t a ahora —advierte Gitrama— existía laguna d e ley e n la proscripción general del fraude de l e y e n el Código civil y el intérprete había d e a t e n e r s e analógic a m e n t e , al antiguo artículo 4 del m i s m o . H o y , e n c a m b i o , s e h a producido aquella tipificación legal general e n el n u e v o artículo 6-4, l o que c o m o insoslayable consecuencia p r o d u c e la d e excluir la parific a c i ó n e n t r e el agere y el in fraudem legis

contra agere.

legem Actual-

m e n t e c o n s t i t u y e u n prius la const a t a c i ó n d e la a b s o l u t a a u t o n o m í a de la figura del fraude d e ley frente a l a d e la s i m p l e y abierta violación legal. E l autor d e e s t e estu-

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA dio, d e s p u é s de apuntar u n a s atin a d a s o b s e r v a c i o n e s s o b r e el distinto t r a t a m i e n t o de l o s a c t o s contra ley y en fraude de ley — e s t o s ú l t i m o s n o acarrean s i e m p r e la sanc i ó n de nulidad—, advierte del peligro q u e significaría la generalizac i ó n del c o n c e p t o del fraude a la ley; u n a b u s o del m i s m o por parte d e l o s juzgadores abocaría a t o d a u n a c o n s t e l a c i ó n de prohibiciones n o previstas e n l o s textos legales. Pero j u n t o a e s t e m a t i z que pudiera resultar negativo, el profesor Git r a m a t e r m i n a s e ñ a l a n d o que, p o r s u m i s m a vitalidad, el fraude tamb i é n contribuye al p r o g r e s o y a la renovación del Derecho; suscita, en síntesis, u n gran esfuerzo judicial, u n a g u d i z a m i e n t o de la indagación para descubrir las c o n d u c t a s fraudulentas, lo q u e i n d u d a b l e m e n t e contribuye a enriquecer el acervo jurídico d e u n país. Mayor e x t e n s i ó n dedica el d o c t o r Gitrama a la consideración del abus o del derecho. E s é s t a u n a de e s a s instituciones que, e n criterio del autor, deben ser t o d o o nada; e s decir, o u n principio f u n d a m e n t a l del Derecho, p o r fuerza c o m ú n a t o d a s las disciplinas, o u n a n o c i ó n metajurídica m á s propia de la Moral q u e del Derecho. E n t r e n o s o t r o s , la n o c i ó n , que y a h a b í a h e c h o sus e s c a r c e o s por ciertas n o r m a s especiales, h a t e r m i n a d o de «juridizarse» y h a t o m a d o a s i e n t o e n el artículo 7-2 del n u e v o t e x t o del Título Preliminar. P o n e de m a n i f i e s t o Git r a m a q u e n u e s t r o legislador h a tenido p r e s e n t e el artículo 2 del Z.G.B. o Código civil suizo para formular el parágrafo 1 y el p r i m e r inc i s o del 2 del actual artículo 7 de n u e s t r o Código civil. E n el trabajo q u e n o s o c u p a s e h a c e u n análisis del c o n c e p t o legal d e a b u s o del derecho para, p o s t e r i o r m e n t e , a partir del c o n c e p t o sugerir algunas c u e s t i o n e s tales c o m o : la posibilidad o n o de a d m i s i ó n del d a ñ o moral, inclinándose el autor p o r la afirmativa; el carácter o b j e t i v o o

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s u b j e t i v o del a b u s o del derecho, p u n t o de difícil s o l u c i ó n por cuanto el legislador a d o p t a u n criterio ecléctico, d e j a n d o e n definitiva la r e s p u e s t a al arbitrio judicial. E l estudio de e s t a institución t e r m i n a con unas notas sobre los efectos q u e p r o v o c a la declaración de u n a b u s o de derecho, que, en r e s u m e n , el autor r e c o n d u c e a tres: a) La d e n e g a c i ó n de tutela por el Ordenam i e n t o a l o s pdfcleres, d e r e c h o s e intereses que se ejerciten en violac i ó n de la actividad de ejercicio; b) la correspondiente indemnización, y c) la a d o p c i ó n de las medidas judiciales o administrativas que i m p i d a n la persistencia en el a b u s o . Finaliza Gitrama s u trabajo s e ñ a l a n d o el riesgo que u n concepto c o m o el del a b u s o del d e r e c h o p u e d e significar si n o e s rectamente aplicado; n o o b s t a n t e , concluye, « t e n e m o s confianza, e s o sí, en la exquisita prudencia de n u e s t r o s juec e s y tribunales, e n que sabrán otorgar el a d e c u a d o t r a t a m i e n t o al artículo 7-2 del C.C. q u e viene a ser u n injerto socializante e n u n tronco r e c i a m e n t e liberal». El trabajo q u e s e c o m e n t a a continuación s e debe al catedrático de D e r e c h o Internacional de la Facult a d de D e r e c h o de Valencia, profesor Miaja d e la Muela, y lleva p o r título: «El legislador interno e n funciones de legislador internacional, a n t e l o s conflictos de leyes». Constituye e s t e e s t u d i o u n a seria reflexión crítica del n u e v o s i s t e m a conflictual español. S e parte en él de u n d a t o de relevante interés: a las o c h o reglas conflictuales comprendidas en el primitivo Título Preliminar del Código h a n sustituido treinta y tres, repartidas entre l o s n u e v o s artículos 8 a 12. El profesor Miaja h a c e u n a sincrética exp o s i c i ó n de los o b j e t i v o s fundamentales que, a juicio de la doctrina actual, d e b e n perseguir las reglas de conflicto, a saber: la previsibilidad de los resultados, la a r m o n í a internacional de s o l u c i o n e s y el Ha-

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m a d o favor negotii. Pues bien, en o p i n i ó n de e s t e e m i n e n t e autor, ning u n o d e e s t o s o b j e t i v o s h a n figurad o entre l o s p r o p ó s i t o s q u e h a n p r e s i d i d o la r e f o r m a de n u e s t r o sist e m a conflictual, y a que n i n g u n a de aquellas f u n d a m e n t a l e s finalidades h a s i d o p e r s e g u i d a de m a n e r a sistemática, a u n q u e n o d e j a n de estar p r e s e n t e s e n el n u e v o Título Prelim i n a r algunas de las c o n s e c u e n c i a s q u e pudieran deducirse del intento d e c o n s e g u i r los o b j e t i v o s señalados, e s p e c i a l m e n t e por lo q u e dice al favor negotii. S e e c h a e n falta, t a m b i é n , e n la E x p o s i c i ó n de Motivos que p r e c e d e al t e x t o articulad o la indicación de u n criterio general que hubiera presidido la ref o r m a e n m a t e r i a conflictual. Por l o que t o c a a los conflictos interregionales, advierte Miaja que, al igual que debiera ocurrir c o n l o s internacionales, era m á s adec u a d o incluirlos e n s e n d a s leyes especiales, p r o c e d i m i e n t o q u e ya siguió el legislador p o l a c o de 1926. Pero, a d e m á s , a u n dentro del Título Preliminar, t a m p o c o l o s conflict o s interregionales s o n tratados com o s u c o m p l e j a p r o b l e m á t i c a dem a n d a , sino que, p o r el contrario, n u e s t r o legislador los d e s p a c h a en u n s o l o artículo, el 16, c o n u n a s reglas de referencia a las que regulan l o s internacionales, seguidas t a n sólo de tres específicas sobre la viudedad aragonesa. Junto a l a m e n t a b l e s a u s e n c i a s — h a c e notar Miaja— c o m o s o n la inexistencia e n el n u e v o t e x t o de reglas de conflicto en m a t e r i a de m a t r i m o n i o y divorcio, a p a r e c e n incluidas o t r a s m a t e r i a s que n o suel e n serlo en l o s s i s t e m a s conflictuales, tal es el c a s o de la relativa a la fusión de s o c i e d a d e s o a la emis i ó n de títulos valores; resulta curiosa, t a m b i é n , a j u i c i o del autor, la p r e s e n c i a de u n a regla de conflicto para el e n r i q u e c i m i e n t o sin c a u s a (art. 10-9 in fine), institución c u y o s perfiles n o r m a t i v o s s e d e b e n

en gran m e d i d a a u n a progresiva jurisprudencia. E n conclusión, para Miaja, el legislador s e h a p r o p u e s t o , primordialmente, la m u l t i p l i c a c i ó n de las reglas de conflicto, y lo h a conseguido, e n s u d o b l e tarea de confirmar, p o r u n lado, s o l u c i o n e s jurisprudenciales y llenar, por otro, lagunas que la doctrina había advertido y s o b r e las q u e el Tribunal Supremo no había tenido ocasión de pronunciarse, c o m o s u c e d e c o n la p o l é m i c a c u e s t i ó n del reenvío. Cuestión que o c u p a lugar destac a d o e n s u trabajo es la de determ i n a r la técnica que s e h a s e g u i d o e n el n u e v o s i s t e m a conflictual. E n t r e l o s distintos criterios, y c o m o principio de solución, i n f o r m a n t e del c o n t e n i d o de las reglas de conflicto, s e o p t a p o r el de personalidad de las leyes, tal y c o m o lo r e c o g e el artículo 9-1. E n c u a n t o al llam a d o principio de construcción, criterio formal q u e h a c e referencia a la estructura de las reglas de conflicto, n u e s t r a E x p o s i c i ó n de Motiv o s e incluso el m i s m o artículo 9 se inclinan p o r el d e n o m i n a d o de bilateralidad. Otros principios de carácter t é c n i c o que la doctrina a c o n s e j a e n la redacción d e las reglas d e conflicto h a n s i d o t a m b i é n c o n s a g r a d o s e n el n u e v o Título Preliminar. Así, p o r e j e m p l o , el de la posibilidad d e que dichas reglas p u e d a n internacionalizarse, es decir, que s e a n s u s c e p t i b l e s d e incorporarse literalmente a u n c o n v e n i o internacional; e n efecto, la m a y o r p a r t e de las n o r m a s que a p a r e c e n en el t e x t o r e c i e n t e m e n t e p u b l i c a d o son s u s c e p t i b l e s de internacionalización, e s t o es, c o n s a g r a n la igualdad de posibilidades de aplicación, e n c a s o s idénticos, de la ley española y de u n a extranjera. U n a excepción a e s t e principio s u p o n e la adm i s i ó n del reenvío e x c l u s i v a m e n t e a la ley e s p a ñ o l a (art. 12-2). E l principio de la a u t o n o m í a de l o s conceptos e s o t r o de l o s criterios que la doctrina a c o n s e j a tener e n cuenta;

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA en n u e s t r o Título Preliminar, señal a Miaja, s e a c u m u l a la t e n d e n c i a hacia la a u t o n o m í a de los concept o s c o n la solución m á s tradicional al p r o b l e m a de la calificación, e s decir, la de llevarla a c a b o por la propia ley material (art. 12-1). E l h e c h o de que e n l o s c a s o s lit i g i o s o s relacionados c o n el tráfico jurídico internacional la d e s i g n a c i ó n del D e r e c h o aplicable —única cuestión de alcance internacional tratada p o r el Título Preliminar—, sea la p a r t e m e n o s i m p o r t a n t e y, segur a m e n t e , la m á s fácil, n o s lleva, c o m o defiende Miaja, a m i n i m i z a r la relevancia de l o s m é r i t o s y def e c t o s de la r e f o r m a realizada. De t o d o s m o d o s , a la h o r a de formular u n juicio valorativo de e s t a s n u e v a s disposiciones, concluye e s t e autor q u e «no h a y m o t i v o ni para echar las c a m p a n a s al vuelo, ni para rasgarse las vestiduras». E l trabajo q u e cierra el c u r s o cor r e s p o n d e al distinguido notario de Valencia S a p e n a T o m á s y lleva por título: «Vecindad civil y conflictos interregionales». Los conflictos derivados de la s u j e c i ó n a Ordenam i e n t o jurídico distinto al de la región d o n d e s e vive o de los c a m b i o s de vecindad, c o n la consiguiente aplicación de reglas de diferentes O r d e n a m i e n t o s o de colisión entre ellas, s e h a n p r o d u c i d o s i e m p r e y c o n cierta frecuencia. S i n e m b a r g o , e s t a p r o b l e m á t i c a h a p a s a d o desapercibida para l o s e s t u d i o s o s del Derecho, a los que e s t a s c u e s t i o n e s s e les presentaban, a lo s u m o , c o n u n carácter p u r a m e n t e especulativo. Hoy, e s t a p o s t u r a n o es de ningún m o d o sostenible. Las corrientes migratorias dentro de n u e s t r o país, que a u m e n t a n e n intensidad, y las florecientes Compilaciones forales d a n al t e m a una evidente actualidad, a la par que ofrecen al jurista u n c a m p o de trabajo n u e v o y rico en posibilidades. S a p e n a que justifica la actualidad de su e s t u d i o en b a s e a la c o m p r o b a c i ó n sociológica de l o s h e c h o s q u e acaban de men-

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cionarse, inicia el trabajo c o n u n primer epígrafe sobre la v e c i n d a d civil. E n él h a c e referencia a cuestiones de c o n c e p t o y terminología; a l u d e a s u naturaleza jurídica y concluye que t a n t o doctrinal c o m o leg a l m e n t e la v e c i n d a d civil constituy e u n e s t a d o civil; habla de l o s caracteres que p o s e e y destaca los de ser general, abstracto, l i m i t a d o e indispensable. D e n t r o de e s t e mism o epígrafe, y u n a vez q u e h a estudiado l o s efectos de la v e c i n d a d civil, s e detiene el autor e n las pers o n a s jurídicas y c o n c l u y e que, n o o b s t a n t e el D e r e c h o civil navarro — q u e e n la Ley 15 de la Compilac i ó n r e c o n o c e la c o n d i c i ó n foral de las p e r s o n a s jurídicas—, p o r la propia naturaleza de la v e c i n d a d civil é s t a n o p u e d e ser atribuida a e s t a clase de s u j e t o s de Derecho. El epígrafe s e g u n d o del trabajo corresp o n d e a la d e t e r m i n a c i ó n de la vecindad civil. E n el tercero s e estudia u n o de l o s s u p u e s t o s de la determinación, cual es la adquisición originaria, b i e n p o r n a c i m i e n t o o p o r nacionalización. Precisamente, e n m a t e r i a de adquisición p o r nacionalización, advierte Sapena, con gran agudeza, la discrepancia n o r m a t i v a entre la ley 13 de la Comp i l a c i ó n d e Navarra y el artículo 15 del Código civil; en la primera, basta el m e r o h e c h o de la residencia, s i n precisar el t i e m p o d e d o s a ñ o s , para adquirir la c o n d i c i ó n de navarro j u n t o c o n la nacionalidad. El c a m b i o d e v e c i n d a d civil constituye o t r o de los epígrafes del trabajo; en él incluye el autor t o d o s aquellos s u p u e s t o s en q u e q u i e n adquiere una d e t e r m i n a d a v e c i n d a d tenía otra e n el t i e m p o i n m e d i a t o anterior, c o n lo q u e se c o m p r e n d e n cas o s que la doctrina considera c o m o de adquisición. Los s u p u e s t o s l o s sintentiza en c i n c o grupos: por dependencia familiar (preexistente, sobrevenida o invalidada), p o r opc i ó n y p o r residencia. El epígrafe quinto del e s t u d i o e s t á dedicado a la pérdida, conservación y recupe-

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ración de la v e c i n d a d civil. Por últ i m o , y a n t e s de formular las conc l u s i o n e s finales, S a p e n a dedica u n apartado a l o s conflictos legislativos; e n e s t e p u n t o s o n de interés las o b s e r v a c i o n e s q u e r e s p e c t o de la v e c i n d a d aragonesa lleva a cabo. E s t a institución foral — e n opinión de e s t e autor— c o n s t i t u y e u n derec h o de familia distinto del régimen e c o n ó m i c o del m a t r i m o n i o , q u e s e adquiere c o n carácter recíproco y que, u n a vez nacido, e s u n derecho adquirido q u e debe ser r e s p e t a d o . El trabajo que c o m e n t a m o s termina c o n u n a s c o n c l u s i o n e s a las q u e ya n o s h e m o s referido y que m e r e c e n ser reproducidas: e n o p i n i ó n de Sapena, la r e f o r m a e s digna de loa en sus líneas directrices y la expresión de las m i s m a s , al fijar: 1." La igualdad entre las legislaciones c o m ú n y forales. 2.° La v e c i n d a d civil c o m o determ i n a n t e de la ley personal. 3.° Las n o r m a s de s o l u c i ó n de l o s conflictos de leyes. Pero en c u a n t o a los dos ú n i c o s p u n t o s e n los q u e el legislador desciende a regular c a s o s c o n c r e t o s , considera: 1." Que la regulación de la vecindad del extranjero naturalizado pud o hacerse de m o d o m á s claro, evit a n d o d u d a s a que el t e x t o a p r o b a d o da lugar. 2.° Que es desacertada la normativa de la v i u d e d a d aragonesa, salv o e n s u s e f e c t o s extraterritoriales. Y h a s t a aquí el c o m e n t a r i o a e s t e c u r s o m o n o g r á f i c o que inicia con extraordinario b u e n p i e u n a —conf i e m o s que fructífera— andadura en la e x e g e s i s y e s t u d i o de n u e s t r o recién e s t r e n a d o Título Preliminar. Enrique RUBIO.

PECOURT GARCIA, E.: El nuevo sistema español de Derecho interregional (Ponen-

cia general de las primeras jornadas del Instituto Español de Derecho foral), P a m p l o n a , 1975 (76 p á g i n a s ) . Al reformarse el Título Preliminar del Código civil h a n proliferado, e v i d e n t e m e n t e , l o s trabajos sobre D e r e c h o internacional privado y D e r e c h o interregional e s p a ñ o l e s . En e s t a línea s e halla la Ponencia del Prof. Pecourt. A m i entender, s e encuentra dividida e n dos grandes partes: exam e n de los h e c h o s (antecedentes h i s t ó r i c o s y el s i s t e m a actual) y su e n j u i c i a m i e n t o (Derecho internacional privado y D e r e c h o interregional, c o n d i c i o n a m i e n t o s de los distintos s i s t e m a s de D e r e c h o interregional y valoración de las d i s p o s i c i o n e s del Título Preliminar del Código civil). C o m o s u p r o p i o autor indica, se trata de u n e n s a y o provisional sobre el t e m a que, en realidad, lo que p r e t e n d e es sentar u n p u n t o de partida e n la m a t e r i a y servir de b a s e para trabajos posteriores. D e h e c h o , así s e r e c o n o c e e n la c o n c l u s i ó n 5." de las Jornadas, que t e x t u a l m e n t e dice que decide «encom e n d a r a la Comisión E j e c u t i v a y a las S e c c i o n e s del Instituto el estudio del t e m a que h a s i d o Ponencia d e e s t a s Jornadas c o n el fin de h a c e r lo p o s i b l e para p r e s e n t a r e n las p r ó x i m a s u n Anteproyecto de Ley de conflictos interregionales, t e n i e n d o en cuenta, entre o t r o s , l o s d o s siguientes criterios: a) La n e c e s i d a d de establecer u n s i s t e m a propio y diferenciado del aplicable a los conflictos internacionales, y de m o d o especial, r e s p e c t o a la calificación y a las e x c e p c i o n e s de o r d e n p ú b l i c o y de fraude a la ley. b) La s o l u c i ó n de l o s conflictos interregionales n o tiene que someterse n e c e s a r i a m e n t e a criterios unif o r m e s , sino que h a de a j u s t a r s e a las exigencias de las distintas instituciones, s i n perjuicio de q u e s e

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA establezcan principios generales con carácter supletorio». La Ponencia v a dividida e n c i n c o capítulos, que e x a m i n a r e m o s a continuación. El p r i m e r capítulo (Antecedentes históricos) p o n e de relieve la precaria situación de l o s derechos toral e s a raíz d e l a p r o m u l g a c i ó n del Código civil y abunda en la opinión de Lalaguna d e q u e «las legislaciones forales h a n sido e l prob l e m a que u n a y otra vez retrasa el p r o c e s o d e la codificación y que, en definitiva, a l aprobarse e l Códig o q u e d a aplazado para e l futuro», c o m o l o d e m u e s t r a s u artículo 12, que disponía q u e los derechos forales s e respetarán «por ahora» en t o d a s u integridad. E l Capítulo I I , d e d i c a d o al «Nuev o s i s t e m a d e D e r e c h o interregional español» parte de u n o s n u e v o s h e c h o s , que h a n t r a n s f o r m a d o a los d e r e c h o s forales d e u n p r o b l e m a en u n dato, c o m o dice Lalaguna. D e s d e la celebración del Congreso de Juristas d e Zaragoza, e n 1946, y p a s a n d o por l a p r o m u l g a c i ó n de las Compilaciones, llega e l autor a la Ley de B a s e s para l a modificac i ó n del Título preliminar del Código civil, d e 17 de m a r z o de 1973, r e s p e c t o a l a cual p o n e de relieve la existencia d e u n a jerarquía d e o b j e t i v o s : e l p r i m e r o y principal, establecer u n n u e v o s i s t e m a de Derecho interregional; el segundo, proceder a l p e r f e c c i o n a m i e n t o d e las n o r m a s integradas e n dicho título «sin alterar s u s directrices esenciales». Adelantando i d e a s y para m o s trar, e n definitiva, l a insuficiencia de n u e s t r o D e r e c h o interregional,

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realiza e l Prof. Pecourt u n a excelente crítica de n u e s t r o s i s t e m a vig e n t e de D e r e c h o internacional privado, a l que califica d e excesivam e n t e conservador, «desembocando e n una o r d e n a c i ó n excesiva y raquítica a l a vez» y que l e lleva a preguntarse s o b r e l a validez del s i s t e m a d e D e r e c h o internacional privado para resolver l o s p r o b l e m a s , e v i d e n t e m e n t e distintos, de los conflictos interregionales. P a s a entonces a e x a m i n a r l o s artículos 13, 14, 15 y 16 del n u e v o Título Preliminar, h a c i e n d o especial h i n c a p i é e n la nueva regulación de l a adquisición de v e c i n d a d p o r e l extranjero naturalizado e s p a ñ o l (cuestión s o b r e l a que volverá m á s adelante). E n relación c o n l a sentencia del Tribunal S u p r e m o e s p a ñ o l d e 14 de diciembre d e 1967 e n l a q u e s e declara que u n extranjero, a l naturalizarse español, q u e d a s u j e t o a l Código civil, aunque tuviera s u residencia e n territorio foral, hubiera quizá s i d o útil, j u n t o a l a referencia a s u doc o m e n t a d o c o m e n t a r i o , la cita de la Sentencia dictada en B a r c e l o n a e n tal a s u n t o , p r i m e r o p o r e l Juzgado de 1." I n s t a n c i a n.° 3 , e n 1963, y confirmada d e s p u é s p o r l a Audiencia Territorial e l 17 de febrero d e 1966 , así c o m o t a m b i é n e l e s t u d i o realizado p o r e l Prof. Diez d e Velasco .

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El tercer c a p í t u l o d e la Ponencia estudia, a nivel general, l a separación o coincidencia entre el D e r e c h o internacional privado y e l D e r e c h o interregional. E s t e e x a m e n lo realiza d e s d e d o s p u n t o s de vista: doctrinal y de derecho c o m p a r a d o . D e s d e e l p r i m e r p u n t o de vista, e x a m i n a las tesis partidarias de l a

1. LALAGUNA, E.: «Valor actual del Código civil como derecho común», Curso monográfico 1975 pág 4 7 " " 'f " Título preliminar del Código civil, Valencia, P

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2. Referencia de ellas se encuentra en la Revista Jurídica de Cataluña, «La nacionalización por vecindad en las regiones forales», 1966, págs. 1019-1036 y «Regionalidad del extranjero que adquiere nacionalidad española. Objeciones a la Sentencia del Tribunal Supremo de 14 diciembre de 1967», 1968, págs. 559-590 y la abundante bibliografía allí citada. 3. DÍEZ DE VELASCO, M.: «Influencia de la recuperación y adquisición de la nacionalidad f g L , en la vecindad civil», R.B.D.I., vol. X X V (Homenaje al Prof. Yanguas Messía), iy/2, págs. 127-139. a n o l

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R E S E Ñ A BIBLIOGRÁFICA

diferenciación y las partidarias de la identidad. E n la doctrina española s e h a n o c u p a d o del t e m a las autorizadas o p i n i o n e s que cita, así com o el reciente y c o m p l e t o trabajo del Prof. Oriol C a s a n o v a s y de o t r o s m u c h o s s o b r e a s p e c t o s concretos del D e r e c h o inter regional . D e s d e el p u n t o de v i s t a del Der e c h o c o m p a r a d o , e s t u d i a l o s dist i n t o s s i s t e m a s utilizados e n l o s E s t a d o s c o n o r d e n a m i e n t o s plurilegislativos, a g r u p á n d o l o s e n tres apartados: A) E s t a d o s e n los que la diversidad legislativa e s consecuencia de la falta de u n a u n i d a d política e n s e n t i d o estricto (Estad o s federales). B) E s t a d o s e n los que sobre la b a s e de u n a estructura p o l í t i c a m e n t e imitaría, c o e x i s t e una pluralidad de o r d e n a m i e n t o s civiles. C) Las s i t u a c i o n e s plurilegislativas de carácter p u r a m e n t e transitorio o e v i d e n t e m e n t e atípicas. A través de s u e s t u d i o llega a la conc l u s i ó n de que s e trata de diversos s i s t e m a s que, e n definitiva, obedecen a las circunstancias, al contexto, e n el que el s i s t e m a ha surgido. El capítulo IV (los diversos cond i c i o n a m i e n t o s de l o s s i s t e m a s de D e r e c h o interregional y s u concrec i ó n r e s p e c t o del s i s t e m a español) p l a n t e a los e l e m e n t o s a tener en c u e n t a al estudiar el D e r e c h o interregional: en p r i m e r lugar, el dato histórico, es decir, ver c ó m o s e h a n ido c o n s o l i d a n d o las « a u t o n o m í a s jurídicas»; e n s e g u n d o lugar, los c o n d i c i o n a m i e n t o s hacia el futuro, e s decir, q u e n u e s t r o s i s t e m a plurilegislativo n o e s m e r a m e n t e transitorio, s i n o que es u n a realidad 4

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p l e n a m e n t e actual y c o n tendencia a la p e r m a n e n c i a ; y, e n tercero y ú l t i m o lugar, la c u e s t i ó n de relac i ó n de igualdad o jerarquía entre l o s o r d e n a m i e n t o s jurídicos coexistentes, p o n i e n d o de relieve la igualdad e x i s t e n t e a c t u a l m e n t e e n Españ a entre l o s distintos ordenamient o s civiles. A través de ello llega a la conclus i ó n de que el D e r e c h o interregional d e b e aparecer c o m o diferenciad o del Derecho internacional privado, debido a la diferencia entre l o s conflictos de q u e s e d e b e n ocupar, imprevisibles u n o s , previsibles y e n u n á m b i t o jurídico relativam e n t e h o m o g é n e o los otros. El quinto y ú l t i m o capítulo (Valoración del n u e v o s i s t e m a e s p a ñ o l de D e r e c h o interregional) e s el m á s breve de t o d o s l o s de esta Ponencia y en él critica, en p r i m e r lugar, la regulación de la v e c i n d a d civil p o r el actual artículo 15, que a u n q u e supera c l a r a m e n t e la regulación y prácticas anteriores, p r e s e n t a todavía n o t a b l e s deficiencias. E n c u a n t o al artículo 16, centra s u c o m e n t a r i o e n que, al excluirse de aplicación a l o s conflictos interregionales las n o r m a s del artículo 12 s o b r e calificación, r e m i s i ó n y orden público, q u e d a c o m o utilizable la d i s p o s i c i ó n relativa a la excepción de fraude a la ley y a la aplicación del derecho extranjero, h a c i e n d o c o n s t a r que así c o m o el fraude e s u n a e x c e p c i ó n utilizable e n D e r e c h o interregional, el derec h o foral n o e s equiparable a u n derecho extranjero e n c u a n t o a aleg a c i ó n y prueba. S i e n d o acertados e s t o s criterios,

4 CASANOVAS, O.: «El derecho interregional e interlocal)., Llibre del II Congris Juridic Caíala, Barcelona, 1971, págs. 215-233. 5 . Entre otros, cabría citar los siguientes: PUIG FERRIOL, L.: «La inmutabilidad del régimen económico conyugal (en torno a la Sentencia de 18 de noviembre de 1964)», Anuario de Derecho ctvil, 1966, págs. 240-256; PARA MARTÍN, A . : «Vecindad civil y régimen económico matrimonial. Rectificación del error registral. Comentario a la Resolución de la Dirección General de los Registros y del Notariado de 17 de febrero de 1969», Revista jurídica de Cataluña, 1959, págs. 29-38; PUIG FERRIOL, L.: «Conflictos interregionales en materia de filiación», Revista Jurídica de Cataluña, 1966, págs. 683-700 y, modestamente, quien firma esta recensión en «La mujer casada catalana ante el derecho interregional español», Revista jurídica de Cataluña, 1970, págs. 765-778 y también en Estudios jurídicos sobre la mujer catalana (Cátedra Duran y Bas), Barcelona, 1971, págs. 401-414

RESEÑA

BIBLIOGRÁFICA

se p u e d e p e n s a r e n c ó m o determin a d a s i n s t i t u c i o n e s p r o p i a s del ámb i t o jurídico-internacional tienen peculiaridades dignas de h a c e r resaltar al aplicarlas al Derecho interregional. A título de e j e m p l o , pens e m o s en la c u e s t i ó n d e la calificación, excluida p o r el artículo 16 de utilización e n D e r e c h o interregional y que, s i n e m b a r g o , presenta la especialidad de que d e b e h a c e r s e p o r la lex causae, si n o s e quiere caer en que decida de f o r m a diferente el juez de cada lugar. Hay que h a c e r constar, a d e m á s , q u e la cuestión de la calificación p u e d e plantearse f r e c u e n t e m e n t e en estas materias, p o r e j e m p l o , r e s p e c t o al prob l e m a de la viudedad foral, materia, p o r o t r a parte, q u e el artículo 16 circunscribe a la c u e s t i ó n de la v i u d e d a d aragonesa, debiendo hab e r s e regulado de f o r m a m á s amplia l o s derechos p a t r i m o n i a l e s y s u c e s o r i o s del c ó n y u g e supérstite. Tal vez hubiera s i d o útil u n a referencia a la d e n o m i n a d a «excepc i ó n de interés nacional» que, al n o estar excluida p o r el artículo 16 d e aplicación e n D e r e c h o interregional, p u e d e actuar e n e s t e c a m p o y, p o r tanto, habría q u e admitir, c o m o dice Miaja, s u a c t u a c i ó n restringida, para utilizarla, por e j e m p l o , en c o n t r a d e l o s artículos 321 y 322 de la Compilación catalana. E n conclusión, p u e s , p o d r í a m o s señalar la meritoria labor llevada a c a b o por esta Ponencia, de la que s u r g e n m u l t i t u d d e i d e a s utilizables en trabajos posteriores, n o s ó l o p o r p a r t e del autor de la Ponencia, que d e s d e la i n t r o d u c c i ó n indica la provisionalidad de su estudio, sino par a t o d o s l o s e s t u d i o s o s del d e r e c h o foral y del D e r e c h o interregional. Mediante el p r e s e n t e trabajo, p u e s , el Prof. Pecourt sitúa, c o n su habitual c o m p e t e n c i a y brillantez, claram e n t e el t e m a y a h o r a e s de esperar la fijación de las líneas b á s i c a s en que s e debería f u n d a m e n t a r nuestro s i s t e m a de D e r e c h o interregional, que podrían h a b e r sido inclui-

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das en las c o n c l u s i o n e s del trabajo, a u n q u e t a m b i é n e n e s t e s e n t i d o fueron m u y parcas las c o n c l u s i o n e s de estas p r i m e r a s Jornadas del Instit u t o E s p a ñ o l de D e r e c h o Foral. Alegría BORRAS.

PARRA ARANGUREN, Gonzalo: El Código Bustamante: su vigencia en América y su posible ratificación por España. Caracas, 1975 (págs. 201 a 282). R e c i b i m o s , c o m o o b s e q u i o de s u autor, e s t e i n t e r e s a n t e t r a b a j o que, p o r su paginación, p a r e c e separata de alguna R e v i s t a c u y a identidad ha s i d o i m p o s i b l e precisar, para remitir a ella a q u i e n e s interese con o c e r el e s t u d i o del c o m p e t e n t e internacionalista venezolano, ya b i e n e s t i m a d o p o r s u s c o l e g a s de e s t e lado del Atlántico p o r libros y art í c u l o s anteriores, s i e m p r e b i e n doc u m e n t a d o s y c o n s t r u i d o s c o n rig o r jurídico. E n el que t e n e m o s a la vista, el doctor Parra Aranguren realiza u n e s t u d i o e n profundidad del Código B u s t a m a n t e , q u e n o p o d r á p o r men o s de prestar b u e n o s servicios a c u a n t o s alguna vez t e n g a n necesidad de c o n o c e r e l e s t a d o real del D e r e c h o internacional privado e n las Repúblicas hispanoamericanas vinculadas p o r él, e s p e c i a l m e n t e e n Venezuela. La r a z ó n para q u e e s t e c o n o c i m i e n t o d i s t e de ser fácil n o es otra q u e la gran cantidad d e reservas que h a n a c o m p a ñ a d o a la ratificación de aquel Código por part e de c a s i t o d o s l o s E s t a d o s q u e lo aceptaron, y lo m a l c o n o c i d a s que s o n s u s u e r t e p o s t e r i o r y la m a n e r a c o n que la parte p l e n a m e n t e aceptada ha sido conjugada en cada uno de aquellos p a í s e s c o n s u s s i s t e m a s internos de D e r e c h o internacional privado. La b u e n a i n f o r m a c i ó n que sobre e s t o s p u n t o s el autor proporciona a sus lectores es suficiente

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RESEÑA

BIBLIOGRÁFICA

para subrayar la oportunidad del trabajo del doctor Parra Aranguren y la utilidad que h a de prestar a c u a n t o s juristas lo m a n e j e n . U n a s p e c t o en el que el autor n o h a s i d o tan a m p l i o en s u s informaciones e s el de m á x i m a actualidad relativo a l o s i n t e n t o s d e unificac i ó n entre los s i s t e m a s de D e r e c h o internacional privado contenidos r e s p e c t i v a m e n t e e n el Código Bust a m a n t e y en l o s Tratados de Montevideo, sin duda p o r q u e el doctor Parra h a tratado r e c i e n t e m e n t e el t e m a en u n artículo p u b l i c a d o en 1974. Las ú l t i m a s páginas del estudio del profesor Parra Aranguren est á n d e d i c a d a s a la posibilidad de l a ratificación p o r E s p a ñ a del Código B u s t a m a n t e . A e s t e efecto, recuerda la iniciativa del profesor Lasala Llanas en 1934 y la p o l é m i c a a que dio lugar entre los especialistas esp a ñ o l e s : i m p u g n a c i ó n total de la p r o p u e s t a por D o n Federico de Castro y posibilidad de a d h e s i ó n con reservas, sugerida por el profesor Quero Molares. U n reflejo d e e s t a p o l é m i c a fue l a defensa de l a tesis de Lasala Llanas e n u n artículo del profesor Herm a n n Corvington, p u b l i c a d o en 1937 e n la Revista del m a e s t r o Sánchez de B u s t a m a n t e dirigida en La Habana, que n o t u v o repercusión en n u e s t r a piel de toro. ¡Buenos estáb a m o s e n t o n c e s los españoles para p r e o c u p a r n o s del Código Bustamante! Renovada, a cuarenta a ñ o s de distancia, la iniciativa de D o n Manuel de Lasala por el profesor Parra, n o p u e d e regatearse a é s t e la gratitud que m e r e c e su g e s t o , e n c u a n t o exp o n e n t e de a p r o x i m a c i ó n de las Repúblicas a m e r i c a n a s c o n el v i e j o solar h i s p a n o , p e r o m u c h o temem o s que el m o m e n t o n o sea el m á s o p o r t u n o para ello. Al releer las viejas páginas escritas p o r D e Castro y por Quero, parece evidente que n o s ó l o c o n s e r v a n s u validez, s i n o que, s e g u r a m e n t e ,

E s p a ñ a tiene m á s dificultades h o y que durante s u s e g u n d a República para aceptar el Código B u s t a m a n te, c o n o s i n reservas. Sin á n i m o de p o l é m i c a s , q u e estaría fuera del u g a r e n u n a sencilla recensión, el p r i m e r o b s t á c u l o será la situación de transitoriedad que atraviesa el Código B u s t a m a n t e , p e n d i e n t e d e s u adaptación a los Tratados de Montevideo, que, de ser realizada, alejará m á s al sistem a conflictual a m e r i c a n o del vig e n t e en España. Por parte de ésta, a c a b a m o s de estrenar u n s i s t e m a de D e r e c h o internacional privado, el c o n t e n i d o en la revisión del Título Preliminar del Código civil de 1974, reforma influida p o r diferentes tendencias, p e r o sin que n i n g u n a de ellas coincida c o n las q u e presidieron la obra de B u s t a m a n t e y sus colaboradores. E s p a ñ a vive, a d e m á s , d e s d e la s u c e s i ó n en la Jefatura del E s t a d o , u n a etapa de apertura hacia Europ a , m o t i v a d a por el factor demográfico de la e m i g r a c i ó n de españ o l e s a p a í s e s de n u e s t r o continente. E m p i e z a a interesar m á s que n u n c a la o b r a codificadora d e La Haya. E n e s t a situación, la adhes i ó n o a c c e s i ó n al Código Bustam a n t e e s p o s i b l e que, m á s q u e u n progreso, c o n s t i t u y e s e u n a remora, cualesquiera que f u e s e n las reservas que la a c o m p a ñ a r a n . E s t a s líneas n o e x p r e s a n m á s que una p r i m e r a i m p r e s i ó n , q u e e s posible que u n e s t u d i o a fondo, ajeno o propio, fuese susceptible de rectificar. E n c a m b i o n o es provisional, sino definitivo, el a p l a u s o al profesor Parra por s u excelente monografía y la gratitud que, c o m o e s p a ñ o l e s , le d e b e m o s p o r ella. Adolfo MIAJA DE LA MUELA.

DUTOIT, Bernard:

nalité de la femme

La natiomañee.

V o l u m e n 2, A f r i c a , c o n la co-

RESEÑA

BIBLIOGRÁFICA

laboración de Daniel Dumusc, Y v e s Gonset y H é l é n e Mairede R i e d m a t t e n . Faculté de droit d e Lausanne. Travaux et recherches de l'Institut de droit c o m p a r é . Librería Droz. Genéve, 1976. 265 páginas. E n e s t e v o l u m e n 2 de la obra, el Prof. D u t o i t ofrece al l e c t o r u n log r a d í s i m o e s t u d i o c o m p a r a t i v o de los regímenes vigentes actualmente en l o s cuarenta y tres E s t a d o s afric a n o s e n m a t e r i a d e nacionalidad de la m u j e r casada. El v o l u m e n 1, dedicado a Europa, h a b í a s i d o publicado b a j o la dirección del m i s m o autor (Catedrático de la Universidad de Lausanne y Director del Instituto de D e r e c h o Comparado), c o n la colaboración de Gonset, Maire-de R i e d m a t t e n y Perrigault-Florio, e n Ginebra, 1973 (Una reseña bibliográfica s o b r e e s t e p r i m e r v o l u m e n puede verse e n la R. Critique, T. LXIII1974, pág. 220). E l t e m a o b j e t o de e s t a investigac i ó n n o p u e d e ser m á s s u g e s t i v o : presenta, p o r u n a parte, el interés teórico de versar s o b r e una de las c u e s t i o n e s de m a y o r actualidad en la que p u g n a n las diversas concepciones s o b r e el m a t r i m o n i o , la familia y la igualdad o la subordinac i ó n de los s e x o s , y, ofrece, p o r otra parte, el indudable interés práctico de brindar u n a i n f o r m a c i ó n exhaustiva y actualizada de la n o r m a t i v a vigente e n l o s d i s t i n t o s E s t a d o s , cuy o c o n o c i m i e n t o s e h a c e preciso, cada vez c o n m á s frecuencia, d a d o el notable i n c r e m e n t o de los matrim o n i o s e n t r e subditos de diferent e s países. E l v o l u m e n q u e c o m e n t a m o s sigue s u s t a n c i a l m e n t e el m i s m o plan e x p o s i t i v o q u e el anterior. E n u n a Primera Parte de la obra se intenta ofrecer u n a v i s i ó n sintética o panor á m i c a del c o n j u n t o de l o s regímen e s africanos e n m a t e r i a d e nacionalidad de la m u j e r casada. E n el v o l u m e n 1 (dedicado a Europa) s e había p u e s t o de relieve la creciente

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debilitación del s i s t e m a unitario e n m a t e r i a de nacionalidad de los cóny u g e s y la correlativa e x p a n s i ó n del s i s t e m a dualista, b a j o la influencia de las n u e v a s c o n c e p c i o n e s del mat r i m o n i o y de la igualdad de derec h o s de la m u j e r . S e g ú n el sistema unitario, que había inspirado las legislaciones del siglo p a s a d o , b a s a d a s en u n a c o n c e p c i ó n patriarcal de la familia h e r e d a d a del D e r e c h o rom a n o , la m u j e r c a s a d a debe seguir, en t o d o c a s o la nacionalidad de s u m a r i d o . Conforme al sistema dualista, b a s a d o en el principio de que nadie d e b e ser obligado a c a m b i a r de nacionalidad en contra d e s u voluntad y e n el de la igualdad de l o s d e r e c h o s del h o m b r e y de la mujer, s e a d m i t e la posibilidad d e que los m i e m b r o s de u n a m i s m a familia o b s t e n t e n nacionalidades diversas y s e e s t a b l e c e la regla general de q u e el m a t r i m o n i o n o e s c a u s a a u t o m á t i c a y n e c e s a r i a del c a m b i o de la nacionalidad de l o s e s p o s o s . A e s t e s i s t e m a , que actualm e n t e p u e d e considerarse como p r e d o m i n a n t e e n el c o n t e x t o legislativo internacional, s e h a incorporado r e c i e n t e m e n t e E s p a ñ a , tras la reforma o p e r a d a en el Código civil por la Ley de 2 de m a y o de 1975. (Sobre el n u e v o D e r e c h o e s p a ñ o l p u e d e verse Luces Gil, F. «Análisis de las m o d i f i c a c i o n e s introducidas en el r é g i m e n de la nacionalidad e s p a ñ o l a p o r la Ley de 2 de m a y o de 1975», e n R.G.L.J., n.° 2, a g o s t o de 1975, p á g s . 101-134 y Pere Raluy, J. «Las n u e v a s n o r m a s s o b r e la nacionalidad», e n R. Pretor, n.° 89, Sep.-Oct. 1975. p á g s . 71-112). P e r o e s t e v o l u m e n 2, c o n s a g r a d o a Africa, n o p e r m i t e e s t a perspectiva histórica, y a que las legislaciones de l o s p a í s e s africanos se inician con p o s t e r i d a d a la descolonización y son, por tanto, m u y recientes. Por ello, el autor t o m a c o m o p u n t o de mira para esta visión p a n o r á m i c a de los s i s t e m a s africanos e n materia de nacionalidad de la m u j e r casada, la influencia ejercida p o r el

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RESEÑA

BIBLIOGRÁFICA

D e r e c h o d e l o s antiguos d o m i n i o s coloniales, p o n i e n d o d e relieve la clara huella d e e s t a influencia q u e s e advierte e n l o s E s t a d o s del área anglosajona, c o m o contrapuesta a la d e l o s E s t a d o s pertenecientes al área francesa (seguidores d e l a s directrices del a n t i g u o s i s t e m a francés d e 1945, q u e h a sufrido u n a profunda m o d i f i c a c i ó n p o r la Ley del 9 d e febrero d e 1973). E n e s t a prim e r a parte del Libro s e agrupan los diferentes s i s t e m a s africanos e n las siguientes t e n d e n c i a s : 1. ) País e s q u e siguen u n s i s t e m a dualista puro, c o m o Argelia, Mozambique, Liberia, etc.; 2. ) Países q u e h a n a d o p t a d o u n s i s t e m a dualista aten u a d o , c o n diversos m a t i c e s , q u e s o n la gran m a y o r í a de l o s E s t a d o s africanos, entre l o s q u e c a b e citar a Rodesia, Sierra Leona, Uganda, Tanzania y Zambia; 3. ) Países q u e siguen u n s i s t e m a m i x t o , q u e implic a u n a c o m b i n a c i ó n del unitario y del dualista, c o m o D a h o m e y , Guinea, Alto Volta, Senegal, e t c . y 4. ) Por ú l t i m o , u n r e d u c i d o n ú m e r o d e E s t a d o s , c o m o el d e E t i o p í a y Somalia, q u e s e caracterizan p o r la a d o p c i ó n d e u n s i s t e m a unitario cerrado. a

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recho vigente e n c a d a E s t a d o , dividido a s u vez e n los siguientes epígrafes: A) S i t u a c i ó n d e la extranjera q u e contrae m a t r i m o n i o c o n u n subdito del país; B) Situac i ó n d e la m u j e r nacional q u e se c a s a c o n u n extranjero, analizánd o s e cada u n o d e l o s s u p u e s t o s , l a s n o r m a s generales y s u s e x c e p c i o n e s , el p o d e r d e control gubernativo, l o s c a s o s d e doble nacionalidad y l o s e f e c t o s d e l a n u l i d a d y d e l a disolución del m a t r i m o n i o ; C) El régim e n del c a m b i o d e la nacionalidad del m a r i d o durante el m a t r i m o n i o y s u influencia e n la nacionalidad de l a e s p o s a , e l d e l a naturalización del extranjero q u e hubiere contraíd o m a t r i m o n i o c o n u n a subdita del país, y l a s n o r m a s d e D e r e c h o transitorio. III.—Tendencias del sistema, es decir, s u e n c u a d r a m i e n t o r e s p e c t o de l o s d o s grandes m o d e l o s contrap u e s t o s (unitario o dualista), c o n indicación s u m a r i a d e l o s m a t i c e s peculiares q u e p r e s e n t a . IV.—Convenios internacionales, bilaterales s u s c r i t o s p o r c a d a u n o de l o s E s t a d o s o b j e t o d e estudio.

E n la Segunda Parte d e la o b r a (la m á s extensa, págs. 11 a 261) s e a b o r d a el e s t u d i o particular y analítico del r é g i m e n vigente e n esta m a t e r i a d e la nacionalidad d e la mujer casada en cada u n o de los cuarenta y tres países africanos, que s e o r d e n a n p o r o r d e n alfabético. Cada país e s o b j e t o de u n a logradís i m a reseña particular, siguiéndose en t o d a s ellas la m i s m a sistemática, que c o m p r e n d e l o s siguientes apartados:

V.—Finalmente, u n a referencia a la bibliografía f u n d a m e n t a l s o b r e el r é g i m e n legal d e la nacionalidad d e c a d a u n o d e l o s p a í s e s , informac i ó n d e i n e s t i m a b l e utilidad para q u i e n d e s e e abordar u n a investigac i ó n e n profundidad sobre el t e m a . F e l i c i t a m o s al Profesor Dutoit y a s u s c o l a b o r a d o r e s p o r e s t a lograd í s i m a p r o d u c c i ó n científica y esp e r a m o s e x p e c t a n t e s la aparición de los n u e v o s v o l ú m e n e s a n u n c i a d o s que s e ocuparán d e l o s s i s t e m a s vig e n t e s e n América y e n Asia. Fran-

I.—Legislación aplicable, c o n prec i s a indicación d e las fuentes legales y d e l a s distintas publicaciones d o n d e p u e d e n e n c o n t r a r s e l o s text o s originales y s u s traducciones a otros idiomas.

S C H N E I D E R , Bernard: Le domicile international. Ed. Ides et Calendes. Neuchatel, 1973. 242 páginas.

II.—Síntesis del sistema, q u e consiste e n u n logrado r e s u m e n del De-

La reciente m o d i f i c a c i ó n del sist e m a e s p a ñ o l d e D e r e c h o interna-

c i s c o LUCES G I L ,

RESEÑA

BIBLIOGRÁFICA

cional privado, h a p l a n t e a d o later a l m e n t e la c u e s t i ó n de las conexiones, e s p e c i a l m e n t e e n m a t e r i a de e s t a t u t o personal. N o p u e d e decirse que s e h a y a n p r o d u c i d o variant e s n o t a b l e s r e s p e c t o a n u e s t r a tradición legislativa, p u e s t o que se h a « m a n t e n i d o el criterio, a la vez tradicional y generalizado, del i m p e r i o d e la ley nacional e n t o d o lo concerniente a la p e r s o n a y a las relaciones jurídicas d o n d e tienen acogida l o s d e r e c h o s inherentes a ella» (Preámbulo del D e c r e t o 1.836/74, de 31 de m a y o , que d i o fuerza de ley al Título Preliminar del Código civil). La fórmula e s discutible, puesto que h i s t ó r i c a m e n t e el domicilio es anterior a la nacionalidad y, p o r otra parte, h o y aparecen c o n fuerza n u e v a s c o n e x i o n e s . Así sucede c o n la residencia habitual, que ha aparecido de f o r m a secundaria y residual e n n u e s t r o s i s t e m a d e conexiones. E s t e h e c h o contribuye a replantear la vieja polémica, a la luz del desarrollo que en el d e r e c h o convencional y e n el de los distintos s i s t e m a s nacionales se ha producido. E s b i e n s a b i d o q u e tras la aceptación generalizada de las tesis mancinianas en el m a r c o continental europeo, a lo largo de t o d o el siglo x i x , el r é g i m e n convencional de La H a y a ha p o t e n c i a d o e n este siglo el r e n a c i m i e n t o de otras conex i o n e s distintas a la nacionalidad. Por e s t a razón, la obra de Schneider tiene gran actualidad en España. C o m o p o n e de relieve el autor e n s u c o n c l u s i ó n general, a c a s o u n a de las p o c a s c o s a s claras sea el que n o existe s o l u c i ó n alguna que sea e n t e r a m e n t e satisfactoria. N i la nacionalidad, ni el d o m i c i l i o constit u y e n r e s p u e s t a s definitivas, sino que «il s e m b l e qu'un c o m p r o m i s doive étre trouvé p a r u n a repartition des points de r a t t a c h e m e n t entre les diverses institutions d u statut personnel» (pág. 230). Pero e s t a idea y e s t e resultado, que n o s parec e n correctos, entran e n abierta con-

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tradicción c o n la s o l u c i ó n h o y vig e n t e e n n u e s t r o país, ya q u e n o s e n c o n t r a m o s ante u n e s t a t u t o exorbitante y a p o y a d o e n t e r a m e n t e e n la nacionalidad, s i n q u e determinadas relaciones o categorías q u e d e n b a j o el i m p e r i o de la ley domiciliar o la de la residencia habitual. C o m o p o n e de relieve e s t e autor suizo, «le d o m i c i l e et l a residence habituelle gagnent certes d u terrain, m a i s l e n t e m e n t et s u e l e m e n t d a n s les d o m a i n e s marginaux; la nationalité reste, et restera l o n g t e m p s encore, le critére de principe» (pág. 11). S u obra, b a s a d a e n las experiencias francesa, suiza y a l e m a n a , utiliza el título de domicilio internacional, para distinguir expresam e n t e —al m o d o q u e lo hacía Niboyet— e s t e t é r m i n o c o m o p u n t o de conexión, es decir, c o m o conc e p t o a u t ó n o m o del D e r e c h o internacional privado. Resulta e n t o n c e s que el c o n c e p t o citado n o coincide e n t o d o s sus l í m i t e s c o n el domicilio e n d e r e c h o interno. C o m o dice Schneider, «dans l e s droits intern e s le d o m i c i l e e s t u n e l e m e n t p e r m e t t a n t de localiser fictivement u n e p e r s o n n e e n u n endroit d u territoire national. E n droit international privé le d o m i c i l e doit exprim e r le lien réel d'une p e r s o n n e avec la société d a n s laquelle elle vit» (pág. 227). Las c o n s e c u e n c i a s de tal idea s o n las siguientes: en p r i m e r t é r m i n o , si una p e r s o n a n o tiene e f e c t i v a m e n t e s u d o m i c i l i o en ning ú n país, n o s e le atribuirá ningun o e n c o n c r e t o m e d i a n t e el establec i m i e n t o de u n a serie de ficciones, sino q u e deberá o p e r a r una conexión subsidiaria. E n s e g u n d o lugar, si u n a p e r s o n a e s t á domiciliada e n dos p a í s e s distintos, habrá que determinar c o n cuál d e ellos tiene lazos m á s fuertes para determinar la ley r e a l m e n t e aplicable. Finalmente, p u e d e afirmarse que n o existe d o m i c i l i o legal en el á m b i t o del Derecho internacional privado. A j u i c i o de Schneider, el domicilio s u p o n e u n lazo m a t e r i a l y

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RESEÑA

BIBLIOGRÁFICA

s u b j e t i v o entre u n a p e r s o n a y u n territorio d e t e r m i n a d o . Ahora bien, e s t e t i p o d e construcción, q u e resulta t a n grata a m u c h o s autores, es peligrosa a la h o r a d e valorar el componente subjetivo, dadas sus e s p e c i a l e s características. D e e s t e peligro e s c o n s c i e n t e n u e s t r o autor, c u a n d o afirma q u e p a r a localizar f o r m a l m e n t e el domicilio d e u n a persona, se precisa valorar el estab l e c i m i e n t o e n u n d e t e r m i n a d o lugar d e los i n t e r e s e s reales d e e s a persona, así c o m o la duración del m i s m o , d e b i e n d o c o n c e d e r a s u vol u n t a d expresa o tácita u n valor relativo (Cfr., p á g . 226). Una de las cuestiones que pueden surgir r e s p e c t o al l l a m a d o domicilio internacional, se refiere a la determinación de sus límites respecto a categorías vecinas, c o m o s u c e d e c o n la residencia habitual. Tal prob l e m a e s p r o p i o del D e r e c h o español, a f i r m a n d o Schneider q u e la «residence habituelle n'est p a s ess e n t i e l l e m e n t u n e l e m e n t different d u domicile; s o n originalité consiste avant t o u t e n ce qu'elle a touj o u r s é t é c o n c u e c o m m e u n e not i o n á v o c a t i o n internationale, dépoillée du corset d e s défintions nationales» (pág. 12). E s lógico p e n s a r que ello s e a así, si t e n e m o s e n c u e n t a el origen h i s t ó r i c o del domicilio, m i e n t r a s q u e la residencia habitual ú n i c a m e n t e s e reafirma com o p u n t o d e c o n e x i ó n propio del D e r e c h o internacional privado a partir d e l o s t r a b a j o s realizados p o r la Conferencia d e La Haya. U n juicio valorativo del trabajo d e S c h n e i d e r n o s conduciría a distintas consideraciones. Mientras q u e la p r i m e r a parte d e la obra e s p u r a m e n t e descriptiva d e l o s prob l e m a s generales relativos a las distintas c o n e x i o n e s q u e operan e n materia d e e s t a t u t o personal, l a segunda s u p o n e u n análisis m á s profund o d e l o s p r o b l e m a s específicos del domicilio. E l l o explica ciertas lag u n a s detectables e n el p r i m e r sector, derivadas d e s u m a r c a d a ampli-

tud, e s p e c i a l m e n t e p o r l o q u e s e refiere a la evolución y p r o b l e m a s e n el m a r c o del D e r e c h o convencional d e La H a y a . E l s e g u n d o s e c t o r tiene, p o r el contrario, u n m a y o r i n t e r é s y s u lectura e s s u m a m e n t e recom e n d a b l e a l o s e f e c t o s d e compatibilizar l o s s i s t e m a s d e b a s e nacion a l i s t a c o n c o n e x i o n e s distintas, c u a n d o consideraciones d e o r d e n t é c n i c o l o exijan. La n o c i ó n del dom i c i l i o e s m u y utilizada p o r l o s internacionalistas, p e r o n o s i e m p r e b i e n c o n o c i d a e n s u s t é r m i n o s actuales. La obra d e Schneider, d e gran claridad e x p o s i t i v a y c o n valores i n n e g a b l e s , ayudará a situar u n a p o l é m i c a q u e sin duda s e reactivará e n E s p a ñ a , e n l o s t é r m i n o s m á s rigurosos y actuales. Luis Ignacio

SÁNCHEZ

RODRÍGUEZ.

HANOTIAU,

Bernard:

Les

problémes de sécurité sociale des travailleurs migrants. Land e r S. A. Editeurs. Bruxelles 1973. 178 páginas. La seguridad social h a v e n i d o caracterizándose d e s d e s u s orígenes p o r u n a tendencia m a r c a d a m e n t e nacionalista derivada d e la organiz a c i ó n unilateral, p o r p a r t e d e cada E s t a d o , d e s u propio s i s t e m a e n e s t a materia. S e producía, e n consecuencia, u n a f u e r t e d i s t o r s i ó n entre l o s distintos s i s t e m a s e s t a t a l e s , p r i n c i p a l m e n t e c o n referencia al fin p e r s e g u i d o c o n la a c c i ó n protectora d e la seguridad social y, e n concreto, a l a s técnicas específicas utilizad a s para llevar a la práctica la prot e c c i ó n pretendida. E n la actualidad, sin e m b a r g o , se registra u n a cierta a r m o n í a e n l a s soluciones estatales, que tiene s u o r i g e n e n u n a genérica t o m a de conciencia universal (respecto d e la cual el art. 22 d e la Declaración Universal d e D e r e c h o s H u m a n o s n o e s ajena) y e n e l extraordinario des-

RESEÑA

BIBLIOGRÁFICA

arrollo que h a n e x p e r i m e n t a d o e n los ú l t i m o s años l o s m o v i m i e n t o s migratorios. Dichos factores h a n gen e r a d o c i e r t a m e n t e u n a tendencia por parte de las n o r m a t i v a s estatales hacia la p r o t e c c i ó n de los mism o s riesgos y hacia la aplicación de d e t e r m i n a d o s beneficios sociales a categorías profesionales similares. N o o b s t a n t e , los p r o b l e m a s que ofrece en la práctica la seguridad social de los trabajdores emigrant e s p r e s e n t a u n a gran c o m p l e j i d a d p u e s , e n definitiva, s e derivan de la coexistencia de s i s t e m a s m a l coordinados, y d i c h o s p r o b l e m a s se v e n i n c r e m e n t a d o s c u a n d o e n la relación internacional de seguridad social entran a f o r m a r parte trabaj a d o r e s p r o c e d e n t e s de distintas áreas e c o n ó m i c a s . H a n o t i a u , d e s d e la perspectiva de u n i m p o r t a n t e país de acogida de trabajadores extranjeros (Bélgica) h a procedido, e n u n p r i m e r mom e n t o , a realizar u n catálogo de p r o b l e m a s que, s e g ú n él, estaría integrado por cuatro rúbricas principales: 1. ) El á m b i t o de aplicación espacial de las legislaciones de seguridad social; 2. ) La condición de los extranjeros r e s p e c t o a las leyes sociales del país donde p r e t e n d e n ejercer s u actividad; 3.") La conserv a c i ó n de los derechos adquiridos por l o s trabajadores e m i g r a n t e s en s u p a í s d e o r i g e n e n el p a í s de acogida, y 4. ) La posibilidad de que tales trabajadores c o n s e r v e n derec h o s e n c u r s o de adquisición. a

a

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cionales. E s t a es, a juicio del autor, la s o l u c i ó n m á s a d e c u a d a para pon e r fin a l o s p r o b l e m a s internacion a l e s de seguridad social, y a ella dedica la s e g u n d a p a r t e de la obra, e x a m i n a n d o , e n p r i m e r lugar, las s o l u c i o n e s c o n v e n c i o n a l e s a partir de u n a clasificación tripartita: convenios bilaterales, convenios multilaterales y r e g l a m e n t o s de la Com u n i d a d E c o n ó m i c a Europea. Los p r i m e r o s , n o s ó l o s o n los m á s antiguos, sino que s o n en la actualidad los m á s generalizados y s e s u e l e n subdividir e n razón d e la materia y e n razón de los s u j e t o s . Los s e g u n d o s e s t á n g e n e r a l m e n t e restringidos a d e t e r m i n a d a s categorías profesionales de trabajadores, a u n q u e en o c a s i o n e s tienen s u b a s e en la c o o r d i n a c i ó n y e x t e n s i ó n de u n c o n v e n i o bilateral a terceros Estados. Por ú l t i m o , l o s r e g l a m e n t o s c o m u n i t a r i o s , e n concreto, el n ú m . 3 (de 25 de s e t i e m b r e de 1958) y el n ú m . 4 (de 3 de d i c i e m b r e de 1958) c o n s t i t u y e n el tipo m á s avanzado de coordinación y h a n s u p u e s t o una i m p o r t a n t e innovación e n las relaciones de seguridad social entre l o s países m i e m b r o s de la C.E.E.; tienen, a d e m á s , i m p o r t a n c i a por proy e c t a r s e e n o c a s i o n e s sobre los conv e n i o s bilaterales (por e j e m p l o , el Convenio general Hispano-Alemán sobre Seguridad Social de 29 de octubre de 1959).

a

E n u n s e g u n d o m o m e n t o , h a proy e c t a d o del catálogo descrito en el m a r c o de las legislaciones internas, llegando a la c o n c l u s i ó n de que l o s s i s t e m a s nacionales e n m a t e r i a de seguridad social resultan insuficient e s al n o asegurar la plenitud de los d e r e c h o s de l o s trabajadores emigrantes y de sus familias, por lo que es necesario acudir a instrum e n t o s d e carácter internacional que p e r m i t a n atender e s t o s objetiv o s y que, en definitiva, propicien la armonización de l o s s i s t e m a s na-

El e s t u d i o de las s o l u c i o n e s que ofrecen los i n s t r u m e n t o s internacion a l e s de l o s que Bélgica f o r m a parte c o n s t i t u y e el ú l t i m o s e c t o r de la obra y, s i n duda, el m á s elaborado; dicho e s t u d i o p r e t e n d e revelar el grado de p r o t e c c i ó n que c a d a c a m p o específico de la Seguridad Social o t o r g a a l o s trabajadores extranjeros y a sus familiares y las e t a p a s que restan para el logro d e u n a plenitud total de d e r e c h o s resp e c t o de l o s nacionales. D e s t a c a el libro de H a n o t i a u por s u claridad y sencillez y resulta de evidente interés para internacionalistas y laboristas e s p a ñ o l e s

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RESEÑA

BIBLIOGRÁFICA

p o r destacar e n alguna m e d i d a l a s relaciones hispano-belgas q u e tien e n s u b a s e e n el Convenio general Hispano-Belga s o b r e Seguridad Social d e 28 d e n o v i e m b r e d e 1956. Dos o b s e r v a c i o n e s de i m p o r t a n c i a pueden, s i n e m b a r g o , señalarse. La p r i m e r a referida a la casi total ausencia d e b a s e jurisprudencial; sería, e n e s t e sentido, interesante, con o c e r la práctica seguida p o r los tribunales belgas para ponerla e n relación c o n la seguida p o r n u e s t r o s tribunales e n la aplicación del régim e n bilateral e n materia d e Seguridad Social. La s e g u n d a e n relación al h e c h o de n o h a b e r s e resaltado la p o s i b l e incidencia e n e s t e s e c t o r de conflictos d e autoridades q u e se p u e d e n producir c l a r a m e n t e c u a n d o entran e n c o n t a c t o o r g a n i s m o s d e Seguridad Social p e r t e n e c i e n t e s a distintos E s t a d o s respecto a la prot e c c i ó n de l o s trabajadores emigrantes. Con todo, la obra reseñada e s importante, si n o p o r s u aportación, sí p o r s u d i d a c t i s m o , y e s t i m a m o s que e s t u d i o s de este tipo debieran tener reflejo e n n u e s t r o país p o r la incidencia creciente d e la problemática apuntada. Los trabajos del profesor Marín López sobre el t e m a s u p o n e n e n e s t e á m b i t o u n adecuad o p u n t o d e partida. J . C. FERNÁNDEZ ROZAS.

La condición social y jurídica de la mujer.—Escuela Social de Granada. E s t u d i o s c o n motivo del «Año Internacional d e la mujer». Granada, 1975. 327 páginas. La E s c u e l a Social d e Granada h a e d i t a d o u n libro d e E s t u d i o s c o n m o t i v o del «Año Internacional d e la Mujer» a cargo d e profesores de la Facultad de D e r e c h o y d e la Escuela Social. Ante t o d o , h a y q u e agradecer a

l o s diversos a u t o r e s d e e s t o s estudios s u contribución a una mejor comprensión de los problemas de la m u j e r e n orden a u n reconocim i e n t o de s u igualdad jurídica c o n el h o m b r e así c o m o al e s t u d i o sociológico de la c o n d i c i ó n d e la mujer. Algunos d e e s t o s trabajos se refieren d e m a n e r a c o n c r e t a a l a situación t a n t o social c o m o jurídica de la m u j e r e n España. E n c a b e z a e s t a serie d e v a l i o s o s e s t u d i o s el del Catedrático d e la Facultad d e D e r e c h o y Director d e la E s c u e l a Social d e Granada, Prof. Antonio

MARÍN

LÓPEZ

que

trata

el t e m a d e La condición social y jurídica de la mujer en los trabajos de las Naciones Unidas (págs. 7-55). Una d e l a s tareas f u n d a m e n t a l e s que s e h a p r o p u e s t o llevar a c a b o la O.N.U. e s el logro d e la protección y garantía d e l o s derechos del h o m b r e a través d e la n o discrimin a c i ó n p o r m o t i v o s d e raza, nacionalidad, religión, edad o sexo. Com o parte d e e s t e p r o g r a m a y a fin de p r o m o v e r dentro de l o s distintos Gobiernos u n a p r o t e c c i ó n general de la m u j e r para q u e ésta p u e d a disfrutar d e t o d o s l o s d e r e c h o s que tiene el h o m b r e , la R e s o l u c i ó n de la Asamblea General 3.010 (XXVI) de 18 d e diciembre d e 1972 p r o c l a m ó el a ñ o 1975 c o m o «Año Internacional d e la Mujer». La p r e o c u p a c i ó n p o r la discrimin a c i ó n a q u e t a n t o social c o m o política y j u r í d i c a m e n t e s e v e sometida la m u j e r e m p i e z a a aflorar c o n l o s m o v i m i e n t o s f e m i n i s t a s d e finales del siglo x i x , q u e tienen s u repercusión práctica e n la conclus i ó n d e diversos Convenios a principios del actual (Convenios d e París, d e Ginebra, C o m i s i ó n interamericana d e la m u j e r , etc.). Pero e s e n el m a r c o d e la O.N.U. en d o n d e la d e f e n s a d e l o s derechos de la m u j e r , c o m o u n a d e las proy e c c i o n e s d e l o s d e r e c h o s de la pers o n a h u m a n a , cobra vigor. La Cart a d e l a s N a c i o n e s Unidas establece p o r p r i m e r a vez d e u n a m a n e r a

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

clara, t a n t o e n s u p r e á m b u l o c o m o e n el articulado, la igualdad de derechos de hombres y mujeres. Para u n m e j o r e s t u d i o y s o l u c i ó n de l o s p r o b l e m a s de la condición d e la m u j e r , la Res. del Consejo 48 (IV) de 29 de m a r z o de 1947 crea u n a Comisión que tiene por o b j e t o p r e s e n t a r i n f o r m e s y recomendacion e s al Consejo para p r o m o v e r l o s d e r e c h o s de la m u j e r en los ámbit o s político, e c o n ó m i c o , social y educativo. E l Prof. Marín sigue la sistematización q u e h a c e Margaret K. Bruc e en c u a n t o a los r e s u l t a d o s conseguidos p o r dicha Comisión de la c o n d i c i ó n de la m u j e r , agrupándolos en: A)

Derechos

de

las

mujeres.

La

C o m i s i ó n c o n s i d e r ó necesario el estudio de los siguientes: 1) D e r e c h o s p o l í t i c o s d e la mujer. E l autor e s t u d i a los diversos trabajos de la Comisión, fruto de los cuales e s la R e s . de la A s a m b l e a General 640 (VII) de 20 de diciemb r e d e 1952 e n la q u e s e p o n e d e relieve el interés de N.U. en prom o v e r la igualdad de d e r e c h o s de h o m b r e s y m u j e r e s ; e s t i m a ineludible el r e c o n o c i m i e n t o de los derechos políticos de las mujeres y lleva c o m o a n e x o u n Convenio sobre tales derechos inspirado e n el art. 21 de la Declaración universal de l o s derechos h u m a n o s , reconociendo en su preámbulo que toda m u j e r tiene derecho a t o m a r p a r t e e n el g o b i e r n o de s u p a í s , así c o m o el derecho de igual a c c e s o a las funciones públicas. H a n p r o s e g u i d o l o s trabajados para s u aplicación; t a n t o la A s a m b l e a General c o m o el Consejo E c o n ó m i c o y Social h a n d i c t a d o diversas Res o l u c i o n e s t e n d e n t e s a conseguir la equiparación entre h o m b r e s y muj e r e s r e s p e c t o a s u s derechos políticos. 2) Derechos a u n a nacionalidad. E l principio d e u n i d a d nacional familiar, aplicado g e n e r a l m e n t e has-

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t a c o m i e n z o s del siglo actual, llev a b a c o m o c o n s e c u e n c i a lesiones e n l o s d e r e c h o s así c o m o problem a s , t a n t o p o s i t i v o s c o m o negativ o s , de nacionalidad e n la m u j e r q u e c a s a b a c o n h o m b r e de nacionalidad distinta a la suya. Aunque algunos derechos positivos internos ya h a b í a n reconocido la n o incidencia del m a t r i m o n i o e n la nacionalidad de la m u j e r , e s el Conven i o de N.U. de 1957 s o b r e nacionalidad d e la m u j e r c a s a d a el q u e establece de u n m o d o general que ni la celebración ni la disolución del m a t r i m o n i o ni el c a m b i o de nacionalidad del m a r i d o afectarán aut o m á t i c a m e n t e a la nacionalidad de la m u j e r . La i m p o r t a n c i a e influencia de e s t e Convenio en las legislaciones internas de los E s t a d o s es notoria ( c o m o e j e m p l o reciente, p o d e m o s citar la reforma llevada a c a b o en el C. c. e s p a ñ o l de l o s artículos referentes a la nacionalidad de la m u j e r casada, p o r Ley de 2 m a y o 1975). 3) Derechos relativos al m a t r i m o n i o y a la familia.—El Dr. Marín e s t u d i a los trabajos de la Com i s i ó n d e la c o n d i c i ó n d e la m u j e r s o b r e los d e r e c h o s de é s t a al matrimonio, durante el m a t r i m o n i o y s u disolución, así c o m o los problem a s derivados de la situación de la m u j e r e n l o s p a í s e s subdesarrollados, trabajos que dieron lugar a varias Res. del C.E.S. así c o m o a la Res. de la Asamblea General 1.763 (XVII) de 7 n o v i e m b r e 1962 que contenía u n Convenio sobre el cons e n t i m i e n t o para el m a t r i m o n i o , la edad m í n i m a para contraerlo y el registro de m a t r i m o n i o s . E n diversas Res. del Consejo se h a n t o c a d o t e m a s relativos a a s p e c t o s laborales, patrimoniales, derechos y deberes paternos, planificación familiar, etc., t e n d e n t e s a lograr la igualdad jurídica de l o s c ó n y u g e s . 4) D e r e c h o s económicos.—La Com i s i ó n h a e s t u d i a d o el a c c e s o y las

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condiciones de empleo de las mujeres, el p a g o igual p o r igual trab a j o , l a f o r m a c i ó n profesional, e d a d de retiro y derechos d e jubilación, etc., e n e s t r e c h a vinculación c o n la OIT. 5 ) D e r e c h o s a u n a educación.— E n c o l a b o r a c i ó n c o n la U N E S C O , la Comisión d e la c o n d i c i ó n d e la m u j e r h a a d o p t a d o n u m e r o s a s rec o m e n d a c i o n e s para eliminar t o d o tipo d e discriminación contra la m u j e r e n el á m b i t o de la educación. E l Prof. Marín analiza diversas R e s . relativas al a c c e s o de la m u j e r a la educación, la ciencia y la cultura. B ) Declaración sobre ción de la discriminación mujeres.

la eliminacontra las

la m u j e r , a u n q u e n o h a q u e d a d o plasmada e n tantos instrumentos c o n v e n c i o n a l e s c o m o sería deseable, siendo optimista respecto de lo q u e p u e d e alcanzar e n el á m b i t o internacional, reforzada p o r las recom e n d a c i o n e s c o n t e n i d a s e n la R e s . d e l a A. G. 3 . 0 1 0 ( X X V I ) d e 1 8 dic i e m b r e 1 9 7 2 q u e p r o c l a m a el a ñ o 1 9 7 5 «Año Internacional de la Mujer». Hay q u e señalar la oportunidad del trabajo del Dr. Marín y a q u e el reciente c a m b i o q u e s e h a operad o e n la legislación e s p a ñ o l a sobre l a situación jurídica d e l a m u jer casada, reflejo d e la p o s t u r a de N.U., h a c e p o s i b l e la ulterior adhesión de España a los distintos Convenios p a t r o c i n a d o s p o r dicha Organización.

El autor e x a m i n a l o s trabajos de la Comisión q u e dieron c o m o resultado la Declaración contenida en

El siguiente estudio, sobre la garantía de l o s d e r e c h o s de la m u j e r e n el D e r e c h o c a n ó n i c o , s e d e b e al

la R e s .

profesor

2.263

(XXII)

de

la

A.

G.

de 7 n o v i e m b r e 1 9 6 7 , así c o m o las posteriores t e n d e n t e s a s u aplicación. S e g ú n dicha Declaración, la disc r i m i n a c i ó n contra la m u j e r e s contraria a la dignidad h u m a n a y al bienestar d e la familia y d e la sociedad. E s t a b l e c e m e d i d a s para garantizar el principio de igualdad d e d e r e c h o s para h o m b r e s y m u j e r e s . C) plazo.

Programa

unificado

a

largo

Tiene s u origen e n la R e s . d e la A. G. 1 . 7 7 7 (XVII) d e 7 diciembre 1 9 6 2 e n la q u e s e p i d e al Secretario General q u e e s t u d i e «la posibilidad de establecer y desarrollar n u e v o s recursos destinados e s p e c i a l m e n t e a iniciar y aplicar el p r o g r a m a de las N . U. unificado a largo plazo para el progreso d e las mujeres». E l Prof. Marín h a c e u n valioso análisis del o b j e t o y d e l o s diversos t e m a s de e s t u d i o del programa. D e s t a c a e n s u s c o n c l u s i o n e s la extraordinaria labor llevada a c a b o por la Comisión d e la c o n d i c i ó n d e

Francisco

VERA

URBANO:

«La condición d e la m u j e r a n t e el o r d e n a m i e n t o canónico» (págs. 5 7 8 6 ) , dedicado e s p e c i a l m e n t e a la discriminación c o n r e s p e c t o a la participación d e l a m u j e r e n l a s f u n c i o n e s públicas de la Iglesia, así c o m o al m o v i m i e n t o actual tendente a posibilitar el a c c e s o d e la m u jer al servicio d e la Iglesia. E l t e r c e r trabajo, d e J o r g e R I E z u MARTÍNEZ: «Cambio social e integración d e l a m u j e r e n la sociedad actual», constituye u n análisis sociológico de la condición femenina. Los restantes e s t u d i o s del presente v o l u m e n s e refieren a la p o s i c i ó n d e l a m u j e r t a n t o a n t e la s o c i e d a d c o m o ante la legislación española: Julio

IGLESIAS

DE U S S E L :

«La

p o s i c i ó n social d e la m u j e r e n la s o c i e d a d española» (págs. 1 2 7 - 1 6 1 ) . B e r n a r d o MORENO QNESADA:

«La

condición civil de la mujer e n e l Derecho español» (págs. 1 6 5 - 2 0 4 ) . J o s é A . S Á I N Z CANTERO : « L a c o n -

dición

jurídica

de la mujer

en

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

el Código Penal español» (págs. 205236). Eduardo

ROCA R O C A :

«Aspectos

de l a c o n d i c i ó n jurídica d e l a m u j e r e n el D e r e c h o administrativo español» (págs. 237-257). Rafael

MARTÍNEZ

MIRANDA:

«La

c o n d i c i ó n de l a m u j e r e n e l D e r e c h o d e l t r a b a j o e s p a ñ o l » (págs. 259-296). S e cierra el v o l u m e n c o n u n a N o t a a cargo d e Rosa M . CAPEL MARTÍNEZ: «Los partidos políticos a n t e el v o t o f e m e n i n o e n la segund a república española» (págs. 299A

325).

M." A n t o n i a

GOZÁLBEZ

GINER,

LUCAS F E R N A N D E Z , Francisco: Inversiones extranjeras en España, Editorial Rev i s t a de D e r e c h o Privado, Madrid, 1975; 463 páginas. El r é g i m e n jurídico d e l a s invers i o n e s extranjeras e s u n t e m a d e creciente interés entre l o s juristas, e c o n o m i s t a s , h o m b r e s políticos y e n el c o m ú n d e l o s ciudadanos. P o r razón d e p o t e n c i a c i ó n e c o n ó m i c a que representan, p e r o t a m b i é n p o r la posibilidad de control político y e c o n ó m i c o q u e p o n e n e n m a n o s de l o s inversores extranjeros, preocup a n c a d a día m á s . E l m á s a m p l i o foro mundial, la Asamblea General de las N a c i o n e s Unidas y o t r o s organ i s m o s internacionales s e h a n hec h o e c o de e s t a p r e o c u p a c i ó n e n s u s r e s o l u c i o n e s relativas a l o s derechos y deberes e c o n ó m i c o s d e l o s E s t a d o s , al n u e v o o r d e n e c o n ó m i c o internacional y al p r o g r e s o y desarrollo e c o n ó m i c o y social. La doctrina internacionalista vien e o c u p á n d o s e t a m b i é n de l a s inversiones extranjeras, cada v e z c o n m á s asiduidad. Muestra d e ello s o n trabajos c o m o l o s d e E . S n y d e r (The Int. and Comp. Law Quarterly, 1961), C. H. Alexander (Ibidem,

789

1952), G. Kojaneck (Communitá Int., 1963), A. Drucker (The Int. and Comp. Law Q., 1967). K o p e l m a n a s (Comunicazioni e Studi, v o l . X I I ) , S h a w c r o s s (Rec. cours, 1961), G. Sacerdoti (Riv. D. Int. Privato e Processuale, 1966), R. Pinto (Journal D. / . , 1967), G. D e l a u m e (Ibidem, 1966), P. S m e t s (Rev. Beige D. I., 1973), G. S c h w a r z e n b e r g e r (Foreign Investments and I. Law, 1969; obra que c o n t i e n e u n a b u e n a bibliografía s o b r e e l t e m a ) , P h . K a h n (I. L. A., The present state of I. L., 1973), Larrea H o l g u i n (Festchrift Wengler, I, 1973), e t c . E n n u e s t r o país, e n el que h a crecido c o n s i d e r a b l e m e n t e e n l o s últim o s años l a inversión extranjera, el legislador s e h a v i s t o precisado, e n reiteradas o c a s i o n e s , a atender a s u regulación legal. La ú l t i m a d e ellas, m e d i a n t e l o s D e c r e t o s 3.021, 3.022 y 3.023, d e 31 de octubre d e 1974 (vid. t e x t o d e e s t a s d i s p o s i c i o n e s e n este Anuario, 1-1974, págs. 688 y sigs.). Una m e n c i ó n , m u y lejana d e la exhaustividad, d e s d e luego, p e r m i t e recordar l a s publicaciones doctrinales e s p a ñ o l a s m á s d e s t a c a d a s sobre el t e m a q u e n o s ocupa, tales c o m o las de Amorós, Figueroa, Rovira, Uría, Vallet d e Goytisolo y o t r o s e n el libro Las inversiones de capital extranjero en España (Madrid, 1960), Garcés B r u s e s (obra d e 1962), Verdera Tuells (Centenario le la Ley del Notariado, 1963, y Rev. de Derecho Mercantil, 1966), M u r o de la Vega (Rev. J. Cataluña, 1971), Franc i s c o Fernández Flores ( e n e s t e Anuario 1-1974), e t c . Y al autor del libro q u e ahora n o s ocupa, Francisco Lucas Fernández, al q u e el t e m a d e l a s inversiones extranjeras ya le e s familiar (Vid. s u s trabaj o s p u b l i c a d o s e n Rev. de Derecho Notarial, 1971, y e n Rev. Derecho Privado, 1972) y del q u e t o d o s conoc e m o s , c o m o o b r a d e gran interés, s u libro La contratación en España por extranjeros. La publicación q u e ahora n o s ocu-

790

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

p a c o n s t a de l o s siguientes capítulos: I) N o c i ó n de inversión extranjera, II) Clases de I. E., III) Inv e r s i o n e s en S o c i e d a d e s , IV) Activ i d a d e s empresariales de n o resid e n t e s , V) Cuentas en participación, VI) R é g i m e n especial de adquisición de i n m u e b l e s , VII) P r é s t a m o s , VIII) R é g i m e n de transferibilidad al exterior de los r e n d i m i e n t o s y liquidaciones de las inversiones de l o s extranjeros. E n u n a m p l i o Apéndice se r e c o g e n las m á s important e s d i s p o s i c i o n e s legales e s p a ñ o l a s e n m a t e r i a de inversiones extranjeras. Y s e c o m p l e t a el libro c o n u n í n d i c e alfabético por m a t e r i a s . La o b r a de Lucas Fernández e s t á c o n c e b i d a c o m o obra típicam e n t e práctica. Creo que el autor s e h a p r o p u e s t o —y lo h a conseguido de m a n e r a e x c e l e n t e — hacer u n m a n u a l , directo y p u e s t o al día, sobre el r é g i m e n legal de las inversiones extranjeras e n España. Para ello h a p r o c e d i d o a u n t r a t a m i e n t o s i s t e m á t i c o de su o b j e t o y h a utilizado a d e m á s de l o s t e x t o s legales de octubre de 1 9 7 4 , t o d o el c ú m u l o de d i s p o s i c i o n e s especiales de div e r s o rango y de r e s o l u c i o n e s administrativas, q u e perfilan e n nuestro D e r e c h o tal r é g i m e n legal. Tamp o c o faltan las referencias a trabaj o s doctrinales e s p a ñ o l e s s o b r e el t e m a . A nivel de utilidad práctica, el libro de Francisco Lucas cumple u n papel i m p o r t a n t e en n u e s t r a literatura jurídica s o b r e inversiones extranjeras e n E s p a ñ a . J o s é A. C O RRIENTE.

BAKER, J a m e s C. y BRADFORD, M. Gerald: American Banks Abroad: Edge Act Companies and Multinational Banking. Praeger Publishers, N e w York 1 9 7 4 . 1 8 2 páginas. La B a n c a n o r t e a m e r i c a n a juega e n la h o r a actual u n papel prepon-

derante en el s i s t e m a crediticio de m u c h o s países, incluso de alto nivel de desarrollo e c o n ó m i c o , dentro del d e n o m i n a d o m e r c a d o del eurodólar. Sin e m b a r g o , a pesar de e s t e protag o n i s m o , e n el p r e s e n t e debe apuntarse q u e el c r e c i m i e n t o de la activ i d a d bancaria internacional por parte de instituciones de crédito n o r t e a m e r i c a n a s h a sido relativam e n t e reciente. Si bien se registran algunos a n t e c e d e n t e s , s e p u e d e afirm a r q u e e s t e f e n ó m e n o de expans i ó n n o tendrá verdadera entidad h a s t a l o s a ñ o s anteriores a la prim e r a guerra mundial. E n concreto, h a s t a 1 9 1 0 n o s e intensificarán las relaciones c o m e r c i a l e s entre los Est a d o s Unidos y (en u n p r i m e r mom e n t o ) l o s p a í s e s e n p o s e s i ó n de u n grado insuficiente de capital; m á s tarde las relaciones iniciadas tímid a m e n t e c o n E u r o p a se incrementarían e s p e c t a c u l a r m e n t e . N o o b s t a n t e , el p r o c e s o descrito n o h u b i e s e t e n i d o virtualidad si n o s e hubiera v i s t o a c o m p a ñ a d o de u n desarrollo n o r m a t i v o coherente, q u e s e r e m o n t a a l o s trabajos preparatorios de u n a Comisión m o netaria e n 1 9 1 1 y que d e m o s t r a r o n la n e c e s i d a d de p r o c l a m a r ciertas m e d i d a s liberalizadoras t e n d e n t e s a intensificar l o s servicios bancarios n o r t e a m e r i c a n o s e n el extranjero. Dichas m e d i d a s eran requisito indispensable para el pretendido desarrollo del capital financiero. E n la dirección apuntada, el Congreso promulgaba dos años más tarde u n a d i s p o s i c i ó n de i m p o r t a n t e trascendencia e n el futuro, la Federal Reserve Act, e n virtud de la cual s e p e r m i t í a a l o s B a n c o s norteamericanos e n p o s e s i ó n de u n e s t a t u t o federal instalarse fuera de las fronteras n a c i o n a l e s para abrir sucursales y aceptar letras de c a m b i o emitidas c o n m o t i v o de transacciones internacionales. C o m o el s i s t e m a resultaba a ú n insuficiente, gracias a u n a enmienda introducida e n 1 9 1 6 s e p e r m i t i ó a d i c h o s B a n c o s efectuar inversio-

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

n e s e n e m p r e s a s bancarias extranjeras, e x t e n d i é n d o s e p o r otra parte, la n o r m a t i v a de la Federal Reserve Act a l o s B a n c o s extranjeros que d e s e a s e n operar e n l o s E s t a d o s Unidos, s i e m p r e que e s t u v i e s e n en pos e s i ó n de u n a d e t e r m i n a d a licencia (Agreement Corporation) concedida p o r u n E s t a d o de la Unión. Finalmente, s e introdujo en 1919, c o n la d e n o m i n a d a «Ley Edge» u n a n u e v a e n m i e n d a q u e autorizaba a los banqueros norteamericanos a constituir, previa autorización, tiliales internacionales. E l c o n j u n t o n o r m a t i v o indicado fue la b a s e para u n a creciente expansión, alterada t a n s o l o por la crisis de 1929 y por la s e g u n d a guerra mundial; la actividad de l o s B a n c o s n o r t e a m e r i c a n o s en el extranjero s e vio gracias a él impuls a d a m e d i a n t e la utilización de nuev a s técnicas y n u e v o s i n s t r u m e n t o s d e s t i n a d o s a la financiación internacional de las operaciones financieras. El libro de B a k e r y Bradford pret e n d e ofrecer u n análisis y u n a evaluación de las operaciones realizadas p o r l o s B a n c o s c o n s t i t u i d o s baj o la «Ley Edge»; para ello dividen l o s autores su e x p o s i c i ó n en tres rúbricas principales. La p r i m e r a está integrada p o r el e s t u d i o del origen de la «Ley Edge» y de la organización y f u n c i o n a m i e n t o de las c o m p a ñ í a s de crédito c o n s t i t u i d a s b a j o ella. La s e g u n d a s e centra en el análisis de las técnicas y de las operaciones efectuadas por e s t a s entidades. Por ú l t i m o , dedican u n terc e r apartado a la valoración global de los resultados alcanzados por la actividad internacional realizada por tales e s t a b l e c i m i e n t o s . S i b i e n la o b r a e s t á dedicada a profesionales de la e c o n o m í a y aborda sólo t a n g e n c i a l m e n t e los p r o b l e m a s legales, resulta de gran utilidad, aunque s ó l o a u n s e g u n d o nivel de estudio, para l o s especialistas del D e r e c h o del c o m e r c i o internacional. La ausencia de literatura

791

específica e n el s e c t o r bancario obliga a acudir a e s t e tipo de e s t u d i o s p r o p i o s de otras disciplinas, c o m o e n el p r e s e n t e caso. D e ahí el interés de la p r e s e n t e monografía, que dibuja c o n claridad y sencillez el complicado sistema estadounidense en materia de e x p a n s i ó n de instituciones de crédito, aporta u n a abundante d o c u m e n t a c i ó n b á s i c a y recoge u n a selecta bibliografía. J. C . FERNÁNDEZ

ROZAS.

B A R B E R I S , Julio: Fuentes del Derecho Internacional, Editora Platense, La Plata, 1973; 368 páginas. El Dr. Julio Barberis, profesor de D e r e c h o internacional público en la Universidad Católica de B u e n o s Aires, A s e s o r del Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto y Embajador Extraordinario y Plenipotenciario de la República Argentina p o s e e —me consta por haber compartido c o n él el trabajo en el Centre de Recherches de la Academia de Derecho internacional de La Haya— u n a exquisita cultura iusinternacionalista, adquirida en centros de s u propio país, de Suiza, Alemania y Holanda. D e b e considerársele c o m o u n e x p e r t o e n materia de fuentes del D e r e c h o internacional público, y, m u y c o n c r e t a m e n t e , e n el tratam i e n t o d a d o a é s t a s p o r los T.P.J.I. y T.I.J. E n efecto, h a v e n i d o o c u p á n d o s e en o c a s i o n e s anteriores de diversos a s p e c t o s de las fuentes, lo que le situaba en una p o s i c i ó n de privilegio para el intento, felizmente realizado en e s t a ocasión, de h a c e r una obra de c o n j u n t o sobre tal temática. B u e n a s m u e s t r a s de trabajos suy o s anteriores son, por e j e m p l o , «L'opinio iuris c o m m e e l e m e n t constitutif de la c o u t u m e d'aprés la Cour de La Haye» (Rivista di Diritto Internationale, vol. L, 1967, fase. 3 4 )

792

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

y «L'élément materiel de m e internationale d'aprés de La Haye» (Hederlands voor Internationaál Recht,

la coutula Cour Tijdschrift vol. X I V ,

1967).

Siguiendo u n a técnica que y a e s usual en su p r o d u c c i ó n científica, el Prof. Barberis p a r t e del análisis de la jurisprudencia internacional (Tribunal P e r m a n e n t e de Arbitraje, Tribunal P e r m a n e n t e de Justicia Internacional, Tribunal Internacional de Justicia, etc.), y, una vez examin a d a y s o b r e l o s d a t o s brindados p o r ella, trata e n cada c a s o de elaborar u n a c o n c e p c i ó n teórica. De e s t a guisa, «la teoría aparece, n o c o m o algo a priori, sino c o m o una descripción y s i s t e m a t i z a c i ó n del D e r e c h o internacional positivo», seg ú n afirma el autor. La o b r a se c o m p o n e de cuatro títulos: I) Los principios generales del Derecho, II) La c o s t u m b r e , III) Los tratados (estudia aquí: la relac i ó n entre la libertad de hacer trat a d o s y el ius cogens, la relación t r a t a d o s — c o s t u m b r e , y los «tratados» entre E s t a d o s y sociedades com e r c i a l e s extranjeras), y IV) La Jurisprudencia (considerada d e s d e la p e r s p e c t i v a de la jurisprudencia internacional c o m o fuente del Derecho, y de la jurisprudencia de los tribunales internos e n relación c o n el D e r e c h o internacional). Complet a n el v o l u m e n u n a c o p i o s a bibliografía, tabla de c a s o s citados e índice analítico, m u y cuidados. El rigor científico h a presidido el trabajo del autor. P r e c i s a m e n t e e n u n m o m e n t o e n que —quizá n o sin la asistencia de a r g u m e n t o s de p e s o , p e r o t a m b i é n c o n e s c a s a solidez y llevados p o r cierta m a r e a de s o c i o l o g i s m o — a l g u n o s internacionalistas, so p r e t e x t o de superación del f o r m a l i s m o , p o n e n e n tela de j u i c i o el cuadro m o n o g e n é t i c o del D e r e c h o internacional público, Barberis h a h e c h o el b u e n servicio de u n análisis científico, inspirado y s o s t e n i d o e n la práctica internacional. Y es que, s i n duda, e s t e inter-

nacionalista argentino h a comprendido que c o n u n a m e t o d o l o g í a de tabla rasa e i m a g i n a c i ó n p o c o serio p u e d e h a c e r s e e n las disciplinas jurídicas, en las que el avance constructivo sólo es posible ejercitando los propósitos progresistas sobre un c o n o c i m i e n t o de los d a t o s reales. Ello s e h a logrado e n la obra que comentamos mediante una copiosa utilización de referencias doctrinales, d a t o s jurisprudenciales, opinion e s separadas y disidentes de l o s j u e c e s internacionales, etc. N o o b s t a n t e , tal vez el libro — e n una v i s i ó n m á s d i n á m i c a de las fuentes del D e r e c h o internacional p ú b l i c o — n o s podría haber ofrecid o la visión del autor sobre las virtualidades normo-creativas de ciertos f e n ó m e n o s de tan gran interés e n la actualidad c o m o , por e j e m p l o , l a s R e s o l u c i o n e s de las Organizacion e s Internacionales. Sin e m b a r g o , el Prof. Barberis h a preferido moverse e n el cuadro a c o t a d o por el artículo 3 8 del E s t a t u t o del Tribunal Internacional de Justicia, perspectiva d e s d e la cual, la obra e s una excelente aportación. José A. C O RRIENTE CÓRDOBA.

PUIG, Juan Carlos: Derecho de la comunidad internacional, V o l u m e n 1, Parte General, B u e n o s Aires, Ed. Depalm a , 1 9 7 4 , 3 1 9 páginas. Constituye la p r i m e r a p a r t e de u n a obra m á s a m b i c i o s a q u e pret e n d e extenderse, s e g ú n el propósito m a n i f e s t a d o por el autor, a la e x p o s i c i ó n e n u n s e g u n d o y tercer t o m o del D e r e c h o internacional público y del D e r e c h o estatal mundial, r e s p e c t i v a m e n t e . Aquél, u n derecho de coordinación y de estructura primitiva; é s t e , u n derecho de subordinación que s e acerca progresivam e n t e a la estructura del derecho estatal, aunque a u n en una etapa

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

embrionaria. Uno y otro, constituy e n las dos r a m a s del D e r e c h o de la c o m u n i d a d internacional. N o se trata de u n a e x p o s i c i ó n teórica e x c l u s i v a m e n t e , s i n o que se c o m p l e m e n t a c o n frecuentes referencias a c a s o s jurisprudenciales y situaciones que proporciona la realidad internacional, sin identificarse d e m a s i a d o c o n el s i s t e m a del «case method», cuya eficacia el autor p o n e e n tela de juicio. El recurso a la casuística p e r m i t e apreciar, al margen de la estructura formalista de fallos y laudos c ó m o , j u n t o al elem e n t o n o r m a t i v o , o p e r a el e l e m e n t o sociológico y el dikelógico. ¿Qué debe considerarse c o m o «derecho»? ¿Qué debe e n t e n d e r s e c o m o « c o m u n i d a d internacional? La prec i s i ó n terminológica d e t e r m i n a el c o n t e n i d o del p r i m e r capítulo. Partiendo de la teoría trialista, a la cual s e adhiere, el autor analiza l o s tres e l e m e n t o s que se a m a l g a m a n e n el f e n ó m e n o jurídico, la justicia, la c o n d u c t a y la n o r m a , p r e s e n t a n d o u n e n f o q u e que deja de lado la explicación e x c l u s i v a m e n t e normativa o sociológica de la c o m u n i d a d internacional. La lucha p o r la justicia caracteriza el accionar de los Estados, especialmente de aquellos q u e procuran obtener niveles razon a b l e s y dignos de desarrollo socioe c o n ó m i c o y de aquellos que c o m o c o n s e c u e n c i a del p r o c e s o de descolonización a c c e d e n a la vida independiente; e n la j u s t i c i a s e fundan las r e c l a m a c i o n e s de e s t o s E s t a d o s e n los grandes foros internacionales. N o interesa t a n t o determinar la norm a vigente ya que ello proporcionaría u n a visión i n c o m p l e t a del Der e c h o de la c o m u n i d a d internacional; se h a c e n e c e s a r i o fijar lo que es verdaderamente razonable y justo. Conforme a la c o n c e p c i ó n tridim e n s i o n a l del derecho y descritos los e l e m e n t o s que integran el fenóm e n o jurídico e n s u proyección a lo internacional, Puig, distingue tres grupos n o r m a t i v o s e n el De-

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recho de la c o m u n i d a d internacional: l a s n o r m a s consuetudinarias, las convencionales y las resoluciones de o r g a n i s m o s internacionales. Jerárquicamente, los d o s p r i m e r o s grupos e s t á n equiparados m i e n t r a s que las resolutivas d e p e n d e n de las n o r m a s jerarquizadoras del ordenam i e n t o del o r g a n i s m o al que pertenecen. T o d o o r d e n a m i e n t o sólo puede regular d e t e r m i n a d a s materias y aplicarse a ciertas p e r s o n a s en d e t e r m i n a d a s circunstancias de t i e m p o y espacio. E n la b ú s q u e d a de u n a definición de la c o m u n i d a d internacional, el autor incursiona en una controversia y p o l é m i c a m a t e r i a : la distinción entre s o c i e d a d y c o m u n i d a d . L o s lazos que u n e n a los m i e m b r o s de u n a c o m u n i d a d s o n predominant e m e n t e naturales y e s p o n t á n e o s ; en las s o c i e d a d e s , en c a m b i o , predom i n a el e l e m e n t o racional. E n é s t a s opera u n r é g i m e n de subordinación, en aquélla el d e r e c h o típico es el de coordinación. Claro e s que n o se trata de e s q u e m a s a b s o l u t o s p u e s los valores señalados s e d a n c o n preferencia y n o e n f o r m a excluyente. De allí, q u e u n a sociedad p u e d a exhibir e l e m e n t o s comunitarios y viceversa. ¿ E s t a m o s en n u e s t r o siglo frente a u n a sociedad internacional o a n t e una c o m u n i d a d internacional? Para el autor, s e trata d e u n a c o m u n i d a d y a q u e s u r é g i m e n e s de coordinación, sin d e s c o n o c e r la p r e s e n c i a progresiva d e ciertos r a s g o s de subordinación. Sin e m b a r g o , advierte que se trata de u n a realidad presente, d e s c o n o c i d a e n o t r a s e t a p a s históricas. Las b a s e s de s u s t e n t a c i ó n de la c o m u n i d a d internacional se h a n ido ampliando. De una yuxtaposición de E s t a d o s — c o n c e p c i ó n otrora predominante—, se h a transitado hacia u n a c o m p l e j a interrelación entre E s t a d o s , organizaciones internacionales, s o c i e d a d e s multinacionales, iglesias y o t r o s entes, c o m o así t a m b i é n el h o m b r e , en u n a t i s b o

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de participación directa e n la com u n i d a d internacional. E n l o s últ i m o s t i e m p o s , s o s t i e n e el autor, la c o m u n i d a d internacional aparece signada por tendencias centralizadoras que p u g n a n d o por la regionalización y la continentalización determinarán, e n u n a p r ó x i m a etap a histórica, el o c a s o del D e r e c h o internacional público, abriendo pas o al D e r e c h o estatal mundial. Las n o t a s características del Der e c h o internacional público: carencia d e ó r g a n o s centrales, seguridad individual, responsabilidad colectiv a y d e s c o n o c i m i e n t o esencial del principio s u p r e m o de justicia; los e l e m e n t o s r u d i m e n t a r i o s del Derec h o estatal m u n d i a l y u n a a d e c u a d a y seleccionada casuística constituy e n el epílogo del p r i m e r capítulo de la obra, quizá el m á s importante, n o s ó l o e n c u a n t o define al autor c o m o u n p r o f u n d o investigador y c o n o c e d o r d e la ciencia jurídica, sin o en t a n t o c o n s t i t u y e el b a s a m e n to del e s q u e m a i d e a d o y desarrollad o e n los r e s t a n t e s capítulos. La e v o l u c i ó n histórica de la com u n i d a d internacional, c o n s t i t u y e el c o n t e n i d o del siguiente capítulo. E l autor señala la existencia en la antigüedad de p e q u e ñ a s comunidades internacionales, comunidades restringidas y de l i m i t a d o s intereses. E s t a f i s o n o m í a n o sufriría may o r e s m o d i f i c a c i o n e s e n el i m p e r i o r o m a n o , la política i m p u e s t a por l o s g o b e r n a n t e s e n nada contribuía a la f o r m a c i ó n de u n a auténtica com u n i d a d ; fuera de R o m a l o s e n t e s políticos carecían de valor, e n el mejor de los c a s o s subsistían, c u a n d o n o eran absorbidos; estaba a u s e n t e la solidaridad. S i n e m b a r g o , el imperio realizó u n v a l i o s o aporte a la c o m u n i d a d internacional: «el mant e n i m i e n t o de relaciones acendradas entre las agrupaciones constitutivas». E n la E d a d Media, s e e c h a n las b a s e s d e u n a c o m u n i d a d jerarquizada; los c u e r p o s políticos coordinad o s entre sí se encuentran subordi-

n a d o s a la diarquía encarnada e n el Papa y el e m p e r a d o r . E l arbitraje o c u p a u n lugar preponderante aunque c o n características disímiles al c o n t e m p o r á n e o y a la humanizac i ó n de la guerra habrían d e contribuir dos i n s t i t u c i o n e s : La Tregua de Dios y la Pax Ecclesiae. Lueg o sobrevendría la crisis y la aparición de n u e v a s entidades políticas, los E s t a d o s , d a n d o n a c i m i e n t o a u n n u e v o r é g i m e n internacional. La Paz d e Westfalia m a r c a u n n u e v o hito, desaparece la autoridad imperial y s e afianza el principio de la igualdad. El autor describe c o n singular claridad el p r o c e s o anterior: el rég i m e n del equilibrio del poder, la aristocracia d e E s t a d o s c o n capacidad de d e c i s i ó n y sus variantes, la situación de l o s p a í s e s «periféricos», la Paz de Utrecht y el nuev o equilibrio, l a s guerras napoleónicas y la S a n t a Alianza, el Concierto E u r o p e o , el p e r í o d o de universalización del D e r e c h o de la com u n i d a d internacional y la dimens i ó n y c o n s e c u e n c i a s de e s t e proc e s o , las relaciones c o n l o s p u e b l o s n o o c c i d e n t a l e s q u e n o fueron t a n e s p o r á d i c a s c o m o s e supone, el adv e n i m i e n t o de la S o c i e d a d de las N a c i o n e s y l o s p r i m e r o s signos del D e r e c h o estatal mundial, el sistem a internacional posterior a la segunda gran guerra, la bipolaridad y la multipolaridad, la Organización de las N a c i o n e s Unidas, h a n merecido u n interesante análisis crítico a c o m p a ñ a d o de la descripción de c a s o s reales q u e el autor i n v e s t i g a b a j o la óptica tridimensional del fen ó m e n o jurídico: s u s a s p e c t o s norm o l ó g i c o s , s o c i o l ó g i c o s y dikelógicos. El t é r m i n o «fuente» y s u s diversas acepciones, h a m e r e c i d o u n a especial consideración al tratar e s t e i m p o r t a n t e t e m a . Puede h a c e r s e referencia al m i s m o para señalar, sea la constancia del f e n ó m e n o jurídico, s e a el f u n d a m e n t o d e la fuerza obligatoria del Derecho, sea la justifi-

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c a c i ó n del c o n t e n i d o d e repartos det e r m i n a d o s o, t a m b i é n , el procedim i e n t o de creación del Derecho. Tom a d o en s u p r i m e r significado, p u e d e distinguirse entre fuentes reales o directas, que p o n e n e n cont a c t o c o n l a realidad jurídica y fuentes de c o n o c i m i e n t o , cuya captación es p o s i b l e a través de la elab o r a c i ó n científica. A su vez, las primeras, s o n s u s c e p t i b l e s de u n a subclasificación: m a t e r i a l e s y form a l e s . Aquellas, c o n s t i t u i d a s p o r las c o n d u c t a s d e reparto tanto aut ó n o m a s c o m o autoritarias y el fen ó m e n o d e ejemplaridad, m i e n t r a s que las formales, p o r l o s n e g o c i o s jurídicos unilaterales y l o s tratados. E n las fuentes de c o n o c i m i e n t o , indirectas, e s posible distinguir entre doctrinas u n i d i m e n s i o n a l e s , bidim e n s i o n a l e s , s e g ú n el criterio e n que fundan el c u m p l i m i e n t o del derecho existente, p o r la c o m u n i d a d . Así, el autor brinda u n e s q u e m a p o c o frecuente, y a q u e se aparta de l o s l i n c a m i e n t o s que caracterizan la e x p o s i c i ó n tradicional de las fuentes del Derecho, e n e s t e caso, del de la c o m u n i d a d internacional. E n el t e m a de l o s tratados, adquiere singular interés para l o s juristas argentinos, las reflexiones del autor s o b r e el s i s t e m a d e concertación de los tratados e n el Derecho argentino y la debatida cuestión del órgano q u e c o n f o r m e al s i s t e m a legal realiza la ratificación de e s t o s i n s t r u m e n t o s . N o m e n o s i m p o r t a n c i a reviste el e s t u d i o de la jerarquización de las n o r m a s —tratado y ley—, a la luz de los princip i o s c o n t e n i d o s e n la Carta Magna y la aplicación realizada por la Corte S u p r e m a de Justicia de la N a c i ó n en los c o n s i d e r a d o s «leading cases». Una investigación de los precedent e s c o n s t i t u c i o n a l e s proporciona elem e n t o s de i n e s t i m a b l e valor para p o n e r e n d e s c u b i e r t o las falencias de la doctrina s u s t e n t a d a por el Alto Tribunal. La interpretación de las n o r m a s y s u s f o r m a s , el p r o b l e m a de la

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determinación, los vacíos o lagunas e n el derecho y las relaciones entre el D e r e c h o interno y el D e r e c h o de la c o m u n i d a d internacional, o c u p a n la a t e n c i ó n del autor en el cuarto capítulo. E s t a ú l t i m a cuestión, est r e c h a m e n t e vinculada c o n la jerarq u í a d e las fuentes, e s analizada sirv i é n d o s e del m é t o d o de la «declinación trialista». Así, tanto d e s d e el p u n t o de v i s t a d e la realidad social —obediencia p o r parte de los sup r e m o s repatidores n a c i o n a l e s de las ordenanzas e m i t i d a s por los sup r e m o s repatidores internacionales—, c u a n t o d e s d e el p l a n o normativo — s u b o r d i n a c i ó n de las respectivas n o r m a s integradoras—, c o m o b a j o el a s p e c t o dikelógico, e s indiscutida la p r i m a c í a del D e r e c h o de la c o m u n i d a d internacional sobre el D e r e c h o interno, a u n q u e p o r cierto, n o e n f o r m a absoluta. Tal prim a c í a n o s e m a n i f i e s t a m e d i a n t e la abrogación a u t o m á t i c a de las norm a s internas contrarias al D e r e c h o internacional, sino e n la generación de la responsabilidad internacional y en ú l t i m a instancia, e n la reparación del d a ñ o c a u s a d o . Realizada la crítica d e l a s teorías m o n i s t a s y dualistas en s u s diversas corrientes, el autor d e d i c a la atenc i ó n al D e r e c h o c o a c t i v o (jus cogens) y al D e r e c h o particular, n o eludiendo la discutida m a t e r i a de la existencia del D e r e c h o internacional a m e r i c a n o , c u e s t i ó n é s t a que ya abordara in e x t e n s o en una de s u s j ó v e n e s obras. E s m e r i t o r i o el e n f o q u e del prob l e m a , p u e s se aparta d e l a s t e s i s e x t r e m a s y sin m e n o s p r e c i a r el aporte de aquellos juristas que sostuvieron la existencia de aquel Derecho, e n c u a n t o p u s i e r o n d e manif i e s t o la vigencia d e e l e m e n t o s solidarios l a t i n o a m e r i c a n o s y señalaron las incongruencias del s i s t e m a internacional a m e r i c a n o , d e s t a c a q u e sus «ideas» n o e n s a m b l a b a n c o n la realidad n o r m a t i v a y c o n la realidad social. Atribuye tal d e s a j u s t e a la i d e a del p a n a m e r i c a n i s m o q u e

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contribuyó a p r e s e n t a r «un sistem a de n o r m a s aplicables en América perfecto, c o h e r e n t e y evolucion a d o , s i e n d o así que en la realidad tal perfección e s t a b a l e j o s d e ser alcanzada». Cierra la obra, u n e s t u d i o sobre l o s á m b i t o s de vigencia material, personal, espacial y t e m p o r a l del D e r e c h o de la c o m u n i d a d internacional, a c o m p a ñ a d o de una abundante jurisprudencia. La situación de ciert o s e n t e s internacionales y del individuo, analizadas d e s d e el p u n t o de v i s t a del á m b i t o d e vigencia personal, c o n j u n t a m e n t e c o n el c a n d e n t e y conflictivo t e m a de la p r o t e c c i ó n d i p l o m á t i c a d e l a s s o c i e d a d e s comerciales, h a n m e r e c i d o u n a acertada consideración, d e s t a c á n d o s e la fluidez c o n q u e s e analiza la evoluc i ó n e x p e r i m e n t a d a y la p o s i c i ó n argentina. E n s u m a , la o b r a tiene entre sus m ú l t i p l e s m é r i t o s la virtud de ubicar al lector, e s p e c i a l m e n t e al estudiante, a n t e el c o m p l e j o panoram a internacional. Señala la constante lucha p o r la justicia y las antin o m i a s q u e s u r g e n de la formulación teórica y la realidad, p o n e en descubierto las falencias de u n ord e n a m i e n t o j u r í d i c o p r i m i t i v o y resalta l o s esfuerzos para la concrec i ó n de u n D e r e c h o estatal mundial, m e t a é s t a que, p o r s u p u e s t o , aún e s t á m u y distante de ser lograda. E r n e s t o J.

R E Y CARO

DUPUY, Rene-Jean: The Law of the Sea. Current Problems. E d i t a d o p o r Oceana-Sijthoff. D o b b s Ferry y Leiden, 1974. 210 p á g s . El catedrático de Niza René-Jean Dupuy, e s u n o d e l o s a u t o r e s q u e m á s atención h a dedicado e n los últ i m o s años a los n u e v o s p r o b l e m a s e m e r g e n t e s e n el D e r e c h o del Mar (Cfr. por e j e m p l o , «Le r e g i m e juridi-

q u e d e s r e s s o u r c e s vivants d u fond d e s m e r s e t d e s océans», e n la o b r a colectiva Le fond des mers. París, 1971, p á g s . 135 a 163; «Les approp i a t i o n s n a t i o n a l e s d e s e s p a c e s maritimes» (en c o l a b o r a c i ó n c o n Alain Piquemal), e n Actualités du droit de la mer. Coloquio d e Montpellier. París, 1973, p á g s . 109 a 157; «Les contradictions d u droit de la mer», e n Revue Frangaise de l'énergie, febrero de 1973, págs. 186 a 194; «Le f o n d des m e r s heritage c o m m u n de 1'humanité et le développement», en Pays en voie de développement et transformation du droit international. Coloquio d'Aix-en-Provence. París, 1974, p á g s . 235 a 252). Por otra parte, s u d e d i c a c i ó n a e s t a m a t e r i a transciende el p l a n o p e r s o n a l y se inserta e n el c o n j u n t o d e t r a b a j o s que b a j o s u dirección s e realizan e n el I n s t i t u t o del D e r e c h o de la Paz y del Desarrollo, q u e funciona e n la Universidad de Niza. E s t a ú l t i m a obra de D u p u y que h o y c o m e n t a m o s s u p o n e u n intento de superación de s u s trabajos sectoriales, para ofrecer u n a resp u e s t a c o h e r e n t e y global al proces o de desarrollo que h o y atraviesa e s t e sector del o r d e n a m i e n t o internacional. D u p u y e s u n jurista emin e n t e m e n t e sólido, sutil y p r ó x i m o a u n a e s p e c i e de i m p r e s i o n i s m o jurídico, que traduce u n a p o s i c i ó n c o n s t r u c t i v a d e s d e á n g u l o s originales. E n e s t e o r d e n de ideas, n o s parece u n acierto p l e n o de originalidad e i n t e r é s s u t r a n s p o s i c i ó n de la teoría de l a s c o n t r a d i c c i o n e s al Derecho del Mar (Cap. I de la Parte 1. ). Desde que Charles C h a u m o n t («Cours General de Droit International Public», en R.C.A.D.I., n.° 129, 1970-1, p á g s . 348 a 353) s o m e t i e r a el o r d e n a m i e n t o internacional al análisis de las contradicciones, se inic i ó u n a vía c o n t i n u a d a inmediatam e n t e p o r e s t e o t r o m a e s t r o francés. A juicio de Dupuy, las cuatro principales s e localizan en el p a s o de un derecho unidimensional a otro pluridimensional, de u n derea

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c h o del m o v i m i e n t o a u n derecho de apropiación, d e u n d e r e c h o personal a o t r o territorial, y de u n derecho universal a distintos derec h o s regionales (Cfr. e n e s t e sentid o nuestra tesis doctoral La zona

exclusiva de pesca en el nuevo De-

recho del Mar. Oviedo, 1975), que

a u n e s t a n d o b á s i c a m e n t e de acuerdo c o n lo afirmado por Dupuy, es preciso avanzar u n p a s o m á s y considerar que los cuatro a s p e c t o s citados, n o s o n s i n o m a n i f e s t a c i o n e s secundarias de la contradicción principal q u e d o m i n a el D e r e c h o del Mar, y q u e n o es otra q u e la e x i s t e n t e entre el principio de libertad de los m a r e s y la progresiva sumisión de los espacios marítimos a la soberanía de l o s E s t a d o s . D u p u y s i e m p r e h a sentido u n a acentuada inclinación e n sus trabaj o s al e s t u d i o de los p r o b l e m a s que afectan al lecho y s u b s u e l o m a r i n o s , tanto e n el á m b i t o de la jurisdicción estatal, c o m o fuera de él. N o obstante, e n la obra q u e c o m e n t a m o s , h a introducido acertadamente las tendencias y p r o b l e m a s específicos relativos a l o s r e c u r s o s viv o s del mar, c u e s t i ó n que h o y constituye u n o de l o s ejes centrales en la e v o l u c i ó n del o r d e n a m i e n t o marítimo. A pesar de ello, n o s atrevem o s a sugerir que si b i e n D u p u y p a r t e d e u n a p e r s p e c t i v a d e análisis que c r e e m o s correcta (la de los intereses estatales s o b r e el m e d i o marino), a c a s o hubiera enriquecido su p o s i c i ó n el h e c h o de transformar la estructura tripartita de la obra (problemas generales, p r o b l e m a s del l e c h o m a r i n o y p r o b l e m a s d e la regionalización), e n otra de cuatro partes, c o n c e d i e n d o a u t o n o m í a a los t e m a s tratados p o r él en materia de recursos vivos. Ello resultaría p l e n a m e n t e c o h e r e n t e c o n s u afirmación de que el Derecho del Mar e s pluridimensional. Pero para llegar a l o s f o n d o s m a r i n o s h a y que p a s a r n e c e s a r i a m e n t e p o r la column a d e a g u a suprayacente, c o n los intereses que ello implica.

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N o es infrecuente el encontrar cierta frivolidad entre l o s juristas formalistas frente al p r o c e s o d e apropiaciones n a c i o n a l e s de l o s esp a c i o s m a r í t i m o s adyacentes a s u s c o s t a s . Por e s t a razón, cualquier estudioso que d e s e e acercarse c o n rigor y m e t i c u l o s i d a d a e s t e t e m a , h a de proceder a analizar los i n t e r e s e s en p r e s e n c i a r e s p e c t o a los distintos c o m p o n e n t e s de la S o c i e d a d internacional. D u p u y n o s ofrece u n a s páginas esclarecedoras y ponderadas, en las q u e n o rehuye el difícil trat a m i e n t o que las Grandes Potencias m a r í t i m a s y s u s intereses plantean (págs. 46 a 101). Adopta el papel de e s p e c t a d o r neutral, pero simpatiza y c o m p r e n d e las nuevas tendencias. U n o de l o s d a t o s característicos en la e v o l u c i ó n del o r d e n a m i e n t o m a r i n o durante las ú l t i m a s décadas, ha s i d o la i n v e r s i ó n del universalism o tradicional e n favor de u n a pluralidad de r e g í m e n e s regionales. La aparición del r e g i o n a l i s m o s u p o n e el a c e r c a m i e n t o del r é g i m e n jurídico aplicable a los intereses reales de grupos de E s t a d o s en ciertas materias (contaminación, recursos naturales, etc.). N o o b s t a n t e , y a pesar de su importancia, s e trata de u n f e n ó m e n o p o c o e s t u d i a d o y peor c o m p r e n d i d o . N o es, p u e s , de extrañar q u e u n autor tan sagaz c o m o D u p u y h a y a p r e s t a d o atención a e s t e factor y le h a y a dedicado u n a s páginas v e r d a d e r a m e n t e interesantes (Parte 3.', p á g s . 161 a 200). Ciertamente la p r o b l e m á t i c a que encierra el p r o c e s o de revisión y de desarrollo progresivo del D e r e c h o del Mar, a c t u a l m e n t e e n curso, es lo s u f i c i e n t e m e n t e e x t e n s a c o m o para n o resultar agotada e n una obra de d i m e n s i o n e s reducidas. T e m a s tales c o m o la n a v e g a c i ó n por los e s t r e c h o s internacionales, la lucha en la p r e v e n c i ó n contra la contaminación, la regulación imitaría de l o s recursos naturales e n u n a z o n a pluricomprensiva, el a c c e s o de l o s E s t a d o s enclavados hacia el mar,

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etc., e x i g e n u n a p u e s t a al día d e los m a n u a l e s y obras tradicionales. D u p u y a p u n t a l o s t e m a s y l a s soluciones, aporta i d e a s n u e v a s y ofrec e u n e l e m e n t o d e e s t u d i o y reflexión, q u e f o r z o s a m e n t e h a d e ser tenido e n cuenta. E s t a m o s , s i n duda, ante u n a d e l a s obras generales s o b r e D e r e c h o d e l Mar m á s útil e s y r e c o m e n d a b l e s q u e l a literatura internacionalista h a aportado en l o s ú l t i m o s t i e m p o s . E l m a e s t r o francés e s sugerente c o m o p o c o s y s u perseverancia e n e s t a temática, haría previsible l a gran obra q u e t a n t o n e c e s i t a e s t e s e c t o r del orden a m i e n t o . S u crisis e s t a n profunda y t a n a m b i c i o s a s l a s s o l u c i o n e s perseguidas, q u e l a redefinición del D e r e c h o del M a r i m p l i c a t o d o u n c a m b i o estructural de l a sociedad internacional. P o r e s o n o s parece p o s i t i v o q u e juristas de l a talla del profesor d e N i z a s e o c u p e n d e él. Luis Ignacio S Á N C H E Z

RODRÍGUEZ

ESPADA RAMOS, María Luisa: El Convenio de Viena sobre el Derecho de Tratados. Colección m o n o g r á f i c a d e la Universidad d e Granada, 1974; 113 páginas. La obra c o n s i s t e e n u n b r e v e estudio preliminar (43 páginas m á s notas) s o b r e l a Convención d e Vien a d e 1969, c u y o t e x t o y el d e l Acta final d e l a Conferencia — c o m o Apéndices— o c u p a n l a m a y o r parte del cuerpo d e e s t a publicación. E l p r o p ó s i t o q u e l a inspira, según s e dice e n l a solapa d e l a portada, e s «ofrecer a l o s e s t u d i o s o s españ o l e s del D e r e c h o Internacional el t e x t o c o m p l e t o del Convenio, precedido d e u n a i n t r o d u c c i ó n q u e subraya algunos d e s u s a s p e c t o s m á s interesantes». E n l a s páginas d e l E s t u d i o Preliminar s e h a pretendid o considerar: I) l o s orígenes y ant e c e d e n t e s d e l o s t r a b a j o s d e la

C.D.I. sobre D e r e c h o de tratados, el P r o y e c t o d e artículos e n relación c o n l a t e m á t i c a d e codificación y desarrollo progresivo del D e r e c h o Internacional; II) la Conferencia d e Viena, el Convenio (rasgos esenciales; estructura y contenido; l í m i t e s y lagunas; a s p e c t o s m á s significativos, tales c o m o el p r o b l e m a d e l a participación universal e n e l Convenio, c a u s a s d e nulidad y terminac i ó n d e l o s tratados, l a s n o r m a s de «ius cogens» y m e d i o s pacíficos de s o l u c i ó n d e controversias), y I I I ) l a valoración final d e l o s trabajos d e la Conferencia d e Viena. U n p a n o r a m a muy ambicioso que, aun abordado elementalmente, contrasta con la parquedad d e i n f o r m a c i ó n y crítica q u e e s p o s i b l e ofrecer e n u n desarrollo t a n breve c o m o el d e l a publicación q u e c o m e n t a m o s . La o b r a d e l a Dra. E s p a d a R a m o s resulta inscrita e n la línea informativa sucinta, seguida — a u n q u e c o n m á s datos, d o c u m e n t a c i ó n , etc.— p o r P. R e u t e r e n s u obra La Convention de Vienne sur le Droit des Traites, París, 1970. Pero e s m u y p r o b a b l e q u e el lector hubiera agrad e c i d o — a u n s i n a b a n d o n a r el planteamiento elemental que se le h a d a d o al trabajo— u n desarrollo algo m á s c o m p l e t o y q u e s e hubiera a p r o v e c h a d o , e n p a r t e al m e n o s , el caudal d e información c o n t e n i d o e n a l g u n a s obras, anteriores a ésta, pero aparecidas c o n posterioridad a la Convención de Viena d e 1969, tales c o m o , p o r e j e m p l o : S. R o s e n n e , The Law of Treaties. A guide of the Legislative History of Vienna Convention (Oceana Publications, Leyden, 1970); E . d e l a Guardia y M. Delpech, El derecho de los Tratados y la Convención de Viena de 1969 ( E d . La Ley, B u e n o s Aires, 1970); A. Maresca, II Diritto dei Trattati. Le Convenzione codificatrice di Vienna del 23 maggio 1969 (Ed. Giuffré, 1971), y T. O. Elias, The Modern Law of Treaties (Oceana Publications, Leyde, 1974), e t c . J o s é A.

CORRIENTE

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

C H R I S T E N S E N , R.: Empresa multinacional y Estado nación. Edic. D e p a l m a , B u e n o s A i r e s , 1973. E n los ú l t i m o s a ñ o s , las instituciones t r a d i c i o n a l m e n t e utilizadas para el desarrollo de las operaciones e c o n ó m i c a s s e h a n v i s t o desbordadas c o m o c o n s e c u e n c i a de la dinám i c a característica de las leyes de la E c o n o m í a que, d e m a n e r a inexorable, c o n d u c e n a u n a polarización d e l o s e s f u e r z o s m a t e r i a l e s y técnic o s a fin de p o d e r atender las crec i e n t e s d e m a n d a s de u n m e r c a d o c a d a v e z m á s a m p l i o y exigente. El f e n ó m e n o de c o n c e n t r a c i ó n econ ó m i c a aludido, cristaliza en el ámb i t o de la e m p r e s a en las grandes s o c i e d a d e s o c o r p o r a c i o n e s multinacionales, c o n c e p t o q u e viene a designar u n a pluralidad de p e r s o n a s jurídicas de dos o m á s nacionalidades, unidas p o r vínculos económic o s y q u e d a n lugar a u n c e n t r o d e d e c i s i ó n e c o n ó m i c a d e s c o n o c e d o r de las fronteras nacionales y susceptible de configurarse c o m o g r u p o de presión e c o n ó m i c o y político en cada u n o d e l o s p a í s e s e n q u e desarrolla s u s actividades. N o s e n c o n t r a m o s así a n t e u n a nueva realidad: la e m p r e s a multinacional, p r o d u c t o de la convergencia d e d o s t e n d e n c i a s irreversibles de la e c o n o m í a m o d e r n a —la tendencia a la a m p l i a c i ó n de las dim e n s i o n e s empresariales, y la tendencia a la internacionalización e integración d e la vida e c o n ó m i c a — y que utilizando c o m o p u n t a de lanza sus o p e r a c i o n e s e c o n ó m i c a s penetra e n la vida de las n a c i o n e s , en su i n t i m i d a d histórica incluso, modificando c o m p o r t a m i e n t o s , estilos de vida y c o n c e p c i o n e s políticas y e c o n ó m i c a s h a s t a e n t o n c e s enfocadas e x c l u s i v a m e n t e d e s d e perspectivas nacionales. I m p u l s a d a s por la b ú s q u e d a del m á x i m o p r o v e c h o de s u s factores de inversión, d i c h a s e m p r e s a s proceden a un desplazamiento continuo

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de l o s m i s m o s , l e s i o n a n d o c o n ello la a u t o n o m í a política, e c o n ó m i c a y m o n e t a r i a de l o s E s t a d o s d o n d e operan. N o e s de extrañar p o r tanto, q u e a n t e las d i m e n s i o n e s alcanzadas p o r el f e n ó m e n o de las multinacionales, la d i n á m i c a de crecim i e n t o , y s u p e s o específico e n l o s á m b i t o s e c o n ó m i c o y político, l o s gobiernos d i r e c t a m e n t e afectados p o r las m i s m a s , a d o p t e n a c t i t u d e s d e p r e v e n c i ó n y recelo completam e n t e explicables e n c u a n t o que fundamentadas e n el d e s e o de defender los principios esenciales de la soberanía estatal, así c o m o el bien c o m ú n nacional. E s t a e s la p r o b l e m á t i c a abordada en la p r e s e n t e obra p o r R o b e r t o Christensen, quien en la introducción a la m i s m a p o n e de manifiest o s u i n t e n c i ó n d e «presentar al lector u n t e m a de c a n d e n t e actualidad; y de tanta i m p o r t a n c i a c o m o lo fue a n t a ñ o el de la Iglesia y el Estado. Un tema que preocupa a los gobiernos y a las grandes corporaciones, p u e s c o m o a m b o s utilizan fines y e s t r a t e g i a s disímiles, e n g e n d r a n situaciones de inestabilidad, r o c e s e i n c e r t i d u m b r e s , que c o n m u e v e n el a m b i e n t e político, econ ó m i c o , social y cultural de las naciones». La trascendencia del t e m a i n d u c e al a u t o r argentino a preconizar el a l e j a m i e n t o de cualquier t o m a de p o s i c i ó n s i m p l i s t a y la utilización, e n c a m b i o , de u n e n f o q u e racional capaz de d e s p o j a r l o de lo que, a su juicio, n o es m á s q u e una carga e m o c i o n a l que e n n a d a contribuye a u n a m e j o r y m á s a d e c u a d a apreh e n s i ó n de la realidad en t o d a s u c o m p l e j i d a d y d r a m á t i c a s consecuencias. Propone, e n defintiva, tanto a l o s gobiernos, c o m o a l o s empresarios y sindicatos, q u e inicien c o n espíritu crítico u n e s t u d i o serio s u s c e p t i b l e d e precisar e n q u é m e d i d a la e m p r e s a m u l t i n a c i o n a l —«aclamada vehementemente y científicamente p r o b a d a c o m o agente d e desarrollo y cambio»— pue-

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de contribuir al logro de las prioridades n a c i o n a l e s e n cuanto factor de p r o g r e s o t e c n o l ó g i c o q u e incide e n la realidad e c o n ó m i c a y social de u n país, o constituir u n a r m a de explotación, principalmente de los países que e s t á n en vías de desarrollo. La obra de Christensen, que trat a de esclarecer las interrogantes arriba e x p u e s t a s , aparece estructurada e n dos partes, la p r i m e r a de las cuales dedica al estudio de la e m p r e s a multinacional, s u trasfond o y perspectivas de futuro, consagrando la s e g u n d a a analizar las rep e r c u s i o n e s p r o v o c a d a s p o r las actividades de las e m p r e s a s multinacionales e n l o s á m b i t o s político, e c o n ó m i c o y jurídico. Inicia el autor argentino la prim e r a parte de su obra c o n u n a exp o s i c i ó n en la que, sirviéndose c o m o t e l ó n de fondo de las clasificaciones establecidas p o r l o s p r o f e s o r e s Rob e r t s o n ( e m p r e s a s internacionales, multinacionales, transnacionales y supranacionales) y P e l m u t t e r (empresas internacionales etnocéntricas, policéntricas y geocéntricas), p r e s e n t a la génesis de las corporaciones m u l t i n a c i o n a l e s c o m o resp u e s t a de la d i n á m i c a de concentración e c o n ó m i c a i m p e r a n t e en la é p o c a actual y cuyas v e n t a j a s m á s evidentes s e c o n c e n t r a n en: una m a y o r productividad, el p a g o de m e j o r e s salarios y la realización de beneficios m á s elevados. El rasgo tal v e z m á s característico y definidor de las s u s o d i c h a s emp r e s a s : su v o c a c i ó n a la internacionalidad, viene d e t e r m i n a d o por las propias leyes d i n á m i c a s e irreversibles del c r e c i m i e n t o económico, que a través de este instrumento t e r m i n a n p o r provocar la aparic i ó n de u n a e c o n o m í a c a d a vez m á s integrada a escala mundial. Tal p r o c e s o s u p o n e por u n a parte u n i m p o r t a n t e a t e n t a d o contra el rígido m a r c o de las e c o n o m í a s nacionales así c o m o contra las instituciones políticas y h a s t a jurídicas

tradicionalmente vigentes; así lo rec o n o c e Christensen, quien, sin embargo, detecta y p o n e de relieve l a s ilimitadas oportunidades q u e s e abren a aquellos gobiernos y emp r e s a r i o s q u e «con sabia imaginación» s e p r e s t e n a colaborar de man e r a activa c o n las e m p r e s a s multinacionales, o b s e r v a n d o u n a actitud que, a s u j u i c i o , n o p u e d e m á s q u e proporcionar beneficios m u t u o s y permanentes. E n relación c o n la d i n á m i c a exp a n s i v a de l a s e m p r e s a s multinacionales, t o m a n o t a el autor de la pres e n t e obra, de c ó m o dichas empresas, fieles a sus p r o p i o s i m p u l s o s de c r e c i m i e n t o , n o s ó l o trascienden las fronteras de l o s E s t a d o s , sino las barreras ideológicas, e n u n proc e s o cuyas raíces h a y que buscarlas e n el p r a g m a t i s m o q u e preside las relaciones entre E s t a d o s organizados e c o n ó m i c a m e n t e e n b a s e a s u p u e s t o s estructurales b i e n diferentes. Consciente de lo atractivo del fen ó m e n o de la «empresa multinacional transideológica» registrable en el c a m p o e c o n ó m i c o socialista, el autor argentino alude al m i s m o con gran e n t u s i a s m o e n el capítulo relativo a «las e m p r e s a s multinacion a l e s y el área socialista», e n el que, p e s e a su d e n o m i n a c i ó n , n o llega a abordar e n profundidad la problemática suscitada por dichas e m p r e s a s , l i m i t á n d o s e a efectuar u n a parcial traducción de l a s ideas e x p u e s t a s p o r Pisar a lo largo de s u o b r a s o b r e las t r a n s a c c i o n e s comerciales entre países de e c o n o m í a d e m e r c a d o y p a í s e s de e c o n o m í a planificada. La p a r t e s e g u n d a d e la obra, consagrada al e s t u d i o de la e m p r e s a m u l t i n a c i o n a l e n s u s d i v e r s o s asp e c t o s , se inicia c o n el e x a m e n de l a s r e p e r c u s i o n e s que las actividades de las m u l t i n a c i o n a l e s ejercen en el á m b i t o político. A lo largo de la historia es una c o n s t a n t e la c o m p e t e n c i a c o m e r c i a l entre las n a c i o n e s , expresada a tra-

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vés d e l a s actividades de e m p r e s a s extranjeras q u e i n t e n t a n suplantar a las n a c i o n a l e s e n s u s p r o p i o s m e r c a d o s creando serios p r o b l e m a s a l o s p o d e r e s p ú b l i c o s locales. Pero la c o m p e t e n c i a internacional desarrollada en la actualidad a través d e las s o c i e d a d e s m u l t i n a c i o n a l e s reviste u n a especial gravedad al atentar d e m a n e r a c o n t i n u a y desd e u n a especial situación d e superioridad, contra la a u t o n o m í a de los poderes públicos. E n u n análisis de la dialéctica e m p r e s a multinacional-Estado, n o p u e d e n perderse de vista las perspectivas conflictuales derivadas de la a d o p c i ó n de estrategias y fines distintos. Por l o que r e s p e c t a a l o s p a í s e s desarrollados, es visible la tendencia d e las grandes corporaciones a insertarse en s u c o n t e x t o económ i c o e industrial, c o m o consecuencia de la p o s i c i ó n q u e dichos p a í s e s detentan en las industrias claves y de la e n o r m e influencia de é s t a s en las corrientes c o m e r c i a l e s internacionales. Ahora bien, la m a y o r tolerancia de las m u l t i n a c i o n a l e s e n e s t o s países n o significa a u s e n c i a de reacciones negativas a aceptar la instalación d e subsidiarias extranjeras. Aun r e c o n o c i e n d o las ventaj a s a p o r t a d a s p o r las subsidiarias de c o m p a ñ í a s extranjeras, l o s gob i e r n o s anfitriones n o pierden el t e m o r a una subdita retirada de las ventajas, c o n grave d e t r i m e n t o de la e c o n o m í a nacional. E n c u a n t o a los países subdesarrollados, a l t a m e n t e necesitados del potencial productivo y financiero q u e las m u l t i n a c i o n e s p u e d e n aportar, e s t á m á s generalizado el recelo a n t e u n a s p o t e n c i a s económ i c a s q u e e s c a p a n al control estatal, q u e n o respetan fronteras, y que, fieles a su propia lógica d e o b t e n e r el m á x i m o de ventajas, c u e n t a n c o n la posibilidad d e actuar c o m o p o d e r o s o s grupos de pres i ó n c a p a c e s de reafirmar la primacía de sus propios intereses, impi-

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diendo la a d o p c i ó n de d e c i s i o n e s contrarias a l o s m i s m o s o esgrim i e n d o m e d i d a s de retorsión en el c a s o de que d i c h o s intereses h a y a n sido quebrantados de alguna manera. Christensen c o n s i d e r a natural el d e s e o de los gobiernos a proteger l o s intereses n a c i o n a l e s frente a decisiones t o m a d a s e n el p a í s cuya nacionalidad o s t e n t a la s o c i e d a d m u l t i n a c i o n a l y q u e suelen afectar a las esferas políticas, e c o n ó m i c a s y culturales de o t r o s p a í s e s produciend o t e n s i o n e s q u e inciden negativam e n t e e n el m a n t e n i m i e n t o de la paz social de los p u e b l o s . P e s e a todo, s e g ú n s u opinión, n o exist e n m o t i v o s para m o s t r a r s e excesiv a m e n t e alarmistas; la fuerza de las m u l t i n a c i o n a l e s n o es tan absoluta c o m o pudiera parecer. Para empezar, n o gozan de invulnerabilidad, y a q u e t a m b i é n e s t a s e m p r e s a s dep e n d e n de u n o r d e n m u n d i a l inestable y d e m a s i a d o abierto a camb i o s repentinos y v i o l e n t o s . Pero a d e m á s , l a s e m p r e s a s multinacional e s n e c e s i t a n contar c o n el a p o y o de l o s gobiernos al o b j e t o de resguard a r s e de los riesgos políticos de expropiaciones, restricciones de las r e m e s a s d e dividendos, devaluacion e s p o r sorpresa, etc. D e t o d o ello p u e d e n servirse los p o d e r e s públicos n a c i o n a l e s , que o b t e n d r á n prestaciones beneficiosas para el desarrollo d e s u s p u e b l o s , s i e m p r e q u e — a p u n t a el autor arg e n t i n o — sean c a p a c e s de concertar c o n las e m p r e s a s en c u e s t i ó n , acuerdos r e s p e t u o s o s de las m e t a s defin i d a s c o n claridad e n p l a n e s gubern a m e n t a l e s y de c o n s e g u i r que «sus funcionarios a c t ú e n c o n la dignidad e i d o n e i d a d q u e r e c l a m a n l o s inter e s e s superiores de la nación». Por nuestra parte pensamos que ni e s t e ú l t i m o «desiderátum» e s s i e m p r e fácil d e alcanzar, ni cabe esperar, en u n alarde de ingenuidad, que las e m p r e s a s m u l t i n a c i o n a l e s s e m u e s t r e n s i e m p r e r e s p e t u o s a s de u n r é g i m e n político desfavorecedor

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de s u s intereses: lo s u c e d i d o al rég i m e n chileno de Allende n o deja de ser u n e j e m p l o s u f i c i e n t e m e n t e ilustrativo. Los a s p e c t o s c o m e r c i a l e s , financieros y t e c n o l ó g i c o s c o n s t i t u y e n otra parcela en q u e las e m p r e s a s m u l t i n a c i o n a l e s h a c e n sentir s u incidencia. Christensen l o s trata e n el capítulo s e g u n d o de la s e g u n d a parte de su obra, p o n i e n d o de relieve las grandes m o d i f i c a c i o n e s que la presencia d e d i c h a s e m p r e s a s h a o p e r a d o e n la propia configuración de la estructura e c o n ó m i c a internacional. A la f r a g m e n t a c i ó n del mund o en una multiplicidad de estados soberanos, se contrapone una realidad e c o n ó m i c a ampliamente unificada e n la que las grandes sociedades m u l t i n a c i o n a l e s o p e r a n com o u n c o n j u n t o integrado p o r enc i m a de l a s fronteras e s t a t a l e s destinadas a delimitar á m b i t o s que resultan insuficientes para el óptim o ejercicio de la actividad productiva. E n el p l a n o comercial concretam e n t e , la intervención de las tantas v e c e s m e n c i o n a d a s e m p r e s a s h a dad o lugar a q u e u n a gran parte de los i n t e r c a m b i o s c o m e r c i a l e s n o s e realice entre operadores privados a precios de m e r c a d o , sino e n el ámb i t o del m i s m o grupo societario. E s decir, a c t u a l m e n t e el c o m e r c i o mundial s e realiza e n gran m e d i d a e n virtud del m o v i m i e n t o de b i e n e s y servicios entre la e m p r e s a m a d r e y las subsidiarias de diferentes países, dando lugar a u n tipo de transacciones que aunque no aumentan n e c e s a r i a m e n t e el flujo de los int e r c a m b i o s tradicionalmente caracterizado c o m o c o m e r c i o internacional, afectan a las p a u t a s comercial e s y a los canales y niveles de int e r c a m b i o s , repercutiendo al m i s m o t i e m p o sobre las rentas n a c i o n a l e s de l o s países e n que las e m p r e s a s en c u e s t i ó n se hallan ubicadas. El plano financiero constituye una de las fuentes m á s frecuentes de conflictos e n las relaciones Esta-

dos-empresas multinacionales. L o s p o d e r e s públicos s e enfrentan c o n p r o b l e m a s de s u s respectivas balanzas d e p a g o s originados p o r las m u l t i n a c i o n a l e s , q u e m e d i a n t e exp o r t a c i o n e s d e capital a largo plazo, de u n lado, y d e o t r o la repatriac i ó n d e dividendos, l e s i o n a n las políticas nacionales relativas a l a s tas a s d e interés y crédito. D e s e m p e ñ a n así u n papel a m b i g u o y peligroso en las operaciones purament e financieras: creación y participac i ó n e n l o s m e r c a d o s internacionales de capitales e s c a s a m e n t e control a d o s p o r los E s t a d o s y o p e r a c i o n e s e s p e c u l t i v a s facilitadas p o r la amplia libertad de producir m o v i m i e n t o s de e n o r m e s f o n d o s m o n e t a r i o s entre las filiales radicadas e n diferentes países. E n c u a n t o a l o s a s p e c t o s tecnológicos, s o n c o n s u s t a n c i a l e s a la e m p r e s a multinacional, que para mantener su tasa de crecimiento n e c e s i t a conservar su avance tecn o l ó g i c o ya q u e la investigación de e s t e s i g n o le permitirá seguir d e cerca la e v o l u c i ó n del m e r c a d o y a d a p t a r s e a l o s r e q u e r i m i e n t o s de la d e m a n d a h a s t a el p u n t o d e reducir t e m p o r a l m e n t e s u desarrollo si así l o a c o n s e j a n las i n c e r t i d u m b r e s de u n d e t e r m i n a d o m e r c a d o . Pero a d e m á s , la inversión internacional e s u n reflejo del desarrollo de la tecnología; tecnología de la que p o r otra parte, tienen n e c e s i d a d t a n t o los gobiernos, para dar efectividad al p o d e r político de que t a n s i d o investidos, c o m o los pueb l o s , al o b j e t o de llevar a c a b o la m e j o r explotación de s u s recurs o s naturales. Finalmente, se refiere Christens e n a l o s a s p e c t o s legales suscit a d o s p o r la n e c e s i d a d d e disciplinar a través de m e d i d a s específicas el f e n ó m e n o inquietante de las s o c i e d a d e s multinacionales. La e x p a n s i ó n de e s t a s s o c i e d a d e s m e d i a n t e la c o n s t i t u c i ó n o c o m p r a d e s o c i e d a d e s de derecho local n o l e s e v i t a u n a serie de p r o b l e m a s

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legales derivados de la diversidad de n o r m a t i v a s v i g e n t e s e n l o s distintos p a í s e s e n q u e operan. P e r o l e j o s de analizar tales p r o b l e m a s , el autor argentino s e limita a mencionar la legislación n o r t e a m e r i c a n a sobre monopolios que considera de e n o r m e valor para c o m p r e n d e r y juzgar a s u vez la n o r m a t i v a jurídic a de s u país s o b r e e s t a m i s m a materia. Por lo que r e s p e c t a al m u n d o laboral h a y q u e m e n c i o n a r q u e el f e n ó m e n o de las e m p r e s a s multinac i o n a l e s atrae cada vez m á s la atenc i ó n d e l o s sindicatos y fuerzas laborales, c o n s c i e n t e s de que las actividades e c o n ó m i c a s f u n d a m e n t a l e s s o n desarrolladas p o r o r g a n i s m o s societarios cuyas estructuras y fin e s globales sustraen, e n m a y o r o m e n o r m e d i d a , el p o d e r decisorio de las filiales o subsidiarias locales, r e d u c i e n d o la eficacia del p o d e r sindical y d e l o s p l a n e s d e l o s gob i e r n o s nacionales. E l l o h a llevado a l o s sindicatos, t a n t o a nivel nacional c o m o internacional, a examinar y m e d i r s u fuerza real e n l o s c o n v e n i o s laborales y e n las huelg a s y a estudiar las posibilidades y el alcance de la c o o p e r a c i ó n sindical internacional, c o n el fin de contrarrestar el e n o r m e p o d e r d e l a s s o c i e d a d e s m u l t i n a c i o n a l e s q u e utilizan estrategias c o o r d i n a d a s m á s allá de las fronteras nacionales. Concluye Christensen su obra ins i s t i e n d o e n la n e c e s i d a d de profundizar e n el c o n o c i m i e n t o t a n t o de las z o n a s de conflicto, c o m o de las z o n a s de a r m o n í a entre l o s Est a d o s y l a s e m p r e s a s multinacionales, y a que é s t a es la única f o r m a de q u e l o s p r i m e r o s arbitren la legislación a d e c u a d a para regular las actividades de l a s s e g u n d a s , sin obstaculizar por ello el u s o racional de s u s recursos c u y o aprovecham i e n t o repercutirá —a su juicio— b e n e f i c i o s a m e n t e e n el desarrollo tecnológico y económico de los p a í s e s e n que operan. Juan Manuel BALLESTEROS

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K I S S , Alexandre Charles: Los principios generales del Derecho del medio ambiente. Cuadernos d e la Cátedra «J. B. Scott». Universidad de Valladolid, 1975, 118 páginas. D e innegable actualidad p o d e m o s calificar el p r e s e n t e estudio elabor a d o p o r el profesor Kiss, agregado de la Universidad de Estrasburgo, que c o n s t i t u y e la v e r s i ó n escrita de s u intervención c o m o profesor invitado e n l o s Cursos de la Universidad d e Valladolid e n Vitoria correspondiente al a ñ o 1975. E l interés del t e m a e s patente, p u e s t o que el h e c h o de la c o n t a m i n a c i ó n ambiental e s algo tangible cotidianam e n t e , tributo q u e d e b e m o s pagar por el p r o g r e s o e c o n ó m i c o y social, c o m o t a m b i é n e s o b v i o que s e trata de u n p r o b l e m a p l a n t e a d o inevitab l e m e n t e a escala universal y que por ello exige u n a o r d e n a c i ó n internacional. E l Dr. Kiss, tras dejar s e n t a d o que el d e r e c h o internacional del medio a m b i e n t e n o c o n s t i t u y e u n a disciplina c o n entidad propia, l o define c o m o u n c o n j u n t o de reglas de D e r e c h o internacional p ú b l i c o cuya finalidad e s la de proteger el equilibrio esencial del m e d i o h u m a n o . Justifica la internacionalización de la lucha p a r a la p r o t e c c i ó n del m e dio a m b i e n t e a p o y á n d o s e e n diversos m o t i v o s : la n e c e s i d a d de conciliar l o s p r o b l e m a s derivados de la industrialización de los p a í s e s ricos (que arrojan u n índice de c o n t a m i n a c i ó n progresivo) y el desarrollo d e l o s p a í s e s p o b r e s ; la p r o b l e m á t i c a q u e p l a n t e a la contam i n a c i ó n supera el á m b i t o interno de l o s E s t a d o s y a q u e el m e d i o amb i e n t e e s indivisible y las consecuencias de la c o n t a m i n a c i ó n producida por u n país afecta incluso a ámbit o s distantes; la n e c e s i d a d de repartir las cargas e c o n ó m i c a s derivadas de la lucha contra la contam i n a c i ó n , así c o m o la d e u n a norm a t i v a jurídica c o m ú n .

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El autor p a s a a e x a m i n a r a continuación las fuentes del D e r e c h o internacional del m e d i o a m b i e n t e : el D e r e c h o internacional c o m ú n (cuy a ú n i c a regla aplicable es la de la responsabilidad internacional por d a ñ o s c a u s a d o s a o t r o E s t a d o ) ; las reglas c o n v e n c i o n a l e s relativas al m e d i o ambiente, reflejadas en una serie de c o n v e n i o s relativos a esta m a t e r i a (tanto multilaterales: prev e n c i ó n de la c o n t a m i n a c i ó n del m a r p o r hidrocarburos, protección de d e t e r m i n a d a s e s p e c i e s de animales, etc., c o m o bilaterales: ríos fronterizos...) de singular importancia y las r e c o m e n d a c i o n e s de las organizaciones internacionales o reglas de c o m p o r t a m i e n t o que aunque l o s E s t a d o s p u e d e n aceptar o n o , s o n de especial relevancia e n el p l a n o internacional (así, las recom e n d a c i o n e s que d i m a n a n directam e n t e de la A s a m b l e a General de las N a c i o n e s Unidas y de organism o s delegados c o m o la OMS, U N E S CO, etc. Patrocinado p o r N.U., se celebró en E s t o c o l m o e n 1972 u n a Conferencia s o b r e el m e d i o ambient e que a d o p t ó u n a serie de m e d i d a s c o m o programar u n día m u n d i a l del medio ambiente, recomendaciones sobre las pruebas de a r m a s nucleares...). D e la i m p o r t a n c i a de las recomend a c i o n e s y declaraciones es prueba la influencia directa q u e p u e d e n ejercer s o b r e l o s d e r e c h o s internos. S i s t e m a t i z a la p r o b l e m á t i c a de la c o n t a m i n a c i ó n del m e d i o a m b i e n t e en cuatro capítulos: igualdad de derechos y deberes de l o s E s t a d o s e n dicha materia, s u responsabilidad internacional, la prevención c o m o principio de lucha para la defensa del m e d i o a m b i e n t e y la necesidad de c o o p e r a c i ó n a t o d o s los niveles para protegerlo. La igualdad de d e r e c h o s y deberes abordada en el p r i m e r capítulo implica, ante todo, la n e c e s i d a d de b u s c a r la equiparación de las condiciones de vida de n u m e r o s o s países. Significa t a m b i é n la obligatoriedad,

a n t e u n a t a q u e al m e d i o a m b i e n t e , de informar de u n a m i s m a m a n e r a a t o d o s l o s p a í s e s afectados (así l o s p a í s e s q u e firmaron el Acuerdo de B o n n relativo a la c o o p e r a c i ó n en m a t e r i a de lucha contra contam i n a c i ó n p o r hidrocarburos e n las aguas del m a r del N o r t e , de 9 de j u n i o de 1969, s e obligaron a informar a los demás países firmantes de la existencia d e m a n c h a s d e hidrocarburos e n el m a r ) . Fruto tamb i é n de la n e c e s i d a d de c o o p e r a c i ó n de los Estados sobre todo a escala regional es el C o n v e n i o n ó r d i c o para la p r o t e c c i ó n del m e d i o ambiente, de 19 de febrero de 1974 y c o n posterioridad al c u r s o del Prof. K i s s , la Conferencia s o b r e la Seguridad y la Cooperación e n Europa, firmada en Helsinki el 1 de a g o s t o de 1975, s i e n d o u n a de las cuestiones q u e aborda la de la p r o t e c c i ó n del m e d i o a m b i e n t e . Plantea el autor u n p r o b l e m a procesal: la c o m p e t e n c i a judicial. E n el c a s o de daños p r o d u c i d o s p o r la c o n t a m i n a c i ó n , ¿qué tribunal es c o m p e t e n t e para dictar la responsabilidad derivada del perjuicio causado? Los i n c o n v e n i e n t e s d e que sea o b i e n l o s tribunales del lugar d o n d e s e p r o d u j o el d a ñ o o bien l o s del lugar d o n d e s e sufrió el efecto de la c o n t a m i n a c i ó n , p u e d e n eliminarse p o r vía convencional. A e s t e respecto, p u e d e citarse aquí el largo y lento c o n t e n c i o s o entre Est a d o s Unidos y Méjico p o r c a u s a de la salinización de las aguas del río Colorado, resuelto p o r el Conven i o de 30 de a g o s t o de 1973 entre a m b o s E s t a d o s (V. C. Sepúlveda: «La c o n t a m i n a c i ó n de l o s ríos internacionales y el Derecho. El conflicto México-Estados Unidos sobre el río Colorado 1961-1973 y s u s lecciones», e n e s t e Anuario, t. I, 1975, págs. 309 y ss.). E n el D e r e c h o internacional positivo ú n i c a m e n t e los daños producidos fuera de l o s l í m i t e s territoriales del E s t a d o p r o d u c t o r de la cont a m i n a c i ó n p u e d e n c o m p r o m e t e r su

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responsabilidad, s i e n d o necesario u n daño concreto para poder reclamar u n a reparación. N o o b s t a n t e , e n la ya citada Declaración d e E s t o c o l m o , s e e n u n c i ó q u e l o s E s t a d o s s e enc u e n t r a n o b l i g a d o s a i m p e d i r actividades, d e n t r o d e l o s l í m i t e s d e su jurisdicción, q u e p u e d a n causar daños e n el m e d i o a m b i e n t e d e o t r o s E s t a d o s y o t r a s regiones q u e n o d e p e n d a n d e j u r i s d i c c i ó n nacional alguna (principio 21). E s t e principio h a s i d o t a m b i é n a d o p t a d o p o r las C o m u n i d a d e s E u r o p e a s e n s u programa de acción en materia de m e d i o a m b i e n t e e n 1973. E x a m i n a e l autor e l e s t a d o actual del D e r e c h o internacional e n l o relativo a l a c o n t a m i n a c i ó n m á s allá de l a s fronteras, h a c i e n d o especial hincapié e n p r o b l e m a s tales c o m o l a s c o m p e t e n c i a s estatales, protecc i ó n diplomática, a g o t a m i e n t o prev i o d e r e c u r s o s internos..., p a s a n d o a estudiar la e v o l u c i ó n d e la resp o n s a b i l i d a d internacional e n materia d e p r o t e c c i ó n del m e d i o ambient e b a s a d a e n l o s t e x t o s convencionales, e n e l «soft law». S i n e m b a r g o , el principio d e responsabilidad por daños ecológicos n o e s suficiente: e s necesaria u n a legislación d e t i p o p r e v e n t i v o q u e evite la c o n t a m i n a c i ó n . E l autor recoge y s i s t e m a t i z a l o s instrument o s internacionales —tratados, decisiones, declaraciones, recomendac i o n e s — q u e h a n p e r m i t i d o el desarrollo d e la p r o t e c c i ó n del m e d i o a m b i e n t e , h a c i e n d o u n análisis del c o n t e n i d o d e e s t a s reglamentaciones. E n el capítulo IV y último, el Prof. Kiss e x a m i n a l o s m a r c o s institucionales d e la c o o p e r a c i ó n internacional y s u s f u n c i o n e s e n el camp o d e la p r o t e c c i ó n del m e d i o ambiente. S e g ú n el alcance geográfico d e l o s p r o b l e m a s derivados d e la cont a m i n a c i ó n , s u s o l u c i ó n h a d e ser universal (a través principalmente de organismos dependientes de la ONU, e n especial la U N E P , c o n s e d e

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en Kenia, aunque t a m b i é n o t r o s c o m o la FAO, la OMS, la UNESCO, etc., s e h a n p r e o c u p a d o d e a s p e c t o s d e t e r m i n a d o s d e dicha problemática), regional (particularmente p o r m e d i o d e organizaciones e u r o p e a s : C o m i s i ó n e c o n ó m i c a para E u r o p a de N.U., C o n s e j o d e Europa, OTAN, etc.) e i n c l u s o a nivel subregional (esencialmente p o r la c o n c l u s i ó n de tratados bilaterales o multilaterales entre p a í s e s afectados p o r u n m i s m o problema). H a y q u e destacar entre l a s conc l u s i o n e s a l a s q u e llega el Prof. Kiss, l a n e c e s i d a d d e la cooperac i ó n institucional p a r a lograr, a través d e u n a r e g l a m e n t a c i ó n cada vez m á s extensa, u n a m e j o r protecc i ó n del m e d i o a m b i e n t e y la existencia d e u n «derecho d e la naturaleza d e l a s cosas» que, c o n palabras suyas, «no e s c i e r t a m e n t e derecho natural pero, e n t o d o c a s o , s u inspiración e s , c o n t o d a evidencia, extrajurídica, imperativa, irrefutab l e y la v o l u n t a d d e l o s E s t a d o s , entendida d e m a s i a d o a m e n u d o com o libre arbitrio, s e b a t e e n retirada». E s t e n u e v o capítulo d e l d e r e c h o de g e n t e s q u e se c o n o c e y a c o m o el D e r e c h o internacional del m e dio ambiente, tiene e n la obra del p r o f e s o r Kiss u n p l a n t e a m i e n t o p e r f e c t a m e n t e a d e c u a d o , a partir del cual h a b r á n d e b u s c a r s e las soluciones urgidas p o r la c o m u n i d a d i n t e r n a c i o n a l . M . A n t o n i a GONZÁLA

BEZ G I N E R .

M E R T E N S , Pierre: Le droit

de recours effectif devant les instances nationales en cas de violation d'un droit de l'homme. (Analyse des incidences de l'article 13 de la Convention européenne de sauvegarde des droits de l'homme et des libertes fun-

damentales). Ediciones d e l a

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Universidad de B r u s e l a s (Instituto de Estudios Europeos), 1973, 161 páginas. Si b i e n la p r o t e c c i ó n d e l o s derechos del h o m b r e venía s i e n d o considerada, tradicionalmente, como c o m p e t e n c i a exclusiva d e los órgan o s estatales, e n la actualidad, y a partir f u n d a m e n t a l m e n t e d e la experiencia d e la s e g u n d a guerra mundial, s e h a c o m p r o b a d o que la prot e c c i ó n estatal y a n o es suficiente; y p r e c i s a m e n t e para suplir s u s imperfecciones s e h a c o n s t r u i d o t o d o u n s i s t e m a internacional d e protecc i ó n d e los d e r e c h o s del h o m b r e , saliendo así e s t a m a t e r i a del ámbi-

to del «domaine reservé» de l o s Estados p a r a c o n v e r t i r s e e n u n a cuestión de o r d e n p ú b l i c o internacional. E l c a m i n o recorrido e n e s t e terreno h a s i d o i m p o r t a n t e , pero n o definitivo. Así, a nivel general, la Declaración universal d e l o s derec h o s del h o m b r e de 1948 n o tiene u n alcance obligatorio para l o s Est a d o s , ni p r e v é s a n c i o n e s a n t e la violación de l o s d e r e c h o s e n ella proclamados, ni tampoco establece ó r g a n o s q u e a s e g u r e n su aplicación; s e q u e d ó , p u e s , e n u n a m e r a declaración programática, pero q u e perm i t i ó sentar las b a s e s para la cons e c u c i ó n (en 1966) d e l o s d o s P a c t o s Internacionales a u s p i c i a d o s por las N a c i o n e s Unidas, l o s cuales h a n entrado r e c i e n t e m e n t e e n vigor. A nivel regional, e n c a m b i o , los logros h a n s i d o m a y o r e s . U n ejemp l o e l o c u e n t e lo c o n s t i t u y e la Conv e n c i ó n e u r o p e a para la salvaguardia d e l o s d e r e c h o s del h o m b r e y de las libertades f u n d a m e n t a l e s (firmada en Roma, el 4 de noviembre d e 1950) que, entre o t r o s logros, e s t a b l e c e el Tribunal e u r o p e o de l o s d e r e c h o s del h o m b r e c o m o jurisdicción internacional facultativa, y a que debe d e ser e x p r e s a m e n t e r e c o n o c i d a p o r l o s E s t a d o s signatarios de la Convención. E n e s t a situación, y t e n i e n d o e n c u e n t a q u e l o s E s t a d o s n o p a r e c e n m u y dis-

p u e s t o s a admitir, h o y p o r h o y , la existencia de u n tribunal universal d e l o s d e r e c h o s del h o m b r e al q u e tendrían que delegar u n a p a r t e de s u soberanía, e n s u ausencia, o en la a u s e n c i a del r e c o n o c i m i e n t o de la j u r i s d i c c i ó n del Tribunal europeo, cobra t o d a s u i m p o r t a n c i a el derecho a u n r e c u r s o efectivo ante las instancias nacionales o regionales, c o n t e m p l a d o e n el art. 13 de dicha Convención, y c u y o análisis c o n s t i t u y e e l o b j e t o del m e r i t o r i o trabajo q u e c o m e n t a m o s , prologad o p o r R e n e Cassin. Mertens, partiendo del enunciad o d e dicho art. 13 («toda person a c u y o s d e r e c h o s y libertades rec o n o c i d o s e n la p r e s e n t e Convenc i ó n h a n s i d o violados, t i e n e der e c h o a la c o n c e s i ó n de u n r e c u r s o efectivo a n t e u n a instancia nacional, incluso cuando la violación haya s i d o c o m e t i d a p o r p e r s o n a s q u e act ú e n e n el ejercicio d e s u s funcion e s oficiales»), señala y c o m e n t a a m p l i a m e n t e sus principales antec e d e n t e s : El art. 8 de la Declarac i ó n universal, el art. 2.3 del Pacto Internacional d e d e r e c h o s civiles y p o l í t i c o s , el art. 18 de la Declaración americana de los derechos y d e b e r e s del h o m b r e (Bogotá, 1948), l o s Convenios de Ginebra s o b r e el t r a t o d e p r i s i o n e r o s d e guerra (art. 3.d) y sobre la p r o t e c c i ó n d e las p e r s o n a s civiles e n t i e m p o d e guerra (art. 73), el art. 7.2 de la Declaración d e l a s N a c i o n e s Unidas para la e l i m i n a c i ó n de t o d a s l a s form a s de discriminación racial, y l o s d i s t i n t o s p r o y e c t o s de la Convenc i ó n interamericana de l o s derechos del h o m b r e , e s p e c i a l m e n t e la instit u c i ó n m e x i c a n a del amparo. Realiza a c o n t i n u a c i ó n el autor u n análisis e x h a u s t i v o d e la naturaleza, o b j e t o y a l c a n c e del d e r e c h o recon o c i d o e n el art. 13 d e la Convenc i ó n europea: E l r e c u r s o es viable n o s ó l o a n t e l o s tribunales judiciales n a c i o n a l e s , s i n o t a m b i é n ant e l o s tribunales a d m i n i s t r a t i v o s e i n c l u s o (aunque s e a discutible) es-

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t e r e c u r s o p u e d e tener u n carácter m a r c a d a m e n t e político o parajurisdiccional. Sin e m b a r g o , la efectividad del r e c u r s o es relativa, p u e s t o q u e e s i n d i s p e n s a b l e el agotamient o previo de l o s recursos internos, requisito que viene exigido p o r el art. 26 d e la p r o p i a Convención. E n c u a n t o al o b j e t o y alcance del prec e p t o , la redacción del art. 13 e s b a s t a n t e generosa, y a q u e abarca la posibilidad d e introducir u n rec u r s o contra todo' t i p o de a c t o s q u e violen l o s d e r e c h o s c o n s a g r a d o s e n la Convención; d e o t r o lado, la p r o c e d e n c i a de los a c t o s lesivos tiene también una amplia base, ya q u e n o s e d i s c r i m i n a e n t r e l o s órgan o s ejecutivos, legislativos y judiciales estatales, l o g r a n d o así u n considerable avance e n m a t e r i a d e resp o n s a b i l i d a d del E s t a d o . E l a u t o r s e p r e o c u p a de a p o y a r constantem e n t e s u s afirmaciones e n abund a n t e referencia doctrinal y jurisprudencial (interna y regional). H u b i e r a sido d e s e a b l e q u e P. Mertens, al abordar e n l a s últim a s p á g i n a s d e s u trabajo el prob l e m a de la integración de la Conv e n c i ó n e n el o r d e n interno de l o s E s t a d o s , le hubiera d e d i c a d o u n a m a y o r atención, d a d o q u e el t e m a s e lo m e r e c e . La disyuntiva entre la integración i n m e d i a t a e n el orden interno de las normas contenidas e n la Convención e u r o p e a (y u n a de ellas e s el art. 13) y la necesaria t r a n s f o r m a c i ó n para que p u e d a n ser aplicadas e n el d e r e c h o interno, n o e s t á claramente resuelta. Por ú l t i m o , si la práctica d e l o s Estados se esforzasen en potenciar la efectividad directa del r e c u r s o r e c o g i d o e n el art. 13 de la Conv e n c i ó n europea, é s t e ganaría muc h o e n a u t o n o m í a . S i n e m b a r g o , la resistencia de l o s E s t a d o s e n admitir e s t e p u n t o e s manifiesta, debid o al t e m o r d e v e r s e i n c u r s o s e n u n a c o n d e n a fundada e n la violac i ó n del p r o p i o art. 13. Una vez m á s e m e r g e aquí la dialéctica q u e imp r e g n a el s i s t e m a actual d e la pro-

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t e c c i ó n internacional de l o s derec h o s del h o m b r e : D e una parte, el recelo e n confiar ú n i c a m e n t e a los E s t a d o s la salvaguardia de l o s der e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e s u s nacionales; de otra, el m i e d o al sup r a n a c i o n a l i s m o . Carlos V I L L A N D U RAN

GROS ESPIELL, Héctor: Derecho internacional del desarrollo. «Cuadernos de la Cátedra J. B . Scott», Universidad de Valladolid, 1975, 56 p á g s . E l D o c t o r u r u g u a y o Gros Espiell u n e a su autoridad c o m o distinguido profesor de D e r e c h o internacional s u a m p l i a experiencia adquirida e n el d e s e m p e ñ o de i m p o r t a n t e s misiones d i p l o m á t i c a s ante diversas organizaciones internacionales. E l p r e s e n t e trabajo, v e r s i ó n escrita de las conferencias q u e dio e n el X X X Curso de la Universidad de Valladolid e n Vitoria, analiza el origen, e s t a d o actual y p r o b l e m a s específicos que p l a n t e a el l l a m a d o D e r e c h o internacional del desarrollo. E s t a n u e v a r a m a del D e r e c h o internacional, c u y o e m b r i ó n p o d e m o s encontrar y a e n el P r e á m b u l o d e la Carta de N a c i o n e s Unidas, así com o e n el Cap. IX, recibió s u m a y o r i m p u l s o del p r o c e s o de descolonizac i ó n c u y o s principios fueron proc l a m a d o s p o r N.U. e n la Declarac i ó n 1.514 (XV) de 14 diciembre 1960. C o m o c o n s e c u e n c i a , surgieron gran n ú m e r o de n u e v o s E s t a d o s q u e p a s a r o n a engrosar la S o c i e d a d Internacional c u y a desigualdad social y e c o n ó m i c a c o n respecto a los países desarrollados era evidente, n a c i e n d o u n a conciencia general d e responsabilidad solidaria en la lucha contra la p o b r e z a y el subdesarrollo. E s t u d i a el Prof. Gros Espiell l o s trabajos llevados a c a b o e n el s e n o de N a c i o n e s Unidas. Para p r o m o v e r

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la ayuda a l o s p a í s e s e n v í a s d e desarrollo, s e lanzó e n 1961 el Primer D e c e n i o de las N.U. para el Desarrollo. La creación de la UNCTAD sup u s o u n gran a v a n c e e n el p r o c e s o d e e l a b o r a c i ó n del D e r e c h o del Desarrollo, debido a la i m p o r t a n t e labor llevada a c a b o p o r e s t e organ i s m o dependiente de la A s a m b l e a General. S e m e j a n t e al anterior, la ONUDI e s la e n c a r g a d a de p r o m o ver el desarrollo industrial. Actualm e n t e e s t a m o s a n t e el S e g u n d o Decenio de las N.U. para el Desarrollo (Res. 2.626 ( X X V ) de la A. G. de 1970). D e n t r o del m a r c o evolutiv o del D e r e c h o del Desarrollo, e s de singular i m p o r t a n c i a la Carta de los Derechos y Deberes Económ i c o s de los E s t a d o s , de 1974. E l c o n c e p t o d e desarrollo q u e p u e d e derivarse de la labor de N.U. tiene u n significado d e p r o g r e s o n o s ó l o e c o n ó m i c o , s i n o t a m b i é n social y cultural. D e s t a c a el Prof. Gros la innegable c o n t r i b u c i ó n q u e sup u s o el c o n t e n i d o de las encíclicas Pacem in terris (Juan X X I I I , 1963) y Populorum Progressio (Pablo VI, 1967), así c o m o la de o t r o s organism o s internacionales, t a n t o dependientes de N. U. (OIT, UNESCO, FAO, etc.) c o m o regionales (así, la Organización de E s t a d o s Americanos). Define el Dr. Gros Espiell e l Der e c h o internacional del desarrollo c o m o una técnica jurídica destinada a Instrumentar n o r m a t i v a m e n t e la lucha contra el subdesarrollo, const i t u y e n d o u n a disciplina n u e v a del D e r e c h o internacional. Toda a c c i ó n dirigida a i m p e d i r el desarrollo de l o s p u e b l o s debe c o n c e p t u a r s e c o m o contraria al ius cogens. E l D e r e c h o internacional del Desarrollo presup o n e una revisión de c o n c e p t o s tradicionales s o b r e algunas m a t e r i a s (por e j . , la cláusula de n a c i ó n m á s favorecida). La existencia d e u n d e r e c h o al desarrollo, m a n t e n i d a p o r Gros Espiell, lleva a la consideración de e s t e d e r e c h o c o m o u n verdadero

derecho s u b j e t i v o q u e debería recon o c e r s e a t o d o s los E s t a d o s , a u n q u e a c t u a l m e n t e s u s verdaderos titular e s s o n l o s p a í s e s p o b r e s q u e luc h a n p a r a o b t e n e r la consagración de s u derecho a la libre determinación. Las fuentes f u n d a m e n t a l e s del Der e c h o al desarrollo las e n c o n t r a m o s t a n t o en los a c t o s internacionales c o n v e n c i o n a l e s m u l t i o bilaterales c o m o e n o t r o s t e x t o s y en particular e n las Res. de la A s a m b l e a General d e las N.U. q u e c o n s a g r a n la existencia de u n a n u e v a c o s t u m b r e internacional o declaran principios generales de D e r e c h o internacional. Del r e c o n o c i m i e n t o del D e r e c h o al desarrollo s u r g e n o b l i g a c i o n e s t a n t o negativas (no i m p e d i r el desarrollo) c o m o positivas, e s t o e s , la obligación de los E s t a d o s de cooperar, ayudar e i m p u l s a r el desarrollo d e l o s p a í s e s subdesarrollados. S e g ú n el Dr. Gros Espiell, el incumplimiento, imputable a un Estado, de u n deber, que n a c e del reconoc i m i e n t o jurídico del d e r e c h o al desarrollo, c o n s t i t u y e u n a violación del D e r e c h o internacional, u n acto ilícito. El derecho al desarrollo s e b a s a en el r e c o n o c i m i e n t o del derecho d e t o d o h o m b r e a u n a vida libre y digna dentro de la c o m u n i d a d . Cons e c u e n t e m e n t e , s e halla vinculado al derecho a la libre d e t e r m i n a c i ó n de los p u e b l o s y a la d i s p o s i c i ó n de s u s r e c u r s o s n a t u r a l e s ( c o m o así h a s i d o r e c o n o c i d o p o r m ú l t i p l e s resoluciones de N a c i o n e s Unidas y proc l a m a d o e n s u Carta). Concluye el Prof. Gros Espiell res a l t a n d o la n e c e s i d a d de fortalecer e s t e D e r e c h o internacional del desarrollo para «hacer d e l a s relacion e s e c o n ó m i c a s internacionales u n verdadero i n s t r u m e n t o de progreso, e n beneficio, e n especial, d e los p a í s e s e n v í a s de desarrollo». D e n u n c i a l o s peligros d e q u e la ayuda p o r parte de l o s p a í s e s desarrollados s e convierta en instrum e n t o de c o a c c i ó n o p e n e t r a c i ó n

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

imperialista. S i n e m b a r g o , confía q u e e s t a ayuda s e canalice p o r medio d e o r g a n i s m o s internacionales c a p a c e s d e neutralizar t o d o i n t e n t o e x t r a ñ o al logro d e la libertad y la equidad. E s e v i d e n t e la actualidad e interés de e s t e trabajo q u e e s t á e n la línea que sobre esta temática y desde u n p u n t o d e v i s t a general h a n escrit o l o s p r o f e s o r e s Miaja d e l a Muela y Aguilar Navarro. M. Antonia a

GOZÁLBEZ GlNER

KOS - RABCEWICZ - ZUBKOW S K I , Ludwik: Internacional

cooperation in civil and comercial procedure (American Continent).

Canadian In-

ter-American Research Instit u t e . U n i v e r s i t y of O t t a w a p r e s s , O t t a w a , C a n a d á , 1975, 582 p á g i n a s . El m u n d o s e encuentra e n u n p e r í o d o histórico d o n d e la cooperac i ó n internacional e s c a d a vez m á s frecuente. H o y e n día se t i e n d e a la multiplicidad, t a n t o e n l a s relac i o n e s inter-personales c o m o e n l a s relaciones entre i n s t i t u c i o n e s y e n l a s interestatales. L o s individualism o s n o t i e n e n cabida e n el m u n d o actual. Esta tendencia que se observa h o y , p o r regla general, e n t o d o campo de actuación humana, tiene que b a s a r s e e n u n a a d e c u a d a regulación q u e sirva d e s o p o r t e para el logro de esta finalidad. D e h e c h o , e n c a s i t o d o s l o s orden a m i e n t o s jurídicos, e x i s t e n referencias a e s t a cooperación. Y p o r encima de éstos existen convenios y tratados, bilaterales y m á s q u e nada multilaterales, c o n c e b i d o s b a j o el patrocinio d e las N a c i o n e s Unidas y d e o t r a s organizaciones supranacionales, c u y a finalidad e s vincular al m a y o r n ú m e r o p o s i b l e

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de p a í s e s r e s p e c t o d e la c o o p e r a c i ó n internacional. E l Libro d e L u d w i k Kos-Rabcewicz-Zubkowski h a c e referencia al s o p o r t e sobre el q u e s e debe b a s a r la c o o p e r a c i ó n internacional. Libro de a m p l i o c o n t e n i d o , y d e n u l o desperdicio, p u e s t o d o e n é l e s aprovechable. La p u b l i c a c i ó n del citado autor tiene c o m o m a r c o al Continente Americano, y e n s u detallado cont e n i d o e n c o n t r a m o s la legislación aplicable e n e l m e n c i o n a d o continente, al p r o b l e m a d e l a cooperación internacional. S e p u e d e dividir e n tres grandes apartados; el p r i m e r o trata del cont e n i d o d e l o s o r d e n a m i e n t o s jurídicos d e l o s diversos p a í s e s del Continente Americano. E l s e g u n d o trata d e l o s tratados multilaterales firmados por las naciones americanas. Y el tercero n o s ofrece u n a perfecta explicación d e l o s t é r m i n o s legales e m p l e a d o s para s u redacción. D e n t r o del p r i m e r apartado, aquel que trata del o r d e n a m i e n t o jurídico particular d e c a d a país, n o s encont r a m o s c o n leyes n a c i o n a l e s q u e rig e n e n c a d a u n o d e l o s p a í s e s americanos. E n e s t a p a r t e el profesor R a b c e w i c z Z u b k o w s k i c u e n t a c o n la c o l a b o r a c i ó n d e juristas d e l o s distintos países, l o cual d a a la obra n o s ó l o el v a l o r d e u n a profunda investigación s o b r e e l t e m a , sino que a d e m á s d e l a caracterización de ser u n derecho vivido y practic a d o . A título d e e j e m p l o , n o s ofrec e leyes d e Argentina, Canadá, Chile, Uruguay, e t c . D e n t r o del s e g u n d o apartado, aquel q u e s e o c u p a d e l o s tratados multilaterales, n o s e n c o n t r a m o s c o n u n a prolija y detallada documentación, acerca d e l o s tratados m á s i m p o r t a n t e s c o n relación al t e m a d e la c o o p e r a c i ó n internacional, firmad o s p o r l o s a n t e r i o r m e n t e mencion a d o s p a í s e s del Area Americana. S e p u e d e destacar a título d e ejemplo y c o m o c o n s e c u e n c i a d e la importancia q u e t u v o e n s u m o m e n t o ,

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RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

el f a m o s o Código de B u s t a m a n t e , f i r m a d o el 20 de febrero de 1928, en La Habana. C o m o a n t e s s e h a e x p l i c a d o sucint a m e n t e , el tercer apartado c o n s t a de u n c o m p l e t o glosario, c u y a finalidad n o p u e d e ser m á s loable y oportuna, y n o e s otra que u n a explicación de lo que cada t é r m i n o legal e m p l e a d o significa concretam e n t e c u a n d o e s utilizado en esta publicación. Así p u e s , es indudable s u gran valor práctico, t e n i e n d o e n cuenta la orientación actual de la vida, en q u e casi t o d o s e h a c e e n e q u i p o o cooperando con los demás. Como e s p e r f e c t a m e n t e p r e s u m i b l e s u general utilización a los e f e c t o s de o b r a de consulta. E s , e n definitiva, u n libro q u e va a ser i n d i s p e n s a b l e para t o d o estud i o s o del t e m a d e la c o o p e r a c i ó n internacional e n material civil y mercantil. Carlos Javier. GONZÁLEZ MATAMALA

La actual revisión del Derecho del Mar. Una perspectiva española. Obra dirigida p o r el Prof. A n t o n i o POCH, I n s t i t u to d e E s t u d i o s P o l í t i c o s , M a drid 1974, e n d o s v o l ú m e n e s : vol. I: 1." Parte (586 págs.), 2." Parte (584 págs.) y vol. I I : 1." Parte (620 págs.), 2: Part e (650 págs.). B a j o la dirección del p r o f e s o r y d i p l o m á t i c o Antonio P o c h s e r e ú n e n aquí veinticinco e s t u d i o s q u e vers a n s o b r e diversos a s p e c t o s d e la revisión del D e r e c h o del Mar, elab o r a d o s d e s d e e l p r i s m a de la Prim e r a F a s e d e la Conferencia de N.U. c o n v o c a d a p o r la R e s o l u c i ó n 2750 C (XXV) AG. E l o b j e t i v o alcanzado e s presentar l a s tendencias y orientaciones del actual p r o c e s o de revisión —desd e el p u n t o de v i s t a español— par-

tiendo de s u s a n t e c e d e n t e s históric o s i n m e d i a t o s . La c o n d i c i ó n profesional d e s u s a u t o r e s — m u c h o s de l o s cuales h a n participado directam e n t e e n la Primera F a s e de la III Conferencia— c o n s t i t u y e u n a garantía de la calidad del trabajo realizado. E l p r i m e r v o l u m e n c o n t i e n e la p a r t e m o n o g r á f i c a c u y o s títulos y a u t o r e s s o n c o m o sigue: Antecedentes y preparación d e la Conferencia (Cuenca Anaya), Factores económicos en el proceso de revisión (Pérez Vera), Factores estratégicos (Golmayo), Los Estados sin litoral y en situación geográfica desventajosa (Carrillo), Aguas interiores y bahías (Lacleta), Mar territorial: naturaleza, anchura y delimitación (Martínez Caro), Navegación por el mar territorial (González C a m p o s ) , Problemas técnicos de la navegación marítima (Blanca), Archipiélagos e islas (Remiro), Alta mar y zona contigua (Marino), Aprovechamiento de los recursos vivos... (Sánchez Rodríguez), La pesca en España (Vélez), Cultivos marinos (Oliver), Convenios bilaterales de pesca (Meseguer), Participación de España en las Organizaciones Internacionales de pesca ( B e r m e j o y Meseguer), Plataforma continental (Azcárraga), Régimen jurídico de los fondos marinos (Pastor), Mecanismo internacional de los fondos marinos (Mirapeix), Exploración y explotación de los fondos marinos (Palomo), Utilización pacífica de los fondos marinos (Marín), Preservación del medio marino (Yturriaga). Acuerdos regionales sobre preservación del medio marino (Ros), Comisión Nacional para evitar la contaminación del mar (Besada), Investigación oceanógrafica (De la Hera) y Participación de España en las Organizaciones Internacionales de investigación oceanógrafica (Gómez Gallego). La pluralidad de t e m a s y de autores p r o d u c e el r e s u l t a d o de u n análisis casi e x h a u s t i v o del p a n o r a m a

RESEÑA BIBLIOGRÁFICA

q u e h o y n o s ofrece el D e r e c h o del Mar y s i n duda c o n s t i t u y e u n gran acierto m e t o d o l ó g i c o . C o m o señala el Prof. D u p u y (The Law of the Sea, Leiden, 1974), e n el e s t a d o actual de la c u e s t i ó n sería m u y p o c o realista t o d o i n t e n t o de c o m p e n d i a r e n u n t r a t a d o el D e r e c h o del Mar s i n esperar l o s r e s u l t a d o s finales de la III Conferencia. Pero c o m o quiera que e s e final p u e d e h a c e r s e esperar, obras c o m o la p r e s e n t e colm a n , s i n duda, u n a laguna indefect i b l e m e n t e sentida p o r los estudio-

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s o s del tema, m e r e c e n el aplauso y e s c a p a n a la crítica. C o m p l e t a la o b r a u n a amplísim a documentación seleccionada por J. A. Yturriaga, en u n total q u e exc e d e las 1.200 p á g i n a s y que h a s i d o sistematizada e n c i n c o s e c c i o n e s : Legislación nacional, Convenios Bilaterales, Convenios Multilaterales, Resoluciones y declaraciones internacionales e Intervenciones, declaraciones y propuestas españolas. José Ramón

REMACHA.

DOCUMENTACIÓN

LEY 1 4 / 1 9 7 5 , DE 2 DE MAYO, SOBRE REFORMA DE DETERMINADOS ARTÍCULOS DEL CÓDIGO ClVIL Y DEL CÓDIGO DE COMERCIO SOBRE LA SITUACIÓN JURÍDICA DE LA MUJER CASADA Y LOS DERECHOS Y DEBERES DE LOS CÓNYUGES . 1

I. U n a d e l a s corrientes d e opin i ó n f u e r t e m e n t e sentidas e n nuestros días e n el á m b i t o del derecho privado, reflejo d e auténticas necesidades d e carácter apremiante, e s la q u e incide s o b r e la situación jurídica d e la m u j e r casada. Sufre é s t a señaladas l i m i t a c i o n e s e n s u capacidad d e obrar q u e , si e n o t r o s t i e m p o s p u d i e r o n tener alguna explicación, e n la actualidad la h a n perdido. Por l o d e m á s , las n o r m a s en q u e tales l i m i t a c i o n e s s e contienen n o p a s a n d e tener u n a efectividad predominantemente formal, creadora d e trabas e n la vida jurídica, s i n la contrapartida d e u n a seria p r o t e c c i ó n d e los intereses d e o r d e n familiar. Las profundas t r a n s f o r m a c i o n e s que h a e x p e r i m e n t a d o la sociedad hacen aconsejable y conveniente u n a revisión del derecho d e familia. Tal p r o p ó s i t o , sin e m b a r g o , s ó l o deb e a c o m e t e r s e d e m a n e r a prudente, tras u n a t e n t o y d e t e n i d o e s t u d i o de las p o s i b l e s s o l u c i o n e s , u n análisis d e la realidad y d e las necesidades v e r d a d e r a m e n t e sentidas, c o n la guía t a m b i é n d e los e l e m e n t o s

l.

que p u e d e aportar e l d e r e c h o c o m parado y sin desconocer en ningún c a s o las exigencias éticas q u e d e m o d o m u y particular inciden s o b r e e s t e s e c t o r d e l derecho. Hay, s i n duda, algunos p u n t o s e n l o s cuales l a dificultad d e la reform a e s m e n o r y s u regulación p u e d e contribuir d e m a n e r a señalada a una m á s j u s t a estructuración d e la situación jurídica d e l o s cónyuges. S o b r e t o d o i m p o r t a reconocer a la m u j e r u n á m b i t o d e libertad y d e capacidad d e obrar e n el orden jurídico q u e e s consustancial c o n la dignidad m i s m a d e la p e r s o n a , proc l a m a d a e n las Leyes Fundamentales. Tales p u n t o s s o n los relativos a la nacionalidad, a la actuación e n o r d e n jurídico y a la p o s i b l e modificación p o s n u p c i a l del r é g i m e n d e b i e n e s del m a t r i m o n i o . II. E n m a t e r i a d e nacionalidad de la m u j e r casada, el Código Civil aplica e n f o r m a rigurosa el l l a m a d o principio d e u n i d a d d e la familia. D e e s t a suerte, la m u j e r q u e contrae m a t r i m o n i o adquiere la nacionalidad del m a r i d o , salvo c u a n d o , exc e p c i o n a l m e n t e , el O r d e n a m i e n t o jurídico d e é s t e s e la niegue. Y, si e l m a r i d o c a m b i a d e nacionalidad, la m u j e r h a d e seguir n e c e s a r i a m e n t e e s a n u e v a nacionalidad, si n o e s t á j u d i c i a l m e n t e separada. La regla d e u n a rigurosa unidad de la familia p u d o tener u n fundam e n t o social e n l o s m o m e n t o s his-

Publicada en el B.O.E. de 5 de mayo de 1975.

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tóricos en q u e las c o m u n i d a d e s nacionales eran c o m p a r t i m i e n t o s m u y replegados s o b r e sí y p o c o comunicadas. Por ello s e consideraba necesario que la familia, c o m o c u e r p o i n t e r m e d i o e n t r e la s o c i e d a d y el E s t a d o , fuera e x p o n e n t e t a m b i é n de la rígida u n i d a d nacional. E n nuest r o t i e m p o , s i n e m b a r g o , la multiplicación de las relaciones internacionales, t a n t o a escala de l o s Est a d o s c o m o d e l a s p e r s o n a s , y el decidido tránsito hacia c o m u n i d a d e s m á s a m p l i a s q u e las nacionales, hac e n q u e aquellas p r e m i s a s s e h a y a n alterado, de m a n e r a tal que n o se v e y a razón suficiente para que una m i s m a familia n o p u e d a e s t a r comp u e s t a p o r p e r s o n a s de diferentes nacionalidades, al p a s o que la coherencia de la familia se manifiesta m á s e n el orden afectivo, interno y sustancial que en el externo y formal.

c o n d i c i ó n extranjera q u e casa c o n e s p a ñ o l o española.

A ello s e añade el h e c h o de que la regulación actual ha conducido, e n la práctica, a s o l u c i o n e s que parecen contrarias a u n natural sent i d o de la justicia. N o e s infrecuente el c a s o d e m u j e r e s e s p a ñ o l a s que, por haber contraído m a t r i m o n i o c o n extranjeros, a u n sin h a b e r aband o n a d o n u n c a el suelo español, s o n c o n s i d e r a d a s d e n t r o de él c o m o extranjeras, p o r el s i m p l e h e c h o de q u e la ley nacional del m a r i d o les o t o r g a b a la nacionalidad d e éste, c o n la grave c o n s e c u e n c i a de perder cargos, e m p l e o s o p u e s t o de trabaj o q u e d e s e m p e ñ a b a n e n el p a í s d o n d e nacieron y c o n t i n u a b a n viviendo.

Los artículos c i n c u e n t a y siete y cincuenta y o c h o , q u e c o n c i e r n e n a las relaciones personales entre l o s c ó n y u g e s , d e difícil sanción jurídica, p r e c i s a m e n t e p o r s u s a c u s a d o s p r e s u p u e s t o s é t i c o s y sociales, h a s i d o p r e c i s o c o n f o r m a r l o s de acuerd o c o n la general finalidad perseguida d e equiparar e n lo p o s i b l e a los cónyuges y en armonía con lo e s t a b l e c i d o r e s p e c t o de l o s a c t o s y relaciones de alcance patrimonial. E n el artículo c i n c u e n t a y siete resulta s u p r i m i d a la fórmula discrim i n a t o r i a d e la p r o t e c c i ó n c o m o atributo del m a r i d o y la obediencia c o m o obligación de la m u j e r , para decir en t é r m i n o s de a b s o l u t a recip r o c i d a d que m a r i d o y m u j e r d e b e n p r o t e g e r s e m u t u a m e n t e , añadiendo que h a b r á n d e actuar s i e m p r e e n interés de la familia, c o n l o q u e ésta, c o m o institución m á s general q u e engloba al m a t r i m o n i o y le d o t a de u n s e n t i d o trascendente y transindividual, recibe el refrendo legislativo que se e c h a b a en falta en la anterior ordenación. E l cambio operado en el artículo cincuenta y o c h o s u p o n e conferir una partici-

La r e f o r m a c o n s a g r a el criterio de que el m a t r i m o n i o n o incide por sí s o l o y de m a n e r a a u t o m á t i c a en l a adquisición, pérdida o recuperación d e la nacionalidad española. La pérdida d e la nacionalidad española, para q u i e n c o n t r a e matrim o n i o c o n extranjero, h a de ser s i e m p r e voluntaria. C o m o consecuencia, i g u a l m e n t e voluntaria ha de ser la adquisición de la nacionalidad española por la persona de

Por idénticas razones s e h a n derogado los apartados tercero y cuarto del artículo veintitrés del Código, para suprimir la pérdida automática d e la nacionalidad. Y s e h a elim i n a d o el párrafo p r i m e r o del artículo veinticinco, d a d o q u e la recuperación de la nacionalidad española p o r la m u j e r c a s a d a h a de atenerse a las reglas generales de t o d a recuperación de nacionalidad. III. La r e f o r m a del r é g i m e n jurídico de la capacidad de obrar d e la m u j e r c a s a d a ha exigido u n a reo r d e n a c i ó n de los artículos cincuenta y siete a s e s e n t a y cinco, así c o m o el r e t o q u e de u n a serie de preceptos diversos del Código, e n l o s que é s t e impom'a la n e c e s i d a d d e la licencia marital para los a c t o s y c o n t r a t o s de la m u j e r .

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p a c i ó n igualitaria d e la m u j e r e n la d e t e r m i n a c i ó n d e la residencia d e l o s c ó n y u g e s , s i n perjuicio d e dar entrada a o t r o s criterios c u a n d o falte acuerdo. B a s e esencial de la n u e v a orden a c i ó n e s la de que el m a t r i m o n i o n o tiene u n sentido restrictivo resp e c t o a la capacidad de obrar de los c ó n y u g e s . E n c o n s e c u e n c i a , ning u n o de e l l o s o s t e n t a u n a representación legal del o t r o , s i e n d o posible ú n i c a m e n t e la representación deriv a d a de la voluntad. Corolario oblig a d o e s t a m b i é n q u e c a d a u n o de los c o n s o r t e s p u e d e realizar l o s act o s jurídicos y ejercitar l o s derec h o s que le c o r r e s p o n d e n c o n carácter privativo o exclusivo. C o m o n o s e h a albergado el p r o p ó s i t o de alterar el r é g i m e n d e las comunidades conyugales, n a d a se h a estatuido acerca de ellas, l i m i t á n d o s e la r e f o r m a a referirse g l o b a l m e n t e y en abstracto a los casos en que las Leyes exijan que cada c ó n y u g e deba actuar c o n el c o n s e n t i m i e n t o de s u consorte. S e r e c o g e e n e s t e p u n t o la diferencia teórica, h o y a d m i t i d a c o n carácter general, entre el consentimiento, que versa sobre actos o n e g o c i o s jurídicos de carácter com ú n , y la licencia que, c o m o c o m p l e m e n t o de la capacidad, tiene p o r o b j e t o los a c t o s o derechos privativos. Si bien se s u p r i m e n las licencias, e s r e s p e t a d o el actual r é g i m e n de los c o n s e n t i m i e n t o s . S e aclara, e s o sí — p o r q u e e n la a c t u a l i d a d c o n s t i t u y e una laguna legal q u e la desaparición del actual artículo sesenta y dos podría hacer a ú n m á s grave—, que en aquellos c a s o s e n que s e requiera el c o n s e n t i m i e n t o de a m b o s c ó n y u g e s para u n a c t o o n e g o c i o jurídico y falte o n o h a y a certeza suficiente de s u manifestac i ó n p o r u n o d e e l l o s , el a c t o , si n o tiene lugar la confirmación, p o d r á ser anulado. De e s t a regla q u e d a n excluidos los a c t o s y c o n t r a t o s q u e r e s p o n d e n a las n e c e s i d a d e s ordinarias d e l a familia, p a r a l o s cuales a m b o s c ó n y u g e s h a n de e s t i m a r s e

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p l e n a m e n t e l e g i t i m a d o s c o m o medio i n d i s p e n s a b l e d e atender a s u s obligaciones. El desarrollo de l o s cardinales principios e x p u e s t o s h a exigido m o dificar diversos p r e c e p t o s c o n c r e t o s del Código. Así, la regla cuarta del artículo s e s e n t a y o c h o , d o n d e s e establec e n las n o r m a s relativas al r é g i m e n e c o n ó m i c o - m a t r i m o n i a l e n la fase de t r a m i t a c i ó n del p r o c e d i m i e n t o judicial de nulidad o de separación del m a t r i m o n i o , p u e s si durante dicha f a s e el m a r i d o tiene la admin i s t r a c i ó n y d i s p o s i c i ó n de s u s bien e s , n o h a y razón alguna para q u e n o ocurra lo propio c o n r e s p e c t o a la m u j e r . Al m i s m o t i e m p o , la atrib u c i ó n judicial a la m u j e r de la a d m i n i s t r a c i ó n de l o s b i e n e s gananciales o de parte de ellos, s e deja al arbitrio judicial, p e r d i e n d o la norm a el carácter excepcional que proc l a m a b a el t e x t o anterior. El artículo c i e n t o ochenta y nuev e h a recibido u n a n u e v a redacción más acorde con su propio sentido y c o h e r e n t e c o n el criterio inspirad o r del c a m b i o legislativo. S e h a m o d i f i c a d o el artículo dosc i e n t o s veinticuatro s u p r i m i e n d o la referencia a la autoridad marital, pero m a n t e n i e n d o la e s e n c i a de s u c o n t e n i d o ; y e n el artículo doscient o s veintinueve se h a e l i m i n a d o la especial l i m i t a c i ó n para la m u j e r m e n o r , q u e q u e d a así s o m e t i d o al r é g i m e n general del e m a n c i p a d o p o r matrimonio. S e h a m o d i f i c a d o t a m b i é n el artículo d o s c i e n t o s treinta y siete, que incapacitaba a la m u j e r c a s a d a para ser t u t o r o p r o t u t o r y, c o m o cons e c u e n c i a lógica, s e h a s u p r i m i d o la e x c u s a que favorecía e n t o d o c a s o a las m u j e r e s , s e g ú n el artícul o d o s c i e n t o s cuarenta y cuatro. AI p r o p i o t i e m p o se h a e l i m i n a d o com o c a u s a de la e x c u s a el que l o s c i n c o o m á s h i j o s h u b i e r a n d e ser l e g í t i m o s , y a q u e l o s d e otra condic i ó n p u e d e n producir igual efecto, así c o m o t a m b i é n s e h a s u p r i m i d o

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el anacrónico c o n c e p t o de la pobreza, que viene r e e m p l a z a d o por la falta de salud o la instrucción insuficiente, situaciones a m b a s impeditivas del n o r m a l c u m p l i m i e n t o de los deberes del cargo de tutor. H a s i d o e l i m i n a d a i g u a l m e n t e la licencia marital que el artículo ochoc i e n t o s n o v e n t a y tres exigía para que la m u j e r c a s a d a fuera albacea y la que el artículo n o v e c i e n t o s nov e n t a y c i n c o establecía para la a c e p t a c i ó n y repudiación de herencias. C o m o quiera q u e la a c e p t a c i ó n de la herencia h a de considerarse, e n principio, c o m o u n a c t o de carácter gratuito, la regla del párrafo s e g u n d o del artículo n o v e c i e n t o s nov e n t a y cinco s e h a e x t e n d i d o a l o s c a s o s de a c e p t a c i ó n por cualquiera de los c ó n y u g e s , sin el c o n s e n t i m i e n t o del otro. E n a r m o n í a c o n las m i s m a s i d e a s s e t r a n s f o r m a el c o n t e n i d o del artículo mil c i n c u e n t a y tres q u e ahora faculta a la m u j e r para pedir la partición de la herencia. E n o r d e n a la p r e s t a c i ó n del cons e n t i m i e n t o e n l o s contratos, s e h a h e c h o desaparecer el vejatorio apartado tercero del artículo mil dosc i e n t o s s e s e n t a y tres, que asimilab a a la m u j e r a q u i e n e s física y p s í q u i c a m e n t e c a r e c e n de l o s pres u p u e s t o s n o r m a l e s d e la capacidad. IV. El tercero de l o s p u n t o s afectado p o r la r e f o r m a es el relativo a la modificación, c o n s t a n t e matrim o n i o , del r é g i m e n económico-matrimonial p o r v o l u n t a d de a m b o s c ó n y u g e s . La regla de la inmodificabilidad partía p r o b a b l e m e n t e de la idea d e que, a través de los p a c t o s p o s n u p c i a l e s , pudiera u n o de l o s c ó n y u g e s , g e n e r a l m e n t e la m u j e r , quedar s o m e t i d o , e n s u perjuicio, al influjo p s i c o l ó g i c o del o t r o , s i n llegar a m a n i f e s t a r s u v o l u n t a d en c o n d i c i o n e s de plena libertad. Frente a ello cabe señalar que, d e s d e h a c e siglos, la regla cabalm e n t e contraria, la m i s m a que ahora s e introduce, e s t á v i g e n t e e n

grandes zonas de n u e s t r o país, p u e s casi s i n excepción, es tradicional en l o s territorios de derecho foral, s i n que n o s ó l o n o h a y a p l a n t e a d o grav e s p r o b l e m a s , s i n o que, al contrario, h a servido de c a u c e para resolverlos pacíficamente. Y el t e m i d o h e c h o de que tales p a c t o s p u d i e r a n o c u l t a r u n a falta d e libertad o u n a v o l u n t a d viciada, e s corregible, sin n e c e s i d a d d e prohibir l o s p a c t o s , a c u d i e n d o a las reglas generales que salvaguardan la autenticidad de la voluntad en los contratos. Las capitulaciones m a t r i m o n i a l e s son, c o m o e s sabido, u n a c t o de carácter c o m p l e j o , e n el cual n o s e c o n t i e n e s o l a m e n t e el p a c t o de los c o n t r a y e n t e s dirigido a estatuir el r é g i m e n económico-matrimonial, sin o que, a v e c e s , incorporan t a m b i é n d i s p o s i c i o n e s h e c h a s e n favor de l o s d o s contrayentes o de u n o de ellos p o r o t r a s p e r s o n a s . D e aquí que s e d i s t i n g a n d o s t i p o s d e modificaciones. Por u n a parte, los c ó n y u g e s p u e d e n e n t o d o m o m e n t o , actuand o de c o m ú n acuerdo, modificar el r é g i m e n e c o n ó m i c o anterior, sea é s t e c o n v e n c i o n a l o legal. Para ello s e h a exigido el requisito de la mayoría de edad, p o r ser el dato que p r o p o r c i o n a la plena capacidad de obrar. Por o t r o lado, s e h a c o n t e m plado t a m b i é n la p o s i b l e modificac i ó n de las capitulaciones c u a n d o contuvieran reglas o d i s p o s i c i o n e s e n virtud de las cuales resultara c o n s t i t u i d o u n d e r e c h o p o r otras p e r s o n a s e n favor d e l o s contray e n t e s o d e r e c h o s c o n s t i t u i d o s por é s t o s e n favor de aquéllas. Para q u e la m o d i f i c a c i ó n afecte a tales d e r e c h o s , será n e c e s a r i o q u e la cons i e n t a n l o s o t o r g a n t e s , si vivieran todavía. La m o d i f i c a c i ó n de l a s capitulac i o n e s m a t r i m o n i a l e s y del r é g i m e n e c o n ó m i c o m a t r i m o n i a l exige u n a especial p r o t e c c i ó n de l o s intereses generales y de los intereses de terceros. E s t a p r o t e c c i ó n s e h a organizado a través d e d o s fundamentales c o o r d e n a d a s . La p r i m e r a consis-

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t e e n el e s t a b l e c i m i e n t o de u n régim e n d e publicidad. Las alteraciones d e l o s capítulos y del r é g i m e n econ ó m i c o conyugal y sus modificacion e s s o n o b j e t o d e p u b l i c i d a d a trav é s del Registro Civil, c o n lo q u e se h a n fortalecido p r e c e p t o s q u e y a s e e n c u e n t r a n e n la Ley de o c h o de j u n i o de mil n o v e c i e n t o s cincuenta y siete. La publicidad registral s e produce, a d e m á s , a través del Registro de la Propiedad, si s e trata d e b i e n e s i n m u e b l e s . U n a regla comp l e m e n t a r i a del s i s t e m a de publicidad e s la de que la existencia de p a c t o s modificativos h a de indicars e m e d i a n t e n o t a e n la escritura q u e c o n t e n g a la anterior estipulación, h a c i é n d o l a c o n s t a r el N o t a r i o e n las c o p i a s q u e expida.

b i e n e s c o m o a p o d e r a d o d e s u mujer. Las reglas de l o s artículos m i l t r e s c i e n t o s o c h e n t a y n u e v e y mil t r e s c i e n t o s n o v e n t a y u n o s o b r e la entrega al m a r i d o de la administrac i ó n de l o s b i e n e s parafernales y la d e v o l u c i ó n d e l o s m i s m o s , e n lugar de c o n s i s t i r e n u n a r e m i s i ó n al rég i m e n d e l o s b i e n e s d ó t a l e s inestim a d o s , s e configuran ahora c o n subordinación a lo p a c t a d o en las capitulaciones m a t r i m o n i a l e s , que es s i n duda el criterio preferente, y e n defecto de é s t a s entran en j u e g o las d i s p o s i c i o n e s pertinentes del m a n d a t o e n c u a n t o institución que regula c o n carácter m u y general t o d o lo relativo a la administrac i ó n de l o s b i e n e s de otro.

La segunda m e d i d a de salvaguardia o d e garantía es t a n natural que n o requiere n i n g ú n c o m e n t a r i o . Consiste e n la relatividad e irretroactiv i d a d de los p a c t o s de m o d i f i c a c i ó n del r é g i m e n e c o n ó m i c o conyugal que e n n i n g ú n c a s o perjudicarán l o s d e r e c h o s ya adquiridos p o r terceros.

E n m a t e r i a de separación judicial de b i e n e s h a p a r e c i d o c o n v e n i e n t e superar la a n t i n o m i a q u e h o y exist e entre los artículos setenta y tres y mil cuatrocientos treinta y tres del Código, c o n s i d e r á n d o s e que cualquiera d e l o s c ó n y u g e s y a s e p a r a d o s p o r s e n t e n c i a firme, sea culpable o i n o c e n t e de la separación, e s t á asistido d e d e r e c h o a reclamar la separación de b i e n e s . Producida la separación de bienes, c a d a c ó n y u g e o s t e n t a la p l e n a prop i e d a d de aquellos q u e s e le h a y a n a d j u d i c a d o c o m o c o n s e c u e n c i a de la liquidación de la sociedad conyugal, sin n e c e s i d a d de establecer distinciones s e g ú n q u e haya sido culpable o i n o c e n t e r e s p e c t o a la separación de personas. Por lo que concierne a l o s c a s o s de separación de b i e n e s p o r interdicción y p o r ausencia, h a p a r e c i d o suficiente decir que la administrac i ó n y la disposición de los b i e n e s que s e a d j u d i q u e n al a u s e n t e o interdicto c o r r e s p o n d e r á a s u repres e n t a n t e o tutor, de acuerdo c o n s u r é g i m e n específico. Por ú l t i m o , la r e f o r m a h a incidid o e n los p r e c e p t o s del Código Civil s o b r e la a d m i n i s t r a c i ó n p o r la mujer d e l o s b i e n e s del m a t r i m o n i o . S e h a m a n t e n i d o la distinción del

V. E l r e c o n o c i m i e n t o d e la capac i d a d d e obrar de la m u j e r c a s a d a h a requerido introducir l o s c a m b i o s p e r t i n e n t e s e n l o s p r e c e p t o s d e l Código Civil relativos al r é g i m e n de l o s b i e n e s parafernales (artículos mil trescientos ochenta y uno, mil t r e s c i e n t o s n o v e n t a y uno) y e n l o s c o n c e r n i e n t e s a la separación de b i e n e s entre l o s c ó n y u g e s y a la administración p o r la m u j e r durant e el m a t r i m o n i o d e l o s b i e n e s de la s o c i e d a d conyugal (artículos m i l cuatrocientos treinta y dos m i l cuat r o c i e n t o s cuarenta y cuatro). Por lo que s e refiere al r é g i m e n de l o s b i e n e s parafernales, e n cont r a s t e c o n las anteriores limitacion e s , s e h a establecido que la m u j e r p u e d e disponer p o r sí sola d e tales bienes, q u e p u e d e c o m p a r e c e r en j u i c i o c o n el fin d e litigar r e s p e c t o de ellos y que el m a r i d o s ó l o p u e d e ejercitar acciones e n orden a dichos

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artículo m i l c u a t r o c i e n t o s cuarenta y u n o , entre u n a artibución automática a la m u j e r d e tal administrac i ó n y u n a atribución realizada judic i a l m e n t e . La atribución a u t o m á t i c a s e p r o d u c e e n l o s m i s m o s c a s o s en que el t e x t o del artículo m i l cuatroc i e n t o s cuarenta y u n o la prevé, aclarando ú n i c a m e n t e , e n la hipót e s i s d e la ausencia, q u e tal administración le c o r r e s p o n d e a la muj e r d e s d e que s e pide la declaración de ausencia h a s t a q u e s e acuerda la separación de b i e n e s . E n o r d e n a la atribución judicial d e la administración, h a p a r e c i d o c o n v e n i e n t e introducir u n n u e v o cas o , el de a b a d o n o d e familia p o r el m a r i d o , en el que existe u n a sustancial identidad de razón y de principio c o n los d e m á s c a s o s que el artículo preveía. La regla del artículo m i l cuatroc i e n t o s cuarenta y dos s e h a modificado c o n b a s e en u n criterio de reciprocidad: c u a n d o la administrac i ó n de l o s b i e n e s del m a t r i m o n i o recae e n la m u j e r , é s t a d e b e tener idénticas facultades y responsabilidad que el m a r i d o c u a n d o e s é s t e q u i e n la ejerce. El artículo mil c u a t r o c i e n t o s cuarenta y c u a t r o c o n t e n í a u n a regla de n o fácil justificación y que adem á s había o c a s i o n a d o m u y graves dificultades e n o r d e n a s u inteligencia. Ante t o d o , queda eliminada la rúbrica «disposición general» de que iba p r e c e d i d o el artículo e n el Código, v e r d a d e r a m e n t e a n ó m a l a y de n o clara explicación. El p r e c e p t o deja a d e m á s de referirse a la separación, p u e s e s t e r é g i m e n tal c o m o ahora s e configura h a c e innecesaria u n a especial licencia judicial y p a s a a comprender únicamente los casos de atribución legal o judicial de la a d m i n i s t r a c i ó n de los b i e n e s de la s o c i e d a d conyugal. C o m o p o r b i e n e s del m a t r i m o n i o o b i e n e s de la sociedad conyugal h a y que entender s i e m p r e b i e n e s c o m u n e s , en la línea de equiparación de m a r i d o y m u j e r m a n t e n i d a p o r la reforma, ha pare-

c i d o p r o c e d e n t e conferir a la m u j e r a d m i n i s t r a d o r a las m i s m a s facultades para disponer de b i e n e s c o m u n e s , q u e al m a r i d o atribuye el artículo mil cuatrocientos trece e imp o n e r l e la autorización judicial que, para los a c t o s d e d i s p o s i c i ó n de bienes inmuebles y establecimientos m e r c a n t i l e s , exige el m i s m o precepto. VI. Aunque s e h a procurado m a n t e n e r la m i s m a n u m e r a c i ó n d e l o s artículos, se h a n p r o d u c i d o alteraciones que obligan a sustituir, en los artículos setenta y tres y tresc i e n t o s q u i n c e las referencias que e n ellos s e h a c e n a o t r o s p r e c e p t o s . V I L La a c t u a c i ó n de la m u j e r e n la esfera del derecho privado n o s e agota c o n l o s a c t o s p r e v i s t o s en el Código Civil. Hay otra important e vertiente —la d e la p o s i b l e act u a c i ó n d e la m u j e r c a s a d a e n la esfera mercantil— q u e tiene s u regulación e n el Código d e C o m e r c i o inspirado en la m i s m a l i m i t a d a conc e p c i ó n general de la capacidad jurídica de la m u j e r c a s a d a q u e había r e c o g i d o el Código Civil. Al reform a r s e h o y e s t e ú l t i m o cuerpo legal, p r o c e d e t a m b i é n modificar las norm a s del Código d e C o m e r c i o e n el s e n t i d o de reflejar el m i s m o criterio. Así c o m o en la reforma del Código Civil h a j u g a d o papel m u y imp o r t a n t e el r é g i m e n e c o n ó m i c o matrimonial c o n v e n c i o n a l m e n t e establecido e n c u a n t o s e e s t i m u l a su constitución y modificación, otro t a n t o s u c e d e r e s p e c t o del c a m b i o legislativo e n l o q u e afecta al Código de Comercio. Por e s o e n la n u e v a o r d e n a c i ó n relativa al ejercicio del c o m e r c i o p o r la m u j e r cas a d a — o d i c h o e n t é r m i n o s recíp r o c o s , p o r cualquiera d e l o s cóny u g e s — h a de reputarse c o m o norm a b á s i c a la del artículo doce, según el cual t o d o l o d i s p u e s t o en l o s artículos que le p r e c e d e n s e e s t i m a s i n perjuicio de lo p a c t a d o e n capitulaciones m a t r i m o n i a l e s debidam e n t e inscritas en el Registro Mer-

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cantil. El p a c t o e s el m o d o m á s directo de organizar l o s p r o p i o s intereses y la inscripción e n el Registro Mercantil, la única f o r m a segura d e u n a publicidad general. N o obstante, al llevarse a c a b o la r e f o r m a ha resultado indispensable contemplar t a m b i é n la h i p ó t e s i s de que p o r falta d e p r e v i s i ó n o d e a c u e r d o n o se llegue a u n a s o l u c i ó n convencional h e c h a pública p o r el Registro, y c o m o r é g i m e n legal supletorio s e h a establecido el q u e reflejan l o s artículos cuarto al o n c e , g u i a d o s t o d o s del p r o p ó s i t o de facilitar el ejercicio del c o m e r c i o p o r cualquiera de los cónyuges, e l i m i n a n d o tamb i é n aquí el rigor d e la v i e j a regla de la autoridad marital. E n s u virtud y d e c o n f o r m i d a d c o n la Ley aprobada por las Cortes E s p a ñ o l a s , v e n g o e n sancionar: Artículo

primero

S e m o d i f i c a n l o s artículos diecinueve, veinte, veintiuno, veintidós, veintitrés, veinticuatro, veinticinco, cincuenta y siete, cincuenta y o c h o , c i n c u e n t a y n u e v e , sesenta, s e s e n t a y u n o , s e s e n t a y d o s , s e s e n t a y tres, s e s e n t a y cuatro, s e s e n t a y c i n c o , s e s e n t a y seis, s e s e n t a y o c h o , setent a y tres, c i e n t o o c h e n t a y n u e v e , d o s c i e n t o s veinticuatro, d o s c i e n t o s veinticinco, d o s c i e n t o s veintinueve, d o s c i e n t o s treinta y siete, doscientos cuarenta y cuatro, t r e s c i e n t o s quince, o c h o c i e n t o s n o v e n t a y tres, n o v e c i e n t o s n o v e n t a y cinco, m i l c i n c u e n t a y tres, mil d o s c i e t o s ses e n t a y tres, m i l t r e s c i e n t o s u n o , m i l t r e s c i e n t o s quince, mil trescient o s dieciséis, mil t r e s c i e n t o s diecin u e v e , m i l t r e s c i e n t o s veinte, m i l t r e s c i e n t o s veintiuno, mil trescient o s veintidós, m i l t r e s c i e n t o s sesent a y u n o , mil t r e s c i e n t o s o c h e n t a y tres, m i l t r e s c i e n t o s o c h e n t a y siete, m i l t r e s c i e n t o s o c h e n t a y o c h o , mil t r e s c i e n t o s o c h e n t a y nueve, m i l trescientos noventa, mil trescient o s n o v e n t a y u n o , m i l cuatrocient o s treinta y tres, mil c u a t r o c i e n t o s treinta y cuatro, m i l cuatrocien-

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t o s treinta y cinco, m i l cuatroc i e n t o s treinta y seis, mil cuatrocient o s treinta y siete, m i l cuatrocientos treinta y o c h o , m i l c u a t r o c i e n t o s treinta y nueve, m i l cuatrocientos cuarenta y u n o , m i l cuatrocient o s cuarenta y d o s , mil cuatroc i e n t o s cuarenta y tres, m i l cuat r o c i e n t o s c u a r e n t a y cuatro, m i l q u i n i e n t o s cuarenta y o c h o y mil s e t e c i e n t o s dieciséis del Código Civil. Artículo

segundo

E l t e x t o de los artículos del Código Civil afectados por la reforma p a s a r á a ser el siguiente: «Art. 19. T a m b i é n p o d r á adquirirse la nacionalidad e s p a ñ o l a mediante la o b t e n c i ó n d e carta d e naturaleza, otorgable discrecionalmente p o r el Jefe del E s t a d o , c u a n d o en el peticionario concurran circunstancias excepcionales, o p o r la residencia e n territorio español durante el t i e m p o establecido en el artículo siguiente. E n u n o y o t r o caso, el q u e pret e n d a adquirir la nacionalidad española habrá de tener veintiún a ñ o s c u m p l i d o s , o d i e c i o c h o y hallarse emancipado. La nacionalidad así obtenida se e x t i e n d e a los h i j o s q u e se encuentren b a j o la patria p o t e s t a d . S o n requisitos c o m u n e s a a m b a s f o r m a s de adquirir la nacionalidad: 1." La renuncia previa a l a nacionalidad anterior. 2." Prestar j u r a m e n t o de fidelid a d al Jefe del E s t a d o y d e obediencia a las Leyes. 3." Inscribirse c o m o e s p a ñ o l el R e g i s t r o del E s t a d o Civil.»

en

«Art. 20. El t i e m p o de residencia en E s p a ñ a q u e confiere d e r e c h o a solicitar la nacionalidad e s p a ñ o l a e s el de diez a ñ o s . Sin embargo, bastarán cinco años de residencia c u a n d o el solicitante haya p r e s t a d o s e ñ a l a d o s servicios,

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m e d i a n t e cualquier actividad o trabajo, q u e h u b i e r e n favorecido de m o d o n o t a b l e l o s intereses españoles. E x c e p c i o n a l m e n t e , s ó l o s e exigirá la residencia durante d o s a ñ o s , sin n e c e s i d a d de que concurra ninguna de las circunstancias e s t a b l e c i d a s e n el párrafo anterior, c u a n d o s e trate de p e r s o n a s c o m p r e n d i d a s e n a l g u n o de los c a s o s señalados e n el artículo 18, n o h a b i e n d o ejercitado o p o r t u n a m e n t e la facultad de optar, de extranjeros a d o p t a d o s durante s u m e n o r e d a d p o r e s p a ñ o l e s y de nacionales, por origen, de p a í s e s iber o a m e r i c a n o s o de Filipinas. E n t o d o s los c a s o s , el t i e m p o de residencia habrá d e ser c o n t i n u a d o e i n m e d i a t a m e n t e anterior a la petición. La c o n c e s i ó n d e la nacionalidad p o d r á denegarse p o r m o t i v o s de ord e n público.» «Art. 21. E l m a t r i m o n i o p o r sí s o l o n o modifica la nacionalidad de l o s c ó n y u g e s ni limita o condicion a s u adquisición, pérdida o recuperación, p o r cualquiera de ellos c o n i n d e p e n d e n c i a del otro. El c ó n y u g e e s p a ñ o l sólo perderá s u nacionalidad p o r razones de mat r i m o n i o c o n p e r s o n a extranjera si adquiere v o l u n t a r i a m e n t e la de ésta. El c ó n y u g e extranjero p o d r á adquirir la nacionalidad e s p a ñ o l a p o r razón de m a t r i m o n i o si expresam e n t e optare p o r ella, c o n aplicac i ó n de lo d i s p u e s t o e n el párrafo final del artículo 19 y e n el ú l t i m o párrafo del artículo 20.» «Art. 22. Perderán la nacionalidad e s p a ñ o l a l o s que hubieran adquirido v o l u n t a r i a m e n t e otra nacionalidad. Para que la pérdida produzca efect o s , s e requiere tener veintiún a ñ o s c u m p l i d o s , o d i e c i o c h o y hallarse e m a n c i p a d o ; h a b e r residido fuera de España, al m e n o s , durante l o s tres a ñ o s i n m e d i a t a m e n t e anteriores, y, e n c u a n t o a l o s v a r o n e s , n o e s t a r s u j e t o s al servicio militar e n

p e r í o d o activo, s a l v o q u e m e d i e disp e n s a del Gobierno. N o p o d r á p e r d e r s e la nacionalid a d e s p a ñ o l a p o r adquisición voluntaria de otra, i n c l u s o p o r razón de m a t r i m o n i o , si E s p a ñ a se hallare en guerra. N o o b s t a n t e l o d i s p u e s t o e n el párrafo primero, la adquisición de la nacionalidad de u n p a í s iberoa m e r i c a n o o de Filipinas n o producirá pérdida d e la nacionalidad española c u a n d o así s e h a y a conven i d o e x p r e s a m e n t e c o n el E s t a d o c u y a nacionalidad s e adquiere. Correlativamente, y s i e m p r e q u e m e d i a r e c o n v e n i o q u e de m o d o exp r e s o así lo establezca, la adquisic i ó n de la nacionalidad e s p a ñ o l a n o implicará la pérdida de la de origen, c u a n d o e s t a ú l t i m a fuera la de u n p a í s i b e r o a m e r i c a n o o d e Filipinas.» «Art. 23. T a m b i é n p e r d e r á n la nacionalidad española: 1." Los q u e e n t r e n al servicio d e las a r m a s o ejerzan cargo p ú b l i c o e n u n E s t a d o extranjero contra la p r o h i b i c i ó n expresa del Jefe del Est a d o español. 2.° L o s que p o r sentencia firme s e a n c o n d e n a d o s a la pérdida de la nacionalidad española, c o n f o r m e a lo e s t a b l e c i d o en las Leyes p e n a l e s . 3.° Los h i j o s que s e e n c u e n t r e n b a j o la patria p o t e s t a d , si el que la e j e r c e pierde la nacionalidad española, s i e m p r e q u e les corresponde la que adquiera éste.» «Art. 24. E l e s p a ñ o l q u e h u b i e r e p e r d i d o s u nacionalidad, p o r h a b e r adquirido v o l u n t a r i a m e n t e otra, podrá recobrarla si declara que tal es s u v o l u n t a d a n t e el e n c a r g a d o del Registro Civil del lugar d e s u residencia, para q u e s e h a g a la inscripc i ó n correspondiente, y renuncia a la nacionalidad extranjera que hubiere ostentado.» «Art. 25. Los h i j o s q u e h a y a n p e r d i d o la nacionalidad e s p a ñ o l a p o r razón de la patria p o t e s t a d , u n a vez extinguida ésta, tienen d e r e c h o

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a recuperarla m e d i a n t e el ejercicio de la o p c i ó n regulada e n el artícul o 18. Los q u e h a y a n s i d o c o n d e n a d o s a la pérdida d e la nacionalidad españ o l a o h a y a n s i d o privados d e ella p o r h a b e r e n t r a d o al servicio d e las a r m a s o ejercer cargo e n E s t a d o extranjero, s ó l o p o d r á n recobrarla p o r c o n c e s i ó n graciosa del Jefe del Estado.» «Art. deben cos, y de la

57. El m a r i d o y la m u j e r s e r e s p e t o y p r o t e c c i ó n recíproa c t u a r á n s i e m p r e e n interés familia.»

«Art. 58. Los c ó n y u g e s fijarán de c o m ú n acuerdo el lugar d e s u residencia. E n s u defecto, si hubiere h i j o s c o m u n e s , prevalecerá la decis i ó n d e quien ejerza la patria potestad, sin perjuicio d e q u e a instancia del otro c ó n y u g e p u e d a el Juez d e t e r m i n a r l o p r o c e d e n t e e n interés de la familia. E n l o s d e m á s c a s o s , resolverán l o s Tribunales.» «Art. 59. E l m a r i d o es el administrador de l o s b i e n e s de la sociedad conyugal, s a l v o e s t i p u l a c i ó n e n contrario.» «Art. 60. E l m a r i d o y la m u j e r m e n o r e s de dieciocho a ñ o s n o podrán administrar l o s b i e n e s comun e s , c u a n d o les corresponda, s i n el c o n s e n t i m i e n t o del o t r o c ó n y u g e si fuere m a y o r de edad. Si é s t e fuere m e n o r de edad y, e n t o d o caso, si s e tratare de b i e n e s privativos, el m e n o r de dieciocho a ñ o s n o p o d r á administrar s i n el c o n s e n t i m i e n t o d e s u padre, e n defecto d e éste, sin el d e s u madre, y, a falta d e a m b o s , s i n el de s u tutor.» «Art. 61. E n n i n g ú n caso, mientras n o lleguen a la m a y o r edad, p o d r á n el m a r i d o o la mujer, s i n el c o n s e n t i m i e n t o d e las personas m e n c i o n a d a s e n el artículo anterior, t o m a r dinero a p r é s t a m o , gravar n i enajenar los b i e n e s raíces.» «Art.

62.

E l m a t r i m o n i o n o res-

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tringe l a capacidad d e o b r a r d e ning u n o de l o s cónyuges. E l c a s a d o m e n o r d e e d a d necesitará para c o m p a r e c e r e n j u i c i o , s e g ú n l o s c a s o s , el c o n s e n t i m i e n t o de las personas mencionadas en los artículos 60 y 61.» «Art. 63. N i n g u n o de l o s cónyug e s p u e d e atribuirse la representac i ó n del otro s i n q u e le hubiera s i d o conferida voluntariamente.» «Art. 64. E l m a r i d o y la m u j e r gozarán d e los h o n o r e s de s u consorte, e x c e p t o los q u e fueren estricta y e x c l u s i v a m e n t e p e r s o n a l e s , y l o s c o n s e r v a r á n m i e n t r a s n o contraigan n u e v o m a t r i m o n i o . E n c a s o de s e p a r a c i ó n legal n o l o s perderá el c ó n y u g e inocente.» «Art. 65. Cuando la Ley requiera para a c t o s d e t e r m i n a d o s q u e u n o de l o s c ó n y u g e s a c t ú e c o n el cons e n t i m i e n t o del otro, l o s realizados s i n él y q u e n o h a y a n s i d o expresa o tácitamente confirmados, podrán ser a n u l a d o s a instancia del cónyuge c u y o c o n s e n t i m i e n t o s e h a y a o m i t i d o o de s u s herederos.» "Art. 66. Cualquiera de los cóny u g e s p o d r á realizar l o s a c t o s relativos a c o s a s o servicios para atender l a s n e c e s i d a d e s ordinarias de la familia, e n c o m e n d a d a s a s u cuidado, c o n f o r m e al u s o del lugar y las circunstancias y p o s i c i ó n de la misma.» «Art. 68. Admitidas las d e m a n d a s de nulidad o de s e p a r a c i ó n d e matrimonio, el Juez adoptará durante la s u s t a n c i a c i ó n del p r o c e s o l a s medidas siguientes: 1." Separar a l o s c ó n y u g e s e n todo caso. 2." D e t e r m i n a r cuál de l o s cóny u g e s h a de continuar en el u s o de la vivienda c o m ú n , t e n i e n d o e n cuenta, a n t e todo, el interés familiar m á s u r g e n t e m e n t e n e c e s i t a d o d e protección, así c o m o las ropas, o b j e t o s y m u e b l e s q u e p o d r á llevar

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q u e é s t e p u e d a o p t a r p o r prestarlos e n la propia casa.

3.' Fijar d i s c r e c i o n a l m e n t e e n poder de cuál de l o s c ó n y u g e s h a n de quedar todos o alguno de los hijos y quién de aquéllos ejercerá la patria p o t e s t a d . E n c a s o s excepcionales s e p o d r á n e n c o m e n d a r l o s h i j o s a otra persona o institución adecuada, que asum i r á l a s funciones tutelares, corresp o n d i e n d o las del protutor y c o n s e j o de familia a la autoridad judicial. E l Juez d i s c r e c i o n a l m e n t e determinará el t i e m p o , m o d o y lugar e n que el c ó n y u g e apartado de los h i j o s p o d r á visitarlos y c o m u n i c a r c o n ellos y tenerlos e n s u c o m p a ñ í a .

6.* Acordar, si p r o c e d e , el a b o n o de litis e x p e n s a s , d e t e r m i n a n d o la c u a n t í a y la p e r s o n a obligada al pago.»

c o n s i g o el c ó n y u g e salir de aquélla.

que h a y a

4.' E n cuanto al r é g i m e n económ i c o matrimonial, s e seguirán las siguientes reglas: Cada u n o de los c ó n y u g e s tendrá la a d m i n i s t r a c i ó n y d i s p o s i c i ó n de sus b i e n e s privativos y se entenderán r e v o c a d a s las facultades q u e u n o de ellos h u b i e s e o t o r g a d o al otro. Se mantendrá, en cuanto a los bienes dótales, el r é g i m e n anterior a la p r e s e n t a c i ó n de la d e m a n d a , salvo que el Juez e s t i m e conveniente transferir a la m u j e r la administración de l o s b i e n e s de la d o t e inestimada. El Juez, atendidas las circunstancias del c a s o , determinará a cuál d e l o s c ó n y u g e s s e atribuye la administración de los b i e n e s gananciales o de p a r t e de ellos. S e r á necesaria licencia judicial para l o s a c t o s que e x c e d a n de la m e r a a d m i n i s t r a c i ó n de l o s gananciales, cualquiera q u e s e a el cónyuge q u e l o s administre. S e procederá c o n criterio a n á l o g o al s e ñ a l a d o e n e s t a regla cuarta c u a n d o el r é g i m e n e c o n ó m i c o matrimonial sea distinto del d e gananciales. 5." Señalar a l i m e n t o s a la m u j e r , y, e n s u c a s o , al m a r i d o , así c o m o a los h i j o s q u e n o q u e d e n e n p o d e r del obligado a dar a l i m e n t o s , s i n

«Art. 73. La ejecutoria d e separación producirá l o s siguientes efectos: 1." La separación de los cónyuges. 2." Quedar o ser p u e s t o s l o s hij o s b a j o la p o t e s t a d y p r o t e c c i ó n del c ó n y u g e inocente. S i a m b o s fueren culpables, el Juez, discrecionalmente, podrá proveer de tutor a los hijos, conforme a las d i s p o s i c i o n e s de e s t e Código. E s t o n o o b s t a n t e , si al juzgarse sobre la separación n o s e h u b i e s e d i s p u e s t o otra cosa, la m a d r e tendrá a su cuidado, e n t o d o c a s o , a l o s h i j o s men o r e s d e siete a ñ o s . A la m u e r t e del c ó n y u g e inocente, volverá el culpable a recobrar la patria p o t e s t a d y s u s d e r e c h o s , si la c a u s a que dio o r i g e n a la separ a c i ó n n o afectare a l a f o r m a c i ó n m o r a l d e los hijos. E n o t r o c a s o s e l e s proveerá de tutor. La privación de la patria p o t e s t a d y de sus derec h o s n o e x i m e al c ó n y u g e culpable del c u m p l i m i e n t o de las obligacion e s q u e e s t e Código le i m p o n e resp e c t o d e sus h i j o s . S i n e m b a r g o , de lo a n t e r i o r m e n t e e s t a b l e c i d o , si al j u z g a r s e s o b r e la s e p a r a c i ó n s e hubiera, p o r m o t i v o s e s p e c i a l e s , p r o v e í d o acerca del cuid a d o de los h i j o s , deberá e s t a r s e e n t o d o c a s o a lo decretado. Por análogos m o t i v o s , e n l o que n o s e h a y a p r o v e í d o , el Juez encarg a d o de la e j e c u c i ó n podrá t a m b i é n aplicar s u criterio discrecional, seg ú n las particularidades del caso. 3." Perder el c ó n y u g e culpable tod o lo q u e h u b i e s e s i d o d a d o o prom e t i d o por el i n o c e n t e o por otra p e r s o n a e n consideración a é s t e , y conservar el i n o c e n t e t o d o c u a n t o h u b i e s e recibido del culpable, pu-

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diendo, a d e m á s , r e c l a m a r d e s d e lueg o lo q u e é s t e le hubiere p r o m e t i d o . 4." La separación de los b i e n e s de la s o c i e d a d conyugal, t e n i e n d o cada u n o el d o m i n i o y administrac i ó n de l o s que le correspondan. 5.° La c o n s e r v a c i ó n p o r parte del c ó n y u g e i n o c e n t e y pérdida p o r el culpable del d e r e c h o a los alimentos. 6.° E l c ó n y u g e inocente, el tutor de los h i j o s o el Ministerio fiscal p o d r á n pedir h i p o t e c a legal sufic i e n t e s o b r e l o s b i e n e s del culpable, retención de s u e l d o s y salarios, dep ó s i t o de valores y c u a n t a s medid a s cautelares s e a n n e c e s a r i a s para que p u e d a c u m p l i r s e lo e s t a t u i d o e n el artículo 1.435.» «Art. 189. El c ó n y u g e del a u s e n t e p o d r á solicitar la separación d e bien e s , de c o n f o r m i d a d c o n lo dispuest o e n el artículo 1.433 d e e s t e Código.» «Art. 224. La declaración de prodigalidad n o afecta a l o s d e r e c h o s y d e b e r e s p e r s o n a l e s derivados del m a t r i m o n i o y de la patria p o t e s t a d , ni atribuye al t u t o r facultad alguna s o b r e la p e r s o n a del pródigo.» «Art. 225. El tutor administrará l o s b i e n e s de l o s h i j o s q u e el pródigo h a y a tenido e n anterior matrimonio. El cónyuge del declarado p r ó d i g o administrará l o s b i e n e s gananciales, los de los hijos c o m u n e s y aquellos c u y a a d m i n i s t r a c i ó n s e le hubiere conferido e n capitulaciones. Para enajenarlos necesitará autorización judicial.» «Art. 229. E s t a tutela se limitará a la a d m i n i s t r a c i ó n de los b i e n e s y a l a r e p r e s e n t a c i ó n e n j u i c i o del penado. El tutor del p e n a d o e s t á obligado, a d e m á s , a cuidar d e l a p e r s o n a y b i e n e s de l o s m e n o r e s , o incapacit a d o s q u e s e hallaren b a j o la autoridad del s u j e t o a interdicción, hasta que se les p r o v e a de otro tutor.

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La m u j e r del p e n a d o ejerce la patria p o t e s t a d s o b r e l o s h i j o s com u n e s m i e n t r a s dure la interdicción.» «Art. 237. N o p u e d e n ser tutores ni p r o t u t o r e s : 1." Los q u e e s t á n s u j e t o s a tutela. 2.° Los q u e h u b i e s e n sido penados p o r l o s delitos d e robo, hurto, receptación, estafa, falsedad, corrupc i ó n de m e n o r e s , a b a n d o n o de familia o e s c á n d a l o público. 3.° Los c o n d e n a d o s a cualquier p e n a privativa de libertad, m i e n t r a s e s t é n sufriendo la condena. 4." Los q u e h u b i e s e n sido removidos l e g a l m e n t e de otra tutela anterior. 5.° Las p e r s o n a s de m a l a conducta o que n o tuvieren m a n e r a d e vivir conocida. 6." Los q u e b r a d o s y c o n c u r s a d o s n o rehabilitados. 7.° Los que, al deferirse la tutela, t e n g a n p l e i t o p e n d i e n t e c o n el menor s o b r e el e s t a d o civil. 8." Los q u e litiguen c o n el m e n o r s o b r e la p r o p i e d a d de s u s b i e n e s , a m e n o s q u e el p a d r e o, e n s u c a s o , la m a d r e , sabiéndolo, h a y a n dispuesto otra cosa. 9." Los q u e a d e u d a n al m e n o r s u m a s d e consideración, a m e n o s que, c o n c o n o c i m i e n t o d e la deuda, h a y a n s i d o n o m b r a d o s p o r el padre, o, e n s u c a s o , p o r la m a d r e . 10. L o s parientes mencionados e n e n párrafo s e g u n d o del artículo 293 y el t u t o r t e s t a m e n t a r i o q u e n o h u b i e s e n c u m p l i d o la obligación que dicho artículo les i m p o n e . 11. Los religiosos p r o f e s o s . 12. Los extranjeros que n o residan e n España.» «Art. 244. P u e d e n e x c u s a r s e la tutela y p r o tutela:

de

1." Los Ministros del Gobierno de la N a c i ó n . 2.° El Presidente de las Cortes, del Consejo de E s t a d o , del Tribunal S u p r e m o , del Consejo S u p r e m o de Justicia Militar, del Tribunal de

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DOCUMENTACIÓN

Cuentas del R e i n o y del Consejo d e E c o n o m í a Nacional. 3.° Los e c l e s i á s t i c o s . 4." Los Magistrados, Jueces y funcionarios del Ministerio fiscal. 5.° Los q u e ejerzan autoridad que d e p e n d a i n m e d i a t a m e n t e del Gobierno. 6.° Los militares e n activo servicio. 7.° Los que tuvieren c i n c o o m á s hijos. 8.° Los que n o p u e d a n atender a la tutela sin m e n o s c a b o de su subsistencia. 9." Los que, p o r el m a l e s t a d o habitual de s u salud, o p o r s u deficiente instrucción, n o p u d i e r e n cumplir b i e n l o s d e b e r e s del cargo. 10. Los m a y o r e s de s e s e n t a a ñ o s . 11. Los que fueren y a tutores o protutores d e otra persona.» «Art. 315. E l m a t r i m o n i o produce de derecho la e m a n c i p a c i ó n , c o n las l i m i t a c i o n e s c o n t e n i d a s e n l o s artículos 60 y 61 y en la regla seg u n d a del 50.» «Art. 893. N o p o d r á ser albacea el q u e n o tenga capacidad para obligarse. El m e n o r n o p o d r á serlo, ni a u n c o n la autorización del padre o del tutor. «Art. 995. Cuando la herencia sea a c e p t a d a s i n beneficio de inventario, p o r p e r s o n a c a s a d a y n o concurra el otro cónyuge, p r e s t a n d o s u c o n s e n t i m i e n t o a la aceptación, n o r e s p o n d e r á n de las deudas hereditarias l o s b i e n e s de la s o c i e d a d conyugal.» «Art. 1.053. Cualquiera de l o s c ó n y u g e s p o d r á pedir la p a r t i c i ó n de la herencia s i n intervención del otro.» «Art. 1.263. N o p u e d e n prestar consentimiento: 1." Los m e n o r e s n o e m a n c i p a d o s . 2.° Los l o c o s o d e m e n t e s y l o s s o r d o m u d o s q u e n o s e p a n escribir.» «Art. 1.301. La a c c i ó n d e nulidad s ó l o durará cuatro a ñ o s .

E s t e t i e m p o e m p e z a r á a correr: E n los c a s o s de i n t i m i d a c i ó n o violencia, d e s d e el día e n q u e é s t a s hubiesen cesado. E n los de error, o dolo, o falsedad de la causa, d e s d e la c o n s u m a c i ó n del contrato. Cuando la a c c i ó n s e refiera a l o s contratos celebrados por los menores o incapacitados, d e s d e q u e salieren d e tutela. Si la a c c i ó n s e dirigiese a invalidar a c t o s o c o n t r a t o s realizados p o r u n o de l o s c ó n y u g e s s i n consentim i e n t o del otro, c u a n d o e s t e cons e n t i m i e n t o fuere necesario, d e s d e el día d e la d i s o l u c i ó n d e la sociedad conyugal o del m a t r i m o n i o salv o q u e a n t e s h u b i e s e t e n i d o conoc i m i e n t o suficiente de dicho a c t o o contrato.» «Art. 1.315. Los que s e u n a n en m a t r i m o n i o p o d r á n otorgar s u s capitulaciones a n t e s o d e s p u é s d e celebrarlo, e s t i p u l a n d o las c o n d i c i o n e s de la s o c i e d a d conyugal relativam e n t e a los b i e n e s p r e s e n t e s y futuros, s i n o t r a s l i m i t a c i o n e s que las señaladas e n e s t e Código. A falta de c o n t r a t o s o b r e l o s bienes, s e e n t e n d e r á el m a t r i m o n i o contraído b a j o el r é g i m e n de la sociedad legal d e gananciales.» «Art. 1.316. E n l o s c o n t r a t o s a que s e refiere el artículo anterior n o p o d r á n los o t o r g a n t e s estipular n a d a q u e fuere contrario a las Ley e s o a las b u e n a s c o s t u m b r e s ni a l o s fines del m a t r i m o n i o . Toda e s t i p u l a c i ó n q u e n o s e ajuste a l o p r e c e p t u a d o e n e s t e artículo s e tendrá p o r nula.» «Art. 1.319. Para q u e sea válida la m o d i f i c a c i ó n d e las capitulacion e s d e b e r á realizarse c o n la asistencia y c o n c u r s o de las p e r s o n a s que e n aquéllas intervinieron c o m o otorg a n t e s , si vivieren, y la m o d i f i c a c i ó n afectare a d e r e c h o s c o n s t i t u i d o s por tales p e r s o n a s e n favor de l o s contrayentes, o a derechos constituidos por éstos en favor d e aquéllos.» «Art.

1.320.

Los c ó n y u g e s

mayo-

DOCUMENTACIÓN

res de edad podrán en todo mom e n t o , a c t u a n d o de c o m ú n acuerdo, modificar e l r é g i m e n e c o n ó m i c o , convencional o legal, del m a t r i m o nio. Si alguno de ellos fuere m e n o r de e d a d se e s t a r á a lo d i s p u e s t o e n el artículo 1.318.» «Art. 1.321. Las capitulaciones m a t r i m o n i a l e s y las m o d i f i c a c i o n e s q u e se h a g a n de ellas o del r é g i m e n económico conyugal habrán de c o n s t a r n e c e s a r i a m e n t e e n escritura pública. S e e x c e p t ú a n de e s t a regla l o s b i e n e s q u e s e hallen e n las condic i o n e s a q u e s e refiere el artícul o 1.324.» «Art. 1.322. E n t o d a inscripción de m a t r i m o n i o e n el Registro Civil se hará mención, en s u caso, de las capitulaciones m a t r i m o n i a l e s que s e h u b i e r e n o t o r g a d o , así c o m o d e l o s p a c t o s modificativos. Si aquélla o é s t o s afectaren a i n m u e b l e s , s e tom a r á razón e n el Registro de la Propiedad, e n la f o r m a y a l o s efectos previstos e n la Ley Hipotecaria. La existencia d e p a c t o s modificativos d e anteriores capitulaciones se indicará m e d i a n t e n o t a e n la escritura que c o n t e n g a la anterior estipulación, y el N o t a r i o l o hará constar e n l a s c o p i a s q u e expida. Las m o d i f i c a c i o n e s del r é g i m e n e c o n ó m i c o m a t r i m o n i a l realizadas c o n s t a n t e m a t r i m o n i o n o perjudicarán e n n i n g ú n c a s o l o s derechos y a adquiridos p o r terceros.» «Art. 1.361. lúa. m u j e r p u e d e enajenar, gravar e h i p o t e c a r l o s b i e n e s de la d o t e i n e s t i m a d a , c o n consent i m i e n t o de s u m a r i d o . Si l o s enajenare, tendrá el m a r i d o obligación de constituir hipoteca, del p r o p i o m o d o y c o n iguales condiciones q u e r e s p e c t o a l o s b i e n e s de la d o t e estimada.» «Art. 1.383. El m a r i d o n o p o d r á ejercitar acciones de n i n g u n a c l a s e r e s p e c t o a l o s b i e n e s parafernales, si n o es c o m o a p o d e r a d o de s u mujer.»

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«Art. 1387. La m u j e r p u e d e disponer p o r sí sola de l o s b i e n e s parafernales, sin perjuicio de l o disp u e s t o e n el artículo 81 de e s t e Código.» «Art. 1.388. La m u j e r p o d r á comparecer e n j u i c i o y litigar s o b r e s u s bienes parafernales.» «Art. 1.389. E l m a r i d o a quien h u b i e r e n s i d o entregados b i e n e s parafernales e s t á s o m e t i d o , e n el ejercicio d e s u administración, a las reglas e s t a b l e c i d a s e n las capitulaciones m a t r i m o n i a l e s y, e n d e f e c t o de ellas, a l a s del m a n d a t o contenidas e n e s t e Código.» «Art. 1.390. La e n a j e n a c i ó n de l o s b i e n e s parafernales d a d e r e c h o a la m u j e r p a r a exigir la c o n s t i t u c i ó n de h i p o t e c a p o r el i m p o r t e del precio, si lo hubiere entregado al marido.» «Art. 1391. La devolución de l o s b i e n e s parafernales cuya administración h u b i e s e s i d o entregada al m a r i d o tendrá lugar c o n f o r m e a lo e s t a b l e c i d o e n las capitulaciones, e n la escritura de s u entrega y, e n s u defecto, s e aplicará l o p r e v e n i d o e n el artículo 1.732.» «Art. 1.433. El m a r i d o y la m u j e r p o d r á n solicitar la separación de bienes, y deberá decretarse: 1." Cuando se h a y a dictado sentencia de s e p a r a c i ó n personal. 2 ° Cuando el c ó n y u g e del demandante h u b i e s e s i d o declarado ausente o h u b i e s e sido c o n d e n a d o a u n a p e n a q u e lleve c o n s i g o la interdicc i ó n civil. Para q u e s e decrete la separación de b i e n e s b a s t a r á p r e s e n t a r la resolución judicial firme recaída respecto de cada u n o de l o s c a s o s expresados.» «Art. 1.434. Acordada la separación de b i e n e s p o r cualquiera de las c a u s a s previstas e n el artículo anterior, quedará disuelta la socied a d d e gananciales y s e h a r á s u liquidación c o n f o r m e a lo e s t a b l e c i d o por e s t e Código.

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DOCUMENTACIÓN

La a d m i n i s t r a c i ó n y d i s p o s i c i ó n de l o s b i e n e s q u e s e adjudiquen al a u s e n t e o al s o m e t i d o a interdicción corresponderá a s u representante o tutor, de acuerdo c o n su régimen específico.» «Art. 1.435. La s e p a r a c i ó n de bien e s n o e x i m e a l o s c ó n y u g e s de s u s obligaciones e n orden al levantam i e n t o de las cargas de la familia.» «Art. 1.436. El m a r i d o y la m u j e r deberán atender r e c í p r o c a m e n t e a s u s o s t e n i m i e n t o durante la separación, y al de l o s hijos, así c o m o a la e d u c a c i ó n de é s t o s , t o d o e n prop o r c i ó n a sus respectivos bienes.» «Art. 1.437. La d e m a n d a de sep a r a c i ó n y la sentencia firme e n que s e declare s e deberán anotar e inscribir, r e s p e c t i v a m e n t e , e n el Registro de la Propiedad q u e corresp o n d a , si recayeran s o b r e b i e n e s inmuebles.» «Art. 1.438. La separación de bien e s n o perjudicará e n n i n g ú n c a s o los d e r e c h o s y a adquiridos p o r l o s acreedores.»

2° Cuando s e h a y a p e d i d o la declaración de a u s e n c i a de é s t e y e n t a n t o s e acuerde la separación de bienes. 3." Cuando el m a r i d o h a y a s i d o declarado p r ó f u g o p o r la autoridad militar o rebelde e n c a u s a criminal. Los Tribunales conferirán tamb i é n la a d m i n i s t r a c i ó n a la m u j e r s i el m a r i d o hubiere a b a n d o n a d o a la familia o si, h a l l á n d o s e absolutam e n t e i m p e d i d o para la administración, n o hubiera proveído s o b r e ella.» «Art. 1.442. La m u j e r en quien recaiga la a d m i n i s t r a c i ó n tendrá idénticas facultades y responsabilidad que el m a r i d o c u a n d o la ejerce.» «Art. 1.443 S e transferirá a la m u j e r la a d m i n i s t r a c i ó n de s u d o t e e n el c a s o p r e v i s t o p o r el artículo 225 y c u a n d o l o s Tribunales l o ordenaren e n virtud de l o d i s p u e s t o p o r el artículo 1.441, pero q u e d a n d o suj e t a a lo d e t e r m i n a d o e n el artículo 1.435.»

«Art. 1.439. La reconciliación de l o s c ó n y u g e s , e n c a s o de separación personal, o la desaparición de las c a u s a s que la m o t i v e n , e n l o s d e m á s c a s o s , n o alterará la separación de b i e n e s decretada, salvo q u e l o s mism o s e s p o s o s a c u e r d e n lo contrario e n capitulaciones m a t r i m o n i a l e s . E n ellas harán c o n s t a r los b i e n e s que n u e v a m e n t e aporten, y é s t o s serán l o s que constituyan, respectivamente, el capital p r o p i o de cada u n o . E n e s t e c a s o s e reputará s i e m p r e n u e v a aportación, la de la totalidad de l o s bienes, aunque, e n t o d o o e n parte, s e a n l o s m i s m o s e x i s t e n t e s a n t e s de la liquidación practicada p o r c a u s a de la separación.»

«Art. 1.444. La m u j e r que administre los b i e n e s del m a t r i m o n i o en virtud de lo d i s p u e s t o e n el artículo 1.441 tendrá las m i s m a s facultades que al m a r i d o otorga el artículo 1.413, y necesitará la autorización judicial prevista e n el m i s m o para a c t o s d e d i s p o s i c i ó n s o b r e inmueb l e s y e s t a b l e c i m i e n t o s mercantiles.»

«Art. 1.441. La a d m i n i s t r a c i ó n de l o s b i e n e s del m a t r i m o n i o s e transferirá a la m u j e r p o r m i n i s t e r i o de la Ley: 1.° Cuando sea tutora de s u marido.

«Art. 1.716. E l m e n o r emancipad o p u e d e ser mandatario, p e r o el m a n d a n t e s ó l o tendrá a c c i ó n contra él e n c o n f o r m i d a d a lo d i s p u e s t o r e s p e c t o a las obligaciones de l o s menores.»

«Art. 1.548. Los padres o tutores, r e s p e c t o de l o s b i e n e s de l o s m e n o res o incapacitados, y l o s administradores de b i e n e s que n o t e n g a n p o d e r especial, n o p o d r á n dar en a r r e n d a m i e n t o las c o s a s p o r términ o q u e e x c e d a de seis años.»

DOCUMENTACIÓN

Artículo

tercero

Quedan derogadas t o d a s las disp o s i c i o n e s de l o s artículos del Códig o Civil a n t e r i o r m e n t e citados en c u a n t o resulten s u p r i m i d a s o sustituidas. Artículo

cuarto

S e m o d i f i c a n los artículos cuarto, sexto, s é p t i m o , o c t a v o , n o v e n o , diez, o n c e , d o c e y veintiuno del Código de Comercio. Artículo

quinto

El t e x t o de los artículos del Código de Comercio a f e c t a d o s p o r la reforma p a s a r á a ser el siguiente: «Art. 4." Tendrán capacidad legal para el ejercicio habitual del comercio las p e r s o n a s m a y o r e s de e d a d y q u e t e n g a n la libre d i s p o s i c i ó n de sus bienes.» «Art. 6." E n c a s o de ejercicio del c o m e r c i o por p e r s o n a casada, quedarán obligados a las resultas del m i s m o l o s b i e n e s p r o p i o s del cóny u g e q u e lo ejerza y l o s adquiridos c o n e s a s resultas, p u d i e n d o enajenar e h i p o t e c a r l o s u n o s y l o s o t r o s . Para q u e l o s d e m á s b i e n e s c o m u n e s q u e d e n obligados será n e c e s a r i o el c o n s e n t i m i e n t o de a m b o s cónyuges.» «Art. 7." S e p r e s u m i r á o t o r g a d o el c o n s e n t i m i e n t o a q u e s e refiere el artículo anterior c u a n d o s e ejerza el c o m e r c i o c o n c o n o c i m i e n t o y s i n o p o s i c i ó n expresa del c ó n y u g e q u e deba prestarlo.» «Art. 8." T a m b i é n s e p r e s u m i r á p r e s t a d o el c o n s e n t i m i e n t o a q u e se refiere el artículo 6.° c u a n d o al contraer m a t r i m o n i o s e hallare u n o de l o s c ó n y u g e s ejerciendo el com e r c i o y lo continuare sin oposic i ó n del otro.» «Art. 9." El c o n s e n t i m i e n t o para obligar los b i e n e s p r o p i o s del cóny u g e del c o m e r c i a n t e habrá de ser e x p r e s o e n cada caso.» «Art. 10. El c ó n y u g e del comerciante p o d r á revocar l i b r e m e n t e el

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consentimiento expreso o presunto a q u e s e refieren l o s artículos anteriores.» «Art. 1.1. Los a c t o s d e consentim i e n t o , o p o s i c i ó n o revocación a q u e s e refieren los artículos 7.°, 9.° y 10 h a b r á n de constar, a l o s efect o s de tercero, e n escritura pública inscrita e n el R e g i s t r o Mercantil. Los d e r e v o c a c i ó n n o podrán, e n n i n g ú n c a s o , perjudicar derechos adquiridos c o n anterioridad.» «Art. 12. Lo d i s p u e s t o en l o s artículos anteriores s e entiende, s i n perjuicio d e p a c t o s en contrario, c o n t e n i d o s e n capitulaciones matrim o n i a l e s d e b i d a m e n t e inscritas e n el Registro Mercantil.» «Art. 21. E n la h o j a de inscripc i ó n de c a d a c o m e r c i a n t e o Sociedad s e anotarán: 1." S u n o m b r e , r a n g o social o título. 2.° La clase d e c o m e r c i o u operaciones a q u e s e dedique. 3.° La fecha e n q u e deba c o m e n zar o h a y a c o m e n z a d o s u s operaciones. 4.° El domicilio, c o n especificac i ó n de las sucursales que hubiere establecido, s i n perjuicio de inscribir las sucursales e n el Registro de la provincia en q u e e s t é n domiciliadas. 5." Las escrituras d e c o n s t i t u c i ó n de S o c i e d a d mercantil, cualesquiera que s e a n s u o b j e t o o d e n o m i n a c i ó n , asi c o m o las de modificación, rescis i ó n o disolución de las m i s m a s Sociedades. 6.° Los p o d e r e s generales, y la r e v o c a c i ó n de l o s m i s m o s , si la hubiere, dados a l o s Gerentes, factores, d e p e n d i e n t e s y cualesquiera otros mandatarios. 7 ° E l c o n s e n t i m i e n t o exigido e n el artículo 6." c u a n d o s e a e x p r e s o y e n el artículo 9.° e n t o d o caso. 8." La o p o s i c i ó n expresa y la rev o c a c i ó n previstas e n los artículos 7.° y 10. 9.° Las capitulaciones m a t r i m o niales, así c o m o , e n s u c a s o , las

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DOCUMENTACIÓN

escrituras dótales y l o s títulos q u e acrediten la p r o p i e d a d d e l o s b i e n e s p r o p i o s del c ó n y u g e del comerciante. 1 0 . Las e m i s i o n e s d e a c c i o n e s , cédulas y obligaciones d e ferrocarriles y de toda clase de Sociedades, sean de obras públicas, Compañías d e crédito u otras, e x p r e s a n d o la serie y n ú m e r o d e l o s títulos d e cada e m i s i ó n , s u interés, rédito, amortiz a c i ó n y prima, c u a n d o t u v i e s e n una u otra la cantidad total d e la e m i s i ó n , y l o s b i e n e s , o b r a s , derec h o s o h i p o t e c a s , c u a n d o l o s hubiere, q u e se afecten a s u p a g o . T a m b i é n s e inscribirán, c o n arreglo a l o s p r e c e p t o s e x p r e s a d o s e n el párrafo anterior, las e m i s i o n e s que hicieran l o s particulares. 1 1 . Las e m i s i o n e s d e billetes d e B a n c o , e x p r e s a n d o s u fecha, clase, series, cantidades e i m p o r t e d e cada emisión. 1 2 . Los títulos d e p r o p i e d a d industrial, p a t e n t e s d e i n v e n c i ó n y m a r c a s d e fábrica, e n la f o r m a y m o d o q u e e s t a b l e z c a n l a s Leyes. Las S o c i e d a d e s extranjeras que quieran e s t a b l e c e r s e o crear sucursales e n E s p a ñ a p r e s e n t a r á n y anotarán e n el Registro, a d e m á s d e s u s Estatutos y de los documentos que s e fijan para las españolas, el certificado, e x p e d i d o p o r el Cónsul español, d e estar c o n s t i t u i d a s y autorizadas c o n arreglo a las Leyes del país respectivo.» Artículo

sexto

Quedan derogadas t o d a s las disp o s i c i o n e s d e los artículos del Código d e C o m e r c i o c i t a d o s e n c u a n t o resulten s u p r i m i d a s o sustituidas. D I S P O S I C I Ó N TRANSITORIA La m u j e r e s p a ñ o l a q u e hubiere perdido s u nacionalidad p o r razón

1.

de m a t r i m o n i o c o n anterioridad a la entrada e n vigor d e e s t a Ley, p o d r á recuperarla c o n arreglo a l o establecido e n el artículo veinticuatro del Código Civil e n s u n u e v a redacción. El r é g i m e n establecido e n la nueva redacción d e l artículo veintiuno del Código Civil será t a m b i é n aplicable a la m u j e r extranjera c a s a d a c o n e s p a ñ o l a n t e s d e la entrada e n vigor d e la p r e s e n t e Ley y, e n consecuencia, p o d r á recuperar s u anterior nacionalidad c o n arreglo a s u Ley d e origen. Dada e n e l Palacio d e El Pardo, a dos de mayo de mil novecientos setenta y cinco. FRANCISCO FRANCO

El Presidente de las Españolas,

Cortes

ALEJANDRO RODRÍGUEZ DE VALCÁRCEL Y NEBREDA

CANJE DE N O T A S H I S P A N O - V E NEZOLANO SOBRE OTORGAMIENTO RECIPROCO DE NACIONALIDAD, DE FECHA 4 DE JULIO DE 1 9 7 4 . 1

S e ñ o r Ministro: T e n g o la h o n r a d e acusar recibo a vuestra Excelencia de su Nota del día d e la fecha, q u e dice l o siguiente: «Tengo a h o n r a dirigirme a vuestra E x c e l e n c i a c o n el o b j e t o d e expresar q u e el Gobierno d e Españ a e s t á d i s p u e s t o a convenir c o n el Gobierno d e la República d e Venezuela el i n t e r c a m b i o d e informac i ó n relativo a l o s o t o r g a m i e n t o s a p e t i c i ó n propia, d e la nacionalidad e s p a ñ o l a a c i u d a d a n o s venezolanos y d e la venezolana a subditos españoles. E n consecuencia, e n to-

Publicado en el B.O.E. de 12 de noviembre de 1975.

DOCUMENTACIÓN

dos l o s c a s o s e n q u e e l Gobierno español otorgue la nacionalidad a p e t i c i ó n d e u n c i u d a d a n o venezolano, l o p o n d r á e n c o n o c i m i e n t o del Gobierno v e n e z o l a n o a través d e la E m b a j a d a d e Venezuela e n Madrid. A s u vez, e n t o d o s l o s c a s o s e n q u e el Gobierno v e n e z o l a n o o t o r g u e l a nacionalidad a petición d e u n subdito español, l o p o d r á e n conocim i e n t o del Gobierno español a trav é s d e la E m b a j a d a d e E s p a ñ a e n Caracas. Al declarar q u e la p r e s e n t e N o t a y la r e s p u e s t a e n iguales t é r m i n o s de vuestra Excelencia serán considerados c o m o constitutivas d e u n Acuerdo entre l o s d o s Gobiernos, a partir de la fecha, a p r o v e c h o esta o c a s i ó n para reiterar a v u e s t r a Excelencia las seguridades d e m i m á s alta y distinguida consideración.» Tengo el honor d e confirmar a vuestra Excelencia q u e el Gobierno de la República d e Venezuela, anim a d o t a m b i é n p o r l o s m i s m o s prop ó s i t o s e x p r e s a d o s e n s u citada nota, e s t á c o n f o r m e c o n l o q u e e n ella s e d e t e r m i n a y c o n q u e la N o t a de v u e s t r a E x c e l e n c i a y la p r e s e n t e r e s p u e s t a s e c o n s i d e r e n c o m o constitutivas d e u n Acuerdo entre l o s d o s Gobiernos. Aprovecho e s t a o c a s i ó n para reiterar a v u e s t r a Excelencia las seguridades d e m i m á s alta y distinguida consideración.

Tomás

Polanco

Alcántara

E m b a j a d o r d e l a República de Venezuela

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Madrid, 31 de octubre d e 1975.—El Secretario general Técnico, Enrique T h o m a s d e Carranza.

CIRCULAR DE LA DIRECCIÓN G E NERAL DE LOS REGISTROS Y DEL NOTARIADO SOBRE NACIONALIDAD ESPAÑOLA . 1

La reciente p u b l i c a c i ó n d e la Ley 14/1975, d e 2 de m a y o , s o b r e reform a d e d e t e r m i n a d o s artículos d e l Código Civil y del Código d e Com e r c i o sobre l a s i t u a c i ó n jurídica de la m u j e r c a s a d a y l o s d e r e c h o s y deberes d e l o s c ó n y u g e s , p l a n t e a n u m e r o s a s c u e s t i o n e s e n el terreno de la nacionalidad, e s p e c i a l m e n t e e n relación c o n el m a t r i m o n i o , q u e requieren ser resueltas u r g e n t e m e n t e , a fin d e unificar l a s prácticas, posib l e m e n t e divergentes, q u e pudiera originar la aplicación d e l o s n u e v o s p r e c e p t o s e n las distintas Oficinas de l o s R e g i s t r o s Civiles. A e s t a finalidad s e ciñe la p r e s e n t e Circular, que s e h a j u z g a d o o p o r t u n o extender t a m b i é n a o t r o s a s p e c t o s s o b r e la nacionalidad q u e la experiencia d e l o s ú l t i m o s a ñ o s y l a s necesidades prácticas q u e c o m p o r t a la ref o r m a a c o n s e j a n aclarar, t o d o ello sin perjuicio, claro e s , d e la previsible y necesaria r e f o r m a de ciertos artículos del R e g l a m e n t o del Registro Civil, d i r e c t a m e n t e a f e c t a d o s en s u c o n t e n i d o p o r la n u e v a Ley.

E x c m o . Sr. D . Pedro Cortina Mauri, Ministro d e Asuntos Exteriores. Caracas.

I. Nacionalidad del cónyuge extranjero que contrae matrimonio con español o española

El p r e s e n t e Canje d e N o t a s constitutivo d e Acuerdo entró e n vigor el día 4 d e j u l i o d e 1974. Lo que s e h a c e p ú b l i c o para conoc i m i e n t o general.

Por v i r t u d d e l o d i s p u e s t o h o y e n el tercer párrafo del artículo 21 del Código Civil, la celebración del matrimonio con subdito español no s u p o n e n u n c a a u t o m á t i c a m e n t e , ni

1.

Publicada en el B.O.E. de 24 de mayo de 1975.

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DOCUMENTACIÓN

siquiera para la m u j e r extranjera, adquisición d e la nacionalidad española. Por el contrario, el ú n i c o der e c h o que a s i s t e al c ó n y u g e extranj e r o es el de optar por e s t a nacionalidad, c u m p l i e n d o l o s requisitos c o m u n e s e s t a b l e c i d o s e n l o s tres n ú m e r o s del ú l t i m o apartado del artículo 19; ahora bien, e s t e d e r e c h o n o es a b s o l u t o , y a que la r e m i s i ó n que efectúa aquel p r e c e p t o al últim o párrafo del artículo 20 obliga a entender que e s t a p o s i b l e adquisic i ó n de la nacionalidad e s p a ñ o l a en virtud de e s t a especial o p c i ó n queda subordinada, c o m o «conditio iuris» para s u eficacia, a la circunstancia de q u e la autoridad c o m p e t e n t e n o deniegue la adquisición p o r m o t i v o s de interés u o r d e n público. Por tanto, l o s E n c a r g a d o s de los Registros Civiles o l o s Agentes consulares o D i p l o m á t i c o s c o m p e t e n t e s para recibir la declaración de opc i ó n y levantar el acta correspondiente (cfr. arts. 18 C e , 64 L.R.c. y 229 R . R . c ) , n o deberán n u n c a practicar d i r e c t a m e n t e la inscripción en el Registro Civil español, s i n o que h a b r á n de remitir a e s t a Dirección General u n o d e l o s e j e m p l a r e s del acta, a c o m p a ñ a n d o las o p o r t u n a s p r u e b a s sobre la celebración y subsistencia del m a t r i m o n i o (respecto de las cuales, b a s t a e n principio la certificación correspondiente del Registro español, según doctrina sentada p o r la R e s o l u c i ó n de 25 de m a y o de 1964) y s o b r e la nacionalidad e s p a ñ o l a del otro cónyuge. La inscripción e n el Registro n o s e llevará a c a b o h a s t a que s e reciba la o p o r t u n a Orden del Ministerio de Justicia n o o p o n i é n d o s e a la o p c i ó n por la nacionalidad española, la cual c o n s t a r á e n la inscripción m i s m a . E s t a s m i s m a s reglas h a b r á n de observarse c u a n d o , p o r tratarse de lugar extranjero e n que n o exista Agente d i p l o m á t i c o o consular español, la declaración de o p c i ó n se formule en documento debidamente autenticado, dirigido al Ministerio de Asuntos Exteriores y r e m i t i d o

p o s t e r i o r m e n t e p o r é s t e al Ministerio de Justicia (cfr. art. 230 R . R . c ) . II. Extensión de la nacionalidad española a la mujer casada cuyo marido adquiere por cualquier título esta nacionalidad

Con arreglo al s e n t i d o general de la n u e v a Ley, e s p e c i a l m e n t e reflej a d o e n el p r i m e r párrafo del artícul o 21 del C e , h a d e j a d o d e existir la antigua e x t e n s i ó n a u t o m á t i c a de la nacionalidad española que, p o r aplicación directa de l o s artículos del Código y d e s u doctrina, según e n t e n d í a n diversas R e s o l u c i o n e s de e s t e Centro directivo, afectaba a la m u j e r c a s a d a c u y o m a r i d o adquiría la nacionalidad e s p a ñ o l a p o r residencia, Carta d e naturaleza, o p c i ó n o recuperación. Por t a n t o , si el acta relativa a la adquisición de la nacionalidad p o r el m a r i d o , a q u e se refieren l o s artículos 19, «in fine», del C e . y 64 de la L.R.c, s e levanta c o n posterioridad a la entrada en vigor de la n u e v a Ley, la nacionalidad e s p a ñ o l a así obtenida por el m a r i d o n o s e extenderá en ningún c a s o a su m u j e r , aunque el D e c r e t o u Orden de c o n c e s i ó n tenga fecha anterior. Consecuencia práctica de e s t e nuev o criterio es t a m b i é n que, c o m o la eficacia de l o s e x p e d i e n t e s de adquisición de nacionalidad por residencia o por Carta de naturaleza, instados por el m a r i d o , n o alcanza a la m u j e r , c u a n d o é s t a t a m b i é n des e e la adquisición de la nacionalidad española deberá solicitarlo exp r e s a m e n t e , justificando que, resp e c t o de ella m i s m a , s e c u m p l e n los requisitos establecidos. Naturalm e n t e q u e n o h a y inconveniente en que, si a m b o s c ó n y u g e s formulan la solicitud, p u e d a a c u m u l a r s e la t r a m i t a c i ó n de a m b o s e x p e d i e n t e s , c o n f o r m e p e r m i t e el artículo 347 del R e g l a m e n t o del Registro Civil. Otros e f e c t o s que s e derivan dir e c t a m e n t e del n u e v o artículo 21 del Código Civil s o n la derogación im-

DOCUMENTACIÓN

plícita, p o r incompatibilidad c o n l o s actuales p r e c e p t o s , de l o s artículos 226, párrafo segundo, y 233 del Reg l a m e n t o del Registro Civil, así com o las especiales referencias al m a t r i m o n i o y n a c i m i e n t o de la mujer q u e imponía, h a s t a ahora, el párrafo I del artículo 236 y la referencia a la nacionalidad del m a r i d o , a q u e aludía el párrafo final de e s t e artículo y el párrafo I del artículo 237.

III. Recuperación de la nacionalidad española y vuelta territorio español

al

El actual artículo 24 del Código Civil h a s u p r i m i d o para los c a s o s de recuperación de la nacionalidad e s p a ñ o l a m o t i v a d a p o r la pérdida previa de é s t a a c a u s a de la adquisición voluntaria de otra nacionalidad, u n requisito, cual e s la vuelta al territorio español, que era anteriormente n e c e s a r i o e n principio y s ó l o dispensable, excepcional y discrecionalmente, p o r el Jefe del Estado, c o n arreglo al artículo 234 del R e g l a m e n t o del Registro Civil. E l l o s u p o n e la derogación tácita de e s t e ú l t i m o artículo y la supres i ó n «de facto» de l o s e x p e d i e n t e s de d i s p e n s a de v u e l t a al territorio e s p a ñ o l q u e h a s t a ahora v e n í a n tram i t á n d o s e , cuya u l t i m a c i ó n , dadas las n u e v a s n o r m a s , resulta y a inútil. Por otra parte, dicho artículo 24 exige s ó l o para la r e c u p e r a c i ó n e n los c a s o s aludidos la o p o r t u n a declaración del i n t e r e s a d o ante el Encargado del Registro Civil del lugar d e s u residencia. N a t u r a l m e n t e q u e e s t a exigencia n o d e b e interpretarse restrictivamente i m p i d i e n d o el ejercicio del d e r e c h o a la recuperación a la p e r s o n a q u e r e s i d a e n u n p a í s e n el que n o e x i s t a n Oficinas Consulares españolas. Para tales supuest o s h a y q u e entender de aplicación l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 64 de la Ley del Registro Civil y 230 de s u R e g l a m e n t o , de m o d o que la de-

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claración de recuperación p o d r á verificarse m e d i a n t e d o c u m e n t o , debid a m e n t e autenticado, dirigido al Ministerio de Asuntos Exteriores, a fin de que, tras los o p o r t u n o s t r á m i t e s , p u e d a practicarse la inscripción marginal de recuperación e n el Registro c o m p e t e n t e .

IV. Recuperación de la nacionalidad española por mujer casada originariamente española

Por r e m i s i ó n expresa c o n t e n i d a en el párrafo p r i m e r o de la disposic i ó n transitoria d e l a n u e v a Ley, el r é g i m e n de recuperación explicado e n el n ú m e r o I I I d e e s t a Circular e s í n t e g r a m e n t e aplicable a la mujer que hubiere perdido s u nacionalidad e s p a ñ o l a previa p o r razón d e s u m a t r i m o n i o anterior, conform e a l o s antiguos n ú m e r o s 3.° y 4.° del artículo 23 del Código Civil. Y d e s d e luego, c o m o la Ley n o distingue, e s t e derecho p o d r á ejercitarse s i n s u j e c i ó n a plazo n i n g u n o y cualquiera q u e s e a la s i t u a c i ó n actual de aquel m a t r i m o n i o .

V.

Recuperación de la extranjera por mujer con español

nacionalidad casada

E s t e s u p u e s t o , p r e v i s t o e n el párrafo s e g u n d o d e la d i s p o s i c i ó n transitoria de la Ley, n o p u e d e interpretarse e n el s e n t i d o de q u e la Ley e s p a ñ o l a i n t e n t e regular m a t e rias t o t a l m e n t e ajenas a su competencia, cuales s o n l o s requisitos para la a d q u i s i c i ó n o recuperación de otra nacionalidad, i n d u d a b l e m e n t e , el p r o p ó s i t o del legislador e s simp l e m e n t e aclarar que s e producirá a u t o m á t i c a m e n t e la pérdida de la nacionalidad e s p a ñ o l a c u a n d o s e justifique f o r m a l m e n t e q u e la mujer, c a s a d a c o n e s p a ñ o l c o n anterioridad a la n u e v a Ley, h a recuperado d e s p u é s de s u entrada e n vigor

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DOCUMENTACIÓN

— o , incluso, h a c o n s e g u i d o conservar— s u ciudadanía primitiva con arreglo a s u Ley personal originaria. E s t a pérdida de la nacionalidad e s p a ñ o l a se. producirá de p l e n o derecho, sin n e c e s i d a d de que concurran l o s requisitos que para la eficacia e n ciertos s u p u e s t o s exige el artículo 22 del Código, p e r o d e b e ser o b j e t o de inscripción (artículo 67 de la Ley del Registro Civil); y e s t a inscripción habrá de practicars e c o n f o r m e a lo p r e v e n i d o e n el artículo 232 del R e g l a m e n t o del Registro Civil.

VI.

Declaración de recuperación, opción o conservación de la nacionalidad española

Con la finalidad e v i d e n t e de facilitar el ejercicio de e s t e d e r e c h o por l o s particulares afectados, el artículo 227 del R e g l a m e n t o del Registro Civil indica t e x t u a l m e n t e e n s u prim e r párrafo que: «Las inscripcion e s d e o p c i ó n , c o n s e r v a c i ó n o recuperación de nacionalidad, o relativas a la vecindad, s o n p r o c e d e n t e s aunque no se presente documento alguno...». Ahora bien, e s t e p r e c e p t o s u p o n e que el E n c a r g a d o del Registro Civil tendrá en cuenta e n s u calificación la declaración del i n t e r e s a d o sobre los requisitos respectivos. Y a e s t e s u p u e s t o , n o d e b e adoptar u n a actit u d t o t a l m e n t e pasiva, a d m i t i e n d o , s i n m á s , las e s c u e t a s declaraciones de nacionalidad que t e n g a n a bien formular los c o m p a r e c i e n t e s . Por el contrario, y n o o b s t a n t e las prevenc i o n e s que s o b r e la eficacia de tales inscripciones c o n t i e n e el s e g u n d o párrafo del m i s m o artículo, la mis i ó n f u n d a m e n t a l d e aquél de velar por la concordancia entre el Registro y la realidad (cfr. artículo 26 de la Ley de Registro Civil), i m p o n e al E n c a r g a d o el deber de exigir que el interesado, a u n q u e n o p r e s e n t e n i n g ú n d o c u m e n t o , p r e c i s e e n su declaración t o d o s y cada u n o de los

s u p u e s t o s n e c e s a r i o s para q u e s e produzca, e n el c a s o c o n c r e t o , la adquisición d e la nacionalidad española. Así: E n la o p c i ó n , el interes a d o deberá m a n i f e s t a r q u e h a nac i d o e n territorio español, indicand o dónde, d e p a d r e s extranjeros, o fuera d e E s p a ñ a d e padre o m a d r e originariamente e s p a ñ o l e s , precisand o p o r q u é l o j u z g a así, o p o r qué h e c h o s e s t i m a h a b e r perdido la nacionalidad e s p a ñ o l a p o r razón de la patria p o t e s t a d (cfr. artículos 18 y 25 del Código Civil), y a s i m i s m o la e d a d e x a c t a o la fecha y circunstancias de la e m a n c i p a c i ó n al e f e c t o d e enjuiciar q u e n o h a transcurrido el p l a z o d e u n a ñ o q u e e x i g e d i c h o artículo 18; e n la recuperación, deb e r á declarar p o r qué h e c h o s e s t i m a que era originariamente español, por cuáles h a adquirido d e s p u é s v o l u n t a r i a m e n t e nacionalidad extranjera, etc. D e e s t e m o d o , sin coartar ni impedir c o n exigencias e x c e s i v a s el d e r e c h o de l o s i n t e r e s a d o s y presente el e s t í m u l o q u e s u p o n e el riesgo d e p o s i b l e delito que impliq u e la declaración falsa, facilitará al E n c a r g a d o datos para u n a m e j o r calificación y para fundar, e n s u caso, la d e n e g a c i ó n de s u intervención. D e b e recordarse i g u a l m e n t e que, t r a t á n d o s e d e v a r o n e s comprendid o s entre l o s d i e c i o c h o y l o s treinta y siete a ñ o s de edad, a m b o s inclusive, el E n c a r g a d o del Registro Civil que l e v a n t e la correspondiente acta de o p c i ó n , recuperación o conservación, e s t á obligado a comunicar a la c o r r e s p o n d i e n t e Junta de Clasificación y Revisión el n o m b r e y apellidos del interesado, f e c h a s d e n a c i m i e n t o y adquisición de la nacionalidad e s p a ñ o l a (fecha del acta) y d o m i c i l i o del i n t e r e s a d o , o d e s u s h i j o s e n aquella edad, e n cumplim i e n t o del deber que le i m p o n e el artículo 55 del R e g l a m e n t o d e la Ley General de Servicio Militar, aprobado p o r Decreto de 6 de nov i e m b r e d e 1969.

DOCUMENTACIÓN VII.

Prueba

de la española

nacionalidad

E l s i s t e m a e s p a ñ o l sobre adquisición originaria de la nacionalidad, c o m o b a s a d o e s e n c i a l m e n t e en el principio del «ius sanguinis*, lleva c o n s i g o i n e v i t a b l e m e n t e ciertas dificultades de prueba, c o n los consiguientes p r o b l e m a s p r á c t i c o s , t a n t o para la Administración, c u a n d o ante u n órgano oficial debe justificars e la ciudadanía e s p a ñ o l a , c o m o para l o s particulares, que p u e d e n v e r s e c o a r t a d o s e n el ejercicio de d e r e c h o s q u e l e s c o r r e s p o n d a n plen a m e n t e p o r s u c o n d i c i ó n d e españoles. Si b i e n es cierto q u e u n a p r u e b a definitiva de tal e s t a d o civil s ó l o p u e d e proporcionarla la sentencia firme recaída e n el o p o r t u n o juicio declarativo ordinario (cfr. artículo 483, 3.°, de la Ley de E n j u i c i a m i e n t o Civil), t a m b i é n l o es q u e la legislac i ó n del Registro Civil h a arbitrado u n m e d i o específico para o b t e n e r la declaración de q u e s e o s t e n t a la nacionalidad e s p a ñ o l a (artículo 96, 2.°, d e la Ley), e n virtud d e u n e x p e d i e n t e gubernativo que debe ser resuelto, e n p r i m e r a instancia, p o r el Juez e n c a r g a d o del Registro Civil del d o m i c i l i o (artículos 335 y 338 del R e g l a m e n t o del Registro Civil). La c i r c u n s t a n c i a d e que, s e g ú n e s t a legislación, la declaración sobre nacionalidad tenga valor «de s i m p l e presunción» y d e b a ser o b j e t o de a n o t a c i ó n (artículo 340 del Reglam e n t o del Registro Civil) al m a r g e n de la inscripción d e n a c i m i e n t o (cfr. artículos 46 de la Ley de Registro Civil y 149 del R e g l a m e n t o del Registro Civil) — a n o t a c i ó n c o n valor s i m p l e m e n t e i n f o r m a t i v o y que en ningún c a s o c o n s t i t u y e la prueba que proporciona la inscripc i ó n (confróntense artículos 38 de la Ley y 145 d e s u R e g l a m e n t o ) — , n o d e b e inducir a confusión, minim i z a n d o la eficacia de tales declaraciones sobre nacionalidad. Al contrario, e s evidente q u e aquellas ex-

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p r e s i o n e s y p r e v e n c i o n e s legales sól o o b e d e c e n a la n e c e s i d a d d e separar n e t a m e n t e l o s e f e c t o s respectiv o s de las i n s c r i p c i o n e s y de las anot a c i o n e s , p e r o n o l i m i t a n el valor de p r e s u n c i ó n legal «iuris tantum» de las declaraciones sobre nacionalidad española, las cuales, por t a n t o , h a n de d i s p e n s a r de t o d a p r u e b a a l o s favorecidos p o r la presunción, mientras é s t a n o s e destruya p o r la prueb a e n contrario (cfr. artículos 1.250 y 1.251 del Código Civil). Y naturalmente estas mismas consecuencias h a n de predicarse r e s p e c t o de la p r e s u n c i ó n legal c o n t e n i d a en el artículo 68 de la Ley del Registro Civil, c u a n d o señala, en las condicion e s q u e el m i s m o determina, q u e «se p r e s u m e n e s p a ñ o l e s los n a c i d o s e n territorio e s p a ñ o l de padres nacidos e n España». R e s u m i e n d o las anteriores consideraciones, s o n criterios interpretativos de e s t a Dirección General los siguientes: 1." La n u e v a o p c i ó n a la nacionalidad española, establecida a favor del c ó n y u g e extranjero q u e contraiga m a t r i m o n i o c o n s u b d i t o español, n o da lugar a la inscripción en el Registro Civil h a s t a que recaiga la o p o r t u n a Orden del Ministerio de Justicia, n o o p o n i é n d o s e a la opción. 2." D e s d e la entrada en vigor de la n u e v a Ley, la nacionalidad española obtenida p o r m a r i d o extranjero n o se extiende a u t o m á t i c a m e n t e a su m u j e r , la cual, si d e s e a e s t e efecto, deberá seguir p o r sí m i s m a el e x p e d i e n t e o p r o c e d i m i e n t o oportuno, a c u m u l a b l e e n s u c a s o al de su esposo. 3.° Para la recuperación de la nacionalidad española, e n el s u p u e s t o del a c t u a l artículo 24 del Código, ya n o e s necesaria la vuelta al territorio español; y, en ú l t i m o término, la declaración de recuperación podrá verificarse m e d i a n t e docum e n t o d e b i d a m e n t e autenticado dirigido al Ministerio de A s u n t o s Exteriores.

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DOCUMENTACIÓN

4.° La m u j e r c a s a d a q u e hubiere perdido s u nacionalidad e s p a ñ o l a p o r razón d e m a t r i m o n i o , p u e d e recuperarla e n cualquier m o m e n t o c o n arreglo al r é g i m e n general establecido e n dicho artículo 24. 5.° La m u j e r casada, originariam e n t e extranjera, q u e hubiera adquirido la nacionalidad española, c o n anterioridad a la entrada e n vigor d e l a n u e v a Ley, p o r virtud de s u m a t r i m o n i o c o n subdito español, perderá a u t o m á t i c a m e n t e la nacionalidad española, si justifica hab e r recuperado d e s p u é s s u ciudadanía originaria. 6." E l E n c a r g a d o del Registro Civil c o m p e t e n t e para recibir las declaraciones s o b r e opción, recuperac i ó n o c o n s e r v a c i ó n d e la nacionalidad española, debe exigir q u e las m a n i f e s t a c i o n e s del i n t e r e s a d o prec i s e n q u e c o n c u r r e n e n el m i s m o t o d o s y cada u n o d e l o s s u p u e s t o s necesarios para q u e s e produzca, e n el c a s o concreto, l a adquisición d e la nacionalidad española. Igualmente, t r a t á n d o s e d e v a r o n e s c o m p r e n d i d o s entre l o s dieciocho y l o s treinta y siete a ñ o s d e edad, a m b o s inclusive, debe efectuar a la c o r r e s p o n d i e n t e Junta d e Clasificac i ó n y Revisión la c o m u n i c a c i ó n exigida p o r el artículo 55 del Reglam e n t o d e la Ley General d e Servic i o Militar. 7.° D e b e n ser consideradas a tod o s los e f e c t o s c o m o españolas, m i e n t r a s n o s e d e m u e s t r e l o contrario p o r l o s m e d i o s o p o r t u n o s : a) Las p e r s o n a s q u e e n el expediente gubernativo previsto e n e l artícul o 96, 2 ° , d e l a Ley del Registro Civil, h a y a n o b t e n i d o la declaración c o n valor d e p r e s u n c i ó n d e q u e ost e n t a n la nacionalidad española; y b) Las favorecidas p o r l a presunc i ó n legal c o n t e n i d a e n e l artículo 68 d e la m i s m a Ley.

1.

Lo que comunico a W . SS. D i o s guarde a V V . S S . m u c h o s años. Madrid, 22 d e m a y o d e 1975.—El Director general, J o s é Poveda Murcia. Sres. Jueces y Cónsules E n c a r g a d o s d e l o s R e g i s t r o s Civiles.

INSTRUCCIÓN DE LA DIRECCIÓN GENERAL DE LOS REGISTROS Y DEL NOTARIADO SOBRE EL EXPEDIENTE PREVIO AL MATRIMONIO CIVIL . 1

I. L a aplicación del r é g i m e n del e x p e d i e n t e p r e v i o al m a t r i m o n i o civil, s o b r e t o d o c u a n d o u n o o a m b o s c o n t r a y e n t e s s o n extranjeros, h a d a d o m o t i v o , e n la práctica, a u n a m o n t o n a m i e n t o d e t r á m i t e s y exig e n c i a s q u e , e n l o posible, d e b e n obviarse. E s claro q u e h a d e partirse del r e s p e t o a l o s p r e c e p t o s legal e s y r e g l a m e n t a r i o s . P e r o e n s u interpretación y aplicación d e b e ten e r s e e n c u e n t a n o s ó l o «los criterios d e e c o n o m í a , celeridad y eficacia q u e el E s t a d o trata d e i m p o n e r e n t o d a s s u s actuaciones» (Preámbulo del Reglamento del Registro Civil y q u e e x i g e n la simplicidad p r o c e d i m e n t a l , s i n o t a m b i é n que, e n e s t o s s u p u e s t o s , e s t á e n j u e g o e l derecho a contraer m a t r i m o n i o , derec h o d e la p e r s o n a h u m a n a q u e n o p u e d e ser coartado, ni siquiera temporalmente, con impedimentos u o b s t á c u l o s q u e n o tengan estricta b a s e legal. E l t e m o r al delito y la c o n v e n i e n t e prudencia para evitar m a t r i m o n i o s ilegales n o d e b e traducirse p r á c t i c a m e n t e e n u n e x c e s o de c a u t e l a s i m p r o p i a s d e la general p r e s u n c i ó n d e b u e n a fe. E n diferentes p r e c e p t o s d e nues-

Publicada en el B.O.E. de 15 de abril de 1974.

DOCUMENTACIÓN

tro o r d e n a m i e n t o se reflejan casuíst i c a m e n t e e s t o s criterios rectores. Por e j e m p l o , artículos 92, 93, 94 y 95 del Código Civil; 72 de la Ley del Registro Civil, y 246 a 248, 250 y 258 del R e g l a m e n t o del Registro Civil. S e prescribe e x p r e s a m e n t e , para la t r a m i t a c i ó n «la m a y o r brevedad», l a «urgencia» e n los artículos 250 y 258 del R e g l a m e n t o del Registro Civil. A la s i m u l t a n e i d a d de c i e r t a s diligencias s e refiere el artículo 246 del R e g l a m e n t o del Registro Civil. A q u e s e e v i t e n diligencias d e s p r o p o r c i o n a d a s c o n la urgencia, el artículo 258 del citado R e g l a m e n t o . Puede, pues, concluirse que en estos expedientes c o m o en l o s d e m á s regidos p o r la Ley del Registro Civil, pero de u n m o d o esp e c i a l í s i m o , d e b e evitarse «toda dilación o trámite superfluo o desprop o r c i o n a d o c o n la causa», y e n ellos t a m b i é n «la práctica d e una diligencia n o paralizará las d e m á s que s e a n c o m p a t i b l e s » (cfr. artículos 341 y 354 del R e g l a m e n t o del Registro Civil). II. U n p r i m e r m o t i v o de d e m o r a s y t r á m i t e s superfluos l o c o n s t i t u y e la e q u i v o c a d a idea de que c u a n d o el Juez m u n i c i p a l e s c o g i d o para la celebración del m a t r i m o n i o n o l o fuera a la vez de a m b o s contrayentes, es n e c e s a r i o duplicar totalment e el e x p e d i e n t e p r e v i o al m a t r i m o n i o civil. N o es así c o m o deben interpretarse los artículos 88 del Código Civil y 247 del R e g l a m e n t o del Registro Civil. Hay, sí, d o s expedientes abiertos, pero e n ellos s ó l o h a y d e b e r de duplicar diligencias cuando especialmente se ordene por el legislador (declaración firmada p o r a m b o s contrayentes, publicac i ó n de e d i c t o s ) . E n l o s d e m á s cas o s debe evitarse la duplicación, dados los principios de simplicidad y celeridad del p r o c e d i m i e n t o . Por e s o n o es n e c e s a r i o duplicar la doc u m e n t a c i ó n a que s e refiere el artículo 86 del Código Civil, y corresp o n d i e n t e s del R e g l a m e n t o del Re-

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gistro Civil. N i siquiera será m o t i v o de i n a d m i s i ó n la falta de las alegaciones o p r u e b a s exigidas, y a q u e «en el a c t o de ratificación o c u a n d o se adviertan, s e indicará a l o s contrayentes los d e f e c t o s de alegación y prueba que d e b e n subsanarse» (cfr. artículo 244, final, del Reglam e n t o del Registro Civil). Así, p u e s , es b a s t a n t e c o n q u e la documentac i ó n resulte c o m p l e t a e n el m o m e n t o e n q u e el Juzgado elegido h a y a de decidir s o b r e la celebración del matrimonio. Por lo d e m á s , la duplicación de expediente debe servir n o para obstaculizar, sino para facilitar los trám i t e s y la investigación s o b r e la aptitud m a t r i m o n i a l d e los cónyuges. N o e s n e c e s a r i o q u e se dupliq u e n e n u n o y o t r o e x p e d i e n t e las diligencias de p r e s e n t a c i ó n de la declaración y ratificación; para u n a y otra p u e d e n l o s c o n t r a y e n t e s valerse, en auxilio registral, del JuezE n c a r g a d o p r o p i o (cfr. artículo 2.° del R e g l a m e n t o del Registro Civil), quien practicará lo n e c e s a r i o para q u e e n u n o u o t r o e x p e d i e n t e const e la declaración de los contrayentes. Y u n o y otro Juez realizará las diligencias q u e e s t i m e n o p o r t u n a s para la instrucción del expediente, sin esperar a r e q u e r i m i e n t o del o t r o : Oír r e s e r v a d a m e n t e y p o r sep a r a d o al c o n t r a y e n t e domiciliado e n el Municipio para cerciorarse de la i n e x i s t e n c i a d e o b s t á c u l o s legales a la celebración; practicar las pruebas p r o p u e s t a s o acordadas de oficio, e n c a m i n a d a s a acreditar el estad o o d o m i c i l i o de l o s contrayentes, o cualquier o t r o e x t r e m o n e c e s a r i o (cfr. artículo 246 del R e g l a m e n t o del Registro Civil); recibir las den u n c i a s de i m p e d i m e n t o s , etc. Téng a s e e n cuenta, finalmente, q u e conf o r m e al artículo 247 del Reglamento del Registro Civil, «el E n c a r g a d o que n o h a y a de autorizar el matrim o n i o , s e limitará a remitir l o act u a d o al elegido, ú n i c o al que cor r e s p o n d e decidir s o b r e la celebrac i ó n o suspensión».

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DOCUMENTACIÓN

III. Causa frecuente de dilacion e s es la d o c u m e n t a c i ó n exigida por el artículo 86 del Código Civil. Y a e s t e r e s p e c t o c o n v i e n e h a c e r alguna aclaración s o b r e diferentes p u n t o s : 1." Prueba de nacimiento.—A este efecto b a s t a la p r e s e n t a c i ó n de certificación literal, o e n extracto, de la inscripción del n a c i m i e n t o , o la del Libro de Familia e n q u e s e certifique del n a c i m i e n t o . Pero de n o e s t a r é s t e inscrito, n o h a de d e m o r a r s e la celebración exigiendo la previa inscripción fuera del plazo del n a c i m i e n t o . La redacción dada al artículo 86 del Código Civil por la Ley de 24 d e abril d e 1958 manifiesta, e n relación c o n el t e x t o originario del precepto, q u e n o es imprescindible la partida de nacim i e n t o . E n tales s u p u e s t o s rige, para probar el n a c i m i e n t o , al doctrina del artículo 2.° d e la Ley del Registro Civil, desarrollada y aclarada en I n s t r u c c i ó n de 26 de m a r z o d e 1963. 2.' Prueba de estado civil.—Se ha e n t e n d i d o e s t a exigencia c o n frec u e n c i a e n el s e n t i d o de q u e a t o d o e x p e d i e n t e de m a t r i m o n i o civil deb e p r e c e d e r u n e x p e d i e n t e d e fe d e soltería o viudez. Pero n o es así. La soltería p u e d e acreditarse p o r declaración j u r a d a del p r o p i o sujeto (cfr. artículo 363 del R e g l a m e n t o del Registro Civil). E n la viudez hay que distinguir d o s h e c h o s : U n o positivo, la d i s o l u c i ó n del v í n c u l o anterior, y o t r o negativo, q u e el cóny u g e supérstite n o h a v u e l t o a contraer nuevas nupcias. La disolución de l o s anteriores v í n c u l o s s e acreditará por la p r u e b a correspondiente. N o r m a l m e n t e la certificación de d e f u n c i ó n del c ó n y u g e . E l h e c h o d e n o h a b e r contraído n u e v a s n u p c i a s p u e d e acreditarse, c o m o e n la soltería (cfr. artículo 363, R e g l a m e n t o del Registro Civil), por declaración j u r a d a del s u p é r s t i t e q u e pretenda el n u e v o m a t r i m o n i o . Ahora bien, la p r e s e n t a c i ó n por l o s particulares i n t e r e s a d o s de tal prueba del e s t a d o n o quiere decir

q u e el Juez E n c a r g a d o h a y a de pasar n e c e s a r i a m e n t e por ella. Tamb i é n e n esta m a t e r i a rige e l principio establecido e n el artículo 351 del R e g l a m e n t o del Registro Civil: «La certeza d e l o s h e c h o s s e r á inv e s t i g a d a de oficio, sin perjuicio de la carga de la prueba que i n c u m b a a l o s particulares.» El artículo 246 del m i s m o R e g l a m e n t o prevé la práctica de p r u e b a s acordadas de oficio e n c a m i n a d a s p r e c i s a m e n t e a acreditar el e s t a d o d e l o s contrayentes. Y si al E n c a r g a d o n o le c o n s t a la soltería o viudez (lo que c o n frec u e n c i a o c u r r e e n las p o b l a c i o n e s de cierta entidad), sin duda e s prud e n t e que exija la práctica de diligencias c o m p l e m e n t a r i a s ( a d e m á s d e la publicación de e d i c t o s ) , y entre ellas las siguientes: Incorporac i ó n al expediente de certificación s o b r e l a s n o t a s que en relación con el m a t r i m o n i o e s t é n e x t e n d i d a s al m a r g e n de la inscripción d e nacim i e n t o d e l o s c o n t r a y e n t e s (si n o c o n s t a r a n ya las n o t a s e n la certific a c i ó n presentada); certificación del p a d r ó n municipal; declaración de dos p e r s o n a s , p r e f e r e n t e m e n t e parientes c e r c a n o s . 3.° Prueba de no profesar la religión católica.—En el m o m e n t o actual e s t á t a n facilitada e s t a prueba que s u exigencia nunca d e b e ser c a u s a de dilaciones, p u e s , s e g ú n Res o l u c i ó n de e s t e Centro Directivo de 3 de a g o s t o de 1970, es m e d i o de p r u e b a i d ó n e o «la d e c l a r a c i ó n expresa de l o s i n t e r e s a d o s de n o profesar la religión católica». Solament e s e e s t a b l e c e u n a diligencia especial para el s u p u e s t o de que s e tratare de p e r s o n a s que h u b i e r e n aband o n a d o la religión católica: «Se exigirá que, a la m a y o r brevedad, se p r e s e n t e la p r u e b a de que el aband o n o h a sido c o m u n i c a d o p o r el i n t e r e s a d o al Párroco del d o m i c i l i o . La c o m u n i c a c i ó n p o d r á h a c e r s e a través del E n c a r g a d o , p o r correo certificado c o n a c u s e d e recibo» (artículo 245 del R e g l a m e n t o del Registro Civil). N a t u r a l m e n t e , la realiza-

DOCUMENTACIÓN

c i ó n d e e s t a diligencia n o d e b e paralizar e l c u r s o d e l o s d e m á s trámites.

4.° Supuesto de contrayentes extranjeros.—También l o s extranjeros h a n d e acreditar el n a c i m i e n t o , la libertad d e e s t a d o civil, la licencia o la dispensa. T r a t á n d o s e d e h e c h o s que s e a n inscribibles e n el Registro español (por e j e m p l o , p o r razón d e l lugar e n q u e acaecieron), deberán ser acreditados c o n f o r m e a l a s reglas establecidas p o r l o s e s p a ñ o l e s . E n o t r o c a s o , y e n c u a n t o s e trate d e h e c h o s s u j e t o s e n e l extranjero a registro regular o a u t é n t i c o (com o p u e d e ocurrir c o n u n nacimiento o c o n la muerte de u n primer cónyuge), e s o p o r t u n o exigir la certificación registral correspondiente (analogía artículos 44 d e l Código Civil y 23 Ley Registro Civil). Pero, c o n f o r m e a doctrina de e s t e Centro directivo, e x p u e s t a y a e n R e s o l u c i ó n de 16 d e enero d e 1917, d e b e estim a r s e e n t o n c e s suficiente q u e directa, n o i n c i d e n t a l m e n t e , certifique la aptitud m a t r i m o n i a l y l o s extrem o s exigidos (circunstancias d e l nac i m i e n t o , fallecimiento d e u n p r i m e r c ó n y u g e , etc.), el Cónsul o u n funcionario civil o militar c o m p e t e n t e s e g ú n la Ley d e l c o r r e s p o n d i e n t e país. D e n o s e r p o s i b l e e s t o s probatorios — y la i m p o s i b i l i d a d debe m e d i r s e e n relación a la gravedad del e x t r e m o n o acreditado y a u n a p r u d e n t e celeridad d e l expediente—, p u e d e n a d m i t i r s e otras pruebas acreditativas d e la a p t i t u d y libertad m a t r i m o n i a l e s . H u e l g a advertir q u e l a licencia para contraer m a t r i m o n i o únicam e n t e s e exigirá si resulta necesaria s e g ú n el D e r e c h o Internacional Privado E s p a ñ o l y s ó l o e n l o s térm i n o s q u e p e r m i t a el o r d e n p ú b l i c o internacional.

5." Traducción y legalización de documentos.—En e s t a m a t e r i a conviene insistir, para evitar dilaciones, e n l a s siguientes reglas v i g e n t e s : — N o e s necesaria la t r a d u c c i ó n ofi-

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cial d e u n d o c u m e n t o si a l o s ó r g a n o s intervinientes l e s c o n s t a s u c o n t e n i d o y así l o h a c e n manifiesto, y y a p o r p r o p i o conocim i e n t o d e la lengua, y a p o r diligencia b a s t a n t e , p o r e j e m p l o , dict a m e n pericial q u e s e e s t i m e fidedigno (cfr. artículo 86, y p o r analogía, párrafo I I I , 87 Reglam e n t o Registro Civil). — Los d o c u m e n t o s auténticos exped i d o s e n E s p a ñ a n o requieren legalización para surtir e f e c t o s e n los Registros Civiles situados e n el p a í s (cfr. artículo 87 Reglament o Registro Civil). — La legalización d e d o c u m e n t o s extranjeros p u e d e hacerse p o r el Cónsul español d e l lugar e n q u e s e e x p i d a n o p o r e l Cónsul d e l p a í s e n E s p a ñ a (cfr. artículo 88 R e g l a m e n t o Registro Civil), quienes, a la vez, p u e d e n traducir l o s d o c u m e n t o s (cfr. artículo 86 Reg l a m e n t o Registro Civil). S ó l o s e exigirá la legalización ulterior del Ministerio d e A s u n t o s Exteriores si n o c o n s t a la autenticidad d e la q u e h a c e el Cónsul (cfr. artícul o 87 R e g l a m e n t o R e g i s t r o Civil). — N o s i e m p r e s e exige la legalización d e d o c u m e n t o s extranjeros. E n e f e c t o , n o será necesaria e n l o s siguientes c a s o s : a) S i c o n s t a al Juez-Encargado la autenticidad d i r e c t a m e n t e . b) S i l e consta p o r dilgencia bastante (por e j e m p l o , t e s t i m o n i o d e una autoridad militar extranjera, si el Juez l o e s t i m a b a s t a n t e ) . c) Si el d o c u m e n t o l e llega p o r vía oficial. IV. E l artículo 91 d e l Código Civil e s u n p r e c e p t o q u e h a sido c a u s a de q u e l o s e x p e d i e n t e s matrimoniales e n q u e alguno d e l o s contrayentes s e a extranjero sufra d e m o r a s indebidas. N u e s t r o s i s t e m a i m p o n e c i e r t a m e n t e q u e el m a t r i m o n i o proyectado sea previamente publicado e n el territorio d o n d e el extranjero hubiere t e n i d o s u d o m i c i l i o o residencia durante l o s d o s a ñ o s ante-

DOCUMENTACIÓN

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riores. P e r o n o c a b e llevar e s t a exigencia h a s t a e x t r e m o s que dificult e n extraordinariamente e l m a t r i m o nio. S e i m p o n e n d o s suavizaciones e n el rigor d e la n o r m a : 1." La p r i m e r a s u a v i z a c i ó n resulta del propio artículo 91 del Código Civil. S e g ú n e s t e p r e c e p t o , la Ley local extranjera e s la q u e h a de señalar l a s s o l e m n i d a d e s exigidas para la publicación, la f o r m a de certificar q u e s e h a realizado, la Autoridad c o m p e t e n t e para expedir tal certificación. La Ley española, p u e s , s o m e t e la p u b l i c a c i ó n a l a s exigencias de la Ley local extranjera. Y p o r l o m i s m o , si p o r el Cónsul o funcionario c o m p e t e n t e s e certifica q u e e n la legislación d e tal país n o e s t á prevista la publicación oficial previa del m a t r i m o n i o , n o cabe inventar d e s d e E s p a ñ a solemn i d a d e s o m e d i o s de publicidad cuy o r é g i m e n , p o r lo dicho, n o depende de la Ley española; y habrá que concluir, e n c o n s e c u e n c i a , n o q u e s e p u e d a g u b e r n a t i v a m e n t e y a discrec i ó n d i s p e n s a r «o no» e l t r á m i t e imposible, sino que n o se exige entonc e s la p u b l i c a c i ó n e n el p a í s extranjero. E s t a doctrina, c o n c o r d e c o n l o s criterios antes e x p u e s t o s c o m o rectores de la interpretación de l o s p r e c e p t o s relativos al exped i e n t e m a t r i m o n i a l y, e n c o n c r e t o , c o n el de n o crear i m p e d i m e n t o s m a t r i m o n i a l e s s i n suficiente b a s e legal, y a s e c o n t e n í a sustancialment e e n el artículo 51 del R e g l a m e n t o p a r a la E j e c u c i ó n de l a s Leyes de M a t r i m o n i o y R e g i s t r o Civil d e 18 de d i c i e m b r e de 1870, y p u e d e estim a r s e vigente e n la actualidad. E n tal c a s o , el Juez-Encargado extremará s u c e l o e n la p r u e b a d e la aptit u d y libertad m a t r i m o n i a l e s , exig i e n d o certificación s o b r e ellas del Cónsul o funcionario c o m p e t e n t e , el cual y a habrá t e n i d o e n cuenta, al e f e c t o , l a s garantías q u e s u s t i t u y a n e n s u legislación a la publicación oficial previa del m a t r i m o n i o . 2.*

La

segunda

suavización

se

d e s p r e n d e del artículo 92 del Códig o Civil, interpretado c o n f o r m e a los precedentes legislativos, a s u «ratio» y a la práctica d e e s t e Centro directivo (R. R. de 3 d e j u l i o de 1959, 28 de m a r z o d e 1962 y 7 d e sept i e m b r e d e 1968). H a y c a s o s e n que la propia Ley d i s p e n s a de la public a c i ó n d e e d i c t o s . E n t o d o s l o s dem á s c a s o s , el Gobierno — y h o y el Ministro de Justicia (artículo 74 Ley del R e g i s t r o Civil)— p o d r á dispensarla m e d i a n d o c a u s a s graves sufic i e n t e m e n t e probadas, u n a de las cuales p u e d e s e r q u e s e p r e v e a u n a d e m o r a desproporcionada p o r caus a de tal publicación. N o i m p o r t a , p a r a la dispensa, que el i n t e r e s a d o sea extranjero. C o m o s e trata de d i s p e n s a r u n t r á m i t e que i m p o n e el E s t a d o español, e s l ó g i c o q u e a él m i s m o c o r r e s p o n d a la dispensa. E s t á e x p r e s a m e n t e o r d e n a d o que l o s e x p e d i e n t e s de d i s p e n s a se tram i t e n c o n urgencia (cfr. artículo 258 R e g l a m e n t o R e g i s t r o Civil). Y e n la práctica, e n efecto, s e d e s p a c h a n c o n gran rapidez, p o r l o que el mism o n o será c a u s a de dilaciones. V. F i n a l m e n t e , el a c t o m i s m o de la celebración del m a t r i m o n i o civil p u e d e plantear algún p r o b l e m a , cuando uno de los contrayentes no entienda el castellano. Conforme al artículo 253 del R e g l a m e n t o del Reg i s t r o Civil, c a b e e n t o n c e s v a l e r s e del auxilio de Perito intérprete que s e e s t i m e fidedigno, el cual traducirá al contrayente que n o e m p l e e , al celebrar el m a t r i m o n i o , el i d i o m a español. T e n i e n d o e n c u e n t a l a s anteriores consideraciones, E s t a Dirección General h a acordad o h a c e r las declaraciones siguientes: 1." E n l o s e x p e d i e n t e s previos al m a t r i m o n i o civil d e b e n evitarse tod a dilación o t r á m i t e superfluo o d e s p r o p o r c i o n a d o c o n la causa; y la práctica d e u n a diligencia n o pa-

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DOCUMENTACIÓN

ralizará las d e m á s que s e a n compatibles. 2." Si el Juez m u n i c i p a l e s c o g i d o para la celebración del m a t r i m o n i o n o lo fuera a la v e z d e a m b o s contrayentes, s ó l o s e duplicarán l o s trám i t e s y alegaciones q u e o r d e n e exp r e s a m e n t e la Ley. 3. E l n a c i m i e n t o de l o s contray e n t e s p u e d e acreditarse, a falta de inscripción, c o n f o r m e a lo establec i d o e n la Instrucción de e s t e Centro directivo de 26 de m a r z o de 1963. a

4." La soltería p u e d e acreditarse p o r declaración j u r a d a del p r o p i o s u j e t o . La viudez t a m b i é n p o r declaración jurada, a c o m p a ñ a n d o certificación de defunción del cónyuge. S e g ú n el c a s o , será o n o p r u d e n t e q u e el Juez-Eancargado exija, adem á s , la práctica de diligencias c o m p l e m e n t a r i a s para asegurarse de la certeza del e s t a d o civil invocado. 5." Para p r o b a r q u e l o s contray e n t e s n o p r o f e s a n la Religión Católica b a s t a s u declaración expresa, s i n perjuicio de exigirse, e n s u c a s o , la p r u e b a de h a b e r c o m u n i c a d o el a b a n d o n o al Párroco. 6." Los h e c h o s relativos a contray e n t e s extranjeros p o d r á n acreditarse: a) Si s e trata d e h e c h o s s u j e t o s al Registro español: Conforme a las reglas establecidas para l o s españoles. b) E n o t r o c a s o , c a b e n l o s guientes m e d i o s de prueba:

si-

— Certificación registral correspondiente para l o s h e c h o s s u j e t o s e n el extranjero a Registro regular y auténtico. — Certificación e x p e d i d a p o r el Cónsul o funcionario civil o militar c o m p e t e n t e , relativa d i r e c t a m e n t e a la aptitud m a t r i m o n i a l y extrem o s exigidos (nacimiento, fallecim i e n t o de u n p r i m e r c ó n y u g e , etcétera).

— D e n o ser p o s i b l e s e s t o s m e d i o s : Cualesquiera o t r o s m e d i o s de prueba. 7." N o e s necesaria t r a d u c c i ó n oficial de d o c u m e n t o s extranjeros si al E n c a r g a d o le c o n s t a s u cont e n i d o y así l o h a c e manifiesto, y a p o r p r o p i o c o n o c i m i e n t o d e la lengua, y a p o r diligencia b a s t a n t e . 8." N o es necesaria c i ó n de d o c u m e n t o s : a)

la

legaliza-

Si e s t á n e x p e d i d o s en España.

b) Si al Juez-Encargado le consta la autenticidad directamente o p o r diligencia b a s t a n t e . c) Si el d o c u m e n t o llega p o r vía oficial. N o s e exigirá legalización ulterior del Ministerio, si c o n s t a la autenticidad de la q u e h a c e u n Cónsul c o m p e t e n t e , e s p a ñ o l o extranjero. 9." N o s e exigirá la previa public a c i ó n del m a t r i m o n i o civil e n p a í s extranjero, si p o r el Cónsul o funcionario c o m p e t e n t e s e certifica que e n la legislación d e tal país n o e s t á prevista la p u b l i c a c i ó n oficial previa del m a t r i m o n i o . El juez-Encargado, e n tal c a s o , exigirá certificación del Cónsul o funcionario c o m p e t e n t e sobre la aptitud y libertad m a t r i m o niales del c o n t r a y e n t e extranjero. 10. Aunque sea posible la public a c i ó n d e e d i c t o s e n país extranjero, p u e d e dispensarse si m e d i a caus a grave s u f i c i e n t e m e n t e probada. 11. Los c o n t r a y e n t e s q u e n o sab e n castellano p u e d e n expresar el c o n s e n t i m i e n t o v a l i é n d o s e de intérprete. Lo q u e c o m u n i c o a VV. S S . Dios guarde a W . años.

SS.

muchos

Madrid, 22 de m a r z o de 1974.—El Director general, J o s é P o v e d a Murcia. Sres. J u e c e s y E n c a r g a d o s de R e g i s t r o s Civiles.

los

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DOCUMENTACIÓN

INSTRUMENTO

DE RATIFICACIÓN

DE ESPAÑA DEL CONVENIO

EU-

ROPEO SOBRE ARBITRAJE COMERCIAL INTERNACIONAL, H E C H O EN GINEBRA EL 2 1 DE ABRIL DE 1 9 6 1 ' .

FRANCISCO

FRANCO

BAHAMONDE

Jefe

del Estado Generalísimo Ejércitos

Español, de

los

Nacionales

Por cuanto el día 1 4 de d i c i e m b r e de 1 9 6 1 , el Plenipotenciario de España, n o m b r a d o e n b u e n a y debida f o r m a al efecto, f i r m ó e n Ginebra el Convenio E u r o p e o s o b r e Arbitraj e Comercial Internacional, h e c h o e n Ginebra el 2 1 de abril de 1 9 6 1 , V i s t o s y e x a m i n a d o s los diez artículos q u e i n t e g r a n d i c h o Convenio, Vengo e n aprobar y ratificar cuant o e n e l l o s e d i s p o n e , c o m o e n virt u d del p r e s e n t e l o a p r u e b o y ratifico, p r o m e t i e n d o c u m p l i r l o , observarlo y h a c e r q u e s e c u m p l a y observe puntualmente en todas sus p a r t e s , a c u y o fin, para s u m a y o r v a l i d a c i ó n y firmeza, Mando expedir e s t e I n s t r u m e n t o de Ratificac i ó n f i r m a d o p o r Mí, d e b i d a m e n t e s e l l a d o y refrendado p o r el infrascrito Ministro de A s u n t o s Exteriores. D a d o e n Madrid a c i n c o de marzo de mil novecientos setenta y cinco. FRANCISCO FRANCO

El Ministro de Asuntos Exteriores, PEDRO

1.

CORTINA

MAURI

C O N V E N I O EUROPEO S O B R E ARBITRAJE COMERCIAL INTERNACIONAL Los infrascritos: D e b i d a m e n t e autorizados, Reunidos bajo los auspicios de la C o m i s i ó n E c o n ó m i c a E u r o p e a de la Organización de las N a c i o n e s Unidas: V i s t o q u e el diez de j u n i o de m i l novecientos cincuenta y ocho, c o m o r e s u l t a d o de la Conferencia de las N a c i o n e s Unidas s o b r e Arbitraje e n C o m e r c i o Exterior, s e f i r m ó e n Nuev a York u n Convenio sobre Reconocimiento y Ejecución de Sentenc i a s Arbitrales Extranjeras; Y e s t a n d o d e s e o s o s de contribuir a la e x p a n s i ó n del c o m e r c i o e u r o p e o y de evitar a e s t e fin, e n lo posible, ciertas dificultades q u e e n t o r p e c e n la organización y el f u n c i o n a m i e n t o del arbitraje c o m e r c i a l internacional e n las relaciones entre p e r s o n a s físicas o jurídicas de diferentes países europeos; Convienen sulas:

e n las s i g u i e n t e s cláuARTICULO I

Campo

de aplicación

del

Convenio

1. E l p r e s e n t e Convenio se aplicará: a) a a q u e l l o s a c u e r d o s o c o m p r o m i s o s de arbitraje que, para solventar controversias o contiendas surgidas o p o r surgir de operacion e s de c o m e r c i o internacional, hub i e r e n s i d o c o n c e r t a d o s entre pers o n a s físicas o jurídicas q u e tengan, e n el m o m e n t o d e estipular u n a c u e r d o o c o m p r o m i s o de e s t e tipo, s u residencia habitual o s u domicilio o s e d e social e n E s t a d o s contrat a n t e s diferentes; b) a l o s p r o c e d i m i e n t o s y l a u d o s arbitrales b a s a d o s e n l o s a c u e r d o s

Publicado en el B.O.E. de 4 de octubre de 1975.

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DOCUMENTACIÓN

o compromisos a que se alude m á s arriba e n el párrafo 1, a) d e e s t e artículo. 2. A l o s fines d e l a aplicación del p r e s e n t e Convenio, s e entenderá p o r : a) «acuerdo o c o m p r o m i s o arbitral», b i e n s e a u n a cláusula c o m p r o m i s o r i a incluida e n u n contrato, o b i e n u n c o m p r o m i s o , contrato o c o m p r o m i s o separado firmados p o r las p a r t e s o c o n t e n i d o s e n u n interc a m b i o d e cartas, t e l e g r a m a s o com u n i c a c i o n e s p o r t e l e i m p r e s o r y, e n las relaciones entre E s t a d o s c u y a s leyes n o exijan la f o r m a escrita para el a c u e r d o o contrato arbitral, t o d o acuerdo o c o m p r o m i s o estipul a d o e n la f o r m a p e r m i t i d a p o r dic h a s leyes; b) «arbitraje», el arreglo d e controversias entre p a r t e s n o s ó l o m e diante arbitros n o m b r a d o s para cada c a s o d e t e r m i n a d o (arbitraje ad hoc), sino t a m b i é n p o r instituciones arbitrales p e r m a n e n t e s ; c) «sede social», el lugar d o n d e radica el e s t a b l e c i m i e n t o o p e r s o n a jurídica q u e h a c o n c e r t a d o el acuerd o o c o m p r o m i s o arbitral.

ARTICULO II Facultad derecho

de las personas morales público de someterse arbitraje

de al

1. E n l o s c a s o s p r e v i s t o s e n el artículo 1, párrafo 1, del p r e s e n t e Convenio, l a s p e r s o n a s m o r a l e s consideradas p o r l a l e y a ellas aplicable c o m o «personas m o r a l e s d e d e r e c h o público» estarán facultadas para concertar v á l i d a m e n t e a c u e r d o s o c o m p r o m i s o s arbitrales. 2. Al firmar o al ratificar el presente Convenio o al adherirse al m i s m o , t o d o E s t a d o contratante podrá declarar q u e l i m i t a dicha facultad s e g ú n l a s c o n d i c i o n e s concretadas e n s u declaración.

ARTICULO III Derecho extranjeros

de los a ser

subditos arbitros

E n l o s arbitrajes a m p a r a d o s p o r el p r e s e n t e Convenio, l o s s u b d i t o s extranjeros p o d r á n s e r n o m b r a d o s arbitros. ARTICULO IV Organización

del

arbitraje

1. Las p a r t e s e n u n acuerdo o c o m p r o m i s o arbitral podrán, s e g ú n s u libre criterio, prever: a) q u e s u s controversias o diferencias s e a n s o m e t i d a s para s u res o l u c i ó n a u n a institución arbitral p e r m a n e n t e ; e n e s t e c a s o , e l proced i m i e n t o arbitral s e desarrollará c o n f o r m e al R e g l a m e n t o d e la instit u c i ó n designada; o b) q u e s u s diferencias o contiendas s e a n s o m e t i d a s p a r a s u resoluc i ó n a u n p r o c e d i m i e n t o arbitral ad hoc; e n e s t e c a s o , l a s p a r t e s tendrán, entre o t r a s , l a s siguientes facultades: i) n o m b r a r l o s arbitros o establecer l o s m o d o s o f ó r m u l a s conform e a l o s cuales s e designarán l o s arbitros e n el c a s o d e u n a controversia; ii) d e t e r m i n a r el lugar d e la sede o e m p l a z a m i e n t o del tribunal arbitral; iii) fijar l a s n o r m a s d e procedim i e n t o q u e d e b e n seguir l o s arbitros. 2. Si l a s p a r t e s h a n e s t i p u l a d o s o m e t e r e l arreglo d e las p o s i b l e s controversias entre ellas a u n arbitraje ad hoc y si e n u n plazo d e treinta días d e s d e la fecha d e la notificación d e la d e m a n d a d e arbitraje al d e m a n d a d o , u n a d e l a s partes o m i t i e r e el n o m b r a r s u arbitro, é s t e será designado, s a l v o q u e las p a r t e s h u b i e r e n p r e v i s t o o t r a c o s a e n el a c u e r d o o c o m p r o m i s o arbitral, a p e t i c i ó n d e l a otra parte, p o r el P r e s i d e n t e d e la Cámara d e

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DOCUMENTACIÓN

C o m e r c i o c o m p e t e n t e del país e n el cual tenga s u residencia habitual o s u s e d e social la p a r t e o m i t e n t e e n el momento d e la presentación de la d e m a n d a d e arbitraje. El presente párrafo s e aplicará i g u a l m e n t e a la s u s t i t u c i ó n d e u n arbitro o arbit r o s n o m b r a d o s p o r u n a d e l a s part e s o p o r e l P r e s i d e n t e d e la Cámara d e Comercio a q u e s e alude m á s arriba. 3. S i l a s p a r t e s h u b i e r e n acordad o s o m e t e r el arreglo d e l a s posib l e s c o n t r o v e r s i a s o diferencias entre ellas a u n arbitraje ad hoc p o r u n o o varios arbitros s i n q u e e l acuerdo o c o m p r o m i s o arbitral contenga l o s d a t o s i n d i s p e n s a b l e s para la realización del p r o c e d i m i e n t o arbitral, tales c o m o l o s indicados e n el párrafo 1 del p r e s e n t e artículo, s e a d o p t a r á n las m e d i d a s necesarias p o r el arbitro o arbitros y a nombrados, salvo que las partes p u e d a n llegar a u n acuerdo a l resp e c t o y s i n perjuicio del c a s o prev i s t o e n el p r e c e d e n t e párrafo 2. Si n o m e d i a r e a c u e r d o entre l a s p a r t e s e n lo concerniente a la des i g n a c i ó n del arbitro ú n i c o , o e n c a s o d e q u e n o s e llegara a u n acuerdo entre l o s arbitros nombrados s o b r e las m e d i d a s q u e s e d e b e n adoptar, el d e m a n d a n t e podrá, e n s u elección, dirigirse, s o l i c i t a n d o s e t o m e n dichas m e d i d a s , si l a s partes h u b i e r e n c o n v e n i d o el lugar del arbitraje, al Presidente d e l a Cámara de Comercio c o m p e t e n t e del lugar del arbitraje c o n v e n i d o p o r las partes, o b i e n al P r e s i d e n t e d e la Cám a r a d e Comercio c o m p e t e n t e d e l lugar d e residencia habitual o s e d e social del d e m a n d a d o , e n el m o m e n t o d e la p r e s e n t a c i ó n d e la demanda d e Arbitraje. S i l a s p a r t e s n o h u b i e r e n c o n v e n i d o el lugar d e arbitraje, el d e m a n d a n t e p o d r á a s u e l e c c i ó n dirigirse solicitando la acc i ó n necesaria, b i e n s e a al President e d e l a Cámara d e C o m e r c i o comp e t e n t e del país d o n d e tenga el dem a n d a d o s u habitual residencia o s e d e social e n e l m o m e n t o d e l a

p r e s e n t a c i ó n d e la d e m a n d a d e arbitraje, o al Comité Especial c u y a c o m p o s i c i ó n y m o d o d e funcionam i e n t o s e especifican e n e l a n e j o al p r e s e n t e Convenio. Si e l demand a n t e dejare d e ejercitar l o s derec h o s a él conferidos p o r el p r e s e n t e párrafo, tales d e r e c h o s p o d r á n ser ejercitados p o r el d e m a n d a d o o p o r el arbitro o arbitros. 4. E l Presidente o el Comité Especial a quien s e hubiere dirigido la p e t i c i ó n p o d r á proceder, s e g ú n el c a s o , a) a n o m b r a r el arbitro ú n i c o , el arbitro presidente, el superárbitro o e l tercer arbitro; b) a sustituir u n o o varios arbitros designados c o n f o r m e a u n proc e d i m i e n t o distinto del p r e v i s t o e n el párrafo 2 del p r e s e n t e artículo; c) a determinar el lugar d e arbitraje, q u e d a n d o e n t e n d i d o q u e e l arbitro o arbitros p o d r á n elegir o t r o lugar d e arbitraje; d) a fijar, b i e n s e a d e m a n e r a directa o r e m i t i é n d o s e al reglament o d e u n a institución arbitral perm a n e n t e , las n o r m a s p r o c e s a l e s q u e deberán observarse p o r e l arbitro o arbitros, si é s t e o é s t o s n o hubies e n establecido s u s reglas d e proced i m i e n t o e n c a s o d e q u e n o existiera a c u e r d o m u t u o entre las part e s a e s t e respecto. 5. S i l a s p a r t e s h u b i e r e n estipulado s o m e t e r el arreglo d e l a s posib l e s controversias o c o n t i e n d a s entre ellas a u n a institución arbitral p e r m a n e n t e s i n designar e s t a institución y n o llegaren a u n entendim i e n t o s o b r e dicha designación, el d e m a n d a n t e p o d r á r e c l a m a r t a l des i g n a c i ó n c o n f o r m e al procedimient o p r e v i s t o e n el p r e c e d e n t e párrafo 3. 6. S i el a c u e r d o o c o m p r o m i s o arbitral n o especificare el m o d o o c l a s e d e arbitraje (arbitraje p o r u n a i n s t i t u c i ó n arbitral p e r m a n e n t e o b i e n arbitraje ad hoc) c o n f o r m e al cual estuvieren c o n c o r d e s l a s par-

DOCUMENTACIÓN

t e s e n dirimir s u controversia y si l a s p a r t e s n o llegaren a c o n v e n i r s e sobre d i c h o a s u n t o , el d e m a n d a n t e tendrá facultad de recurrir a e s t e r e s p e c t o al p r o c e d i m i e n t o p r e v i s t o e n el p r e c e d e n t e párrafo 3.°. E l P r e s i d e n t e d e la Cámara d e Comercio c o m p e t e n t e o el Comité E s p e c i a l p o d r á n b i e n sea r e m i t i r a las p a r t e s a u n a institución arbitral p e r m a n e n t e , o requerir a las p a r t e s a q u e n o m b r e n sus arbitros dentro de u n plazo s e ñ a l a d o por el Presid e n t e o p o r el C o m i t é E s p e c i a l y a que c o n v e n g a n dentro de d i c h o plazo las m e d i d a s necesarias para el desarrollo del p r o c e d i m i e n t o arbitral. E n e s t e ú l t i m o caso, serán aplic a b l e s l o s párrafos 2, 3 y 4 del presente artículo. 7. Si, d e n t r o d e u n plazo d e ses e n t a días d e s d e el m o m e n t o é n q u e hubiere sido p o r él recibida la p e t i c i ó n de d e s e m p e ñ a r alguna de las funciones e n u m e r a d a s e n l o s párrafos 2, 3, 4, 5 y 6 d e e s t e artículo, el Presidente de la Cámara de Com e r c i o a la cual s e hubiere dirigido la petición, c o n f o r m e a lo p r e v i s t o e n alguno de l o s m e n c i o n a d o s párrafos, n o hubiere d a d o c u r s o a dicha petición, la parte solicitante p o d r á dirigirse al Comité Especial a fin de que a s u m a las funciones o c o m e t i d o s que n o h a y a n s i d o llev a d o s a efecto. ARTICULO V Declinatoria

del por

tribunal incompetencia

arbitral

1. La p a r t e q u e pretenda p r o m o v e r u n a e x c e p c i ó n o declinatoria por i n c o m p e t e n c i a del tribunal arbitral, deberá, c u a n d o s e trate de exc e p c i o n e s b a s a d a s e n el h e c h o de inexistencia, nulidad o caducidad del a c u e r d o o c o m p r o m i s o arbitral, h a c e r l o durante el p r o c e d i m i e n t o arbitral n o d e s p u é s del m o m e n t o de p r e s e n t a r sus alegaciones sobre el f o n d o o sustancia d e la controversia y, c u a n d o s e trate de una excep-

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c i ó n b a s a d a e n el h e c h o de q u e la c u e s t i ó n controvertida e x c e d e de las f a c u l t a d e s del arbitro, tal e x c e p c i ó n será p r e s e n t a d a t a n p r o n t o c o m o surgiera, e n el p r o c e d i m i e n t o arbitral, la c u e s t i ó n q u e e x c e d a de dichas facultades. Cuando las p a r t e s s e retrasaren e n presentar la excepción, d e b i d o a u n a c a u s a q u e el arbitro e s t i m a r e justificada, é s t e declarará la e x c e p c i ó n c o m o admisible. 2. Aquellas e x c e p c i o n e s contra la c o m p e t e n c i a del tribunal arbitral aludidas e n el p r e c e d e n t e párrafo 1." que n o h u b i e r e n s i d o p r o m o v i d a s dentro de l o s plazos fijados e n dic h o párrafo, n o p o d r á n serlo durante el c u r s o ulterior del procedimiento arbitral, salvo en el s u p u e s t o de q u e t a l e s e x c e p c i o n e s s e refieran a cuestiones cuya presentación no q u e d a reservada al libre criterio de las p a r t e s c o n f o r m e a la Ley aplicada p o r el arbitro, n o p u d i e n d o tamp o c o dichas e x c e p c i o n e s ser intent a d a s e n el c u r s o d e u n procedim i e n t o posterior s e g u i d o a n t e u n tribunal judicial estatal e n el c a s o de q u e s e hubiere a c u d i d o a él pidiéndole que e x a m i n a r a el a s u n t o en c u a n t o al fondo o a la e j e c u c i ó n d e la s e n t e n c i a arbitral, s a l v o cuand o las e x c e p c i o n e s aludidas n o queden confiadas al libre criterio d e las partes c o n arreglo a la Ley det e r m i n a d a p o r la regla de conflicto del tribunal judicial que s e o c u p a r e del f o n d o o de la e j e c u c i ó n del laudo. Sin e m b a r g o , el tribunal estatal p o d r á reconsiderar j u d i c i a l m e n t e la decisión del arbitro s o b r e la d e m o r a en p r e s e n t a r la excepción. 3. A reserva de q u e s e p u e d a u l t e r i o r m e n t e apelar c o n f o r m e a l a «lex fori» contra el indicado l a u d o del tribunal de arbitrio ante u n tribunal estatal c o m p e t e n t e , el tribunal de arbitraje cuya c o m p e t e n c i a fuere i m p u g n a d a n o deberá renunciar al c o n o c i m i e n t o del a s u n t o y tendrá la facultad de fallar s o b r e su propia c o m p e t e n c i a y s o b r e la

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DOCUMENTACIÓN

existencia o validez del a c u e r d o o c o m p r o m i s o arbitral o del contrato transacción u operación de la cual f o r m e p a r t e dicho acuerdo o compromiso. ARTICULO VI Competencia de judiciales

los

tribunales estatales

1. Toda e x c e p c i ó n o declinatoria p o r i n c o m p e t e n c i a del tribunal estatal b a s a d a en la existencia de u n a c u e r d o o c o m p r o m i s o arbitral e i n t e n t a d a a n t e el tribunal estatal a n t e el cual s e p r o m o v i ó el a s u n t o p o r u n a de las p a r t e s del a c u e r d o o c o m p r o m i s o arbitral, deberá ser p r o p u e s t a p o r el d e m a n d a d o , s o pen a de pérdida de derechos p o r venc i m i e n t o del plazo, a n t e s o e n el m i s m o m o m e n t o de p r e s e n t a r s u s p r e t e n s i o n e s o alegaciones e n cuanto al fondo s e g ú n que la Ley del país del tribunal considere tal exc e p c i ó n o declinatoria c o m o u n a c u e s t i ó n d e d e r e c h o procesal o sustantivo. 2 . Al e x a m i n a r y pronunciar res o l u c i ó n s o b r e la c u e s t i ó n d e la existencia o validez del acuerdo o c o m p r o m i s o arbitral, los tribunales n a c i o n a l e s de los E s t a d o s Contrat a n t e s a n t e l o s cuales se hubiere p r o m o v i d o dicha cuestión, deberán, e n lo referente a la capacidad jurídica de las partes, atenerse a la Ley q u e les sea aplicable a é s t a s , y e n lo concerniente a las r e s t a n t e s materias, decidirán: a) s e g ú n la ley a que h a y a n som e t i d o las p a r t e s el acuerdo o c o m p r o m i s o arbitral; b) n o e x i s t i e n d o u n a indicación al r e s p e c t o , s e g ú n la ley del país d o n d e deba dictarse laudo; c) careciéndose de indicación sob r e la ley a la cual h a y a n s o m e t i d o las partes el a c u e r d o o c o m p r o m i s o arbitral y, si e n el m o m e n t o e n que la c u e s t i ó n sea s o m e t i d a a u n tribunal judicial n o hubiere posibilidad de determinar cuál será el país

e n q u e habrá de dictarse fallo arbitral, e n t o n c e s s e g ú n la ley aplicable e n v i r t u d d e l a s reglas d e conflicto del tribunal estatal c o n o c e d o r del asunto. El tribunal a n t e el cual s e hubiera p r o m o v i d o el a s u n t o p o d r á denegar el r e c o n o c i m i e n t o del acuerd o o c o m p r o m i s o arbitral si, conf o r m e a la «lex fori», la controversia n o e s p o r s u o b j e t o o m a t e r i a s u s c e p t i b l e de arreglo m e d i a n t e arbitraje. 3. Si u n a de las p a r t e s e n u n a c u e r d o o c o m p r o m i s o arbitral hubiere ya i n c o a d o u n p r o c e d i m i e n t o arbitral antes d e recurrirse a n t e u n tribunal judicial, e n tal c a s o el tribunal judicial de u n o de l o s Estad o s contratantes, al cual s e haya dirigido p o s t e r i o r m e n t e otra de las p a r t e s c o n u n a d e m a n d a o pretens i ó n referente al m i s m o o b j e t o o diferencia entre l a s m i s m a s p a r t e s o a la c u e s t i ó n de la inexistencia, nulidad o caducidad del acuerdo o c o m p r o m i s o arbitral, deberá diferir t o d a resolución sobre la c o m p e t e n cia del tribunal arbitral h a s t a el m o m e n t o e n que é s t e dicte s u laudo s o b r e el f o n d o del a s u n t o , s i e m p r e que el tribunal estatal n o tenga motivos suficientemente graves para desviarse de e s t a norma. 4. Si una d e las partes solicitase m e d i d a s provisionales o preventivas de c o n s e r v a c i ó n o seguridad ant e una autoridad judicial, n o deberá ello e s t i m a r s e c o m o i n c o m p a t i b l e c o n el acuerdo o c o m p r o m i s o arbitral, ni c o m o u n s o m e t i m i e n t o del a s u n t o al tribunal judicial para que é s t e resuelva e n c u a n t o al fondo. ARTICULO V I I Derecho

aplicable

1. Las partes podrán, s e g ú n su libre criterio, determinar de c o m ú n acuerdo la ley que los arbitros hab r á n de aplicar al f o n d o d e la controversia. Si n o existiere indicación por las partes e n lo c o n c e r n i e n t e

DOCUMENTACIÓN

al d e r e c h o aplicable, l o s arbitros aplicarán la ley p r o c e d e n t e de conf o r m i d a d c o n la regla de conflicto q u e l o s arbitros e s t i m a r e n apropiada e n el c a s o e n cuestión. E n a m b o s c a s o s , l o s arbitros tendrán e n c u e n t a l a s estipulaciones del contrato y l o s u s o s mercantiles. 2. Los arbitros actuarán en calidad de «amigables c o m p o n e d o r e s » si tal es la v o l u n t a d de las p a r t e s y s e l o p e r m i t e la ley aplicada al arbitraje. ARTICULO V I I I

Motivación de la sentencia arbitral S e p r e s u m i r á que las partes h a n c o n v e n i d o e n el a c u e r d o o comprom i s o arbitral q u e el laudo deberá ser m o t i v a d o , salvo, a) si las partes hubieran estipulado e x p r e s a m e n t e que la sentencia arbitral n o deberá ser fundada o, b) si las partes hubieren elegido u n p r o c e d i m i e n t o arbitral d e n t r o d e c u y o m a r c o n o e s t é aceptada la cost u m b r e de m o t i v a r l o s fallos y siempre que, e n tal c a s o , las p a r t e s o u n a de ellas n o soliciten expresam e n t e , antes de terminar la vista o audiencia, o si n o hubiere h a b i d o v i s t a a n t e s d e redactar el fallo, q u e é s t e sea fundado. ARTICULO I X

Declaración como nula de la sentencia arbitral 1. La a n u l a c i ó n e n u n o d e l o s E s t a d o s c o n t r a t a n t e s de u n laudo arbitral a m p a r a d o por el presente C o n v e n i o c o n s t i t u i r á c a u s a d e denegación e n l o referente al reconocim i e n t o o e j e c u c i ó n d e dicho laudo e n o t r o E s t a d o contratante, s ó l o e n el c a s o de que tal anulación s e hub i e s e llevado a e f e c t o e n aquel Est a d o e n el cual o c o n f o r m e a cuya ley fue p r o n u n c i a d o el fallo arbitral y ello por u n a de las siguientes razones:

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a) las p a r t e s e n el a c u e r d o o c o m p r o m i s o arbitral estaban, c o n s u j e c i ó n a la ley a ellas aplicable, afectadas de una incapacidad de obrar, o dicho a c u e r d o o comprom i s o n o era válido c o n arreglo a la ley a la cual lo s o m e t i e r o n las partes o, e n c a s o de n o h a b e r indicac i ó n al r e s p e c t o , c o n f o r m e a la ley del país e n d o n d e s e dictó el laudo: o b) la parte que p i d e la anulación del l a u d o n o h a b í a s i d o i n f o r m a d a d e b i d a m e n t e s o b r e el n o m b r a m i e n t o del arbitro o s o b r e el desarrollo del p r o c e d i m i e n t o arbitral, o le había s i d o i m p o s i b l e , p o r cualquier otra causa, h a c e r valer s u s alegac i o n e s o recursos; o c) el laudo s e refiere a u n a controversia n o prevista e n el comprom i s o arbitral o n o incluida d e n t r o de lo establecido e n la cláusula c o m p r o m i s o r i a ; o c o n t i e n e decisiones sobre m a t e r i a s que s o b r e p a s e n los t é r m i n o s del c o m p r o m i s o arbitral o de la cláusula c o m p r o m i s o r i a , ent e n d i é n d o s e , e m p e r o , q u e si las res o l u c i o n e s del l a u d o que v e r s e n sobre c u e s t i o n e s s o m e t i d a s al arbitraje, p u e d a n ser separadas o disociadas de aquellas o t r a s r e s o l u c i o n e s concernientes a materias no sometidas al arbitraje, las p r i m e r a s podrán n o ser anuladas; o d) la c o n s t i t u c i ó n o c o m p o s i c i ó n del tribunal de arbitros o el proced i m i e n t o arbitral n o s e h a a j u s t a d o al a c u e r d o o c o m p r o m i s o entre las p a r t e s o, n o h a b i e n d o existido tal a c u e r d o o c o m p r o m i s o , a lo estab l e c i d o en el artículo IV del pres e n t e Convenio. 2. E n las relaciones entre aquellos E s t a d o s c o n t r a t a n t e s q u e s e a n al m i s m o t i e m p o Partes e n el Conv e n i o d e N u e v a York de 10 d e j u n i o de 1958 s o b r e R e c o n o c i m i e n t o y Ejec u c i ó n de S e n t e n c i a s Arbitrales Extranjeras, el párrafo 1." del p r e s e n t e artículo viene a restringir la aplicac i ó n del artículo V, párrafo 1, e) del Convenio de N u e v a York única-

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m e n t e a l o s c a s o s d e anulación exp u e s t o s en d i c h o párrafo 1.°.

los acuerdos multilaterales o bilaterales concertados por los Estados contratantes, e n lo t o c a n t e a arbitraje.

ARTICULO X

8. E l p r e s e n t e Convenio entrará e n vigor el n o n a g é s i m o día siguiente a aquél e n que c i n c o de l o s país e s a q u e h a c e referencia el párrafo 1 del p r e s e n t e artículo, h a y a n e n t r e g a d o s u i n s t r u m e n t o de ratific a c i ó n o adhesión. E n l o referente a cada país q u e lo ratifique o s e adhiera a él c o n posterioridad, el p r e s e n t e Convenio tendrá vigencia d e s d e el n o n a g é s i m o día s i g u i e n t e a la entrega p o r d i c h o país de s u i n s t r u m e n t o de ratificación o de adhesión.

Cláusulas

finales

1. El p r e s e n t e Convenio q u e d a abierto para la firma o la a d h e s i ó n por los países m i e m b r o s de la Comisión Económica Europea y por los países a d m i t i d o s a la C o m i s i ó n c o n derecho de v o t o c o n s u l t i v o c o n arreglo al párrafo 8 del m a n d a t o o atribuciones d e dicha Comisión. 2. Aquellos p a í s e s q u e p u d i e r e n participar e n c i e r t o s trabajos d e la C o m i s i ó n E c o n ó m i c a E u r o p e a de c o n f o r m i d a d c o n el párrafo II del m a n d a d o o atribuciones de dicha Comisión, p o d r á n venir a s e r Partes c o n t r a t a n t e s en el p r e s e n t e Conv e n i o m e d i a n t e la a d h e s i ó n al mism o tras de s u entrada en vigor. 3. E l Convenio estará abierto para su firma h a s t a el treinta y u n o de diciembre de mil n o v e c i e n t o s sesenta y u n o inclusive. D e s p u é s de e s t a fecha, quedará abierto para la a d h e s i ó n al m i s m o . 4. E l p r e s e n t e Convenio s u j e t o a ratificación.

estará

5. La ratificación del Convenio o la a d h e s i ó n a él s e efectuará entreg a n d o el c o r r e s p o n d i e n t e instrument o para s u c u s t o d i a al Secretario general de la Organización de las N a c i o n e s Unidas. 6. Al firmar el p r e s e n t e Convenio, ratificarlo a adherirse a él, cada u n a de las Partes c o n t r a t a n t e s rem i t i r á al Secretario general d e la Organización de las N a c i o n e s Unidas, u n a lista de las Cámaras de C o m e r c i o u otras instituciones de s u p a í s c u y o s Presidentes h a b r á n de d e s e m p e ñ a r las funciones confiadas p o r el artículo IV del present e Convenio a l o s Presidentes de las Cámaras de Comercio c o m p e t e n t e s . 7. Lo e s t i p u l a d o e n el p r e s e n t e Convenio n o i m p e d i r á la vigencia de

9. Cualquiera de las Partes contratantes podrá denunciar el presente Convenio m e d i a n t e notificac i ó n dirigida al Secretario general de la Organización de las N a c i o n e s Unidas. E s t a denuncia surtirá efect o al h a b e r transcurrido u n p l a z o de d o c e m e s e s d e s d e la fecha e n q u e el Secretario general hubiere recibid o la notificación c o r r s p o n d i e n t e de denuncia. 10. Si, una vez e n t r a d o e n vigor e s t e Convenio, el n ú m e r o de Partes Contratantes quedara, c o m o consecuencia de denuncias, reducido a m e n o s de cinco, el p r e s e n t e Conven i o perderá s u vigencia a partir d e la fecha e n que surtiere e f e c t o s la ú l t i m a de tales denuncias. 11. El Secretario general de la Organización de las N a c i o n e s Unidas notificará a los p a í s e s aludidos e n el párrafo 1, así c o m o a l o s país e s q u e h u b i e r e n llegado a s e r Part e s Contratantes p o r aplicación del párrafo 2 del p r e s e n t e artículo: a) las declaraciones h e c h a s conforme al párrafo 2 del artículo II; b) las ratificaciones de adhesiones s e g ú n l o s párrafos 1 y 2 del p r e s e n t e artículo; c) las fechas en q u e entrare e n vigor el p r e s e n t e Convenio c o n sujeción al párrafo 8 del p r e s e n t e artículo;

DOCUMENTACIÓN

d) las d e n u n c i a s s e g ú n el párrafo 9 de e s t e artículo; e) la pérdida de vigencia del pres e n t e Convenio c o n f o r m e al párrafo 10 de e s t e artículo. 12. D e s p u é s del treinta y u n o d e diciembre de m i l n o v e c i e n t o s sesent a y u n o el original del p r e s e n t e Convenio será e n t r e g a d o para s u c u s t o d i a al Secretario general d e la Organización de las N a c i o n e s Unidas, q u i e n remitirá e n debida f o r m a c o p i a s certificadas c o n f o r m e s del m i s m o a cada u n o de l o s p a í s e s a que s e h a c e referencia e n los párrafos 1 y 2 de e s t e artículo. En fe de lo cual, l o s infrascritos, d e b i d a m e n t e facultados al efecto, p o n e n s u firma al p i e del p r e s e n t e Convenio. Hecho e n Ginebra, el v e i n t i u n o de abril de mil n o v e c i e n t o s s e s e n t a y u n o , e n u n s o l o e j e m p l a r , e n lenguas francesa, inglesa y rusa, siendo los tres t e x t o s i g u a l m e n t e auténticos. ANEJO Composición y modo de funcionamiento del Comité Especial a que hace referencia el artículo IV del Convenio 1. El Comité Especial a q u e s e refiere el artículo IV del Convenio estará c o m p u e s t o p o r dos m i e m b r o s titulares y u n Presidente. U n o de los m i e m b r o s titulares l o elegirán las C á m a r a s d e C o m e r c i o u o t r a s instit u c i o n e s q u e h a y a n s i d o designadas c o n arreglo al artículo X, párrafo 6, del Convenio, p o r aquellos E s t a d o s e n l o s que, e n el m o m e n t o d e la apertura del Convenio para s u firm a , existan C o m i t é s N a c i o n a l e s de la Cámara de C o m e r c i o Internacional y que, e n el m o m e n t o d e la elección, s e a n P a r t e s e n el Convenio. El otro m i e m b r o lo elegirán l a s Cámaras d e C o m e r c i o u o t r a s instituciones que h a y a n sido designadas c o n f o r m e al artículo X, párrafo 6, del Convenio, por aquellos

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E s t a d o s e n l o s que, e n el m o m e n t o d e la apertura del Convenio para s u firma, n o exista n i n g ú n Comité N a c i o n a l de la Cámara de Comercio Internacional y que, e n el m o m e n t o de la elección, s e a n Partes e n el Convenio. 2. Las p e r s o n a s l l a m a d a s a dese m p e ñ a r , c o n s u j e c i ó n a lo p r e v i s t o m á s a b a j o e n el párrafo 7, las func i o n e s de Presidente del Comité Especial, s e r á n de igual m a n e r a elegidas p o r las Cámaras d e C o m e r c i o u o t r a s instituciones a que s e alude e n el párrafo 1 de e s t e anejo. 3. Al m i s m o t i e m p o y e n las m i s m a s c o n d i c i o n e s q u e l o s Presid e n t e s y l o s m i e m b r o s titulares, s e elegirán t a m b i é n s u s t i t u t o s p o r las Cámaras de Comercio o p o r otras i n s t i t u c i o n e s aludidas e n el párrafo 1 del p r e s e n t e anejo, d e suerte que tales s u s t i t u t o s o s u p l e n t e s p u e d a n actuar e n c a s o de i m p e d i m e n t o temporal de d i c h o s p r e s i d e n t e s o m i e m bros titulares. E n c a s o de impedim e n t o p e r m a n e n t e para desempeñar s u s funciones o de d i m i s i ó n d e u n Presidente o de u n m i e m b r o titular, s u s u p l e n t e elegido para sustituirlo p a s a r á a ser, e n s u caso, Pres i d e n t e o m i e m b r o titular y así el g r u p o de Cámaras d e C o m e r c i o o de o t r a s i n s t i t u c i o n e s que hubiere elegido al suplente v e n i d o a ser Pres i d e n t e o m i e m b r o titular, procederá a la e l e c c i ó n de u n n u e v o sustituto. 4. Las p r i m e r a s elecciones del Comité s e efectuarán dentro de los n o v e n t a días siguientes a la entrega para s u c u s t o d i a del q u i n t o instrum e n t o de ratificación o de adhesión. Tendrán t a m b i é n d e r e c h o a participar e n e s t a s e l e c c i o n e s las Cámaras d e C o m e r c i o u otras instituciones designadas p o r aquellos E s t a d o s que, s i e n d o y a signatarios, n o fueren a ú n Partes e n el Convenio. Si n o fuese, e m p e r o , p o s i b l e celebrar elecciones dentro del plazo indicado, la entrada e n vigor de l o s párrafos 3 a 7 del artículo IV del

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DOCUMENTACIÓN

Convenio quedará s u s p e n d i d a h a s t a que s e haya p r o c e d i d o a elecciones en las c o n d i c i o n e s arriba establecidas. 5. Salvo lo p r e v i s t o m á s a b a j o e n el párrafo 7, los m i e m b r o s del Comité Especial s e r á n elegidos para u n período de c u a t r o a ñ o s . Deberán efectuarse n u e v a s elecciones dentro de l o s seis p r i m e r o s m e s e s del cuart o a ñ o a partir de las elecciones anteriores. Si e n las elecciones de n u e v o s m i e m b r o s del Comité Especial n o se obtuviere e m p e r o resultado positivo, los m i e m b r o s anter i o r m e n t e elegidos proseguirán dese m p e ñ a n d o s u s funciones h a s t a la e l e c c i ó n de n u e v o s m i e m b r o s . 6. Los r e s u l t a d o s de las eleccion e s para m i e m b r o s del Comité Especial serán c o m u n i c a d o s al Secretario general de la Organización de las N a c i o n e s Unidas, q u i e n los notificará a los E s t a d o s a que se h a c e referencia e n el párrafo 1 del artículo X de e s t e Convenio, así c o m o a l o s E s t a d o s q u e hubieren p a s a d o a ser Partes Contratantes de conf o r m i d a d c o n el párrafo 2 del artículo X. El Secretario general notificará i g u a l m e n t e a e s t o s m i s m o s E s t a d o s la p o s i b l e s u s p e n s i ó n y la entrada e n vigor de los párrafos 3 a 7 del artículo IV del Convenio c o n arreglo al párrafo 4 del pres e n t e anejo. 7. Las p e r s o n a s elegidas en calidad de Presidentes d e s e m p e ñ a r á n sus funciones, s e g ú n turno de rotación, cada u n a de ellas durante u n p e r í o d o de d o s a ñ o s . La atribución de las funciones de presidente a u n a de las p e r s o n a s elegidas s e g ú n las c o n d i c i o n e s previstas en el párrafo 2 durante el p r i m e r p e r í o d o de d o s a ñ o s a partir de la vigencia del Convenio, será decidida por sorteo. La presidencia será d e s p u é s asignada c a d a vez, para u n n u e v o período de dos años, a la p e r s o n a elegida e n calidad de Presidente p o r u n g r u p o de p a í s e s distinto de aquél p o r el cual hubiere s i d o elegido el Presi-

dente que haya ejercido sus funcion e s durante el p e r í o d o de dos a ñ o s i n m e d i a t a m e n t e anterior. 8. Las peticiones al Comité Especial previstas e n l o s párrafos 3 a 7 del artículo IV del Convenio serán dirigidas al Secretario E j e c u t i v o de la C o m i s i ó n E c o n ó m i c a Europea. El Secretario E j e c u t i v o enviará primer a m e n t e estas peticiones al m i e m b r o del Comité Especial elegido p o r u n g r u p o de p a í s e s distinto de aquél p o r el cual hubiere sido elegido el Presidente e n funciones e n el mom e n t o d e presentar la petición. La s o l u c i ó n p r o p u e s t a por el m i e m b r o a quien s e dirigió e n p r i m e r lugar el Secretario Ejecutivo, será transm i t i d a p o r el Secretario E j e c u t i v o al o t r o m i e m b r o del Comité y, si e s t e otro m i e m b r o la acepta, dicha s o l u c i ó n s e considerará c o m o resolución del Comité y será comunicada c o m o tal p o r el Secretario Ejecutivo para c o n o c i m i e n t o de la pers o n a q u e c u r s ó la petición. 9. Si l o s dos m i e m b r o s del Com i t é Especial al cual s e dirigió el Secretario E j e c u t i v o n o pudieren p o n e r s e de a c u e r d o sobre una soluc i ó n p o r vía de correspondencia, el Secretario E j e c u t i v o de la C o m i s i ó n E c o n ó m i c a E u r o p e a convocará u n a r e u n i ó n del m e n c i o n a d o Comité Especial e n Ginebra c o n o b j e t o de intentar conseguir u n a decisión unán i m e sobre la p e t i c i ó n presentada. Si n o hubiere u n a n i m i d a d , la resol u c i ó n del Comité será a d o p t a d a p o r m a y o r í a de v o t o s y c o m u n i c a d a p o r el Secretario E j e c u t i v o a la persona que c u r s ó la petición. 10. Los g a s t o s q u e e s t u v i e r e n lig a d o s a la intervención del Comité Especial a l o s fines de solventar u n a controversia incluida dentro del c a m p o de aplicación del p r e s e n t e Convenio s e r á n anticipados p o r la p e r s o n a que c u r s ó la petición, p e r o serán llevados p o r ella a la c u e n t a de g a s t o s de p r o c e d i m i e n t o . El I n s t r u m e n t o de Ratificación de E s p a ñ a fue d e p o s i t a d o el día 12 de m a y o de 1975.

DOCUMENTACIÓN

El p r e s e n t e Convenio entró e n vigor para E s p a ñ a el 1 0 de a g o s t o de 1 9 7 5 . Lo q u e s e h a c e público para con o c i m i e n t o general. Madrid, 2 2 de s e p t i e m b r e de 1 9 7 5 . E l S e c r e t a r i o general T é c n i c o del Ministerio de A s u n t o s Exteriores, E n r i q u e T h o m a s de Carranza.

RECONOCIMIENTO Y EJECUCIÓN D E D E C I S I O N E S JUDICIALES Y ARBITRALES Y ACTAS AUTENTICAS E N MATERIA CIVIL Y MERCANTIL CANJE DE NOTAS HISPANO-FRANCÉS, CONSTITUTIVO DE ACUERDO, POR EI. QUE SE INTERPRETAN LOS ARTÍCULOS 2 y 1 7 DEL CONVENIO ENTRE EL GOBIERNO ESPAÑOL Y EL GOBIERNO DE LA REPÚBLICA FRANCESA SOBRE RECONOCIMIENTO Y EJECUCIÓN DE DECISIONES JUDICIALES Y ARBITRALES Y ACTAS AUTÉNTICAS EN MATERIA CIVIL Y MERCANTIL, FIRMADO EN PARÍS EL 2 8 DE MAYO DE 1 9 6 9 . 1

NOTA V E R B A L El Ministerio de A s u n t o s Exteriores saluda a t e n t a m e n t e a la Embaj a d a de Francia e n e s t a capital y c o m o c o n t i n u a c i ó n a l o s intercamb i o s m a n t e n i d o s a p r o p ó s i t o de la interpretación de los artículos 2 y 1 7 del Convenio entre el Gobierno español y el Gobierno de la República francesa s o b r e reconocimiento y e j e c u c i ó n de d e c i s i o n e s judiciales y arbitrales y a c t a s auténticas e n m a t e r i a civil y mercantil, firmado e n París el 2 8 de m a y o de 1 9 6 9 , tiene la honra de poner e n s u c o n o c i m i e n t o q u e el Gobierno español a c e p t a las siguientes propuestas: 1.

Las d e c i s i o n e s a q u e s e refiere el artículo 2 , párrafo p r i m e r o , 1.

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del Convenio, c o m p r e n d e n asimism o las d e c i s i o n e s de naturaleza pur a m e n t e civil q u e h a y a n s i d o pron u n c i a d a s e n u n p r o c e d i m i e n t o penal. E n s u c o n s e c u e n c i a , los Tribunales de Francia y E s p a ñ a p o d r á n hacer ejecutivas las d e c i s i o n e s de la j u r i s d i c c i ó n p e n a l relativas a la i n d e m n i z a c i ó n de d a ñ o s y perjuic i o s e n razón de la r e s p o n s a b i l i d a d civil derivada de u n a infracción penal. 2 . E l artículo 1 7 del Convenio deb e interpretarse e n el s e n t i d o de q u e las d i s p o s i c i o n e s c o n t e n i d a s e n dicho Convenio s o n aplicables a todas las decisiones judiciales dictadas c o n anterioridad a la f e c h a de entrada e n vigor del c i t a d o Conven i o de l o s Tribunales de cualquiera de a m b a s Partes c o n t r a t a n t e s a e x c e p c i ó n de las q u e h u b i e r a n s i d o dictadas en rebeldía t a m b i é n c o n anterioridad a la fecha citada. De a c u e r d o c o n lo e s t a b l e c i d o e n el artículo 1 8 del Convenio e n cuant o a la r e s o l u c i ó n p o r la vía diplom á t i c a de las c u e s t i o n e s relativas a la interpretación y aplicación del m i s m o , la p r e s e n t e N o t a Verbal, c o n t e s t a c i ó n a la n ú m e r o 1 0 8 de e s a E m b a j a d a , c o n s t i t u y e c o n ella acuerdo interpretativo de los artículos 2 y 1 7 del Convenio, c o n o b j e t o d e asegurar la unificación y aplicación por l o s Tribunales de las d o s Partes. El Ministerio de A s u n t o s Exteriores aprovecha la o p o r t u n i d a d para reiterar a la E m b a j a d a de Francia e n e s t a capital las seguridades de s u m á s alta consideración. Madrid, 1 de abril de 1 9 7 4 . A la E m b a j a d a de Francia e n Madrid. El p r e s e n t e Canje de N o t a s e n t r ó e n vigor el día 1 de abril de 1 9 7 4 . Lo q u e s e h a c e p ú b l i c o para conocim i e n t o general. Madrid, 8 de abril de 1 9 7 4 . — E l Secretario general técnico, E n r i q u e T h o m a s de Carranza.

Publicado en el B.O.E. de 20 de abril de 1974.

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DOCUMENTACIÓN ACTA FINAL DE LA CONFERENCIA SOBRE LA SEGURIDAD Y LA COOPERACIÓN EN EUROPA (HELSINKI).

La Conferencia s o b r e la Segurid a d y la Cooperación e n E u r o p a , abierta el 3 d e j u l i o de 1973 e n Helsinki y c o n t i n u a d a e n Ginebra del 18 de s e p t i e m b r e d e 1973 al 21 de j u l i o de 1975, h a s i d o clausurada e n Helsinki el 1.° de a g o s t o de 1975 p o r l o s Altos R e p r e s e n t a n t e s de la República Federal de Alemania, l a República D e m o c r á t i c a Alem a n a , Austria, Bélgica, Bulgaria, Canadá, Checoslovaquia, Chipre, Din a m a r c a , E s p a ñ a , l o s E s t a d o s Unid o s de América, Finlandia, Francia, Grecia, Hungría, Irlanda, Islandia, Italia, Liechtenstein, L u x e m b u r g o , Malta, M o n a c o , N o r u e g a , l o s Países B a j o s , Polonia, Portugal, R e i n o Unido, R u m a n i a , S a n Marino, la S a n t a Sede, Suecia, Suiza, Turquía, la U n i ó n de R e p ú b l i c a s S o c i a l i s t a s Soviéticas y Yugoslavia. El S e c r e t a r i o General de las Nac i o n e s Unidas, e n calidad d e invit a d o de honor, dirigió la palabra a l o s participantes durante la f a s e de apertura y de clausura d e la Conferencia. El Director General d e la U N E S C O y el Secretario E j e c u t i v o de la C o m i s i ó n E c o n ó m i c a para Eur o p a de l a s N a c i o n e s Unidas pres e n t a r o n s u s c o n t r i b u c i o n e s durant e la segunda f a s e de la Conferencia. Durante las s e s i o n e s de la segunda f a s e de la Conferencia a p o r t a r o n t a m b i é n s u s c o n t r i b u c i o n e s sobre diversos p u n t o s del o r d e n del día los r e p r e s e n t a n t e s de l o s E s t a d o s Mediterráneos n o participantes sig u i e n t e s : República Argelina D e m o crática Popular, República Árabe de E g i p t o , Israel, R e i n o de Marruec o s , República Árabe Siria y Túnez. A n i m a d o s p o r la v o l u n t a d política, e n i n t e r é s de los p u e b l o s , de m e j o r a r e intensificar s u s relaciones, de contribuir a la paz, la seguridad, la justicia y la c o o p e r a c i ó n

e n Europa, así c o m o al acercamient o e n t r e ellos y c o n los d e m á s Est a d o s del m u n d o . Decididos en consecuencia a que los r e s u l t a d o s d e la Conferencia teng a n p l e n o e f e c t o , y a asegurar l o s beneficios q u e s e derivan de e s o s resultados entre sus Estados y en t o d a E u r o p a y, de e s e m o d o , a ampliar, profundizar y h a c e r c o n t i n u o y duradero el c u r s o de la distensión. L o s Altos R e p r e s e n t a n t e s d e l o s E s t a d o s participantes h a n a d o p t a d o s o l e m n e m e n t e l o siguiente:

C U E S T I O N E S RELATIVAS A LA SEGURIDAD E N EUROPA Los Estados participantes en la Conferencia sobre la Seguridad y la Cooperación en Europa, Reafirmando s u o b j e t i v o de prom o v e r m e j o r e s relaciones entre ellos y de lograr c o n d i c i o n e s e n las q u e s u s p u e b l o s p u e d a n vivir e n una paz auténtica y duradera, libres de t o d a a m e n a z a o a t e n t a d o c o n t r a s u seguridad; Convencidos de la n e c e s i d a d de realizar esfuerzos para c o n s e g u i r q u e la d i s t e n s i ó n s t a u n p r o c e s o c o n t i n u o y cada vez m á s viable y general, d e d i m e n s i ó n universal, y de q u e la aplicación de l o s resultad o s de la Conferencia s o b r e la Seguridad y la Cooperación e n E u r o p a constituirá u n a c o n t r i b u c i ó n fundamental a este proceso; Considerando q u e la solidaridad entre l o s p u e b l o s , así c o m o el objetivo c o m ú n de l o s E s t a d o s particip a n t e s de lograr l o s p r o p ó s i t o s e n u n c i a d o s p o r la Conferencia s o b r e la S e g u r i d a d y l a Cooperación e n Europa, d e b e n c o n d u c i r a desarrollar m e j o r e s y m á s e s t r e c h a s relac i o n e s entre ellos e n t o d o s los campos, y de e s t e m o d o superar la conf r o n t a c i ó n r e s u l t a n t e del carácter de s u s relaciones p a s a d a s , y a u n mejor entendimiento mutuo;

DOCUMENTACIÓN

Conscientes de s u historia c o m ú n y r e c o n o c i e n d o q u e la existencia de e l e m e n t o s c o m u n e s e n sus tradiciones y valores p u e d e ayudarles a desarrollar s u s relaciones, y deseos o s de buscar, t e n i e n d o p l e n a m e n t e e n c u e n t a la individualidad y la div e r s i d a d d e s u s p o s i c i o n e s y opinion e s posibilidades para unir s u s esfuerzos c o n m i r a s a superar la desconfianza y a a u m e n t a r la confianza, r e s o l v i e n d o l o s p r o b l e m a s que l o s separan y c o o p e r a n d o e n interés d e la h u m a n i d a d ; Reconociendo el carácter indivisible de la seguridad e n Europa, así c o m o s u interés c o m ú n en el desarrollo d e la c o o p e r a c i ó n e n t o d a E u r o p a y entre ellos m i s m o s , y exp r e s a n d o s u i n t e n c i ó n de proseguir los esfuerzos en este sentido; Reconociendo la e s t r e c h a relación que existe entre la paz y la seguridad e n E u r o p a y e n t o d o el m u n d o , y c o n s c i e n t e s de la n e c e s i d a d de q u e c a d a u n o de ellos contribuya al f o r t a l e c i m i e n t o de la paz y la seguridad m u n d i a l e s , así c o m o al f o m e n t o de los d e r e c h o s fundamentales, del p r o g r e s o e c o n ó m i c o y social y del b i e n e s t a r d e t o d o s l o s pueblos;

ciones Unidas y de acuerdo c o n los p r o p ó s i t o s y principios de las Naciones Unidas, su p l e n o y activo a p o y o a las N a c i o n e s Unidas y al realce de s u función y efectividad para el fortalecimiento de la paz, la seguridad y la justicia internacionales así c o m o para el desarrollo de las relaciones a m i s t o s a s y la cooperación entre los E s t a d o s ; Expresando su común adhesión a l o s principios que a c o n t i n u a c i ó n s e e n u n c i a n y que s o n c o n f o r m e s c o n la Carta d e las N a c i o n e s Unidas, así c o m o s u c o m ú n v o l u n t a d de actuar, e n la aplicación de e s t o s principios, de c o n f o r m i d a d c o n los p r o p ó s i t o s y principios de la Carta de las N a c i o n e s Unidas; Declaran s u d e t e r m i n a c i ó n de respetar y p o n e r e n práctica, c a d a u n o de ellos en sus relaciones c o n t o d o s l o s d e m á s E s t a d o s particip a n t e s , i n d e p e n d i e n t e m e n t e de s u s s i s t e m a s políticos, e c o n ó m i c o s o sociales, así c o m o d e s u t a m a ñ o , situación geográfica o nivel de desarrollo e c o n ó m i c o , l o s siguientes principios, t o d o s ellos de significac i ó n primordial, que rigen s u s relaciones m u t u a s : I.

Han adoptado

a) Declaración que Rigen los Estados Los Estados

lo

siguiente:

1. sobre los Principios las Relaciones entre Participantes participantes,

Reafirmando s u dedicación a la paz, la seguridad y la j u s t i c i a y al c o n s t a n t e desarrollo d e relaciones a m i s t o s a s y cooperación; Reconociendo que e s t a dedicación, que refleja el interés y las aspiraciones de l o s p u e b l o s , constit u y e para cada E s t a d o participante u n a r e s p o n s a b i l i d a d p r e s e n t e y futura, fortalecida p o r la experiencia del p a s a d o ; Reafirmando, de conformidad con su calidad d e m i e m b r o s de las Na-

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Igualdad soberana, respeto de los derechos inherentes a la soberanía

Los E s t a d o s participantes respetarán la igualdad soberana y la individualidad de c a d a u n o de ellos, así c o m o t o d o s l o s d e r e c h o s inherentes a s u soberanía y c o m p r e n d i d o s e n ella, incluyendo, e n particular, el derecho d e t o d o E s t a d o a la igualdad jurídica, a la integridad territorial y a la libertad y a la independencia política. R e s p e t a r á n adem á s el d e r e c h o d e c a d a u n o a elegir y desarrollar l i b r e m e n t e sus sistem a s políticos, sociales, e c o n ó m i c o s y culturales, así c o m o s u d e r e c h o a determinar sus leyes y reglamentos. E n el c o n t e x t o del derecho internacional, t o d o s los E s t a d o s particip a n t e s t i e n e n iguales d e r e c h o s y

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DOCUMENTACIÓN

deberes. R e s p e t a r á n el d e r e c h o d e c a d a u n o de ellos a definir y conducir c o m o e s t i m e o p o r t u n o s u s relaciones c o n o t r o s E s t a d o s , de c o n f o r m i d a d c o n el d e r e c h o internacional y e n el espíritu de la presente Declaración. Consideran que s u s fronteras p o d r á n ser modificadas, de c o n f o r m i d a d c o n el d e r e c h o internacional, por m e d i o s pacíficos y por acuerdo. T a m b i é n tienen el derecho de p e r t e n e c e r a organizaciones internacionales, de ser o n o ser p a r t e e n tratados bilaterales o multilaterales, incluyendo el derec h o d e ser o n o s e r p a r t e e n tratados de alianza; tienen t a m b i é n el d e r e c h o a la neutralidad. II. Abstención de recurrir a la amenaza o al uso de la fuerza Los E s t a d o s participantes s e abstendrán e n s u s relaciones m u t u a s , así c o m o en sus relaciones internacionales e n general, de recurrir a la a m e n a z a o al u s o de la fuerza contra la integridad territorial o la i n d e p e n d e n c i a política d e cualquier E s t a d o , o de cualquier otra f o r m a incompatible con los propósitos de las N a c i o n e s Unidas y c o n la pres e n t e Declaración. N o p o d r á invocarse ninguna consideración que p u e d a servir para justificar el rec u r s o a la a m e n a z a o al u s o d e la fuerza e n c o n t r a v e n c i ó n d e e s t e principio. E n consecuencia, l o s E s t a d o s participantes se a b s t e n d r á n de t o d o a c t o que c o n s t i t u y a una a m e n a z a de fuerza o u n u s o directo o indir e c t o de la fuerza contra o t r o Estado participante. I g u a l m e n t e , se o b s t e n d r á n de cualquier manifestación de fuerza c o n el p r o p ó s i t o de inducir a o t r o E s t a d o particip a n t e a renunciar al p l e n o ejercicio de sus d e r e c h o s s o b e r a n o s . S e abst e n d r á n i g u a l m e n t e e n s u s relacion e s m u t u a s de cualquier acto de represalia p o r la fuerza. Tal a m e n a z a o u s o de la fuerza n o s e e m p l e a r á c o m o m e d i o de

arreglo de controversias o cuestiones que p u e d a n originar controversias entre ellos. III.

Inviolabilidad fronteras

de

las

Los E s t a d o s participantes consideran m u t u a m e n t e c o m o inviolab l e s t o d a s s u s fronteras, así c o m o las fronteras de t o d o s l o s E s t a d o s en E u r o p a y e n c o n s e c u e n c i a s e a b s t e n d r á n ahora y e n el futuro de atacar dichas fronteras. En consecuencia, se abstendrán t a m b i é n d e t o d a exigencia o de todo acto encaminado a apoderarse y usurpar t o d o o parte del territor i o d e cualquier E s t a d o participante. IV.

Integridad territorial de los Estados

Los E s t a d o s participantes respetarán la integridad territorial de cada u n o d e l o s E s t a d o s participantes. Por consiguiente, s e a b s t e n d r á n de t o d a a c c i ó n i n c o m p a t i b l e c o n los p r o p ó s i t o s y principios de la Carta de l a s N a c i o n e s Unidas, contra la integridad territorial, la independencia política o la u n i d a d de cualquier E s t a d o participante, y en particular del cualquier a c c i ó n sem e j a n t e q u e c o n s t i t u y a u n a amenaza o u s o de la fuerza. Los E s t a d o s participantes s e abst e n d r á n a s i m i s m o de h a c e r del territorio d e cualquiera de ellos o b j e t o de o c u p a c i ó n militar o de otras medidas de fuerza directas o indirect a s q u e c o n t r a v e n g a n el d e r e c h o internacional, u o b j e t o de adquisición m e d i a n t e tales m e d i d a s o la a m e naza de ellas. N i n g u n a de tales o c u p a c i ó n o adquisición s e reconocerá c o m o legal. V.

Arreglo de las por medios

controversias pacíficos

Los E s t a d o s participantes arreg l a r á n las controversias entre ellos

DOCUMENTACIÓN por m e d i o s pacíficos, de m a n e r a q u e n o s e p o n g a n e n peligro la paz internacional y la seguridad y la justicia. Procurarán, de b u e n a fe y c o n espíritu d e cooperación, lograr u n a s o l u c i ó n rápida y equitativa, basada e n el derecho internacional. A e s t e fin, s e servirán d e m e d i o s tales c o m o la negociación, la investigación, la m e d i a c i ó n , la conciliación, el arbitraje, el arreglo judicial u o t r o s m e d i o s pacíficos de s u elección, incluyendo cualquier procedim i e n t o d e arreglo c o n v e n i d o c o n anterioridad a las controversias en las q u e s e a n parte. E n c a s o d e n o lograr u n a s o l u c i ó n m e d i a n t e cualquiera d e los m e d i o s pacíficos a n t e r i o r m e n t e mencionados, l a s p a r t e s e n la controversia continuarán b u s c a n d o una f o r m a m u t u a m e n t e convenida para arreglar p a c í f i c a m e n t e la controversia. Aquellos E s t a d o s participantes que s e a n parte en una controversia entre ellos, así c o m o o t r o s E s t a d o s participantes, s e a b s t e n d r á n d e t o d a a c c i ó n que p u e d a agravar la situac i ó n h a s t a el p u n t o de p o n e r en peligro el m a n t e n i m i e n t o d e l a p a z y la seguridad internacionales y que, p o r tanto, p u e d a dificultad el arreg l o d e la controversia p o r m e d i o s pacíficos. VI.

No

intervención internos

en los

asuntos

Los E s t a d o s participantes s e abstendrán de cualquier intervención directa o indirecta, individual o colectiva, e n los a s u n t o s i n t e r n o s o externos p r o p i o s de la jurisdicción de o t r o E s t a d o participante, indep e n d i e n t e m e n t e d e s u s relaciones mutuas. Por lo tanto, s e a b s t e n d r á n de cualquier f o r m a d e intervención a r m a d a o de a m e n a z a de tal interv e n c i ó n contra o t r o E s t a d o participante. S e a b s t e n d r á n a s i m i s m o , e n todas las circunstancias, de cualquier

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o t r o a c t o de coerción militar, política, e c o n ó m i c a o de otro tipo, enc a m i n a d o a subordinar a s u p r o p i o interés el ejercicio p o r p a r t e de o t r o E s t a d o participante de l o s derechos inherentes a su soberanía y a obtener así v e n t a j a s d e cualquier clase. E n consecuencia, s e obstendrán, entre otras c o s a s , de prestar asistencia directa o indirecta a las activ i d a d e s terroristas, o las actividades subversivas o de o t r o tipo encam i n a d a s a derrocar p o r la violencia el r é g i m e n de o t r o E s t a d o participante. VIL Respeto de los derechos humanos y de las libertades fundamentales, incluida la libertad de pensamiento, conciencia, religión o creencia

L o s E s t a d o s participantes respetarán los d e r e c h o s h u m a n o s y las libertades f u n d a m e n t a l e s de t o d o s , incluyendo la libertad de pensam i e n t o , conciencia, religión o creencia, s i n distinción p o r m o t i v o s de raza, sexo, i d i o m a o religión. P r o m o v e r á n y f o m e n t a r á n el ejercicio efectivo de los d e r e c h o s y libertades civiles, políticos, económ i c o s , sociales, culturales y o t r o s derechos y libertades, t o d o s los cuales derivan de la dignidad inherente a la p e r s o n a h u m a n a y s o n esenciales para su libre y p l e n o desarrollo. E n e s t e c o n t e x t o , l o s E s t a d o s participantes r e c o n o c e r á n y respetarán la libertad de la p e r s o n a de profesar y practicar, i n d i v i d u a l m e n t e o e n c o m u n i d a d c o n o t r o s , s u religión o creencia, a c t u a n d o de acuerdo c o n l o s d i c t a d o s d e s u propia conciencia. Los E s t a d o s participantes e n cuy o territorio e x i s t a n m i n o r í a s nacionales respetarán el derecho de los individuos p e r t e n e c i e n t e s a tales m i n o r í a s a la igualdad a n t e la ley, les proporcionarán la p l e n a oportun i d a d para el g o c e real de los dere-

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DOCUMENTACIÓN

c h o s h u m a n o s y las libertades fund a m e n t a l e s y, de e s t a manera, protegerán los l e g í t i m o s intereses d e a q u é l l o s e n e s t a esfera. Los E s t a d o s participantes recon o c e n el valor universal de l o s d e r e c h o s h u m a n o s y de las libertades fundamentales, cuyo respeto e s u n factor esencial de la paz, la justicia y el b i e n e s t a r n e c e s a r i o s p a r a asegurar el desarrollo d e relaciones a m i s t o s a s y de c o o p e r a c i ó n t a n t o entre ellos c o m o entre t o d o s los Estados. Respetarán c o n s t a n t e m e n t e e s t o s d e r e c h o s y libertades e n s u s relac i o n e s m u t u a s y procurarán p r o m o ver, c o n j u n t a m e n t e y p o r separado, inclusive e n c o o p e r a c i ó n c o n las N a c i o n e s Unidas, el r e s p e t o universal y efectivo de l o s m i s m o s . Confirman el derecho d e la pers o n a a c o n o c e r y p o n e r e n práctica sus d e r e c h o s y obligaciones e n e s t e terreno. E n el c a m p o de l o s d e r e c h o s hum a n o s y d e las libertades fundam e n t a l e s , los E s t a d o s participantes a c t u a r á n de c o n f o r m i d a d c o n los p r o p ó s i t o s y principios de la Carta de las N a c i o n e s Unidas y c o n la Declaración Universal de Derechos H u m a n o s . Cumplirán t a m b i é n s u s obligaciones tal c o m o h a n s i d o definidas e n l o s pertinentes a c u e r d o s y declaraciones internacionales e n e s t e terreno, incluyendo entre o t r o s los P a c t o s Internacionales de Derec h o s H u m a n o s , p o r l o s que p u e d e n ser obligados.

VIII. Igualdad de derechos y libre determinación de los pueblos Los E s t a d o s participantes respetarán la igualdad d e d e r e c h o s d e l o s p u e b l o s , y s u derecho a la libre determinación, o b r a n d o e n t o d o mom e n t o d e c o n f o r m i d a d c o n l o s prop ó s i t o s y principios de la Carta de las N a c i o n e s Unidas y c o n las norm a s pertinentes del d e r e c h o internacional, i n c l u y e n d o las que s e re-

fieren a la integridad territorial d e los Estados. E n virtud del principio d e la iguald a d de d e r e c h o s y libre determinac i ó n d e l o s p u e b l o s , t o d o s l o s pueb l o s t i e n e n s i e m p r e el derecho, c o n plena libertad, a d e t e r m i n a r c u a n d o y c o m o lo d e s e e n , s u c o n d i c i ó n política interna y externa, sin injerencia exterior, y a proseguir, c o m o e s t i m e n o p o r t u n o , s u desarrollo político, e c o n ó m i c o , social y cultural. Los E s t a d o s participantes reafirm a n la i m p o r t a n c i a universal del r e s p e t o y del e j e r c i c i o efectivo d e la igualdad de d e r e c h o s y la libre d e t e r m i n a c i ó n de l o s p u e b l o s para el desarrollo d e relaciones amistos a s , t a n t o entre ellos c o m o entre t o d o s l o s E s t a d o s ; a s i m i s m o rec u e r d a n la i m p o r t a n c i a de eliminar cualquier f o r m a de violación de e s t e principio.

IX. Cooperación entre los Estados Los E s t a d o s participantes desarrollarán s u c o o p e r a c i ó n entre sí, y c o n t o d o s l o s E s t a d o s e n t o d o s los c a m p o s , de acuerdo c o n l o s propós i t o s y principios de la Carta d e las N a c i o n e s Unidas. Al desarrollar su cooperación, los E s t a d o s participant e s a t e n d e r á n e s p e c i a l m e n t e a aquellos c a m p o s , tal y c o m o h a n s i d o e s t a b l e c i d o s , dentro del m a r c o de la Conferencia s o b r e la Seguridad y l a Cooperación entre E u r o p a , hac i e n d o cada u n o de ellos s u contrib u c i ó n e n c o n d i c i o n e s de plena igualdad. Procurarán, al desarrollar s u coo p e r a c i ó n c o m o iguales, p r o m o v e r l a c o m p r e n s i ó n y l a confianza mut u a s , las relaciones a m i s t o s a s y de b u e n a v e c i n d a d e n t r e ellos, la paz internacional, la seguridad y la justicia. Procurarán t a m b i é n , al desarrollar s u cooperación, m e j o r a r el b i e n e s t a r d e l o s p u e b l o s y contribuir al logro d e s u s aspiraciones m e d i a n t e , e n t r e o t r o s , l o s beneficios resultantes del m a y o r c o n o c i m i e n t o m u t u o y d e l o s p r o g r e s o s y conse-

DOCUMENTACIÓN

c u c i o n e s e n los terrenos e c o n ó m i c o , científico, tecnológico, social, cultural y h u m a n i t a r i o . Adoptarán medidas para p r o m o v e r c o n d i c i o n e s favorables que p o n g a n e s t o s beneficios al alcance d e t o d o s ; t e n d r á n e n c u e n t a el i n t e r é s de t o d o s e n reducir las diferencias e n los niveles de desarrollo e c o n ó m i c o y, e n particular, el interés d e l o s p a í s e s e n desarrollo e n t o d o el m u n d o . Confirman que l o s gobiernos, instituciones, organizaciones y person a s t i e n e n u n papel i m p o r t a n t e y p o s i t i v o que d e s e m p e ñ a r para contribuir al logro d e e s t o s o b j e t i v o s d e s u cooperación. S e esforzarán, al a u m e n t a r la cooperación de la m a n e r a arriba indicada, e n desarrollar relaciones m á s e s t r e c h a s entre ellos, s o b r e u n a b a s e m e j o r y m á s duradera e n beneficio de los pueblos. X . Cumplimiento las obligaciones el derecho

de buena fe de contraídas según internacional

Los E s t a d o s participantes cumplirán de b u e n a fe s u s obligaciones contraídas s e g ú n el derecho internacional, t a n t o las obligaciones dim a n a n t e s de l o s principios y norm a s de d e r e c h o internacional gener a l m e n t e r e c o n o c i d o s , c o m o las obligaciones d i m a n a n t e s de tratados u o t r o s acuerdos, e n c o n f o r m i d a d c o n el d e r e c h o internacional, e n los que s o n parte. E n el ejercicio d e sus d e r e c h o s s o b e r a n o s , incluyendo el derecho de determinar s u s leyes y r e g l a m e n t o s , s e a t e n d r á n a s u s obligaciones jurídicas s e g ú n el d e r e c h o internacional; a d e m á s , t e n d r á n d e b i d a m e n t e e n c u e n t a y aplicarán las disposic i o n e s del Acta Final de la Conferencia s o b r e la Seguridad y la Coo p e r a c i ó n e n Europa. Los E s t a d o s participantes confirm a n que, e n c a s o de conflicto entre l a s obligaciones d e l o s M i e m b r o s de las N a c i o n e s Unidas, e n virtud de la Carta de las N a c i o n e s Unidas, y

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de s u s obligaciones e n virtud d e cualquier tratado u o t r o acuerdo internacional, prevalecerán s u s obligaciones contraídas e n virtud de la Carta, de c o n f o r m i d a d c o n el Artículo 103 de la Carta de las Naciones Unidas. T o d o s l o s principios arriba enunciados s o n de d e s i g n a c i ó n primordial y, p o r l o t a n t o , se aplicarán por igual y s i n reservas, interpretándose c a d a u n o de ellos; t e n i e n d o e n cuenta a l o s d e m á s . Los E s t a d o s participantes expres a n s u d e t e r m i n a c i ó n d e respetar y aplicar p l e n a m e n t e e s t o s principios, tal c o m o s e e n u n c i a n e n la p r e s e n t e Declaración, e n t o d o s l o s a s p e c t o s , a s u s relaciones m u t u a s y a s u cooperación, a fin d e asegurar a c a d a u n o d e l o s E s t a d o s participantes los beneficios q u e s e derivan del r e s p e t o y aplicación de e s t o s principios p o r p a r t e de t o d o s . Los E s t a d o s participantes, teniendo d e b i d a m e n t e e n c u e n t a l o s principios arriba e n u n c i a d o s y, e n particular, la p r i m e r a frase del d é c i m o principio, «Cumplimiento de b u e n a fe de las obligaciones contraídas según el derecho internacional», c o n s t a t a n que la p r e s e n t e Declarac i ó n n o afecta a s u s derechos y obligaciones, ni a l o s tratados y o t r o s acuerdos y arreglos correspondientes. Los E s t a d o s participantes expresan la c o n v i c c i ó n de que el r e s p e t o de e s t o s principios f o m e n t a r á el desarrollo d e relaciones n o r m a l e s y a m i s t o s a s y el p r o g r e s o de la cooperación entre ellos e n t o d o s los campos. E x p r e s a n t a m b i é n la c o n v i c c i ó n de que el r e s p e t o d e e s t o s principios f o m e n t a r á el desarrollo d e l o s cont a c t o s políticos entre ellos, l o que a su vez contribuirá a u n a m e j o r c o m p r e n s i ó n m u t u a d e s u s actitudes y opiniones. Los E s t a d o s participantes declaran s u i n t e n c i ó n de conducir s u s relaciones c o n l o s d e m á s E s t a d o s e n el espíritu d e l o s principios contenidos e n la p r e s e n t e Declaración.

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DOCUMENTACIÓN

b)

Cuestiones relativas a la puesta en práctica de algunos de los principios arriba enunciados

i)

Los

Estados

participantes,

Reafirmando que respetarán y harán efectiva la a b s t e n c i ó n de recurrir a la a m e n a z a o al u s o de la fuerza y c o n v e n c i d o s de la necesidad de h a c e r de ella u n a n o r m a efectiva de la vida internacional, Declaran que e s t á n resueltos a respetar y a llevar a c a b o e n s u s relaciones m u t u a s , entre otras, las siguientes d i s p o s i c i o n e s que e s t á n de acuerdo c o n la Declaración sobre l o s Principios q u e Rigen las Relaciones entre los E s t a d o s Participantes: — Dar efecto y expresión, p o r t o d o s l o s m e d i o s y f o r m a s que e s t i m e n o p o r t u n o s , al deber d e absteners e de recurrir a la a m e n a z a o al u s o de la fuerza e n s u s relaciones mutuas. — Abstenerse de t o d o u s o de fuerzas a r m a d a s i n c o m p a t i b l e c o n l o s p r o p ó s i t o s y principios de la Carta de las N a c i o n e s Unidas y las d i s p o s i c i o n e s de la Declaración s o b r e l o s Principios q u e Rigen las Relaciones entre l o s E s t a d o s Participantes, c o n t r a o t r o E s t a d o participante y e n particular de la invasión o del a t a q u e de su territorio. — Abstenerse de cualquier manifest a c i ó n de fuerza c o n el p r o p ó s i t o de inducir a o t r o E s t a d o participante a renunciar al p l e n o ejercicio de sus d e r e c h o s s o b e r a n o s . — Abstenerse de cualquier a c t o de coerción económica encaminada a subordinar a s u p r o p i o interés el ejercicio, p o r parte de o t r o E s t a d o participante, de los derec h o s inherentes a s u soberanía y conseguir así v e n t a j a s de cualquier índole. — Adoptar m e d i d a s efectivas que, p o r su alcance y p o r s u carácter, constituyan pasos encaminados al o b j e t i v o final del d e s a r m e ge-

neral y c o m p l e t o b a j o u n control internacional estricto y eficaz. — Promover, p o r t o d o s l o s m e d i o s que c a d a u n o de ellos c o n s i d e r e a d e c u a d o s , u n c l i m a de confianza y de r e s p e t o entre l o s pueb l o s , en c o n s o n a n c i a c o n s u deb e r de a b s t e n e r s e de la propaganda e n favor d e guerras de agresión o d e cualquier a m e n a z a o u s o de la fuerza, i n c o m p a t i b l e c o n l o s p r o p ó s i t o s de las Nacion e s Unidas y c o n la Declaración s o b r e los Principios q u e Rigen las Relaciones entre l o s E s t a d o s Participantes, contra o t r o E s t a d o participante. — Realizar t o d o s l o s esfuerzos para solucionar e x c l u s i v a m e n t e por m e d i o s pacíficos t o d a controversia entre ellos, c u y a p r o l o n g a c i ó n s e a s u s c e p t i b l e d e p o n e r en peligro el m a n t e n i m i e n t o d e la paz y la seguridad internacionales en Europa, y procurar, e n p r i m e r lugar, u n a s o l u c i ó n p o r l o s m e d i o s pacíficos e s t i p u l a d o s e n el Artícul o 33 de la Carta de las N a c i o n e s Unidas. Abstenerse de t o d a a c c i ó n que p u e d a entorpecer el arreglo pacífico de controversias entre l o s E s t a d o s participantes. ii)

Los Estados

participantes,

Reafirmando s u d e t e r m i n a c i ó n de arreglar sus controversias conform e al e n u n c i a d o del Principio relativo al Arreglo de Controversias p o r Medios Pacíficos; Convencidos de que el arreglo de controversias p o r m e d i o s pacíficos es u n c o m p l e m e n t o de la abstenc i ó n a recurrir a la a m e n a z a o al u s o de la fuerza, s i e n d o a m b o s fact o r e s esenciales aunque n o exclusivos, para el m a n t e n i m i e n t o y la c o n s o l i d a c i ó n de la paz y de la seguridad; Deseando reforzar y m e j o r a r l o s m é t o d o s de que d i s p o n e n para el arreglo de controversias p o r m e d i o s pacíficos;

DOCUMENTACIÓN

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1. E s t á n resueltos a proseguir el e x a m e n y la elaboración de u n mét o d o g e n e r a l m e n t e aceptable de arreglo de controversias p o r m e d i o s pacíficos e n c a m i n a d o a c o m p l e m e n t a r los m é t o d o s e x i s t e n t e s , y a continuar a e s t e fin trabajando s o b r e el «Proyecto de Convención para instituir u n S i s t e m a E u r o p e o de Arreglo Pacífico d e Controversias», p r e s e n t a d o p o r Suiza durante la s e g u n d a fase d e la Conferencia sobre la Seguridad y la Cooperación e n Europa, así c o m o sobre otras p r o p u e s t a s relacionadas c o n él y e n c a m i n a d a s a la elaboración d e tal m é t o d o .

fianza entre ellos y a contribuir así a i n c r e m e n t a r la estabilidad y la seguridad e n Europa; Determinados, a d e m á s , a abstenerse, t a n t o e n s u s relaciones mutuas c o m o en s u s relaciones internacionales e n general, de la amenaza o del u s o d e la fuerza contra la integridad territorial o la indep e n d e n c i a política de cualquier Estado, o de cualquier otra f o r m a i n c o m p a t i b l e c o n l o s p r o p ó s i t o s de las N a c i o n e s Unidas y c o n la Declaración s o b r e l o s Principios que Rigen las Relaciones entre l o s Estados Participantes tal c o m o h a s i d o a d o p t a d a e n e s t a Acta Final;

2. D e c i d e n que, p o r invitación d e Suiza, s e c o n v o c a r á u n a reunión de expertos de t o d o s l o s E s t a d o s participantes a fin de dar cumplimient o al m a n d a t o q u e s e describe e n el párrafo 1, arriba citado, dentro del m a r c o y c o n arreglo a l o s proc e d i m i e n t o s de la c o n t i n u i d a d de la Conferencia e s t a b l e c i d o s e n el c a p í t u l o «Continuidad de la Conferencia».

Reconociendo la n e c e s i d a d d e contribuir a la r e d u c c i ó n de l o s peligros d e conflicto a r m a d o y d e errores d e interpretación o cálculo sobre actividades militares que pued a n suscitar t e m o r e s , particularm e n t e e n u n a situación en la que l o s E s t a d o s participantes carezcan de i n f o r m a c i ó n clara y o p o r t u n a sobre la naturaleza de tales actividades;

3. E s t a reunión de expertos s e celebrará d e s p u é s de la reunión de l o s representantes designados p o r l o s Ministros de Asuntos Exteriores de los E s t a d o s participantes, prev i s t a de c o n f o r m i d a d c o n el capít u l o «Continuidad de la Conferencia» para 1977; l o s r e s u l t a d o s de l o s trabajos de e s t a reunión de exp e r t o s serán s o m e t i d o s a l o s gobiernos.

Teniendo en cuenta consideracion e s relativas a l o s esfuerzos dirigidos a d i s m i n u i r t e n s i o n e s y fomentar el d e s a r m e ;

2 Documento sobre las medidas destinadas a fomentar la confianza y ciertos aspectos de la seguridad y el desarme Los

Estados

participantes,

Deseosos de eliminar las c a u s a s de t e n s i ó n que p u e d a n existir entre ellos y de contribuir así al fortalec i m i e n t o de la paz y de la seguridad en el m u n d o ; Determinados a fortalecer la con-

Reconociendo que el i n t e r c a m b i o de o b s e r v a d o r e s p o r invitación a m a n i o b r a s militares, contribuirá a p r o m o v e r los c o n t a c t o s y la c o m prensión m u t u a ; Habiendo estudiado la c u e s t i ó n de la notificación previa de m o v i m i e n t o s militares i m p o r t a n t e s e n el cont e x t o del f o m e n t o de la confianza; Reconociendo que e x i s t e n o t r o s m e d i o s e n virtud de l o s cuales c a d a u n o de los E s t a d o s p u e d e contribuir a ú n m á s a lograr sus o b j e t i v o s comunes; Convencidos de la i m p o r t a n c i a política de la notificación previa de m a n i o b r a s militares importantes para la p r o m o c i ó n de la comprens i ó n m u t u a y el fortalecimiento de la confianza, la estabilidad y la seguridad;

860

DOCUMENTACIÓN

Aceptando la r e s p o n s a b i l i d a d que tiene c a d a u n o de ellos de promov e r e s t o s o b j e t i v o s y aplicar e s t a m e d i d a , de c o n f o r m i d a d c o n l o s criterios y m o d a l i d a d e s a c e p t a d o s , esenciales para la realización de e s t o s objetivos; Reconociendo que e s t a m e d i d a , q u e e m a n a d e u n a d e c i s i ó n política, s e a p o y a e n u n a b a s e de carácter voluntario; Han adoptado

lo

siguiente:

I

Notificación previa militares

de las maniobras importantes

Notificarán s u s m a n i o b r a s militares i m p o r t a n t e s a t o d o s l o s d e m á s E s t a d o s participantes, p o r l a s v í a s d i p l o m á t i c a s habituales, de conform i d a d c o n las siguientes disposiciones; Serán notificadas las m a n i o b r a s militares i m p o r t a n t e s q u e e x c e d a n de u n total de 25.000 h o m b r e s , c o m b i n a d o s o n o c o n cualquier p o s i b l e c o m p o n e n t e aéreo o naval (en e s t e c o n t e x t o la palabra «hombres» incluye las fuerzas anfibias o aerotransportadas). E n el c a s o de man i o b r a s i n d e p e n d i e n t e s de fuerzas anfibias o aerotransportadas o de m a n i o b r a s c o m b i n a d a s e n l a s que participen a m b o s tipos d e fuerza, é s t a s quedarán incluidas e n el total. A d e m á s , s e p o d r á n t a m b i é n notificar las m a n i o b r a s c o m b i n a d a s que n o alcancen el total a n t e s mencion a d o pero que c o m p r e n d a n fuerzas terrestres j u n t o c o n u n a cantidad i m p o r t a n t e d e fuerzas t a n t o anfib i a s c o m o aerotransportadas. Serán notificadas las m a n i o b r a s militares i m p o r t a n t e s q u e s e desarrollen e n el territorio, e n Europa, d e cualquier E s t a d o participante, así c o m o , c u a n d o sea el c a s o , e n la z o n a m a r í t i m a y e n el e s p a c i o aéreo c o n t i g u o s . E n el c a s o d e u n E s t a d o partic i p a n t e c u y o territorio s e e x t i e n d a m á s allá de Europa, s ó l o s e noti-

ficarán p r e v i a m e n t e las m a n i o b r a s q u e t e n g a n lugar e n u n a zona q u e s e extienda h a s t a 250 k m s de s u s fronteras enfrente de o t r o E s t a d o participante e u r o p e o o c o m p a r t i d a s c o n él; s i n e m b a r g o , el E s t a d o participante n o n e c e s i t a r á h a c e r notificación alguna e n l o s c a s o s e n que e s a zona sea t a m b i é n c o n t i g u a a la frontera del E s t a d o participante enfrente o c o m p a r t i d a c o n u n Estado n o e u r o p e o y n o participante. La notificación s e hará c o n 21 días o m á s de antelación al comienzo de las m a n i o b r a s o, c u a n d o s e trate de m a n i o b r a s organizadas en u n p l a z o m á s breve, c o n la m a y o r a n t e l a c i ó n p o s i b l e a la fecha en q u e h a y a n d e comenzar. La notificación c o n t e n d r á inform a c i ó n s o b r e el n o m b r e , si lo tiene, las finalidades generales y s o b r e l o s E s t a d o s que participen e n la maniobra, el t i p o o tipos y n ú m e r o d e l a s fuerzas q u e intervienen, zona y calendario p r e v i s t o de s u realización. Los E s t a d o s participantes proporcionarán t a m b i é n , a ser posible, cualquier i n f o r m a c i ó n adicional pertinente, e n particular la relativa a los e l e m e n t o s de las u n i d a d e s q u e intervengan y el p e r í o d o de partic i p a c i ó n de e s a s unidades. Notificación previa de otras maniobras militares Los E s t a d o s participantes reconoc e n que p u e d e n contribuir m á s a reforzar la confianza y a a u m e n t a r la seguridad y estabilidad, y que c o n e s t e fin p u e d e n notificar tamb i é n las m a n i o b r a s militares de m e n o r e s c a l a a los d e m á s E s t a d o s participantes, e s p e c i a l m e n t e a l o s c e r c a n o s a la zona de e s t a s maniobras. Con el m i s m o fin, los E s t a d o s participantes reconocen también q u e p u e d e n notificar otras maniobras militares que realicen. Intercambio

de

observadores

Los E s t a d o s participantes invitarán a o t r o s E s t a d o s participantes

DOCUMENTACIÓN

voluntariamente y sobre una base bilateral, c o n espíritu de reciprocidad y buena voluntad hacia todos l o s E s t a d o s participantes, a enviar o b s e r v a d o r e s a presenciar maniobras militares. E l E s t a d o invitante fijará e n cada c a s o el n ú m e r o de o b s e r v a d o r e s , el procedimiento y condiciones de su participación y les dará la informac i ó n q u e c o n s i d e r e útil. Les proporcionará l o s servicios y la hospitalidad a d e c u a d o s . La invitación se hará c o n toda la antelación c o n v e n i e n t e posible, p o r las vías d i p l o m á t i c a s habituales. Notificación previa militares

de movimientos importantes

D e c o n f o r m i d a d c o n las Recomend a c i o n e s Finales de las Consultas de Helsinki, los E s t a d o s participant e s h a n e s t u d i a d o la c u e s t i ó n de la notificación previa de los m o v i m i e n t o s militares i m p o r t a n t e s c o m o medida p a r a reforzar la confianza. E n consecuencia, l o s E s t a d o s participantes r e c o n o c e n q u e p u e d e n , a s u propia discreción y c o n el fin de contribuir a f o m e n t a r la confianza, notificar s u s m o v i m i e n t o s militares importantes. E n el m i s m o espíritu, los E s t a d o s participantes e n la Conferencia sobre la Seguridad y la Cooperación e n E u r o p a e x a m i n a r á n ulteriorment e la c u e s t i ó n de la notificación previa de los m o v i m i e n t o s militares i m p o r t a n t e s , t e n i e n d o e n cuenta, en especial, la experiencia adquirida e n la aplicación de las m e d i d a s establecidas en el p r e s e n t e d o c u m e n to. Otras medidas destinadas fomentar la confianza

a

Los E s t a d o s participantes reconoc e n q u e existen o t r o s m e d i o s a trav é s d e l o s cuales s e p u e d e n fomentar sus o b j e t i v o s c o m u n e s . E n particular, p r o m o v e r á n , ten i e n d o d e b i d a m e n t e e n c u e n t a la reciprocidad y c o n m i r a s a u n a m e j o r

861

comprensión mutua, intercambios entre s u personal militar, p o r invitación, incluidas visitas de delegac i o n e s militares. ic

*

A

A fin de contribuir p l e n a m e n t e a s u o b j e t i v o c o m ú n d e f o m e n t a r la confianza, l o s E s t a d o s participantes, al c o n d u c i r sus actividades militares en la zona abarcada p o r las disp o s i c i o n e s s o b r e la notificación previa de m a n i o b r a s militares importantes, t e n d r á n d e b i d a m e n t e en cuenta y respetarán aquel objetivo. Los E s t a d o s participantes reconoc e n t a m b i é n q u e la experiencia adquirida c o n la aplicación de las disp o s i c i o n e s antes e n u m e r a d a s , j u n t o c o n n u e v o s esfuerzos, p u e d e llevar a desarrollar y ampliar m e d i d a s destinadas a fortalecer la confianza. II Cuestiones

relativas

al

desarme

Los E s t a d o s participantes reconoc e n el interés de t o d o s ellos e n l o s esfuerzos e n c a m i n a d o s a d i s m i n u i r la confrontación militar y a p r o m o ver el d e s a r m e , que tienen p o r obj e t o c o m p l e t a r la d i s t e n s i ó n política e n Europa y reforzar s u seguridad. E s t á n c o n v e n c i d o s de q u e e s n e c e s a r i o t o m a r m e d i d a s eficaces e n las esferas q u e p o r su alcance y naturaleza c o n s t i t u y e n e t a p a s para llegar al logro final del d e s a r m e general y c o m p l e t o , b a j o u n control internacional e s t r i c t o y eficaz, y cuy o r e s u l t a d o será el fortalecimiento de la paz y la seguridad e n t o d o el m u n d o . III

Consideraciones

generales

H a b i e n d o e x a m i n a d o las opiniones e x p r e s a d a s s o b r e diversos tem a s relacionados c o n el fortalecim i e n t o d e la seguridad e n E u r o p a m e d i a n t e esfuerzos c o n j u n t o s encam i n a d o s a p r o m o v e r la d i s t e n s i ó n y el d e s a r m e , l o s E s t a d o s participan-

DOCUMENTACIÓN

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tes, al e m p r e n d e r tales esfuerzos, se b a s a r á n e n e s t e c o n t e x t o , e n particular, sobre las c o n s i d e r a c i o n e s esenciales q u e siguen: — La naturaleza complementaria de l o s a s p e c t o s políticos y militares de la seguridad; — La interrelación entre la segurid a d de cada E s t a d o participante y la seguridad e n E u r o p a e n su totalidad y la relación q u e existe, e n el c o n t e x t o m á s a m p l i o de la seguridad mundial, entre la seguridad e n E u r o p a y la seguridad e n la región del Mediterráneo; — El r e s p e t o p o r l o s intereses de la seguridad de t o d o s l o s E s t a d o s participantes e n la Conferencia sobre la Seguridad y la Cooperación e n Europa, inherente a s u igualdad soberana; — La i m p o r t a n c i a de que l o s participantes e n l o s foros de negociaciones c u i d e n de que la informac i ó n s o b r e la evolución, l o s prog r e s o s y l o s resultados pertinentes s e c o m u n i q u e n de f o r m a adecuada a o t r o s E s t a d o s particip a n t e s e n la Conferencia sobre la Seguridad y la Cooperación en E u r o p a y, c o n s e c u e n t e m e n t e , el justificado interés de cada u n o de e s o s E s t a d o s e n q u e s e t o m e n e n consideración sus p u n t o s de vista. Cooperación mía, ciencia Los Estados

en materia de y tecnología, y ambiente

economedio

participantes,

Convencidos de q u e s u s esfuerzos para intensificar la c o o p e r a c i ó n en m a t e r i a de c o m e r c i o , industria, ciencia y tecnología, m e d i o a m b i e n t e y en o t r o s s e c t o r e s de actividad econ ó m i c a contribuyen a reforzar la paz y la seguridad en E u r o p a y en t o d o el m u n d o , Reconociendo que la cooperación en e s t a s m a t e r i a s f o m e n t a r á el prog r e s o e c o n ó m i c o y social y la mejora de las c o n d i c i o n e s de vida,

Conscientes de la diversidad de sus s i s t e m a s e c o n ó m i c o s y sociales, Reafirmando su v o l u n t a d de intensificar e s t a c o o p e r a c i ó n d e u n o s c o n otros, s e a n cuales fueren s u s sistemas, Reconociendo que e s t a cooperación, h a b i d a c u e n t a l o s diferentes niveles de desarrollo e c o n ó m i c o , p u e d e desarrollarse s o b r e u n a b a s e de igualdad y satisfacción m u t u a de los i n t e r e s a d o s así c o m o de reciprocidad que permita, en c o n j u n t o una distribución equitativa de las v e n t a j a s y l a s obligaciones de amplitud c o m p a r a b l e , dentro del resp e t o d e b i d o a l o s acuerdos bilaterales y multilaterales, Habida cuenta de l o s intereses de los países en vías de desarrollo del m u n d o entero, incluidos aquéllos d e l o s países participantes en t a n t o que se e n c u e n t r e n e n vías d e desarrollo d e s d e el p u n t o d e v i s t a e c o n ó m i c o ; reafirmando s u volunt a d d e c o o p e r a r para la realización de l o s fines y o b j e t i v o s que los órganos a p r o p i a d o s de las N a c i o n e s Unidas h a n establecido e n los docum e n t o s pertinentes relativos al desarrollo, q u e d a n d o e n t e n d i d o q u e cada u n o de los E s t a d o s participant e s m a n t i e n e las p o s i c i o n e s q u e h a a d o p t a d o al respecto; p r e s t a n d o u n a a t e n c i ó n particular a los países m e n o s desarrollados, Convencidos de que la creciente interdependencia e c o n ó m i c a mundial exige u n a intensificación de esfuerzos c o m u n e s y eficaces para solucionar los principales p r o b l e m a s e c o n ó m i c o s del m u n d o , c o m o la alim e n t a c i ó n , la energía, los p r o d u c t o s básicos, los problemas monetarios y financieros y, e n c o n s e c u e n c i a , p o n e de relieve la n e c e s i d a d de prom o v e r relaciones e c o n ó m i c a s internacionales e s t a b l e s y equitativas, a fin d e contribuir al desarrollo econ ó m i c o c o n t i n u o y diversificado de todos los países, Habiendo tomado n o t a del trabaj o y a e m p r e n d i d o p o r las organizaciones internacionales c o m p e t e n t e s

DOCUMENTACIÓN

y d e s e a n d o aprovechar las posibilidades que ofrecen estas organizac i o n e s , e n particular la C o m i s i ó n E c o n ó m i c a para E u r o p a de las Nac i o n e s Unidas, para aplicar l a s disp o s i c i o n e s de l o s d o c u m e n t o s final e s d e la Conferencia. Considerando q u e las orientacion e s generales y las recomendacion e s concretas de los textos q u e figuran a c o n t i n u a c i ó n tienen por obj e t o desarrollar a ú n m á s s u s m u tuas relaciones e c o n ó m i c a s , y convencidos de que su cooperación en e s t a materia habrá de h a c e r s e resp e t a n d o a b s o l u t a m e n t e l o s principios que rigen las relaciones entre los E s t a d o s participantes, tal c o m o se estipulan en el d o c u m e n t o pertinente. Han 1. Los

adoptado Intercambios Disposiciones

Estados

lo

siguiente: comerciales generales

participantes,

Conscientes del creciente papel del c o m e r c i o internacional c o m o u n o de l o s factores m á s important e s e n el c r e c i m i e n t o e c o n ó m i c o y el p r o g r e s o social. Reconociendo q u e el c o m e r c i o representa u n sector esencial d e s u cooperación, y t e n i e n d o p r e s e n t e que las d i s p o s i c i o n e s que figuran en el p r e á m b u l o general se aplican e n particular a e s t e sector, Considerando q u e el v o l u m e n y estructura del c o m e r c i o entre l o s E s t a d o s participantes n o corresponde e n t o d o s l o s c a s o s a l a s posibilidades creadas p o r el nivel actual de s u desarrollo e c o n ó m i c o , científico y tecnológico, e s t á n resueltos a p r o m o v e r , bas á n d o s e e n las m o d a l i d a d e s de su c o o p e r a c i ó n e c o n ó m i c a , la expans i ó n d e s u c o m e r c i o m u t u o d e bien e s y servicios, y a asegurar condic i o n e s favorables a e s t e desarrollo; r e c o n o c e n l o s e f e c t o s benéficos q u e p u e d e n resultar d e la aplicación del t r a t o de n a c i ó n m á s favorecida para el desarrollo del c o m e r c i o ;

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f o m e n t a r á n la e x p a n s i ó n del com e r c i o sobre u n a b a s e multilateral lo m á s a m p l i a posible, esforzándose a la vez por utilizar las diversas posibilidades e c o n ó m i c a s y comerciales; r e c o n o c e n la i m p o r t a n c i a de l o s a c u e r d o s bilaterales y multilaterales intergubernamentales y de o t r o s acuerdos para el desarrollo a largo plazo del c o m e r c i o ; t o m a n n o t a d e la i m p o r t a n c i a d e los p r o b l e m a s m o n e t a r i o s y financieros para el desarrollo del comercio internacional, y procurarán tratarlos c o n v i s t a s a contribuir a la e x p a n s i ó n continua del c o m e r c i o ; se esforzarán por reducir o eliminar p r o g r e s i v a m e n t e t o d a clase de o b s t á c u l o s al desarrollo del comercio; favorecerán el i n c r e m e n t o contin u o del c o m e r c i o , e v i t a n d o al mism o t i e m p o , e n la m e d i d a de lo posible, fluctuaciones b r u s c a s e n el comercio; c o n s i d e r a n que s u s i n t e r c a m b i o s en l o s diversos p r o d u c t o s s e d e b e n efectuar de tal f o r m a q u e n o caus e n o n o a m e n a c e n causar u n perj u i c i o grave —y, llegado el c a s o , la desorganización del m e r c a d o — e n los m e r c a d o s interiores de tales prod u c t o s y e n particular e n detrimento de l o s p r o d u c t o r e s locales de m e r c a n c í a s s e m e j a n t e s o directam e n t e c o m p e t i t i v a s ; p o r lo q u e s e refiere al c o n c e p t o de desorganización del m e r c a d o , queda e n t e n d i d o que n o podrá invocarse e n contra de las d i s p o s i c i o n e s pertinentes d e sus acuerdos internacionales; cuand o recurran a m e d i d a s d e salvaguardia, l o harán de c o n f o r m i d a d c o n sus c o m p r o m i s o s en e s t a materia que s e derivan de l o s a c u e r d o s internacionales de l o s cuales s o n parte, y tendrán en c u e n t a l o s intereses d e las partes d i r e c t a m e n t e afectadas; p r e s t a r á n la debida atención a las m e d i d a s e n c a m i n a d a s a la p r o m o ción del c o m e r c i o y a la diversificación de s u estructura;

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DOCUMENTACIÓN

o b s e r v a n q u e el c r e c i m i e n t o y la diversificación del c o m e r c i o contribuiría a a u m e n t a r las posibilidades de e l e c c i ó n de p r o d u c t o s ; consideran apropiado crear condiciones favorables para la participación de firmas, organizaciones y e m p r e s a s e n el desarrollo del comercio. Facilidades y contactos de Los Estados participantes,

negocios

Conscientes d e la i m p o r t a n c i a de la contribución q u e el m e j o r a m i e n t o de los c o n t a c t o s de n e g o c i o s y el c o n s i g u i e n t e a u m e n t o de la confianza e n las relaciones d e n e g o c i o s podría significar para el desarrollo de l a s relaciones e c o n ó m i c a s y comerciales, t o m a r á n o t r a s m e d i d a s para lograr u n a m e j o r a adicional d e las condiciones e x i s t e n t e s para la exp a n s i ó n de los c o n t a c t o s entre los representantes de o r g a n i s m o s oficiales, de l a s distintas organizacion e s , e m p r e s a s , firmas y b a n c o s que s e o c u p e n del c o m e r c i o exterior, y e n particular, c u a n d o s e c o n s i d e r e útil, entre v e n d e d o r e s y usuarios de p r o d u c t o s y servicios, c o n o b j e t o de estudiar las posibilidades comerciales, concertar c o n t r a t o s , velar p o r s u e j e c u c i ó n y garantizar los servicios posventa; alentarán a los o r g a n i s m o s , emp r e s a s y f i r m a s i n t e r e s a d o s e n el c o m e r c i o exterior a t o m a r las medidas apropiadas para acelerar la celebración de c o v e r s a c i o n e s de negocios; a d o p t a r á n a d e m á s , m e d i d a s para m e j o r a r las c o n d i c i o n e s d e trabajo de l o s representantes d e las organizaciones, e m p r e s a s , firmas y banc o s extranjeros i n t e r e s a d o s e n el c o m e r c i o exterior, e n particular e n la siguiente forma: — facilitando la i n f o r m a c i ó n necesaria, inclusive los d a t o s sobre la legislación y los procedimient o s relativos al e s t a b l e c i m i e n t o y f u n c i o n a m i e n t o de representaciones p e r m a n e n t e s por l o s órga-

nos mencionados anteriormente; — e x a m i n a n d o c o n el á n i m o m á s fav o r a b l e p o s i b l e las solicitudes p a r a el e s t a b l e c i m i e n t o d e repres e n t a c i o n e s p e r m a n e n t e s y de s u s c o r r e s p o n d i e n t e s oficinas, e incluso, e n s u c a s o , la apertura de oficinas c o m u n e s d e d o s o m á s e m presas; — a l e n t a n d o t o d a m e d i d a q u e facilite e n l a s m e j o r e s c o n d i c i o n e s p o s i b l e s e iguales para t o d o s l o s representantes de l o s órganos m e n c i o n a d o s , a l o j a m i e n t o e n hoteles, m e d i o s de c o m u n i c a c i ó n y o t r o s servicios n o r m a l m e n t e necesarios para ellos, así c o m o locales a d e c u a d o s para oficina y resid e n c i a que requiere t o d a representación permanente; r e c o n o c i e n d o la i m p o r t a n c i a de tales m e d i d a s , alentar u n a m a y o r participación d e l a s p e q u e ñ a s y m e dianas e m p r e s a s e n los intercambios comerciales entre los Estados participantes; Información Los Estados

económica y comercial participantes,

Conscientes del creciente papel q u e d e s e m p e ñ a la i n f o r m a c i ó n econ ó m i c a y c o m e r c i a l e n la promoc i ó n del c o m e r c i o internacional, Considerando que la i n f o r m a c i ó n e c o n ó m i c a d e b e ser tal que p e r m i t a u n análisis a d e c u a d o d e l o s mercados y elaborar previsiones a m e d i o y largo plazo p a r a contribuir así al e s t a b l e c i m i e n t o de u n a corriente ininterrumpida d e i n t e r c a m b i o y a u n a m e j o r explotación de las posibilidades c o m e r c i a l e s , Expresando su voluntad d e mejorar la calidad y a u m e n t a r la cantidad y el s u m i n i s t r o de las inform a c i o n e s e c o n ó m i c a s y administrativas pertinentes, Considerando q u e el valor de la i n f o r m a c i ó n estadística d e p e n d e en gran p a r t e e n el p l a n o internacional d e la posibilidad q u e ofrezca d e hacer comparaciones, favorecerán la p u b l i c a c i ó n y difu-

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DOCUMENTACIÓN

s i ó n de i n f o r m a c i o n e s e c o n ó m i c a s y c o m e r c i a l e s a intervalos regulares y t a n r á p i d a m e n t e c o m o s e a posible, e n particular:

n ó m i c a para E u r o p a de las Nacion e s Unidas.

— las estadísticas relativas a la producción, la renta nacional, el pres u p u e s t o , el c o n s u m o y la productividad; — l a s e s t a d í s t i c a s del c o m e r c i o exterior, elaboradas s o b r e la b a s e de u n a clasificación comparativa, incluidas las listas de p r o d u c t o s c o n indicación de l o s v o l ú m e n e s y valores, así c o m o el país de origen o de destino; — leyes y r e g l a m e n t o s relativos al c o m e r c i o exterior; — i n f o r m a c i o n e s que p e r m i t a n prev e r el desarrollo de la e c o n o m í a para contribuir a la p r o m o c i ó n del c o m e r c i o , p o r e j e m p l o , inform a c i ó n e n m a t e r i a s de orientac i ó n general de los planes y prog r a m a s nacionales e c o n ó m i c o s ; — otras i n f o r m a c i o n e s para ayudar a los h o m b r e s de n e g o c i o s e n s u s c o n t a c t o s c o m e r c i a l e s , p o r ejemplo, guías periódicas, listas, y a ser posible, organigramas de firm a s y organizaciones interesadas en el c o m e r c i o exterior;

Los Estados

p r o m o v e r á n , a d e m á s d e l o anterior, el desarrollo del i n t e r c a m b i o de i n f o r m a c i o n e s e c o n ó m i c a s y com e r c i a l e s p o r c o n d u c t o , c u a n d o proceda, de c o m i s i o n e s m i x t a s de coo p e r a c i ó n e c o n ó m i c a , científica y técnica, c á m a r a s de c o m e r c i o nacion a l e s y m i x t a s y o t r o s ó r g a n o s adecuados; apoyarán u n e s t u d i o , dentro del m a r c o de la C o m i s i ó n E c o n ó m i c a para Europa de las N a c i o n e s Unidas, s o b r e las posibilidades de crear u n s i s t e m a multilateral d e notificac i ó n de leyes y r e g l a m e n t o s relativos al c o m e r c i o exterior y de los c a m b i o s que en las m i s m a s s e produzcan; p r o m o v e r á n los trabajos de arm o n i z a c i ó n e n el p l a n o internacional de la n o m e n c l a t u r a estadística, e s p e c i a l m e n t e en la Comisión Eco-

Comercialización participantes,

Reconociendo la i m p o r t a n c i a q u e tiene la adaptación de la producc i ó n a las exigencias de l o s mercados exteriores a fin de c o n s e g u i r la e x p a n s i ó n del c o m e r c i o internacional; Conscientes d e la n e c e s i d a d de que l o s exportadores c o n o z c a n t a n p l e n a m e n t e c o m o s e a p o s i b l e y tengan e n c u e n t a las n e c e s i d a d e s de l o s p r e s u n t o s usuarios, alentarán a las organizaciones, e m p r e s a s y firmas i n t e r e s a d a s e n el c o m e r c i o exterior a q u e desarrollen a d i c i o n a l m e n t e los conocimient o s y las técnicas que requieren u n a comercialización eficaz; favorecerán la m e j o r a de las condiciones para la e j e c u c i ó n de las medidas encaminadas a fomentar el c o m e r c i o y a satisfacer las necesidades de l o s u s u a r i o s de product o s i m p o r t a d o s , e n especial mediante e s t u d i o s de m e r c a d o y m e d i d a s de publicidad, así c o m o , c u a n d o s e e s t i m e útil, el e s t a b l e c i m i e n t o de servicios de a b a s t e c i m i e n t o , el sum i n i s t r o de piezas d e recambio, el f u n c i o n a m i e n t o de servicios de posventa y la f o r m a c i ó n del n e c e s a r i o p e r s o n a l técnico; f o m e n t a r á n la c o o p e r a c i ó n internacional e n la esfera d e la promoc i ó n comercial, i n c l u y e n d o la comercialización, y l o s trabajos realizados a e s t e r e s p e c t o e n los o r g a n i s m o s internacionales, y e n particular en la C o m i s i ó n E c o n ó m i c a para Europ a de l a s N a c i o n e s Unidas. 2.

Cooperación industrial y proyectos de interés común Cooperación

Los Estados

industrial

participantes,

Considerando que la cooperación industrial, m o t i v a d a por criterios económicos, puede

866

DOCUMENTACIÓN

— crear vínculos duraderos que refuercen la c o o p e r a c i ó n económica general a largo plazo, — contribuir al desarrollo económico, así c o m o a la e x p a n s i ó n y diversificación del c o m e r c i o internacional y a u n a m a y o r utilizac i ó n de la tecnología m o d e r n a , — dar lugar a la utilización mutuam e n t e v e n t a j o s a de las complem e n t a r i e d a d e s e c o n ó m i c a s mediante u n m e j o r u s o de t o d o s l o s factores de producción, y — acelerar el desarrollo industrial de t o d o s los participantes en tal cooperación, s e p r o p o n e n e s t i m u l a r el desarrollo de la c o o p e r a c i ó n industrial entre los o r g a n i s m o s , las e m p r e s a s y las firmas c o m p e t e n t e s de s u s países; e s t i m a n q u e s e p u e d e facilitar la cooperación industrial mediante acuerdos intergubernamentales y otros acuerdos bilaterales y multilaterales entre las partes interesadas; observan que al p r o m o v e r la cooperación industrial deberán tener presentes las estructuras económicas y los niveles de desarrollo de s u s países; t o m a n n o t a de que la c o o p e r a c i ó n industrial s e realiza m e d i a n t e contratos celebrados por l o s organism o s , las e m p r e s a s y las firmas c o m p e t e n t e s sobre la b a s e de consideracione e c o n ó m i c a s ; e x p r e s a n s u v o l u n t a d de estimular la a d o p c i ó n de m e d i d a s encam i n a d a s a crear c o n d i c i o n e s favorables para la c o o p e r a c i ó n industrial; r e c o n o c e n que la c o o p e r a c i ó n industrial abarca diversas f o r m a s de relaciones e c o n ó m i c a s que superan el m a r c o de los i n t e r c a m b i o s comerciales tradicionales y que, en la celebración de c o n t r a t o s s o b r e cooperación industrial, l o s a s o c i a d o s determinarán conjuntamente las f o r m a s y las c o n d i c i o n e s a d e c u a d a s d e cooperación, t e n i e n d o e n cuenta

s u s m u t u o s intereses y posibilidades; reconocen, a d e m á s , que, si s o n de interés m u t u o , para el desarrollo de la c o o p e r a c i ó n industrial, p u e d e n ser útiles f o r m a s concretas c o m o las siguientes: p r o d u c c i ó n y venta en c o m ú n , especialización en la prod u c c i ó n y la venta, construcción, adaptación y m o d e r n i z a c i ó n de empresas industriales, c o o p e r a c i ó n en el e s t a b l e c i m i e n t o de instalaciones industriales c o m p l e t a s con miras a o b t e n e r así parte de los p r o d u c t o s resultantes, sociedades m i x t a s , int e r c a m b i o s de c o n o c i m i e n t o s técnic o s , de i n f o r m a c i o n e s técnicas, de p a t e n t e s y de licencias, e investigaciones industriales c o m u n e s , dentro del m a r c o de p r o y e c t o s c o n c r e t o s de cooperación; r e c o n o c e n que p u e d e n aplicarse n u e v a s formas de c o o p e r a c i ó n para satisfacer n e c e s i d a d e s concretas; o b s e r v a n la i m p o r t a n c i a de una i n f o r m a c i ó n e c o n ó m i c a , comercial, técnica y administrativa capaz de asegurar el desarrollo de la cooperación industrial; consideran deseable — m e j o r a r la calidad y cantidad de la información significativa para la c o o p e r a c i ó n industrial, e n particular las leyes y r e g l a m e n t o s , incluidas los relativos a los camb i o s de m o n e d a , la orientación general de los planes y program a s e c o n ó m i c o s nacionales así c o m o las prioridades de los programas y condiciones económicas del m e r c a d o ; y — difundir lo m á s r á p i d a m e n t e posible la d o c u m e n t a c i ó n q u e s e h a y a publicado sobre ello; f o m e n t a r á n t o d a s las f o r m a s de i n t e r c a m b i o de i n f o r m a c i ó n y com u n i c a c i ó n de experiencias significativas, la c o o p e r a c i ó n industrial, inclusive a través de c o n t a c t o s entre p o s i b l e s copartícipes y, c u a n d o sea o p o r t u n o , m e d i a n t e c o m i s i o n e s c o n j u n t a s de c o o p e r a c i ó n económica, industrial, científica y técnica, c á m a r a s de c o m e r c i o nacionales y

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DOCUMENTACIÓN

m i x t a s , y o t r o s o r g a n i s m o s apropiados; c o n s i d e r a n deseable con o b j e t o de desarrollar la c o o p e r a c i ó n industrial, f o m e n t a r la b ú s q u e d a de posibilidades de c o o p e r a c i ó n y la ejec u c i ó n de p r o y e c t o s de cooperación, y t o m a r á n m e d i d a s al efecto, entre o t r a s facilitando y a u m e n t a n d o toda clase de c o n t a c t o s de n e g o c i o s entre l o s o r g a n i s m o s , las e m p r e s a s y las firmas c o m p e t e n t e s y s u respectivo personal cualificado; observan que las disposiciones aprobadas p o r la Conferencia, relativas a los c o n t a c t o s de n e g o c i o s e n el c a m p o e c o n ó m i c o y comercial, s o n i g u a l m e n t e aplicables a los o r g a n i s m o s , e m p r e s a s y firmas extranjeras que se o c u p a n de la cooperación industrial, t e n i e n d o en cuenta las c o n d i c i o n e s específicas de e s t a cooperación, y velarán, e n particular, por asegurar la existencia, para el personal o c u p a d o e n la e j e c u c i ó n de l o s p r o y e c t o s de cooperación, de c o n d i c i o n e s de trabajo adecuadas; consideran deseable q u e las prop u e s t a s de p r o y e c t o s de cooperac i ó n industrial s e a n suficientement e concretas y c o n t e n g a n l o s d a t o s e c o n ó m i c o s y t é c n i c o s necesarios, en particular las e s t i m a c i o n e s preliminares del c o s t o del proyecto, la inf o r m a c i ó n sobre la f o r m a de cooperación prevista y s o b r e las posibilidades de m e r c a d o s , a fin de q u e l o s p o s i b l e s participantes p u e d a n proceder a los e s t u d i o s iniciales y adoptar decisiones en el plazo m á s breve posible; alentarán a las partes interesadas e n la c o o p e r a c i ó n industrial a tom a r las m e d i d a s para acelerar la celebración d e n e g o c i a c i o n e s encam i n a d a s a concertar contratos de cooperación; r e c o m i e n d a n a d e m á s que se estudien c o n s t a n t e m e n t e —por e j e m p l o , e n el m a r c o de la C o m i s i ó n Económ i c a para Europa de las N a c i o n e s U n i d a s — l o s m e d i o s de m e j o r a r la f o r m a de facilitar a los i n t e r e s a d o s

la i n f o r m a c i ó n relativa a las condiciones generales de la c o o p e r a c i ó n industrial y la orientación para la elaboración de los c o n t r a t o s e n este c a m p o ; c o n s i d e r a n d e s e a b l e m e j o r a r adic i o n a l m e n t e las c o n d i c i o n e s de ejec u c i ó n de los p r o y e c t o s de cooperación industrial, e n particular c o n r e s p e c t o a: — la p r o t e c c i ó n de los intereses de los copartícipes e n los p r o y e c t o s de c o o p e r a c i ó n industrial, inclusive la p r o t e c c i ó n jurídica de las diferentes c l a s e s de propiedad de q u e s e trate; — la consideración en las formas que s e a n c o m p a t i b l e s c o n sus sist e m a s e c o n ó m i c o s , de las necesidades y posibilidades de cooperación industrial en el m a r c o de la política e c o n ó m i c a y en particular en l o s p l a n e s y program a s e c o n ó m i c o s nacionales; e s t i m a n d e s e a b l e q u e l o s copartícipes, al celebrar contratos de cooperación industrial, p r e s t e n la debida a t e n c i ó n a las d i s p o s i c i o n e s relativas a la p r e s t a c i ó n de la asistencia m u t u a necesaria y a facilitar la i n f o r m a c i ó n precisa durante la ejec u c i ó n de dichos contratos, especialm e n t e c o n miras a alcanzar el nivel técnico y la calidad requeridos de l o s p r o d u c t o s que resulten de tal cooperación; r e c o n o c e n la utilidad de u n a mayor participación de las e m p r e s a s p e q u e ñ a s y m e d i a n a s en l o s proy e c t o s de c o o p e r a c i ó n industrial. Proyectos Los Estados

de

interés

común

participantes,

Considerando que s u potencial e c o n ó m i c o y sus recursos naturales p e r m i t e n , m e d i a n t e esfuerzos comun e s , u n a c o o p e r a c i ó n a largo plazo para ejecutar, e n el orden regional y subregional inclusive, p r o y e c t o s de interés c o m ú n de gran importancia, y que é s t o s p u e d e n contribuir a acelerar el desarrollo eco-

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DOCUMENTACIÓN

n ó m i c o de l o s países que en ellos participen, Considerando conveniente que los o r g a n i s m o s , e m p r e s a s y firmas c o m p e t e n t e s de t o d o s l o s países t e n g a n la posibilidad de m a n i f e s t a r s u interés p o r participar e n tales p r o y e c t o s y, e n c a s o de acuerdo, de t o m a r parte e n su ejecución, Observando que las d i s p o s i c i o n e s a d o p t a d a s p o r la Conferencia relativas a la c o o p e r a c i ó n industrial s o n i g u a l m e n t e aplicables a los proy e c t o s de interés c o m ú n , e s t i m a n n e c e s a r i o fomentar, cuand o el c a s o l o requiera, el estudio, p o r parte de l o s o r g a n i s m o s , las e m p r e s a s y las firmas c o m p e t e n t e s e interesados, de las posibilidades de llevar a c a b o p r o y e c t o s de interés c o m ú n e n el c a m p o de los rec u r s o s energéticos, la e x p l o t a c i ó n de m a t e r i a s p r i m a s así c o m o del t r a n s p o r t e y las c o m u n i c a c i o n e s : e s t i m a n c o n v e n i e n t e que los organ i s m o s , e m p r e s a s y firmas q u e estudian las posibilidades de participar e n p r o y e c t o s de interés c o m ú n , i n t e r c a m b i e n c o n s u s p o s i b l e s asociados, a través de l o s c o n d u c t o s apropiados, las i n f o r m a c i o n e s necesarias de carácter e c o n ó m i c o , jurídico, financiero y técnico, relativas a tales p r o y e c t o s ; consideran que l o s sectores de l o s recursos energéticos, e s p e c i a l m e n t e petróleo, gas natural y carbón, y la extracción y elaboración d e materias p r i m a s minerales, e n especial el mineral de hierro y la bauxita, s o n c a m p o s a p r o p i a d o s para la intensificación de la c o o p e r a c i ó n econ ó m i c a a largo plazo y el desarrollo del c o m e r c i o que de ello pudiere resultar; c o n s i d e r a n que t a m b i é n e x i s t e n posibilidades para p r o y e c t o s de interés c o m ú n c o n miras a la cooperación e c o n ó m i c a a largo plazo e n las esferas siguientes: — i n t e r c a m b i o s de energía eléctrica dentro de E u r o p a c o n o b j e t o de lograr el a p r o v e c h a m i e n t o m á s racional p o s i b l e de la capacidad

de las centrales de energía eléctrica; — c o o p e r a c i ó n e n la b ú s q u e d a de n u e v a s fuentes de energía y, esp e c i a l m e n t e , e n el á m b i t o d e la energía nuclear; — desarrollo de redes de carreteras y c o o p e r a c i ó n a fin d e establecer u n a red nacional de n a v e g a c i ó n en Europa; — c o o p e r a c i ó n e n la investigación y p e r f e c c i o n a m i e n t o de e q u i p o s de transportes de modalidades m ú l t i p l e s y para el m a n e j o de contenedores; r e c o m i e n d a n que l o s E s t a d o s inter e s a d o s en p r o y e c t o s de interés com ú n e s t u d i e n e n qué c o n d i c i o n e s sería posible establecerlos y, si así lo d e s e a n , crear las c o n d i c i o n e s necesarias para su efectiva ejecución. 3.

Los

Disposiciones relativas a los intercambios comerciales y la cooperación industrial Armonización de normas Estados

participantes,

Reconociendo que el p r o g r e s o d e de la a r m o n i z a c i ó n internacional de l a s n o r m a s y reglas t é c n i c a s , así c o m o de la c o o p e r a c i ó n internacional r e s p e c t o a l o s certificados de c o n f o r m i d a d , e s u n m e d i o importante para eliminar los o b s t á c u l o s técnicos al c o m e r c i o internacional y a la c o o p e r a c i ó n industrial, para facilitar de e s e m o d o s u desarrollo y a u m e n t a r s u productividad, reafirman s u interés p o r lograr la a r m o n i z a c i ó n internacional m á s amplia p o s i b l e de las n o r m a s y reglam e n t o s técnicos; se declaran d i s p u e s t o s a e s t i m u l a r a c u e r d o s internacionales y o t r o s c o n v e n i o s a p r o p i a d o s s o b r e la acept a c i ó n d e certificados de conformidad c o n arregla a las n o r m a s y reglas técnicas; c o n s i d e r a n d e s e a b l e intensificar la c o o p e r a c i ó n internacional en materia de normalización, e n especial a p o y a n d o l a s actividades d e l a s organizaciones intergubernamentales

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DOCUMENTACIÓN

y de o t r a s organizaciones tentes e n e s t a s c u e s t i o n e s .

compe-

Arbitraje Los Estados

participantes,

Considerando que la solución ráp i d a y equitativa de las controversias que p u e d a n surgir de transacciones c o m e r c i a l e s relativas a b i e n e s y servicios, y de contratos de cooperación industrial contribuiría a la e x p a n s i ó n y p r o m o c i ó n del comercio y de la cooperación, Considerando q u e el arbitraje e s u n m e d i o apropiado para solucionar tales controversias, r e c o m i e n d a n a las organizaciones, e m p r e s a s y firmas de s u s p a í s e s que, c u a n d o así proceda, incluyan en los contratos comerciales y en l o s c o n t r a t o s d e c o o p e r a c i ó n industrial, o e n l o s a c u e r d o s especiales, c l á u s u l a s de arbitraje, r e c o m i e n d a n q u e las disposicion e s relativas al arbitraje prescriban u n arbitraje c o n f o r m e a u n conjunto de reglas m u t u a m e n t e aceptables y p e r m i t a n el arbitraje e n u n tercer país, t e n i e n d o e n cuenta l o s acuerdos i n t e r g u b e r n a m e n t a l e s y de o t r o carácter ya e x i s t e n t e s e n e s t a materia. Arreglos bilaterales específicos Los Estados participantes, Conscientes de la n e c e s i d a d de facilitar los i n t e r c a m b i o s comercial e s y de alentar la e j e c u c i ó n de nuevas f o r m a s de c o o p e r a c i ó n industrial, considerarán favorablemente, e n l o s c a s o s apropiados, la firma de acuerdos bilaterales específicos relativos a diversos p r o b l e m a s que s e a n de interés m u t u o , e n las esferas de l o s i n t e r c a m b i o s c o m e r c i a l e s y la c o o p e r a c i ó n industrial, e n particular c o n m i r a s a evitar la d o b l e imp o s i c i ó n y de facilitar, j u n t o a la transferencia d e beneficios, el retorn o del valor de las aportaciones invertidas.

4. Los

Ciencia

Estados

y

tecnología

participantes,

Convencidos de que la cooperac i ó n científica y tecnológica constit u y e u n a contribución i m p o r t a n t e al fortalecimiento de la seguridad y la c o o p e r a c i ó n entre ellos, e n cuanto que ayuda a resolver eficazmente l o s p r o b l e m a s de interés c o m ú n y a m e j o r a r las c o n d i c i o n e s de vida humana, Considerando q u e para llevar a c a b o tal c o o p e r a c i ó n e s i m p o r t a n t e p r o m o v e r la participación e n la inf o r m a c i ó n y experiencias, facilitand o el e s t u d i o y la t r a n s m i s i ó n de resultados científicos y tecnológicos, así c o m o el a c c e s o a tales realizaciones sobre u n a b a s e m u t u a m e n t e v e n t a j o s a y en los c a m p o s d e cooperación c o n v e n i d o s entre las p a r t e s interesadas. Considerando que c o r r e s p o n d e a l o s a s o c i a d o s e n potencia, es decir, a las organizaciones, instituciones, e m p r e s a s , científicos y t e c n ó l o g o s c o m p e t e n t e s de los E s t a d o s participantes definir las posibilidades de c o o p e r a c i ó n m u t u a m e n t e beneficiosas, y preparar s u s detalles, Afirmando que tal c o o p e r a c i ó n p u e d e ser elaborada y llevada a cab o t a n t o bilateral c o m o multilateralmente, a nivel g u b e r n a m e n t a l y n o gubernamental, p o r e j e m p l o mediante acuerdos intergubernamentales y de otra índole, p r o g r a m a s internacionales, p r o y e c t o s en c o m ú n y creación de canales c o m e r c i a l e s , utilizando al propio t i e m p o diversas m o d e l i d a d e s de c o n t a c t o s , incluyend o l o s directos y p e r s o n a l e s , Conscientes d e la n e c e s i d a d de t o m a r m e d i d a s para seguir m e j o r a n d o la c o o p e r a c i ó n científica y tecnológica entre ellos, Posibilidades cooperación

de mejorar

la

R e c o n o c e n que e x i s t e n posibilidades para seguir m e j o r a n d o la cooperación científica y tecnológica, y c o n e s t e fin e x p r e s a n s u i n t e n c i ó n

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DOCUMENTACIÓN

de suprimir los o b s t á c u l o s a tal cooperación, en especial m e d i a n t e : — la m e j o r a de las o p o r t u n i d a d e s para el i n t e r c a m b i o y difusión de i n f o r m a c i ó n científica y tecnológica entre l a s partes interesadas en la investigación científica y tecnológica, incluyendo la i n f o r m a c i ó n relativa a la organiz a c i ó n y aplicación de tal cooperación; — la rápida e j e c u c i ó n y la m e j o r a e n la organización, incluidos los rogramas, de visitas internacionales de científicos y esecialistas e n relación c o n el intercambio, las conferencias y la cooeración; — el u s o m á s a m p l i o de los m e d i o s y actividades c o m e r c i a l e s en p r o de la investigación científica y tecnológica aplicada y de la transferencia de s u s resultados, facilitando al m i s m o t i e m p o informac i ó n al r e s p e c t o y p r o t e c c i ó n a los d e r e c h o s de la propiedad intelectual e industrial; Esferas

de la

cooperación

Consideran q u e e x i s t e n posibilid a d e s de ampliar la c o o p e r a c i ó n e n las esferas que a c o n t i n u a c i ó n se indican a título de e j e m p l o , observ a n d o que c o r r e s p o n d e a los posib l e s a s o c i a d o s e n l o s países participantes determinar y ampliar l o s p r o y e c t o s y d i s p o s i c i o n e s de interés y beneficio m u t u o s : Agricultura Investigación de n u e v o s m é t o d o s y tecnologías para el a u m e n t o de la productividad de los cultivos y de la ganadería; aplicación de la quím i c a a la agricultura; d i s e ñ o , fabric a c i ó n y utilización de m a q u i n a r i a agrícola; tecnologías de riego y o t r o s trabajos de m e j o r a m i e n t o de las tierras de cultivo; Energía N u e v a s tecnologías d e producción, transporte y distribución de energía, a fin de m e j o r a r la utilización de l o s c o m b u s t i b l e s y fuentes de hidro-

energía existentes, a la vez q u e la investigación e n el sector de n u e v a s fuentes energéticas, inclusive la energía nuclear, solar y geotérmica; Nuevas tecnologías, utilización racional de los recursos I n v e s t i g a c i ó n de n u e v a s tecnologías y e q u i p o d e s t i n a d o s , e n particular, a disminuir el c o n s u m o energético; y a m i n i m i z a r o eliminar s u derroche; Tecnología

de los

transportes

Investigaciones sobre los m e d i o s de transporte y sobre la tecnología aplicada e n la creación y en la exp l o t a c i ó n de las redes de transporte internacionales, nacionales y urbanas, incluyendo el transporte c o n c o n t e n e d o r e s así c o m o la seguridad de los transportes. Física E s t u d i o de l o s p r o b l e m a s relacion a d o s c o n la física hiperenergética y la física del plasma; investigación en m a t e r i a de física nuclear teórica y experimental; Química Investigación acerca de los prob l e m a s de la e l e c t r o q u í m i c a y la q u í m i c a de l o s p o l í m e r o s , d e l o s p r o d u c t o s naturales y de l o s metalesi y aleaciones, así c o m o s o b r e el desarrollo de la tecnología q u í m i c a m e j o r a d a , particularmente e n cuant o a la elaboración de materiales; aplicación práctica de los ú l t i m o s d e s c u b r i m i e n t o s de la q u í m i c a a la industria, la c o n s t r u c c i ó n y o t r o s s e c t o r e s de la e c o n o m í a ; Meteorología

e

hidrología

I n v e s t i g a c i ó n m e t e o r o l ó g i c a e hidrológica, inclusive l o s m é t o d o s de recopilación, evaluación y transmis i ó n de d a t o s y s u utilización para previsiones m e t e o r o l ó g i c a s e hidrológicas; Oceanografía I n v e s t i g a c i ó n oceanógrafica, inclu-

871

DOCUMENTACIÓN

sive el e s t u d i o de las interacciones aire/mar;

nización y técnicas de los servicios médicos;

Investigación

Investigación en materia medio ambiente

sismológica

E s t u d i o y previsión de terremot o s y f e n ó m e n o s geológicos conexos; p u e s t a a p u n t o e investigación de métodos tecnológicos en materia de construcciones resistentes a l o s seísmos; Investigación en materia de glaciología, gelisuelo y problemas relacionados con la vida en los climas fríos Investigación en materia de glaciología y gelisuelo; tecnologías de transporte y construcción; adaptac i ó n del h o m b r e a los e x t r e m o s c l i m á t i c o s y a los c a m b i o s e n las c o n d i c i o n e s de vida de las poblaciones indígenas; Tecnología de las de comunicación e

computadoras, información

P e r f e c c i o n a m i e n t o de s i s t e m a s de c o m p u t a d o r a s c o m o a s i m i s m o de las t e l e c o m u n i c a c i o n e s y de la información; tecnología aplicada a las c o m p u t a d o r a s y las telecomunicaciones, incluyendo s u utilización para s i s t e m a s de gestión, para proces o s de producción, para la automación, para el e s t u d i o de p r o b l e m a s e c o n ó m i c o s , e n la investigación científica y para la recopilación, elaboración y difusión de información; Investigación

espacial

Exploración espacial y e s t u d i o de l o s recursos naturales de la tierra y del m e d i o natural por observación a distancia, e n particular c o n la a y u d a de satélites y de cohetessonda; Medicina

y salud

pública

Investigación s o b r e e n f e r m e d a d e s cardiovasculares, t u m o r e s y virosis, biología molecular, neurofisiología; descubrimiento y experimentación de n u e v a s drogas; e s t u d i o de l o s p r o b l e m a s c o n t e m p o r á n e o s de la pediatría, la gerontología y la orga-

de

Investigación sobre problemas científicos y tecnológicos específicos relacionados c o n el m e d i o ambiente h u m a n o ; Formas y métodos cooperación

de

la

E x p r e s a s u o p i n i ó n d e que la cooperación científica y tecnológica deberá adoptar, e n especial, las form a s y m é t o d o s siguientes: — i n t e r c a m b i o y circulación de libros, revistas y otras publicacion e s y d o c u m e n t o s científicos y tecnológicos entre las organizaciones interesadas, instituciones científicas y tecnológicas, empresas, científicos y t e c n ó l o g o s inter e s a d o s así c o m o la participación e n p r o g r a m a s internacionales para la preparación de r e s ú m e n e s e índices de publicaciones; — i n t e r c a m b i o s y visitas, así c o m o otras c o m u n i c a c i o n e s y c o n t a c t o s directos entre científicos y tecnólogos, sobre la b a s e de acuerdos m u t u o s y o t r o s arreglos para fines tales c o m o la organización de c o n s u l t a s , conferencias y realización de investigaciones, incluida la utilización de laboratorios, bibliotecas científicas y o t r o s centros de d o c u m e n t a c i ó n c o n ellos relacionados; — conferencias internacionales y nacionales, s i m p o s i o s , seminarios, c u r s o s y otras reuniones de carácter científico y tecnológico, que incluyan la participación de científicos y t e c n ó l o g o s extranjeros; — preparación y aplicación conjuntas de p r o g r a m a s y p r o y e c t o s de interés m u t u o sobre la b a s e de c o n s u l t a s y acuerdos entre t o d a s las partes concernidas, incluyend o c u a n d o sea p o s i b l e y apropiado, i n t e r c a m b i o s de experiencias y resultados de la investigación

872

DOCUMENTACIÓN

y correlación de p r o g r a m a s de investigación e n t r e i n s t i t u c i o n e s y organizaciones de investigación científica y tecnológica; — e m p l e o de m e d i o s y m é t o d o s com e r c i a l e s para identificar y transferir los desarrollos t e c n o l ó g i c o s y científicos, c o m p r e n d i d a la conc l u s i ó n de a c u e r d o s de cooperación, m u t u a m e n t e beneficiosos entre firmas y e m p r e s a s , e n esferas c o n v e n i d a s entre ellas a fin de ejecutar, c u a n d o proceda, prog r a m a s y p r o y e c t o s c o n j u n t o s de investigación y desarrollo; consideran o p o r t u n o que se efect ú e n i n t e r c a m b i o s periódicos d e p u n t o s de v i s t a y de i n f o r m a c i ó n s o b r e política científica, particularm e n t e en lo que r e s p e c t a a l o s prob l e m a s generales de orientación y a d m i n i s t r a c i ó n de las investigacion e s y sobre la c u e s t i ó n de u n a mej o r utilización de las grandes instalaciones científicas y experimentales s o b r e u n a b a s e d e cooperación. r e c o m i e n d a n que, al f o m e n t a r la c o o p e r a c i ó n e n m a t e r i a de ciencia y tecnología, s e utilicen p l e n a m e n t e las prácticas e x i s t e n t e s de cooperac i ó n bilateral y multilateral, inclusive las de carácter regional o subregional, j u n t o c o n las f o r m a s y m o d a l i d a d e s de c o o p e r a c i ó n descritas en este documento; r e c o m i e n d a n a d e m á s q u e se logre u n a utilización m á s eficaz de las posibilidades y capacidades de las organizaciones internacionales existentes, t a n t o i n t e r g u b e r n a m e n t a l e s com o no gubernamentales, interesadas e n la ciencia y la tecnología, para m e j o r a r l o s i n t e r c a m b i o s de inform a c i ó n y de experiencias, así c o m o para desarrollar o t r a s f o r m a s de c o o p e r a c i ó n e n m a t e r i a d e interés común, como por ejemplo: — e s t u d i o en la C o m i s i ó n E c o n ó m i ca para E u r o p a de las N a c i o n e s Unidas de las posibilidades de ampliar la c o o p e r a c i ó n multilateral, t e n i e n d o p r e s e n t e l o s mod e l o s de p r o y e c t o s e investiga-

ciones que utilizan las diversas organizaciones internacionales; y de patrocinar conferencias, simp o s i o s y grupos de e s t u d i o y d e trabajo c o m o , p o r e j e m p l o , aquéllos e n que p u e d a n participar l o s j ó v e n e s científicos y t e c n ó l o g o s j u n t o a e m i n e n t e s especialistas en sus m a t e r i a s . — m e d i a n t e s u participación e n det e r m i n a d o s p r o g r a m a s internacion a l e s de c o o p e r a c i ó n científica y tecnológica, incluyendo l o s de la U N E S C O y o t r a s organizaciones internacionales, continuar avanz a n d o i n i n t e r r u m p i d a m e n t e hacia l o s o b j e t i v o s de tales program a s , e n especial l o s del U N I S I S T , p r e s t a n d o particular a t e n c i ó n a la orientación e n el c a m p o de la política de información, asesoram i e n t o técnico, contribuciones en m a t e r i a de i n f o r m a c i ó n y elaboración de d a t o s . 5. Los

Estados

Medio

ambiente participantes,

Afirmando que la p r o t e c c i ó n y el m e j o r a m i e n t o del m e d i o a m b i e n t e así c o m o la p r o t e c c i ó n de la naturaleza y la utilización racional de s u s recursos e n beneficio de las generaciones p r e s e n t e s y futuras, c o n s t i t u y e n u n a d e las tareas de m á x i m a i m p o r t a n c i a para el bienestar d e l o s p u e b l o s y el desarrollo e c o n ó m i c o de t o d o s los p a í s e s y que m u c h o s de l o s p r o b l e m a s relativos al m e d i o a m b i e n t e , e n particular e n Europa, s ó l o p u e d e n resolverse de m a n e r a eficaz m e d i a n t e u n a e s t r e c h a c o o p e r a c i ó n internacional, Reconociendo q u e c a d a u n o de l o s E s t a d o s participantes d e b e asegurar, c o n arreglo a l o s principios del derecho internacional y c o n espíritu d e cooperación, q u e las actividades q u e s e llevan a c a b o e n s u territorio n o deterioran el m e d i o ambiente e n o t r o E s t a d o o en regiones situadas fuera de los l í m i t e s d e s u jurisdicción nacional,

DOCUMENTACIÓN

Considerando que el b u e n éxito de u n a política relativa al m e d i o amb i e n t e p r e s u p o n e q u e t o d o s l o s sect o r e s d e la p o b l a c i ó n y t o d a s las fuerzas sociales, c o n s c i e n t e s de s u s responsabilidades, contribuyen a la p r o t e c c i ó n y al m e j o r a m i e n t o del m e d i o a m b i e n t e , lo cual, a s u vez, requiere una acción educativa continua y general, e n especial c o n resp e c t o a la juventud, Afirmando q u e la experiencia ha d e m o s t r a d o que el desarrollo econ ó m i c o y el p r o g r e s o t e c n o l ó g i c o d e b e n ser c o m p a t i b l e s c o n la prot e c c i ó n del m e d i o a m b i e n t e y de la c o n s e r v a c i ó n de los valores históric o s y culturales; q u e la m e j o r manera de evitar la deterioración del m e d i o a m b i e n t e radica en la adopc i ó n d e m e d i d a s preventivas; y que e n la explotación y la g e s t i ó n de l o s recursos naturales es preciso conservar el equilibrio ecológico. Objetivos

de la

cooperación

Convienen, e n particular, e n fijar para la c o o p e r a c i ó n los siguientes objetivos: — estudiar, c o n el fin d e resolverlos, los p r o b l e m a s del m e d i o ambiente que, p o r s u naturaleza, s e a n de carácter multilateral, bilateral, regional o subregional, así c o m o f o m e n t a r la elaboración de u n e n f o q u e multidisciplinario de l o s p r o b l e m a s del m e d i o ambiente; — i n c r e m e n t a r la eficacia de las medidas nacionales e internacionales para la p r o t e c c i ó n del m e d i o a m b i e n t e m e d i a n t e la comparac i ó n y armonización, c u a n d o proceda, d e l o s m é t o d o s de recopilación y análisis de h e c h o s , mediante u n m e j o r c o n o c i m i e n t o de los f e n ó m e n o s d e c o n t a m i n a c i ó n y la utilización racional de l o s recursos naturales, p o r m e d i o del i n t e r c a m b i o de i n f o r m a c i ó n y a través de la a r m o n i z a c i ó n de definiciones y la adopción, e n la m e d i d a de los posible, de u n a terminología c o m ú n e n m a t e r i a

873

de p r o t e c c i ó n del m e d i o ambiente; — adoptar las m e d i d a s n e c e s a r i a s para e l a c e r c a m i e n t o d e l a s políticas a m b i e n t a l e s y, c u a n d o proc e d a y sea posible, p a r a s u armonización; — p r o m o v e r , c u a n d o sea posible y apropiado, l o s esfuerzos nacional e s e internacionales realizados p o r s u s organizaciones, e m p r e s a s y firmas interesadas e n m a t e r i a d e preparación, p r o d u c c i ó n y perf e c c i o n a m i e n t o del e q u i p o destin a d o a la vigilancia, p r o t e c c i ó n y m e j o r a m i e n t o del m e d i o ambiente; Campos de la cooperación Para lograr dichos objetivos, l o s E s t a d o s participantes aprovecharán todas las o p o r t u n i d a d e s favorables que se p r e s e n t e n para cooperar e n c u a n t o s e relacione c o n el m e d i o a m b i e n t e y, e n particular, e n las esferas q u e s e d e s c r i b e n a continuac i ó n a título de e j e m p l o ; Lucha contra atmosférica

la

contaminación

Desulfurización de l o s combustibles fósiles y de los g a s e s de escap e ; control d e la c o n t a m i n a c i ó n p o r m e t a l e s p e s a d o s , partículas, aerosoles y ó x i d o s de nitrógeno, e n particular l o s e m i t i d o s p o r los m e d i o s de transporte, las centrales eléctricas y otras instalaciones industriales; s i s t e m a s y m é t o d o s de observ a c i ó n y control d e la contaminac i ó n a t m o s f é r i c a y s u s e f e c t o s , incluido el d e s p l a z a m i e n t o de los cont a m i n a n t e s a t m o s f é r i c o s a grandes distancias; Lucha contra la contaminación de los recursos hidráulicos y utilización de las aguas dulces Prevención y lucha contra la cont a m i n a c i ó n de l o s recursos hidráulicos, e n particular de l o s ríos transfronterizos y l o s l a g o s internacionales; tecnologías para el mejoram i e n t o de la calidad de las a g u a s y para u n m a y o r desarrollo de las

874

DOCUMENTACIÓN

f o r m a s y m o d a l i d a d e s de purificac i ó n de aguas residuales industriales y m u n i c i p a l e s ; m é t o d o s de evaluación de las reservas de agua dulc e y el m e j o r a m i e n t o d e s u utilización, en particular m e d i a n t e la creac i ó n de m é t o d o s de p r o d u c c i ó n que c o n t a m i n e n m e n o s y que c o n s u m a n m e n o s agua dulce; Protección rino

del medio

ambiente

ma-

Protección del m e d i o a m b i e n t e m a r i n o de los E s t a d o s participantes, y e s p e c i a l m e n t e del Mar Mediterráneo, contra l o s c o n t a m i n a n t e s que p r o v i e n e n d e fuentes telúricas y de b u q u e s y o t r o s navios, y e n particular contra las s u s t a n c i a s nocivas e n u m e r a d a s e n l o s a n e x o s I y II de la Convención de Londres s o b r e la prevención de la contamin a c i ó n de l o s o c é a n o s por los resid u o s arrojados al mar; p r o b l e m a s del m a n t e n i m i e n t o del equilibrio e c o l ó g i c o m a r i n o y de su interdep e n d e n c i a alimentaria, en particular l o s que p u e d a n e m a n a r de la exploración y la explotación de los recursos b i o l ó g i c o s y m i n e r a l e s de l o s m a r e s y de los fondos m a r i n o s ; Aprovechamiento

de tierras

y

suelos

P r o b l e m a s relacionados c o n el a p r o v e c h a m i e n t o m á s eficaz d e las tierras, incluida la mejora, la rehabilitación y n u e v o cultivo de la tierra; lucha contra la c o n t a m i n a c i ó n del suelo, contra la erosión hídrica y eólica, así c o m o o t r a s f o r m a s d e degradación del suelo; mantenim i e n t o e i n c r e m e n t o de la productividad del s u e l o p r e s t a n d o la debida atención a l o s p o s i b l e s e f e c t o s n o c i v o s d e la aplicación de fertilizantes y plaguicidas q u í m i c o s ; Conservación de la naturaleza servas naturales

y re-

P r o t e c c i ó n de la naturaleza y d e las reservas naturales; c o n s e r v a c i ó n y m a n t e n i m i e n t o de los recursos gen é t i c o s existentes, e n particular d e las e s p e c i e s a n i m a l e s y v e g e t a l e s

raras; c o n s e r v a c i ó n de los s i s t e m a s e c o l ó g i c o s naturales; creación de reservas naturales y o t r o s paisajes y zonas protegidos, incluido s u u s o para investigación, t u r i s m o , recreo y o t r o s fines; Mejoramiento de las condiciones ambientales en las zonas de asentamiento humano Condiciones a m b i e n t a l e s relacion a d a s c o n el transporte, la vivienda, las zonas d e trabajo, el desarrollo y la planificación u r b a n o s y los sistemas de abastecimiento de a g u a s y e v a c u a c i ó n d e a g u a s residuales; d e t e r m i n a c i ó n de l o s efect o s n o c i v o s del ruido y de l o s mét o d o s para suprimirlo; recogida, trat a m i e n t o y utilización de d e s e c h o s , incluida la recuperación y aprovec h a m i e n t o de materiales; investigac i ó n s o b r e s u c e d á n e o s d e las sustancias n o biodegradables; Investigación fundamental, vigilancia, previsión y evaluación de los cambios en el medio ambiente E s t u d i o de los c a m b i o s de clima, d e paisaje y d e equilibrio e c o l ó g i c o d e b i d o s t a n t o a factores naturales c o m o a la a c c i ó n del h o m b r e ; previsión de posibles cambios genéticos e n la flora y fauna c o m o consecuencia de la c o n t a m i n a c i ó n del m e d i o a m b i e n t e ; a r m o n i z a c i ó n de d a t o s e s t a d í s t i c o s , elaboración de criterios científicos y de s i s t e m a s de redes de control, m é t o d o s estandardizad o s d e o b s e r v a c i ó n , m e d i c i ó n y evaluación de l o s c a m b i o s de la biosfera; evaluación de los e f e c t o s de los grados d e c o n t a m i n a c i ó n del m e d i o a m b i e n t e y de s u deterioro s o b r e la salud h u m a n a ; e s t u d i o y f o r m u l a c i ó n de criterios y n o r m a s aplicables a diversos elementos c o n t a m i n a n t e s y r e g l a m e n t o s relativos a la p r o d u c c i ó n y utilización de diversos productos; Medidas legislativas y administrativas Medidas legislativas y administrativas e n c a m i n a d a s a proteger el me-

DOCUMENTACIÓN

dio a m b i e n t e , incluyendo los procedimientos para establecer evaluaciones de l o s efectos a m b i e n t a l e s . Formas ción

y

métodos

de

la

coopera-

Los E s t a d o s participantes declaran q u e los p r o b l e m a s relativos a la p r o t e c c i ó n y m e j o r a m i e n t o del m e d i o h a b r á n de resolverse sobre una b a s e t a n t o bilateral c o m o multilateral, inclusive regional y subregional, utilizando al m á x i m o t o d a s las f o r m a s y s i s t e m a s d e cooperac i ó n existentes. Los E s t a d o s particip a n t e s desarrollarán la c o o p e r a c i ó n e n la e s f e r a del m e d i o , e n particular teniendo e n cuenta la Declaración de E s t o c o l m o sobre el Medio Hum a n o y l a s resoluciones pertinentes de la A s a m b l e a General de las N a c i o n e s Unidas y del S i m p o s i o de Praga d e la C o m i s i ó n E c o n ó m i c a para E u r o p a de las N a c i o n e s Unidas sobre p r o b l e m a s del m e d i o ambiente. Los E s t a d o s participantes s e hallan decididos a que la c o o p e r a c i ó n e n m a t e r i a del m e d i o a m b i e n t e s e realice, e n particular, m e d i a n t e : — el i n t e r c a m b i o de d a t o s científic o s y técnicos, de d o c u m e n t a c i ó n y de los resultados de las investigaciones, inclusive la informac i ó n s o b r e los m é t o d o s para determinar los p o s i b l e s efectos de las actividades técnicas o económ i c a s sobre el m e d i o a m b i e n t e ; — la organización de conferencias, s i m p o s i o s y revmiones de expertos; — el i n t e r c a m b i o de científicos, especialistas y p e r s o n a s en c u r s o s de p e r f e c c i o n a m i e n t o ; — preparación y e j e c u c i ó n en com ú n de p r o g r a m a s y p r o y e c t o s para el e s t u d i o y solución de div e r s o s p r o b l e m a s relativos a la p r o t e c c i ó n del m e d i o a m b i e n t e ; — armonización, c u a n d o p r o c e d a y sea necesario, d e l o s criterios y n o r m a s de protección, en particular a e f e c t o s de evitar p o s i b l e s dificultades e n el c o m e r c i o , que

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p u e d a n surgir de l o s esfuerzos realizados para resolver problem a s e c o l ó g i c o s de l o s p r o c e s o s de p r o d u c c i ó n y que se relacion a n c o n el logro de d e t e r m i n a d a s calidades a m b i e n t a l e s en los productos manufacturados; — c o n s u l t a s s o b r e los diversos asp e c t o s de la c o n s e r v a c i ó n ambiental, c o m o se c o n v i n o entre los países interesados, e s p e c i a l m e n t e e n relación c o n los p r o b l e m a s que podrían tener c o n s e c u e n c i a s internacionales. Los E s t a d o s participantes fomentarán a d e m á s dicha cooperación: — e s t i m u l a n d o el desarrollo progresivo, la codificación y la aplicación del derecho internacional c o m o u n o de los m e d i o s para conservar y m e j o r a r el m e d i o hum a n o , c o n inclusión de los principios y prácticas, c o m o fueron a c e p t a d o s por ellos, relativos a la c o n t a m i n a c i ó n y a otros e f e c t o s n o c i v o s para el m e d i o a m b i e n t e c o m o c o n s e c u e n c i a de actividades realizadas dentro de la jurisdicción o control de sus E s t a d o s q u e afecten a o t r o s países y regiones; — a p o y a n d o y p r o m o v i e n d o la aplic a c i ó n de los c o n v e n i o s internacionales pertinentes e n los que so partes, e n particular l o s destinados a prevenir y c o m b a t i r la c o n t a m i n a c i ó n del m a r y de las aguas dulces, r e c o m e n d a n d o a l o s E s t a d o s que ratifiquen los conven i o s y a firmados, y e s t u d i a n d o las posibilidades de aceptar o t r o s c o n v e n i o s pertinentes de l o s que e n la actualidad n o s o n partes; — p r e c o n i z a n d o la inclusión, cuand o p r o c e d a y sea posible, de las diferentes esferas de la cooperac i ó n en los p r o g r a m a s de trabajo de la C o m i s i ó n E c o n ó m i c a p a r a Europa de las N a c i o n e s Unidas, a p o y a n d o dicha c o o p e r a c i ó n e n el m a r c o de dicha C o m i s i ó n y del P r o g r a m a de las N a c i o n e s U n i d a s para el Medio Ambiente, y te-

DOCUMENTACIÓN

876

n i e n d o e n c u e n t a la labor de o t r a s organizaciones internacionales c o m p e t e n t e s de las que sean miembros; — utilizando e n f o r m a m á s amplia t o d o s l o s tipos de cooperación, los datos o b t e n i d o s de fuentes nacionales e internacionales, inclusive los criterios a d o p t a d o s en el p l a n o internacional, y utilizand o las posibilidades y capacidades de las diversas organizacion e s internacionales c o m p e t e n t e s . Los E s t a d o s participantes convien e n las siguientes r e c o m e n d a c i o n e s s o b r e m e d i d a s específicas: — desarrollar, m e d i a n t e la cooperac i ó n internacional, u n v a s t o prog r a m a para la c o m p r o b a c i ó n y evaluación de la c o n t a m i n a c i ó n a grandes distancias, e m p e z a n d o c o n el d i ó x i d o d e azufre y la posible e x t e n s i ó n a o t r o s e l e m e n t o s de c o n t a m i n a c i ó n , y, c o n e s t e fin, tener e n c u e n t a e l e m e n t o s de base de u n p r o g r a m a de cooperac i ó n que fueron identificados por l o s expertos reunidos e n Oslo en diciembre d e 1974, invitados por el I n s t i t u t o N o r u e g o de Investigaciones Atmosféricas; — r e c o m e n d a r que, dentro del marc o de la C o m i s i ó n E c o n ó m i c a para E u r o p a de las N a c i o n e s Unidas, se lleve a cabo un estudio d e l o s p r o c e d i m i e n t o s y de la experiencia adquirida r e s p e c t o a las actividades de l o s gobiernos a fin de desarrollar la capacidad de sus p a í s e s para pronosticar c o n v e n i e n t e m e n t e l o s e f e c t o s sobre el m e d i o a m b i e n t e de las actividades e c o n ó m i c a s y del desarrollo tecnológico. 6. Los

Cooperación en otros sectores Desarrollo de los transportes Estados

participantes,

Considerando q u e la m e j o r a de las condiciones de l o s transportes es u n o d e l o s factores esenciales

para el desarrollo de la cooperac i ó n entre e l l o s , Estimando q u e e s n e c e s a r i o fom e n t a r el desarrollo de los transportes y facilitar la s o l u c i ó n de los p r o b l e m a s e x i s t e n t e s , sirviéndose d e m e d i o s n a c i o n a l e s e internacionales a d e c u a d o s , Teniendo en cuenta l o s trabajos realizados en la m a t e r i a p o r las organizaciones internacionales existentes, e s p e c i a l m e n t e p o r el Comité de Transportes Interiores de la Com i s i ó n E c o n ó m i c a p a r a E u r o p a de las N a c i o n e s Unidas, r e c o n o c e n que la rapidez del progreso técnico e n las distintas esferas del transporte h a c e que s e considere c o n v e n i e n t e desarrollar la cooperación y a u m e n t a r el intercamb i o de i n f o r m a c i ó n entre ellos; s e p r o n u n c i a n a favor de u n a simplificación y u n a a r m o n i z a c i ó n de l a s formalidades administrativas e n m a t e r i a de transportes internacionales, e n particular e n l a s fronteras; e s t i m a n o p o r t u n o favorecer, habida cuenta de sus circunstancias nacionales particulares e n e s e sector, la a r m o n i z a c i ó n de las disposiciones a d m i n i s t r a t i v a s y t é c n i c a s e n el c a m p o d e la seguridad de los t r a n s p o r t e s p o r carretera, p o r ferrocarril, p o r vía fluvial, aérea y marítima; e x p r e s a n s u voluntad d e favorecer el desarrollo de l o s transportes terrestres internacionales d e pasajeros y m e r c a n c í a s , así c o m o d e las posibilidades de participación apropiada a dichos transportes, a b a s e de v e n t a j a s recíprocas; s e pronuncian, d e n t r o del r e s p e t o de s u s d e r e c h o s y de sus c o m p r o m i s o s internacionales, en favor de la e l i m i n a c i ó n de las disparidades entre l o s r e g í m e n e s jurídicos que se aplican a la circulación p o r l a s vías navegables interiores s o m e t i d a s a c o n v e n c i o n e s internacionales y, en particular, d e la disparidad e n la aplicación de d i c h o s r e g í m e n e s ; y, a e s t e efecto, i n v i t a n a l o s E s t a d o s m i e m b r o s de la C o m i s i ó n Central

DOCUMENTACIÓN

del Rin, d e la C o m i s i ó n del D a n u b i o y d e o t r o s o r g a n i s m o s a intensificar los trabajos y l o s e s t u d i o s e n curso, particularmente e n la C o m i s i ó n Econ ó m i c a para E u r o p a d e las Nacion e s Unidas; e x p r e s a n s u voluntad, a fin d e m e j o r a r el t r a n s p o r t e internacional p o r ferrocarril, y dentro del r e s p e t o de s u s d e r e c h o s y d e s u s comprom i s o s intrenacionales, d e actuar e n favor d e la e l i m i n a c i ó n d e l a s dificultades derivadas d e l a s disparidades e n l o s r e g í m e n e s jurídicos internacionales e x i s t e n t e s q u e rigen el transporte recíproco d e viajeros y m e r c a n c í a s p o r ferrocarril entre s u s territorios; f o r m u l a n el d e s e o d e q u e s e intensifiquen trabajos d e l a s organizaciones internacionales existentes e n l a esfera d e l transporte, princip a l m e n t e l o s del Comité de Transp o r t e s Interiores de la C o m i s i ó n E c o n ó m i c a para E u r o p a d e l a s Naciones Unidas y, e x p r e s a n s u intenc i ó n d e contribuir a ellos c o n s u s esfuerzos; c o n s i d e r a n q u e el e x a m e n p o r l o s E s t a d o s participantes d e la posibilidad d e f o r m a r p a r t e d e l a s diferentes c o n v e n c i o n e s u o r g a n i s m o s internacionales especializados e n m a t e r i a d e transportes, a s í c o m o s u s esfuerzos para aplicar l a s conv e n c i o n e s u n a v e z ratificadas, podrían contribuir al fortalecimiento de s u c o o p e r a c i ó n e n e s t e c a m p o .

Promoción del turismo Los Estados Conscientes

participantes, d e la contribución

q u e e l t u r i s m o internacional repres e n t a para el desarrollo d e la comp r e n s i ó n recíproca entre l o s pueb l o s , para el m a y o r c o n o c i m i e n t o de las realizaciones d e o t r o s p a í s e s e n diversos a s p e c t o s , a s í c o m o e n l o s p r o g r e s o s e c o n ó m i c o s , sociales y culturales,

Reconociendo la relación existent e entre el desarrollo del t u r i s m o y las medidas adoptadas en otras

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esferas de la actividad e c o n ó m i c a , m a n i f i e s t a n s u i n t e n c i ó n d e fom e n t a r el i n c r e m e n t o del t u r i s m o sobre b a s e s t a n t o individuales com o d e grupo, e n particular: — f o m e n t a n d o el m e j o r a m i e n t o d e la infraestructura turística y d e la c o o p e r a c i ó n e n e s t a esfera; — p r o m o v i e n d o la realización d e p r o y e c t o s turísticos conjuntos, inclusive la c o o p e r a c i ó n técnica, e s p e c i a l m e n t e c u a n d o la proximidad territorial y la convergencia de intereses turísticos l o sugieran; — promoviendo el intercambio de información, inclusive d e leyes y r e g l a m e n t a c i o n e s pertinentes, estudios, d a t o s y d o c u m e n t a c i ó n relativos al t u r i s m o , y m e j o r a n d o las estadísticas c o n o b j e t o d e facilitar s u c o m p a r a c i ó n ; — e x a m i n a n d o c o n espíritu p o s i t i v o las c u e s t i o n e s relacionadas c o n la c o n c e s i ó n d e m e d i o s financieros para realizar viajes turísticos al extranjero, t e n i e n d o e n cuenta s u s posibilidades e c o n ó m i c a s , a s í c o m o l a s relacionadas c o n las form a l i d a d e s necesarias para tales viajes, t e n i e n d o e n cuenta otras d i s p o s i c i o n e s sobre el t u r i s m o a d o p t a d a s p o r la Conferencia; — facilitando las actividades d e prom o c i ó n del t u r i s m o internacional a l a s agencias d e v i a j e s y compañías extranjeras d e t r a n s p o n e d e pasajeros; — p r o m o v i e n d o e l t u r i s m o fuera d e temporada; — e x a m i n a n d o l a s posibilidades d e i n t e r c a m b i a r t é c n i c o s y estudiant e s e n la esfera del t u r i s m o , c o n o b j e t o d e m e j o r a r s u s conocimientos; — f o m e n t a n d o conferencias y coloquios sobre p l a n e a m i e n t o y desarrollo del t u r i s m o ; c o n s i d e r a n c o n v e n i e n t e realizar dentro del m a r c o internacional a p r o p i a d o y c o n la c o o p e r a c i ó n d e los o r g a n i s m o s nacionales compet e n t e s , e s t u d i o s detallados sobre e l t u r i s m o , e n particular:

DOCUMENTACIÓN

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— u n e s t u d i o c o m p a r a t i v o del estat u t o y las actividades de las agencias de v i a j e s así c o m o de los p r o c e d i m i e n t o s y m e d i o s para una mejor cooperación entre ellas; — u n e s t u d i o de los p r o b l e m a s que plantea la c o n c e n t r a c i ó n estacional de las v a c a c i o n e s a fin de f o m e n t a r el t u r i s m o e n p e r í o d o s de m e n o r concentración; — e s t u d i o s de l o s p r o b l e m a s plant e a d o s en zonas en que el turism o h a c a u s a d o d a ñ o s al m e d i o ambiente; c o n s i d e r a n t a m b i é n q u e las partes interesadas podrían desear estudiar las c u e s t i o n e s siguientes: — la u n i f o r m i d a d e n materia de clasificación hotelera, y — rutas turísticas q u e abarquen dos o m á s países; s e esforzarán, dentro de lo posible, por lograr que el desarrollo del t u r i s m o n o redunde e n d e t r i m e n t o del m e d i o , ni del p a t r i m o n i o artístico, histórico y cultural de sus resp e c t i v o s países; continuarán s u c o o p e r a c i ó n e n m a t e r i a de t u r i s m o , t a n t o a nivel bilateral c o m o a nivel multilateral c o n miras a alcanzar los o b j e t i v o s mencionados. Aspectos económicos la mano de obra Los Estados

y sociales de migratoria

participantes,

Considerando que los m o v i m i e n t o s de trabajadores m i g r a n t e s en E u r o p a h a n alcanzado d i m e n s i o n e s i m p o r t a n t e s y que c o n s t i t u y e n u n i m p o r t a n t e factor e c o n ó m i c o , social y h u m a n o , t a n t o e n l o s países que los reciben c o m o en los países de origen, Reconociendo que las migracion e s de trabajadores h a n h e c h o surgir a s i m i s m o varios p r o b l e m a s econ ó m i c o s , sociales, h u m a n o s y de otra índole t a n t o e n los países que l o s reciben c o m o en l o s países de origen,

Teniendo debidamente en cuenta las actividades e n esa esfera d e las organizaciones internacionales comp e t e n t e s , sobre t o d o de la Organiz a c i ó n Internacional del Trabajo, e s t i m a n que los p r o b l e m a s q u e la m i g r a c i ó n de trabajadores en Eur o p a p l a n t e a a nivel bilateral, así c o m o entre los E s t a d o s participantes, d e b e n s e r e x a m i n a d o s p o r l a s partes d i r e c t a m e n t e afectadas a fin de resolver e s o s p r o b l e m a s e n inter é s m u t u o , e n consideración a las p r e o c u p a c i o n e s de cada E s t a d o int e r e s a d o e n q u e s e a t i e n d a n debid a m e n t e las n e c e s i d a d e s que provien e n de su situación socioeconómica, h a b i d a c u e n t a la obligación de c a d a E s t a d o de a t e n e r s e a l o s acuerd o s bilaterales y multilaterales de q u e e s parte, y t e n i e n d o p r e s e n t e s los siguientes objetivos; — f o m e n t a r l o s esfuerzos d e l o s p a í s e s de origen e n c a m i n a d o s a a u m e n t a r l a s posibilidades d e e m p l e o para s u s n a c i o n a l e s en s u s propios territorios, desarrol l a n d o e s p e c i a l m e n t e u n a cooperación e c o n ó m i c a a d e c u a d a c o n e s e o b j e t o que sea satisfactoria para los países de i n m i g r a c i ó n y l o s países de origen interesados; — lograr, gracias a la colaboración de los p a í s e s de inmigración y los d e origen, las c o n d i c i o n e s e n q u e pudiera desarrollarse el movim i e n t o o r d e n a d o de los trabajadores, al t i e m p o q u e s e p r o t e g e s u bienestar personal y social, y organizar, llegado el c a s o , la contratación y una preparación lingüística y profesional e l e m e n t a l d e los trabajadores i n m i g r a n t e s ; — adoptar las d i s p o s i c i o n e s necesarias c o n o b j e t o d e q u e l o s trabaj a d o r e s inmigrantes t e n g a n los m i s m o s d e r e c h o s que los nacional e s de l o s p a í s e s d e i n m i g r a c i ó n e n l o que s e refiere a las condiciones de e m p l e o y d e t r a b a j o y e n m a t e r i a de seguridad social, y velar p o r que los trabajadores i n m i g r a n t e s p u e d a n disfrutar d e u n nivel de vida satisfactorio, en

DOCUMENTACIÓN

e s p e c i a l e n l o q u e r e s p e c t a a vivienda; — velar por que, e n c u a n t o sea posible, l o s trabajadores inmigrant e s p u e d a n tener las m i s m a s posibilidades que l o s nacionales de los p a í s e s d e i n m i g r a c i ó n para encontrar o t r o s e m p l e o s conven i e n t e s e n c a s o de d e s e m p l e o ; — considerar favorablemente que s e facilite una f o r m a c i ó n profesional a los trabajadores inmigrantes y que, e n la m e d i d a de l o posible, se l e s e n s e ñ e gratuit a m e n t e la l e n g u a del país d e inmigración, e n el m a r c o de s u empleo; — confirmar el d e r e c h o de l o s trabajadores inmigrantes a recibir, dentro de lo posible, una inform a c i ó n regular e n s u p r o p i o idiom a , t a n t o e n lo que se refiere a s u país de origen c o m o al país d e inmigración; — velar p o r que los h i j o s de l o s trabajadores inmigrantes establecid o s e n el p a í s d e i n m i g r a c i ó n reciban la enseñanza que corrient e m e n t e se i m p a r t e y en igualdad d e c o n d i c i o n e s q u e l o s n i ñ o s del citado país y, a d e m á s , permitirles que reciban una enseñanza suplem e n t a r i a de s u p r o p i o i d i o m a , cultura, historia y geografía; — tener en cuenta que los trabajadores inmigrantes, e s p e c i a l m e n t e los que h a n adquirido cualificaciones, podrán, al volver a su país d e s p u é s de cierto p e r í o d o , ayudar a remediar e n s u país de origen, la e s c a s e z de m a n o de obra calificada; — facilitar, e n t o d o lo posible, la reunión de l o s trabajadores mig r a n t e s c o n s u s familias; — considerar con á n i m o favorable los esfuerzos e m p r e n d i d o s p o r los p a í s e s d e o r i g e n para atraer l o s ahorros de los trabajadores inmigrantes, a fin de incrementar, dentro del m a r c o de su desarrollo e c o n ó m i c o , las posibilidades a d e c u a d a s d e e m p l e o , facilitando

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de esa f o r m a la reintegración de e s o s trabajadores a su regreso. Formación Los Estados

profesional participantes,

Conscientes de la i m p o r t a n c i a que reviste para el desarrollo e c o n ó m i c o de c a d a p a í s la f o r m a c i ó n y el perf e c c i o n a m i e n t o de personal de dirección y de t é c n i c o s , s e declaran d i s p u e s t o a f o m e n t a r la c o o p e r a c i ó n e n e s t a materia, sobre t o d o m e d i a n t e la p r o m o c i ó n del i n t e r c a m b i o de i n f o r m a c i o n e s sobre las instituciones, los p r o g r a m a s y m é t o d o s de f o r m a c i ó n y perfeccion a m i e n t o en los q u e p u e d a n participar el personal profesional y l o s técnicos en los diversos sectores de la actividad e c o n ó m i c a y especialm e n t e en los de g e s t i ó n de empresas, planificación pública, agricultura y técnicas c o m e r c i a l e s y bancarias; consideran a c o n s e j a b l e desarrollar, e n c o n d i c i o n e s m u t u a m e n t e aceptables, el i n t e r c a m b i o d e personal profesional y técnico, e n particular m e d i a n t e actividades de formación, c o r r e s p o n d i e n d o a l o s organismos competentes e interesados de los E s t a d o s participantes examin a r las m o d a l i d a d e s : duración, financiación y nivel de e s t u d i o s y calificaciones requeridos de los posibles participantes; s e declaran a favor de examinar, p o r l o s c a u c e s a d e c u a d o s , las posibilidades de cooperar e n la organización y realización de la f o r m a c i ó n profesional e n el e m p l e o , y s o b r e t o d o e n las profesiones que utilizan técnicas m o d e r n a s . Cuestiones relativas a la seguridad y a la cooperación en la región del Mediterráneo Los

Estados

participantes,

Conscientes de los a s p e c t o s geográficos, históricos, culturales, econ ó m i c o s y políticos de s u relación

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DOCUMENTACIÓN

c o n los E s t a d o s m e d i t e r r á n e o s n o participantes. Convencidos de q u e la seguridad e n E u r o p a deberá considerarse dentro del c o n t e x t o m á s general de la seguridad m u n d i a l y de que está e s t r e c h a m e n t e relacionada c o n la seguridad e n la región del Mediterráneo e n s u totalidad, y de que, p o r lo tanto, el p r o c e s o de m e j o r a d e la seguridad n o h a b r á d e limitars e a Europa, s i n o que deberá extenderse a otras p a r t e s del m u n d o y e n particular a la región del Mediterráneo, Creyendo q u e el fortalecimiento de la seguridad y la intensificación de la c o o p e r a c i ó n en E u r o p a estimularía p r o c e s o s positivos e n la región del Mediterráneo, y e x p r e s a n d o s u i n t e n c i ó n de contribuir a la paz, la seguridad y la justicia e n la región, fines e n l o s cuales l o s E s t a d o s participantes y l o s E s t a d o s mediter r á n e o s n o participantes tienen u n interés c o m ú n , Reconociendo la i m p o r t a n c i a de s u s relaciones e c o n ó m i c a s m u t u a s con los Estados mediterráneos no participantes, y c o n s c i e n t e s de s u c o m ú n interés e n el ulterior desarrollo de la cooperación, Observando c o n aprecio el interés e x p r e s a d o p o r l o s E s t a d o s mediterráneos n o participantes e n la Conferencia d e s d e s u c o m i e n z o , y habiendo tomado debidamente en c u e n t a s u s contribuciones, Declaran su intención: — de f o m e n t a r el desarrollo de buenas relaciones de v e c i n d a d c o n los Estados mediterráneos no participantes, d e conformidad c o n los p r o p ó s i t o s y principios d e la Carta de las N a c i o n e s Unidas, e n los cuales s e b a s a n sus relaciones, y c o n la Declaración de las N a c i o n e s Unidas sobre los Principios de D e r e c h o Internacional referente a las Relaciones de A m i s t a d y a la Cooperación entre l o s E s t a d o s y, e n c o n s e c u e n c i a , e n este c o n t e x t o , inspirar s u s re-

laciones c o n l o s E s t a d o s mediterráneos n o participantes e n el espíritu de l o s principios enunc i a d o s e n la Declaración s o b r e los Principios q u e Rigen las Relac i o n e s entre l o s E s t a d o s Participantes; — de procurar, m e d i a n t e u n a m e j o ra todavía m a y o r d e s u s relacion e s con l o s E s t a d o s mediterrán e o s n o participantes, el increm e n t o d e la confianza m u t u a a fin de f o m e n t a r la seguridad y la estabilidad en toda la región del Mediterráneo; — de favorecer c o n l o s E s t a d o s mediterráneos n o participantes el desarrollo de u n a c o o p e r a c i ó n m u t u a m e n t e beneficiosa en las distintas esferas d e actividad económica especialmente por medio de la e x p a n s i ó n de los intercamb i o s c o m e r c i a l e s s o b r e la b a s e del r e c o n o c i m i e n t o c o m ú n de la n e c e s i d a d de estabilidad y progres o e n l a s relaciones c o m e r c i a l e s , de sus intereses e c o n ó m i c o s mut u o s y de las diferencias e n l o s n i v e l e s d e desarrollo e c o n ó m i c o , p r o m o v i e n d o de e s e m o d o s u prosperidad e c o n ó m i c a y su bienestar; — de contribuir a u n desarrollo diversificado d e la e c o n o m í a d e l o s p a í s e s m e d i t e r r á n e o s n o participantes, teniendo debidamente en cuenta sus objetivos nacionales de desarrollo, y cooperar c o n ellos, e n particular e n los sector e s d e la industria, la ciencia y la tecnología, e n l o s esfuerzos q u e realicen para una m e j o r utilización d e s u s recursos, favorec i e n d o así u n desarrollo m á s arm ó n i c o d e las relaciones económicas; — d e intensificar s u s esfuerzos y s u c o o p e r a c i ó n s o b r e b a s e s bilateral e s y multilaterales c o n l o s Estad o s m e d i t e r r á n e o s n o participant e s , a fin d e m e j o r a r el m e d i o a m b i e n t e mediterráneo, y e n especial de proteger los recursos b i o l ó g i c o s y el equilibrio ecoló-

DOCUMENTACIÓN

gico m a r i n o , a d o p t a n d o m e d i d a s adecuadas, i n c l u y e n d o la prevenc i ó n y la lucha c o n t r a la contam i n a c i ó n : c o n e s t e fin, y teniend o e n cuenta la situación presente, de cooperar p o r i n t e r m e d i o de las organizaciones internacional e s c o m p e t e n t e s , y e n especial d e n t r o del m a r c o del P r o g r a m a de las N a c i o n e s Unidas para el M e d i o A m b i e n t e (PNUMA); — de f o m e n t a r ulteriores c o n t a c t o s y c o o p e r a c i ó n c o n los E s t a d o s mediterráneos n o participantes e n o t r a s esferas pertinentes. A fin d e facilitar el logro d e l o s o b j e t i v o s antes m e n c i o n a d o s , l o s E s t a d o s participantes declaran tamb i é n s u i n t e n c i ó n de m a n t e n e r y ampliar l o s c o n t a c t o s y diálogo iniciados p o r la CSCE c o n los E s t a d o s m e d i t e r r á n e o s n o participantes hast a abarcar t o d o s l o s E s t a d o s del Mediterráneo, c o n el p r o p ó s i t o d e contribuir a la paz, reducir fuerzas a r m a d a s e n la región, reforzar la seguridad, hacer disminuir las tens i o n e s e n la región y ampliar el alc a n c e de la cooperación, fines e n los cuales t o d o s tienen u n c o m ú n interés, así c o m o c o n el p r o p ó s i t o de definir n u e v o s o b j e t i v o s c o m u nes. Los E s t a d o s participantes procurarán, dentro del m a r c o de s u s esfuerzos multilaterales, e s t i m u l a r el p r o g r e s o y las iniciativas a d e c u a d a s y proceder a u n i n t e r c a m b i o de opin i o n e s sobre el logro de l o s propósitos a n t e s m e n c i o n a d o s . Cooperación en el campo humanitario y en otros campos Los

Estados

participantes,

Deseando contribuir al fortalecim i e n t o de la paz y el entendimiento entre l o s p u e b l o s , así c o m o al e n r i q u e c i m i e n t o espiritual de la personalidad h u m a n a sin distinción de raza, s e x o , lengua o religión, Conscientes de q u e el i n c r e m e n t o de l o s i n t e r c a m b i o s culturales y

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educativos, la difusión m á s a m p l i a de la información, l o s c o n t a c t o s entre l a s p e r s o n a s y la s o l u c i ó n d e p r o b l e m a s h u m a n i t a r i o s contribuirán a la c o n s e c u c i ó n de e s t o s objetivos, Determinados por consiguiente a cooperar entre sí independientem e n t e d e s u s s i s t e m a s políticos, e c o n ó m i c o s y sociales, para crear m e j o r e s c o n d i c i o n e s e n las citadas esferas, desarrollar y fortalecer las existentes formas de cooperación y elaborar n u e v o s c a u c e s y m e d i o s a d e c u a d o s a tales o b j e t i v o s , Convencidos d e q u e e s t a cooperac i ó n h a b r á de realizarse c o n p l e n o r e s p e t o de l o s principios que rigen las relaciones entre l o s E s t a d o s participantes, tal c o m o figuran e n el d o c u m e n t o correspondiente. Adoptaron 1.

lo

Contactos

Los Estados

siguiente entre

personas

participantes,

Considerando que el f o m e n t o d e los c o n t a c t o s e s e l e m e n t o important e para reforzar las relaciones amistosas y la confianza entre l o s pueblos, Afirmando, e n relación c o n s u actual esfuerzo para m e j o r a r las c o n d i c i o n e s e n e s t a materia, la importancia q u e d a n a las consideraciones h u m a n i t a r i a s , Deseando c o n e s t e espíritu desarrollar, c o n la p r o s e c u c i ó n de u n a d i s m i n u c i ó n de las t e n s i o n e s , nuev o s esfuerzos p a r a lograr u n prog r e s o c o n t i n u o e n e s t a esfera, Y conscientes de que las cuestiones relacionadas c o n tal t e m a deb e n ser resueltas p o r l o s E s t a d o s i n t e r e s a d o s en c o n d i c i o n e s mutuam e n t e aceptables, Se fijan como objetivo facilitar, por separado y c o l e c t i v a m e n t e , a nivel p ú b l i c o o privado, m o v i m i e n tos y c o n t a c t o s m á s libres entre p e r s o n a s , instituciones y organizaciones de l o s E s t a d o s participantes, y contribuir a la s o l u c i ó n d e l o s

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DOCUMENTACIÓN

p r o b l e m a s h u m a n i t a r i o s que se p l a n t e e n e n e s t a esfera. Se declaran, a e s t o s fines, resuelt o s a t o m a r las m e d i d a s q u e consideren apropiadas y a concertar entre ellos c o n v e n i o s o acuerdos, seg ú n s e a necesario, y Expresan su intención ahora d e c o m e n z a r a aplicar l o que sigue: a)

Contactos y encuentros res tomando como base zos de familia

regulalos

la-

Con m i r a s a contribuir a u n mayor desarrollo de los c o n t a c t o s tom a n d o c o m o b a s e l o s lazos de familia, l o s E s t a d o s participantes examinarán f a v o r a b l e m e n t e las solicitudes de d e s p l a z a m i e n t o a fin de p e r m i t i r que las p e r s o n a s e n t r e n o salgan de s u territorio c o n carácter t e m p o r a l y c o n regularidad, si se desea, para visitar a m i e m b r o s de s u s familias. Las solicitudes de visitas t e m p o rales para e n c u e n t r o s c o n familiares s e e x a m i n a r á n sin discriminac i ó n e n c u e n t a al p a í s de origen o de destino; l o s requisitos e x i s t e n t e s para obtener d o c u m e n t a c i ó n de viaj e y v i s a d o s s e aplicarán e n e s t e espíritu. La preparación y expedic i ó n de dichos d o c u m e n t o s y visados s e efectuará dentro de plazos razonables; se dará prioridad a los c a s o s de n e c e s i d a d urgente —tales c o m o e n f e r m e d a d grave o defunción. Ellos a d o p t a r á n las m e d i d a s que p u e d a n ser necesarias para hac e r de m o d o que las tarifas de los d o c u m e n t o s oficiales de viaje y vis a d o s s e a n aceptables. Confirman que la p r e s e n t a c i ó n de u n a solicitud relativa a l o s contact o s b a s a d o s e n lazos de familia n o modificará l o s d e r e c h o s y obligacion e s del solicitante o de l o s m i e m b r o s de s u familia. b)

Reunificación

de

familias

Los E s t a d o s participantes tramitarán e n u n espíritu p o s i t i v o y hum a n i t a r i o las solicitudes de perso-

n a s que d e s e n reunirse c o n m i e m bros de s u familia, p r e s t a n d o especial a t e n c i ó n a las p e t i c i o n e s de carácter urgente, tales c o m o l a s solicitudes p r e s e n t a d a s p o r p e r s o n a s ancianas o e n f e r m a s . Tramitarán las peticiones de e s t e carácter c o n la m a y o r rapidez posible. Reducirán, c u a n d o ello sea necesario, l o s derechos exigidos e n relac i ó n c o n e s t a s solicitudes a fin de asegurar q u e s e m a n t e n g a n a u n nivel m o d e r a d o . Las peticiones c o n m i r a s a la reunificación de familias que n o hayan s i d o concedidas, p o d r á n presentarse de n u e v o a nivel c o m p e t e n t e y serán nuevamente examinadas, en p l a z o s r a z o n a b l e m e n t e breves, p o r las autoridades, s e g ú n l o s c a s o s , de los p a í s e s d e residencia o d e s t i n o ; e n circunstancias tales, l o s d e r e c h o s se cargarán s ó l o c u a n d o s e conced a n las peticiones. A las p e r s o n a s a quienes s e h a y a c o n c e d i d o p e r m i s o para reunirse c o n m i e m b r o s d e s u familia s e les p e r m i t i r á que lleven c o n s i g o o env í e n s u mobiliario y efectos personales; para ello, l o s E s t a d o s participantes s e servirán de t o d a s las posibilidades q u e p e r m i t a n l o s reglamentos vigentes. H a s t a efectuar la solicitada reunificación, los m i e m b r o s de u n a mism a familia p o d r á n celebrar encuentros y m a n t e n e r c o n t a c t o s entre sí de c o n f o r m i d a d c o n las modalidades relativas a los c o n t a c t o s sobre b a s e de lazos familiares. Los E s t a d o s participantes apoyarán l o s esfuerzos de las S o c i e d a d e s de la Cruz R o j a y la Media Luna Roja c o n c e r n i e n t e s a l o s p r o b l e m a s de r e u n i ó n de m i e m b r o s d e u n a m i s m a familia. Confirman que la p r e s e n t a c i ó n de u n a solicitud relativa a la reunific a c i ó n de familias n o modificará los d e r e c h o s ni las obligaciones del solicitante ni de los m i e m b r o s de s u familia. E l E s t a d o participante q u e a c o g e

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DOCUMENTACIÓN

t o m a r á las m e d i d a s pertinentes resp e c t o al e m p l e o d e p e r s o n a s proced e n t e s de o t r o s E s t a d o s participant e s q u e fijen s u residencia perman e n t e en dicho país debido a la reun i ó n de m i e m b r o s de u n a m i s m a familia c o n s u s c i u d a d a n o s y velará por que s e les brinden idénticas oportunidades a las que disfrutan sus p r o p i o s c i u d a d a n o s en m a t e r i a de educación, asistencia m é d i c a y seguridad social. c)

Matrimonios de Estados

entre diferentes

ciudadanos

Los E s t a d o s participantes examinarán c o n á n i m o favorable, y bas á n d o s e e n c o n s i d e r a c i o n e s humanitarias, las solicitudes de p e r m i s o de entrada o d e salida de las pers o n a s q u e h a y a n decidido contraer m a t r i m o n i o c o n u n c i u d a d a n o de o t r o E s t a d o participante. La t r a m i t a c i ó n y c o n c e s i ó n de los d o c u m e n t o s n e c e s a r i o s para e s e fin y para la celebración del m a t r i m o nio, s e efectuarán de c o n f o r m i d a d c o n las d i s p o s i c i o n e s a c e p t a d a s para la reunificación de familias. Cuando s e trate de p e t i c i o n e s de c ó n y u g e s de diferentes E s t a d o s participantes para que, u n a vez casados, s e l e s p e r m i t a a ellos y a l o s h i j o s m e n o r e s de s u m a t r i m o n i o trasladar el d o m i c i l i o al E s t a d o e n que u n o de los d o s c ó n y u g e s t i e n e n o r m a l m e n t e s u residencia, l o s E s t a d o s participantes aplicarán tamb i é n las d i s p o s i c i o n e s aceptadas para la reunificación de la familia. d)

Viajes por razones profesionales

personales

o

Los E s t a d o s participantes tienen l a i n t e n c i ó n d e dar a s u s ciudadan o s , m a y o r e s facilidades para viajes m o t i v a d o s por razones personales o profesionales y, a e s t e fin, se prop o n e n e n particular: — simplificar g r a d u a l m e n t e y administrar de m a n e r a flexible l o s p r o c e d i m i e n t o s d e salida y entrada; — aligerar las r e g l a m e n t a c i o n e s re-

lativas al m o v i m i e n t o d e ciudad a n o s de l o s d e m á s E s t a d o s participantes e n s u territorio, ten i e n d o debida c u e n t a de l o s req u e r i m i e n t o s de la seguridad. S e esforzarán e n disminuir grad u a l m e n t e , d o n d e sea necesario, los derechos de v i s a d o s y de l o s docum e n t o s oficiales de viaje. S e p r o p o n e n estudiar, en s u c a s o , l o s m e d i o s —entre ellos, c u a n d o sea procedente, la firma de c o n v e n i o s consulares bilaterales o multilaterales a o t r o s arreglos pertinentes— a fin de m e j o r a r las disposiciones relativas a los servicios consulares, inclusive la asistencia jurídica y consular.

* * * Confirman que los cultos, las instituciones y las organizaciones religiosas, que a c t ú a n dentro del marco constitucional de los E s t a d o s participantes, y s u s representantes p u e d e n , en el s e c t o r de su actividad, efectuar entre ellos c o n t a c t o s y enc u e n t r o s e intercambiar informaciones. e)

Mejora de las condiciones el turismo, individual o tivo

para colec-

Los E s t a d o s participantes consideran que el t u r i s m o contribuye a u n c o n o c i m i e n t o m á s p l e n o de la vida, la cultura y la historia de o t r o s países, a u n m a y o r entendim i e n t o entre los pueblos, al m e j o r a m i e n t o de l o s c o n t a c t o s y a u n a m e j o r utilización del ocio. Tienen la i n t e n c i ó n de p r o m o v e r el desarrollo del t u r i s m o , individual o colectivo, y, e s p e c i a l m e n t e , s e proponen: — f o m e n t a r las visitas a sus respectivos p a í s e s e s t i m u l a n d o la prestación d e l o s servicios a d e c u a d o s y la simplificación y aceleración de las formalidades necesarias relacionadas c o n dichas visitas; — a u m e n t a r , b a s á n d o s e en a c u e r d o s o arreglos adecuados, c u a n d o e l l o s s e e s t i m e n n e c e s a r i o s , la co-

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DOCUMENTACIÓN

operación para el desarrollo del t u r i s m o , e s p e c i a l m e n t e estudiand o c o n carácter bilateral l o s posibles m e d i o s p a r a a u m e n t a r la i n f o r m a c i ó n relativa a v i a j e s a o t r o s países, la r e c e p c i ó n de turistas y a t e n c i ó n a los m i s m o s , así c o m o otras c u e s t i o n e s conexas de m u t u o interés. f)

Encuentros

entre

jóvenes

Los E s t a d o s participantes tienen la i n t e n c i ó n de f o m e n t a r el desarrollo de c o n t a c t o s e i n t e r c a m b i o s entre la j u v e n t u d e s t i m u l a n d o : — el i n c r e m e n t o de i n t e r c a m b i o s y c o n t a c t o s a c o r t o o largo plazo entre los j ó v e n e s d e d i c a d o s al trabajo, a la f o r m a c i ó n o al estudio, m e d i a n t e acuerdos bilateral e s o multilaterales o p r o g r a m a s regulares, s i e m p r e que sea posible; — el e s t u d i o por s u s organizaciones juveniles de la c u e s t i ó n de posibles acuerdos relativos a esferas de cooperación multilateral entre los jóvenes; — acuerdos o p r o g r a m a s regulares relativos a la organización de int e r c a m b i o s de estudiantes, de sem i n a r i o s internacionales d e jóven e s , de c u r s o s de f o r m a c i ó n profesional y d e l e n g u a s extranjeras; — el m a y o r desarrollo del t u r i s m o juvenil y la c o n c e s i ó n d e facilidades apropiadas al logro de e s t e fin; — el desarrollo, d o n d e é s t e sea posible, de i n t e r c a m b i o s , c o n t a c t o s y c o o p e r a c i ó n sobre b a s e s bilaterales o multilaterales entre s u s organizaciones representativas de a m p l i o s s e c t o r e s d e la j u v e n t u d dedicada al trabajo, a la formac i ó n o al e s t u d i o ; — la t o m a de conciencia entre los j ó v e n e s de la i m p o r t a n c i a q u e tiene el desarrollar la comprens i ó n m u t u a y fortalecer las relaciones a m i s t o s a s y la confianza entre los p u e b l o s .

g)

Deportes Con o b j e t o de ampliar las relacion e s y la c o o p e r a c i ó n e x i s t e n t e s e n m a t e r i a de deportes, l o s E s t a d o s participantes f o m e n t a r á n l o s cont a c t o s e i n t e r c a m b i o s de e s t a índole, inclusive l o s e n c u e n t r o s y c o m peticiones deportivas de t o d a clase, t o m a n d o p o r b a s e las n o r m a s , reg l a m e n t o s y prácticas internacionales establecidas. h)

Aumento

de

contactos

Con o b j e t o de contribuir a u n m a y o r desarrollo de los c o n t a c t o s entre las instituciones gubernamentales y l a s organizaciones y asociaciones n o g u b e r n a m e n t a l e s , inclusiv e las f e m e n i n a s , l o s E s t a d o s participantes facilitarán la c o n v o c a c i ó n de conferencias, así c o m o los viajes de delegaciones, grupos e individuos. 2. Los

Estados

Información participantes,

Conscientes d e la n e c e s i d a d de que c a d a vez s e a m á s a m p l i o el c o n o c i m i e n t o y la c o m p r e n s i ó n de l o s diversos a s p e c t o s de la vida e n o t r o s E s t a d o s participantes, Reconociendo que e s t e p r o c e s o contribuye a desarrollar la confianza entre los n u e b l o s , Deseando, c o n el desarrollo de la c o m p r e n s i ó n m u t u a entre los Estad o s participantes y la m e j o r a ulterior de sus relaciones, proseguir esfuerzos adicionales para lograr avances en e s t a esfera, Reconociendo la i m p o r t a n c i a de difundir la i n f o r m a c i ó n de o t r o s E s t a d o s participantes y de adquirir u n m e j o r c o n o c i m i e n t o d e e s t a información, Subrayando, por lo tanto, la func i ó n esencial e influyente de la prensa, la radio, la televisión, el cin e m a t ó g r a f o y las agencias de prensa, así c o m o la de los periodistas que trabajan en estas esferas, Hacen suyo el objetivo de facilitar una difusión m á s libre y a m p l i a

DOCUMENTACIÓN

d e l a s i n f o r m a c i o n e s de toda índole; f o m e n t a r la c o o p e r a c i ó n e n materia de i n f o r m a c i ó n y el intercambio de información con otros países; y m e j o r a r las c o n d i c i o n e s e n q u e l o s p e r i o d i s t a s de u n E s t a d o participante ejercen s u p r o f e s i ó n en o t r o E s t a d o participante, y Expresan cular, de: a)

su intención,

en parti-

Mejoramiento de la circulación de la información, del intercambio de la misma y del acceso a ella

i) Información oral — Facilitar la difusión de la inform a c i ó n oral m e d i a n t e el f o m e n t o de l a s conferencias y de las giras d e conferencias d e personalidades y especialistas de l o s o t r o s E s t a d o s participantes, así c o m o m e d i a n t e el i n t e r c a m b i o de opin i o n e s e n r e u n i o n e s d e m e s a redonda, seminarios, simposios, c u r s o s de v e r a n o , c o n g r e s o s y otras reuniones bilaterales y multilaterales. ii) Información impresa — Facilitar u n a m e j o r difusión, en su territorio, de diarios y publicaciones i m p r e s a s , periódicas y n o periódicas, p r o c e d e n t e s de los o t r o s E s t a d o s participantes. Al efecto: alentarán a s u s firmas y organism o s c o m p e t e n t e s a que conciert e n a c u e r d o s y c o n t r a t o s encaminados a aumentar gradualmente las c a n t i d a d e s y el n ú m e r o de títulos de l o s diarios y publicaciones i m p o r t a d o s de l o s o t r o s Estados participantes. Estos a c u e r d o s y c o n t r a t o s deberán mencionar, e n particular, las condiciones de entrega m á s rápidas y la utilización de las redes habituales de distribución que existan e n c a d a país para s u s propias publicaciones y diarios, así c o m o las formas y medios de pago c o n v e n i d o s entre las p a r t e s q u e

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p e r m i t a n alcanzar l o s o b j e t i v o s a q u e tienden e s o s acuerdos y contratos; adoptarán, allí d o n d e se considere necesario, las m e d i d a s convenientes para lograr los o b j e t i v o s a n t e s m e n c i o n a d o s y la aplicac i ó n de las disposiciones contenidas en los acuerdos y contratos. — Contribuir a m e j o r a r el a c c e s o del p ú b l i c o a las p u b l i c a c i o n e s i m p r e s a s , periódicas y n o periódicas, i m p o r t a d a s c o n f o r m e a las c o n d i c i o n e s a n t e s indicadas. E n particular: f o m e n t a r á n el a u m e n t o del núm e r o de lugares de venta de e s a s publicaciones; facilitarán la oferta d e e s a s publicaciones periódicas durante l o s c o n g r e s o s , conferencias, visitas oficiales y o t r a s manifestaciones internacionales, así c o m o a l o s turistas d u r a n t e la temporada; multiplicarán las posibilidades de suscripción s e g ú n las modalidades propias de cada país; m e j o r a r á n las posibilidades de lectura y p r é s t a m o de e s a s public a c i o n e s e n las grandes bibliotec a s públicas y en s u s sales de lectura, así c o m o e n las bibliot e c a s universitarias. S e p r o p o n e n m e j o r a r las posibilid a d e s d e dar a c o n o c e r l o s boletin e s de i n f o r m a c i ó n oficial publicados p o r las m i s i o n e s d i p l o m á t i c a s y distribuidos p o r dichas m i s i o n e s , sobre la b a s e de arreglos aceptables p a r a l a s p a r t e s interesadas. iii)

Información difundida y

filmada, radiotelevisada

— P r o m o v e r la m e j o r circulación de i n f o r m a c i ó n filmada, radiodifundida y televisada. Con tal fin: e s t i m u l a r á n la m á s a m p l i a pres e n t a c i ó n de la m a y o r variedad de i n f o r m a c i ó n filmada y grabad a d e l o s d e m á s E s t a d o s partic i p a n t e s que ilustren diversos asp e c t o s de la vida e n s u s p a í s e s , y recibida a b a s e de l o s a c u e r d o s

DOCUMENTACIÓN

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o contratos que p u e d a n ser necesarios entre las organizaciones y firmas d i r e c t a m e n t e interesadas; facilitarán la i m p o r t a c i ó n por org a n i s m o s y firmas c o m p e t e n t e s , de material audiovisual grabado de o t r o s E s t a d o s participantes. Los E s t a d o s participantes constat a n la e x p a n s i ó n producida e n la difusión de i n f o r m a c i ó n por radio y e x p r e s a n la esperanza de que tal p r o c e s o continúe de m o d o que s e a d e c ú e al interés d e u n entendim i e n t o m u t u o entre los p u e b l o s y a los o b j e t i v o s fijados e n la presente Conferencia. b)

Cooperación formación

en materia

de

in-

— F o m e n t a r la c o o p e r a c i ó n e n materia de información, a b a s e de acuerdos o arreglos a c o r t o o a largo plazo. E n particular: favorecerán u n a m a y o r cooperac i ó n entre las organizaciones de l o s m e d i o s de c o m u n i c a c i ó n de m a s a s , incluidas las agencias de prensa, así c o m o entre editoriales y organizac i o n e s d e edición; favorecerán la c o o p e r a c i ó n entre organizaciones de radiodifusión y televisión, públicas o privadas, nacionales o internacionales, e n particular m e d i a n t e el i n t e r c a m b i o d e prog r a m a s de radio y televisión, lo m i s m o e n directo q u e e n grabacion e s , y m e d i a n t e la p r o d u c c i ó n conjunta, y la difusión d e d i c h o s programas; f o m e n t a r á n las reuniones y cont a c t o s t a n t o entre organizaciones de periodistas c o m o entre periodist a s d e l o s E s t a d o s participantes; considerarán f a v o r a b l e m e n t e l a s posibilidades de arreglos entre publicaciones periódicas y entre diarios de l o s E s t a d o s participantes, para el i n t e r c a m b i o y la p u b l i c a c i ó n de artículos; f o m e n t a r á n el i n t e r c a m b i o de inf o r m a c i ó n técnica, así c o m o la organización de investigaciones con-

j u n t a s y d e r e u n i o n e s destinadas al i n t e r c a m b i o de resultados de experiencias y de opiniones entre e x p e r t o s en las esferas de la prensa, la radio y la televisión. c)

Mejora trabajo

de las de los

condiciones periodistas

de

Los E s t a d o s participantes, deseosos de mejorar las condiciones en q u e l o s periodistas de u n E s t a d o participante e j e r c e n s u p r o f e s i ó n e n otro E s t a d o participante, t i e n e n la intención, e n particular, d e : — e x a m i n a r c o n á n i m o favorable, y d e n t r o de u n plazo a d e c u a d o y razonable, las p e t i c i o n e s de visad o s d e l o s periodistas; — conceder a l o s periodistas de los E s t a d o s participantes, permanent e m e n t e acreditados, e n b a s e a arreglos, v i s a d o s d e entradas y salidas m ú l t i p l e s para plazos determinados, — facilitar a l o s periodistas acredit a d o s de l o s E s t a d o s participant e s la c o n c e s i ó n d e p e r m i s o s de estancia e n el p a í s de s u residencia t e m p o r a l y, c u a n d o fuere necesario, de aquellos o t r o s docum e n t o s oficiales que es apropiado que p o s e a n ; — aligerar, s o b r e la b a s e de reciprocidad, los p r o c e d i m i e n t o s para que l o s periodistas de l o s Estados participantes organicen viaj e s e n el p a í s e n q u e ejercen s u profesión, y proporcionar progres i v a m e n t e m a y o r e s oportunidades para e s t o s viajes, a reserva d e la observancia d e l a s n o r m a s relativas a la existencia de z o n a s prohibidas p o r r a z o n e s de seguridad; — asegurar q u e l a s p e t i c i o n e s d e l o s m e n c i o n a d o s periodistas para tales viajes reciban, e n la m e d i d a de lo posible, u n a p r o n t a resp u e s t a , h a b i d a c u e n t a d e la fecha prevista e n la solicitud. — i n c r e m e n t a r para l o s p e r i o d i s t a s de l o s E s t a d o s participantes las posibilidades d e c o m u n i c a r per-

DOCUMENTACIÓN

s o n a l m e n t e c o n s u s fuentes de información, incluidas las organizaciones e instituciones oficiales; — c o n c e d e r a los periodistas d e l o s E s t a d o s participantes el derecho d e importar, a reserva ú n i c a m e n te d e ser reexportado, el e q u i p o t é c n i c o (fotográfico, cinematográfico, m a g n e t o f ó n i c o , radiodifusiv o y televisivo) necesario para el ejercicio d e s u profesión; — dar la posibilidad a l o s periodist a s d e l o s d e m á s E s t a d o s participantes, p e r m a n e n t e o temporalm e n t e acreditados, d e la transm i s i ó n íntegra, n o r m a l y rápida, p o r los m e d i o s r e c o n o c i d o s en l o s E s t a d o s participantes, a l o s órganos de i n f o r m a c i ó n q u e representen, de l o s r e s u l t a d o s de s u actividad profesional, inclusiv e las grabaciones m a g n é t i c a s y las películas n o reveladas c o n el fin de s u p u b l i c a c i ó n o difusión p o r la radio o la televisión. Los E s t a d o s participantes reafirm a n q u e el l e g í t i m o ejercicio de s u actividad profesional n o e x p o n d r á a l o s periodistas a ser e x p u l s a d o s o a ser o b j e t o de n i n g u n a otra pen a l i z a t i o n . Si u n peridista acredit a d o e s expulsado, será i n f o r m a d o d e l o s m o t i v o s d e dicha d e c i s i ó n y p o d r á cursar u n a p e t i c i ó n para que s e e x a m i n e n u e v a m e n t e s u caso. 3. Los

Cooperación materia de Estados

e intercambios cultura

en

participantes,

887

ki, e n j u n i o de 1972, d o n d e s e manif e s t ó interés p o r la participación activa de e s t r a t o s sociales m á s amplios e n u n a vida cultural c a d a vez m á s diversificada. Dispuestos, c o n el desarrollo de la confianza m u t u a y c o n la m e j o r a progresiva de las relaciones entre l o s E s t a d o s participantes, a continuar e i n c r e m e n t a r s u s esfuerzos para lograr p r o g r e s o s e n e s t a esfera, Preparados c o n e s t e espíritu a acrecentar s u s t a n c i a l m e n t e s u s int e r c a m b i o s culturales, t a n t o respect o a las p e r s o n a s c o m o a las obras, y a desarrollar entre ellos u n a activa c o o p e r a c i ó n e n t o d a s las esferas d e la cultura, t a n t o a nivel bilateral c o m o multilateral. Convencidos de que tal estrecham i e n t o de sus relaciones m u t u a s contribuirá a e n r i q u e c e r s u s culturas respectivas, r e s p e t a n d o la originalidad de cada una, así c o m o a fortalecer entre ellos u n a conciencia de los valores c o m u n e s , mientras c o n t i n ú a n desarrollando s u coo p e r a c i ó n cultural c o n l o s d e m á s p a í s e s del m u n d o , Declaran q u e s e fijan en c o m ú n los objetivos siguientes: a)

b)

c)

desarrollar la i n f o r m a c i ó n mut u a c o n m i r a s a u n m e j o r conoc i m i e n t o de las respectivas realizaciones culturales. m e j o r a r las facilidades materiales para el i n t e r c a m b i o y la dif u s i ó n del acervo cultural, p r o m o v e r el a c c e s o de t o d o s a sus respectivas realizaciones culturales, desarrollar l o s c o n t a c t o s y la c o o p e r a c i ó n entre las p e r s o n a s que ejercen u n a actividad cultural, buscar nuevos campos y nuevas f o r m a s de c o o p e r a c i ó n cultural,

Considerando q u e l o s intercamb i o s culturales y la c o o p e r a c i ó n e n e s t e c a m p o c o n t r i b u y e n a u n a mej o r c o m p r e n s i ó n entre l o s h o m b r e s y entre l o s p u e b l o s , p r o m o v i e n d o así u n e n t e n d i m i e n t o duradero entre l o s E s t a d o s ,

e)

Confirmando l a s c o n c l u s i o n e s ya f o r m u l a d a s e n e s t e c a m p o a nivel multilateral, e n particular e n la Conferencia Intergubernamental s o b r e Políticas Culturales e n Europa, organizada p o r la U N E S C O e n Helsin-

Manifiestan así s u c o m ú n voluntad de e m p r e n d e r u n a a c c i ó n progresiva c o h e r e n t e y a largo plazo a fin de alcanzar l o s o b j e t i v o s de la p r e s e n t e declaración; y

d)

888

DOCUMENTACIÓN

Expresan su intención ahora de c o m e n z a r a aplicar lo siguiente: Ampliación

de las

relaciones

Ampliar y m e j o r a r e n l o s distint o s niveles e n la esfera de la cultura, e n particular: — c o n c e r t a n d o , e n l o s c a s o s corresp o n d i e n t e s , a c u e r d o s bilaterales o multilaterales, e n l o s q u e s e prevea la a m p l i a c i ó n de las relaciones entre instituciones estatal e s y organizaciones n o gubernamentales competentes en materia de cultura, así c o m o entre personas dedicadas a actividades culturales, t e n i e n d o p r e s e n t e la necesidad, t a n t o de cierta flexibilid a d c o m o d e l a aplicación t a n c o m p l e t a c o m o sea p o s i b l e de los acuerdos e x i s t e n t e s , y s i n perder de vista que los acuerdos y tamb i é n o t r o s arreglos c o n s t i t u y e n u n m e d i o i m p o r t a n t e para el desarrollo de la c o o p e r a c i ó n y d e los i n t e r c a m b i o s e n la esfera d e la cultura; — contribuyendo al desarrollo entre instituciones estatales y organizaciones n o g u b e r n a m e n t a l e s c o m p e t e n t e s de la c o m u n i c a c i ó n y c o o p e r a c i ó n directas, comprendidas, e n c a s o necesario, las que s e realizan d e n t r o del m a r c o de l o s acuerdos y arreglos especiales; — promoviendo comunicaciones y c o n t a c t o s directos entre las pers o n a s dedicadas a actividades culturales, c o m p r e n d i d o s , e n c a s o necesario, l o s que s e realizan dentro del m a r c o de a c u e r d o s y arreg l o s especiales. Conocimiento

mutuo

E n el m a r c o d e s u s c o m p e t e n c i a s , adoptar m e d i d a s adecuadas, e n los p l a n e s bilateral y multilateral, c o n m i r a s a dar a s u s p u e b l o s u n conocimiento mutuo más amplio y más completo de los resultados logrados e n l o s diferentes c a m p o s de la cultura, y entre é s t a s :

— estudiar e n c o m ú n , y e n c a s o nec e s a r i o c o n la a y u d a d e l a s organizaciones internacionales aprop i a d a s , la creación y estructura p o s i b l e s de u n b a n c o d e d a t o s culturales en E u r o p a que recopile i n f o r m a c i o n e s p r o c e d e n t e s de l o s países participantes y que, a p e t i c i ó n de é s t o s , s e las facilite a s u s corresponsales, y, a e s t e fin, c o n v o c a r u n a reunión d e expertos de los Estados interesados; — examinar, en c a s o necesario, conj u n t a m e n t e c o n las organizacion e s i n t e r n a c i o n a l e s apropiadas, l o s m e d i o s q u e p e r m i t a n establecer e n E u r o p a u n repertorio de películas d o c u m e n t a l e s d e carácter cultural o científico procedent e s de l o s E s t a d o s participantes; — alentar e x p o s i c i o n e s d e libros m á s frecuentes y estudiar la posibilidad d e organizar periódicam e n t e en E u r o p a u n a gran exposición de libros p r o c e d e n t e s de los E s t a d o s participantes; — favorecer, entre las i n s t i t u c i o n e s respectivas y las c a s a s editoras, el i n t e r c a m b i o s i s t e m á t i c o d e catálogos de libros disponibles, e i g u a l m e n t e d e libros p r ó x i m o s a aparecer, q u e c o m p r e n d a , e n la m e d i d a de l o posible, t o d a s las publicaciones venideras; e s t i m u lar i g u a l m e n t e el i n t e r c a m b i o d e m a t e r i a l d o c u m e n t a l entre l a s cas a s e d i t o r a s d e o b r a s enciclopédicas, c o n m i r a s a m e j o r a r la p r e s e n t a c i ó n d e c a d a país; — estudiar c o n j u n t a m e n t e las cuest i o n e s relativas a la a m p l i a c i ó n y m e j o r a d e l o s i n t e r c a m b i o s de i n f o r m a c i ó n e n las diferentes esferas de la cultura, c o m o p o r e j e m p l o , el teatro, la m ú s i c a , las actividades d e las bibliotecas y la c o n s e r v a c i ó n y restauración d e l o s b i e n e s culturales. Intercambios

y

difusión

Contribuir al m e j o r a m i e n t o de las posibilidades d e i n t e r c a m b i o s y de d i f u s i ó n d e b i e n e s culturales, p o r medios adecuados, especialmente:

889

DOCUMENTACIÓN

e s t u d i a n d o las posibilidades de a r m o n i z a r y aligerar las cargas q u e gravan l o s i n t e r c a m b i o s com e r c i a l e s internacionales de lib r o s y o t r o s materiales culturales, así c o m o n u e v o s m e d i o s para asegurar l o s riesgos de d a ñ o o p é r d i d a a l o s q u e e s a s o b r a s est á n e x p u e s t a s p o r el h e c h o de su desplazamiento; facilitando las formalidades aduaneras, e n plazos c o m p a t i b l e s c o n e l calendario d e l a s manifestacion e s artísticas, de las obras de arte, m a t e r i a l e s y a c c e s o r i o s que figuren e n el inventario convenid o p o r l o s organizadores de tales manifestaciones; f o m e n t a n d o r e u n i o n e s entre rep r e s e n t a n t e s de o r g a n i s m o s comp e t e n t e s y firmas interesadas para examinar, dentro del s e c t o r de s u s actividades, m e d i d a s —tales c o m o la simplificación d e l o s pedidos, l o s plazos de e n v í o de l o s s u m i n i s t r o s y las f o r m a s d e pago^— que p u e d a n facilitar l o s int e r c a m b i o s c o m e r c i a l e s internacionales d e libros; favoreciendo l o s p r é s t a m o s y los i n t e r c a m b i o s de películas entre s u s i n s i t u t o s de e s t u d i o s cinematográficos y s u s c i n e m a t e c a s ; f o m e n t a n d o entre las p a r t e s inter e s a d a s el i n t e r c a m b i o de inform a c i ó n sobre l a s m a n i f e s t a c i o n e s d e carácter cultural p r e v i s t a s e n l o s E s t a d o s participantes, en l o s c a m p o s que se p r e s t e n m e j o r a ello, tales c o m o l o s de la m ú s i c a , el t e a t r o y las artes plásticas, a f i n d e contribuir a l a fijación y p u b l i c a c i ó n de u n calendario de dichas m a n i f e s t a c i o n e s c o n la asistencia, c u a n d o sea necesario, d e l a s organizaciones internacionales competentes; f o m e n t a n d o el e s t u d i o de las rep e r c u s i o n e s q u e la e v o l u c i ó n previsible y u n a p o s i b l e armonizac i ó n entre p a r t e s i n t e r e s a d a s d e los medios técnicos empleados para la difusión d e la cultura podrían tener e n el desarrollo d e

la c o o p e r a c i ó n y de l o s intercamb i o s culturales, t e n i e n d o e n cuent a al m i s m o t i e m p o el mantenim i e n t o de la diversidad y originalidad de s u s respectivas culturas; — f o m e n t a n d o , e n la f o r m a q u e consideren apropiada, d e n t r o del m a r c o de s u política cultural, el desarrollo d e u n m a y o r interés p o r el p a t r i m o n i o cultural de los demás Estados participantes, c o n s c i e n t e s de l o s m é r i t o s y del valor d e c a d a cultura; — p r o c u r a n d o q u e s e apliquen plena y eficazmente los acuerdos y c o n v e n i o s internacionales s o b r e d e r e c h o s de autor y l o s relativos a la circulación d e b i e n e s culturales, d e l o s q u e s o n p a r t e o e n l o s q u e decidan serlo e n el futuro.

Acceso Favorecer u n a c c e s o m u t u o m á s c o m p l e t o de t o d o s a las realizacion e s — o b r a s , experiencias y artes interpretativas— e n las diferentes esferas d e la cultura d e s u s p a í s e s , y a e s t e fin, realizar l o s m a y o r e s esfuerzos p o s i b l e s , de acuerdo c o n s u c o m p e t e n c i a , e n particular: — f o m e n t a r m í a difusión m á s amplia de libros y o b r a s artísticas, e n especial p o r los siguientes m e dios: favorecer, t e n i e n d o p l e n a m e n t e e n c u e n t a l o s c o n v e n i o s internacionales s o b r e derechos de autor e n l o s q u e s e a n Parte, los contact o s y l a s c o m u n i c a c i o n e s internacionales entre l o s autores y las c a s a s editoras, así c o m o otras i n s t i t u c i o n e s culturales, c o n obj e t o de lograr u n a c c e s o m u t u o m á s c o m p l e t o a las realizaciones culturales; r e c o m e n d a r que, al fijar el volum e n de s u s tiradas, las c a s a s editoras t e n g a n t a m b i é n e n c u e n t a la d e m a n d a p r o c e d e n t e de o t r o s E s t a d o s participantes y q u e s e c o n c e d a n l o s d e r e c h o s de v e n t a

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DOCUMENTACIÓN

e n los d e m á s E s t a d o s participantes, p o r a c u e r d o c o n l o s s o c i o s i n t e r e s a d o s , a diversas organizac i o n e s d e v e n t a d e los p a í s e s importadores e n los que existe esa posibilidad; alentar a l o s o r g a n i s m o s compet e n t e s y a las e m p r e s a s interesadas a celebrar acuerdos y contratos, y contribuir, p o r e s t e medio, a a u m e n t a r g r a d u a l m e n t e el n ú m e r o y la diversidad de obras de a u t o r e s d e l o s o t r o s E s t a d o s participantes, disponibles e n su i d i o m a original y traducidas, e n sus bibliotecas y e n s u s librerías; favorecer el a u m e n t o , d o n d e s e c o n s i d e r e o p o r t u n o , del n ú m e r o de lugares e n que s e p o n d r á n a la venta libros de a u t o r e s de o t r o s E s t a d o s participantes, e n s u lengua original, i m p o r t a d o s en virtud de a c u e r d o s y contratos, y traducidos; favorecer e n m a y o r m e d i d a la traducción de obras pertenecient e s a la esfera de la literatura y d e m á s esferas d e actividad Cultural, p r o d u c i d a s en los i d i o m a s de los o t r o s E s t a d o s participantes, e n particular e n l o s i d i o m a s m e n o s e x t e n d i d o s , así c o m o la publicación y la difusión de las obras traducidas, e m p l e a n d o medidas tales c o m o : e s t i m u l a r c o n t a c t o s m á s regulares entre las c a s a s editoras interesadas; a u m e n t a r s u s esfuerzos p a r a la f o r m a c i ó n y el perfeccionamient o de traductores; incitar, p o r m e d i o s a d e c u a d o s , a las c a s a s editoras de s u s país e s a publicar traducciones; facilitar, entre las c a s a s editoras y l o s o r g a n i s m o s interesados, el i n t e r c a m b i o d e listas de libros indicados para la traducción; favorecer entre sus p a í s e s la actividad profesional y la cooperación d e l o s traductores; emprender estudios conjuntos s o b r e l o s m e d i o s de incremen-

tar las traducciones y s u difusión; m e j o r a r y ampliar l o s intercamb i o s de libros, bibliografías y fic h a s bibliográficas entre bibliotecas; — considerar otras disposiciones a d e c u a d a s que p e r m i t a n , e n c a s o necesario p o r m u t u o a c u e r d o entre l a s p a r t e s interesadas, facilitar el a c c e s o a sus respectivas realizaciones culturales, principalm e n t e p o r l o que s e refiere al libro; — contribuir c o n m e d i d a s oportun a s a u n a m a y o r utilización de l o s grandes m e d i o s d e comunicac i ó n de m a s a s , a fin d e h a c e r con o c e r m e j o r entre ellos s u resp e c t i v a vida cultural; — procurar m e j o r a r las c o n d i c i o n e s necesarias para que l o s trabajadores m i g r a n t e s y s u s familias p u e d a n conservar l o s lazos que l e s u n e n a s u cultura nacional y adaptarse al m i s m o t i e m p o al n u e v o e n t o r n o cultural; — estimular a los organismos y a las e m p r e s a s c o m p e t e n t e s a que h a g a n u n a s e l e c c i ó n y u n a distrib u c i ó n m á s a m p l i a s de películas de largo m e t r a j e y d o c u m e n t a l e s de l o s d e m á s E s t a d o s participantes, así c o m o a q u e favorezcan proyecciones n o comerciales más frecuentes, tales c o m o e s t r e n o s , s e m a n a s cinematográficas y festivales, t e n i e n d o d e b i d a m e n t e en cuenta las películas p r o c e d e n t e s de aquellos p a í s e s cuyas creacion e s cinematográficas s o n m e n o s conocidas; — p r o m o v e r , por l o s m e d i o s adec u a d o s , la a m p l i a c i ó n de las oportunidades de los especialistas de l o s d e m á s E s t a d o s participantes para trabajar c o n materiales de carácter cultural de l o s archivos cinematográficos y audiovisuales, c o n arreglo a las n o r m a s vigent e s s o b r e utilización de tales materiales de archivo; — estimular un estudio conjunto p o r l o s o r g a n i s m o s i n t e r e s a d o s y,

891

DOCUMENTACIÓN

c u a n d o proceda, c o n la asistencia de las organizaciones internacionales c o m p e t e n t e s , s o b r e la conveniencia y las c o n d i c i o n e s necesarias para crear u n repertorio de s u s p r o g r a m a s grabados de televisión de carácter cultural, así c o m o los m e d i o s pertinentes para presenciar s u p r o y e c c i ó n rápidam e n t e c o n el fin de facilitar s u selección y s u adquisición eventual. Contactos

y

cooperación

Contribuir, p o r l o s m e d i o s adecuados, al a u m e n t o d e l o s contact o s y de la c o o p e r a c i ó n e n l o s div e r s o s c a m p o s d e la cultura, e n particular entre los artistas creadores y las p e r s o n a s q u e despliegan actividades culturales, esforzándose e s p e c i a l m e n t e en: — p r o m o v e r l o s viajes y reuniones de p e r s o n a s d e d i c a d a s a actividades culturales, incluidos, si fuera necesario, l o s q u e s e realizan sobre la b a s e de acuerdos, contrat o s u o t r o s arreglos especiales y que e s t á n relacionados c o n su c o o p e r a c i ó n cultural; — f o m e n t a r de e s e m o d o l o s cont a c t o s entre artistas creadores, intérpretes y c o n j u n t o s artísticos c o n m i r a s a trabajar j u n t o s , dar a c o n o c e r s u s obras e n o t r o s Estados participantes o intercambiar s u s opiniones s o b r e t e m a s c o r r e s p o n d i e n t e s a s u actividad común; — fomentar, e n c a s o n e c e s a r i o mediante los arreglos o p o r t u n o s , l o s intercambios de estudiantes en p e r í o d o s de prácticas y de especialistas, y la c o n c e s i ó n d e b e c a s para la f o r m a c i ó n y perfeccionam i e n t o e n distintas esferas d e la cultura, c o m o las artes y la arquitectura, l o s m u s e o s y bibliotecas, l o s e s t u d i o s y la traducción literarios, y contribuir a crear c o n d i c i o n e s favorables de acogida e n s u s instituciones respectivas; — f o m e n t a r el i n t e r c a m b i o d e experiencias en la f o r m a c i ó n de or-

ganizadores de actividades culturales, así c o m o de p r o f e s o r e s y especialistas e n esferas tales com o el teatro, la ópera, el ballet, la m ú s i c a y las bellas artes; — continuar e s t i m u l a n d o la organiz a c i ó n d e e n c u e n t r o s internacion a l e s entre artistas creadores, y e n especial entre l o s j ó v e n e s , para tratar de las c u e s t i o n e s actuales relacionadas c o n la creación artística y literaria, q u e r e s u l t e n de i n t e r é s para ser e x a m i n a d a s en común; — estudiar otras p o s i b i l i d a d e s de f o m e n t a r l o s i n t e r c a m b i o s y la c o o p e r a c i ó n entre las p e r s o n a s q u e e j e r c e n u n a actividad cultural, c o n v i s t a s a u n m e j o r conoc i m i e n t o m u t u o de la vida cultural de l o s E s t a d o s participantes. Campos

y

formas

de

cooperación

F o m e n t a r la b ú s q u e d a de n u e v o s c a m p o s y n u e v a s f o r m a s de cooperación cultural, contribuyendo c o n e s t e fin a la celebración entre las p a r t e s interesadas, c u a n d o sea necesario, de a c u e r d o s y arreglos adec u a d o s , y e n e s t e c o n t e x t o favorecer: — l o s e s t u d i o s c o n j u n t o s relativos a las políticas culturales, e n especial e n s u s a s p e c t o s sociales, así c o m o e n s u s relaciones c o n las políticas de planificación, urb a n i s m o , educación, m e d i o ambiente, y a s p e c t o s culturales del turismo; — el i n t e r c a m b i o de c o n o c i m i e n t o s e n m a t e r i a de diversidad cultural, a fin de contribuir así a u n a m e j o r c o m p r e n s i ó n , p o r las part e s i n t e r e s a d a s d e tal diversidad d o n d e s e manifieste: — el i n t e r c a m b i o de i n f o r m a c i o n e s y, c u a n d o proceda, l a s reuniones de expertos, la preparación y la e j e c u c i ó n de p r o g r a m a s y proyect o s de investigación, así c o m o s u e v a l u a c i ó n c o n j u n t a y la divulgac i ó n de l o s resultados, e n las materias a n t e r i o r m e n t e indicadas;

892

DOCUMENTACIÓN

— f o r m a s de c o o p e r a c i ó n cultural y el desarrollo de realizaciones conjuntas tales como: las m a n i f e s t a c i o n e s internacional e s de artes plásticas, cine, teatro, ballet, m ú s i c a , folklore, etc.; las ferias y las e x p o s i c i o n e s de libros, l a s r e p r e s e n t a c i o n e s e n com ú n de o b r a s líricas y dramáticas, así c o m o l a s efectuadas por solistas, c o n j u n t o s instrumentales, o r q u e s t a s , coros y o t r o s grup o s artísticos, incluidos l o s form a d o s p o r aficionados, t e n i e n d o d e b i d a m e n t e e n c u e n t a la organiz a c i ó n de m a n i f e s t a c i o n e s culturales internacionales de la juvent u d y el i n t e r c a m b i o de artistas jóvenes; la i n c l u s i ó n de obras d e escritores y c o m p o s i t o r e s d e o t r o s Estados participantes e n el repertorio de solistas y d e c o n j u n t o s artísticos; la preparación, t r a d u c c i ó n y publicación de artículos, e s t u d i o s y m o n o g r a f í a s , así c o m o d e libros a precios e c o n ó m i c o s y de colecciones de arte y de literatura, para dar a c o n o c e r m e j o r las realizaciones culturales respectivas, p r e v i e n d o c o n e s t e fin reuniones entre expertos y representantes de c a s a s editoras; la c o p r o d u c c i ó n y el i n t e r c a m b i o de películas, así c o m o de program a s de radio y televisión, facilit a n d o e n particular las reuniones entre p r o d u c t o r e s , t é c n i c o s y rep r e s e n t a n t e s d e los p o d e r e s púb l i c o s , a fin de q u e s e produzcan c o n d i c i o n e s favorables para llevar a c a b o p r o y e c t o s concretos e n c o m ú n y e s t i m u l a n d o , e n el á m b i t o d e la coproducción, la f o r m a c i ó n de e q u i p o s internacion a l e s de filmación; la organización de c o n c u r s o s de arquitectura y u r b a n i s m o , consid e r a n d o la e j e c u c i ó n eventual de l o s m e j o r e s p r o y e c t o s y la form a c i ó n , c u a n d o sea posible, de e q u i p o s internacionales;

la e j e c u c i ó n de p r o y e c t o s conjunt o s para la protección, restaurac i ó n y realce de obras artísticas, m o n u m e n t o s y lugares h i s t ó r i c o s y a r q u e o l ó g i c o s de interés cultural, c o n la colaboración, e n los c a s o s a d e c u a d o s , de organizacion e s internacionales d e carácter g u b e r n a m e n t a l así c o m o de inst i t u c i o n e s privadas — c o m p e t e n t e s y activas e n e s t o s s e c t o r e s — p r e v i e n d o a e s t e efecto: reuniones periódicas de expert o s de las p a r t e s i n t e r e s a d a s para elaborar l a s p r o p u e s t a s necesarias, t e n i e n d o p r e s e n t e la n e c e s i d a d de considerar e s t a s c u e s t i o n e s dentro de u n context o e c o n ó m i c o y social m á s amplio; la publicación, en l o s periódic o s a d e c u a d o s d e artículos dest i n a d o s a dar a c o n o c e r y c o m parar l a s realizaciones y las inn o v a c i o n e s m á s i m p o r t a n t e s entre los E s t a d o s participantes; el e s t u d i o c o n j u n t o c o n m i r a s a u n a m e j o r a y a u n a eventual a r m o n i z a c i ó n d e l o s diferentes s i s t e m a s e m p l e a d o s para inventariar y catalogar l o s m o n u m e n t o s h i s t ó r i c o s y l o s lugares de interés cultural e n s u s países; el e s t u d i o de l a s posibilidades de organizar c u r s o s internacion a l e s para la f o r m a c i ó n de especialistas e n las diferentes disciplinas relativas a la restauración. * Minorías

* *

nacionales

o

culturas

regionales. Los E s t a d o s participantes, r e c o n o c i e n d o la contribución que las m i n o r í a s n a c i o n a l e s o las culturas regionales p u e d e n aportar a la c o o p e r a c i ó n entre ellos e n div e r s o s c a m p o s de la cultura, s e prop o n e n facilitar e s t a c o n t r i b u c i ó n c u a n d o e n sus territorios e x i s t a n tales m i n o r í a s o culturas, t e n i e n d o e n c u e n t a l o s l e g í t i m o s intereses de sus miembros.

893

DOCUMENTACIÓN

4. Los

Cooperación Materia de

e Intercambios Educación

Estados

en

participantes,

Conscientes d e q u e e l desarrollo de las relaciones d e carácter internacional e n m a t e r i a d e e d u c a c i ó n y ciencia c o n t r i b u y e n a u n m e j o r e n t e n d i m i e n t o recíproco y q u e e s v e n t a j o s o para t o d o s l o s p u e b l o s al m i s m o t i e m p o q u e redunda e n beneficio de futuras generaciones, Dispuestos a facilitar entre las organizaciones, i n s t i t u c i o n e s y personas q u e s e c o n s a g r a n a la e d u c a c i ó n y a l a ciencia, u n m a y o r intercamb i o de c o n o c i m i e n t o s y experiencias así c o m o de c o n t a c t o s , a b a s e d e acuerdos especiales c u a n d o s e a n necesarios, Deseando reforzar las relaciones entre l o s e s t a b l e c i m i e n t o s d o c e n t e s y científicos, y f o m e n t a r a s i m i s m o s u c o o p e r a c i ó n e n s e c t o r e s de inter é s c o m ú n , e n particular c u a n d o l o s niveles de c o n o c i m i e n t o s y disponibilidades requieran esfuerzos que h a y a n de concertarse internacionalmente, y Convencidos d e q u e el p r o g r e s o e n e s a s esferas debiera ir acompañ a d o d e u n c o n o c i m i e n t o m á s ext e n s o de lenguas extranjeras y apoy a d o e n éste, Expresan c o n e s t o s fines s u intención, e n particular de: a)

Extensión

de

relaciones

Ampliar y m e j o r a r e n diversos niveles la c o o p e r a c i ó n y los víncul o s e n m a t e r i a d e e d u c a c i ó n y ciencia, e s p e c i a l m e n t e : — c o n c e r t a n d o a c u e r d o s bilaterales o multilaterales, c u a n d o proceda, q u e contribuyan a la colaborac i ó n y a l o s i n t e r c a m b i o s entre l a s i n s t i t u c i o n e s e s t a t a l e s , l a s organizaciones n o g u b e r n a m e n t a l e s y las p e r s o n a s q u e s e o c u p a n de actividades relativas la la educac i ó n y a la ciencia, t e n i e n d o pres e n t e la n e c e s i d a d de flexibilidad y el m á s a m p l i o u s o de los acuerd o s y arreglos existentes;

— p r o m o v i e n d o la c o n c l u s i ó n d e arreglos directos entre universidades y otras i n s t i t u c i o n e s d e e d u c a c i ó n superior e investigación, dentro del m a r c o de acuerdos entre gobiernos, c u a n d o proceda; — estimulando entre las personas que s e o c u p a n d e la e d u c a c i ó n y de la ciencia l a s c o m u n i c a c i o n e s y l o s c o n t a c t o s directos, inclusive l o s b a s a d o s e n a c u e r d o s o arreg l o s especiales, c u a n d o é s t o s s e e s t i m e n apropiados. b)

Acceso

e

intercambios

Mejorar el a c c e s o , e n c o n d i c i o n e s m u t u a m e n t e aceptables, de estudiantes profesores y científicos d e los E s t a d o s participantes a las instituciones educativas, culturales y científicas m u t u a s , e intensificar los i n t e r c a m b i o s entre dichas instituciones e n t o d a s las esferas de interés c o m ú n , particularmente: — a m p l i a n d o los i n t e r c a m b i o s d e i n f o r m a c i ó n s o b r e las facilidades de e s t u d i o y de c u r s o s accesibles a participantes extranjeros, así c o m o acerca de las c o n d i c i o n e s para s u a d m i s i ó n y recepción; — facilitando para fines de e s t u d i o , docencia e investigación, así com o c o n el fin de m e j o r a r el con o c i m i e n t o de los logros educativos, culturales y científicos m u t u o s , el d e s p l a z a m i e n t o entre l o s E s t a d o s participantes d e científic o s , profesores y e s t u d i a n t e s ; — f o m e n t a n d o la c o n c e s i ó n de becas d e estudio, e n s e ñ a n z a e inv e s t i g a c i ó n e n s u s p a í s e s a científicos, p r o f e s o r e s y e s t u d i a n t e s de o t r o s E s t a d o s participantes; — e s t a b l e c i e n d o , f o m e n t a n d o o estimulando programas que prevean u n i n t e r c a m b i o m á s a m p l i o de científicos, p r o f e s o r e s y estudiantes, incluyendo la organización de s i m p o s i o s , s e m i n a r i o s y proyect o s e n colaboración, así c o m o el i n t e r c a m b i o de i n f o r m a c i o n e s e n los c a m p o s de la enseñanza, l o s e s t u d i o s superiores y la investí-

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DOCUMENTACIÓN

gación, tales c o m o las publicacion e s universitarias y l o s material e s d e bibliotecas; — p r o m o v i e n d o la e j e c u c i ó n eficaz de e s o s arreglos y p r o g r a m a s mediante la c o n c e s i ó n a l o s científicos, p r o f e s o r e s y e s t u d i a n t e s , a s u debido t i e m p o , de u n a inform a c i ó n m á s detallada acerca del p u e s t o que h a n de o c u p a r e n las universidades e instituciones y los programas previstos para ellos; c o n c e d i é n d o l e s la oportun i d a d de utilizar el pertinente material científico, e d u c a t i v o y de archivo público; y facilitando s u d e s p l a z a m i e n t o dentro del Estado q u e recibe para fines de estudio o investigación, así c o m o en f o r m a de v a c a c i o n e s s e g ú n los p r o c e d i m i e n t o s habituales; — p r o m o v i e n d o u n a m á s exacta evaluación de los p r o b l e m a s de la c o m p a r a c i ó n y la equivalencia de los títulos y d i p l o m a s a c a d é m i c o s , m e d i a n t e la activación del interc a m b i o de i n f o r m a c i ó n s o b r e la organización, la d u r a c i ó n y el c o n t e n i d o de l o s e s t u d i o s , la comp a r a c i ó n de l o s m é t o d o s d e apreciación del nivel d e l o s conocim i e n t o s y de l a s calificaciones a c a d é m i c a s y, s i e m p r e q u e sea factible, p o r m e d i o de u n m u t u o r e c o n o c i m i e n t o de l o s títulos y d i p l o m a s a c a d é m i c o s , sea a trav é s de a c u e r d o s g u b e r n a m e n t a l e s o, e n c a s o d e ser necesario, p o r arreglos directos entre las universidades y o t r a s instituciones de alto grado de e n s e ñ a n z a e investigación; — r e c o m e n d a n d o , a d e m á s , a los org a n i s m o s internacionales apropiados, que intensifiquen s u s esfuerz o s c o n m i r a s a lograr u n a solución por todos aceptable a los p r o b l e m a s de la c o m p a r a c i ó n y equivalencia entre los títulos y diplomas académicos.

c) Ciencia Ampliar y mejorar, dentro de la esfera de s u c o m p e t e n c i a , el trabajo

e n c o m ú n y e l i n t e r c a m b i o e n el c a m p o de la ciencia, e n particular; I n c r e m e n t a r , c o n carácter bilateral o multilateral, l o s intercamb i o s y la difusión d e i n f o r m a c i ó n y d o c u m e n t a c i ó n científicas p o r medios tales c o m o l o s siguientes: — haciendo esta información más f á c i l m e n t e accesible a l o s científicos e i n v e s t i g a d o r e s d e l o s dem á s E s t a d o s participantes, p o r e j e m p l o , t o m a n d o p a r t e e n prog r a m a s internacionales c o m u n e s d e información u o t r o s arreglos adecuados; — a m p l i a n d o y facilitando el intercambio de muestras y materiales científicos utilizados particularm e n t e e n l a investigación b á s i c a e n el á m b i t o de las ciencias naturales y de la medicina; — invitando a las i n s t i t u c i o n e s científicas y a las universidades a m a n t e n e r s e m u t u a m e n t e m á s plena y regularmente i n f o r m a d a s acerca d e s u s trabajos d e investigación e n c u r s o o e n proyecto, e n c a m p o s de interés c o m ú n . Facilitar la a m p l i a c i c i ó n de comun i c a c i o n e s y d e relaciones directas entre universidades, instituciones científicas y a s o c i a c i o n e s , así c o m o entre científicos e investigadores, c o m p r e n d i d a s , c u a n d o se e s t i m e necesario, l a s b a s a d a s e n a c u e r d o s o arreglos especiales, p o r los m e d i o s siguientes: — i n c r e m e n t a n d o i n t e r c a m b i o s de científicos e investigadores y el f o m e n t o de la organización de reuniones preparatorias o d e grup o s de trabajo s o b r e t e m a s de investigación de interés c o m ú n ; — f o m e n t a n d o la creación d e grup o s m i x t o s de h o m b r e s de cienc i a p a r a realizar p r o y e c t o s d e investigación mediante arreglos c o n c e r t a d o s p o r las instituciones científicas de diferentes p a í s e s ; — p r e s t a n d o asistencia a la organización y b u e n f u n c i o n a m i e n t o de conferencias y s e m i n a r i o s intern a c i o n a l e s y la p a r t i c i p a c i ó n e n

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DOCUMENTACIÓN

ellos de s u s h o m b r e s de ciencia e investigadores; — p r o y e c t a n d o a d e m á s , para u n futuro p r ó x i m o , u n «Foro Científico» e n f o r m a d e r e u n i ó n de personalidades d e s t a c a d a s e n la esfera d e la ciencia d e l o s E s t a d o s participantes para estudiar l o s p r o b l e m a s interrelacionados d e interés c o m ú n relativos a los a c o n t e c i m i e n t o s actuales y futuros e n la esfera de la ciencia, y p r o m o v e r la e x p a n s i ó n de contactos, c o m u n i c a c i o n e s y de interc a m b i o de i n f o r m a c i ó n entre instituciones científicas y h o m b r e s de ciencia; — p r e v i e n d o para fecha próxima, u n a reunión de expertos q u e rep r e s e n t e n a l o s E s t a d o s particip a n t e s y a s u s instituciones científicas nacionales, p a r a preparar e s e «Foro Científico» e n c o n s u l t a c o n l a s organizaciones internacion a l e s c o m p e t e n t e s , c o m o la C E P E y la U N E S C O ; — e x a m i n a n d o a s u debido t i e m p o las m e d i d a s adicionales q u e pudieran a d o p t a r s e c o n r e s p e c t o al «Foro Científico». Desarrollar e n la esfera de la investigación científica, t a n t o e n el plano bilateral c o m o e n el multilateral, la c o o r d i n a c i ó n d e p r o g r a m a s nacionales y la organización de prog r a m a s c o m u n e s , e n particular e n los s e c t o r e s citados a continuación, q u e p o d r á n requerir e l esfuerzo conj u n t o de investigadores y, en ciertos c a s o s , la utilización d e e q u i p o s p o c o c o m u n e s u o n e r o s o s . La lista de tem a s que s e e n u m e r a n e n e s t o s sectores s e da c o n carácter indicativo, y los p r o y e c t o s específicos h a b r á n de ser d e t e r m i n a d o s u l t e r i o r m e n t e por los posibles asociados en los E s t a d o s participantes, t e n i e n d o e n c u e n t a las contribuciones que pued a n aportar organizaciones e instituciones científicas internacionales apropiadas: — ciencias

exactas

y

naturales,

en

particular la investigación funda-

m e n t a l e n esferas tales c o m o l a s m a t e m á t i c a s , la física teórica, la geofísica, la química, la biología, la ecología y la a s t r o n o m í a ; — medicina, e s p e c i a l m e n t e la investigación f u n d a m e n t a l relativa al cáncer y a las e n f e r m e d a d e s cardiovasculares, e s t u d i o de enferm e d a d e s e n d é m i c a s e n los p a í s e s e n desarrollo, así c o m o la investigación médico-social, e n relación e s p e c i a l m e n t e c o n las enfermedades profesionales, la rehabilitac i ó n de i m p e d i d o s y la asistencia a la madre, al n i ñ o y a las pers o n a s de e d a d avanzada; — ciencias

humanas

y

sociales,

co-

m o la historia, la geografía, la filosofía, la psicología, la investig a c i ó n pedagógica, la lingüística, la sociología, las ciencias jurídicas, políticas y e c o n ó m i c a s ; l o s e s t u d i o s c o m p a r a d o s de fenómen o s sociales, s o c i o e c o n ó m i c o s y culturales, que s o n de interés com ú n para los E s t a d o s participantes, e n particular p r o b l e m a s del e n t o r n o h u m a n o y del desarrollo urbano; y e s t u d i o s científicos r e s p e c t o a m é t o d o s para conservar y restaurar m o n u m e n t o s y obras de arte. d)

Lenguas jeras

y civilizaciones

extran-

F o m e n t a r el e s t u d i o d e las lenguas y civilizaciones extranjeras c o m o m e d i o i m p o r t a n t e de ampliar la c o m u n i c a c i ó n entre l o s p u e b l o s para u n m e j o r c o n o c i m i e n t o d e la cultura de cada p a í s , así c o m o para el fortalecimiento de la c o o p e r a c i ó n internacional; c o n e s t e fin, e s t i m u lar, d e n t r o de la esfera d e su competencia, el m a y o r desarrollo y m e j o r a m i e n t o de la enseñanza d e lenguas extranjeras y la diversidad de e l e c c i ó n de i d i o m a s que s e e n s e ñ e n a diversos niveles, p r e s t a n d o debida a t e n c i ó n a las l e n g u a s m e n o s difundidas o estudiadas y e n particular: — intensificar la c o o p e r a c i ó n encam i n a d a al m e j o r a m i e n t o de la

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DOCUMENTACIÓN

e n s e ñ a n z a de l e n g u a s extranjeras, a través d e i n t e r c a m b i o de inform a c i ó n y experiencias relativas al desarrollo y aplicación d e mét o d o s de e n s e ñ a n z a efectivos y m o d e r n o s , y m e d i o s auxiliares t é c n i c o s , a d a p t a d o s a las necesidades de las diferentes categorías de e s t u d i a n t e s , inclusive m é t o d o s de enseñanza acelerada; y considerar la posibilidad de llevar a efecto, s o b r e b a s e bilateral o multilateral, el e s t u d i o d e n u e v o s m é t o d o s de e n s e ñ a n z a de lenguas extranjeras; — f o m e n t a r la c o o p e r a c i ó n entre las instituciones interesadas, sobre b a s e bilateral o multilateral, con el fin de explotar m á s a f o n d o los recursos de la tecnología modern a de e d u c a c i ó n en la e n s e ñ a n z a de i d i o m a s , p o r e j e m p l o , a través de e s t u d i o s c o m p a r a t i v o s efectuad o s por e s p e c i a l i s t a s y, d o n d e así se convenga, m e d i a n t e intercamb i o s o transferencias de materiales audiovisuales, de m a t e r i a l e s e m p l e a d o s e n la preparación de libros de texto, así c o m o inform a c i ó n acerca d e l o s n u e v o s tip o s de e q u i p o t é c n i c o que s e utilic e n e n la e n s e ñ a n z a de i d i o m a s ; — favorecer el i n t e r c a m b i o de inform a c i ó n acerca de la experiencia adquirida e n la f o r m a c i ó n de profesores de i n d i o m a s , e intensificar l o s i n t e r c a m b i o s , s o b r e b a s e bilateral, de p r o f e s o r e s y estudiantes de i d i o m a s , así c o m o facilitar s u participación, c u a n d o hubiere lugar, e n c u r s o s de veran o d e s t i n a d o s a la e n s e ñ a n z a de i d i o m a s y al e s t u d i o d e las civilizaciones; — f o m e n t a r la c o o p e r a c i ó n entre exp e r t o s e n lexicografía c o n el fin d e definir las c o r r e s p o n d e n c i a s terminológicas n e c e s a r i a s , e n particular e n las esferas científica y técnica, a fin de facilitar las relaciones entre instituciones científicas y especialistas; — p r o m o v e r la m á s a m p l i a difusión p o s i b l e del e s t u d i o de lenguas ex-

tranjeras e n t r e las diferentes categorías de e s t a b l e c i m i e n t o s d e e n s e ñ a n z a secundaria.y m a y o r e s posibilidades d e e l e c c i ó n e n t r e u n creciente n ú m e r o de i d i o m a s e u r o p e o s ; y d e n t r o de e s t e cont e x t o examinar, c u a n d o así proceda, las posibilidades de desarrollar el r e c l u t a m i e n t o y preparac i ó n de p r o f e s o r e s , así c o m o la organización de l o s n e c e s a r i o s grupos de e s t u d i a n t e s ; — favorecer, e n la enseñanza superior, u n a m á s a m p l i a posibilidad de e l e c c i ó n entre l o s i d i o m a s que s e ofrecen a l o s e s t u d i a n t e s de lenguas y m a y o r e s o p o r t u n i d a d e s a o t r o s e s t u d i a n t e s para estudiar varios i d i o m a s estranjeros, facilitar a s i m i s m o , c u a n d o sea deseable, a b a s e d e arreglos especiales c u a n d o s e a n n e c e s a r i o s , la organización de c u r s o s de lenguas y civilizaciones a cargo d e profesores extranjeros, particularmente p r o c e d e n t e s d e p a í s e s de E u r o p a c o n lenguas m e n o s difundidas o estudiadas; — favorecer, d e n t r o del m a r c o d e la e d u c a c i ó n d e adultos, u n m a y o r desarrollo de p r o g r a m a s especializados, a d a p t a d o s a l a s diversas n e c e s i d a d e s e intereses para la enseñanza d e lengua extranjeras a sus propios habitantes y los i d i o m a s del país de acogida a l o s adultos i n t e r e s a d o s de o t r o s países; e n e s t e c o n t e x t o alentar a las instituciones interesadas a que c o o p e r e n , p o r e j e m p l o , e n la preparación de p r o g r a m a s d e enseñ a n z a p o r radio y televisión y c o n m é t o d o s de enseñanza intensiva, y t a m b i é n , c u a n d o s e a pertinente, m e d i a n t e la definición de o b j e t i v o s de e s t u d i o para tales p r o g r a m a s c o n el fin de llegar a niveles c o m p a r a b l e s de conocimiento de idiomas; — f o m e n t a r la asociación, c u a n d o así proceda, de la enseñanza de i d i o m a s extranjeros c o n el estudio de las civilizaciones corresp o n d i e n t e s y h a c e r a s i m i s m o ma-

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DOCUMENTACIÓN

yores esfuerzos p o r e s t i m u l a r el interés e n el e s t u d i o de lenguas extranjeras, inclusive m e d i a n t e actividades extraescolares adecuadas. e)

Métodos

de

enseñanza

P r o m o v e r el i n t e r c a m b i o de experiencias, s o b r e u n a b a s e bilateral y multilateral, e n m é t o d o s pedagógic o s e n t o d o s los niveles de la educación, incluyendo l o s que s e utilizan e n la e d u c a c i ó n p e r m a n e n t e y d e adultos, así c o m o el i n t e r c a m b i o de materiales de enseñanza, especialmente: — e f e c t u a n d o u n desarrollo adicional e n las diversas formas de cont a c t o y c o o p e r a c i ó n e n las distint a s e s f e r a s d e la ciencia pedagógica, p o r e j e m p l o , m e d i a n t e estudios c o m p a r a t i v o s o c o n j u n t o s llevados a c a b o por instituciones interesadas o a través de interc a m b i o s de i n f o r m a c i ó n sobre l o s resultados de los e x p e r i m e n t o s pedagógicos; — intensificando l o s i n t e r c a m b i o s de i n f o r m a c i ó n s o b r e l o s m é t o d o s p e d a g ó g i c o s aplicados en l o s distintos sistemas educativos y sobre l o s r e s u l t a d o s de la investigación en l o s p r o c e d i m i e n t o s de aprendizaje de e s c o l a r e s y e s t u d i a n t e s t e n i e n d o e n cuenta la exepriencia pertinente alcanzada en l o s distintos tipos de e d u c a c i ó n especializada; — facilitando los i n t e r c a m b i o s de experiencias relativas a la organización y f u n c i o n a m i e n t o de la e d u c a c i ó n de adultos y de la educ a c i ó n p e r m a n e n t e , a la relación que e x i s t e n entre éstas y o t r a s f o r m a s y niveles de educación, así c o m o a l o s m e d i o s d e adaptar la educación, incluida la formac i ó n profesional y técnica, a las n e c e s i d a d e s del desarrollo económ i c o y social e n s u s países; — f o m e n t a n d o l o s i n t e r c a m b i o s de experiencias e n la e d u c a c i ó n de j ó v e n e s y adultos e n lo relativo a la c o m p r e n s i ó n internacional c o n

especial referencia a a q u e l l o s grandes p r o b l e m a s de la humanidad c u y a s o l u c i ó n requiere u n enfoque común y una cooperación internacional m á s amplia; — e s t i m u l a n d o l o s i n t e r c a m b i o s de material de enseñanza, inclusive libros de texto, t e n i e n d o p r e s e n t e la posibilidad de p r o m o v e r el con o c i m i e n t o m u t u o y facilitar la p r e s e n t a c i ó n d e c a d a p a í s en tales libros, así c o m o l o s intercamb i o s de i n f o r m a c i ó n s o b r e las innovaciones t é c n i c a s e n m a t e r i a de educación.

* * * Minorías nacionales o culturas regionales. Los E s t a d o s participantes, r e c o n o c i e n d o la c o n t r i b u c i ó n q u e las m i n o r í a s nacionales o las culturas regionales p u e d e n aportar a la c o o p e r a c i ó n entre ellos e n diversos c a m p o s de la educación, se propon e n facilitar e s t a contribución cuand o e n s u s territorios e x i s t a n tales m i n o r í a s o culturas, t e n i e n d o en cuenta l o s l e g í t i m o s intereses de sus miembros.

CONTINUIDAD D E LA CONFERENCIA Los

Estados

participantes,

Habiendo examinado y evaluado los p r o g r e s o s realizados e n la Conferencia sobre la Seguridad y la Cooperación en Europa, Considerando además que, dentro del m á s a m p l i o c o n t e x t o mundial, la Conferencia c o n s t i t u y e u n a parte i m p o r t a n t e del p r o c e s o de mejoram i e n t o d e la seguridad y del desarrollo de la c o o p e r a c i ó n e n E u r o p a y q u e s u s r e s u l t a d o s contribuirán de m a n e r a significativa a e s e proceso, Proponiéndose p o n e r e n práctica las d i s p o s i c i o n e s del Acta Final d e la Conferencia, c o n el fin de dar p l e n o efecto a s u s r e s u l t a d o s y prom o v e r de e s t e m o d o el p r o c e s o de m e j o r a m i e n t o d e la seguridad y el

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desarrollo de la c o o p e r a c i ó n e n Europa, Convencidos de q u e a fin d e alcanzar l o s o b j e t i v o s q u e la Conferencia p e r s i g u e d e b e n renovar s u s esfuerzos unilaterales, bilaterales y multilaterales y continuar, e n las formas adecuadas que se enuncian a continuación, el p r o c e s o multilateral iniciado p o r la Conferencia, 1. Declaran su resolución, e n el p e r í o d o q u e siga a la Conferencia, de tener d e b i d a m e n t e e n c u e n t a las d i s p o s i c i o n e s del Acta Final de la Conferencia y de aplicarlas: a) b)

c)

unilateralmente, e n t o d o s l o s cas o s que s e p r e s t e n a tal acción; bilateralmente, m e d i a n t e negoc i a c i o n e s c o n o t r o s E s t a d o s participantes; m u l t i l a t e r a l m e n t e , m e d i a n t e reu n i o n e s d e e x p e r t o s d e l o s Est a d o s participantes, así c o m o dentro del m a r c o de las organizaciones internacionales existentes, tales c o m o la Comisión Econ ó m i c a para Europa de las Nac i o n e s Unidas y la UNESCO, e n lo que s e refiere a la cooperac i ó n en l o s c a m p o s d e la educación, l a ciencia y la cultura;

2. Declaran, además, que están resueltos a c o n t i n u a r el p r o c e s o multilateral iniciado p o r la Conferencia: a)

b)

procediendo a un intercambio a fondo de opiniones sobre la aplic a c i ó n de las d i s p o s i c i o n e s del Acta Final y la e j e c u c i ó n d e las tareas definidas por la Conferencia, así c o m o , e n el c o n t e x t o de l o s a s u n t o s e x a m i n a d o s p o r ésta, s o b r e la profundización de sus relaciones m u t u a s , el m e j o r a m i e n t o d e la seguridad y el desarrollo de la c o o p e r a c i ó n en E u r o p a y el desarrollo del proc e s o de d i s t e n s i ó n e n el futuro; organizando, c o n e s t e fin, reun i o n e s entre s u s representantes, e m p e z a n d o c o n u n a r e u n i ó n a nivel de representates desig-

n a d o s p o r l o s Ministros d e Asuntos Exteriores. E s t a reun i ó n concretará las m o d a l i d a d e s a d e c u a d a s para la celebración de otras, q u e p o d r á n c o m p r e n der n u e v a s reuniones similares y la posibilidad de u n a n u e v a Conferencia; 3. La p r i m e r a d e l a s reuniones indicadas se celebrará e n B e l g r a d o e n 1977. La reunión preparatoria encarg a d a de organizar e s t a r e u n i ó n s e celebrará e n B e l g r a d o el 15 d e j u n i o d e 1977. La r e u n i ó n preparatoria fijará la fecha, duración, o r d e n del día y d e m á s m o d a l i d a d e s de la reu n i ó n de l o s representantes design a d o s p o r l o s Ministros de A s u n t o s Exteriores; 4. Las d i s p o s i c i o n e s de procedim i e n t o y d e trabajo, así c o m o el b a r e m o de r e p a s o de l o s g a s t o s de la Conferencia, s e aplicarán, mutati mutandis, a las reuniones previstas e n el apartado c) del párrafo 1 y e n l o s párrafos 2 y 3 supra. T o d a s las reuniones indicadas a n t e r i o r m e n t e s e celebrarán p o r turno e n l o s Estad o s participantes. Los servicios d e la secretaría técnica los facilitará el país receptor. E l original de la p r e s e n t e Acta Final, redactada en alemán, español, francés, inglés, italiano y ruso, s e entregará al Gobierno de la República de Finlandia que la conservará en s u s archivos. Cada u n o d e los E s t a d o s participantes recibirá del Gobierno de la República de Finlandia u n e j e m p l a r c o n f o r m e de la pres e n t e Acta Final. E l t e x t o de la p r e s e n t e Acta Final s e publicará e n c a d a E s t a d o participante, q u e l o difundirá y dará a c o n o c e r c o n la m a y o r a m p l i t u d posible. S e ruega al Gobierno d e la República d e Finlandia q u e t r a n s m i t a al Secretario General de las N a c i o n e s Unidas el t e x t o d e la p r e s e n t e Acta Final, que n o c a b e registrar e n virtud de las d i s p o s i c i o n e s del Artícu-

DOCUMENTACIÓN lo 102 de la Carta de las N a c i o n e s Unidas, c o n el fin de enviarla a tod o s l o s m i e m b r o s de la Organizac i ó n c o m o d o c u m e n t o oficial de las N a c i o n e s Unidas. S e ruega i g u a l m e n t e al Gobierno d e la República de Finlandia q u e t r a n s m i t a el t e x t o d e la p r e s e n t e Acta Final al D i r e c t o r General de la U N E S C O y al S e c r e t a r i o E j e c u t i v o de la C o m i s i ó n E c o n ó m i c a para Europa de las N a c i o n e s Unidas. E n fe de l o cual, l o s a b a j o firm a n t e s , Altos R e p r e s e n t a n t e s d e l o s E s t a d o s participantes, c o n s c i e n t e s del a l t o significado político q u e o t o r g a n a l o s r e s u l t a d o s de la Conferencia y d e c l a r a n d o q u e e s t á n det e r m i n a d o s a obrar c o n f o r m e a las d i s p o s i c i o n e s q u e figuran e n l o s t e x t o s arriba c i t a d o s , firman al p i e de la p r e s e n t e Acta Final. H e c h o e n Helsinki, el 1." de a g o s t o de 1975, e n n o m b r e de: REPÚBLICA FEDERAL DE ALEMANIA: Helm u t SCHMIDT, Canciller Federal. REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMANA: E r i c h HONECKER, P r i m e r Secretario del Comité Central del Partido S o c i a l i s t a Unificado de Alemania. ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA: Gerald R. FORD, P r e s i d e n t e d e l o s Estad o s U n i d o s de América. REPÚBLICA DE AUSTRIA: B r u n o KREISKY, Canciller Federal. REINO DE BÉLGICA: Leo TINDEMANS, P r i m e r Ministro. REPÚBLICA POPULAR DE BULGARIA: TOdor JIVKOV, Primer Secretario del C o m i t é Central del P a r t i d o Comun i s t a B ú l g a r o y P r e s i d e n t e del Consejo de E s t a d o de la Repúblic a de Bulgaria. CANADÁ: Pierre E l l i o t TRUDEAU, Prim e r Ministro. REPÚBLICA DE CHIPRE: S U B e a t i t u d el Arzobispo MAKARIOS, P r e s i d e n t e d e l a República de Chipre. DINAMARCA: Anker JORGENSEN, Prim e r Ministro. ESPAÑA: Carlos ARIAS, Presidente del Gobierno. REPÚBLICA DE FINLANDIA: U r h o KEK-

899

KONEN, P r e s i d e n t e de la República. REPÚBLICA FRANCESA: Valéry GISCARD D'ESTAING, P r e s i d e n t e de la República Francesa. REINO UNIDO DE GRAN BRETAÑA: H o n o r a b l e H a r o l d WILSON, Primer Lord de la Tesorería y P r i m e r Min i s t r o del R e i n o U n i d o . REPÚBLICA DE GRECIA: Constantin CARAMANLIS, P r i m e r Ministro. REPÚBLICA POPULAR HÚNGARA: J a n o s KADAR, P r i m e r Secretario del Com i t é Central del Partido Obrero Socialista Húngaro. IRLANDA: Liam COSGRAVE, Primer Ministro. ISLANDIA: Geir HALLGRIMSSON, Prim e r Ministro. REPÚBLICA ITALIANA: Aldo MORO, Pres i d e n t e del Consejo de Ministros de la República Italiana y e n s u calidad de P r e s i d e n t e e n Ejercicio del C o n s e j o de las Comunidades Europeas. PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN: Walter KIEBER, Jefe del Gobierno. GRAN DUCADO DE LUXEMBURGO: Gast o n THORN, P r e s i d e n t e del Gob i e r n o , Ministro de A s u n t o s Exteriores. REPÚBLICA DE MALTA: D o m MINTOFF, P r i m e r Ministro, Ministro del C o m m o n w e a l t h y A s u n t o s Exteriores. PRINCIPADO DE MONACO: André SAINTMLEUX, M i n i s t r o de E s t a d o , Pres i d e n t e del C o n s e j o de Gobierno. NORUEGA: Tryge BRATTELI, P r i m e r Ministro. REINO DE LOS PAÍSES BAJOS: J. M. DEN UYL, P r i m e r Ministro. REPÚBLICA POPULAR POLACA: E d w a r d GIEREK, P r i m e r Secretario del Com i t é Central del Partido Obrero U n i d o Polaco. PORTUGAL: Francisco DA COSTA GOMES, P r e s i d e n t e de la República. REPÚBLICA SOCIALISTA DE RUMANÍA: N i c o l a e CEAUCESCU, P r e s i d e n t e d e la República Socialista d e Rumanía. SAN MARINO: Gian Luigi BERTI, Secretario de E s t a d o para A s u n t o s E x t e r i o r e s y Políticos.

900

DOCUMENTACIÓN

SANTA SEDE: S U E x c e l e n c i a Monseñ o r A g o s t i n o CASAROLI, Secretario del C o n s e j o de A s u n t o s Públicos d e l a Iglesia. SUECIA: Olof PALME, P r i m e r Ministro. CONFEDERACIÓN SUIZA: Pierre GRABER, P r e s i d e n t e d e la Confederación, Jefe del D e p a r t a m e n t o de Política Federal. REPÚBLICA SOCIALISTA CHECOSLOVACA: Gustav HUSAK, S e c r e t a r i o General del Partido C o m u n i s t a de Checoslovaquia. REPÚBLICA DE TURQUÍA: S ü l e y m a n DEMIREL, Primer Ministro. UNIÓN DE REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS: L. BREJNEV, Secretario General del C. C. del C. P. S. U . REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DE YUGOSLAVIA: Josip Broz TITO, Presidente de la República Socialista Federativa de Yugoslavia.

V i s t o s y e x a m i n a d o s los c i n c o artículos que integran d i c h o Convenio, Oída l a C o m i s i ó n d e A s u n t o s Exteriores de las Cortes E s p a ñ o l a s , e n c u m p l i m i e n t o de lo p r e v e n i d o e n el artículo 1 4 de s u Ley Constitutiva, Vengo en aprobar y ratificar cuant o e n e l l o s e d i s p o n e , c o m o e n virt u d del p r e s e n t e l o a p r u e b o y ratifico, p r o m e t i e n d o cumplirlo, observarlo y h a c e r q u e s e c u m p l a y observe p u n t u a l m e n t e e n t o d a s s u s p a r t e s , a c u y o fin, para s u m a y o r validación y firmeza. Mando expedir e s t e I n s t r u m e n t o de Ratificación f i r m a d o p o r Mí, d e b i d a m e n t e sellad o y refrendado p o r el infrascrito Ministro de A s u n t o s E x t e r i o r e s . D a d o e n Madrid a veinticinco de a g o s t o de m i l n o v e c i e n t o s setenta y cuatro, JUAN CARLOS DE BORBÓN, Príncipe

de

España

E l Ministro d e A s u n t o s Exteriores, INSTRUMENTO DE RATIFICACIÓN DEL CONVENIO ENTRE ESPAÑA Y FRANCIA SOBRE DELIMITACIÓN DEL MAR TERRITORIAL Y DE LA ZONA CONTIGUA EN EL GOLFO DE VIZCAYA (GOLFO DE GASCUÑA), HECHO EN PARÍS EL 2 9 DE ENERO

PEDRO CORTINA MAURI

CONVENIO ENTRE ESPAÑA Y FRANCIA SOBRE DELIMITACIÓN DEL MAR TERRITORIAL Y DE LA ZONA CONTIGUA EN EL GOLFO DE VIZCAYA (GOLFO DE GASCUÑA)

DE 1 9 7 4 . 1

JUAN CARLOS DE BORBÓN Y BORBÓN Príncipe de España, Jefe del Estado en Funciones

El Jefe del E s t a d o español, El Presidente de la República Francesa,

Por cuanto el día 2 9 d e e n e r o d e 1 9 7 4 , el Plenipotenciario d e E s p a ñ a firmó e n París, j u n t a m e n t e c o n el Plenipotenciario de la República de Francia, n o m b r a d o e n b u e n a y deb i d a f o r m a al e f e c t o , u n Convenio s o b r e D e l i m i t a c i ó n del Mar Territorial y de la Zona Contigua e n el Golfo de Vizcaya (Golfo de Gascuña).

D e s e a n d o d e l i m i t a r el m a r territorial francés y el m a r territorial y la zona c o n t i g u a e s p a ñ o l e s , T e n i e n d o e n c u e n t a el Convenio d e 1 4 d e j u l i o d e 1 9 5 9 , e n t r e Espafa y Francia, relativo a l a p e s c a e n el B i d a s o a y e n la B a h í a de Higuer, H a n decidido concluir u n Conven i o y, c o n tal fin, h a n n o m b r a d o c o m o Plenipotenciarios:

1.

Publicado en el B.O.E. de 4 de julio de 1975.

DOCUMENTACIÓN

901

E l Jefe d e l E s t a d o Español, a d o n Antonio Poch, Ministro Plenipotenciario; El Presidente d e la República Francesa, a d o n Jean Pierre Cabouat, Ministro Plenipotenciario, quienes, d e s p u é s d e h a b e r interc a m b i a d o s u s p l e n i p o t e n c i a s , recon o c i d a s e n b u e n a y debida forma, h a n a c o r d a d o l a s d i s p o s i c i o n e s siguientes:

PQ limita, d e u n a parte, e l m a r territorial francés y, d e otra, l a z o n a contigua e s p a ñ o l a y la p l a t a f o r m a continental s u b y a c e n t e a e s t a últim a . Queda a c o r d a d o que, e n c a s o de q u e E s p a ñ a e x t e n d i e s e a d o c e millas la anchura d e s u m a r territorial, l a línea MPQ s e convertiría en línea divisoria d e los m a r e s territoriales respectivos d e l o s d o s Estados.

Artículo

Artículo

1

E l p r e s e n t e C o n v e n i o s e aplica e n el Golfo d e Vizcaya, al N o r t e de la B a h í a d e Higuer, h a s t a e l límit e d e d o c e millas a partir d e las líneas d e b a s e francesas y españolas, Artículo

2

1. E n la zona definida e n el artículo 1, l a línea d e d e l i m i t a c i ó n d e l m a r territorial francés t a n t o c o n el m a r territorial c o m o c o n l a z o n a contigua e s p a ñ o l e s , se c o m p o n e d e dos líneas g e o d é s i c a s , definidas d e la m a n e r a siguiente: a) La p r i m e r a línea g e o d é s i c a sigue el m e r i d i a n o q u e p a s a p o r él p u n t o m e d i o M d e la línea AD que u n e el c a b o H i g u e r (Punta E r d i c o ) , e n E s p a ñ a , c o n la Punta de S a n t a Ana o d e l a T u m b a , e n Francia. Dicha línea p a r t e del p u n t o M y se c o n t i n ú a hacia e l N o r t e h a s t a e l p u n t o P, que dista seis millas del p u n t o M. b) La s e g u n d a línea g e o d é s i c a sigue el arco d e círculo m á x i m o q u e u n e el P u n t o P al p u n t o Q, equidistante d e las líneas d e b a s e francesas y españolas y s i t u a d o a d o c e m i l l a s d e las m i s m a s . 2. La línea divisoria e s t á trazada, de c o n f o r m i d a d c o n los criterios y datos anteriormente mencionados, e n la carta náutica francesa n ú m e r o 174, p u e s t a al día e n 1973, aneja al p r e s e n t e Convenio. Artículo

3

La línea MP limita l o s m a r e s territoriales francés y español. L a línea

4

1. Las señales q u e p e r m i t a n identificar l o s p u n t o s m e n c i o n a d o s e n el apartado a) del párrafo 1 del artículo 2 del p r e s e n t e Convenio s o n las establecidas e n aplicación del Convenio de 14 d e j u l i o d e 1950 entre E s p a ñ a y Francia, relativo a la p e s c a e n el B i d a s o a y e n la B a h í a de Higuer. 2. S e instalarán señales q u e perm i t a n identificar los p u n t o s indicados e n el p r e s e n t e Convenio p o r las letras P y Q. Artículo

5

E l p r e s e n t e Convenio será ratificado y l o s i n s t r u m e n t o s d e ratific a c i ó n s e r á n c a n j e a d o s e n Madrid. Entrará e n vigor el día del c a n j e d e l o s i n s t r u m e n t o s d e ratificación. E n fe d e l o cual, los plenipotenciarios respectivos h a n f i r m a d o el p r e s e n t e Convenio. H e c h o e n París el 29 d e enero de 1974, e n doble ejemplar, cada u n o e n i d i o m a s e s p a ñ o l y francés, s i e n d o a m b o s t e x t o s i g u a l m e n t e auténticos. P o r l a República Francesa, JEAN-PIERRE

CABOUAT

Por e l E s t a d o E s p a ñ o l , ANTONIO

POCH

El p r e s e n t e Convenio entró e n vigor e l día 14 d e abril d e 1975, s e g ú n l o d i s p u e s t o e n s u artículo 5. Lo q u e se h a c e público para con o c i m i e n t o general. Madrid, 23 d e j u n i o d e 1975.—El Secretario general Técnico del Ministerio d e A s u n t o s Exteriores, Enrique T h o m a s d e Carranza.

902

DOCUMENTACIÓN

INSTRUMENTO DE RATIFICACIÓN DEL CONVENIO ENTRE EL G O BIERNO DEL ESTADO ESPAÑOL Y EL GOBIERNO DE LA REPÚBLICA FRANCESA SOBRE DELIMITACIÓN DE LAS PLATAFORMAS CONTINENTALES ENTRE LOS DOS ESTADOS EN EL GOLFO DE VIZCAYA ( G O L FO DE GASCUÑA), H E C H O EN PARÍS EL 2 9 DE ENERO DE 1 9 7 4 ' .

a g o s t o d e m i l n o v e c i e n t o s setenta y cuatro. JUAN CARLOS DE BORBÓN Príncipe

CONVENIO ENTRE EL GOBIERNO DEL ESTADO ESPAÑOL Y EL G O BIERNO DE LA REPÚBLICA FRANCESA SOBRE DELIMITACIÓN DE LAS PLATAFORMAS CONTINENTALES ENTRE LOS DOS ESTADOS EN EL GOLFO DE VIZCAYA ( G O L FO DE GASCUÑA)

Príncipe de España, Jefe del Estado en Funciones

Vistos y examinados los nuevos artículos y Anejo q u e integran dic h o Convenio, Oída la C o m i s i ó n d e Asuntos Exteriores d e las Cortes E s p a ñ o l a s , e n c u m p l i m i e n t o d e l o p r e v e n i d o e n el artículo 1 4 d e s u Ley Constitutiva, Vengo en aprobar y ratificar cuant o e n ello s e dispone, c o m o e n virt u d d e l p r e s e n t e l o a p r u e b o y ratifico, p r o m e t i e n d o cumplirlo, observarlo y hacer q u e s e c u m p l a y o b serve p u n t u a l m e n t e e n t o d a s s u s partes, a c u y o fin, para s u m a y o r validación y firmeza, Mando expedir e s t e I n s t r u m e n t o d e Ratificación f i r m a d o p o r Mí, d e b i d a m e n t e sellad o y refrendado p o r el infrascrito Ministro d e A s u n t o s Exteriores. D a d o e n Madrid a veinticinco d e

1.

España

E l Ministro d e Asuntos Exteriores, PEDRO CORTINA MAURI

JUAN CARLOS DE BORBÓN Y BORBÓN

Por cuanto el día 2 9 d e enero d e 1 9 7 4 , el Plenipotenciario d e E s p a ñ a firmó e n París, j u n t a m e n t e c o n el Plenipotenciario d e la República d e Francia, n o m b r a d o e n b u e n a y debida f o r m a al efecto, u n Convenio s o b r e D e l i m i t a c i ó n d e las Plataform a s Continentales entre l o s d o s E s t a d o s e n el Golfo d e Vizcaya (Golfo de Gascuña).

de

E l Gobierno d e l E s t a d o e s p a ñ o l y el Gobierno d e la República Francesa, T e n i e n d o e n c u e n t a l a Convenc i ó n s o b r e la Plataforma Continental, h e c h a e n Giebra el 2 9 d e abril de 1958, H a b i e n d o d e c i d i d o establecer l a línea divisoria entre las p a r t e s d e la p l a t a f o r m a continental del Golfo d e Vizcaya s o b r e l a s cuales l o s d o s Estados ejercen respectivamente d e r e c h o s s o b e r a n o s a l o s e f e c t o s de s u exploración y d e la explotación d e s u s recursos naturales, H a n acordado las d i s p o s i c i o n e s siguientes: Artículo

1

El p r e s e n t e Convenio s e aplica e n el Golfo d e Vizcaya, d e s d e el l í m i t e de d o c e millas a partir de las lín e a s d e b a s e francesas y e s p a ñ o l a s , h a s t a l a línea q u e u n e el Cabo Ortegal, e n E s p a ñ a , a l a P u n t a d e Raz, e n Francia. Artículo

2

1. La línea divisoria entre p l a t a f o r m a s continentales d e

Publicado en el B.O.E. de 9 de julio de 1975.

las los

DOCUMENTACIÓN

d o s E s t a d o s e s la l í n e a q u e l o s p u n t o s Q, R y T.

une

a) E l p u n t o Q es el definido en el apartado b) del párrafo 1 del artículo 2 del Convenio de 29 de enero d e 1974, entre E s p a ñ a y Francia, s o b r e d e l i m i t a c i ó n del m a r territorial y de la zona contigua en el Golfo de Vizcaya (Golfo de Gascuña). Las c o o r d e n a d a s del p u n t o Q, seg ú n l o s l e v a n t a m i e n t o s m á s recientes, s o n las siguientes: Latitud N : 43" 35' 43" Longitud W: (GR): I 48' 08". o

b) H a s t a el p u n t o R, q u e a cont i n u a c i ó n se define, la línea QR es, e n principio, aquella c u y o s p u n t o s s o n t o d o s e q u i d i s t a n t e s de las lín e a s d e b a s e francesas y e s p a ñ o l a s . E n aplicación de l o que antecede, la línea QR e s t á c o m p u e s t a p o r l a s líneas g e o d é s i c a s que siguen l o s a r c o s d e círculo m á x i m o q u e u n e n los puntos cuyas coordenadas son l a s siguientes: Latitud N Q, Q Qs Q Q Q Q, Q, Q Qio Qn Q. Q» R 2

4

5

6

9

2

... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...

... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...

43" 43° 43° 43" 44° 44° 44° 44° 44° 44° 44° 44° 44° 44°

39' 43' 48' 53' 00' 06' 13' 19' 24' 30' 35' 39' 45' 52'

40" 45" 00" 25" 00" 30" 00" 10" 40" 00" 45" 50" 25" 00"

Longitud W (GR)

1" 51' 30"

1° 2° 2° 2° 2° 2° 2° 2° 2° 2° 2° 3° 3°

55' 02' 11' 16' 20' 25' 31' 36' 42' 50' 57' 03' 10'

30" 40" 25" 00" 30" 30" 00" 19" 30" 27" 00" 50" 20"

c) E l p u n t o T e s el definido p o r las c o o r d e n a d a s siguientes: Latitud N : 45° 28' 30" Longitud W (GR): 6° 41' 14". La l í n e a TR e s l a línea g e o d é s i c a q u e sigue el arco d e círculo m á x i m o q u e u n e l o s p u n t o s R y T. 2. La línea divisoria e s t á trazada, de c o n f o r m i d a d c o n l o s criterios y

903

datos anteriormente mencionados, e n la carta n á u t i c a francesa n ú m e r o 5.381, p u e s t a al día e n 1972, aneja al p r e s e n t e Convenio (Anejo 1). Artículo

3

1. Las Partes Contratantes acuerd a n aplicar l o s p r o c e d i m i e n t o s c o m p l e m e n t a r i o s p r e v i s t o s en el Anej o II para la c o n c e s i ó n de títulos de exploración y de explotación de l o s recursos naturales en la zona definida por las líneas g e o d é s i c a s que u n e n l o s p u n t o s cuyas coordenadas s o n las siguientes: Latitud N Z, Z Z Z,

45° 45° 45° 45°

2

3

30' 30' 00' 00'

00" 00" 30" 30"

Longitud W (GR) 5° 5° 5° 5°

10' 00' 00' 40'

00" 00" 00" 00"

2. Los l í m i t e s de la zona e s t á n trazados e n la carta n á u t i c a m e n c i o n a d a e n el párrafo 2 del artículo 2 del p r e s e n t e Convenio. Artículo

4

1. Si u n y a c i m i e n t o de recursos naturales e s t á partido p o r la línea divisoria de las p l a t a f o r m a s continentales y la p a r t e del y a c i m i e n t o situada a u n o de l o s l a d o s de la línea divisoria e s explotable e n t o d o o e n parte, d e s d e instalaciones situad a s al o t r o l a d o d e l a línea, l a s Partes Contratantes tratarán, d e c o n s u n o c o n l o s c o n c e s i o n a r i o s de t í t u l o s d e explotación, si l o s hubiere, de p o n e r s e de acuerdo s o b r e las c o n d i c i o n e s d e explotación del yac i m i e n t o , a fin de q u e é s t a s e a l o m á s rentable p o s i b l e y de m a n e r a que cada u n a de las Partes c o n s e r v e el c o n j u n t o d e s u s d e r e c h o s s o b r e los recursos naturales de s u plataf o r m a continental. S e aplicará e n particular e s t e p r o c e d i m i e n t o si el m é t o d o d e explotación de la p a r t e del y a c i m i e n t o situada a u n l a d o de la línea divisoria afecta las cond i c i o n e s d e e x p l o t a c i ó n de la o t r a p a r t e del y a c i m i e n t o .

904

DOCUMENTACIÓN

2. E n el c a s o de q u e h a y a n sido e x p l o t a d o s recursos naturales de u n y a c i m i e n t o s i t u a d o a u n o y o t r o lad o de la línea divisoria de las plataf o r m a s continentales, las Partes Contratantes tratarán, de c o n s u n o c o n los concesionarios de títulos d e explotación, si los hubiera, de pon e r s e d e a c u e r d o s o b r e u n a adecuada indemnización. Artículo 5 1. Las Partes Contratantes tratarán de resolver p o r la vía diplomática, e n el plazo m á s b r e v e posible, cualquier controversia que p u e d a surgir sobre la interpretación o la aplicación del p r e s e n t e Convenio. 2. E n c a s o de que la controversia n o h a y a sido resuelta e n los cuatro m e s e s siguientes a la fecha e n que u n a de las Partes Contratantes h a y a h e c h o c o n o c e r s u i n t e n c i ó n de entablar el p r o c e d i m i e n t o previsto en el párrafo anterior, tal controversia será s o m e t i d a a u n Tribunal arbitral a p e t i c i ó n de cualquiera de las Part e s Contratantes. 3. E l Tribunal arbitral e s t a r á c o m p u e s t o e n c a d a c a s o d e la f o r m a siguiente: Cada u n a de las Partes n o m b r a r á u n arbitro y los nombrad o s designarán, d e c o m ú n acuerdo, u n tercer arbitro, q u e n o sea nacional de cualquiera de las Partes; el tercer arbitro presidirá el Tribunal arbitral. Si l o s arbitros n o h a n sido d e s i g n a d o s e n el plazo d e dos mes e s d e s p u é s de que u n a de las Partes h a y a h e c h o c o n o c e r s u i n t e n c i ó n d e s o m e t e r la controversia al Tribunal arbitral o si l o s arbitros n o m b r a d o s p o r las d o s Partes n o s e h a n p u e s t o de acuerdo, e n el plazo de u n m e s a partir del n o m b r a m i e n t o del ú l t i m o d e e l l o s , s o b r e la designación de u n tercer arbitro, cada Parte p o d r á pedir al Presidente de la Corte Internacional de Justicia q u e haga l o s n o m b r a m i e n t o s necesarios. Si el Presidente de la Corte e s nacional de u n a de las Partes o si, por cualquier m o t i v o , n o p u e d e realizar los n o m b r a m i e n t o s , é s t o s

serán h e c h o s por el Vicepresidente. Si el Vicepresidente e s a s i m i s m o nacional d e u n a de las p a r t e s o si, p o r cualquier m o t i v o , n o p u e d e realizar los n o m b r a m i e n t o s , será el Juez m á s antiguo de la Corte, que n o sea nacional de cualquiera de l a s Partes, quien los realizará. 4. Cada Parte sufragará l o s gast o s de s u arbitro y de la m i t a d de l o s d e m á s g a s t o s . El Tribunal arbitral establecerá sus reglas de proc e d i m i e n t o , si las Partes n o las hub i e r a n acordado, e n u n plazo de dos m e s e s , a partir del n o m b r a m i e n t o del ú l t i m o arbitro. 5. E l Tribunal arbitral decidirá p o r m a y o r í a de v o t o s . Las decision e s del Tribunal obligarán a las Partes. 6. El Tribunal arbitral, a petic i ó n de u n a de las Partes, p o d r á decidir m e d i d a s cautelares. Artículo 6 N i n g u n a de las d i s p o s i c i o n e s del p r e s e n t e Convenio afectará al régim e n de las aguas y del e s p a c i o aéreo suprayacentes. Artículo

7

Las Partes Contratantes tratarán de evitar que la exploración de la p l a t a f o r m a continental del Golfo d e Vizcaya y la exploración de s u s rec u r s o s naturales p e r j u d i q u e n al equilibrio e c o l ó g i c o y a l o s u s o s leg í t i m o s del m e d i o m a r i n o , y se consultarán a e s t o s efectos. Artículo

8

E n c a s o de entrar e n vigor entre las Partes Contratantes u n t r a t a d o multilateral que m o d i f i c a s e la Conv e n c i ó n s o b r e la Plataforma Continental h e c h a e n Ginebra el 29 de abril de 1958, y que p u d i e s e afectar a las d i s p o s i c i o n e s del p r e s e n t e Convenio, las Partes Contratantes se c o n s u l t a r á n de i n m e d i a t o c o n el fin de acordar las m o d i f i c a c i o n e s del p r e s e n t e Convenio q u e p u d i e s e n resultar necesarias.

DOCUMENTACIÓN

Artículo

9

Cada u n a de las Partes Contrat a n t e s notificará a la otra el cump l i m i e n t o de los requisitos constitucionales necesarios para la entrada e n vigor del p r e s e n t e Convenio. E s t e entrará e n vigor a partir de la fecha de la ú l t i m a notificación. E n fe de lo cual l o s a b a j o firmantes, d e b i d a m e n t e autorizados a tal fin p o r sus Gobiernos r e s p e c t i v o s , h a n f i r m a d o el p r e s e n t e Convenio. H e c h o e n París el 29 de e n e r o de 1974 e n doble e j e m p l a r , c a d a u n o e n i d i o m a s español y francés, siend o a m b o s t e x t o s i g u a l m e n t e auténticos. Por el Gobierno del E s t a d o Español, ANTONIO POCH Por el Gobierno de la R e p ú b l i c a Francesa JEAN-PIERRE CABOUAT

A N E X O II Disposiciones aplicables a la definida en el artículo 3 del sente Convenio

zona pre-

1. Las Partes Contratantes favorecerán la e x p l o t a c i ó n de la z o n a c o n m i r a s a u n reparto a partes iguales de sus r e c u r s o s . 2. C o n f o r m e a e s t e principio, cada una de las Partes Contratantes, e n el m a r c o de s u R e g l a m e n t a c i ó n Minera, s e c o m p r o m e t e a p r o m o v e r a c u e r d o s e n t r e S o c i e d a d e s q u e aspiran a la e x p l o t a c i ó n de la zona, c o n el fin de p e r m i t i r a S o c i e d a d e s q u e s e a n n a c i o n a l e s de la otra p a r t e a q u e p a r t i c i p e n e n d i c h a exploración, s o b r e la b a s e de una asociac i ó n paritaria y de u n a financiación de l o s trabajos proporcional a l o s intereses. 3. A tal fin, t o d a p e t i c i ó n d e p e r m i s o s de e x p l o r a c i ó n s o b r e el s e c t o r de u n a de las Partes Cont r a t a n t e s deberá ser notificada a la

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otra. E s t a t e n d r á u n plazo d e s e i s m e s e s para designar a u n a o varias S o c i e d a d e s de s u n a c i o n a l i d a d para q u e participen e n el p r o c e d i m i e n t o de a t r i b u c i ó n d e l o s p e r m i s o s j u n t o c o n l o s o t r o s peticionarios. 4. Si u n a ñ o d e s p u é s de s u design a c i ó n las S o c i e d a d e s peticionarias n o h u b i e r a n llegado a u n acuerdo, la Parte Contratante q u e t e n g a jur i s d i c c i ó n s o b r e el s e c t o r e n cuest i ó n c o n s u l t a r á a la o t r a Parte Contratante a n t e s d e decidir s o b r e l a atribución de p e r m i s o s . 5. Las S o c i e d a d e s titulares de p e r m i s o s de e x p l o r a c i ó n y concesion e s de e x p l o t a c i ó n y v i n c u l a d a s p o r a c u e r d o s d e a s o c i a c i ó n sobre la zona d e b e r á n notificar a las Partes cualquier m o d i f i c a c i ó n q u e pudieran introducir e n e s t o s a c u e r d o s . E n tal caso, y a p e t i c i ó n de cualquiera de ellas, las Partes iniciarán c o n s u l t a s c o n m i r a s a e x a m i n a r el alcance d e e s t a m o d i f i c a c i ó n y s u s e f e c t o s sobre el o b j e t i v o mencionad o e n el párrafo 1 del p r e s e n t e anexo. 6. Cualquier p r o y e c t o de modific a c i ó n de l o s p e r m i s o s de explorac i ó n y las c o n c e s i o n e s de explotac i ó n e x p e d i d o s p o r las Partes Contratantes e n s u s e c t o r de la zona será c o m u n i c a d o a la otra Parte Contratante, q u i e n d i s p o n d r á de u n plazo de tres m e s e s para presentar, si l o e s t i m a conveniente, sus observ a c i o n e s y sus p r o p u e s t a s . E n c a s o de d e s a c u e r d o s o b r e la m o d i f i c a c i ó n prevista, las Partes p o d r á n recurrir a los p r o c e d i m i e n t o s e s t a b l e c i d o s e n el artículo 5 del p r e s e n t e Convenio. 7. Las Partes Contratantes se p o n d r á n de acuerdo, s o b r e l o s procedimientos adecuados destinados a favorecer la c o n c l u s i ó n d e l o s Acuerd o s de a s o c i a c i ó n p r e v i s t o s e n el párrafo 2 del p r e s e n t e anexo, así c o m o s o b r e los p r o c e d i m i e n t o s relativos al r é g i m e n de e x p o r t a c i ó n a u n a de las Partes de los p r o d u c t o s o b t e n i d o s d e la e x p l o t a c i ó n realiza-

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DOCUMENTACIÓN

da e n el s e c t o r de la z o n a de la o t r a Parte p o r l a S o c i e d a d o p o r las S o c i e d a d e s d e s i g n a d a s p o r la p r i m e r a de las Partes. E l p r e s e n t e Convenio entró e n vigor el día 1 4 de abril de 1 9 7 5 , de c o n f o r m i d a d c o n lo d i s p u e s t o e n s u artículo 9 . Lo q u e s e h a c e p ú b l i c o para conoc i m i e n t o general. Madrid, 2 3 de j u n i o de 1 9 7 5 . — E l Secretario general T é c n i c o del Min i s t e r i o de A s u n t o s Exteriores, Enrique T h o m a s de Carranza.

INSTRUMENTO DE RATIFICACIÓN DEL CONVENIO PARA LA PREVENCIÓN DE LA CONTAMINACIÓN MARINA PROVOCADA POR VERTIDOS DESDE BUQUES Y AERONAVES, HECHO EN OSLO EL 1 5 DE FEBRERO DE 1 9 7 2 . 1

FRANCISCO FRANCO BAHAMONDE Jefe del Estado Generalísimo de los

Español, Ejércitos Nacionales

Por cuanto el día 1 5 de febrero de 1 9 7 2 , el Plenipotenciario de España, n o m b r a d o e n b u e n a y debida f o r m a al efecto, f i r m ó e n Oslo el Convenio para la P r e v e n c i ó n de la C o n t a m i n a c i ó n Marina P r o v o c a d a p o r V e r t i d o s d e s d e B u q u e s y Aeron a v e s , c u y o t e x t o certificado s e inserta s e g u i d a m e n t e : Las Partes Contratantes, R e c o n o c i e n d o q u e el m e d i o marin o y l o s r e c u r s o s v i v o s e n él cont e n i d o s s o n d e i m p o r t a n c i a vital para t o d a s las n a c i o n e s ; Conscientes d e q u e el equilibrio e c o l ó g i c o y el u s o l e g í t i m o de l o s m a r e s s e h a l l a n c a d a día m á s amen a z a d o s p o r la c o n t a m i n a c i ó n ; Reconociendo que una acción

1,

c o n c e r t a d a de l o s Gobiernos a nivel nacional, regional y m u n d i a l es esencial para i m p e d i r la c o n t a m i n a c i ó n m a r i n a y luchar c o n t r a la m i s m a ; Observando q u e la c o n t a m i n a c i ó n m a r i n a tiene d i v e r s o s o r í g e n e s , tales c o m o l o s v e r t i d o s d e s d e b u q u e s y a e r o n a v e s y la e v a c u a c i ó n p o r ríos, estuarios, cloacas y tuberías s i t u a d o s d e n t r o d e la j u r i s d i c c i ó n nacional; q u e e s i m p o r t a n t e q u e l o s E s t a d o s h a g a n c u a n t o p u e d a n para i m p e d i r dicha c o n t a m i n a c i ó n , y q u e s e d e b e n elaborar p r o d u c t o s y m é t o d o s q u e d i s m i n u y a n la c a n t i d a d de d e s e c h o s n o c i v o s q u e h a y a n d e evacuarse; Convencidos de q u e se d e b e iniciar sin d e m o r a u n a a c c i ó n internacional para luchar c o n t r a la contaminación marina provocada por el v e r t i d o de s u s t a c i a s n o c i v a s desde b u q u e s y a e r o n a v e s , s i n q u e ello e x c l u y a el e s t u d i o , lo antes p o s i b l e , de m e d i d a s d e s t i n a d a s a luchar contra otras f u e n t e s de c o n t a m i n a c i ó n marina; Considerando q u e los E s t a d o s rib e r e ñ o s del Atlántico del N o r d e s t e s o n e s p e c i a l m e n t e r e s p o n s a b l e s de la p r o t e c c i ó n d e las a g u a s de esta región; Convienen e n lo siguiente: Artículo

1

Las Partes Contratantes s e oblig a n a adoptar t o d a s las m e d i d a s p o s i b l e s para i m p e d i r la contamin a c i ó n del m a r p o r s u s t a n c i a s que p u e d a n constituir u n p e l i g r o para la s a l u d h u m a n a , perjudicar los rec u r s o s b i o l ó g i c o s y la vida marina, reducir las p o s i b i l i d a d e s de esparc i m i e n t o u obstaculizar o t r o s u s o s l e g í t i m o s de l o s m a r e s . Artículo

2

La z o n a a la q u e s e aplica el p r e s e n t e Convenio c o m p r e n d e el alta m a r y el m a r territorial situados:

Publicado en el B.O.E. de 25 de abril de 1974.

907

DOCUMENTACIÓN a) Dentro de aquellas partes de los Océanos Atlántico y Ártico y de s u s r e s p e c t i v o s m a r e s tributarios que s e hallan al N o r t e del 36° de latitud N o r t e y e n t r e l o s 42° d e longitud Oeste y 51° d e longitud Este, pero c o n exclusión: i) Del m a r B á l t i c o y de los B e l t s , al s u r y al e s t e d e u n a s líneas trazadas del c a b o H a s e n o r e a la p u n t a Kniben, d e K o r s h a g e a S p o d s b i e r g y del c a b o Gilbierg a Kullen, y ii) Del m a r Mediterráneo y de sus aguas tributarias, h a s t a el p u n t o de i n t e r s e c c i ó n del paralelo del 36° de altitud N o r t e y del m e r i d i a n o 5° 36' de longitud Oeste. b) D e n t r o de aquella parte del Océano Atlántico s i t u a d a al n o r t e del 59° de latitud N o r t e y entre l o s 44° de longitud Oeste y 42° de longitud Oeste. Artículo

3

Las Partes Contratantes a c u e r d a n aplicar las m e d i d a s que a d o p t e n , de f o r m a q u e n o s e p r o d u z c a u n d e s p l a z a m i e n t o , de las o p e r a c i o n e s de vertido de s u s t a n c i a s n o c i v a s hacia m a r e s situados fuera de la zona d e aplicación del p r e s e n t e Convenio. Artículo

4

Las Partes Contratantes armonizarán s u s políticas y adoptarán, individual y c o n j u n t a m e n t e , m e d i d a s destinadas a i m p e d i r la contaminac i ó n del m a r p o r d e s e c h o s vertidos p o r b u q u e s y a e r o n a v e s o proced e n t e s de l o s m i s m o s . Artículo

5

S e p r o h i b e el vertido de l a s sustancias e n u m e r a d a s e n el a n e j o I del p r e s e n t e Convenio. Artículo

6

S e p r o h i b e el vertido de d e s e c h o s q u e c o n t e n g a n s u s t a n c i a s y materiales e n u m e r a d o s en el a n e j o I I del p r e s e n t e Convenio e n cantidades definidas c o m o significativas p o r la Comisión establecida c o n arreglo

a l o s t é r m i n o s del artículo 16 —den o m i n a d o e n l o s u c e s i v o «la Comisión»—, a m e n o s q u e s e o b t e n g a en c a d a c a s o u n p e r m i s o específico e x p e d i d o p o r la autoridad o autoridades nacionales c o m p e t e n t e s . Cuand o s e e x p i d a n tales p e r m i s o s , s e aplicarán l a s d i s p o s i c i o n e s contenidas e n l o s a n e j o s II y I I I del pres e n t e Convenio. Artículo

7

N o s e verterá n i n g u n a sustancia o m a t e r i a l s i n la a p r o b a c i ó n de la autoridad o autoridades nacionales c o m p e t e n t e s . Cuando s e c o n c e d a dicha aprobación, s e aplicarán las d i s p o s i c i o n e s c o n t e n i d a s e n el anej o III del p r e s e n t e Convenio. Artículo

8

1. Las d i s p o s i c i o n e s de l o s artícul o s 5, 6 y 7 n o s e aplicarán e n c a s o de fuerza m a y o r debido al m a l t i e m p o o a cualquier otra causa, c u a n d o resulte a m e n a z a d a la seguridad d e la vida h u m a n a o d e u n buque o aeronave. E n tales c a s o s , se informará i n m e d i a t a m e n t e a la Comisión de la realización del vertido, c o n t o d o s l o s detalles relativ o s a las circunstancias y a la naturaleza y c a n t i d a d e s d e l a s sustancias y materiales o b j e t o del vertido. 2. Las d i s p o s i c i o n e s del artículo 5 n o s e aplicarán c u a n d o las s u s t a n c i a s de q u e s e trate s e pres e n t e n b a j o la f o r m a de v e s t i g i o s de c o n t a m i n a n t e s e n d e s e c h o s , a los q u e n o s e h a y a n añadido dichas s u s t a n c i a s c o n el p r o p ó s i t o de ser vertidos. E n tales c a s o s , el vertido continuará, s i n e m b a r g o , s o m e t i d o a las d i s p o s i c i o n e s de l o s artícul o s 6 y 7. Artículo

9

Si e n c a s o d e emergencia, una Parte Contratante e s t i m a q u e u n a s u s t a n c i a e n u m e r a d a e n el a n e j o I del p r e s e n t e Convenio n o p u e d e ser e l i m i n a d a e n tierra s i n p r o v o c a r riesgos o d a ñ o s inaceptables, consultará i n m e d i a t a m e n t e a la Comisión.

908

DOCUMENTACIÓN

La C o m i s i ó n r e c o m e n d a r á los m é t o d o s de a l m a c e n a m i e n t o o los medios de destrucción o eliminación m á s a d e c u a d o s , de a c u e r d o c o n las circunstancias. La Parte Contratante informará a la Comisión de las m e d i d a s a d o p t a d a s e n cumplimient o de sus r e c o m e n d a c i o n e s . Las Partes Contratantes s e prestarán m u t u a m e n t e ayuda e n tales situaciones. Artículo

10

Antes de c o n c e d e r p e r m i s o o aprob a c i ó n para el vertido d e d e s e c h o s e n el mar, la autoridad o las autoridades n a c i o n a l e s c o m p e t e n t e s c o m p r o b a r á n la c o m p o s i c i ó n de tales d e s e c h o s , de acuerdo c o n las disp o s i c i o n e s c e n t e n i d a s e n el a n e j o III del p r e s e n t e Convenio. Artículo

11

Cada Parte Contratante conservará y remitirá a la Comisión, conform e a u n p r o c e d i m i e n t o tipo, datos relativos a la naturaleza y cantidad e s de las s u s t a n c i a s y materiales vertidos, de acuerdo c o n l o s permis o s y aprobaciones por ella concedidos, así c o m o a las fechas y lugares de los vertidos y a los m é t o d o s utilizados. Artículo

12

Las Partes Contratantes acuerdan establecer p r o g r a m a s c o m p l e m e n t a rios o c o n j u n t o s de investigación científica y técnica, incluida la inv e s t i g a c i ó n s o b r e o t r o s m é t o d o s de e l i m i n a c i ó n de s u s t a n c i a s nocivas, y c o m u n i c a r s e m u t u a m e n t e la inform a c i ó n que s e obtenga. A e s t o s efectos, deberán tener e n c u e n t a los trabajos realizados p o r las organizaciones y o r g a n i s m o s internacionales competentes. Artículo

13

Las Partes Contratantes acuerdan establecer, e n c o l a b o r a c i ó n c o n las organizaciones y o r g a n i s m o s internacionales c o m p e t e n t e s , p r o g r a m a s c o m p l e m e n t a r i o s o c o n j u n t o s para

el control y vigilancia de la evoluc i ó n y de l o s e f e c t o s de l o s contam i n a n t e s e n la z o n a de aplicación del p r e s e n t e Convenio. Artículo

14

Las Partes Contratantes fomentarán, e n el s e n o de l o s o r g a n i s m o s especializados c o m p e t e n t e s y o t r a s organizaciones internacionales, la a d o p c i ó n de m e d i d a s d e s t i n a d a s a proteger el m e d i o m a r i n o contra la c o n t a m i n a c i ó n p r o v o c a d a por el petróleo y sus residuos, p o r o t r o s carg a m e n t o s n a c i v o s o peligrosos y por m a t e r i a s radiactivas. Artículo

15

1. Cada Parte Contratante se obliga a cuidar del c u m p l i m i e n t o de l a s d i s p o s i c i o n e s del p r e s e n t e Convenio p o r parte de: a) Los b u q u e s y aeronaves matriculados e n su territorio. b) Los b u q u e s y aeronaves que carguen en s u territorio s u s t a n c i a s y m a t e r i a l e s d e s t i n a d o s a ser vertidos. c) Los b u q u e s y aeronaves de los que s e s o s p e c h e q u e se d e d i c a n a operaciones de vertido e n s u m a r territorial. 2. Cada Parte Contratante dará instrucciones a s u s b u q u e s y aeronaves de vigilancia m a r í t i m a y a los d e m á s servicios c o m p e t e n t e s para que i n f o r m e n a sus autoridades nacionales de cualquier incidente o situación en alta m a r q u e h a g a sosp e c h a r que se h a n realizado o e s t á n a p u n t o de realizarse vertidos en contra de l o d i s p u e s t o en el presente Convenio. Dicha Parte Contratante informará, si lo e s t i m a o p o r t u n o , a cualquier otra Parte Contratante interesada. 3. Cada Parte Contratante adoptará e n s u territorio las m e d i d a s a d e c u a d a s para prevenir y sancionar l o s a c t o s q u e v i o l e n las disposiciones del p r e s e n t e Convenio. 4. Las Partes Contratantes se obligan a p r e s t a r s e asistencia mu-

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DOCUMENTACIÓN

t u a m e n t e e n la m e d i d a de l o posible, e n la lucha contra los c a s o s de c o n t a m i n a c i ó n p r o v o c a d o s p o r l o s vertidos en el m a r y a intercambiar i n f o r m a c i ó n sobre los m é t o d o s a d e c u a d o s para h a c e r frente a dic h o s accidentes. 5. Las Partes Contratantes acuerd a n a s i m i s m o trabajar e n c o m ú n e n el desarrollo de p r o c e d i m i e n t o s de c o o p e r a c i ó n p a r a la aplicación del Convenio, e s p e c i a l m e n t e e n alta mar. 6. N a d a de lo d i s p u e s t o e n el p r e s e n t e Convenio afectará a la inm u n i d a d de que gozan ciertos buques, d e a c u e r d o c o n el d e r e c h o internacional. 1

Artículo

16

S e constituirá, e n virtud del pres e n t e Convenio, u n a C o m i s i ó n c o m p u e s t a p o r representantes de cada una de las Partes Contratantes. La C o m i s i ó n s e reunirá p e r i ó d i c a m e n t e y, e n circunstancias especiales, cuand o así s e decida de acuerdo c o n lo d i s p u e s t o en el R e g l a m e n t o . Artículo

17

La C o m i s i ó n tendrá c o m o m i s i ó n : a) Supervisar la aplicación del p r e s e n t e Convenio. b) Recibir y e x a m i n a r l o s d a t o s relativos a los p e r m i s o s y aprobaciones c o n c e d i d o s a l o s vertidos realizados, de c o n f o r m i d a d c o n l o s artículos 8, 9 y 11 del p r e s e n t e Convenio y establecer el p r o c e d i m i e n t o tipo que deba adoptarse a estos efectos. c) E x a m i n a r d e f o r m a general el e s t a d o d e los m a r e s c o m p r e n d i d o s d e n t r o d e l o s l í m i t e s d e la z o n a d e aplicación del p r e s e n t e Convenio, la eficacia d e las m e d i d a s de control a d o p t a d a s y la n e c e s i d a d de adoptar m e d i d a s diferentes o c o m p l e mentarias. d) Revisar el c o n t e n i d o d e l o s a n e j o s del p r e s e n t e Convenio y recom e n d a r las modificaciones, adicio-

nes o s u p r e s i o n e s q u e d e b a n realizarse. e) Ejercer cualquier otra función que le c o r r e s p o n d a de c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n el p r e s e n t e Convenio. Artículo

18

1. La C o m i s i ó n elaborará s u Reg l a m e n t o , q u e deberá ser a d o p t a d o por u n a n i m i d a d . T a n p r o n t o c o m o sea posible, d e s p u é s de la entrada e n vigor del p r e s e n t e Convenio, el Gobierno de N o r u e g a convocará la primera reunión d e la Comisión. 2. Las r e c o m e n d a c i o n e s tendent e s a modificar los a n e j o s del pres e n t e Convenio, de c o n f o r m i d a d c o n lo d i s p u e s t o e n el artículo 17, d ) , deberán ser adoptadas por unanim i d a d e n la Comisión. Para la entrada e n vigor de dichas modificaciones s e requerirá la aprobación u n á n i m e de l o s Gobiernos de las Partes Contratantes. Artículo

19

Para los e f e c t o s del p r e s e n t e Convenio: 1. S e entiende p o r «vertido» la e v a c u a c i ó n deliberada e n el m a r de s u s t a n c i a s y m a t e r i a s p o r m e d i o de b u q u e s o de aeronaves, o d e s d e los m i s m o s , c o n e x c e p c i ó n de: a) Las descargas q u e s e a n resultado accesorio, o c o n s e c u e n c i a de las operaciones n o r m a l e s de l o s buques y aeronaves o de s u s equipos. b) La c o l o c a c i ó n de s u s t a n c i a s o m a t e r i a l e s realizada c o n fin distinto al de su s i m p l e eliminación, c o n tal de que n o sea i n c o m p a t i b l e c o n el o b j e t o del p r e s e n t e Convenio. 2. S e e n t i e n d e p o r «buques y aeronaves» t o d a e m b a r c a c i ó n m a r i n a o artefacto volador de cualquier tipo. E s t e t é r m i n o c o m p r e n d e asimism o los aparatos que se deslizan sobre u n c o l c h ó n d e aire, l o s artefactos flotantes, a u t o p r o p u l s a d o s o no, y las p l a t a f o r m a s fijas o flotantes.

910

Artículo

DOCUMENTACIÓN

20

Artículo

25

El p r e s e n t e Convenio quedará abierto en Oslo, h a s t a el 15 d e agosto de 1972, a la firma de l o s E s t a d o s invitados a la Conferencia sobre C o n t a m i n a c i ó n Marina, celebrada e n la citada c i u d a d del 19 al 22 de o c t u b r e de 1971.

A p e t i c i ó n de la Comisión, adoptada p o r una m a y o r í a d e d o s tercios, el Gobierno depositario podrá c o n v o c a r u n a Conferencia c o n objet o de revisar o modificar el presente Convenio.

Artículo

El Gobierno depositario comunicará a las Partes Contratantes y a los E s t a d o s a los que se refiere el artículo 20: a) Las firmas del p r e s e n t e Convenio, el d e p ó s i t o d e i n s t r u m e n t o s de ratificación o de a d h e s i ó n y la r e c e p c i ó n de notificaciones de denuncia, de c o n f o r m i d a d c o n l o s artículos 20, 21, 22 y 24. b) La fecha e n que el p r e s e n t e Convenio entre e n vigor, de conform i d a d c o n el artículo 23. c) La recepción d e notificaciones de aprobación relativas a las modificaciones de l o s a n e j o s del p r e s e n t e Convenio y la entrada e n vigor de dichas notificaciones, de conformidad c o n el artículo 18.

21

El p r e s e n t e Convenio será sometido a ratificación. Los instrument o s de ratificación s e d e p o s i t a r á n en p o d e r del Gobierno de Noruega. Artículo

22

El p r e s e n t e Convenio estará abiert o a la a d h e s i ó n de cualquiera de los E s t a d o s a l o s que s e refiere el artículo 20. Las Partes Contratantes podrán, por d e c i s i ó n u n á n i m e , invitar a o t r o s E s t a d o s a q u e s e adhieran al Convenio. Los i n s t r u m e n t o s de a d h e s i ó n s e d e p o s i t a r á n e n p o d e r del Gobierno de N o r u e g a . Artículo

23

1.

El p r e s e n t e Convenio entrará e n vigor el t r i g é s i m o día q u e siga a la fecha e n q u e s e h a y a deposit a d o el s é p t i m o i n s t r u m e n t o de ratificación o de a d h e s i ó n . 2. Para c a d a u n o de l o s E s t a d o s que ratifiquen el Convenio o s e adhieran al m i s m o d e s p u é s del dep ó s i t o del s é p t i m o i n s t r u m e n t o de ratificación o de adhesión, el Conv e n i o entrará e n vigor el t r i g é s i m o día d e s p u é s de q u e dicho E s t a d o h a y a d e p o s i t a d o s u i n s t r u m e n t o de ratificación o de adhesión. Artículo 24 E n cualquier m o m e n t o , d e s p u é s de h a b e r expirado u n plazo de dos años a partir de la fecha de la entrada e n vigor del p r e s e n t e Convenio c o n r e s p e c t o a u n a Parte Contratante, dicha Parte p o d r á denunciar el Convenio m e d i a n t e notificac i ó n escrita, dirigida al Gobierno depositario. La denuncia surtirá efecto u n a ñ o d e s p u é s de la fecha de s u recepción.

Artículo

Artículo

26

27

El original del p r e s e n t e Convenio, c u y o s t e x t o s inglés y francés s o n i g u a l m e n t e auténticos, será deposit a d o en p o d e r del Gobierno de Noruega, que enviará copias certificadas c o n f o r m e s a las Partes Contratantes y a los Estados a que se refiere el artículo 20 y entregará u n a copia certificada c o n f o r m e al Secretario general de las N a c i o n e s Unidas para su registro y publicación, de c o n f o r m i d a d c o n el artícul o 102 de la Carta de las N a c i o n e s Unidas. E n fe de l o cual, l o s infrascritos, d e b i d a m e n t e autorizados p o r sus respectivos Gobiernos, f i r m a n e l p r e s e n t e Convenio. H e c h o e n Oslo el quince de febrero de mil n o v e c i e n t o s setenta y dos. Anejo I A los efectos del artículo 5 del

DOCUMENTACIÓN

911

Convenio, s e e n u m e r a n las siguient e s sustancias:

raleza p u e d a n reducir s e r i a m e n t e las posibilidades de e s p a r c i m i e n t o .

1. C o m p u e s t o s orgánicos halogen a d o s y o t r o s c o m p u e s t o s que pued a n formar tales s u s t a n c i a s e n el a m b i e n t e m a r i n o , c o n e x c e p c i ó n de aquellos que n o s e a n t ó x i c o s , o que s e t r a n s f o r m e n r á p i d a m e n t e e n el m a r en s u s t a n c i a s b i o l ó g i c a m e n t e inocuas.

2. Las s u s t a n c i a s y m a t e r i a l e s e n u m e r a d o s en el párrafo 1, b ) , deberán ser vertidos s i e m p r e e n aguas profundas.

2. C o m p u e s t o s orgánicos d e silic i o y o t r o s c o m p u e s t o s que p u e d a n formar tales s u s t a n c i a s en el amb i e n t e m a r i n o , c o n e x c e p c i ó n de aquellos que n o s e a n tóxicos, o que s e t r a n s f o r m e n r á p i d a m e n t e e n el m a r en s u s t a n c i a s b i o l ó g i c a m e n t e inocuas. 3. S u s t a n c i a s c o n r e s p e c t o a las cuales las Partes Contratantes hayan c o n v e n i d o e n que p u e d e n ser cancerígenas, d a d a s las c o n d i c i o n e s de s u eliminación. 4. Mercurio y s u s c o m p u e s t o s . 5. C a d m i o y sus c o m p u e s t o s . 6. Plásticos p e r s i s t e t e s y o t r o s materiales sintéticos p e r s i s t e n t e s , que p u e d a n flotar o quedar en susp e n s i ó n e n el mar, y c a p a c e s d e obstaculizar s e r i a m e n t e la p e s c a o la navegación, reducir las posibilidades de e s p a r c i m i e n t o u obstaculizar o t r o s u s o s l e g í t i m o s del mar. Anejo

II

1. A los efectos del artículo 6 del Convenio, s e e n u m e r a n las siguientes s u s t a n c i a s y m a t e r i a l e s que requieren especial atención: a) Arsénico, p l o m o , cobre, cinc y s u s c o m p u e s t o s , cianuros y fluoruros, y p e s t i c i d a s y s u s s u b p r o d u c t o s n o i n c l u i d o s e n el a n e j o I. b) Contenedores, chatarra, sustancias b i t u m i n o s a s q u e p u e d a n dep o s i t a r s e e n el f o n d o del mar, y otros desechos voluminosos que p u e d a n obstaculizar s e r i a m e n t e la p e s c a o la navegación. c) S u s t a n c i a s que, a u n s i n tener carácter tóxico, p u e d a n resultar nocivas c o m o c o n s e c u e n c i a de las cantidades vertidas, o q u e p o r s u natu-

3. Para la c o n c e s i ó n d e p e r m i s o s o aprobaciones de vertido d e grandes cantidades de á c i d o s y g a s e s , s e tendrá en c u e n t a la p o s i b l e presencia e n l o s d e s e c h o s de las sustancias e n u m e r a d a s e n el párrafo 1. 4. Cuando, e n c u m p l i m i e n t o de las d i s p o s i c i o n e s de los a n e j o s II y III, s e c o n s i d e r e n e c e s a r i o verter d e s e c h o s en aguas profundas, s ó l o se realizará e s t a o p e r a c i ó n c u a n d o se c u m p l a n las d o s c o n d i c i o n e s siguientes: a) Que la profundidad n o sea inferior a 2.000 m e t r o s . b) Que la distancia de las c o s t a s m á s c e r c a n a s n o sea inferior a 150 millas m a r i n a s . Anejo

III

D i s p o s i c i o n e s que rigen la conces i ó n d e p e r m i s o s y aprobaciones para el vertido d e d e s e c h o s en el mar. 1. Características de l o s desechos. a) Cantidad y c o m p o s i c i ó n . b) Cantidad de las s u s t a n c i a s y m a t e r i a l e s q u e h a y a n de v e r t e r s e por día (por s e m a n a , p o r m e s ) . c) F o r m a e n que s e p r e s e n t a n los d e s e c h o s para ser vertidos (sólida, e n f o r m a d e barro o líquida). d) Propiedades físicas (especialm e n t e solubilidad y densidad), quím i c a s , biológicas (demanda d e oxígeno, aportación nutritiva) y biológicas (presencia d e virus, bacterias, levaduras, parásitos, etc.). e) Toxicidad. f) Persistencia. g) A c u m u l a c i ó n e n las m a t e r i a s o s e d i m e n t o s biológicos. h) T r a n s f o r m a c i o n e s físicas y q u í m i c a s de l o s d e s e c h o s d e s p u é s de s u vertido, incluida la p o s i b l e f o r m a c i ó n de n u e v o s c o m p u e s t o s .

DOCUMENTACIÓN

912

i) Probabilidad de producir alteraciones q u e r e d u z c a n la p o s i b i l i d a d de c o m e r c i a l i z a c i ó n d e los r e c u r s o s (pescados, m o l u s c o s , etc.). 2 . Características del lugar del vertido y métodos de depósito: a) S i t u a c i ó n geográfica, profundid a d y distancia de la c o s t a . b) S i t u a c i ó n c o n referencia a los r e c u r s o s v i v o s e n s u f a s e adulta o juvenil. c) S i t u a c i ó n c o n referencia a las z o n a s de e s p a r c i m i e n t o . d) M é t o d o s de a c o n d i c i o n a m i e n to, e n s u c a s o . e) Dilución inicial lograda por el m é t o d o de vertido p r o p u e s t o . f) Dispersión, características del d e s p l a z a m i e n t o horizontal y de la m e z c l a vertical. g) E x i s t e n c i a y e f e c t o s de las evacuaciones y vertidos en curso, y anteriores, e n la zona (incluidos los efectos acumulativos). 3 . Condiciones y c o n s i d e r a c i o n e s generales: a) O b s t á c u l o s a la n a v e g a c i ó n , la p e s c a , el e s p a r c i m i e n t o , la extracción d e m i n e r a l e s , la desalinización, la p i s c i c u l t u r a y l a conquiliocultura; a las z o n a s de especial importancia científica y a o t r o s u s o s legít i m o s del m a r . b) E n la a p l i c a c i ó n de e s t o s principios se tendrá i g u a l m e n t e e n cuenta la disponibilidad de o t r o s métod o s de e v a c u a c i ó n o e l i m i n a c i ó n . Por tanto, h a b i e n d o v i s t o y exam i n a d o los v e i n t i s i e t e artículos q u e integran d i c h o Convenio, l o s tres A n e j o s al m i s m o , o í d a la C o m i s i ó n de A s u n t o s Exteriores de las Cortes E s p a ñ o l a s , e n c u m p l i m i e n t o de lo p r e v e n i d o e n el artículo 14 de s u Ley Constitutiva, v e n g o e n aprobar y ratificar c u a n t o e n ello s e disp o n e , c o m o e n virtud del p r e s e n t e lo a p r u e b o y ratifico, p r o m e t i e n d o cumplirlo, observarlo y hacer que se cumpla y observe puntualmente

1.

e n t o d a s s u s partes, a c u y o fin, para s u m a y o r v a l i d a c i ó n y firmeza, Mando expedir e s t e I n s t r u m e n t o de Ratificación firmado p o r Mí, debid a m e n t e sellado y r e f r e n d a d o p o r el infrascrito M i n i s t r o d e A s u n t o s Exteriores. D a d o e n Madrid a d i e c i n u e v e de febrero de m i l n o v e c i e n t o s s e t e n t a y tres. FRANCISCO FRANCO El Ministro d e A s u n t o s Exteriores, GREGORIO LÓPEZ BRAVO El I n s t r u m e n t o de Ratificación de E s p a ñ a fue d e p o s i t a d o , e n el Ministerio de A s u n t o s Exteriores de N o r u e g a , el día 1 4 de j u n i o de 1 9 7 3 . E l p r e s e n t e C o n v e n i o entrará e n vigor el día 7 de abril de 1 9 7 4 . Lo q u e s e h a c e p ú b l i c o para conoc i m i e n t o general. Madrid, 2 8 d e m a r z o de 1 9 7 4 . — E l Secretario General T é c n i c o del Ministerio de A s u n t o s Exteriores, Enrique T h o m a s de Carranza.

INSTRUMENTO DE RATIFICACIÓN DE ESPAÑA DEL CONVENIO SOBRE PREVENCIÓN DE LA CONTAMINACIÓN DEL MAR POR VERTIMIENTO DE DESECHOS Y OTRAS MATERIAS, HECHO EN LONDRES, MÉJICO D . F . , MOSCÚ Y WASHINGTON, EL DÍA 2 9 DE DICIEMBRE DE 1 9 7 2 . 1

FRANCISCO FRANCO BAHAMONDE Jefe

del Estado Español, Generalísimo de los Ejércitos Nacionales

Por cuanto el día 2 7 de abril de 1 9 7 3 , el Plenipotenciario d e E s p a ñ a ,

Publicado en el B.O.E. de 10 de noviembre de 1975.

DOCUMENTACIÓN

n o m b r a d o e n b u e n a y debida f o r m a al e f e c t o , firmó e n Londres el Convenio s o b r e la Prevención d e la C o n t a m i n a c i ó n del Mar por Vertim i e n t o de D e s e c h o s y otras Materias, h e c h o e n Londres, M é j i c o D . F . , M o s c ú y Washington, el día 2 9 de d i c i e m b r e de 1 9 7 2 . Vistos y examinados los v e i n t i d ó s artículos q u e i n t e g r a n d i c h o Convenio y los tres Anejos al m i s m o , Oída la C o m i s i ó n de A s u n t o s Exteriores de las Cortes E s p a ñ o l a s , e n c u m p l i m i e n t o de lo p r e v e n i d o e n el artículo 1 4 de s u Ley Constitutiva, Vengo

en aprobar

y ratificar

cuan-

t o e n ello s e dispone, c o m o e n virtud del p r e s e n t e lo a p r u e b a y ratifico, p r o m e t i e n d o cumplirlo, observarlo y h a c e r q u e s e c u m p l a y o b s e r v e p u n t u a l m e n t e e n t o d a s sus partes, a c u y o fin, para s u m a y o r validación y firmeza, Mando expedir e s t e I n s t r u m e n t o de Ratificación f i r m a d o p o r Mí, d e b i d a m e n t e sellad o y refrendado p o r el infrascrito Ministros de Asuntos Exteriores, D a d o e n Madrid a trece de julio de m i l n o v e c i e n t o s s e t e n t a y cuatro. FRANCISCO FRANCO El Ministro de A s u n t o s Exteriores PEDRO CORTINA MAURI

CONVENIO SOBRE LA PREVENCIÓN DE LA CONTAMINACIÓN DEL MAR POR VERTIMIENTO DE DESECHOS Y OTRAS MATERIAS Las Partes Contratantes del pres e n t e Convenio, R e c o n o c i e n d o q u e el m e d i o marin o y los o r g a n i s m o s v i v o s q u e mantiene s o n de vital i m p o r t a n c i a para la H u m a n i d a d y q u e es de interés c o m ú n el utilizarlo de f o r m a q u e n o se p e r j u d i q u e n ni s u calidad ni sus recursos; R e c o n o c i e n d o q u e la capacidad del m a r para asimilar d e s e c h o s y

913

convertirlos e n i n o c u o s , y q u e sus p o s i b i l i d a d e s de regeneración d e r e c u r s o s naturales n o s o n ilimitadas; R e c o n o c i e n d o q u e de c o n f o r m i d a d c o n la Carta de las N a c i o n e s U n i d a s y l o s principios del D e r e c h o Internacional, l o s E s t a d o s t i e n e n el der e c h o s o b e r a n o de explotar s u s prop i o s r e c u r s o s s e g ú n s u propia norm a t i v a e n m a t e r i a de m e d i o amb i e n t e y de responsabilidad de asegurar q u e las actividades q u e s e realicen d e n t r o de s u j u r i s d i c c i ó n o b a j o s u control n o c a u s e n d a ñ o al m e d i o a m b i e n t e de o t r o s E s t a d o s o al de z o n a s s i t u a d a s fuera de los l í m i t e s de la j u r i s d i c c i ó n nacional; R e c o r d a n d o la R e s o l u c i ó n 2 . 7 4 9 (XXV) de la A s a m b l e a General d e las N a c i o n e s U n i d a s s o b r e los principios q u e rigen los f o n d o s m a r i n o s y o c e á n i c o s y s u s u b s u e l o , fuera de los l í m i t e s de la j u r i s d i c c i ó n nacional; Observando q u e la c o n t a m i n a c i ó n del m a r tiene s u o r i g e n e n diversas fuentes, tales c o m o v e r t i m i e n t o s y descargas a través de la a t m ó s f e r a , l o s ríos, los estuarios, las c l o a c a s y las tuberías, y q u e e s i m p o r t a n t e q u e l o s E s t a d o s utilicen los m e j o r e s m e d i o s p o s i b l e s para i m p e d i r dicha contaminación y elaboren productos y procedimientos que disminuyan la cantidad de d e s e c h o s n o c i v o s q u e d e b a n ser evacuados; Convencidos de q u e p u e d e y d e b e e m p r e n d e r s e sin d e m o r a u n a acción internacional para controlar la cont a m i n a c i ó n del m a r por el vertim i e n t o de d e s e c h o s , p e r o q u e dicha a c c i ó n n o d e b e excluir el e s t u d i o , lo antes posible, de m e d i d a s destin a d a s a controlar otras fuentes de c o n t a m i n a c i ó n del mar, y D e s e a n d o m e j o r a r la p r o t e c c i ó n del m e d i o m a r i n o a l e n t a n d o a los Estados con intereses comunes en d e t e r m i n a d a s z o n a s geográficas a q u e c o n c i e r t e n los a c u e r d o s adecuad o s para c o m p l e t a r el p r e s e n t e Convenio; H a n a c o r d a d o lo siguiente:

914

Artículo

DOCUMENTACIÓN

1

Las Partes Contratantes promoverán individual y c o l e c t i v a m e n t e el control efectivo de todas las fuentes de c o n t a m i n a c i ó n del m e d i o m a r i n o , y se comprometen especialmente a adoptar todas las m e d i d a s p o s i b l e s para i m p e d i r la c o n t a m i n a c i ó n del m a r por el v e r t i m i e n t o de d e s e c h o s y otras m a t e r i a s que p u e d a n constituir u n peligro para la salud hum a n a , dañar los recursos biológicos y la vida marina, reducir las posibilidades de e s p a r c i m i e n t o o entorpecer o t r o s u s o s l e g í t i m o s del m a r . Artículo

2

Las Partes Contratantes adoptarán, d e a c u e r d o c o n lo d i s p u e s t o en los artículos siguientes, m e d i d a s eficaces individualmente, s e g ú n su capacidad científica, técnica y econ ó m i c a , y c o l e c t i v a m e n t e , para impedir la c o n t a m i n a c i ó n del m a r causada por v e r t i m i e n t o , y armonizarán sus políticas a e s t e respecto, Artículo

3

A los efectos venio: 1. a) tiende:

Por

del presente

«vertimiento»

se

Conen-

i) t o d a evacuación deliberada e n el m a r de d e s e c h o s u otras materias efectuada d e s d e b u q u e s , aeronaves, plataformas u otras construcciones e n el mar; ii) t o d o h u n d i m i e n t o deliberado en el m a r de b u q u e s , aeronaves, p l a t a f o r m a s u otras c o n s t r u c c i o n e s e n el mar. b) El «vertimiento» n o incluye: i) la e v a c u a c i ó n e n el m a r de d e s e c h o s y otras m a t e r i a s que s e a n incidentales a las o p e r a c i o n e s norm a l e s de b u q u e s , aeronaves, plataf o r m a s u otras c o n s t r u c c i o n e s e n el m a r y de sus e q u i p o s o que se deriven de ellas, e x c e p t o l o s dese c h o s y o t r a s m a t e r i a s transportadas p o r o a b u q u e s , aeronaves, plat a f o r m a s u otras c o n s t r u c c i o n e s en el mar, que o p e r e n c o n el p r o p ó s i t o

de eliminar dichas m a t e r i a s o que se deriven del t r a t a m i e n t o de dic h o s d e s e c h o s u otras m a t e r i a s e n d i c h o s b u q u e s , aeronaves, plataform a s o construcciones; ii) la c o l o c a c i ó n de m a t e r i a s para u n fin distinto del de s u m e r a evacuación, s i e m p r e que dicha coloc a c i ó n n o sea contraria a l o s objetivos del p r e s e n t e Convenio. c) La evacuación de d e s e c h o s u o t r a s m a t e r i a s d i r e c t a m e n t e derivadas de la exploración, e x p l o t a c i ó n y t r a t a m i e n t o s afines, fuera de la costa, de los recursos m i n e r a l e s de los f o n d o s m a r i n o s o c o n ellos relacion a d o s n o estará c o m p r e n d i d o e n las d i s p o s i c i o n e s del p r e s e n t e Convenio. 2. Por «buques y aeronaves» s e e n t i e n d e n l o s v e h í c u l o s que s e muev e n por el agua o p o r el aire, de cualquier t i p o q u e sean. E s t a expresión incluye los v e h í c u l o s que s e desplazan s o b r e u n c o l c h ó n de aire y l o s v e h í c u l o s flotantes, s e a n o no autopropulsados. 3. Por «mar» se e n t i e n d e n t o d a s las aguas m a r i n a s que n o s e a n las aguas interiores de l o s E s t a d o s . 4. Por « d e s e c h o s u otras materias» s e entienden l o s m a t e r i a l e s y s u s t a n c i a s de cualquier clase, forma o naturaleza. 5. Por « p e r m i s o especial» s e entiende el p e r m i s o c o n c e d i d o específ i c a m e n t e tras previa solicitud y de c o n f o r m i d a d c o n el a n e x o II y el a n e x o III. 6. Por « p e r m i s o general» s e entiende u n p e r m i s o c o n c e d i d o previam e n t e y de c o n f o r m i d a d c o n el anex o III. 7. Por «la Organización» s e entiende la organización designada por las Partes Contratantes de conf o r m i d a d c o n el apartado 2 del artículo 14. Artículo

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1. Conforme a las d i s p o s i c i o n e s del p r e s e n t e Convenio, las Partes Contratantes prohibirán el verti-

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m i e n t o de cualesquiera d e s e c h o s u o t r a s m a t e r i a s e n cualquier f o r m a o condición, e x c e p t o e n l o s c a s o s q u e s e especifican a continuación: a) s e prohibe el v e r t i m i e n t o de l o s d e s e c h o s u o t r a s m a t e r i a s enum e r a d o s en el a n e x o I: b) s e requiere u n p e r m i s o especial previo para el v e r t i m i e n t o de l o s d e s e c h o s u o t r a s m a t e r i a s enum e r a d o s e n el a n e x o II; c) s e requiere u n p e r m i s o general previo para el v e r t i m i e n t o de t o d o s los d e m á s d e s e c h o s o materias. 2. Los p e r m i s o s s e c o n c e d e r á n t a n s ó l o tras u n a c u i d a d o s a consideración de t o d o s l o s factores que figuran en el a n e x o III, incluyendo los e s t u d i o s previos de las características del lugar de v e r t i m i e n t o , s e g ú n s e estipula e n las s e c c i o n e s B y C de dicho anexo. 3. N a d a d e l o d i s p u e s t o e n el p r e s e n t e Convenio p u e d e ser interp r e t a d o en el sentido de i m p e d i r q u e u n a Parte Contratante prohiba, e n lo que a esa Parte concierne, el v e r t i m i e n t o de d e s e c h o s u otras materias n o m e n c i o n a d a s en el a n e x o I. La parte en c u e s t i ó n notificará tales m e d i d a s a la Organización.

Artículo 5 1. Las d i s p o s i c i o n e s del artículo 4 n o se aplicarán c u a n d o sea necesario salvaguardar la seguridad d e la vida h u m a n a o de b u q u e s , aeronaves, p l a t a f o r m a s u otras const r u c c i o n e s e n el mar, en c a s o s de fuerza m a y o r d e b i d o s a las inclem e n c i a s del t i e m p o o en cualquier o t r o c a s o que c o n s t i t u y a u n peligro para la vida h u m a n a o u n a a m e n a z a real para b u q u e s , aeronaves, plataformas u otras c o n s t r u c c i o n e s en el mar, si el v e r t i m i e n t o p a r e c e ser el ú n i c o m e d i o para evitar la amenaza y si existe t o d a probabilidad de que los daños e m a n a n t e s de dic h o v e r t i m i e n t o s e a n m e n o r e s que l o s q u e ocurrirían de otro m o d o . D i c h o v e r t i m i e n t o se llevará a c a b o

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de f o r m a que s e reduzca al m í n i m o la probabilidad de que s e o c a s i o n e n d a ñ o s a s e r e s h u m a n o s o a la vida marina y se pondrá inmediatamente en c o n o c i m i e n t o de la Organización. 2. Una Parte Contratante p o d r á expedir u n p e r m i s o especial c o m o e x c e p c i ó n a lo d i s p u e s t o en el i n c i s o a) del apartado 1 del artículo 4, e n c a s o s de e m e r g e n c i a que p r o v o q u e n riesgos inaceptables para la salud h u m a n a y en los que n o q u e p a otra s o l u c i ó n factible. Antes de expedirlo, la Parte consultará c o n cualquier o t r o país o p a í s e s q u e pudieran verse a f e c t a d o s y c o n la Organización, quien, d e s p u é s de consultar c o n las otras Partes y c o n las Organizacion e s Internacionales q u e e s t i m e pertinente, r e c o m e n d a r á s i n d e m o r a a la Parte, de c o n f o r m i d a d c o n el artículo 14, l o s p r o c e d i m i e n t o s m á s a d e c u a d o s que d e b a n ser adoptados. La Parte seguirá estas recomend a c i o n e s e n la m á x i m a m e d i d a factible de acuerdo c o n el plazo dentro del cual deba t o m a r s e las m e d i d a s y c o n la obligación de principio de evitar d a ñ o s al m e d i o m a r i n o e informará a la Organización de las m e d i d a s que a d o p t e . Las Partes s e c o m p r o m e t e n a ayudarse mutuam e n t e e n tales situaciones. 3. Cualquier Parte Contratante p o d r á renunciar al derecho reconocido e n el apartado 2 del p r e s e n t e artículo e n el m o m e n t o de ratificar el p r e s e n t e Convenio o de adherirse al m i s m o o en cualquier o t r o mom e n t o ulterior.

Artículo 6 1. Cada Parte Contratante designará u n a autoridad o autoridades apropiadas para: a) expedir los p e r m i s o s especiales q u e se requerirán p r e v i a m e n t e para el v e r t i m i e n t o de m a t e r i a s enum e r a d a s en el a n e x o II y e n las circunstancias previstas en el apart a d o 2 del artículo 5; b) expedir l o s p e r m i s o s generales q u e s e requerirán p r e v i a m e n t e

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para el v e r t i m i e n t o de t o d a s las d e m á s materias; c) llevar registros de la naturaleza y las cantidades de t o d a s las m a t e r i a s que se p e r m i t a verter, así c o m o del lugar, fecha y m é t o d o del vertimiento; d) vigilar y controlar individualm e n t e o en colaboración c o n otras Partes y c o n Organizaciones Internacionales c o m p e t e n t e s las condicion e s de los m a r e s para los fines de e s t e Convenio. 2. La autoridad o autoridades c o m p e t e n t e s de u n a Parte Contratante expedirán p e r m i s o s previos especiales o generales de c o n f o r m i d a d c o n el apartado 1 r e s p e c t o a las materias destinadas a ser vertidas. a) q u e se c a r g u e n e n s u territorio; b) que s e carguen en u n b u q u e o aeronave registrado o a b a n d e r a d o en s u territorio, c u a n d o la carga tenga lugar e n el territorio d e u n E s t a d o que n o sea parte de e s t e Convenio. 3. E n la e x p e d i c i ó n de p e r m i s o s c o n arreglo a los incisos a) y b) del apartado 1 de e s t e artículo, la autoridad o autoridades apropiadas observarán las d i s p o s i c i o n e s del anex o III, así c o m o los criterios, medidas y requisitos adicionales que s e c o n s i d e r e n pertinentes. 4. Cada Parte Contratante comunicará a la Organización y, c u a n d o p r o c e d a de u n a Secretaría establecida c o n arreglo a u n acuerdo regional, la información especificada e n los i n c i s o s c) y d) del apartado 1 de e s t e artículo y l o s criterios, medidas y requisitos que adopte, d e c o n f o r m i d a d c o n el apartado 3 de e s t e artículo. E l p r o c e d i m i e n t o a seguir y la naturaleza de d i c h o s inform e s serán a c o r d a d o s por las Partes m e d i a n t e consulta. Artículo

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1. Cada Parte Contratante adoptará las m e d i d a s necesarias para la

aplicación del p r e s e n t e Convenio a todos los: a) b u q u e s y aeronaves matricul a d o s e n s u territorio o que ostent e n s u pabellón; b) b u q u e s y aeronaves que carg u e n e n s u territorio o en sus aguas territoriales m a t e r i a s d e s t i n a d a s a ser vertidas; c) b u q u e s y aeronaves y plataf o r m a s fijas o flotantes b a j o s u jurisdicción, que se crea s e d e d i c a n a operaciones de vertimiento. 2 . Cada Parte t o m a r á e n s u territorio las m e d i d a s apropiadas para prevenir y castigar las c o n d u c t a s en c o n t r a v e n c i ó n c o n las d i s p o s i c i o n e s del p r e s e n t e Convenio. 3. Las Partes acuerdan cooperar e n la elaboración d e p r o c e d i m i e n t o s para la aplicación efectiva del pres e n t e Convenio, e s p e c i a l m e n t e e n alta m a r , incluidos p r o c e d i m i e n t o s para informar s o b r e los b u q u e s y a e r o n a v e s que h a y a n sido v i s t o s realizando operaciones de v e s t i m i e n t o e n contravención c o n el Convenio. 4. El p r e s e n t e Convenio n o s e aplicará a l o s b u q u e s y a e r o a v e s que t e n g a n derecho a i n m u n i d a d soberana c o n arreglo al D e r e c h o Internacional. N o o b s t a n t e , cada Parte asegurará, m e d i a n t e la a d o p c i ó n de las m e d i d a s apropiadas, que l o s buques y aeronaves q u e tenga e n prop i e d a d o en explotación o p e r e n e n f o r m a c o m p a t i b l e c o n el o b j e t o y fines del p r e s e n t e Convenio, e inform a r á a la Organización d e conform i d a d con lo anterior. 5. N a d a de lo d i s p u e s t o e n el pres e n t e Convenio afectará el d e r e c h o de cada Parte a adoptar o t r a s medidas, c o n f o r m e a los principios del D e r e c h o Internacional, para impedir v e r t i m i e n t o s en el mar. Artículo

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Para facilitar e l logro de l o s objetivos del p r e s e n t e Convenio, las Partes Contratantes q u e t e n g a n inter e s e s c o m u n e s q u e proteger e n el

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m e d i o m a r i n o d e u n a zona geográfica d e t e r m i n a d a s e esforzarán e n concertar a c u e r d o s e n el p l a n o regional, para la prevención de la contaminación, especialmente por v e r t i m i e n t o , t e n i e n d o e n c u e n t a los a s p e c t o s característicos de la región y e n c o n f o r m i d a d c o n el p r e s e n t e Convenio. Las Partes Contratantes del presente Convenio s e esforzarán e n obrar c o n f o r m e a los o b j e t i v o s y d i s p o s i c i o n e s de l o s a c u e r d o s regionales que la Organización les notifique. Las Partes Contratantes procurarán cooperar c o n las Partes de a c u e r d o s regionales para elaborar p r o c e d i m i e n t o s a r m o n i z a d o s que deb a n ser o b s e r v a d o s p o r las Partes Contratantes de l o s diversos conven i o s en cuestión. S e prestará especial a t e n c i ó n a la c o o p e r a c i ó n en la esfera de vigilancia y control, así c o m o en la de investigación científica. Artículo

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Las Partes Contratantes fomentarán, m e d i a n t e la colaboración en el s e n o de la Organización y de o t r o s O r g a n i s m o s internacionales, el apoy o a las Partes que lo soliciten para: a) la capacitación de personal científico y técnico; b) el s u m i n i s t r o del e q u i p o e instalaciones y servicios n e c e s a r i o s para investigación y vigilancia y control; c) la evacuación y t r a t a m i e n t o de d e s e c h o s , y otras m e d i d a s para prevenir o mitigar la c o n t a m i n a c i ó n c a u s a d a p o r vertimiento; preferiblemente dentro de los país e s de que s e trate, p r o m o v i e n d o así los fines y p r o p ó s i t o s del presente Convenio. Artículo

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De c o n f o r m i d a d c o n los princip i o s del Derecho Internacional relativos a la responsabilidad de los E s t a d o s por l o s daños c a u s a d o s al m e d i o a m b i e n t e por el v e r t i m i e n t o de d e s e c h o s y o t r a s m a t e r i a s de cualquier clase, las Partes Contra-

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tantes s e c o m p r o m e t e n a elaborar p r o c e d i m i e n t o s para la determinac i ó n d e responsabilidades y el arreglo de controversias relacionadas c o n las operaciones de v e r t i m i e n t o . Artículo

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Las Partes Contratantes, e n s u p r i m e r a reunión consultiva, considerarán p r o c e d i m i e n t o s para el arreglo de controversias relativas a la intervención y aplicación del pres e n t e Convenio. Artículo

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Las Partes Contratantes se comp r o m e t e n a fomentar, dentro de los Organismos especializados competentes y de o t r o s órganos internacionales, la a d o p c i ó n de m e d i d a s para la p r o t e c c i ó n del m e d i o marin o contra la c o n t a m i n a c i ó n causada por: a) hidrocarburos, incluido el petróleo, y sus residuos; b) otras m a t e r i a s nocivas o peligrosas transportadas por b u q u e s para fines q u e n o s e a n el vertimiento; c) d e s e c h o s originados en el curso de operaciones de b u q u e s , aeronaves, plataformas y otras construcciones en el mar; d) c o n t a m i n a n t e s radiactivos de todas las p r o c e d e n c i a s , incluidos los buques; e) a g e n t e s de la guerra q u í m i c a y biológica; f) d e s e c h o s u o t r a s m a t e r i a s dir e c t a m e n t e derivados de la exploración, explotación y t r a t a m i e n t o s afin e s fuera d e la costa, de l o s recurs o s m i n e r a l e s de l o s fondos m a r i n o s o c o n ellos relacionados. Las Partes f o m e n t a r á n t a m b i é n , e n el s e n o del apropiado Organismo internacional, la codificación de señales que d e b a n ser e m p l e a d a s por los b u q u e s dedicados al v e r t i m i e n t o . Artículo

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N a d a de lo d i s p u e s t o en el pres e n t e Convenio prejuzgará la codificación y el desarrollo del d e r e c h o

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del m a r por la Conferencia de las N a c i o n e s Unidas s o b r e el D e r e c h o del Mar, c o n v o c a d a c o n f o r m e a la R e s o l u c i ó n 2.750-C (XXV) de la Asamblea General de las N a c i o n e s Unidas, ni las reivindicaciones y tesis jurídicas p r e s e n t e s o futuras de cualquier E s t a d o en lo que respecta al d e r e c h o del m a r y a la naturaleza y alcance de la jurisdicción de los E s t a d o s ribereños y de los Estados de pabellón. Las Partes Contratantes acuerdan consultarse e n u n a reunión q u e h a b r á de ser conv o c a d a p o r la Organización d e s p u é s de la Conferencia s o b r e el D e r e c h o del Mar y e n t o d o caso, n o m á s tarde de 1978, c o n el fin de definir la naturaleza y alcance del derecho y la responsabilidad de los E s t a d o s ribereños de aplicar el Convenio en u n a zona a d y a c e n t e a s u costa. Artículo 14 1. E l Gobierno del Reino U n i d o d e Gran B r e t a ñ a e Irlanda del Norte, e n su calidad de depositario convocará u n a reunión de las Part e s Contratantes, a m á s tardar tres m e s e s d e s p u é s de la entrada e n vigor del p r e s e n t e Convenio, para decidir s o b r e c u e s t i o n e s de organización. 2. Las Partes Contratantes designarán u n a Organización c o m p e t e n t e , e x i s t e n t e en el m o m e n t o de celebrarse dicha reunión, para q u e s e encargue de las funciones de Secretaría en relación c o n el p r e s e n t e Convenio. Toda Parte en e s t e Conv e n i o que n o sea m i e m b r o de dicha Organización hará u n a c o n t r i b u c i ó n apropiada a los g a s t o s en q u e incurra la Organización p o r el cumplim i e n t o de tales funciones. 3. Las funciones de Secretaría de la Organización c o m p r e n d e r á n : a) convocar reuniones consultivas de las Partes Contratantes, c o n n o m e n o s frecuencia de u n a vez cada d o s años, y r e u n i o n e s especiales de las Partes e n cualquier m o m e n t o c u a n d o lo soliciten dos tercios de las Partes;

b) preparar y ayudar e n la elab o r a c i ó n y aplicación de los proced i m i e n t o s m e n c i o n a d o s en el i n c i s o e) del apartado 4 del p r e s e n t e artículo, e n c o n s u l t a c o n las Partes Contratantes y las Organizaciones Internacionales apropiadas; c) considerar las solicitudes de i n f o r m a c i ó n y l o s i n f o r m e s sometidos p o r las Partes Contratantes, consultar c o n ellos y c o n las Organizaciones internacionales apropiadas, y facilitar r e c o m e n d a c i o n e s a las Partes r e s p e c t o a c u e s t i o n e s relacionadas c o n el p r e s e n t e Convenio pero n o a m p a r a d a s e s p e c í f i c a m e n t e p o r él; d) h a c e r llegar a las Partes interesadas t o d a s las notificaciones recibidas por la Organización c o n arreglo a los artículos 4.3, 5.1 y 2, 6.4, 15, 20 y 21. Con anterioridad a la d e s i g n a c i ó n de la Organización, e s t a s f u n c i o n e s s e r á n ejercidas c u a n d o s e a necesario p o r el depositario, que, para est o s fines, será el Gobierno del R e i n o U n i d o de Gran B r e t a ñ a e Irlanda del N o r t e . 4. E n las reuniones consultivas o especiales de las Partes Contratantes, é s t a s e x a m i n a r á n regularmente la aplicación del p r e s e n t e Convenio y, entre otras c o s a s podrán: a) revisar y adoptar e n m i e n d a s al p r e s e n t e Convenio y s u s a n e x o s c o n arreglo al artículo 15; b) invitar a u n O r g a n i s m o u Org a n i s m o s científicos a p r o p i a d o s para que colaboren c o n y a s e s o r e n a las Partes o c o n la Organización e n cualquier a s p e c t o de carácter científico o técnico relacionado c o n el p r e s e n t e Convenio incluido e n particular el c o n t e n i d o de l o s a n e x o s ; c) recibir y considerar l o s inform e s redactados c o n arreglo al apartado 4 del artículo 4; d) f o m e n t a r las c o l a b o r a c i ó n c o n y entre organizaciones regionales interesadas e n la p r e v e n c i ó n de la c o n t a m i n a c i ó n del m a r y de dichas organizaciones entre sí;

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e) elaborar o adoptar, e n consult a c o n l a s Organizaciones internacionales apropiadas, los procedim i e n t o s m e n c i o n a d o s e n el apartad o 2 del artículo 5, incluyendo los criterios b á s i c o s para determinar situaciones excepcionales y de emergencia, y p r o c e d i m i e n t o s para consultas, a s e s o r a m i e n t o y evacuación segura de m a t e r i a s en tales circunstancias, incluyendo la designación de zonas de v e r t i m i e n t o apropiadas, y h a c e r las r e c o m e n d a c i o n e s pertinentes; f) considerar cualquier otra medida q u e pudiera ser necesaria. 5. E n la p r i m e r a reunión consultiva, las Partes Contratantes establecerán las n o r m a s de procedimient o que s e a n necesarias. Artículo

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1. a) E n las reuniones de las Partes Contratantes c o n v o c a d a s conf o r m e al artículo 14 s e p o d r á n adoptar e n m i e n d a s al presente Convenio por una m a y o r í a de dos tercios de l o s presentes. Las e n m i e n d a s entrarán en vigor para las Partes que las h a y a n a c e p t a d o el s e x a g é s i m o día d e s p u é s de que dos tercios de las Partes h a y a n d e p o s i t a d o en la Organización el i n s t r u m e n t o de a c e p t a c i ó n de la e n m i e n d a . Con posterioridad las e n m i e n d a s entrarán e n vigor para cualquier otra Parte a los treinta días de haber depositado tal Parte s u i n s t r u m e n t o de a c e p t a c i ó n de la e n m i e n d a e n cuestión.

m i e n d a s , u n a v e z aprobadas por u n a m a y o r í a de dos tercios de los p r e s e n t e s e n u n a reunión convocada c o n arreglo al artículo 14, entrarán e n vigor para la Parte Contratante q u e las h a y a a c e p t a d o inmed i a t a m e n t e d e s p u é s que h a y a notificado s u a c e p t a c i ó n a la Organizac i ó n y para las d e m á s Partes, c i e n días d e s p u é s de h a b e r sido aprob a d a s p o r la reunión, salvo para aquellas que, a n t e s de haber transcurrido l o s cien días, h a g a n la declaración de que p o r el m o m e n t o n o p u e d e n aceptar la e n m i e n d a . Las Partes deberán esforzarse e n manifestar lo a n t e s p o s i b l e a la Organización s u a c e p t a c i ó n de u n a enm i e n d a que h a y a s i d o aprobada en una reunión. Cualquier Parte podrá en t o d o m o m e n t o substituir su declaración previa de o b j e c i ó n por u n a de aceptación, c o n lo cual la enmienda anteriormente objetada entrará e n vigor para dicha Parte. 3. Toda a c e p t a c i ó n o declaración de o b j e c i ó n c o n arreglo a e s t e artículo se efectuará d e p o s i t a n d o u n i n s t r u m e n t o e n la Organización. La Organización notificará a todas las Partes Contratantes la recepción de tales i n s t r u m e n t o s . 4. Antes de la designación de la Organización, las funciones de la Secretaría que le s o n confiadas e n la p r e s e n t e serán ejercidas t e m p o r a l m e n t e por el Gobierno del R e i n o Unido de Gran B r e t a ñ a e Irlanda del N o r t e c o m o u n o de los depositarios del p r e s e n t e Convenio.

b) La Organización informará a t o d a s las Partes Contratantes de cualquier solicitud que se h a g a para la convocatoria de u n a reunión especial c o n arreglo al artículo 14 y de cualquier e n m i e n d a a d o p t a d a e n las reuniones de las Partes, así com o de la fecha e n q u e cada u n a de dichas e n m i e n d a s entre e n vigor para cada Parte.

El p r e s e n t e Convenio estará abierto a la firma de cualquier E s t a d o en Londres, M é x i c o D. F., M o s c ú y Washington, d e s d e el 29 de diciembre de 1972 h a s t a el 31 de diciembre de 1973.

2. Las e n m i e n d a s a los a n e x o s estarán basadas en consideraciones científicas o técnicas. Dichas en-

El p r e s e n t e Convenio estará sujet o a ratificación. Los i n s t r u m e n t o s de ratificación serán d e p o s i t a d o s en

Artículo

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p o d e r de los Gobiernos de los Estados Unidos de América, de México, del R e i n o U n i d o d e Gran Bretaña e Irlanda del N o r t e y de la U n i ó n de Repúblicas Socialistas Soviéticas. Artículo

18

A partir del 31 d e d i c i e m b r e de 1973, el p r e s e n t e Convenio estará abierto a la a d h e s i ó n de cualquier E s t a d o . Los i n s t r u m e n t o s de adhes i ó n serán d e p o s i t a d o s en p o d e r de los Gobiernos de l o s E s t a d o s Unidos de América, de México, del R e i n o U n i d o de Gran B r e t a ñ a e Irlanda del N o r t e y de la U n i ó n de Repúblicas Socialistas Soviéticas. Artículo

19

1.

El p r e s e n t e Convenio entrará e n vigor el t r i g é s i m o día d e s p u é s de la fecha en q u e se haya deposit a d o el d e c i m o q u i n t o i n s t r u m e n t o de ratificación o de a d h e s i ó n . 2. Para cada una de las Partes Contratantes q u e ratifiquen el Conv e n i o o se adhieran al m i s m o desp u é s del d e p ó s i t o del d e c i m o q u i n t o i n s t r u m e n t o de ratificación o adhesión, el Convenio entrará e n vigor treinta días d e s p u é s de que dicha Parte h a y a d e p o s i t a d o s u instrum e n t o de ratificación o adhesión. Artículo

20

Los depositarios i n f o r m a r á n a las Partes Contratantes: a) d e las firmas del p r e s e n t e Convenio y del d e p ó s i t o de instrum e n t o s de ratificación, de a d h e s i ó n o de denuncia, de c o n f o r m i d a d c o n los artículos 16, 17, 18 y 21, y b) de la fecha en que el p r e s e n t e Convenio entre e n vigor, d e conform i d a d c o n el artículo 19. Artículo

21

Cualquier Parte Contratante podrá denunciar el p r e s e n t e Convenio m e d i a n t e notificación p o r e s c r i t o a u n o de los Depositarios con u n a antelación de seis m e s e s . El Deposita-

rio informará sin d e m o r a de dicha notificación a t o d a s las Partes. Artículo

22

El original del p r e s e n t e Convenio, c u y o s t e x t o s e n español, francés, inglés y ruso s o n i g u a l m e n t e auténtic o s , será d e p o s i t a d o e n p o d e r de los Gobiernos de l o s E s t a d o s Unidos de América, de México, del Reino Unido de Gran B r e t a ñ a e Irlanda del N o r t e y de la U n i ó n de Repúblicas Socialistas Soviéticas, los cuales enviarán c o p i a s certificadas a t o d o s l o s E s t a d o s . En testimonio de lo cuál l o s Plenipotenciarios infrascritos, debidam e n t e autorizados a ello p o r s u s respectivos Gobiernos, h a n f i r m a d o el p r e s e n t e Convenio. Hecho e n c u a t r o e j e m p l a r e s en Londres, México D. F., M o s c ú y Washington, el día veintinueve de diciembre de mil n o v e c i e n t o s setenta y d o s . Anexo

I

1. C o m p u e s t o s orgánicos halogenados. 2. Mercurio y c o m p u e s t o s de mercurio. 3. Cadmio y c o m p u e s t o s de cadmio. 4. Plásticos p e r s i s t e n t e s y d e m á s m a t e r i a l e s s i n t é t i c o s persistentes, tales c o m o redes y c a b o s , que pued a n flotar o quedar e n s u s p e n s i ó n en el m a r de m o d o q u e p u e d a n obstaculizar m a t e r i a l m e n t e la pesca, la n a v e g a c i ó n u otras utilizaciones leg í t i m a s del m a r . 5. Petróleo crudo, fuel-oil, a c e i t e p e s a d o diesel, y a c e i t e s lubricantes, fluidos hidráulicos, y m e z c l a s q u e c o n t e n g a n e s o s hidrocarburos, carg a d o s c o n el fin de ser vertidos. 6. D e s e c h o s u otras m a t e r i a s de a l t o nivel radiactivo que p o r razon e s de salud publica, biológicas o de o t r o tipo h a y a n s i d o definidos p o r el órgano internacional compet e n t e e n e s t a esfera, a c t u a l m e n t e el O r g a n i s m o Internacional de Ener-

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gía Atómica, c o m o inapropiados para ser vertidos e n el m a r . 7. Materiales de cualquier f o r m a (por e j e m p l o , sólidos, líquidos, sem i l í q u i d o s , g a s e o s o s o vivientes) p r o d u c i d o s para la guerra q u í m i c a y biológica.

B) Al conceder p e r m i s o para el v e r t i m i e n t o de grandes c a n t i d a d e s de á c i d o s y álcalis, s e tendrá e n cuenta la p o s i b l e presencia e n e s o s d e s e c h o s de las s u s t a n c i a s e n u m e radas e n el apartado A y de las s u s t a n c i a s adicionales siguientes:

8. Los párrafos p r e c e d e n t e s del p r e s e n t e a n e x o n o s e aplicarán a s u s t a n c i a s que se t r a n s f o r m e n rápid a m e n t e e n el m a r e n s u s t a n c i a s inocuas m e d i a n t e p r o c e s o s físicos, q u í m i c o s o biológicos, s i e m p r e que: i) n o d e n m a l sabor a la carne de l o s o r g a n i s m o s m a r i n o s c o m e s tibles, o ii) n o p o n g a n en peligro la salud del h o m b r e o de l o s a n i m a l e s domésticos. Si existiese alguna duda s o b r e si una s u s t a n c i a es inocua, la Parte deberá seguir el p r o c e d i m i e n t o consultivo d i s p u e s t o e n el artículo 14.

berilio cromo níquel vanadio y sus compuestos.

9. E l p r e s e n t e a n e x o n o s e aplicará a d e s e c h o s u o t r o s materiales (tales c o m o l o d o s de aguas residuales y e s c o m b r o s de dragados) que c o n t e n g a n c o m o vestigios de contam i n a n t e s las m a t e r i a s a que s e h a c e referencia e n l o s a p a r t a d o s 1-5 del p r e s e n t e anexo. E s t o s d e s e c h o s estarán s u j e t o s a las d i s p o s i c i o n e s de l o s a n e x o s II y III, s e g ú n proceda. Anexo II Las siguientes sustancias y materíales que requieren especial atenc i ó n s e e n u m e r a n para l o s e f e c t o s del i n c i s o a) del a p a r t a d o 1 del artículo 6. A) D e s e c h o s q u e c o n t e n g a n cantidades considerables de las materias siguientes: arsénico plomo cobre cinc y sus compuestos c o m p u e s t o s orgánicos de silicio cianuros floraros p e s t i c i d a s y s u b p r o d u c t o s n o incluidos en el a n e x o I.

C) Los c o n t e n e d o r e s , chatarra y o t r o s d e s e c h o s v o l u m i n o s o s q u e pued a n hundirse h a s t a el fondo del m a r y obstaculizar s e r i a m e n t e la p e s c a o la navegación. D) Los d e s e c h o s radiactivos u otras m a t e r i a s radiactivas n o incluidos e n el a n e x o I. E n la e x p e d i c i ó n de p e r m i s o s para el v e r t i m i e n t o de estas materias, las Partes Contratantes deberán tener d e b i d a m e n t e e n cuenta las r e c o m e n d a c i o n e s del órgano internacional c o m p e t e n t e e n e s t a esfera, e n la actualidad el Org a n i s m o Internacional de Energía Atómica. Anexo

III

E n t r e los factores q u e deberán e x a m i n a r s e al establecer criterios que rijan la c o n c e s i ó n de p e r m i s o s para el v e r t i m i e n t o de m a t e r i a s e n el mar, t e n i e n d o en cuenta el apartado 2 del artículo 4, deberán figurar l o s siguientes: A)

Características de la

y composición materia

1. Cantidad total y c o m p o s i c i ó n m e d i a de la m a t e r i a vertida (por e j e m p l o , por año). 2. Forma; p o r e j e m p l o , sólida, lodosa, líquida o gaseosa. 3. Propiedades: físicas (por ejemplo, solubilidad y densidad), químicas y b i o q u í m i c a s (por e j e m p l o , dem a n d a de oxígeno, nutrientes) y biológicas (por e j e m p l o , presencia de virus, bacterias, levaduras, parásitos).

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DOCUMENTACIÓN

4. Toxicidad. 5. Persistencia: física, q u í m i c a y biológica. 6. A c u m u l a c i ó n y biotransformac i ó n e n materiales biológicos o sedimentos. 7. Susceptibilidad a los c a m b i o s físicos, q u í m i c o s y b i o q u í m i c o s e int e r a c c i ó n e n el m e d i o a c u á t i c o c o n o t r o s m a t e r i a l e s orgánicos e inorgán i c o s disueltos. 8. Probabilidad de que se produzcan c o n t a m i n a c i o n e s u o t r o s camb i o s q u e reduzcan la posibilidad de comercialización de l o s recursos (pescados, m o l u s c o s , etc.). B)

Características del lugar de vertimiento y método de depósito

1. S i t u a c i ó n (por e j e m p l o , coordenadas de la zona de v e r t i m i e n t o , profundidad y distancia de la c o s t a ) , s i t u a c i ó n r e s p e c t o a o t r a s z o n a s (por e j e m p l o , zonas de e s p a r c i m i e n t o , de desove, de criaderos y de p e s c a y recursos explotables). 2. Tasa de e l i m i n a c i ó n por per í o d o específico (por e j e m p l o , cantidad p o r día, por s e m a n a , por m e s ) . 3. M é t o d o s de e n v a s a d o y contención, si los hubiere. 4. Dilución inicial lograda por el m é t o d o de descarga p r o p u e s t o . 5. Características de la dispers i ó n (por e j e m p l o , efectos de las corrientes, m a r e a s y viento s o b r e el d e s p l a z a m i e n t o horizontal y la m e z c l a vertical). 6. Características del agua (por e j e m p l o , temperatura, p H , salinidad, estratificación, índices de oxíg e n o de la c o n t a m i n a c i ó n - Oxígeno D i s u e l t o (CD), D e m a n d a Química Oxígeno (DQÓ) y D e m a n d a Bioquím i c a de Oxígeno (DBO) - n i t r ó g e n o p r e s e n t e en f o r m a orgánica y mineral, incluyendo a m o n í a c o , m a t e r i a s en suspensión, otros nutrientes y productividad). 7. Características de l o s f o n d o s (por e j e m p l o , topografía, caracterís-

ticas g e o q u í m i c a s y geológicas y productividad biológica). 8. Existencia y e f e c t o s de o t r o s v e r t i m i e n t o s que s e h a y a n efectuad o e n la z o n a de v e r t i m i e n t o (por e j e m p l o , a n t e c e d e n t e s s o b r e conten i d o de m e t a l e s p e s a d o s y conten i d o de carbono orgánico). 9. Al expedir u n p e r m i s o para efectuar una operación de vertimiento, las Partes Contratantes deberán considerar si existe u n a b a s e científica adecuada, para determinar, c o m o se e x p o n e en el p r e s e n t e anexo, las c o n s e c u e n c i a s de tal vertim i e n t o t e n i e n d o en c u e n t a las variaciones estacionales. C)

Consideraciones y generales

condiciones

1. Posibles e f e c t o s sobre l o s esp a r c i m i e n t o s (por e j e m p l o , presencia de material flotante o varado, turbidez, m a l o s olores, decoloración y espumas). 2. Posibles e f e c t o s sobre la vida marina, piscicultura y conquilicultura, reservas d e e s p e c i e s m a r i n a s y pesquerías, y recolección y cultivo de algas m a r i n a s . 3. Posibles e f e c t o s s o b r e o t r a s utilizaciones del m a r (por e j e m p l o , m e n o s c a b o de la calidad del agua para u s o s industriales, corrosión s u b m a r i n a de las estructuras, entorp e c i m i e n t o de las o p e r a c i o n e s de b u q u e s p o r la p r e s e n c i a de materias flotantes, e n t o r p e c i m i e n t o de la p e s c a o de la n a v e g a c i ó n p o r el dep ó s i t o de d e s e c h o s u o b j e t o s sólidos e n el fondo del m a r y p r o t e c c i ó n de z o n a s de especial i m p o r t a n c i a para fines científicos o de conservación). 4. Disponibilidad práctica de mét o d o s alternativos de tratamiento, evacuación o e l i m i n a c i ó n s i t u a d o s en tierra, o de tratamiento, para convertir la m a t e r i a en s u s t a n c i a s m e n o s nocivas para s u vertimiento e n el m a r . España depositó su instrumento de Ratificación el día 31 de julio de 1974.

DOCUMENTACIÓN E l p r e s e n t e Convenio e n t r ó e n vigor el 3 0 de a g o s t o de 1 9 7 5 . Lo q u e s e h a c e p ú b l i c o para con o c i m i e n t o general. Madrid, 2 3 de o c t u b r e d e 1 9 7 5 . — E l Secretario general Técnico, E n r i q u e T h o m a s de Carranza.

ACUERDO ENTRE ESPAÑA Y FRANCIA RELATIVO AL AMOJONAMIENTO Y CONSERVACIÓN DE LA FRONTERA, FIRMADO EN MADRID EL 8 DE FEBRERO DE 1 9 7 3 . 1

El Gobierno del E s t a d o E s p a ñ o l y el Gobierno de la República Francesa, a p r o p u e s t a d e la C o m i s i ó n Internacional de l o s Pirineos, deseos o s de e s t a b l e c e r u n a reglamentac i ó n racional relativa al a m o j o n a m i e n t o , c o n s e r v a c i ó n e identificac i ó n de la frontera entre los territ o r i o s d e a m b o s E s t a d o s , h a n acord a d o las siguientes d i s p o s i c i o n e s :

CAPITULO PRIMERO DISPOSICIONES GENERALES Artículo

1

El a m o j o n a m i e n t o de la frontera, s e g ú n h a s i d o definido p o r l o s a c u e r d o s internacionales e n vigor entre a m b o s E s t a d o s , d e b e ser establecido y m a n t e n i d o de f o r m a q u e el t r a z a d o e s t é b i e n determin a d o y p u e d a ser localizado fácilm e n t e a lo largo de t o d a s u extensión. Artículo

2

D e n t r o del m a r c o d e s u s prescripciones legales, r e g l a m e n t a r i a s y adm i n i s t r a t i v a s , las d o s Partes Contratantes t o m a r á n las m e d i d a s necesarias para asegurar la conserva-

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ción del a m o j o n a m i e n t o de la frontera, así c o m o para prevenir y sancionar la d e s t r u c c i ó n , el deterioro y la utilización i n a d e c u a d a de m o j o n e s , h i t o s y otras señales de demarcación. Artículo

3

Los m o j o n e s c o l o c a d o s e n el e j e de l a frontera s o n p r o p i e d a d indiv i s a de a m b o s E s t a d o s . Las o t r a s señales de d e m a r c a c i ó n s o n propiedad del E s t a d o e n c u y o territorio e s t á n situadas. Artículo

4

Cuando la frontera cruza b o s q u e s , matorrales o malezas, se mantendrá p e r m a n e n t e m e n t e l i m p i a de vegetación arbórea y arbustiva u n a franja de t e r r e n o de c u a t r o m e t r o s de anchura (dos m e t r o s d e u n l a d o y d e o t r o de la frontera) si l a C o m i s i ó n Mixta p r e v i s t a e n el artículo 10 l o estimare necesario. E l Gobierno de cada E s t a d o s e hará cargo de l o s g a s t o s d e r i v a d o s de la a p l i c a c i ó n del p r e s e n t e artículo e n l o q u e r e s p e c t a a l o s t r a b a j o s de tala de árboles y l i m p i e z a de m a t o r r a l e s e f e c t u a d o s e n s u territorio. Artículo

5

N o s e p u e d e erigir n i n g u n a const r u c c i ó n a m e n o s de 1 0 m e t r o s de u n l a d o y de o t r o de l a frontera. A lo largo de l o s c u r s o s de a g u a y de l o s c a m i n o s q u e f o r m a n frontera, e s t a distancia s e m i d e a partir de l o s b o r d e s . Las a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s d e los d o s E s t a d o s p u e d e n , de c o m ú n acuerdo, derogar las d i s p o s i c i o n e s p r e v i s t a s e n el p r i m e r párrafo del p r e s e n t e artículo para t e n e r e n c u e n t a s i t u a c i o n e s e s p e c i a l e s exist e n t e s e n l a frontera —especialm e n t e para facilitar las explotacion e s agrarias, así c o m o para permitir el ejercicio de la p e s c a y l a na-

1. Publicado en el B.O.E. de 24 de junio de 1975.

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v e g a c i ó n — a c o n d i c i ó n de q u e las i n s t a l a c i o n e s autorizadas n o entorp e z c a n de ninguna m a n e r a la vigilancia de la frontera. Las d i s p o s i c i o e s del párrafo prim e r o del p r e s e n t e artículo n o s e r á n de aplicación ni a las construccion e s d e s t i n a d a s a servicios oficiales de u n a de las Partes c o n t r a t a n t e s ni a las o b r a s p ú b l i c a s q u e h u b i e r a autorizado. S e r á n toleradas, r e s p e t a n d o los d e r e c h o s adquiridos, las construcc i o n e s e x i s t e n t e s edificadas e n las c o n d i c i o n e s p r e v i s t a s por l a legislac i ó n aplicable de cada u n o de los d o s E s t a d o s . E n c a s o de d e m o l i c i ó n o transformación, su reconstrucción o t r a n s f o r m a c i ó n n o será autorizada m á s q u e de c o n f o r m i d a d c o n las d i s p o s i c i o n e s del p r e s e n t e artículo; l o m i s m o se e s t a b l e c e para l a s const r u c c i o n e s e n e s t a d o de ruina. S e e s t a b l e c e u n a reserva e n relación c o n las d i s p o s i c i o n e s p r e v i s t a s en los acuerdos adoptados entre a m b o s E s t a d o s relativos a la const r u c c i ó n de carreteras, p u e n t e s , instalaciones eléctricas o hidroeléctricas y otras o b r a s de r e c o n o c i d a utilidad pública. Cada E s t a d o tiene la facultad de aplicar d i s p o s i c i o n e s m á s rigurosas q u e las p r e v i s t a s e n el p r i m e r párrafo. CAPITULO

II

DELEGADOS PERMANENTES DE AMOJONAMIENTO Artículo

6

El a m o j o n a m i e n t o y c o n s e r v a c i ó n de la frontera e s t á n confiados a Delegados permanentes de amojonam i e n t o , cuya m i s i ó n es la siguiente: a) Asegurar la vigilancia y la c o n s e r v a c i ó n de l o s m o j o n e s y señ a l e s d e d e m a r c a c i ó n d e l a frontera. Queda e n t e n d i d o , s i n e m b a r g o , q u e c a d a E s t a d o tiene la facultad de asegurar la vigilancia y la cons e r v a c i ó n de l o s m o j o n e s y d e m á s s e ñ a l e s de d e m a r c a c i ó n por o t r o s

servicios u ó r g a n o s a d m i n i s t r a t i v o s d i s t i n t o s d e l o s D e l e g a d o s permanentes. b) Comprobar y c o m u n i c a r a las autoridades de que dependan todos los h e c h o s contrarios a las disposic i o n e s p r e v i s t a s e n los artículos 1.°, 4 ° y 5.° del p r e s e n t e Acuerdo. c) E s t a b l e c e r de c o m ú n a c u e r d o u n plan anual de l o s trabajos a efectuar para la c o n s e r v a c i ó n o sustituc i ó n de los m o j o n e s y d e m á s señales de d e m a r c a c i ó n ; e s t e plan deberá incluir u n p r e s u p u e s t o d e l o s g a s t o s relativos a d i c h o s trabajos. d) H a c e r ejecutar, s e g ú n acuerd o de las autoridades m e n c i o n a d a s e n el artículo 10, l o s t r a b a j o s q u e incumben a su Estado o que deben e f e c t u a r s e p o r u n o de a m b o s Estad o s p o r c u e n t a del otro. N o obstante, c u a n d o se trate de trabajos q u e t e n g a n carácter de urgencia l o s Del e g a d o s p e r m a n e n t e s de a m o j o n a m i e n t o p o d r á n a d o p t a r directamente las m e d i d a s q u e c o n s i d e r e n oportunas. e) Redactar u n i n f o r m e anual s o b r e la e j e c u c i ó n de l o s t r a b a j o s de c o n s e r v a c i ó n o de s u s t i t u c i ó n de m o j o n e s y otras s e ñ a l e s de demarcación; e s t e i n f o r m e d e b e indicar los g a s t o s c o r r e s p o n d i e n t e s a los t r a b a j o s realizados. Las o p e r a c i o n e s p r e v i s t a s e n el p r e s e n t e artículo serán o b j e t o de u n a c t a redactada e n d o s ejemplares originales, u n o e n español y o t r o e n francés, f i r m a d a por l o s Delegad o s c o m p e t e n t e s de a m b o s E s t a d o s , e s t e acta será dirigida a los Gobern a d o r e s civiles y p r e f e c t o s c o m p e tentes; u n a c o p i a de dicha acta será r e m i t i d a a la C o m i s i ó n Mixta prev i s t a e n el artículo 10. Artículo

7

A efectos de la aplicación del artículo 6 del p r e s e n t e Acuerdo, la frontera s e divide e n s e i s s e c t o r e s , a saber: 1. Frontera entre la provincia de Guipúzcoa y el d e p a r t a m e n t o de los Pirineos Atlánticos.

925

DOCUMENTACIÓN

2. Frontera entre la provincia de N a v a r r a y el d e p a r t a m e n t o de l o s Pirineos Atlánticos. 3. Frontera entre la provincia de H u e s c a y el d e p a r t a m e n t o de los Pirineos Atlánticos. 4. Frontera entre la provincia de H u e s c a y los d e p a r t a m e n t o s de Altos Pirineos y Alto Garona. 5. Frontera entre l a provincia de Lérida y los d e p a r t a m e n t o s de Alto Garona y del Ariége. 6. Frontera e n t r e la provincia de Gerona y el D e p a r t a m e n t o de los Pirineos Orientales. Un m i s m o Delegado permanente de a m o j o n a m i e n t o de cada u n o de los d o s E s t a d o s p u e d e tener c o m p e t e n c i a s o b r e v a r i o s sectores. Artículo

8

Los d o s Gobiernos s e comunicarán r e c í p r o c a m e n t e los n o m b r e s de sus D e l e g a d o s p e r m a n e n t e s d e a m o j o n a m i e n t o c o n m e n c i ó n de los sect o r e s q u e les e s t é n confiados. S e c o m u n i c a r á n i g u a l m e n t e l o s camb i o s q u e t e n g a n lugar a e s t e respecto. Artículo

9

Para la aplicación del p r e s e n t e Acuerdo, los D e l e g a d o s p e r m a n e n tes de a m o j o n a m i e n t o p u e d e n cruzar l i b r e m e n t e l a frontera s i e m p r e q u e s e a n p o r t a d o r e s de u n docum e n t o bilingüe e s t a b l e c i e n d o s u identidad y calidad, e m i t i d o p o r las autoridades c o m p e t e n t e s de a m b o s Estados. El D e l e g a d o de a m o j o n a m i e n t o otorgará, b a j o s u responsabilidad, p a s e s de circulación para c o m i s i ó n d e servicio d e n t r o de s u zona a las p e r s o n a s e n c a r g a d a s de e j e c u t a r l o s t r a b a j o s d e c o n s e r v a c i ó n d e la frontera. Las p e r s o n a s m e n c i o n a d a s e n l o s d o s párrafos anteriores p u e d e n llevar c o n ellas, e n franquicia de tod o s l o s d e r e c h o s e i m p u e s t o s de aduana, las h e r r a m i e n t a s y materiales n e c e s a r i o s a s u actividad y ser-

virse de l o s m e d i o s de t r a n s p o r t e a d e c u a d o s para desplazarse a u n lado y otro de la frontera c o m ú n , s i e m p r e q u e las h e r r a m i e n t a s y medios de t r a n s p o r t e y l o s m a t e r i a l e s n o utilizados sean i n t r o d u c i d o s nuev a m e n t e , u n a vez a c a b a d a la operación, e n el territorio del E s t a d o de q u e provienen.

CAPITULO I I I REGLAS DE PROCEDIMIENTO Artículo

10

U n a C o m i s i ó n Mixta s e constituirá d e s d e la e n t r a d a e n vigor del p r e s e n t e Acuerdo. E s t a r á integrada por cuatro miembros españoles y c u a t r o f r a n c e s e s . Elegirá s u Presidente a l t e r n a t i v a m e n t e entre l o s m i e m b r o s e s p a ñ o l e s y franceses. Cada D e l e g a c i ó n p o d r á incorporar l o s e x p e r t o s q u e c o n s i d e r e necesarios. Los m i e m b r o s de la C o m i s i ó n Mixta, d e b i d a m e n t e autorizados p o r é s t a p o d r á n c o m u n i c a r s e directam e n t e e n t r e ellos para la aplicación del p r e s e n t e Acuerdo a fin de asegurar s u b u e n f u n c i o n a m i e n t o y coordinar l a actividad de los Delegados permanentes. La C o m i s i ó n Mixta, q u e celebrará sus s e s i o n e s a l t e r n a t i v a m e n t e e n E s p a ñ a y Francia, s e reunirá, a req u e r i m i e n t o de cualquiera de los d o s Gobiernos, p o r l o m e n o s una vez al año, c o n el fin de: a) P o n e r a p u n t o , de c o m ú n a c u e r d o y s o b r e la b a s e de l o s inf o r m e s p r e p a r a d o s p o r los Delegados p e r m a n e n t e s , c o n f o r m e al artículo 6.°, c), u n plan de distribución de los trabajos q u e d e b a n ser efectuados por dichos Delegados. E s t a distribución deberá realizarse de tal m a n e r a q u e l o s t r a b a j o s q u e c o r r e s p o n d a n a c a d a u n o de los E s t a d o s s u p o n g a n , e n la m e d i d a de lo posible, g a s t o s de igual importancia. Los trabajos podrán, sin embargo, agruparse y e j e c u t a r s e p o r

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DOCUMENTACIÓN

u n o d e a m b o s E s t a d o s por c u e n t a del o t r o c u a n d o se considere conv e n i e n t e d e s d e el p u n t o de vista económico. b) Pronunciarse sobre los inform e s preparados p o r l o s Delegados p e r m a n e n t e s e n relación c o n los trab a j o s e j e c u t a d o s de c o n f o r m i d a d c o n el artículo 6.°, e ) , y t o m a r las d i s p o s i c i o n e s n e c e s a r i a s para asegurar, en s u caso, la c o m p e n s a c i ó n de los gastos. c) Adoptar t o d a s las m e d i d a s necesarias para q u e las fichas y los p l a n o s de frontera que c o n s t i t u y e n la d o c u m e n t a c i ó n relativa a las descripción y a la d e l i m i t a c i ó n del traz a d o s e e s t a b l e z c a n sin tardanza y s e m a n t e n g a n al día de u n a m a n e r a racional. La C o m i s i ó n Mixta será competente para e x a m i n a r t o d a s las dific u l t a d e s que p u e d a n resultar de la aplicación de las d i s p o s i c i o n e s del p r e s e n t e Acuerdo, p r o p o n i e n d o a las Autoridades c o m p e t e n t e s de los d o s E s t a d o s las m e d i d a s que p u e d a n resolverlas. De las r e u n i o n e s de la C o m i s i ó n Mixta se levantarán actas, redactadas e n d o s e j e m p l a r e s originales, e n lengua e s p a ñ o l a y francesa, destinados a c a d a u n o de l o s d o s Gobiernos; u n a copia de dichas actas será dirigida a la C o m i s i ó n Internacional de los Pirineos. Artículo

11

Cada Gobierno s e hará cargo de la r e m u n e r a c i ó n de sus Delegados permanentes de amojonamiento. Los d e m á s g a s t o s que resulten de la aplicación del p r e s e n t e Acuerdo correrán a cargo de a m b o s Gobiern o s p o r p a r t e s iguales. N o obstante, c u a n d o l o s trabajos de a m o j o namiento sean ocasionados como c o n s e c u e n c i a d e la realización de o b r a s d e p e n d i e n t e s de u n a concesión, los g a s t o s relativos a e s t o s trab a j o s de a m o j o n a m i e n t o correrán a cargo de la E m p r e s a concesionaria.

CAPITULO IV DISPOSICIONES FINALES Artículo

12

S e e s t a b l e c e u n a reserva e s p e c i a l para las m e d i d a s que se v e a obligada a adoptar cualquiera de las Part e s c o n t r a t a n t e s p o r m o t i v o s d e seguridad nacional o p o r razón de e s t a d o de guerra, p r o c l a m a c i ó n de e s t a d o de sitio, e s t a d o d e alerta, e s t a d o de e x c e p c i ó n o e s t a d o de urgencia, o e n relación c o n la movilización en u n o de a m b o s E s t a d o s . Artículo

13

El p r e s e n t e Acuerdo tiene durac i ó n ilimitada. Cada una de las Part e s contratantes p o d r á denunciarlo en cualquier m o m e n t o y e s t a den u n c i a surtirá efecto a l o s seis mes e s d e s d e la fecha de recepción de s u notificación por la otra Parte contratante. Artículo

14

Cada u n a d e l a s Partes contrat a n t e s notificará a la otra el cump l i m i e n t o de los requisitos exigidos p o r s u legislación para la entrada e n vigor del p r e s e n t e Acuerdo. E s t e surtirá e f e c t o s u n m e s d e s p u é s de la ú l t i m a de e s t a s notificaciones. F i r m a d o e n Madrid el o c h o de febrero de m i l n o v e c i e n t o s s e t e n t a y tres, e n d o s e j e m p l a r e s , u n o red a c t a d o en español y otro e n franc é s , h a c i e n d o i g u a l m e n t e fe cada u n o de a m b o s textos, Por el Gobierno del E s t a d o español, Gregorio

López

Bravo

Por el Gobierno de la República francesa, Robert

Guillet

El p r e s e n t e Acuerdo e n t r ó e n vigor el día 25 d e m a r z o de 1975, u n m e s d e s p u é s de la fecha de la últim a de las notificaciones, comunic á n d o s e el c u m p l i m i e n t o d e l o s req u i s i t o s exigidos p o r la legislación

DOCUMENTACIÓN de cada u n a d e l a s Partes contratantes. Lo q u e se h a c e p ú b l i c o para con o c i m i e n t o general. Madrid, 2 6 d e m a r z o d e 1 9 7 5 . — E l Secretario general Técnico, E n r i q u e T h o m a s d e Carranza.

927

D I S P O S I C I Ó N FINAL Y DEROGATORIA La p r e s e n t e Ley entrará e n vigor el m i s m o día d e s u p u b l i c a c i ó n e n el «Boletín Oficial del Estado», qued a n d o d e r o g a d a s l a s n o r m a s dictadas para la a d m i n i s t r a c i ó n del Sahara e n c u a n t o l o exija la finalidad de la p r e s e n t e Ley. D I S P O S I C I Ó N ADICIONAL

LEY 4 0 / 1 9 7 5 , DE 1 9 DE NOVIEM-

BRE, SOBRE DESCOLONIZACIÓN DEL SAHARA . 1

El E s t a d o E s p a ñ o l h a v e n i d o ejerciendo, c o m o P o t e n c i a administradora, p l e n i t u d d e c o m p e t e n c i a s y facultades sobre e l territorio n o aut ó n o m o del Sahara, q u e durante algunos años ha estado sometido en ciertos a s p e c t o s d e s u administrac i ó n a u n r é g i m e n peculiar c o n analogías al provincial y q u e n u n c a h a f o r m a d o parte del territorio nacional. Próximo a culminar el proceso de d e s c o l o n i z a c i ó n d e d i c h o territorio, de c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n la Carta d e l a s N a c i o n e s U n i d a s , p r o c e d e p r o m u l g a r la n o r m a legal a d e c u a d a p a r a llevar a b u e n fin d i c h o p r o c e s o y q u e faculte al Gobierno para a d o p t a r las m e d i d a s al efecto. E n s u virtud, y d e c o n f o r m i d a d c o n la Ley a p r o b a d a p o r l a s Cortes Españolas, V e n g o e n sancionar:

El Gobierno a d o p t a r á l a s m e d i d a s a d e c u a d a s para q u e s e a n indemniz a d o s d e a c u e r d o c o n la legislación general, l o s e s p a ñ o l e s que, e n s u caso, se vieren o b l i g a d o s a abandonar el territorio del Sahara. D a d a e n e l Palacio d e l a Zarzuela a diecinueve de noviembre de mil novecientos setenta y cinco, JUAN CARLOS DE BORBÓN Príncipe

1.

España

ALEJANDRO RODRÍGUEZ DE VALCÁRCEL Y NEBREDA

INSTRUMENTO DE ADHESIÓN DE ESPAÑA A LA CONVENCIÓN SOBRE PRIVILEGIOS E INMUNIDADES DE LAS NACIONES UNIDAS, APROBADA POR LA ASAMBLEA GENERAL DE LAS NACIONES UNIDAS EL 1 3 DE FEBRERO DE 1 9 4 6 . 1

Artículo único.—Se autoriza al Gob i e r n o p a r a q u e realice l o s a c t o s y a d o p t e las m e d i d a s q u e sean precis a s para llevar a c a b o la descolonización del territorio n o a u t ó n o m o del Sahara, salvaguardando l o s intereses españoles. El Gobierno dará c u e n t a razonada de t o d o e l l o e n las Cortes.

de

El Presidente de las Cortes Españolas,

FRANCISCO FRANCO BAHAMONDE Jefe del Estado Español, Generalísimo de los Ejércitos Nacionales C u m p l i d o s l o s requisitos e x i g i d o s por la legislación e s p a ñ o l a y o í d a

Publicada en el B.O.E. de 20 de noviembre de 1975.

1. Publicado en el B.O.E. de 17 de octubre de 1974.

DOCUMENTACIÓN

928

l a C o m i s i ó n de A s u n t o s E x t e r i o r e s de las Cortes E s p a ñ o l a s , e n cumplim i e n t o de lo p r e v e n i d o e n el artículo 14 de s u Ley Constitutiva, extiend o el p r e s e n t e I n s t r u m e n t o de Adhes i ó n de E s p a ñ a a la Convención s o b r e Provilegios e I n m u n i d a d e s de las N a c i o n e s Unidas, aprobada por la A s a m b l e a General de las Nacion e s Unidas el 13 de febrero de 1946; a e f e c t o s de que, m e d i a n t e s u depós i t o p r e v i o y de c o n f o r m i d a d c o n lo d i s p u e s t o e n la s e c c i ó n 32 d e s u artículo final, E s p a ñ a p a s e a s e r Parte de la Convención. En fe de lo cual f i r m o el presente, d e b i d a m e n t e s e l l a d o y refrend a d o por el infrascrito Ministro de Asuntos Exteriores. D a d o e n Madrid, a 13 de julio de 1974. FRANCISCO FRANCO El Ministro de Exteriores

Asuntos

PEDRO CORTINA MAURI

e s t a b l e c e q u e la Organización gozará, e n el territorio de c a d a u n o de s u s M i e m b r o s , de la p e r s o n a l i d a d j u r í d i c a q u e s e a n e c e s a r i a p a r a el e j e r c i c i o de s u s f u n c i o n e s y la realización de s u s fines, y Considerando q u e e n el artículo 105 d e la Carta se e s t a b l e c e q u e la Organización gozará e n el territorio de cada u n o de s u s M i e m b r o s , de las prerrogativas e i n m u n i d a d e s nec e s a r i a s para la realización de s u s fines, y q u e l o s r e p r e s e n t a n t e s d e los M i e m b r o s de la Organización y los funcionarios de é s t a gozarán asim i s m o de las prerrogativas e inmun i d a d e s n e c e s a r i a s para ejercer c o n i n d e p e n d e n c i a s u s f u n c i o n e s e n rel a c i ó n c o n la Organizació; E n c o n s e c u e n c i a , por r e s o l u c i ó n a p r o b a d a el 13 de febrero de 1946, la A s a m b l e a General a p r o b ó la sig u i e n t e C o n v e n c i ó n y la p r o p o n e a l a a d h e s i ó n d e c a d a u n o de s u s Miembros: Artículo

1

Personalidad 226.

P R I V I L E G I O S E INMUNIDAD E S D E LAS N A C I O N E S UNIDAS A.

R e s o l u c i ó n relativa a la aprobac i ó n de la C o n v e n c i ó n General sobre Prerrogativas e I n m u n i d a d e s de las N a c i o n e s U n i d a s y t e x t o d e la Convención. La A s a m b l e a General a p r u e b a el t e x t o a n e x o de la C o n v e n c i ó n sobre las Prerrogativas e I n m u n i d a d e s de las N a c i o n e s U n i d a s y lo s o m e t e a c a d a u n o de l o s M i e m b r o s para s u aprobación. (Trigésima p r i m e r a S e s i ó n Plenaria, 13 de febrero de 1946.) Convención sobre Prerrogativas Inmunidades de las Naciones Unidas

e

Considerando q u e el artículo 104 de la Carta de las N a c i o n e s Unidas

jurídica

S e c c i ó n 1 Las N a c i o n e s U n i d a s t e n d r á n p e r s o n a l i d a d jurídica y estarán capacitadas para: a) contratar; b) adquirir y d i s p o n e r de propiedades, inmuebles y muebles; c) entablar p r o c e d i m i e n t o s judiciales. Artículo Bienes,

2 fondos

y

haberes

S e c c i ó n 2. Las N a c i o n e s Unidas, así c o m o s u s b i e n e s y h a b e r e s e n cualquier p a r t e y e n p o d e r de cualquier persona, gozarán de inmunidad contra t o d o p r o c e d i m i e n t o judicial, a e x c e p c i ó n de l o s c a s o s e n q u e renuncie e x p r e s a m e n t e a e s a i n m u n i d a d . S e e n t i e n d e , s i n embargo, q u e e s a renuncia n o s e aplicará a n i n g u n a m e d i d a judicial ejecutoria. S e c c i ó n 3. Los l o c a l e s d e las Nac i o n e s Unidas s e r á n inviolables. Los

929

DOCUMENTACIÓN

haberes y b i e n e s de las N a c i o n e s Unidas, d o n d e quiera que se encuent r e n y e n p o d e r d e q u i e n quiera que sea, gozarán de i n m u n i d a d contra allanamiento, requisación, confiscación y expropiación y contra t o d a otra forma de interferencia, ya sea de carácter ejecutivo, administrativo, judicial o legislativo. S e c c i ó n 4. Los archivos de la Organización y, en general t o d o s los d o c u m e n t o s que le pertenezcan o s e hallen e n s u p o s e s i ó n serán inviolables donde quiera q u e se encuentren. S e c c i ó n 5. Sin verse afectadas p o r ordenanzas fiscales, reglament o s o m o r a t o r i a s d e naturaleza alguna: a) Las N a c i o n e s Unidas p o d r á n tener f o n d o s , oro o divisa corriente de cualquier clase y llevar sus cuentas en cualquier divisa. b) Las N a c i o n e s Unidas tendrán libertad para transferir sus f o n d o s , o r o o divisa corriente de u n p a í s a o t r o o dentro de cualquier país, y para convertir a cualquier otra divisa la divisa corriente que tengan en custodia. S e c c i ó n 6. E n el ejercicio de s u s d e r e c h o s c o n f o r m e a la s e c c i ó n 5 precedente, las N a c i o n e s Unidas prestarán la debida a t e n c i ó n a toda representación de l o s Gobiernos de cualquier M i e m b r o h a s t a d o n d e s e c o n s i d e r e q u e dichas representaciones s e p u e d e n t o m a r en c u e n t a s i n d e t r i m e n t o a l o s intereses de las N a c i o n e s Unidas. S e c c i ó n 7. Las N a c i o n e s Unidas, así c o m o s u s b i e n e s , ingresos y o t r o s haberes, estarán: a) E x e n t a s d e t o d a c o n t r i b u c i ó n directa; e n t e n d i é n d o s e , sin embargo, que las N a c i o n e s Unidas n o podrán r e c l a m a r e x e n c i ó n alguna por c o n c e p t o d e contribuciones que, de h e c h o c o n s t i t u y a n u n a remunerac i ó n p o r servicios públicos. b) e x e n t a s d e d e r e c h o s d e Aduana, prohibiciones y restricciones resp e c t o a l o s artículos que i m p o r t e n

o e x p o r t e n para su u s o oficial. S e entiende, sin e m b a r g o , que los artículos que se i m p o r t e n libres de derechos n o se venderán en el país donde s e a n i m p o r t a d o s sino conform e a las c o n d i c i o n e s q u e se acuerden c o n las Autoridades de e s e país; c) e x e n t a s de derechos de Aduana, prohibiciones y restricciones resp e c t o a la i m p o r t a c i ó n y exportación de sus publicaciones. S e c c i ó n 8. Si b i e n las N a c i o n e s Unidas, por regla general n o reclam a r á n exención de derechos al cons u m o o i m p u e s t o a la venta sobre m u e b l e s o i n m u e b l e s , que e s t é n inclidos en el precio a pagar, c u a n d o las N a c i o n e s Unidas efectúen compras i m p o r t a n t e s de b i e n e s destinados a u s o oficial, sobre los cuales ya se haya p a g a d o o se deba pagar tales d e r e c h o s o i m p u e s t o s , l o s M i e m b r o s t o m a r á n las d i s p o s i c i o n e s administrativas del c a s o para la devolución o r e m i s i ó n de la cantidad correspondiente al d e r e c h o o impuesto. Artículo Facilidades

3 de

comunicaciones

S e c c i ó n 9. Las N a c i o n e s Unidas gozarán, e n el territorio de c a d a u n o d e s u s M i e m b r o s , para s u s com u n i c a c i o n e s oficiales, de facilidades de c o m u n i c a c i ó n n o m e n o s favorables que aquellas acordadas p o r el Gobierno de e s e M i e m b r o a cualquier o t r o Gobierno, inclusive las Misiones d i p l o m á t i c a s , e n lo que respecta a prioridades, contribuciones e i m p u e s t o s sobre correspondencia, cables, telegramas, radiogramas, telefotos, teléfonos y otras comunicaciones, c o m o t a m b i é n tarifas de p r e n s a para material de i n f o r m a c i ó n d e s t i n a d o a la p r e n s a y radio. Ninguna censura será aplicada a la correspondencia u o t r a s comunicacion e s oficiales de las N a c i o n e s Unidas. S e c c i ó n 10. Las N a c i o n e s Unidas gozarán de derecho d e u s a r claves y de d e s p a c h a r y recibir su correspondencia, y a sea p o r estafeta o valija,

930

DOCUMENTACIÓN

las cuales gozarán de las m i s m a s i n m u n i d a d e s y privilegios q u e los c o n c e d i d o s a estafetas y valijas diplomáticas.

Artículo 4 Representantes de los Miembros S e c c i ó n 11. S e acordará a l o s rep r e s e n t a n t e s de l o s M i e m b r o s e n los ó r g a n o s principales y subsidiarios, y a l o s r e p r e s e n t a n t e s de las Conferencias c o n v o c a d a s p o r las Naciones Unidas, m i e n t r a s é s t o s se enc u e n t r e n d e s e m p e ñ a n d o sus funciones o s e h a l l e n e n tránsito al lugar de reunión y a s u regreso, las siguientes prerrogativas e inmunidades: a) I n m u n i d a d contra d e t e n c i ó n o arreglo personal y e m b a r g o de su equipaje personal, y r e s p e c t o a t o d o s sus a c t o s y expresiones, y a s e a n orales o escritas, e n t a n t o s e e n c u e n t r e n d e s e m p e ñ a n d o s u s funciones e n dicha capacidad, e inmun i d a d contra t o d o p r o c e d i m i e n t o judicial; b) inviolabilidad de t o d o papel o documento; c) el d e r e c h o de u s a r claves y recibir d o c u m e n t o s y correspondencia p o r estafeta y valija sellada; d) exención, c o n r e s p e c t o a los representantes y s u s e s p o s a s , de toda restricción d e i n m i g r a c i ó n y registro de extranjeros, y d e t o d o servicio de carácter nacional e n el país q u e visiten o p o r el cual p a s e n e n el d e s e m p e ñ o de s u s funciones; e) las m i s m a s franquicias acord a d a s a l o s r e p r e s e n t a n t e s de Gob i e r n o s extranjeros e n m i s i ó n oficial temporal, p o r l o q u e r e s p e c t a a las restricciones s o b r e divisas extranjeras; f) l a s m i s m a s i n m u n i d a d e s y franquicias, r e s p e c t o a s u s equipaj e s personales, a c o r d a d a s a l o s enviados diplomáticos, y también, g) aquellos o t r o s privilegios, inm u n i d a d e s y facilidades c o m p a t i b l e s c o n l o antedicho, de l o s cuales gozan l o s e n v i a d o s d i p l o m á t i c o s .

c o n la e x c e p c i ó n de q u e n o p o d r á n r e c l a m a r e x e n c i ó n de derechos aduaneros s o b r e m e r c a n d e r í a s importadas (que n o s e a n parte de s u equipaje personal) o d e i m p u e s t o s de venta y d e r e c h o s de c o n s u m o . S e c c i ó n 12. A fin de garantizar a l o s representantes d e l o s M i e m b r o s e n los o r g a n i s m o s principales y subsidiarios de las N a c i o n e s Unidas, y e n las Conferencias c o n v o c a d a s por la Organización, la libertad de palabra y la c o m p l e t a independencia e n el d e s e m p e ñ o de s u s funciones, la i n m u n i d a d de p r o c e d i m i e n t o judicial, r e s p e c t o a e x p r e s i o n e s ya s e a n orales o escritas y t o d o s l o s a c t o s e j e c u t a d o s e n el d e s e m p e ñ o de s u s funciones seguirá s i e n d o acordada a pesar d e q u e las personas afectadas y a n o s e a n representantes de los M i e m b r o s . S e c c i ó n 13. Cuando la aplicación d e cualquier f o r m a de i m p u e s t o dep e n d e de la residencia, los períod o s e n que los representantes de M i e m b r o s de l o s o r g a n i s m o s principales y subsidiarios d e l a s Nacion e s Unidas, y de conferencias conv o c a d a s p o r l a s N a c i o n e s Unidas, p e r m a n e z c a n e n u n país d e s e m p e ñ a n d o sus funciones n o s e estimarán para e s t o s e f e c t o s c o m o períod o s d e residencia. S e c c i ó n 14. S e c o n c e d e r á n privilegios e i n m u n i d a d e s a los represent a n t e s de M i e m b r o s n o e n p r o v e c h o p r o p i o s i n o para salvaguardar s u independencia e n el ejercicio d e s u s funciones e n relación c o n las Nacion e s U n i d a s . Por c o n s i g u i e n t e , u n M i e m b r o n o s ó l o tiene el d e r e c h o s i n o la obligación de renunciar a la i n m u n i d a d de s u r e p r e s e n t a n t e e n cualquier c a s o e n q u e s e g ú n s u prop i o criterio la i n m u n i d a d entorpecería el c u r s o de la justicia, y cuand o p u e d e ser renunciada s i n perjudicar l o s fines p a r a l o s c u a l e s la i n m u n i d a d fue otorgada. S e c c i ó n 15. Las d i s p o s i c i o n e s de las s e c c i o n e s 11, 12 y 13 n o s o n aplicables c o n r e s p e c t o a l o s repre-

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DOCUMENTACIÓN

s e n t a n t e s y las autoridades del país de q u e es ciudadano o del cual es o h a sido representante. S e c c i ó n 16. La e x p r e s i ó n «representante» e m p l e a d a e n el p r e s e n t e artículo c o m p r e n d e a t o d o s l o s delegados, así c o m o a los delegados suplentes, a s e s o r e s , peritos t é c n i c o s y secretarios. Artículo

5

Funcionarios S e c c i ó n 17. E l Secretario general determinará las categorías de los funcionarios a q u i e n e s se aplican las d i s p o s i c i o n e s d e e s t e artículo y las del artículo 7. S o m e t e r á la lista de e s t a s categorías a la Asamblea General y d e s p u é s las categorías serán c o m u n i c a d a s a l o s Gob i e r n o s de t o d o s los M i e m b r o s . Los n o m b r e s de los funcionarios incluidos e n e s t a s categorías serán c o m u n i c a d o s p e r i ó d i c a m e n t e a l o s Gob i e r n o s de l o s M i e m b r o s . S e c c i ó n 18. Los funcionarios de la Organización: a) estarán i n m u n e s contra t o d o p r o c e s o judicial r e s p e c t o a palabras escritas o habladas y a t o d o s los a c t o s e j e c u t a d o s e n s u carácter oficial; b) estarán e x e n t o s d e i m p u e s t o s s o b r e l o s sueldos y e m o l u m e n t o s p a g a d o s p o r la Organización; c) estarán i n m u n e s contra t o d o servicio de carácter nacional; d) e s t a r á n i n m u n e s , t a n t o ellos c o m o s u s e s p o s a s e hijos m e n o r e s de edad, de t o d a restricción de inm i g r a c i ó n y de registro de extranjeros; e) s e les acordará, por lo q u e resp e c t a al m o v i m i e n t o internacional d e fondos, franquicias iguales a las que disfrutan funcionarios de categoría equivalente p e r t e n e c i e n t e s a las m i s i o n e s d i p l o m á t i c a s acredit a d a s a n t e el Gobierno en cuestión. f) s e les dará a ellos, y a s u s esp o s a s e hijos m e n o r e s de edad, las m i s m a s facilidades de repatriación e n é p o c a de crisis internacional, de

que gozan l o s a g e n t e s d i p l o m á t i c o s ; g) t e n d r á n d e r e c h o a importar, libres de derechos, sus m u e b l e s y e f e c t o s e n el m o m e n t o en el que o c u p e n s u cargo en el país en cuestión. S e c c i ó n 19. A d e m á s de las i n m u nidades y prerrogativas especificadas e n la s e c c i ó n 18, s e acordarán al Secretario general y a t o d o s l o s Subsecretarios generales y a s u s e s p o s a s e h i j o s m e n o r e s de e d a d las prerrogativas e i n m u n i d a d e s , exenc i o n e s y facilidades q u e s e o t o r g a n a l o s e n v i a d o s d i p l o m á t i c o s , de acuerdo c o n el derecho internacional. S e c c i ó n 20. Las prerrogativas e i n m u n i d a d e s s e o t o r g a n a l o s funcionarios e n interés d e las Nacion e s Unidas y n o e n p r o v e c h o de l o s p r o p i o s individuos. El Secretario general tendrá el derecho y el deber de renunciar a la i n m u n i d a d de cualquier funcionario, en cualquier c a s o e n q u e s e g ú n s u p r o p i o criterio la i n m u n i d a d i m p i d a el curso d e la justicia y p u e d a ser renunciada sin que s e perjudiquen los intereses de las N a c i o n e s Unidas. E n el c a s o del Secretario general, el Consejo de Seguridad tendrá el derecho de renunciar a la inmunidad. S e c c i ó n 21. Las N a c i o n e s Unidas c o o p e r a r á n s i e m p r e c o n las autoridades c o m p e t e n t e s de los M i e m b r o s para facilitar la a d m i n i s t r a c i ó n adec u a d a d e justicia, velar p o r el c u m p l i m i e n t o de las ordenanzas de policía y evitar que ocurran a b u s o s en relación c o n las prerrogativas, inm u n i d a d e s y facilidades mencionadas e n e s t e artículo. Artículo

6

Peritos que formen nes de las Naciones

parte de Unidas

Misio-

S e c c i ó n 22. A l o s peritos (aparte de los funcionarios c o m p r e n d i d o s en el artículo 5) e n el d e s e m p e ñ o d e m i s i o n e s de las N a c i o n e s Unidas, s e les o t o r g a r á n las prerrogativas e i n m u n i d a d e s que s e a n n e c e s a r i a s

932

DOCUMENTACIÓN

para el ejercicio independiente de s u s funciones, durante el p e r í o d o d e sus m i s i o n e s inclusive el t i e m p o necesario para realizar los viajes relac i o n a d o s c o n las m i s m a s . E n especial, gozarán de: a) i n m u n i d a d contra arresto y d e t e n c i ó n y contra el e m b a r g o de s u equipaje personal; b) i n m u n i d a d contra t o d a a c c i ó n judicial r e s p e c t o a palabras habladas o escritas y a sus a c t o s en el c u m p l i m i e n t o de s u m i s i ó n . E s t a i n m u n i d a d contra t o d a a c c i ó n judicial continuará aunque las p e r s o n a s interesadas h a y a n c e s a d o y a de trabajar e n m i s i o n e s para las N a c i o n e s Unidas; c) inviolabilidad de t o d o papel y documento; d) para los fines de c o m u n i c a r s e c o n las N a c i o n e s Unidas, el d e r e c h o a u s a r claves y de recibir p a p e l e s o correspondencia por estafeta o en valijas selladas; e) en lo que respecta a m o n e d a o regulaciones de c a m b i o , las mism a s facilidades q u e s e d i s p e n s a n a los representantes de Gobiernos extranjeros en m i s i o n e s oficiales temporales; f) las m i s m a s i n m u n i d a d e s y facilidades c o n r e s p e c t o a su e q u i p a j e p e r s o n a l que las que se d i s p e n s a n a los enviados d i p l o m á t i c o s . S e c c i ó n 23. Las prerrogativas e i n m u n i d a d e s s e c o n c e d e n a l o s peritos e n beneficio de las N a c i o n e s Unidas y n o e n p r o v e c h o de los p r o p i o s individuos. El Secretario general tendrá el d e r e c h o y el d e b e r de renunciar a la i n m u n i d a d de cualquier perito, e n cualquier c a s o e n que a s u juicio la i n m u n i d a d i m p i d a el c u r s o d e la j u s t i c i a y p u e d a renunciarse a ella s i n que se perjudiquen los intereses de las Naciones Unidas. Artículo Pases

7 de las Naciones

Unidas

S e c c i ó n 24. Las N a c i o n e s U n i d a s p u e d e n dar p a s a p o r t e s internaciona-

les a s u s funcionarios. E s t o s pasap o r t e s internacionales serán reconocidos y aceptados c o m o documentos de viaje válidos p o r las Autoridades de l o s M i e m b r o s , t o m a n d o en cuent a las d i s p o s i c i o n e s de la s e c c i ó n 25. S e c c i ó n 25. Las solicitudes d e visas (cuando s e a n necesarias) de los tenedores de p a s e s , c u a n d o v a y a n acompañadas de u n certificado c o m p r o b a n d o q u e los funcionarios viajan por c u e n t a d e las N a c i o n e s Unidas, serán atendidas lo m á s rápid a m e n t e posible. A d e m á s , s e otorgarán a e s a s p e r s o n a s facilidades para viajar r á p i d a m e n t e . S e c c i ó n 26. Facilidades similares a las que s e especifican e n la secc i ó n 25, s e otorgarán a los peritos y o t r a s p e r s o n a s que, a u n q u e n o t e n g a n u n p a s e de las N a c i o n e s Unidas, p o s e a n u n certificado de que viajan en m i s i ó n de las N a c i o n e s Unidas. S e c c i ó n 27. E l Secretario general, subsecretarios generales y directores que viajen c o n p a s e s de las Naciones Unidas y en m i s i o n e s de las N a c i o n e s Unidas, gozarán de las m i s m a s facilidades que se o t o r g a n a los enviados diplomáticos. S e c c i ó n 28. Las disposiciones de este artículo p o d r á n aplicarse a los funcionarios de r a n g o a n á l o g o de o r g a n i s m o s especializados si los conv e n i o s sobre vinculación concluidos de acuerdo c o n el artículo 63 d e la Carta así lo d i s p o n e n . Artículo Solución

8 de

disputas

S e c c i ó n 29. Las N a c i o n e s Unidas t o m a r á n las m e d i d a s adecuadas para la s o l u c i ó n de: a) disputas originadas p o r contratos u otras disputas de d e r e c h o privado en las q u e s e a n p a r t e las N a c i o n e s Unidas; b) disputas e n que e s t é implicad o u n funcionario de las N a c i o n e s Unidas, que p o r razón de s u cargo oficial disfruta de i n m u n i d a d , si el

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DOCUMENTACIÓN

Secretario general n o h a r e n u n c i a d o a tal i n m u n i d a d . S e c c i ó n 30. T o d a s las diferencias que surjan de la interpretación o aplicación de la p r e s e n t e c o n v e n c i ó n s e r á n referidas a la Corte internacional de Justicia, a m e n o s que en u n c a s o d e t e r m i n a d o las p a r t e s conv e n g a n e n recurrir a otra vía d e solución. Si urge u n a diferencia de o p i n i ó n entre las N a c i o n e s Unidas por u n a parte, y u n M i e m b r o p o r la otra, s e solicitará u n a o p i n i ó n consultiva s o b r e cualquier c u e s t i ó n legal conexa, de a c u e r d o c o n el artícul o 96 de la Carta y el artículo 65 del E s t a t u t o de la Corte. La o p i n i ó n que dé la Corte será a c e p t a d a p o r las p a r t e s c o m o decisiva. Artículo

final

S e c c i ó n 31. La p r e s e n t e convenc i ó n será s o m e t i d a para su a d h e s i ó n a t o d o s l o s M i e m b r o s d e las Nacion e s Unidas. S e c c i ó n 32. La a d h e s i ó n s e efectuará d e p o s i t a n d o u n i n s t r u m e n t o c o n el Secretario general de las Nac i o n e s Unidas y la c o n v e n c i ó n entrará en vigor, c o n r e s p e c t o a cada M i e m b r o , en la fecha e n que s e h a y a d e p o s i t a d o el i n s t r u m e n t o de adhesión. S e c c i ó n 33. El Secretario general i n f o r m a r á a t o d o s l o s M i e m b r o s de las N a c i o n e s Unidas del d e p ó s i t o de c a d a i n s t r u m e n t o de adhesión. S e c c i ó n 34. Queda e n t e n d i d o q u e cuando se deposite un instrumento de a d h e s i ó n e n n o m b r e de u n Miembro, e s e M i e m b r o estará e n condic i o n e s de aplicar las d i s p o s i c i o n e s de e s t a c o n v e n c i ó n de acuerdo c o n s u p r o p i a legislación. S e c c i ó n 35. La p r e s e n t e convenc i ó n continuará e n vigor e n t r e las N a c i o n e s Unidas y t o d o s los Miemb r o s que h a y a n d e p o s i t a d o los inst r u m e n t o s d e a d h e s i ó n d u r a n t e el t i e m p o que el M i e m b r o c o n t i n ú e s i e n d o M i e m b r o de las N a c i o n e s U n i d a s o h a s t a que la A s a m b l e a

General apruebe u n a c o n v e n c i ó n general revisada y d i c h o M i e m b r o form e p a r t e de e s t a n u e v a c o n v e n c i ó n . S e c c i ó n 36. El Secretario general p o d r á concluir c o n cualquier Miemb r o o M i e m b r o s a c u e r d o s suplementarios para ajustar en lo que resp e c t a a tal M i e m b r o o M i e m b r o s las d i s p o s i c i o n e s de e s t a c o n v e n c i ó n . E s t o s a c u e r d o s s u p l e m e n t a r i o s estarán e n c a d a c a s o s u j e t o s a la aprob a c i ó n de la A s a m b l e a General. E l I n s t r u m e n t o de Adhesión de E s p a ñ a fue d e p o s i t a d o el 31 de julio de 1974. La C o n v e n c i ó n e n t r ó en vigor el día 31 de julio de 1974. Lo q u e s e h a c e p ú b l i c o para conoc i m i e n t o general. Madrid, 9 de o c t u b r e de 1974.—El Secretario general Técnico, Enrique T h o m a s de Carranza.

ASAMBLEA G E N E R A L D E NACIONES UNIDAS A/Res/3362

LAS

(S.-VII)

25 de s e p t i e m b r e de 1975 RESOLUCIÓN APROBADA POR LA ASAMBLEA GENERAL [ s o b r e la b a s e del i n f o r m e de la C o m i s i ó n ad hoc del s é p t i m o períod o extraordinario de s e s i o n e s (A/10232)] 3362 (S.-VII). Desarrollo y cooperación económica internacional La Asamblea

General,

Decidida a eliminar la injusticia y la desigualdad que afligen a vast o s s e c t o r e s d e la h u m a n i d a d y a acelerar el desarrollo d e l o s p a í s e s en desarrollo, Recordando la Declaración y el P r o g r a m a de a c c i ó n sobre el estab l e c i m i e n t o de u n n u e v o o r d e n eco-

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DOCUMENTACIÓN

n ó m i c o internacional , así c o m o la Carta de D e r e c h o s y Deberes Econ ó m i c o s de los E s t a d o s , e n los que s e sientan las b a s e s del n u e v o o r d e n e c o n ó m i c o internacional, Reafirmando l o s p r o p ó s i t o s fund a m e n t a l e s de los d o c u m e n t o s menc i o n a d o s y el derecho y el deber de t o d o s los E s t a d o s de b u s c a r las soluciones de l o s p r o b l e m a s que aflig e n al m u n d o , en particular la imp e r i o s a n e c e s i d a d de corregir el desequilibrio e c o n ó m i c o entre p a í s e s desarrollados y e n desarrollo, y de participar e n dichas s o l u c i o n e s . 1

2

Recordando además la Estrategia Internacional del Desarrollo p a r a el S e g u n d o D e c e n i o de las N a c i o n e s Unidas para el Desarrollo , que deb e e x a m i n a r s e a la luz del Program a de a c c i ó n s o b r e el establecim i e n t o de u n n u e v o orden económ i c o internacional, y decida a alcanzar las m e t a s y aplicar las medidas de política contenidas en esa Estrategia, 3

Consciente d e q u e el desarrollo acelerado de l o s p a í s e s e n desarrollo sería u n e l e m e n t o decisivo para p r o m o v e r la paz y la seguridad en el m u n d o , Reconociendo q u e u n a m a y o r cooperación entre los E s t a d o s en las esferas del c o m e r c i o , la industria, la ciencia y la tecnología, así c o m o en o t r a s esferas de actividad económica, s o b r e la b a s e d e l o s principios de la Declaración y el P r o g r a m a de a c c i ó n s o b r e el e s t a b l e c i m i e n t o de u n n u e v o orden e c o n ó m i c o internacional y de la Carta de D e r e c h o s y Deberes E c o n ó m i c o s de los Estados, contribuiría t a m b i é n al fortal e c i m i e n t o de la paz y la seguridad e n el m u n d o . Creyendo que el o b j e t i v o general del n u e v o orden e c o n ó m i c o internacional e s a u m e n t a r la capacidad de

1. 2. 3.

los p a í s e s e n desarrollo, individual y c o l e c t i v a m e n t e , de proseguir su p r o p i o desarrollo, Decide, c o n e s t e fin y e n el cont e x t o de lo que antecede, p o n e r e n m a r c h a las siguientes m e d i d a s com o b a s e y m a r c o para la labor de l o s o r g a n i s m o s y organizaciones c o m p e t e n t e s del s i s t e m a de las Naciones Unidas: I.

COMERCIO INTERNACIONAL

1. D e b e n h a c e r s e esfuerzos conc e r t a d o s en favor de los países en desarrollo para ampliar y diversificar s u c o m e r c i o , a u m e n t a r y diversificar su capacidad productiva, m e j o r a r su productividad, aumentar sus ingresos de exportación, con m i r a s a contrarrestar los e f e c t o s adv e r s o s de la inflación —y así mantener l o s ingresos reales— y para m e j o r a r la relación de i n t e r c a m b i o de l o s p a í s e s en desarrollo y eliminar el desequilibrio e c o n ó m i c o entre l o s países desarrollados y los países en desarrollo. 2. S e d e b e n t o m a r m e d i d a s concertadas para acelerar el crecimiento y la diversificación del c o m e r c i o de exportación de los países e n desarrollo e n m a n u f a c t u r a s y semimanufacturas y en p r o d u c t o s elaborados y s e m i e l a b o r a d o s , a fin de aum e n t a r la participación de d i c h o s p a í s e s e n la p r o d u c c i ó n industrial m u n d i a l y e n el c o m e r c i o mundial, e n el m a r c o de u n a e c o n o m í a mundial e n expansión. 3. U n o b j e t i v o i m p o r t a n t e del cuarto p e r í o d o de s e s i o n e s de la Conferencia de las N a c i o n e s Unidas sobre Comercio y Desarrollo, adem á s de la labor e n c u r s o e n o t r o s sectores, debe consistir e n llegar a decisiones sobre el m e j o r a m i e n t o de las e s t r u c t u r a s del m e r c a d o en la

Resoluciones 3.201 (S-VI) y 3.202 (S-VI) de la Asamblea General. Resolución 3.281 (XXIX) de la Asamblea General. Resolución 2.626 (XXV) de la Asamblea General.

DOCUMENTACIÓN

esfera de las m a t e r i a s p r i m a s y l o s p r o d u c t o s b á s i c o s c u y a exportación interesa a los p a í s e s e n desarrollo, i n c l u s o decisiones c o n r e s p e c t o a u n p r o g r a m a integrado y a la aplicabilidad de s u s e l e m e n t o s . A e s t e r e s p e c t o , y t e n i e n d o e n c u e n t a las características peculiares d e cada m a t e r i a p r i m a y p r o d u c t o básico, las decisiones d e b e n referirse a lo siguiente: a) Reservas internacionales adec u a d a s y o t r a s f o r m a s de arreglos de m e r c a d o para asegurar precios e s t a b l e s , r e m u n e r a d o r e s y equitativ o s de l o s p r o d u c t o s b á s i c o s cuya e x p o r t a c i ó n interesa a los p a í s e s en desarrollo y para p r o m o v e r el equilibrio entre la oferta y la d e m a n d a , inclusive, c u a n d o ello sea posible, c o m p r o m i s o s multilaterales de larg o plazo; b) Adecuados servicios internacionales de financiación para tales reservas y arreglos de m e r c a d o ; c) Cuando sea posible, la promoc i ó n de c o n t r a t o s de largo y mediano plazo: d) La m e j o r a sustancial de l o s servicios para la financiación compensatoria de las fluctuaciones de l o s ingresos de exportación mediante el a u m e n t o y la a m p l i a c i ó n de l o s servicios existentes; se h a t o m a d o n o t a de las diversas p r o p u e s t a s relativas a u n a m p l i o plan para la estabilización de l o s ingresos de exportación de los países en desarrollo y a u n servicio de seguridad para el desarrollo, así c o m o de m e d i d a s c o n c r e t a s e n beneficio de l o s p a í s e s e n desarrollo m á s n e c e s i t a d o s ; e) La p r o m o c i ó n , en los países e n desarrollo q u e s e a n productores, de la elaboración de m a t e r i a s prim a s y la e x p a n s i ó n y diversificac i ó n de sus exportaciones, particul a r m e n t e las dirigidas a l o s países desarrollados; / ) Oportunidades efectivas para m e j o r a r la participación de los país e s en desarrollo e n el transporte, la comercialización y la distribución

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de s u s p r o d u c t o s primarios, y fom e n t a r m e d i d a s de importancia m u n d i a l para la e v o l u c i ó n de la infraestructura de l o s países e n desarrollo y su capacidad secundaria, d e s d e la p r o d u c c i ó n de p r o d u c t o s p r i m a r i o s h a s t a la elaboración, el t r a n s p o r t e y la comercialización, así c o m o la p r o d u c c i ó n de p r o d u c t o s t e r m i n a d o s , s u transporte, s u distribución y s u intercambio, incluidas las i n s t i t u c i o n e s de financiación previa y c a m b i o para la g e s t i ó n remunerativa d e l a s transacciones comerciales. 4. El Secretario General d e la Conferencia de las N a c i o n e s Unidas sobre Comercio y Desarrollo debe presentar a ésta, en s u cuarto período de s e s i o n e s , u n i n f o r m e acerca de los efectos de u n p r o g r a m a integrado sobre las i m p o r t a c i o n e s de los países e n desarrollo que son i m p o r t a d o r e s n e t o s de m a t e r i a s prim a s y p r o d u c t o s b á s i c o s , inclusive l o s países que c a r e c e n de recursos naturales, y r e c o m e n d a r las medidas correctivas que s e a n necesarias. 5. La c o m u n i d a d internacional d i s p o n e de varias o p c i o n e s para preservar el p o d e r adquisitivo de los países en desarrollo. E s n e c e s a r i o estudiar m á s a f o n d o e s t a s opciones, c o n carácter prioritario. E l Secretario General de la Conferencia de las N a c i o n e s Unidas s o b r e Com e r c i o y Desarrollo d e b e continuar e s t u d i a n d o l o s p l a n e s de indización directa e indirecta y otras o p c i o n e s con miras a presentar propuestas concretas antes del cuarto p e r í o d o de s e s i o n e s de la Conferencia. 6. E l Secretario General de la Conferencia de las N a c i o n e s Unidas s o b r e Comercio y Desarrollo debe preparar u n e s t u d i o preliminar sobre la p r o p o r c i ó n e x i s t e n t e entre los precios d e las m a t e r i a s p r i m a s y los p r o d u c t o s b á s i c o s q u e exportan l o s países e n desarrollo y su precio final de c o n s u m i d o r , espec i a l m e n t e e n los p a í s e s desarrollados, y presentarlo, d e ser posible,

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e n el cuarto p e r í o d o de s e s i o n e s de la Conferencia. 7. L o s países desarrollados d e b e n aplicar p l e n a m e n t e las d i s p o s i c i o n e s c o n v e n i d a s s o b r e el principio del statu quo en lo q u e r e s p e c t a a las i m p o r t a c i o n e s p r o c e d e n t e s de los p a í s e s e n desarrollo, y cualquier d e s v i a c i ó n d e b e r á ser o b j e t o de medidas tales c o m o c o n s u l t a s , vigilancia multilateral e i n d e m n i z a c i ó n de c o n f o r m i d a d c o n criterios y proced i m i e n t o s a c o r d a d o s internacionalmente. 8. Los p a í s e s desarrollados d e b e n adoptar m e d i d a s efectivas e n e l m a r c o de las negociaciones comerciales multilaterales para la reducc i ó n o supresión, c u a n d o ello resulte viable y a d e c u a d o , de barreras n o arancelarias q u e a f e c t e n a l o s p r o d u c t o s cuya e x p o r t a c i ó n interesa a l o s p a í s e s e n desarrollo, sobre u n a b a s e diferencial y m á s favorab l e para é s t o s . E l S i s t e m a Generalizado de Preferencias n o debe t e r m i n a r al final del plazo de diez a ñ o s p r e v i s t o i n i c i a l m e n t e y debe ser m e j o r a d o e n f o r m a c o n s t a n t e m e d i a n t e u n a a m p l i a c i ó n de s u alcance, m a y o r e s reducciones y otras m e d i d a s , t e n i e n d o en cuenta los int e r e s e s de l o s p a í s e s en desarrollo que gozan de ventajas especiales y la n e c e s i d a d de encontrar m e d i o s para proteger e s o s intereses. 9. Los d e r e c h o s c o m p e n s a t o r i o s s ó l o d e b e n aplicarse de conformid a d c o n obligaciones internacional e s c o n v e n i d a s . Los p a í s e s desarrollados d e b e n u s a r de la m á x i m a moderación de d e r e c h o s c o m p e n s a t o rios s o b r e las i m p o r t a c i o n e s de productos procedentes de países en desarrollo. E n las n e g o c i a c i o n e s com e r c i a l e s multilaterales e n c u r s o d e b e n t e n e r s e p l e n a m e n t e en cuen-

ta l o s intereses particulares de los p a í s e s e n desarrollo c o n m i r a s a c o n c e d e r l e s u n trato diferencial y m á s favorable e n l o s c a s o s que corresponda. 10. D e b e n eliminarse las práctic a s c o m e r c i a l e s restrictivas q u e rep e r c u t a n en f o r m a adversa sobre el c o m e r c i o internacional, e n especial el de los países e n desarrollo, y deb e n hacerse esfuerzos e n l o s p l a n o s nacional e internacional c o n el obj e t i v o de negociar u n c o n j u n t o de reglas y principios equitativos. 11. Los p a í s e s desarrollados y l o s p a í s e s e n desarrollo q u e p u e d a n hacerlo deben t o m a r m e d i d a s especial e s para contribuir a la transformac i ó n estructural d e la e c o n o m í a de los p a í s e s m e n o s adelantados y de l o s p a í s e s e n desarrollo s i n litoral e insulares. 12. D e b e n t o m a r s e m e d i d a s de e m e r g e n c i a , c o m o s e indica en la s e c c i ó n X d e la resolución 3.202 (S-VI) de la A s a m b l e a General, c o n carácter temporal, para h a c e r frent e a l o s p r o b l e m a s específicos d e l o s países m á s g r a v e m e n t e afectados, s e g ú n s e definen e n las resoluc i o n e s 3.201 (S-VI) y 3.202 (S-VI) de la A s a m b l e a General, de 1." de may o de 1974, sin perjuicio alguno para los i n t e r e s e s de l o s p a í s e s e n desarrollo e n general. 13. S e d e b e n intensificar a ú n m á s la a m p l i a c i ó n del c o m e r c i o entre los p a í s e s socialistas de E u r o p a oriental y los países e n desarrollo, c o m o s e d i s p o n e e n las resoluciones 15 (II), d e 25 d e m a r z o d e 1968*, y 53 (III), de 19 de m a y o de 1972 , de la Conferencia de las N a c i o n e s Unidas s o b r e C o m e r c i o y Desarrollo. Para lograr e s t e o b j e t i v o , s e requieren m e d i d a s adicionales y u n a o r i e n t a c i ó n apropiada.

4. Actas de ta Conferencia de las Naciones Unidas periodo de sesiones, vol. I y Corr. 1 y 3 y Add. 1 y 2, Naciones Unidas, No. de venta: S.68.II.D.14), pág. 35. 5. Véase Actas de la Conferencia de las Naciones tercer periodo de sesiones, vol. I, Informe y Anexos No. de venta: S.73.II.D.4), anexo I.A.

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sobre Comercio y Desarrollo, segundo Informe y Anexos (publicación de las Unidas sobre Comercio y Desarrollo, (publicación de las Naciones Unidas,

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II. T R A N S F E R E N C I A D E RECURSOS R E A L E S PARA FINANCIAR EL DESARROLLO D E LOS P A Í S E S E N DESARROLLO Y REFORMA MONETARIA INTERNACIONAL 1. E s preciso a u m e n t a r sensiblem e n t e l o s recursos financieros otorg a d o s e n c o n d i c i o n e s concesionarias a los p a í s e s e n desarrollo, m e j o r a r sus plazos y condiciones y hacer la corriente de l o s m i s m o s predecible, continua y cada vez asegurada a fin de facilitar la e j e c u c i ó n p o r l o s p a í s e s en desarrollo de program a s de largo plazo para el desarrollo e c o n ó m i c o y social. La asistencia financiera debe ser, c o m o norm a general, n o vinculada. 2. Los p a í s e s desarrollados confirman s u c o n t i n u o c o m p r o m i s o r e s p e c t o de l o s o b j e t i v o s relativos a la transferencia de recursos, e n particular el o b j e t i v o fijado para la asistencia oficial al desarrollo del 0,7 % del p r o d u c t o nacional bruto, tal c o m o s e c o n v i n o e n la Estrategia Internacional del Desarrollo para el S e g u n d o D e c e n i o de las Naciones Unidas para el Desarrollo, y a d o p t a n el o b j e t i v o c o m ú n de aum e n t a r de m a n e r a efectiva la asistencia oficial al desarrollo c o n miras a alcanzar e s t o s o b j e t i v o s para fines del decenio. Los países desarrollados que todavía n o h a n contraído u n c o m p r o m i s o r e s p e c t o de e s t o s o b j e t i v o s p r o m e t e n h a c e r tod o lo p o s i b l e por alcanzarlos en lo q u e r e s t a del p r e s e n t e decenio. 3. El e s t a b l e c i m i e n t o de u n vínculo entre l o s d e r e c h o s especiales de giro y la asistencia para el desarrollo debe formar parte de la consideración por el F o n d o Monetario Internacional de la creación de nuev o s derechos especiales de giro, s i e m p r e y c u a n d o s e creen de acuerd o c o n las n e c e s i d a d e s de la liquidez internacional. S e debe llegar a u n a c u e r d o en fecha p r ó x i m a para establecer u n f o n d o fiduciario, e n

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beneficio de los p a í s e s e n desarrollo, q u e se habrá de financiar e n p a r t e m e d i a n t e las v e n t a s de oro del F o n d o Monetario Internacional y e n parte m e d i a n t e contribuciones voluntarias, y que será regido por u n órgano a d e c u a d o . S e deberá acelerar la consideración en ó r g a n o s apropiados de otros m e d i o s de transferencia de recursos reales que s e a n predecibles, seguros y continuos. 4. Los países desarrollados y las organizaciones internacionales deb e n a u m e n t a r el valor real y el vol u m e n de asistencia a los países e n desarrollo y garantizar q u e l o s países en desarrollo o b t e n g a n la m á x i m a participación posible en la adquisición de equipo, las c o n s u l t a s y l o s servicios de c o n s u l t o r e s . E s a asistencia debe o t o r g a r s e en condiciones m á s favorables y, c o m o norm a general, d e b e ser n o vinculada. 5. A fin de ampliar el c o n j u n t o de recursos de que se dispone para financiar el desarrollo, existe una u r g e n t e n e c e s i d a d de aumentar s u s t a n t i v a m e n t e el capital del Grup o del B a n c o Mundial, en especial los recursos de la Asociación Internacional de F o m e n t o , para que p u e d a p o n e r capital adicional a disp o s i c i ó n de l o s países m á s p o b r e s e n c o n d i c i o n e s a l t a m e n t e favorables. 6. Los recursos de las institucion e s relacionadas c o n el desarrollo p e r t e n e c i e n t e s al s i s t e m a de las Naciones Unidas, e n especial el Prog r a m a de las N a c i o n e s Unidas para el Desarrollo, d e b e n t a m b i é n aumentarse. Igualmente, los fondos que e s t é n a d i s p o s i c i ó n de l o s Banc o s regionales de desarrollo. E s t o s a u m e n t o s deberán producirse sin perjuicio de las corrientes bilaterales de asistencia al desarrollo. 7. E n la m e d i d a conveniente, se invita al Grupo del B a n c o Mundial a considerar n u e v a s f o r m a s de comp l e m e n t a r su financiación c o n administración, habilidades, tecnolo-

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gía y capitales privados, así c o m o n u e v o s e n f o q u e s para a u m e n t a r la financiación del desarrollo en los países en desarrollo, de c o n f o r m i d a d c o n s u s p l a n e s y prioridades nacionales. 8. La carga de la d e u d a para los países e n desarrollo está aumentand o h a s t a el p u n t o de que i m p o n e g r a v e s restricciones a la c a p a c i d a d de i m p o r t a c i ó n y a las reservas de d i c h o s países. E n s u cuarto período de s e s i o n e s , la Conferencia de las N a c i o n e s Unidas s o b r e C o m e r c i o y Desarrollo considerará la necesidad de la posibilidad de convocar, c u a n t o a n t e s , u n a conferencia de l o s principales p a í s e s donantes, acreedores y d e u d o r e s c o n el fin d e arbitrar m e d i o s para atenuar esa carga, habida cuenta de las necesid a d e s en m a t e r i a de desarrollo de los países e n desarrollo, c o n especial a t e n c i ó n a la dificilísima situac i ó n p o r q u e atraviesan l o s países m á s g r a v e m e n t e afectados, definid o s e n las resoluciones 3.201 (S-VI) y 3.202 (S-VI) de la A s a m b l e a General. 9. D e b e c o n c e d e r s e a l o s p a í s e s e n desarrollo u n m a y o r a c c e s o e n c o n d i c i o n e s favorables a l o s mercad o s de capital de l o s p a í s e s desarrollados. Con e s t e o b j e t o , el Comité para el Desarrollo, establecido conj u n t a m e n t e por el F o n d o Monetario Internacional y el B a n c o Internacional de R e c o n s t r u c c i ó n y Fomento, d e b e adelantar en sus trabajos c o n la m a y o r rapidez posible. D e b e invitarse a l o s órganos apropiados de las N a c i o n e s Unidas y o t r o s org a n i s m o s i n t e r g u b e r n a m e n t a l e s conexos a examinar las formas de a u m e n t a r la corriente de recursos p ú b l i c o s y privados a l o s p a í s e s en desarrollo, i n c l u s o p r o p u e s t a s efectuadas en el actual período de ses i o n e s e n c a m i n a d a s a prever invers i o n e s e n las e m p r e s a s privadas y p ú b l i c a s de l o s p a í s e s e n desarrollo. Deberá considerarse el e x a m e n de u n crédito internacional de in-

v e r s i o n e s y la a m p l i a c i ó n del capital de la Corporación Financiera Internacional sin perjuicio de aumentar l o s recursos de o t r a s instituciones i n t e r g u b e r n a m e n t a l e s financieras y de desarrollo y de las corrientes de asistencia bilateral. 10. L o s p a í s e s desarrollados y e n desarrollo d e b e n a u m e n t a r la cooperación, m e d i a n t e las inversiones de recursos financieros y del sum i n i s t r o de tecnología y e q u i p o a l o s p a í s e s e n desarrollo p o r p a r t e de l o s países desarrollados y e n los p a í s e s e n desarrollo que e s t é n e n c o n d i c i o n e s de hacerlo. 11. S e i n s t a a l o s países desarrollados, y a l o s países e n desarrollo que e s t é n e n c o n d i c i o n e s de hacerlo, a que h a g a n contribuciones adec u a d a s al F o n d o Especial d e las N a c i o n e s Unidas c o n m i r a s a u n a p r o n t a e j e c u c i ó n de u n p r o g r a m a de p r é s t a m o s , de preferencia en 1976. 12. Los p a í s e s desarrollados deben m e j o r a r las c o n d i c i o n e s y modalidades de s u asistencia a fin de incluir u n e l e m e n t o de d o n a c i ó n preponderante para l o s p a í s e s e n desarrollo m e n o s adelantados, sin litoral e insulares. 13. Al proporcionar recursos adic i o n a l e s para ayudar a l o s p a í s e s m á s g r a v e m e n t e afectados a h a c e r frente a s u s graves déficit de balanza de p a g o s , de hacerlo, así c o m o organizaciones internacionales tales c o m o el B a n c o Internacional de R e c o n s t r u c c i ó n y F o m e n t o y el Fond o Monetario Internacional deberán t o m a r m e d i d a s concretas en favor de tales p a í s e s , incluso las previstas e n las resoluciones 3.201 (S-VI) y 3.202 (S-VI) de la A s a m b l e a General. 14. La c o m u n i d a d internacional d e b e prestar especial a t e n c i ó n a l o s f e n ó m e n o s de d e s a s t r e s naturales que a z o t a n c o n frecuencia a m u c h a s p a r t e s del m u n d o , c o n consecuencias destructivas de v a s t o alcance e n l o e c o n ó m i c o , social y estructu-

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ral, en particular e n los países men o s adelantados. Con e s t e fin, la A s a m b l e a General en su t r i g é s i m o período ordinario de s e s i o n e s , al estudiar este p r o b l e m a , deberá exam i n a r y adoptar las m e d i d a s adecuadas. 15. D e b e reducirse el papel de l a s reservas e n m o n e d a s n a c i o n a l e s y los d e r e c h o s especiales de giro deben convertirse e n el activo de reserva central del s i s t e m a monetario internacional, a fin de p e r m i t i r u n m a y o r control internacional de la creación y distribución equitativ a d e la liquidez y c o n o b j e t o de limitar las pérdidas p o t e n c i a l e s derivadas de las fluctuaciones de l o s tipos de c a m b i o . Toda disposición relativa al oro d e b e ser c o m p a t i b l e c o n el o b j e t i v o c o n v e n i d o de reducir el papel del o r o en el s i s t e m a y c o n u n a distribución equitativa de la nueva liquidez internacional y, e n particular, debe tener e n cuenta las n e c e s i d a d e s de m a y o r liquidez de l o s p a í s e s e n desarrollo. 16. El p r o c e s o de a d o p c i ó n de d e c i s i o n e s debe ser j u s t o y adaptarse a l o s c a m b i o s y, m á s especialm e n t e , d e b e adaptarse al surgimiento de u n a n u e v a influencia económ i c a de l o s países e n desarrollo. Debe a u m e n t a r s e a d e c u a d a m e n t e la participación de l o s países en desarrollo e n el p r o c e s o de a d o p c i ó n de decisiones e n l o s ó r g a n o s comp e t e n t e s d e las i n s t i t u c i o n e s internacionales encargadas de las cuestiones financieras y del desarrollo, y e s t a participación debe hacerse m á s efectiva, s i n afectar p o r ello a d v e r s a m e n t e la representación geográfica a m p l i a de los países e n desarrollo y de c o n f o r m i d a d c o n las n o r m a s e x i s t e n t e s o e n evolución. 17. D e b e ampliarse y liberalizars e el s i s t e m a de financiamiento comp e n s a t o r i o de q u e ahora s e d i s p o n e m e d i a n t e el F o n d o Monetario Internacional. A e s t e r e s p e c t o , el F o n d o Monetario Internacional y o t r o s órganos a d e c u a d o s de las N a c i o n e s

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Unidas deben e x a m i n a r en fecha p r ó x i m a las diversas p r o p u e s t a s hec h a s e n el actual p e r í o d o d e sesiones —incluido u n n u e v o s i s t e m a de seguridad del desarrollo— q u e disminuirían l o s déficit de los ingresos de exportación d e l o s p a í s e s e n desarrollo, c o n especial referencia a l o s países m á s pobres, y e n esta f o r m a suministrar una m a y o r asistencia a su c o n t i n u o desarrollo e c o n ó m i c o . El F o n d o Monetario Internacional debe t a m b i é n e x a m i n a r en fecha p r ó x i m a las p r o p u e s t a s de ampliar y liberalizar su cobertura de las transacciones e n cuenta corriente a fin de incluir manufacturas y servicios, para asegurar que, en la m e d i d a de lo posible, s e comp e n s e n l o s déficit de exportación al m i s m o t i e m p o que se produzcan, para tener e n cuenta, al e s t a b l e c e r la cuantía de la c o m p e n s a c i ó n , las fluctuaciones de l o s precios de las i m p o r t a c i o n e s y prolongar l o s plazos de r e e m b o l s o . 18. E n c u a n t o a las fluctuacion e s en torno al t r a m o de oro, las d i s p o s i c i o n e s q u e s e apliquen a l o s giros p r e v i s t o s e n el plan de existencias reguladoras del F o n d o Monetario Internacional d e b e n ser sim i l a r e s a las del servicio d e financ i a m i e n t o c o m p e n s a t o r i o , y el Fondo Monetario Internacional d e b e acelerar s u e s t u d i o de la posibilidad de una e n m i e n d a del Convenio Constitutivo, que ha de ser p r e s e n t a d a al Comité Interino, de ser posible e n su p r ó x i m a reunión, q u e p e r m i t a al Fondo suministrar directamente asistencia a las existencias reguladoras internacionales de p r o d u c t o s primarios.

III.

CIENCIA Y TECNOLOGÍA

1. Los países desarrollados y l o s países e n desarrollo deben cooperar para establecer, reforzar y desarrollar la infraestructura científica y tecnológica de los p a í s e s en desarrollo. Los p a í s e s desarrollados d e b e n

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t a m b i é n adoptar m e d i d a s adecuadas, tales c o m o contribuir al estab l e c i m i e n t o de u n b a n c o de inform a c i ó n s o b r e tecnología industrial y considerar la posibilidad de crear B a n c o s regionales y sectoriales, para p o n e r a d i s p o s i c i ó n de l o s país e s e n desarrollo u n a corriente mayor de i n f o r m a c i ó n que les p e r m i t a l a s e l e c c i ó n d e tecnologías, e n particular tecnologías avanzadas. Tamb i é n s e debe estudiar la posibilidad de establecer u n c e n t r o internacional de i n t e r c a m b i o de i n f o r m a c i ó n tecnológica p a r a c o m p a r t i r l o s res u l t a d o s d e la investigación q u e s e a n de interés para l o s p a í s e s en desarrollo. A tales efectos, la Asamblea General debe examinar, en su t r i g é s i m o p e r í o d o de s e s i o n e s , arreglos institucionales dentro del sist e m a d e las N a c i o n e s Unidas. 2. Los p a í s e s desarrollados d e b e n ampliar n o t a b l e m e n t e la asistencia que p r e s t a n a los p a í s e s en desarrollo e n a p o y o directo de sus program a s de ciencia y tecnología, así com o a u m e n t a r s u s t a n c i a l m e n t e la p r o p o r c i ó n de s u investigación y desarrollo, dedicada a p r o b l e m a s específicos de interés primordial para l o s p a í s e s e n desarrollo y en la creación d e u n a tecnología autóct o n a adecuada, de c o n f o r m i d a d con l o s o b j e t i v o s viables que s e acuerden. La A s a m b l e a General invita al Secretario General a que efectúe u n e s t u d i o preliminar y p r e s e n t e u n i n f o r m e a la A s a m b l e a General, en s u t r i g é s i m o p r i m e r p e r í o d o de sesiones, acerca de la posibilidad de establecer, e n el m a r c o del s i s t e m a de las N a c i o n e s Unidas, u n institut o internacional de energía, c o n miras a prestar asistencia a t o d o s l o s p a í s e s en desarrollo en relación c o n la investigación y el desarrollo de recursos energéticos. 3. T o d o s l o s E s t a d o s d e b e n cooperar e n la elaboración de u n código internacional de conducta para la t r a n s m i s i ó n de tecnología, correspondiente, e n particular, a las ne-

c e s i d a d e s especiales de los p a í s e s en desarrollo. Los trabajos s o b r e e s t e c ó d i g o d e b e n p o r lo t a n t o contin u a r s e dentro de la Conferencia de las N a c i o n e s Unidas s o b r e Comercio y Desarrollo y concluirse a tiemp o para que s e p u e d a n t o m a r decisiones e n el cuarto p e r í o d o de ses i o n e s d e la Conferencia, incluida u n a d e c i s i ó n s o b r e la naturaleza jurídica de e s e código, c o n el objetivo de aprobar u n código de cond u c t a a n t e s de fines de 1977. S e deb e n e x a m i n a r y revisar las convenciones internacionales sobre patent e s y m a r c a s d e c o m e r c i o , para atender, e n particular, a las n e c e s i d a d e s especiales de l o s países en desarrollo, a fin d e q u e e s t a s c o n v e n c i o n e s p u e d a n convertirse en i n s t r u m e n t o s m á s satisfactorios para ayudar a los p a í s e s e n desarrollo e n la transmis i ó n y el desarrollo de la tecnología. Los s i s t e m a s nacionales de patentes d e b e n ser a d a p t a d o s , s i n dem o r a , al s i s t e m a internacional de p a t e n t e s e n s u f o r m a revisada. 4. Los p a í s e s desarrollados deb e n facilitar el a c c e s o d e l o s p a í s e s e n desarrollo, e n condiciones favorables y c o n carácter urgente, a la «informática», a la i n f o r m a c i ó n pert i n e n t e sobre las tecnologías avanzadas y de o t r o tipo a d e c u a d a s a s u s n e c e s i d a d e s específicas y s o b r e l a s n u e v a s utilizaciones de la tecn o l o g í a existente, las n o v e d a d e s y las p o s i b i l i d a d e s de adaptarlas a las n e c e s i d a d e s locales. D a d o q u e en las e c o n o m í a s d e m e r c a d o las tecnologías avanzadas relacionadas c o n la p r o d u c c i ó n industrial son, p o r lo c o m ú n , desarrolladas por instituciones privadas, l o s p a í s e s desarrollados d e b e n facilitar y alentar el s u m i n i s t r o p o r p a r t e de e s t a s instituciones de tecnologías eficaces en a p o y o d e las prioridades de l o s p a í s e s e n desarrollo. 5. Los p a í s e s desarrollados deb e n brindar a l o s países e n desarrollo el a c c e s o m á s libre y c o m p l e t o p o s i b l e a las tecnologías cuya trans-

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m i s i ó n n o e s t é s o m e t i d a a decision e s privadas. 6. Los países desarrollados deb e n m e j o r a r la transparencia del m e r c a d o d e la p r o p i e d a d industrial a fin de facilitar las o p c i o n e s tecn o l ó g i c a s de l o s p a í s e s en desarrollo. A e s t e r e s p e c t o , l a s organizaciones pertinentes del s i s t e m a de las N a c i o n e s Unidas deben, c o n la c o l a b o r a c i ó n de l o s p a í s e s desarrollados, llevar a c a b o p r o y e c t o s e n las esferas de la información, el a s e s o r a m i e n t o y la f o r m a c i ó n para p r o v e c h o d e l o s p a í s e s e n desarrollo. 7. L a s N a c i o n e s Unidas deben celebrar e n 1978 ó 1979 una Conferencia sobre Ciencia y Tecnología para el Desarrollo, c o n los objetiv o s principales de r o b u s t e c e r la capacidad tecnológica de los países en desarrollo a fin de que p u e d a n aplicar la ciencia y la tecnología a s u p r o p i o desarrollo, adoptar med i o s efectivos de utilización de potenciales científicos y t e c n o l ó g i c o s en la solución de p r o b l e m a s del desarrollo d e i m p o r t a n c i a regional y mundial, e s p e c i a l m e n t e e n beneficio de l o s p a í s e s e n desarrollo, y proporcionar i n s t r u m e n t o s d e cooperación a los países en desarrollo en m a t e r i a de utilización de la ciencia y la tecnología para solucionar p r o b l e m a s s o c i o e c o n ó m i c o s que n o p u e d a n ser r e s u e l t o s c o n m e d i d a s individuales, de c o n f o r m i d a d c o n las prioridades nacionales, teniend o e n c u e n t a las r e c o m e n d a c i o n e s f o r m u l a d a s p o r el Grupo de Trabaj o I n t e r g u b e r n a m e n t a l del Comité de Ciencia y Tecnología para el Desarrollo. 8. E l s i s t e m a d e l a s N a c i o n e s Unidas d e b e d e s e m p e ñ a r u n papel principal, c o n a d e c u a d a financiación, e n la c o n s e c u c i ó n d e l o s exp r e s a d o s o b j e t i v o s y en el desarrollo de la c o o p e r a c i ó n científica y tecnológica entre t o d o s l o s E s t a d o s para asegurar la aplicación de la

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ciencia y la t e c n o l o g í a al desarrollo. D e b e darse urgente prioridad a la labor de l o s correspondientes organ i s m o s de las N a c i o n e s Unidas, en particular de la Conferencia de las N a c i o n e s Unidas sobre Comercio y Desarrollo, la Organización d e las N a c i o n e s Unidas para el Desarrollo Industrial, la Organización Internacional del Trabajo, la Organización de las N a c i o n e s Unidas para la E d u c a c i ó n , la Ciencia y la Cultura, la Organización de las N a c i o n e s Unidas para la Agricultura y la Alim e n t a c i ó n , la Organización Mundial de la Propiedad Intelectual y el P r o g r a m a de las N a c i o n e s Unidas para el Desarrollo para facilitar la t r a n s m i s i ó n y la difusión de la tecnología. El Secretario General de las N a c i o n e s Unidas d e b e adoptar m e d i d a s para garantizar que la tecnología y la experiencia disponibles dentro del s i s t e m a de las N a c i o n e s Unidas s e difundan a m p l i a m e n t e y resulten f á c i l m e n t e accesibles para los p a í s e s e n desarrollo que las necesiten. 9. La Organización Mundial de la S a l u d y los órganos c o m p e t e n t e s del s i s t e m a de las N a c i o n e s Unidas, e n particular el F o n d o de las N a c i o n e s Unidas para la Infancia, deben intensificar el esfuerzo internacional dirigido a m e j o r a r las c o n d i c i o n e s sanitarias e n l o s p a í s e s e n desarrollo d a n d o prioridad a la prevención de las e n f e r m e d a d e s y la malnutrición y p r e s t a n d o servicios sanitarios p r i m a r i o s a las c o m u n i d a d e s , incluso en m a t e r i a de salud de la m a d r e y el n i ñ o y de b i e n e s t a r familiar. 10. D a d o que la salida de personal calificado de los países e n desarrollo a l o s p a í s e s desarrollados perjudica s e r i a m e n t e el desarrollo de l o s p r i m e r o s , h a y u n a n e c e s i d a d urgente de formular políticas nacion a l e s e internacionales para evitar el «éxodo intelectual» y aliviar s u s e f e c t o s adversos.

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IV.

INDUSTRIALIZACIÓN

1. La A s a m b l e a General h a c e suy o s la Declaración y el Plan de Acción de L i m a e n materia de desarrollo industrial y c o o p e r a c i ó n y pide a t o d o s l o s gobiernos que adopten, individual o c o l e c t i v a m e n t e , las medidas y decisiones necesarias para cumplir e f e c t i v a m e n t e los comprom i s o s que h a y a n contraído de conf o r m i d a d c o n la Declaración y el Plan de Acción de Lima. 6

2. Los países desarrollados deb e n facilitar la elaboración de nuevas políticas y fortalecer las existentes, inclusive las políticas relativ a s a m e r c a d o s de trabajo, q u e est i m u l e n el redespliegue de s u s industrias m e n o s c o m p e t i t i v a s intern a c i o n a l m e n t e hacia l o s p a í s e s en desarrollo, o c a s i o n a n d o de e s t e modo a j u s t e s estructurales e n é s t o s . E s a s políticas p o d r á n t o m a r e n c u e n t a la estructura e c o n ó m i c a y l o s o b j e t i v o s e c o n ó m i c o s , sociales y de seguridad de l o s p a í s e s desarrollados i n t e r e s a d o s y la n e c e s i d a d de que tales industrias se adapten a líneas m á s viables de p r o d u c c i ó n o a otros s e c t o r e s de la e c o n o m í a . 3. Debe e s t a b l e c e r s e u n s i s t e m a de c o n s u l t a s , c o m o se p r e v é en el Plan de Acción de Lima, e n los plan o s mundial, regional, interregional y sectorial, en la Organización de las N a c i o n e s Unidas para el Desarrollo Industrial y en o t r o s ó r g a n o s internacionales pertinentes, entre los p a í s e s desarrollados y l o s países en desarrollo y entre los p r o p i o s p a í s e s en desarrollo, a fin de facilitar la c o n s e c u c i ó n de l o s o b j e t i v o s fijados en la esfera de la industrialización, incluida la reasignación de ciertas capacidades de p r o d u c c i ó n e x i s t e n t e s e n l o s países desarrollados y la c o n s t r u c c i ó n de n u e v a s instalaciones industriales en los países en desarrollo. E n e s t e c o n t e x t o , la

6.

Véase A/10112, cap. IV.

Organización de las N a c i o n e s Unidas para el Desarrollo Industrial debe servir de foro para la negociación de c o n v e n i o s e n la esfera industrial entre l o s p a í s e s desarrollados y l o s países e n desarrollo y entre los p r o p i o s países en desarrollo, a solicitud de l o s países interesados. 4. E l director E j e c u t i v o de la Organización de las N a c i o n e s Unidas para el Desarrollo Industrial debe t o m a r m e d i d a s i n m e d i a t a s para asegurar la d i s p o s i c i ó n de la Organización de las N a c i o n e s Unidas para el Desarrollo industrial a servir de foro para las c o n s u l t a s y la n e g o c i a c i ó n de c o n v e n i o s en la esfera industrial. Al informar a la Junta de Desarrollo Industrial en s u p r ó x i m a r e u n i ó n acerca de las m e d i d a s t o m a d a s a e s t e respecto, el Director E j e c u t i v o de la Organización de las N a c i o n e s Unidas para el Desarrollo Industrial deberá incluir a d e m á s p r o p u e s t a s para el e s t a b l e c i m i e n t o de u n s i s t e m a de c o n s u l t a s . S e invita a la Junta de Desarrollo Industrial a que, e n fecha próxima, elabore las reglas conf o r m e a las cuales funcionaría este sistema. 5. Para p r o m o v e r la c o o p e r a c i ó n entre los p a í s e s desarrollados y los países en desarrollo, u n o s y o t r o s d e b e n esforzarse p o r difundir la inf o r m a c i ó n a d e c u a d a s o b r e s u s prioridades e n m a t e r i a de c o o p e r a c i ó n industrial y sobre la f o r m a q u e desearían que e s t a c o o p e r a c i ó n adoptase. Los esfuerzos de la Conferencia de las N a c i o n e s Unidas s o b r e Comercio y Desarrollo s o b r e cooper a c i ó n tripartita entre p a í s e s con s i s t e m a s e c o n ó m i c o s y sociales distintos p u e d e n dar origen a propuest a s c o n s t r u c t i v a s para la industrialización de l o s p a í s e s e n desarrollo. 6. Los p a í s e s desarrollados deben e s t i m u l a r s i e m p r e q u e sea posible

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a s u s e m p r e s a s a que participen en p r o y e c t o s de inversión dentro del m a r c o de los p l a n e s y p r o g r a m a s de desarrollo de los p a í s e s e n desarrollo q u e lo deseen; e s t a participación debe llevarse a c a b o c o n arreglo a las leyes y r e g l a m e n t o s de los p a í s e s e n desarrollo interesados. 7. T o d o s los gobiernos d e b e n emprender u n e s t u d i o c o n j u n t o , c o n los a u s p i c i o s de la Organización de las N a c i o n e s Unidas para el Desarrollo Industrial, en c o n s u l t a c o n el Secretario General de la Conferencia de las N a c i o n e s Unidas sobre Comercio y Desarrollo, h a c i e n d o pleno u s o de l o s c o n o c i m i e n t o s , experiencias y capacidad existentes e n el s i s t e m a de las N a c i o n e s Unidas, sobre la preparación de m é t o d o s y mecanism o s diversificados de c o o p e r a c i ó n financiera y técnica a j u s t a d a s a las especiales y c a m b i a n t e s n e c e s i d a d e s de la c o o p e r a c i ó n industrial internacional, así c o m o u n c o n j u n t o general de orientaciones para la cooperación industrial bilateral. Deberá presentarse u n i n f o r m e sobre l o s p r o g r e s o s realizados en e s t e e s t u d i o a la Asamblea General en s u t r i g é s i m o primer período de sesiones. 8. S e prestará especial atención a l o s p r o b l e m a s particulares e n la industrialización de los países e n desarrollo m e n o s adelantados, l o s países e n desarrollo s i n litoral y los países en desarrollo insulares, a fin de p o n e r a su d i s p o s i c i ó n recursos t é c n i c o s y financieros así c o m o l o s b i e n e s i n d i s p e n s a b l e s q u e sea necesario suministrarles a fin de permitirles superar sus p r o b l e m a s específicos y d e s e m p e ñ a r el papel que les c o r r e s p o n d e en la e c o n o m í a mundial, c o n f o r m e lo justifican sus recursos h u m a n o s y materiales. 9. La Asamblea General h a c e suya la r e c o m e n d a c i ó n de la S e g u n d a Conferencia General de la Organiz a c i ó n de las N a c i o n e s Unidas para el Desarrollo Industrial de conver-

tir a esta organización e n u n organ i s m o especializado y decide establecer u n c o m i t é intergubernamental plenario, inclusive los E s t a d o s que participaron e n la S e g u n d a Conferencia General de la Organiz a c i ó n de l a s N a c i o n e s Unidas para el Desarrollo Industrial, para que s e reúna en Viena c o n o b j e t o de elaborar el d o c u m e n t o c o n s t i t u t i v o de la Organización de las N a c i o n e s Unidas para el Desarrollo Industrial c o m o o r g a n i s m o especializado, que habrá de p r e s e n t a r s e a u n a conferencia de plenipotenciarios que c o n v o c a r á el Secretario General e n el ú l t i m o t r i m e s t r e de 1976. 10. E n v i s t a de la i m p o r t a n c i a de la p r ó x i m a Conferencia m u n d i a l sobre el e m p l e o , l o s gobiernos d e b e n c o m e n z a r a realizar los preparativos y c o n s u l t a s c o r r e s p o n d i e n t e s . V. ALIMENTACIÓN Y AGRICULTURA 1. La s o l u c i ó n d e l o s p r o b l e m a s a l i m e n t a r i o s del m u n d o reside prim o r d i a l m e n t e e n a u m e n t a r rápidam e n t e la p r o d u c c i ó n de a l i m e n t o s en l o s p a í s e s e n desarrollo. Con e s t e fin, d e b e n introducirse c a m b i o s urg e n t e s y n e c e s a r i o s en la estructura de la p r o d u c c i ó n m u n d i a l de aliment o s y se d e b e n aplicar m e d i d a s de política c o m e r c i a l para lograr u n a u m e n t o notable de la p r o d u c c i ó n agrícola y de los ingresos procedent e s de las e x p o r t a c i o n e s de l o s países e n desarrollo. 2. Para c o n s e g u i r e s t o s objetivos, e s esencial que los países desarrollados y los p a í s e s e n desarrollo que p u e d a n h a c e r l o a u m e n t e n sustancialmente el v o l u m e n de la asistencia a l o s países en desarrollo d e s t i n a d a a la agricultura y a la p r o d u c c i ó n de a l i m e n t o s , y q u e los p a í s e s desarrollados faciliten efect i v a m e n t e el a c c e s o a s u s m e r c a d o s de los p r o d u c t o s a l i m e n t a r i o s y agrícolas que t e n g a n interés para las e x p o r t a c i o n e s d e l o s países e n

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desarrollo, t a n t o en e s t a d o original c o m o elaborados, y q u e h a g a n l o s a j u s t e n que s e a n necesarios. 3. Los p a í s e s e n desarrollo deben asignar alta prioridad al desarrollo agrícola y p e s q u e r o , a u m e n t a r e n c o n s e c u e n c i a las inversiones y adoptar políticas q u e d e n i n c e n t i v o s adec u a d o s a l o s p r o d u c t o r e s agrícolas. E s responsabilidad de cada E s t a d o interesado, d e c o n f o r m i d a d c o n s u juicio s o b e r a n o y s u s p l a n e s y políticas de desarrollo, p r o m o v e r la interacción entre la e x p a n s i ó n de la p r o d u c c i ó n de a l i m e n t o s y las reforman socioeconómicas con miras a lograr u n desarrollo rural integrado. D e b e procurarse, c o n carácter prioritario, u n a m a y o r reducción de las pérdidas alimentarias posteriores a las c o s e c h a s e n l o s países e n desarrollo, c o n m i r a s a lograr por lo m e n o s u n a reducción del 50 % p a r a 1985. T o d o s l o s p a í s e s y l a s organizaciones internacionales compet e n t e s deben cooperar financiera y t é c n i c a m e n t e en el esfuerzo para lograr e s t e objetivo. S e debe prestar especial a t e n c i ó n al m e j o r a m i e n t o de los s i s t e m a s de distribución de alimentos. 4. El Grupo Consultivo sobre Producción Alimentaria e Inversion e s Agrícolas e n los Países e n Desarrollo debe determinar rápidament e cuáles s o n los países en desarrollo c o n posibilidades de incrementar d e m a n e r a m á s rápida y eficaz la p r o d u c c i ó n d e a l i m e n t o s , así com o las posibilidades de u n a rápida e x p a n s i ó n de la agricultura e n o t r o s países en desarrollo, e s p e c i a l m e n t e e n l o s p a í s e s q u e tienen déficit alim e n t a r i o s . Tal evaluación ayudaría a l o s países desarrollados y a las organizaciones internacionales c o m p e t e n t e s a concentrar los recursos para el rápido a u m e n t o de la prod u c c i ó n agrícola e n l o s p a í s e s en desarrollo. 5. Los países desarrollados deb e n a d o p t a r políticas d e s t i n a d a s a garantizar u n s u m i n i s t r o e s t a b l e y

u n a cantidad suficiente de fertiliz a n t e s y o t r o s i n s u m o s d e la prod u c c i ó n para los países e n desarrollo a precios razonables. D e b e n tamb i é n prestar asistencia a l o s países en desarrollo y p r o m o v e r las invers i o n e s e n ellos a fin de a u m e n t a r la eficiencia de sus industrias de fertilizantes y o t r o s i n s u m o s agrícolas. S e debe aprovechar el m e c a n i s m o p r o p o r c i o n a d o por el Plan Internacional de S u m i n i s t r o de Fertilizantes. 6. A fin de que s e disponga de recursos adicionales en condiciones favorables para el desarrollo agrícola de l o s p a í s e s e n desarrollo, l o s p a í s e s desarrollados y l o s p a í s e s en desarrollo que p u e d a n h a c e r l o deb e n c o m p r o m e t e r s e a aportar, sobre u n a b a s e voluntaria, u n a contribución sustancial al p r o p u e s t o F o n d o Internacional de Desarrollo Agrícola a fin d e q u e sea p o s i b l e crearlo para fines de 1975 c o n r e c u r s o s iniciales de 1.000 m i l l o n e s d e DEG. Posteriormente, s e deberán proporcionar al F o n d o recursos adicionales e n f o r m a continua. 7. E n v i s t a del efecto significativ o de la investigación agrícola básica y aplicada para el a u m e n t o de la cantidad y la calidad de la prod u c c i ó n alimentaria, los p a í s e s desarrollados d e b e n apoyar la ampliac i ó n de la labor d e los c e n t r o s internacionales de investigaciones agrícolas e x i s t e n t e s . Mediante s u s p r o g r a m a s bilaterales d e b e n fortalecer s u s v í n c u l o s c o n e s o s centros internacionales de investigaciones y c o n los centros n a c i o n a l e s de inv e s t i g a c i o n e s agrícolas de l o s países e n desarrollo. Con r e s p e c t o al mej o r a m i e n t o de la productividad y la c o m p e t i t i v i d a d c o n l o s s i n t é t i c o s de p r o d u c t o s agrícolas n o a l i m e n t i c i o s y p r o d u c t o s forestales, la investigac i ó n y la asistencia tecnológica deben ser c o o r d i n a d a s y financiadas p o r c o n d u c t o de u n m e c a n i s m o apropiado. 8.

E n v i s t a de la i m p o r t a n c i a de

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la ayuda alimentaria c o m o m e d i d a de transición, t o d o s l o s p a í s e s deb e n aceptar el principio d e u n obj e t i v o m í n i m o de ayuda alimentaria y el c o n c e p t o de la planificación anticipada de esta ayuda. El o b j e t i v o para la t e m p o r a d a agrícola de 19751976 d e b e ser d e 10 m i l l o n e s d e toneladas d e cereales. D e b e aceptar t a m b i é n el principio d e que la ayuda alimentaria debe canalizarse sobre la b a s e de u n a evaluación obj e t i v a d e las n e c e s i d a d e s de l o s países receptores. A e s t e r e s p e c t o , se insta a t o d o s l o s países a q u e participen e n el S i s t e m a Mundial de I n f o r m a c i ó n y de Alerta s o b r e la Agricultura y la Alimentación. 9. Los p a í s e s desarrollados deb e n a u m e n t a r el c o m p o n e n t e de fav o r de la ayuda alimentaria, e n los c a s o s en q u e los a l i m e n t o s n o s e s u m i n i s t r e n a c t u a l m e n t e c o m o don a c i o n e s , y deben aceptar la canalización multilateral de e s t o s recurs o s a u n r i t m o creciente. Al suministrar cereales y financiación en c o n d i c i o n e s favorables a los p a í s e s e n desarrollo que n e c e s i t a n de esta asistencia, los países desarrollados y el P r o g r a m a Mundial de Aliment o s d e b e n tener d e b i d a m e n t e e n cuenta l o s intereses de los p a í s e s e n desarrollo exportadores de alim e n t o s y d e b e n asegurarse de que e s t a asistencia incluya, s i e m p r e que sea posible, c o m p r a s d e a l i m e n t o s a l o s países en desarrollo exportadores de a l i m e n t o s . 10. Los países desarrollados y los p a í s e s e n desarrollo q u e p u e d a n hacerlo d e b e n proporcionar cereales y asistencia financiera e n condicion e s s u m a m e n t e favorables a l o s país e s m á s g r a v e m e n t e afectados, para permitirles satisfacer s u s necesidades en m a t e r i a de a l i m e n t o s y de desarrollo agrícola dentro de las lim i t a c i o n e s d e s u precaria p o s i c i ó n e n lo que r e s p e c t a a la balanza de pagos. Los países donantes deben t a m b i é n prestar ayuda en condicion e s favorables, e n dinero y e n es-

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pecie, p o r c o n d u c t o s bilaterales y multilaterales, a fin de permitir que l o s p a í s e s m á s g r a v e m e n t e afectados o b t e n g a n sus n e c e s i d a d e s estim a d a s de a p r o x i m a d a m e n t e 1 millón de toneladas de nutrientes para las plantas durante 1975-1976. 11. Los p a í s e s desarrollados deb e n canalizar s u ayuda alimentaria, tanto bilateral c o m o multilateral, c o n f o r m e a l o s p r o c e d i m i e n t o s de los Principios de Liquidación de Exc e d e n t e s de la Organización de las N a c i o n e s Unidas para la Agricultura y la Alimentación, c o n el fin de evitar causar fluctuaciones indebidas en l o s precios de m e r c a d o o la perturbación de l o s m e r c a d o s com e r c i a l e s de las exportaciones de interés para los p a í s e s e n desarrollo exportadores. 12. T o d o s los p a í s e s d e b e n adherirse al C o m p r o m i s o Internacional sobre Seguridad Alimentaria Mundial. D e b e n e s t a b l e c e r y m a n t e n e r reservas m u n d i a l e s de cereales, que h a n de conservarse a nivel nacional o regional y e s t r a t é g i c a m e n t e situadas en países desarrollados y e n desarrollo, t a n t o i m p o r t a d o r e s com o exportadores, que s e a n de u n v o l u m e n suficiente para cubrir l o s principales déficit de p r o d u c c i ó n previsibles. D e b e n continuar c o n carácter prioritario l a s tareas intensivas e n el Consejo Mundial de la Alimentación y o t r o s foros adecuad o s para establecer, entre o t r a s cosas, la m a g n i t u d de la reserva necesaria, t e n i e n d o e n cuenta, adem á s de o t r o s e l e m e n t o s , la propuesta, h e c h a e n el actual p e r í o d o de s e s i o n e s , de que l o s c o m p o n e n t e s trigo y arroz de la reserva total s e a n d e 30 m i l l o n e s de toneladas. El Consejo Mundial de la Alimentación debe informar sobre e s t a c u e s t i ó n a la Asamblea General e n s u t r i g é s i m o p r i m e r período de sesiones. Los países desarrollados deb e n a y u d a r a l o s p a í s e s e n desarrollo e n s u s esfuerzos por establecer y m a n t e n e r s u participación conve-

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nida e n tales reservas. H a s t a que s e establezca la reserva m u n d i a l de cereales, l o s p a í s e s desarrollados y los países e n desarrollo q u e p u e d a n h a c e r l o deben asignar e x i s t e n c i a s o f o n d o s , o a m b a s c o s a s , para p o n e r a d i s p o s i c i ó n del P r o g r a m a Mundial de A l i m e n t o s c o m o reserva d e emergencia a e f e c t o s de r o b u s t e c e r la capacidad del Programa para hacer frente a las crisis que se produzcan e n los países e n desarrollo. El obj e t i v o d e b e ser u n nivel n o inferior a 500.000 toneladas. 13. Los m i e m b r o s de la Asamblea General reafirman su p l e n o a p o y o a las resoluciones de la Conferencia Mundial d e la Alimentación y piden al Consejo Mundial de la Alim e n t a c i ó n que fiscalice la aplicac i ó n de las d i s p o s i c i o n e s incluidas en la sección V de la p r e s e n t e resol u c i ó n y q u e i n f o r m e a la A s a m b l e a General e n s u t r i g é s i m o p r i m e r período de s e s i o n e s . V I . COOPERACIÓN E N T R E P A Í S E S E N DESARROLLO 1. S e i n s t a a los p a í s e s desarrollados y al s i s t e m a de las N a c i o n e s Unidas a que presten, c u a n d o se les solicite, a p o y o y asistencia a l o s p a í s e s en desarrollo para fortalecer y ampliar su c o o p e r a c i ó n m u t u a en los planos subregional, regional e interregional. A e s t e respecto, deben h a c e r s e l o s arreglos institucionales a p r o p i a d o s dentro del s i s t e m a de desarrollo de las N a c i o n e s Unidas y, c u a n d o corresponda, d e b e n fortalecerse los y a existentes, p o r ejemplo, e n la Conferencia de las Naciones Unidas s o b r e Comercio y Desarrollo, la Organización de las Nac i o n e s Unidas para el Desarrollo Industrial y el P r o g r a m a de las Naciones Unidas para el Desarrollo. 2. S e pide al Secretario General que, j u n t o c o n las organizaciones pertinentes del s i s t e m a de las Nac i o n e s Unidas, siga p r e s t a n d o a p o y o a los proyectos y actividades en

m a r c h a y encargue n u e v o s e s t u d i o s a i n s t i t u c i o n e s d e p a í s e s e n desarrollo en los que se tenga e n cuenta el material disponible dentro del sist e m a de las N a c i o n e s Unidas, c o n inclusión, e n particular, de l a s com i s i o n e s regionales y de la Conferencia de las N a c i o n e s Unidas sobre Comercio y Desarrollo, y de conform i d a d c o n l o s arreglos subregional e s y regionales existentes. E s o s n u e v o s e s t u d i o s , que deben presentarse a la Asamblea General e n su t r i g é s i m o p r i m e r p e r í o d o de sesiones, deben referirse c o m o p r i m e r p a s o a lo siguiente: a) A p r o v e c h a m i e n t o de la experiencia, l o s c o n o c i m i e n t o s especializados, l o s recursos naturales, la tecnología y los f o n d o s existentes e n los países en desarrollo para fom e n t a r las inversiones en la industria, la agricultura, el transporte y las c o m u n i c a c i o n e s ; b) Medidas de liberalización del c o m e r c i o c o n inclusión de arreglos de p a g o s y c o n v e n i o s de c o m p e n s a c i ó n que abarquen a l o s p r o d u c t o s primarios, los b i e n e s manufacturad o s y servicios tales c o m o los de B a n c a , transporte m a r í t i m o , seguro y reaseguro; c) T r a n s m i s i ó n de tecnología. 3. E s t o s e s t u d i o s sobre la cooperación entre p a í s e s e n desarrollo, j u n t o c o n o t r a s iniciativas, contribuirían a avanzar hacia u n s i s t e m a para el desarrollo e c o n ó m i c o de los países en desarrollo. V I L REESTRUCTURACIÓN D E LOS S E C T O R E S ECONÓMICO Y SOCIAL DEL S I S T E M A D E LAS N A C I O N E S U N I D A S 1. Con m i r a s a iniciar el p r o c e s o de reestructuración del s i s t e m a de las N a c i o n e s Unidas a fin de h a c e r l o m á s p l e n a m e n t e capaz de o c u p a r s e de l o s p r o b l e m a s de la cooperación e c o n ó m i c a internacional y el desarrollo, e n f o r m a a m p l i a y eficaz, en c u m p l i m i e n t o de las resolucio-

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n e s 3.172 ( X X V I I I ) y 3.343 ( X X I X ) de la Asamblea General, de 17 de diciembre de 1973 y 17 de diciembre de 1974 respectivamente, y para que r e s p o n d a en m a y o r m e d i d a a l o s r e q u e r i m i e n t o s d e l a s disposic i o n e s de la Declaración y el Prog r a m a de a c c i ó n s o b r e el establecim i e n t o de u n n u e v o orden económ i c o internacional, así c o m o de la Carta de D e r e c h o s y Deberes Econ ó m i c o s de los E s t a d o s , s e establece p o r la p r e s e n t e u n C o m i t é ad hoc de la reestructuración de los sectores e c o n ó m i c o y social del s i s t e m a de las N a c i o n e s Unidas, que será u n c o m i t é del p l e n o de la Asamblea General, abierto a t o d o s los Estad o s a fin de que prepare propuestas detalladas de acción. E l C o m i t é ad hoc debe iniciar sus trabajos inm e d i a t a m e n t e e informar a la Asamblea General en su t r i g é s i m o p e r í o d o de s e s i o n e s sobre los p r o g r e s o s realizados y presentar su i n f o r m e a la Asamblea General en su t r i g é s i m o p r i m e r p e r í o d o d e s e s i o n e s p o r cond u c t o del Consejo E c o n ó m i c o y Social en la c o n t i n u a c i ó n de su período d e s e s i o n e s . Al realizar s u s trabajos, el Comité ad hoc debe tener e n cuenta, entre otras c o s a s , las p r o p u e s t a s y d o c u m e n t a c i ó n pertinentes presentadas c o m o preparac i ó n del s é p t i m o p e r í o d o extraordinario de s e s i o n e s d e la Asamblea General e n c o n f o r m i d a d c o n la res o l u c i ó n 3.343 ( X X I X ) de la Asamblea General y otras decisiones pertinentes, incluidos e l i n f o r m e titulado Una nueva estructura de las Naciones Unidas para la cooperación económica internacional, preparado p o r el Grupo de E x p e r t o s sobre la estructura del s i s t e m a de 7

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las N a c i o n e s Unidas, las a c t a s de las deliberaciones pertinentes del Consejo E c o n ó m i c o y Social, de la Junta de Comercio y Desarrollo, del Consejo de Administración del P r o g r a m a de las N a c i o n e s Unidas para el Desarrollo y del s é p t i m o período extraordinario de s e s i o n e s de la A s a m b l e a General, así c o m o l o s resultados de las p r ó x i m a s deliberaciones s o b r e arreglos institucion a l e s que se efectuarán e n el cuart o p e r í o d o de s e s i o n e s de la Conferencia de las N a c i o n e s Unidas sobre C o m e r c i o y Desarrollo y e n el cuarto p e r í o d o de s e s i o n e s del Cons e j o de Administración del Program a de las N a c i o n e s Unidas para el Medio Ambiente. T o d o s los órganos de las N a c i o n e s Unidas, incluidas las c o m i s i o n e s regionales, así c o m o los o r g a n i s m o s especializados y el O r g a n i s m o Internacional de Energía Atómica, e s t á n invitados a participar a nivel ejecutivo e n l o s trab a j o s del Comité ad hoc y a responder a las solicitudes q u e l e s pudiera h a c e r el C o m i t é e n c u a n t o a información, d a t o s u opiniones. 2. Mientras tanto, el Consejo E c o n ó m i c o y Social d e b e continuar c o n el p r o c e s o de racionalización y r e f o r m a q u e h a iniciado de conform i d a d c o n las resoluciones 1.768 (LIV) del C o n s e j o , de 18 de m a y o d e 1973, y 3.341 ( X X I X ) de la Asamblea General, de 17 de diciembre de 1974, y t o m a r p l e n a m e n t e e n consideración las r e c o m e n d a c i o n e s del Comité ad hoc que e s t é n comprendidas e n el alcance de e s t a s resoluciones, a m á s tardar e n la continuación de s u 61.° p e r í o d o de s e s i o n e s . 2.349a. s e s i ó n plenaria 16 d e s e p t i e m b r e de 1975

7. La Asamblea General entiende que la fórmula «todos los Estados» se aplica de acuerdo con la práctica establecida de la Asamblea General.