Segunda Reunião Preparatória – PrepCom II da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação Genebra, 17 a 28 de fevereiro de 2003 1- Apresentação A Rede de Informações para o Terceiro Setor - RITS é uma organização não governamental que tem por missão oferecer informações sobre e para a sociedade civil organizada no país e fortalecer sua ação através da apropriação das tecnologias de informação e comunicação, em especial da Internet. A RITS é associada da ABONG desde 2001. Estamos acompanhando o processo preparatório da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) desde que esta foi anunciada, tendo participado, articulada com a Diretoria da ABONG, da Consulta às ONGs organizada pela UNESCO em abril de 2002. Estivemos em Genebra igualmente como organização associada à ABONG e apresentamos este relatório para as que as demais associadas tenham informação sobre a CMSI. Nosso objetivo aqui é que as Ongs brasileiras se informem e se vinculem ao processo, fortalecendo nossa capacidade de ação e participação. Este processo tem grande importância para nossa atuação no combate à infoexclusão e para a formulação de uma Declaração de Princípios e Plano de Ação que contemple as peculiaridades de nosso país. É importante também ressaltar o canal de negociação aberto com o Governo brasileiro e as perspectivas de participação de uma comissão interministerial onde o tema será amplamente discutido e, para isso, é preciso que estejamos bem preparados e com propostas concretas.

2 – Metas da PrepCom II No processo preparatório para a CMSI, esta PrepCom II foi realizada para a discussão sobre Temas e Conteúdos que serão incorporados na Declaração de Princípios e no Plano de Ação que deverão sintetizar os resultados da Cúpula. A proposta, desde o início do processo preparatório para a Cúpula, era que a sociedade civil e o setor privado teriam a oportunidade de contribuir e participar ativamente das discussões, trazendo seus pontos de vista para que fossem levados em conta nos debates das delegações de governos. No entanto, não é isto o que efetivamente aconteceu. Muitas outras questões devem ser consideradas, como a participação dos governos dos países do Norte, do setor privado, as indicações de que o processo está marcado para uma ação incisiva para benefício da África, o que é mais que justo – desde que não sejam esquecidos os demais países em desenvolvimento -, em suma: a CMSI merece um amplo debate nacional. 3 – Participação da Sociedade Civil e das Ongs A realização da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação foi sugerida pelo Conselho da UIT - União Internacional das Telecomunicações - e endossada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que reconheceu, na resolução 56/183 a urgente necessidade de orientar o potencial do conhecimento e da tecnologia para a promoção da Declaração das Metas do Milênio, Relatório PrepCom II – Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação 04 de março de 2003 – Paulo Lima – Rede de Informações para o Terceiro Setor [email protected]

bem como o papel central desempenhado pelas Nações Unidas na promoção do desenvolvimento. O propósito da CMSI é que sejam desenvolvidas e planejadas ações e metas, levando em conta diferentes interesses, para que se atinjam os objetivos da Sociedade da Informação. Para isso, serão elaborados dois documentos: uma Declaração de Princípios e um Plano de Ação. Estes documentos deverão servir de base para os governos dos países que compõem as Nações Unidas, no desenvolvimento da Sociedade da Informação. Em 2002 iniciou-se o processo preparatório para a Cúpula, com a realização da PrepCom I (ocorrida de 1º a 5 de julho), onde a proposta era definir regras e procedimentos para a participação da iniciativa privada e da sociedade civil, cuja presença na Cúpula era encorajada pela UIT. Também foram realizados ao longo do ano - e também neste início de 2003 conferências preparatórias regionais que consolidariam em seus respectivos documentos as propostas dos países de cada região. Assim, foram realizadas as conferências de Bamako (África), Bucareste (Pan-Européia), Tóquio (Ásia e Pacífico), Beirute (Oriente Médio) e Bávaro (América Latina e Caribe). Estrutura da participação da sociedade civil Para a PrepCom II, foi estabelecida uma nova estrutura para facilitar o envolvimento das ONGs e movimentos sociais nas discussões e proposição de temas. Até então, a estrutura era a seguinte: existia o Secretariado Executivo da Cúpula, coordenado e encabeçado pela União Internacional de Telecomunicações. A função do Secretariado é coordenar o processo preparatório e organizar a CMSI. Desde a sua criação, a proposta é que a Cúpula seja tripartite, isto é, que inclua representantes da sociedade civil, do setor empresarial, além, é lógico, dos governos. Tendo essa diretriz como guia, foi criado o Secretariado Executivo da Sociedade Civil, para se relacionar com as ONGs e movimentos sociais e consolidar as propostas levantadas por estes atores - que muitas vezes se reúnem em "caucus" (muito comuns em processos preparatórios para as conferências da ONU, eles são grupos de produção de consensos estratégicos, em constantes trocas e diálogo com as negociações). Existem, por exemplo, os caucus de gênero, de juventude, caucus regionais etc. Este era o quadro até o início da PrepCom II, no dia 17. Nesta ocasião, foram criadas novas instâncias: o Bureau da Sociedade Civil - formado por diferentes "famílias". Estas reúnem representantes de organizações que trabalham com temas em comum ou são da mesma região. Cada "família" tem um representante - ou ponto focal - no Bureau da Sociedade Civil, cuja função é facilitar a comunicação com o Secretariado Executivo da Sociedade Civil, não tendo caráter decisório. O objetivo deste modelo de organização seria melhorar a interlocução entre as organizações e movimentos sociais com o Secretariado Executivo da Sociedade Civil. Neste modelo, foram definidas 21 "famílias" cujos pontos focais vão formar o Bureau da Sociedade Civil. As 21 "famílias" ligadas ao Bureau da Sociedade Civil são:

1. Academia e Educação 2. Comunidade de ciência e tecnologia

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3. Mídia 4. Criadores e promotores culturais 5. Autoridades locais 6. Sindicatos 7. ONGs 8. Jovens 9. Gênero 10.Voluntários(as) 11.Povos indígenas 12.Movimentos sociais 13.Instituições filantrópicas 14.Pessoas com deficiências 15.Parlamentares 16."Think Thanks" 17.África 18.América Latina e Caribe 19.Ásia 20.Europa e América do Norte 21.Oriente Médio e região da Ásia Ocidental A RITS participou do Caucus de Gênero com Graciela Selaimen, Diretora de Informações, da “família” Ongs e do Caucus regional da América Latina e do Caribe com Paulo Lima, Diretor Executivo. No Caucus regional tivemos a responsabilidade de ser o representante no Comitê de Temas e Conteúdos da Sociedade Civil. No que se refere ao trabalho do Caucus da América Latina e do Caribe, éramos pouco mais de dez organizações presentes, da Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, México, Perú e República Dominicana. Em vista da situação de baixíssima presença e acúmulo de atividades e participação em reuniões de “famílias” e caucus, além da própria plenária. Para garantir nossa presença na plenária tivemos que nos mobilizar para que participássemos como “observadores”. Nesta mobilização, nos organizamos e solicitamos oficialmente, através de uma carta, uma reunião com o GRULAC (Grupo da América Latina e do Relatório PrepCom II – Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação 04 de março de 2003 – Paulo Lima – Rede de Informações para o Terceiro Setor [email protected]

Caribe). A reunião ocorreu no dia 26 de fevereiro. Nela fizemos chegar o trabalho do grupo sobre o processo e nos somamos ao GRULAC na sua atuação frente o plenário para que se respeitasse o que havia sido produzido nos encontros regionais e o rechaço ao documento apresentado pelo Presidente da CMSI, o Sr. Adama Samassekou, ex-Ministro da Educação do Mali. Além disso foi anunciada a abertura de um espaço de intercâmbio com os governos da região através de uma lista de correio eletrônico. Outra solicitação feita na ocasião foi o apoio aos processos nacionais de discussão sobre a CMSI e do apoio à realização de um Encontro Regional da Sociedade Civil da América Latina e do Caribe - ainda sem data confirmada.

4 – Participação brasileira Estivemos em Genebra com quatro representantes. Magaly Pazello da Reda Dawn, Graciela Selaimen e Paulo Lima da RITS e Diogo do grupo Interage, vinculado ao trabalho do Caucus de Juventude. Além destes, estava apresente a Anatel com quatro representantes, a RITLA - Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Sr. Paulo Protásio), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sr. Antonio de Paula Braquehais) e a E-Câmara (Sr. Eduardo Damião Gonçalves e Cid Torquato). Numa das mesas redondas o Sr. Eduardo Damião Gonçalves substituiu um palestrante norte-americano. Após a palestra e iniciado o debate, Eduardo apresentou informações sobre a distribuição de recursos da Sociedade da Informação no país com os quais tivemos que divergir publicamente. Solicitamos a palavra e intervimos com dados que efetivamente mostram o Brasil com cerca de 8% por cento da população com acesso a Internet (14 milhões em estatísticas generosas), com uma massiva concentração no centro-sul do país, sem uma política de tarifa plena para acesso a rede e com custos altíssimos de manutenção de telecentros comunitários. 5 – Interlocução com a delegação brasileira Iniciadas um pouco antes da PrepCom II, em consultas aos Ministérios das Relações Exteriores MRE e da Ciência e Tecnologia - MCT, a interlocução com os delegados do Brasil foi de excelente qualidade. Mantivemos reuniões diárias de trabalho e avaliação onde apresentávamos nossos documentos com considerações sobre os textos divulgados diariamente na Reunião preparatória. Foi anunciado pela Ministra Marília Sardenberg, Diretora Geral do Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do MRE, a criação de uma Comissão Interministerial para debater estratégias nacionais para a CMSI. A Comissão, conforme o anúncio, pressupõe uma ampla participação das Ongs. 6 – Principais questões discutidas Uma excelente compilação das atividades e discussões levadas durante a PrepCom II está no texto de Eduardo Tamayo, da Agência Latinoamericana de Información – Alai, do Equador (ver Anexo I). 7 – Próximos passos Será realizada uma PrepCom 2.5, ou seja, uma reunião intermediária entre a PrepCom II e a III. O Presidente da CMSI anunciou o apoio da UNESCO para sua realização em julho próximo. A Relatório PrepCom II – Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação 04 de março de 2003 – Paulo Lima – Rede de Informações para o Terceiro Setor [email protected]

reunião será aberta a observadores. É importante, na ação regional, acompanhar uma reunião de Ongs da América Latina que está sendo organizada, também com apoio da UNESCO a se realizar em Quito ainda sem data confirmada. Outro aspecto fundamental é o acompanhamento e participação na Comissão Interministerial a ser criada. É preciso, contudo, buscarmos uma maior discussão sobre estes temas entre as associadas da Associação Brasileira de ONGs. Com base nisto solicitamos ampla divulgação deste relatório para as associadas.

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Anexo I – Boletim da Agência Latino-americana de Informações (ALAI) – Equador * * * Servicio Informativo "alai-amlatina" * * * Cumbre Mundial sobre la Sociedad de la Información: Los puntos polémicos Eduardo Tamayo G. ALAI-AMLATINA, 03/03/2003, Ginebra.- La segunda reunión preparatoria de la Cumbre de la Sociedad de la Información (CMSI) trazó las líneas generales de los borradores de la Declaración y del Plan de Acción, aunque todavía queda mucho por hacer y debatir. Las deliberaciones, que se desarrollaron del 17 al 28 de febrero en Ginebra, se basaron fundamentalmente en los documentos producidos en las cinco conferencias regionales preparatorias. Los debates giraron en torno a los siguientes temas: - Visión común de la sociedad de la información - Principios fundamentales - Infraestructura de la información y de la comunicación - Acceso a la informacion y al conocimiento - Las funciones de los gobiernos, el sector empresarial y la sociedad civil en la promoción de las Tecnologías de la Información y la Comunicación, TICs, para el desarrollo. - Seguridad - Habilitación del entorno - Aplicaciones de las TICs - Fomento de la identidad cultural y lingüística, el contenido local y los medios de comunicación. - Dimensiones éticas de las TICs - Cooperación internacional Durante estas dos semanas se habló de todo, pero destacamos algunos temas que nos parecen relevantes relacionados con los marcos regulatorios y la seguridad en las redes, la libertad de expresión, los elevados costos y el gobierno en la Internet, entre otros. El enfoque totalizador del mercado En el proceso preparatorio de la CMSI se evidencia un excesivo énfasis en las soluciones del mercado, como si éstas fueran las únicas vías para transitar y construir la sociedad de la información, señalaron organizaciones no gubernamentales. En la mayoría de los documentos oficiales se menciona al sector privado como un eje transversal de casi todos los temas: "Es indispensable que las políticas públicas fomenten la inversión y el espíritu empresarial", "Confianza para las actividades empresariales", "marcos legislativos para favorecer las transacciones electrónicas y la propiedad intelectual", "creación de un entorno favorable para que el sector privado efectúe inversiones". La tendencia "tecnológico-mercantil" plantea construir la sociedad de la información a partir de un Relatório PrepCom II – Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação 04 de março de 2003 – Paulo Lima – Rede de Informações para o Terceiro Setor [email protected]

"acuerdo digital mundial" en el que participarían los gobiernos, el sector privado y la sociedad civil, bajo un esquema de división del trabajo y de responsabilidades. "Los gobiernos crean un entorno de reglamentación estimulante y conceden incentivos fiscales, las empresas aportan la tecnología y ponen a disposición aplicaciones sencillas, las organizaciones no gubernamentales inician campañas de divulgación y trabajan en el ámbito comunitario", reza el anexo del documento "Información y comunicación para todos" presentado por Adama Samassèku, presidente del Comité preparatorio de la CMSI. Este esquema legitima al sector privado en los procesos de Naciones Unidas y reproduce la iniciativa fracasada y cuestionada del "Global Compact" propuesta por el Secretario General de las Naciones Unidas, Kofi Annán. Durante la 2da reunión preparatoria de la CMSI, la Cámara de Comercio Internacional (que asocia a 8000 empresas de 140 países) y otros foros empresariales señalaron que "para construir la sociedad de la informacion se necesitan algunos pilares básicos, siendo el prioritario apoyar la creación de mercados fomentando marcos políticos competitivos y asociaciones público-privadas". Entre otras cosas, el "sector business" aboga por la adopción de compromisos para eliminar o reducir las restricciones a la inversión; alentar al empresariado aliviando los obstáculos administrativos y las cargas tributarias; promover marcos políticos favorables a la competitividad en las telecomunicaciones básicas; fomentar el comercio electrónico, el gobierno electrónico, la telemedicina, la educación a distancia y otras aplicaciones rentables. Los representantes empresariales, en algunos momentos amenazaron con abandonar la reunión preparatoria si no se creaban los espacios para receptar sus planteamientos. Esto causó malestar en algunos gobiernos. Cuba señaló que se estaba poniendo demasiado énfasis en el sector privado, en tanto Brasil también expresó sus reservas. La posicion de Brasil estaría relacionada con la disputa que mantiene en la Organización Mundial de Comercio con los países desarrollados y las transnacionales farmacéuticas a propósito de las patentes de los medicamentos para combatir el VIH/SIDA. Seguridad Junto con el enfoque mercantilista, los países desarrollados pusieron énfasis en una agenda de seguridad en la sociedad de la información. Con el argumento de combatir la utilización del las TICs por parte del cibercrimen y del terrorismo, Estados Unidos apoyó las propuestas de mantener la estabilidad y la seguridad civil y militar en el ciberespacio. Algunos delegados de la Unión Europea, por su lado, abogaron por la adhesión de los países a la Convención sobre la Cibercriminalidad adoptada por el Comité de Ministros del Consejo Europeo el 8 de noviembre de 2001. Voceros de la sociedad civil mostraron sus reservas sobre este punto, pues temen que con el pretexto de la "seguridad en las redes" se atente contra la privacidad de las personas y contra el derecho de comunicar libremente a través de las redes electrónicas. La organización Reporteros sin Fronteras advirtió sobre la tentativa de utilizar la Cumbre, destinada a reducir la brecha entre países ricos y pobres, para poner nuevos obstáculos a la libertad de expresión en la Internet. Agregó que en el curso de las reuniones preparatorias regionales numerosos estados habían tomado como pretexto la lucha contra las actividades criminales en la red para justificar medidas de control y de represión.

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"Estamos muy preocupados por el tema de la seguridad de la información. Aunque reconocemos los nuevos desafíos de seguridad que plantea el advenimiento de las TICs, creemos que cualquier intento de legislar sobre estas preocupaciones, tales como 'la elaboración de un convenio internacional de seguridad de redes de informacion y comunicación', no debe darse a costa de los marcos existentes en materia de derechos humanos y las libertades civiles", señalaron, por su parte, la Asociación para el Progreso de las Comunicaciones, Isis Internacional de Manila, AMARC de Africa y otras organizaciones. Los costos Otro tema que preocupa, principalmente a América Latina y el Caribe, son los elevados costos del software propietario y de las conexiones a Internet. Los elevados costos de gestión del trafico en la Internet son un obstáculo para el acceso de los países en desarrollo, pero en particular para los sectores sociales de menores recursos. "Como es conocido el tráfico en la Internet depende de los servidores centrales ubicados en Estados Unidos. Sin embargo, estos operadores no comparten los costos de conectividad incluso si los usuarios de Estados Unidos buscan informaciones en sitios web de otros países. Actualmente no existe ningún acuerdo internacional para compartir costos. El problema se agrava cuando se exige el pago en dólares de Estados Unidos y las monedas nacionales se devalúan constantemente", señaló Paulo Lima, secretario ejecutivo de la Red de Información para el Tercer Sector, RITS, de Río de Janeiro. Por su lado, representantes de la sociedad civil de América Latina y El Caribe agregaron que "otro problema adicional es el altísimo costo del software propietario monopolizado por unas pocas corporaciones. El resultado de todo lo señalado es que los usuarios de los países más pobres están pagando costos mucho más altos por las conexiones a Internet que los usuarios de países desarrollados, siendo éste un serio obstáculo serio para la superación de la brecha digital. Creemos que se debe avanzar en establecer acuerdos internacionales que posibiliten compartir los costos, establecer un trato diferenciado para los países pobres y adoptar y desarrollar software no propietario de fuente abierta. Los países en desarrollo deben tener una real y efectiva participación en el gobierno de la Internet y en todas las instancias de regulación internacional tales como ICCAN, OMC, UIT y la OMPI". De alguna manera, este planteamiento coincide con los gobiernos de la región, los cuales, en la reunión preparatoria de República Dominicana, se mostraron partidarios de fomentar la creación de "puntos de intercambio de tráfico regional, que reduzcan los costos de interconexión y permitan ampliar la penetración de las redes de acceso" y por la fijación de parámetros objetivos y no discrimitarios para el caso de la remuneración por el uso de las redes e infraestructuras. La sociedad civil Las condiciones de la participación de la sociedad civil mejoraron notablemente con relación a la primera reunión preparatoria de la CMSI, aunque no faltaron algunos problemas aislados como el interpuesto por Pakistán que objetó, sin resultados efectivos, la presencia de los representantes civiles en las reuniones de los gobiernos. Esta mayor apertura de los gobiernos y de los organizadores se debe a la presión de las ONGs y los comunicadores presentes desde el comienzo del proceso.

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Los/as representantes civiles avanzaron en la capacidad de consensuar y sintetizar los diversos planteamientos en documentos que fueron oportunamente presentados a los gobiernos como insumos de los borradores de la Declaración y Plan de Acción. El Grupo de trabajo de la Sociedad Civil sobre contenido y temas propuso siete temas ineludibles: * Desarrollo sustentable: la sociedad de la informacion equitativa debe estar basada en el desarrollo económico y social sustentable y en la justicia de género. Las fuerzas del mercado por si solas no permiten alcanzar estos objetivos. * Gobernanza democrática. Las TICs deben contribuir a la gobernabilidad democrática y a promover la participación ciudadana. Estructuras de gobierno transparentes, que deben rendir cuentas, deben ser establecidas en los niveles local, nacional e internacional. * Alfabetización, educación e investigación. Solo una ciudadanía informada y educada, con acceso a los medios y a los resultados de una investigación pluralista, puede participar y contribuir a las sociedades del conocimiento. La formación permanente para toda la vida debe ser creada, extendida y asegurada. * Derechos humanos. El marco actual de derechos humanos debe ser aplicado e integrado a la sociedad de la información. Las TICs deben ser usadas para promover la toma de conciencia, el respeto y el reforzamiento de las reglas relacionadas con los derechos humanos de las personas. * El conocimiento, patrimonio mundial de la humanidad. Los conocimientos globales comunes y el dominio publico constituyen las piedras angulares del interés publico general. Ellos deben ser protegidos, expandidos y promovidos. * Diversidad cultural y lingüística. El reconocimiento del desarrollo cultural como proceso evolutivo y vivo, la diversidad lingüística, la identidad cultural y los contenidos locales deben ser no solamente preservados sino también activamente alentados. * "Seguridad de la información". Las cuestiones de la ?seguridad de la información? no deben en ningún caso atentar a la vida privada y al derecho de comunicar libremente, bajo la cobertura del uso de las TICs. Una sociedad incluyente Sally Burch representante de la Agencia Latinoamérica de Información (ALAI), quien formó parte del grupo de trabajo de la sociedad civil sobre contenido y temas, en una rueda de prensa, manifestó que "desde que la CMSI fue anunciada, si bien el tema era de la sociedad de la información, se notaba un fuerte y único énfasis en las soluciones comerciales para que las telecomunicaciones puedan abarcar todo el globo, como también en el marco regulatorio internacional para la nueva economía digital". "Cuando las organizaciones de la sociedad civil? agregó Burch- entramos al proceso, nuestra preocupación era defender la tesis de que, tratándose de una Cumbre sobre la sociedad, la tecnología no podía ni debía ser el punto de partida. Si bien compartimos las preocupaciones sobre el acceso a la tecnología, a un costo aceptable, consideramos que el nudo de la 'sociedad de la información' es más bien cómo promover y garantizar la creación del conocimiento y los mecanismos para compartirlo". Relatório PrepCom II – Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação 04 de março de 2003 – Paulo Lima – Rede de Informações para o Terceiro Setor [email protected]

"Hemos trabajado aquí para buscar consensos sobre muchos temas, entre personas y organizaciones con una gran diversidad geográfica y cultural, y que aportaron preocupaciones y experiencias muy variadas. La visión que ha aportado la sociedad civil, de crear sistemas abiertos ha estado en el centro de la llamada 'sociedad de la información' desde sus orígenes, y queremos preservar y desarrollar este carácter abierto, a la vez que hacerla más incluyente. Es precisamente esa diversidad y carácter abierto, y la voluntad de intercomunicar, lo que expresa la naturaleza de la sociedad de la información, a cuya evolución esperamos contribuir: una sociedad centrada, ante todo, no en la tecnología ni los mercados, sino en las personas, las necesidades y los derechos humanos", concluyó. Servicio Informativo "Alai-amlatina" Agencia Latinoamericana de Información [email protected] URL: http://alainet.org

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